O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) estabeleceu, por meio do Ato da Presidência CSJT.GP.SG nº 8/2022, um novo valor para a Assistência Médica e Odontológica dos servidores e magistrados.Segundo a publicação ocorrida nesta quarta-feira (02), o valor do benefício Assistência Médica e Odontológica será de R$ 402,03 por mês para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.O Ato também ratifica os auxílios Alimentação – R$ 910,08 e o Assistência Pré-escolar, no valor de R$ 719,62.Segundo a presidente do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, os efeitos financeiros decorrentes do reajuste ocorrerão a partir da folha de pagamento de janeiro de 2022.Fonte: Aojustra

O Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) promoveu, na tarde desta quarta-feira (02), uma coletiva de imprensa. O evento aconteceu de forma híbrida no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep/DF) como parte das atividades de mobilização marcadas para este 2 de fevereiro pela recomposição salarial.Na oportunidade, as entidades integrantes do Fonasefe reafirmaram o calendário de mobilizações aprovado pela Plenária Nacional ocorrida em 27 de janeiro, bem como a intenção da greve geral da categoria a partir de 9 de março.A integrante da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) esteve na coletiva por vídeo e enalteceu a importância dos servidores estarem unidos na luta pela recomposição salarial. A deputada também lembrou a vitória obtida em 2021 quanto à Reforma Administrativa (PEC 32), sem previsão de votação na Câmara dos Deputados.Alice Portugal lembrou, no entanto, que essa pauta não está enterrada em definitivo. De acordo com ela, apesar do ano eleitoral e da dificuldade de análise pelo Congresso, é preciso que os servidores públicos de todo o país permaneçam mobilizados contra as matérias que atacam a Administração Pública.Os servidores buscam uma recomposição imediata de 19,99%, índice referente às perdas acumuladas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2021.Durante a coletiva, o coordenador da Fenajufe e diretor da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves chamou a atenção para o fato que se o índice pleiteado não impede a luta pelas perdas históricas acumuladas pela categoria.Os representantes do Fórum explicaram que o objetivo das mobilizações é a isonomia de tratamento entre todas as carreiras do setor público, em referência à sanção do Orçamento 2022 que manteve o reajuste salarial para segmentos da carreira como policiais federais, policiais rodoviários federais e agentes de segurança do Departamento Penitenciário Nacional.Ao final, as entidades integrantes do Fonasefe reforçaram que os desafios dos servidores não se restringem à recomposição salarial e conclamaram a categoria a se unirem na luta!A Fenassojaf acompanhou a coletiva de imprensa representada pela jornalista Caroline Colombo e pelo assessor Alexandre Marques.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Servidores e servidoras representantes das três esferas do funcionalismo, participaram de ato simbólico nesta quarta-feira (02) em Brasília. A atividade é parte do calendário aprovado na Plenária Nacional dos Servidores e Servidoras Federais ocorrida no dia 27 de janeiro.Além da Capital Federal, outros estados cumpriram agenda de mobilização e fixaram faixas nos órgãos públicos, pleiteando tratamento isonômico para todas as categorias do serviço público.Sem deixar a luta contra a reforma administrativa (PEC 32), o principal ponto da pauta foi a reivindicação pela recomposição salarial. O ato consistiu em uma caminhada entre o espaço do servidor até a Praça dos Três Poderes de onde os servidores (as) soltaram balões com uma faixa que pedia "negociação já!”Os servidores buscam recomposição imediata de 19,99%, índice referente às perdas acumuladas desde o início do governo Bolsonaro correspondente ao período de janeiro de 2019 a dezembro de 2021.Sem nenhuma devolutiva dos pedidos de audiências protocolados pelo Fonasefe e Fonacate no dia 26 de janeiro, o conjunto de servidores prometem greve geral unificada partir do mês de março. Com a falta de sinalização de tentativa de negociação por parte do governo até o momento, o caminho é unificar a luta para organizar o movimento paredista já construído em todo o funcionalismo.A Fenassojaf e os Oficiais de Justiça integram as mobilizações pela recomposição salarial da categoria. Agenda de mobilização aprovada:07 a 11/02 – Rodada de plenárias estaduais e atividades virtuais “Reposição emergencial para todas e todos: 19,99% já!14 a 25/02 – Jornada de Luta em estado de greve;09/03 – Greve Nacional dos(as) servidores(as) Federais.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe

Desde esta terça-feira (1º), as Varas Cíveis do TJDFT passaram a adotar um novo formato de Mandado encaminhado às partes, com o uso de linguagem simplificada e recursos que facilitam a compreensão.  O documento foi apresentado pela Corregedoria do TJDFT, na última sexta-feira (28), durante reunião de trabalho com integrantes da área fim.Os novos modelos foram elaborados com uso de Linguagem Simples e Direito Visual para serem utilizados dentro do sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe. Além de atualizarem a comunicação com as partes de um processo, os novos formatos buscam dar mais autonomia para que essas pessoas entendam seus direitos e cumpram as determinações judiciais.A reformulação dos mandados faz parte do ciclo Expedição do projeto Cartório 4.0, que busca a modernização das rotinas cartorárias do TJDFT. De acordo com a Corregedoria, os novos modelos são de uso obrigatório pelas Varas Cíveis.A reunião foi iniciada com a fala da Corregedora do TJDFT, Desembargadora Carmelita do Brasil Dias, ressaltando a relevância da proposta. “Hoje cerca de 35% a 40% do trabalho realizado nas Unidades Judiciais corresponde às atividades de expedição. Isso é uma alocação considerável de servidores para a realização das tarefas [de expedição]. Estamos de parabéns por essa iniciativa!”, concluiu a magistrada.Além da Corregedoria, patrocinadora do Cartório 4.0, também participaram da reunião outras áreas envolvidas no desenvolvimento do ciclo, como magistradas e magistrados, diretoras e diretores de cartórios e servidoras e servidores das áreas cíveis e apoio direto, que somaram mais de 170 pessoas presentes.Na sequência, a integrante do Laboratório de Inovação Aurora Adelyse Morais Lopes apresentou os 3 modelos desenvolvidos: E-carta, para envio pelo sistema dos Correios; Oficial de Justiça; e 100% Digital, para uso nos processos que tramitarão de forma exclusiva pelo meio digital. Apesar de cada um apresentar algumas particularidades, os modelos foram desenhados com uma identidade visual única e, por isso, guardam semelhanças entre si, como:· o formato em blocos, para que os documentos sejam replicados dentro do PJe;· organização do conteúdo por assunto;· destaque para as determinações do Juízo, escritas em forma de ação para que as pessoas saibam o que devem fazer após receber a comunicação;· uso de ícones para identificar, organizar e chamar atenção para os assuntos;· QR Codes para acesso aos demais documentos do processo, aos contatos da Defensoria Pública e Núcleos de Prática Jurídica e ao Balcão Virtual;· acesso a um livreto com informações sobre a atuação da Defensoria Pública e dos Núcleos de Prática, pelo QR Code respectivo;· passo a passo de como ler os QR Codes (ausente do modelo E-carta por limitação de espaço).Outro integrante do Aurora, Marcus Vinicius Alvarenga, apresentou os 4 tipos de mandados que já estão disponíveis para uso: Citação comum, Citação com intimação para audiência, Citação em ação Monitória e Busca, apreensão e citação – alienação fiduciária. Cada um desses modelos está formatado em um ou mais tipos de cumprimento, totalizando 10 documentos prontos para uso.Em sua fala, o coordenador do Laboratório, Juiz Jayder Ramos de Araujo, pontuou a importância da reformulação dos mandados e a criação de uma identidade visual única para que o TJDFT se aproxime da sociedade e, assim, possa ter uma atuação mais efetiva. Ele ainda destacou que esses são os primeiros modelos lançados, que precisam ser testados com o público e que são passíveis de aprimoramentos, e que em breve outros modelos serão disponibilizados para uso.Fonte: TJDFT

A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região manteve condenação a uma instituição de ensino por litigância de má-fé e por causar atraso em um processo. O juízo de origem tomou a decisão após o advogado do reclamante ter provado que a ré mentiu sobre não ter recebido citação para audiência. Além de multa estabelecida em 10% sobre o valor corrigido da causa, a reclamada terá de indenizar o autor em R$ 10 mil.A decisão de 1º grau tornou sem efeito despacho anterior do mesmo juízo, que havia declarado a nulidade de todos os atos processuais a partir da citação. Assim, restaurou-se, na íntegra, o estado anterior dos autos, com as provas concretas de que a citação foi válida e efetiva. O advogado do reclamante, ao se deparar com a nulidade de todos os atos processuais, conseguiu obter com os Correios o rastreamento detalhado da citação entregue à instituição. A prova confirmou que a correspondência foi entregue no endereço da empresa e só devolvida após data marcada para a primeira audiência. “O trabalhador, à evidência, foi prejudicado pela conduta da reclamada, já que em um primeiro momento foi declarada a nulidade de todo o processo - medida apenas revertida em razão da atuação eficiente e ativa do seu patrono, que diligenciou junto aos Correios para rastrear a citação enviada à empresa e obteve documentos necessários à comprovação”. afirmou o relator do acórdão, o desembargador Waldir dos Santos Ferro.Fonte: TRT-2, editado por Caroline P. Colombo

Governo e oposição vão começar o ano legislativo com prioridades distintas na Câmara dos Deputados. Enquanto a oposição defende temas como a aprovação de uma renda básica permanente e proteção ao meio ambiente, o governo propõe avançar nas reformas tributária e administrativa. Já o ponto em comum entre os dois lados é a necessidade de adoção de medidas para aquecer a economia.Para o deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), vice-líder do governo, é aí que entram as reformas. “Temos boas perspectivas. O Congresso é reformista, e o governo está muito otimista este ano para que a gente possa continuar fazendo as reformas necessárias. Logicamente as reformas já estão em discussão no Congresso, primeiro a reforma tributária e a reforma administrativa. São duas reformas que precisamos fazer para rever a posição deste país, fazer um novo pacto federativo e fazer com que tenhamos mais Brasil e menos Brasília”, declarou.A reforma administrativa (PEC 32/20) foi aprovada em setembro do ano passado em uma comissão especial da Câmara e está pronta para ser votada em Plenário. A proposta mantém a estabilidade para servidores públicos concursados e, entre outras medidas, permite o corte de 25% dos salários em épocas de crise fiscal.Há outros temas considerados prioritários pelos líderes de diversos partidos na Câmara. Um deles é a adoção de medidas para reduzir o preço dos combustíveis. Também é consenso que a escolha do que será efetivamente votado vai sofrer a influência da eleição de outubro.Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça do TJSC Vitor Dandi lançou, no mês de dezembro, o livro “Causos de Oficiais de Justiça: O Referido é Verdade e Dou Fé”.A obra, escrita com a contribuição de Oficiais federais e estaduais e diversas regiões do país, reúne histórias sobre o dia a dia no cumprimento dos mandados judiciais em todo o Brasil.Ao todo, são 78 causos que tiveram a colaboração de 25 Oficiais de Justiça ativos e aposentados do TJSC e de outros tribunais como TJMG, TJCE, TJRS, TJDFT, TRF4, TJSP, TRF5, TJGO, TRT6, TJTO e TJPR.Segundo o autor, o dia a dia de Oficiais de Justiça, seja em Fortaleza, Porto Alegre ou em qualquer pequena comarca do interior do Brasil, não é diferente. “Descartando as nuances da regionalidade, os problemas, as dificuldades, os desafios, os riscos são os mesmos, bem como as alegrias e compensações positivas. Portanto, os colegas leitores desta obra vão se identificar com as muitas histórias narradas no livro, relembrando fatos ocorridos durante o cumprimento do dever”. Além disso, de acordo com Vitor Dandi, os interessados em prestar concurso para o cargo vão poder ter uma ideia do que é ser Oficial de Justiça na prática, sendo possível, fazer uma avaliação se a função faz parte de seu perfil profissional. “Não obstante, o jurisdicionado leitor terá a oportunidade, se já não o fez, de ponderar sobre uma função essencial à Justiça, de ver o Oficial de Justiça de forma diferente, com mais respeito e atenção, o que pode se refletir na forma como esses profissionais são recebidos em lares e locais de trabalho”. Entre os mais de 25 mil mandados cumpridos pelo autor, foram muitas as passagens curiosas e inusitadas: são fatos engraçados, divertidos, dramáticos, emocionantes, tristes, revoltantes, comoventes e até inacreditáveis. Além de causos pessoais, verídicos, ocorridos durante as diligências, Vítor Dandi conta também histórias, gentilmente autorizadas, de alguns colegas, além de amigos profissionais do Direito.A Oficiala da Justiça Federal do Paraná e ex diretora da Fenassojaf Marília Machado é uma das colaboradoras deste primeiro volume. Para ela, é possível perceber que as sensações vivenciadas pelos Oficiais de Justiça são as mesmas em todos os cantos do Brasil. “Eu estou super feliz com essa novidade e faço questão de participar do próximo volume”, afirma.O livro “Causos de Oficiais de Justiça: O Referido é Verdade e Dou Fé” pode ser adquirido no site da Editora Appris e em outras páginas parceiras.Ainda de acordo com Marília, o segundo volume do livro já está sendo trabalhado e os Oficiais de Justiça que quiserem encaminhar suas histórias devem entrar em contato direto com o autor Vitor Dandi.“Que a leitura desta obra lhe traga, além de diversão, senso crítico e reflexão acerca de um papel fundamental na construção e no fortalecimento da nossa sociedade”, finaliza Vitor Dandi.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução em Portugal (OSAE) empossou, no último dia 13 de janeiro, Paulo Teixeira como o novo Bastonário da entidade. Em ofício encaminhado ao dirigente, o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom enviou as felicitações em nome dos Oficiais de Justiça Federais do Brasil. Zambom aproveitou a oportunidade para convidar o Bastonário da Ordem portuguesa para o 14º CONOJAF, marcado para acontecer na primeira semana do mês de setembro na Bahia, bem como para o 25º Congresso da UIHJ que será realizado na cidade do Rio de Janeiro em 2024. “Reforçamos os laços de amizade e companheirismo que sempre uniram Brasil e Portugal e desejamos sucesso na condução da nossa estimada OSAE-PT”, finaliza.  Paulo Teixeira ocupa o cargo, em substituição a José Carlos Resende. Segundo o diretor de Relações Internacionais Malone Cunha, “José Carlos tem sido ao longo dos anos não só um estimado colega, mas um amigo dos Oficiais de Justiça do Brasil, para quem enviamos um caloroso abraço ao fim de sua gestão”.Resende já participou de diversas atividades promovidas pela Fenassojaf como CONOJAFs, o Seminário Internacional de Oficiais de Justiça de Brasília em 2019, e a série de entrevistas Pandemia Pelo Mundo. Sua última participação se deu na abertura do Congresso Virtual em 2021.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto divulgada pela OSAE

O TJDFT publicou, na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial da União, o Edital nº 1/2022, que estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para o provimento de 112 vagas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do quadro de pessoal do Tribunal de Justiça.O concurso, que terá validade de dois anos (prorrogáveis por igual período), visa o preenchimento de 88 vagas de Analista Judiciário e 24 vagas de Técnico Judiciário do Tribunal, com respeito ao percentual mínimo de 5% das vagas para candidatos com deficiência e o percentual de 20% aos candidatos que se autodeclararem negros, conforme legislação pertinente.O Edital prevê cinco vagas para Oficial de Justiça, sendo 3 para Ampla Concorrência, 1 para Pessoas com Deficiência e 1 para negros.Para todos os cargos, serão realizadas Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha e Prova Escrita Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. As provas serão realizadas no Distrito Federal e os resultados serão divulgados na Internet. A denominação dos cargos, das áreas, os requisitos de escolaridade, o valor da taxa de inscrição e o número de vagas para o TJDFT estão estabelecidos nas tabelas presentes no edital.As inscrições para o Concurso Público serão abertas a partir das 16h do dia 7 de fevereiro e permanecerão até às 16h do dia 14 de março.CLIQUE AQUI para ler o Edital publicado nesta sexta-feiraFonte: Aojus/DF

Os diretores da Fenassojaf João Paulo Zambom, Kelma Lara Costa Rabelo Lima e Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes participaram, nesta quinta-feira (27), da Plenária Nacional dos Servidores e Servidoras Federais. Ocorrida pela plataforma Zoom, os mais de 300 participantes reforçaram a unidade na luta para construção de uma greve geral a partir do mês de março, caso o governo continue a ignorar a reivindicação do conjunto de servidores. Segundo as entidades organizadoras, o movimento paredista pode se tornar o maior desde a greve de 2015.A reivindicação é pela recomposição salarial e perda inflacionária desde o início da gestão do atual governo, que corresponde ao período de janeiro de 2019 a dezembro de 2021.O índice reivindicado totaliza 19,99% para todas as categorias do funcionalismo.Durante a Plenária, o diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Duarte Gonçalves lembrou que o índice de 19,99% é para a recomposição imediata, o que “não vai impedir a luta pelas perdas históricas acumuladas” das categorias no decorrer do período.O encontro contou com palestra do consultor legislativo Luiz Alberto que apresentou estudo onde comprova que há recursos no Orçamento para a recomposição das carreiras. O advogado membro da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN) e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cézar Britto fez uma análise sobre os aspectos jurídicos da recomposição salarial e comunga do mesmo diagnóstico. Em sua explanação, Britto afirmou que “juridicamente não há impedimento para que o governo continue com a recusa de conceder aumento para (os) servidores”. Segundo ele, isonomia e igualdade entre os servidores são direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988.O assessor jurídico disse ainda que, se não tem obstáculo jurídico nem orçamentário para que o chefe dos Poderes possa encaminhar o aumento ou realinhamento das carreiras, há de se enfrentar o “obstáculo político”.  Em sua fala, o assessor pontua que para vencer esse obstáculo, é preciso fazer o que as categorias sabem com maestria: o convencimento político e mobilização. “A história demonstra que só com a força e organização da categoria, esse obstáculo tem nos mostrado que só conseguimos revisão ou reenquadramento das carreiras por força política derivada das greves, das mobilizações ou mesmo dos governantes que estejam no plantão”.As avaliações dos especialistas serviram para legitimar o movimento reivindicatório. Nesta semana representantes dos servidores das três esferas protocolaram ofício com o mesmo teor na Casa Civil, Supremo Tribunal Federal e no Senado Federal onde solicitam audiência para discutir o pleito e alertam sobre possibilidade de greve geral, caso não haja diálogo com as categorias. De acordo com o calendário aprovado na Plenária, os servidores federais iniciam estado de greve entre os dias 14 e 25 de fevereiro, com previsão de greve geral a partir do dia 9 de março.Os deputados Rogério Correia (PT/MG) e Alencar Santana Braga (PT/SP) marcaram presença no encontro e juntos manifestaram apoio à reivindicação dos servidores e servidoras e ressaltaram que a unidade das categorias em 2021 foi fundamental para derrotar o andamento da PEC 32 no Congresso Nacional e que essa mesma unidade deve ser mantida para garantir vitória em 2022.O deputado Rogério Correa prometeu solicitar audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), onde é membro titular, para debater o tema tão logo inicie os trabalhos legislativos.Na avaliação da diretora Eusa Braga, a mobilização dos servidores é essencial para a tentativa de impedir que o atual governo conclua sua gestão sem conceder qualquer reposição salarial para os trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos federais. “Nesta plenária, construímos um calendário de luta unificado em defesa da pauta salarial e reposição das perdas inflacionárias e nossa mobilização ira se intensificar, sendo certa a construção de greve geral a partir do mês de março, caso o governo continue inerte em atender nossa reivindicação”, afirma.Kelma ressalta que é importante que as mobilizações ocorram em todos os municípios “e é importante que nós, enquanto Oficiais de Justiça que estamos em todos os municípios, possamos participar dos atos, mobilizar a categoria e continuar lutando pela nossa recomposição salarial”. Para o presidente João Paulo Zambom, é fundamental que os Oficiais de Justiça participem das decisões que serão tomadas através das assembleias nos sindicatos. “Conclamamos os Oficiais de Justiça para participarem das decisões de seus sindicatos. O mínimo que se espera é a reposição das perdas inflacionárias do período deste governo que aí está. Os servidores públicos precisam estar unidos para que o pino da granada que foi colocada no nosso bolso não seja puxado”, finaliza.Calendário de lutas já aprovado27/01/22 – Plenária Nacional de mobilização dos servidores e servidoras públicos(as) federais;02/02/22 – Atividade simbólica, como parte do processo de mobilização pela recomposição emergencial, em Brasília/DF, com faixaço por todo o País nos órgãos e prédios públicos;07 a 11/02/22 – Rodada de plenárias estaduais e atividades virtuais “Reposição emergencial para todas e todos: 19,99% já!”;14 a 25/02/22 – Jornada de Luta em estado de greve;09/03/22 – Greve Nacional dos(as) servidores(as) Federais. (se aprovada nas assembleias indicativo)Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Fenajufe

Permanecem abertas, até o dia 6 de fevereiro, as inscrições para o 4º Seminário Nacional sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento, realizado de forma virtual, acontecerá no dia 7/02, das 14h às 18h, por meio da plataforma Cisco Webex, com transmissão pelo Canal do CNJ no Youtube. No seminário, serão apresentados os resultados obtidos na atualização da pesquisa “Saúde Mental de Magistrados e Servidores no contexto da Pandemia da Covid-19”, produzida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ. Haverá, ainda, uma discussão sobre experiências de retorno às atividades presenciais e a resposta à Covid-19 no Brasil e no Poder Judiciário. O evento é voltado a servidores e membros do Poder Judiciário, mas será aberto ao público em geral. As inscrições no seminário podem ser feitas por meio do formulário eletrônico disponibilizado AQUI.Fonte: CNJ

O Conselho de Representantes da Fenassojaf realizou, na última segunda-feira (24), a primeira reunião do ano de 2022.Ocorrida pela plataforma Zoom, o objetivo foi tratar de temas de interesse das associações regionais vinculadas à Associação Nacional, bem como sobre o reajuste da Indenização de Transporte e a recomposição salarial dos servidores e servidoras federais.Na abertura desta primeira videoconferência do ano, o presidente João Paulo Zambom deu as boas-vindas aos dirigentes e renovou o empenho da atual diretoria em trabalhar conjuntamente pelos interesses dos Oficiais de Justiça.Ele também falou sobre a participação na reunião ocorrida na quarta-feira (19) com o deputado Ricardo Silva (PSB/SP), em que a Fenassojaf e as associações do estado de São Paulo trataram sobre as principais demandas do oficialato federal e estadual ao longo deste ano de 2022. Leia AQUI a notícia completa O diretor de Relações Internacionais Malone Cunha falou sobre o primeiro encontro da Associação Nacional com o presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça Marc Schmitz, em 7 de janeiro, para a organização do 25º Congresso de Oficiais de Justiça da UIHJ a ser realizado no Brasil em 2024. Clique AQUI para ler REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE – Principal item da pauta, os dirigentes das associações regionais presentes debateram estratégias para a majoração da Indenização de Transporte.O diretor jurídico da Fenassojaf Fábio da Maia explicou que houve alteração na relatoria do processo que tramita no Conselho da Justiça Federal e que, em 6 de dezembro, esteve na reunião inaugural do Grupo de Trabalho responsável pelo estudo do reajuste da IT no CJF.Fábio esclareceu que, durante o evento virtual, a Associação Nacional ponderou a falta de dados estatísticos para aferição da quantidade de mandados virtuais, considerando que apenas os direcionados aos órgãos públicos são cumpridos pelos meios remotos. “Em relação aos demais, existe uma linha tênue (começam como físicos e podem acabar como virtuais e vice-versa), ou são obrigatoriamente cumpridos de maneira física”, explicou.Na Justiça do Trabalho, o diretor lembrou que, em agosto de 2021, a Fenassojaf apresentou novo requerimento de recomposição da IT junto ao CSJT e aguarda a apresentação de parecer pelo relator.A Fenassojaf tenta agenda com os conselheiros relatores dos processos da IT no CSJT e CJF.Além disso, antes do recesso do Judiciário, a Associação protocolou requerimento, tanto junto ao Grupo de Trabalho criado pelo CJF, como no próprio processo que tramita no Conselho, solicitando o escalonamento do reajuste, de forma que atenda a previsibilidade de verba orçamentária, da seguinte forma: R$1.700,00 imediatamente (caráter emergencial); R$2.000,00 em julho/2022; apresentação de novos estudos de custos em setembro/2022; e complementação integral em 01/2023. Até agora, porém, não houve deliberação do novo relator (Conselheiro Marco Aurélio Bellizze), sobre o pedido, situação que deverá demandar alguma mobilização por parte da categoria.Após os esclarecimentos, os diretores presentes deliberaram que as associações regionais farão requerimentos e reuniões com os presidentes dos tribunais para solicitar apoio na demanda.  A Fenassojaf deve convocar uma atividade de mobilização dos Oficiais de Justiça na frente dos prédios do CSJT e CJF, em Brasília, pelo reajuste da indenização. A data ainda será definida pela diretoria.Outra ação será a análise, pela assessoria jurídica da entidade, sobre a possibilidade de ação judicial referente ao enriquecimento ilícito da União pela utilização dos veículos particulares sem a devida contraprestação.A Associação Nacional também irá implementar uma nova campanha de mídia social para chamar a atenção das administrações e do oficialato para a urgente necessidade da recomposição da IT, diante dos recorrentes aumentos nos preços dos combustíveis, além dos gastos com a manutenção dos automóveis. “Nossa comunicação já estuda a melhor forma de implementar essa campanha, nos mesmos moldes do que foi feito anteriormente para a valorização do Oficial de Justiça”, informa Zambom.RECOMPOSIÇÃO SALARIAL – Durante a reunião do Conselho de Representantes, o diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Duarte Gonçalves falou sobre a retomada das mobilizações em Brasília para a recomposição salarial dos servidores e servidoras.O Oficial de Justiça repassou informações sobre a reunião ocorrida com a vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber, sobre o tema, bem como destacou a importância do oficialato e todos os dirigentes participarem da Plenária Nacional dos Servidores e Servidoras Federais, nesta quinta-feira (27). “Esse será um ano em que precisaremos estar ainda mais unidos e mobilizados para que tenhamos êxito em nossas demandas”, finalizou.Clique Aqui para saber mais sobre a Plenária Nacional desta quinta-feiraDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Sisejufe/RJ ajuizou ação coletiva contra a União para garantir o pagamento acumulado da Gratificação de Atividade Externa (GAE) com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) decorrente da incorporação de quintos e obter a devolução dos valores descontados indevidamente.No caso, os substituídos são Oficiais de Justiça ativos, inativos e pensionistas vinculados à Justiça do Trabalho e à Justiça Federal de 1º e 2º graus no Estado do Rio de Janeiro e recebem a VPNI oriunda da incorporação de quintos há, pelo menos, mais de 10 anos, assim como percebem a GAE pelo exercício do cargo de Oficial de Justiça.Contudo, em razão de supostos “indícios de irregularidades” apontados pelo Tribunal de Contas da União no que se refere ao pagamento cumulado de ambas as parcelas, após processos administrativos individuais foi determinado o imediato corte da parcela VPNI, o que ensejou a propositura da ação pelo Sindicato.A 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal deferiu o pedido de urgência para suspender as decisões do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e qualquer outra determinação de corte da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) de quintos incorporados por Oficial de Justiça Avaliador Federal, mantendo a percepção.Além disso, determinou o restabelecimento do pagamento da VPNI para todos os servidores ativos e inativos e aos pensionistas que tiveram a rubrica suprimida, mantendo o pagamento cumulativo na nova decisão.Segundo o julgador, o acúmulo das rubricas VPNI e GAE era, de fato, ilegal, “contudo, o recebimento dessas verbas está protegido pela segurança jurídica, e as conclusões acerca da ilegalidade deveriam ter sido aventadas no prazo decadencial”. Para o advogado do sindicato, Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, “a legislação ampara o recebimento da VPNI, incorporada há 20 anos, com a GAE (incorporada há mais de 10 anos), devido à natureza distinta de ambas as parcelas, além de não haver vedação na Lei nº 11.416/2006, que instituiu a GAE. Não fosse suficiente, os substituídos possuem o direito adquirido ao recebimento de ambas as parcelas, pois recebem a VPNI de quintos há mais de 20 anos consecutivos e, assim, o direito de a Administração rever seus atos foi atingido pela decadência”.A União interpôs agravo de instrumento contra a decisão e o recurso aguarda julgamento.O Processo é o nº 1064430-26.2021.4.01.3400 e tramita na 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.Fonte: Sisejufe/RJ

Representantes e servidores e servidoras federais se reúnem virtualmente, nesta quinta-feira (27), para a Plenária Nacional que debaterá a recomposição salarial da categoria.O evento acontece por videoconferência com link para inscrição e calendário de mobilização definido pelas entidades em reunião do Fonasefe ocorrida em 21 de janeiro.Com indicativo de greve para o início de março, as servidoras e servidores públicos buscam reajuste de 19,99%. O índice é referente às perdas acumuladas desde o início do governo Bolsonaro, correspondente ao período de janeiro de 2019 a dezembro de 2021.Mas é importante reforçar que desde a entrada de Michel Temer no governo em 2016, quando foram encerradas as negociações, as categorias convivem com uma perda salarial de quase 30%. A Fenajufe alerta para outro ponto que deve ser considerado que é o calendário eleitoral. Com essa observação é fundamental a mobilização para fortalecer a luta por reajuste, em tempo hábil para deflagrar greve caso não haja diálogo com o governo.Na ocasião da Plenária, as 24 entidades que compõem o Fonasefe – Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais, incluindo a Fenajufe, além de outras representadas pelo Fonacate- Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado e Centrais Sindicais terão voz para apresentar avaliação e perspectivas, além de apontar ações para viabilizar o pleito dos servidores para a recomposição salarial imediata.A Plenária tem início às 10h e será transmitida pelos canais de comunicação do Fonasefe.A Fenassojaf convida os Oficiais de Justiça à participação neste importante evento. Para se inscrever, basta acessar o link: https://forms.gle/ZyYq9r6MzY1qsZ4p8.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe

O Projeto de Lei 2804/21 proíbe a realização de operações de busca e apreensão domiciliar no período das 20h até as 6h. O texto altera a nova Lei de Abuso de Autoridade, que atualmente proíbe as operações entre as 21h e as 5h. Conforme a proposta, o descumprimento poderá ser considerado invasão de domicílio e a autoridade ficará sujeita a pena de detenção de até 4 anos e multa.O autor, deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), avalia que o período atual flexibiliza a determinação de inviolabilidade do lar, já que autoriza o cumprimento de buscas e apreensões durante 2/3 do dia, ou seja, por 16 horas.“Por isso, entendemos que é mais adequado que o cumprimento de mandados de busca e apreensão só possam ser executados entre 6h e 20h, já que muito mais compatível com a proteção ao lar estabelecido pela norma constitucional”, defendeu.A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: Agência Câmara de Notícias

Termina, nesta sexta-feira (28), o prazo para recebimento de sugestões para o tema e logomarca do 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), que acontece em 2022.Em 19 de novembro, a Bahia foi eleita para sediar o maior evento do oficialato federal brasileiro, durante reunião do Conselho de Representantes da Fenassojaf.Os Oficiais de Justiça interessados em participar do concurso lançado pela Assojaf/BA no mês de dezembro, devem encaminhar a sugestão do tema e da logomarca do Congresso para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Importante esclarecer que é obrigatório o envio do tema e sugestão de logo para concorrer ao prêmio: uma diária no hotel do 14º CONOJAF.O local e inscrições para o Congresso do próximo ano serão divulgados em breve.“Nosso objetivo é proporcionar um evento construído com a colaboração dos próprios Oficiais de Justiça. Por isso, convidamos todos os colegas a participarem desse nosso concurso”, finaliza a presidente da Assojaf/BA Cátia Soares.A Fenassojaf reafirma o convite para que os Oficiais de Justiça participem do concurso e contribuam com a construção do maior evento do oficialato federal brasileiro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça e ex-presidente da Assojaf/AL Arilson de Oliveira Guimarães necessita de doação de sangue. O colega está internado em São Paulo com um quadro infeccioso grave.Segundo informações repassadas à Fenassojaf, ele necessita da doação de granulócitos, uma forma de combater o fungo causador da infecção, presente nos tipos sanguíneos B+ ou O.Diante da raridade da doação, não há estoque sanguíneo.Os Oficiais de Justiça que estiverem em São Paulo e puderem ajudar, basta procurar o Banco de Sangue do Hospital da Beneficência Portuguesa, localizado na Rua Maestro Cardim n° 1041, Bela Vista, São Paulo-SP, de segunda à sexta, das 8h às 16h, e aos sábados e feriados, das 7h às 14h, e informar que deseja realizar uma doação de granulócitos em favor de Arilson de Oliveira Guimarães.No primeiro dia será feito um exame e no dia seguinte a doação. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 3505-4782 e (11) 3505-4783.A Fenassojaf chama a atenção dos Oficiais de Justiça, principalmente dos lotados em São Paulo, que possuam os tipos sanguíneos B+ ou O para que ajudem o colega Arilson.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf encaminhou às associações regionais modelo de requerimento administrativo para o retorno do cumprimento remoto dos mandados judiciais.A medida se deve diante do aumento exponencial da contaminação da Covid-19 em todo o país pela variante Ômicron. O objetivo é manter a segurança sanitária dos Oficiais de Justiça, que seguem com o trabalho externo.Segundo o presidente João Paulo Zambom, o documento foi elaborado pelo departamento jurídico da Associação Nacional “para subsidiar eventual decisão das associações estaduais em efetuar a solicitação junto aos tribunais”.O modelo do requerimento administrativo está disponibilizado na Área Restrita desta página eletrônica.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo