A Fenassojaf segue com o especial “Dia do Oficial de Justiça” na divulgação de vídeos com mensagens aos Oficiais pelo 25 de março.Neste terceiro dia de homenagens, colegas do leste europeu enviam felicitações aos Oficiais brasileiros e relatam a preocupação com a Guerra entre Rússia e Ucrânia.Na primeira exibição desta quarta-feira (23), o Oficial da Polônia Rafal Lyszczek explica que os Oficiais de Justiça da Polônia estão focados em ajudar os “vizinhos” da Ucrânia “que da noite para o dia se viram em uma situação inimaginável”.  Ainda sobre o conflito entre Rússia e Ucrânia, Rafal diz desejar que a situação volte ao normal o mais breve possível. “Em meu nome e em nome de todos os Oficiais poloneses, desejo a vocês determinação e muita abnegação nestes tempos difíceis, motivação para enfrentar os desafios cotidianos, convicção na retidão de suas ações e apoio daqueles de quem vocês têm o direito de esperar tal apoio”.Assista AQUI o vídeo completo com o Oficial de Justiça Rafal LyszczekOficiais de outros países como Moldávia, Estônia, Romênia e do Gabão também enviaram mensagens aos brasileiros pelo Dia Nacional.Os vídeos serão divulgados ao longo desta quarta-feira no Youtube, Facebook e Instragram da Fenassojaf. Acompanhe!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O TRT-14 atendeu pedido dos Oficiais de Justiça e suspendeu, temporariamente, a utilização da nova versão do PJe: o EXE Pje. Segundo esclarecimentos encaminhados à Assojaf/RO-AC, o sistema voltou à versão anterior para que os Oficiais de Justiça sejam treinados para o uso da ferramenta.Ainda de acordo com o Tribunal, esse treinamento está marcado para às 9h (horário de Rondônia/ 8h no Acre) do dia 1° de abril. “A conquista da suspensão do uso do EXE Pje demonstra que os Oficiais de Justiça estão sendo ouvidos pela Administração do TRT-14, além de referendar a preocupação com a qualidade do serviço prestado ao jurisdicionado. Chamamos a atenção dos colegas Oficiais para que se programem e façam o treinamento da nova ferramenta”, finaliza a presidente Eline Cavalcante.Fonte: Assojaf/RO-ACFoto Ilustrativa: Portal Migalhas

A Fenassojaf realiza, a partir desta quarta-feira (23), diversas atividades em Brasília para a comemoração do Dia Nacional do Oficial de Justiça.Às 10 horas, a Associação Nacional promove uma reunião aberta com a assessoria parlamentar para traçar estratégias para a atuação junto aos deputados e senadores no Congresso Nacional, em defesa dos projetos de lei de interesse do oficialato.O encontro acontece no Clube Assefe, localizado no SCES trecho 1 lote 7 - Asa Sul. Na oportunidade, os dirigentes que estiverem na capital federal terão a oportunidade de conhecer a assessoria da Fenassojaf, além de esclarecer dúvidas sobre o trabalho desempenhado em prol do oficialato federal.Diante das restrições ainda impostas pela pandemia, haverá limitação de pessoas. Por isso, é necessário confirmar a presença na reunião pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. O prazo para envio termina às 17 horas desta terça-feira.“Convidamos os dirigentes das associações filiadas e demais Oficiais de Justiça que já estiverem em Brasília na manhã desta quarta-feira a estarem conosco no Clube Assefe para essa atividade de estratégia e atuação”, enfatiza o diretor de assuntos legislativos da Associação, Julio Fontela.Ainda nesta quarta-feira, estão programadas atividades no Congresso Nacional com visitas aos parlamentares e mobilização pelos projetos de interesse dos Oficiais de Justiça.Confira a programação das atividades e mobilizações em Brasília:Quarta-feira (23 de março)10h: Reunião aberta com a assessoria parlamentar e início das atividades junto aos parlamentares no Congresso Nacional no Clube Assefe, localizado no SCES trecho 1 lote 7 - Asa Sul.Tarde: Atividades no Congresso NacionalQuinta-feira (24 de março)Das 9h às 12h: Audiência na Câmara dos Deputados (Auditório Freitas Nobre, Anexo IV – subsolo)Tarde: Reunião da Fenassojaf com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, com a participação da UIHJSexta-feira (25 de março) – Dia Nacional de Mobilização14h: Live da Fenassojaf com transmissão ao vivo e manifestação no CSJT15h: Manifestação no STFDa Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto Ilustração: Doc Expert

A Fenassojaf deu início, nesta segunda-feira (21), à divulgação de uma série de vídeos com mensagens em comemoração ao 25 de março, Dia Nacional do Oficial de Justiça.Neste segundo dia, a Associação Nacional traz as palavras de ex-presidentes da Fenassojaf, além de dirigentes das entidades filiadas e representações internacionais.Para a abertura desta terça-feira, o ex-presidente Neemias Ramos Freire lembra que o 25 de março é uma data “forjada na luta dos Oficiais de Justiça federais e estaduais que, tradicionalmente, marcava essa jornada com visitas a parlamentares e tribunais, na defesa de direitos tão duramente conquistados”.“Lembremos sempre que é um Dia de Luta por nossa dignidade, pelo respeito ao nosso trabalho, por nossa história”, finaliza.  Assista AQUI o vídeo com o ex-presidente Neemias FreireAlém dele, os ex-dirigentes da Fenassojaf Marcelo Rodrigues Ortiz, Hebe-Del Kader Bicalho, Lúcia Bernardes e Isaac Oliveira também compõem a lista de mensagens a serem divulgadas ao longo desta terça (22).Os vídeos da série “Dia do Oficial de Justiça” serão disponibilizados até a sexta-feira (25) no Youtube, Facebook e Instragram da Fenassojaf. Acompanhe!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Congresso Nacional derrubou na quinta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro à ampliação da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia. O veto impediu a sanção do Projeto de Lei 1676/20, do deputado Professor Israel Batista (PV/DF). Agora, o projeto será promulgado e transformado em lei.A proposta suspende, até o fim de 2021, os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de Covid-19.O texto muda os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020 – data em que o Brasil reconheceu o estado de calamidade pública devido à crise sanitária – para que comecem a contar apenas a partir de 1º de janeiro de 2022. Isso porque o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vedou aumento de despesas com pessoal até o final de 2021, impedindo a nomeação dos candidatos aprovados.O governo havia alegado que o projeto perdeu o seu objeto, já que o prazo proposto de suspensão transcorreu. “Poderia implicar a aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica”, diz a mensagem de veto.O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) afirmou, no entanto, que o próprio governo posteriormente reconheceu a necessidade de prorrogação, já que não houve chamamento de candidatos aprovados.Apoio à prorrogaçãoA sessão conjunta foi conduzida pelo 1º vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PSD/AM), que apoiou a derrubada do veto, assim como a bancada do governo.O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), afirmou que a derrubada do veto é justa porque garante os direitos dos aprovados em concurso público de ainda serem convocados. "Por dois anos, os municípios, os estados e a União não puderam ampliar despesas, e isso afetou os direitos dos aprovados", lembrou.O deputado Hildo Rocha (MDB/MA) afirmou que a extensão do prazo de validade dos concursos vai beneficiar a máquina pública. "Não vamos precisar gastar recursos para constituir uma nova banca para fazer concursos. Os concursados já passaram no concurso", ponderou.A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) considerou a derrubada do veto uma questão de bom senso. "A pandemia mostrou que precisamos ampliar o serviço público, principalmente na saúde e na educação", declarou.Fonte/ Foto ilustrativa: Agência Câmara de Notícias

A Fenassojaf dá início à Semana do Oficial de Justiça com uma série de mensagens encaminhadas por dirigentes e representantes do oficialato no Brasil e no mundo, em comemoração ao 25 de março, Dia Nacional do Oficial de Justiça.Ao todo, 34 mensagens serão disponibilizadas ao longo de toda a semana, via redes sociais e canal do Youtube da Associação.Neste primeiro vídeo, o presidente João Paulo Zambom lembra que o Oficial de Justiça é linha de frente do Judiciário, elo com o jurisdicionado. Zambom também enfatiza as atividades que serão realizadas pela Associação Nacional em Brasília, entre quarta (23) e sexta-feira (25), com ações no Congresso Nacional, audiência na Câmara e mobilizações em frente ao CSJT e STF. “Conclamamos todas as associações e todos os Oficiais a se unirem a nós para trabalharmos juntos... Parabéns para nós, Oficiais de Justiça; venham junto com a gente”, finaliza.Clique Aqui para assistir a íntegra da mensagem do presidente da FenassojafOs vídeos da série “Dia do Oficial de Justiça” serão disponibilizados entre esta segunda (21) e sexta-feira (25) no Youtube, Facebook e Instragram da Fenassojaf. Acompanhe!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realiza, a partir da próxima quarta-feira (23), diversas atividades em Brasília para a comemoração do Dia Nacional do Oficial de Justiça.Pela manhã, a diretoria da Associação Nacional se reúne com a assessoria parlamentar para traçar estratégias para a atuação junto aos deputados e senadores no Congresso Nacional, em defesa dos projetos de lei de interesse do oficialato.A ação junto aos parlamentares está marcada para toda a quarta-feira.Na quinta-feira (24), a Fenassojaf promove uma audiência na Câmara dos Deputados, que debaterá a atuação do Oficial de Justiça como agente de execução. Para o encontro, foram convidados os presidentes da Câmara e do Senado, bem como o senador Paulo Paim, autor do projeto de lei que instituiu o Dia Nacional do Oficial de Justiça.Os deputados Ricardo Silva (PSB/SP) e Charlles Evangelista (União/MG), ambos Oficiais de Justiça de carreira, também integram a lista de convidados para a audiência, além de representantes da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), Fenajufe, Fesojus e Afojebra.O debate acontece das 9h às 12h, no auditório Freitas Nobre, localizado no Anexo IV - subsolo, e terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube e pelo Facebook da Fenassojaf. Conforme divulgado anteriormente, diante das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o número de participantes foi limitado conforme as inscrições recebidas. Uma reunião entre a Fenassojaf e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, também está agendada para a tarde do dia 24 de março. A audiência contará com a presença do presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça Marc Schmitz.Para o dia 25 de março, Dia Nacional do Oficial de Justiça, a Associação promove uma live, a partir das 14 horas, com transmissão ao vivo pelo canal da Fenassojaf no Youtube e página no Facebook.DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PELO REAJUSTE DA ITA sexta-feira (25) também será marcada pelo Dia Nacional de Mobilização pelo Reajuste da Indenização de Transporte. A data servirá para chamar a atenção dos ministros e conselhos superiores para a necessidade urgente da recomposição da IT.Segundo a diretoria da Fenassojaf, o objetivo é não efetuar nenhuma diligência e também não certificar a devolução de nenhum mandado na sexta-feira. A Associação Nacional orientou as entidades regionais que confeccionem faixas e outros materiais que chamem a atenção dos tribunais para a luta dos Oficiais de Justiça que convivem com reajuste zero da Indenização de Transporte.Além disso, um ato marcado para as 14 horas em frente ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) irá chamar a atenção para o tema. Após as manifestações no CSJT, os Oficiais de Justiça seguirão em marcha para a frente do Supremo Tribunal Federal (STF).“Nosso principal objetivo com as atividades deste Dia do Oficial de Justiça é demonstrar a importância do nosso cargo na efetividade da execução e promover uma atuação incisiva em prol dos nossos pleitos. Por isso, convidamos todos os Oficiais a estarem conosco, seguindo todas as normas de segurança sanitária, para fazermos um grande movimento e mostrarmos a nossa força”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Confira a programação das atividades e mobilizações em Brasília:Quarta-feira (23 de março)10h: Reunião da Fenassojaf com a assessoria parlamentar e início das atividades junto aos parlamentares no Congresso NacionalTarde: Atividades no Congresso NacionalQuinta-feira (24 de março)Das 9h às 12h: Audiência na Câmara dos Deputados (Auditório Freitas Nobre, Anexo IV – subsolo)Tarde: Reunião da Fenassojaf com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, com a participação da UIHJSexta-feira (25 de março) – Dia Nacional de Mobilização14h: Live da Fenassojaf com transmissão ao vivo e manifestação no CSJT15h: Manifestação no STFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) Marc Schmitz encaminhou para a Fenassojaf uma mensagem destinada a todos os Oficiais brasileiros pelo Dia Nacional dos Oficiais de Justiça, celebrado na próxima sexta-feira (25).De acordo com Marc, ele se sente particularmente orgulhoso e feliz, pois estará em Brasília para a data. “A relação entre UIHJ e Fenassojaf está cada vez mais forte e com a eleição de Malone Cunha durante o Congresso Internacional em Dubai, em novembro de 2021, pela primeira vez nos 70 anos de história da nossa organização, um representante da América do Sul foi eleito para a direção da UIHJ”, afirma.O presidente da União Internacional lembra que o Brasil está a caminho de se tornar um “ator chave dentro da UIHJ, especialmente por meio da organização do próximo Congresso Internacional da UIHJ, na cidade maravilhosa do Rio de Janeiro em 2024”.“A UIHJ tem muito orgulho dos Oficiais de Justiça do Brasil! Feliz Dia Nacional do Oficial de Justiça! Nos vemos em 2024 no Rio de Janeiro!”, finaliza Marc Schmitz.Assista AQUI a mensagem completa do presidente da UIHJ aos Oficiais de JustiçaAo longo da próxima semana, a Fenassojaf divulgará, via redes sociais e no canal do Youtube, uma série de vídeos produzidos por dirigentes de entidades nacionais e internacionais, e ex-presidentes da Associação Nacional, em homenagem aos Oficiais de Justiça pelo 25 de março.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Aojus, através do diretor suplente Gabriel Ravi, irá compor o Grupo de Trabalho instituído pelo TJDFT para a elaboração de estudos sobre a recomposição da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.Segundo a Portaria nº 427/2022, o objetivo será analisar a possibilidade de atualização do valor atualmente fixado para a IT, com definição do índice de correção inflacionária a ser aplicado.O grupo também deverá apresentar uma proposta com base nas conclusões dos trabalhos, a fim de subsidiar a decisão da Administração quanto ao reajuste.Além da Aojus, o Grupo de Trabalho da IT no TJDFT será composto pelo Secretário-Geral do Tribunal Celso de Oliveira e Sousa Neto, o Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros Cid Moreira, a Consultora-chefe da Consultoria Jurídica de Pessoal Raquel Cristiane Golenia de Souza, o Coordenador de Veículos e Transportes Sérgio Roberto de Almeida Nunes e por representantes da Corregedoria, do Núcleo de Análise e Registro de Despesas com Serviços Terceirizados e outras Despesas, do Núcleo de Pagamento de Servidores Cedidos, licenciados e ex-Servidores e do Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus-DF).De acordo com a publicação, o grupo terá o prazo de 30 dias para funcionamento, sendo possível a prorrogação, justificadamente, por mais 30 dias.Segundo Gabriel Ravi, a expectativa para os trabalhos no GT é de que consiga, enquanto representante da Aojus, demonstrar à Administração do TJDFT a necessidade de que haja um reajuste justo da Indenização Transporte “para compensar tantas perdas financeiras que temos suportados nesses longos anos”, finaliza.Fonte: AojusFoto Ilustração: Direção Concursos

O deputado federal Ricardo Silva (PSB/SP) defendeu, durante discurso realizado na tribuna da Câmara nesta quarta-feira (16), a recomposição salarial dos servidores públicos.Na fala, o parlamentar disse ser a favor do reajuste emergencial para a categoria. “O que se quer não é reajuste, é apenas recomposição”, destacou.Os trabalhadores e trabalhadoras da Administração Pública reivindicam o reajuste de 19,99%, referente à inflação acumulada durante os três anos de governo de Jair Bolsonaro, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA/IBGE). Além disso, os servidores cobram a revogação da Emenda Constitucional 95 e a derrubada da Proposta de Emenda à Constituição 32.Assista AQUI a fala do deputado Ricardo Silva em defesa da recomposição salarial dos servidoresDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Representantes da Fenassojaf, da União Internacional (UIHJ) e Oficiais de Justiça brasileiros e estrangeiros se reuniram virtualmente, nesta terça-feira (15), para tratar sobre a organização do 25º Congresso Internacional de Oficiais de Justiça da UIHJ no Rio de Janeiro.Marcado para acontecer em 2024, o maior evento do oficialato mundial será coordenado pela Associação Nacional e reunirá Oficiais de Justiça de diversas regiões do mundo.Além do presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom e dos diretores Mariana Liria (vice-presidente) e Malone Cunha (diretor de Relações Internacionais), o encontro remoto contou com as presenças do presidente da União Internacional Marc Schmitz, do Relator Geral do Congress Patrick Gielen, da Delegada Permanente da UIHJ Vera Lucia Pinheiro dos Santos, do ex-presidente da Associação Nacional Neemias Ramos Freire, do presidente da Assojaf/RJ Sergio Gonçalves e do diretor Pietro Valério, bem como da vice-presidente da Assojaf/RS Carolina Passos.Participaram, ainda, os Oficiais de Justiça da Argentina Maria Del Rosario Brinsek e Pablo Lamounan.Durante a conversa, foram discutidos diversos pontos para a organização do 25º Congresso Internacional, entre eles, a visita da UIHJ ao Brasil, que deve ocorrer a partir da próxima semana, quando representantes da entidade estarão em Brasília para as atividades programadas pela Fenassojaf para o Dia Nacional do Oficial de Justiça. Posteriormente, os dirigentes seguem para o Rio de Janeiro para dar sequência aos preparativos.“A Fenassojaf e a UIHJ pretendem fazer o lançamento oficial do 25º Congresso ainda neste semestre, quando serão divulgados as datas e o local de realização do evento”, finaliza o diretor Malone Cunha.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça Thiago Duarte Gonçalves (Aojustra) e Juscileide Rondon (Assojaf-MT) participaram, na tarde desta terça-feira (15), de uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados que debateu a recomposição salarial emergencial dos servidores públicos do Judiciário.Sugerida pela Fenajufe na reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público em 7 de março, o evento foi organizado pela Liderança da Minoria na Câmara, Liderança do PT e Frente.Ao compor a mesa, Thiago Duarte, que é um dos coordenadores da Federação Nacional, lembrou que ao longo dos últimos três anos, a inflação acumulada ultrapassa o índice de 20% de perdas salariais. Para o dirigente, “a inflação tem corroído o poder de compra, o poder aquisitivo dos servidores públicos”. Assista AQUI a fala completaDurante a participação, Juscileide Rondon reforçou que o País passa pelo pior momento para o serviço público. A Oficiala de Justiça afirmou que os servidores acordaram depois do "chicote" que foi a Reforma da Previdência, a reforma trabalhista, e que o funcionalismo vai para cima para reverter esse quadro caótico. Clique Aqui para assistir a falaNesta quarta-feira (16) os servidores realizam o Dia Nacional de Paralisação, Mobilização e Greve unificada do serviço público. Segundo as entidades representativas do funcionalismo, se o governo não se manifestar em até sete dias, os servidores realizarão uma greve geral por tempo indeterminado que será iniciada a partir da quarta-feira (23), respeitando a dinâmica de cada entidade.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da FenajufeFoto: Fenajufe

Sem votos o suficiente para aprovar a reforma administrativa (PEC 32), o governo Bolsonaro paralisou a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.O governo não obteve os 308 votos necessários para levar à aprovação da matéria, vista como o maior ataque aos serviços e ao funcionalismo público.A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA), uma das coordenadoras da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, comemorou: “Com muito trabalho, conseguimos mostrar ao Brasil que a PEC 32 é uma verdadeira farsa. O que o governo chama de reforma, na verdade é o desmonte do Estado brasileiro e perseguição política a servidores públicos”, afirma.A parlamentar ressalta que, apesar de parcial, é uma vitória o governo não ter conseguido reunir os votos necessários para a votação no Plenário da PEC 32 em 2021. “A mobilização feita pelos servidores e categorias do serviço público ao lado dos parlamentares no Congresso Nacional valeu a pena, mas deverá ser mantida para evitar que a proposta ressuscite neste ano de 2022”, diz Alice Portugal.Entre os pontos mais criticados pela oposição estão a ampliação de contratos temporários; os instrumentos de cooperação com a iniciativa privada; a possibilidade de reduzir em 25% a jornada e o salário de servidores públicos; e a demissão de ocupantes de cargos considerados obsoletos.O texto abre a possibilidade de privatização irrestrita dos serviços públicos através da “cooperação” público-privada que aprofundaria o emprego das chamadas Organizações Sociais (OSCIPS), serviços sociais autônomos e outras formas de privatização da prestação dos mais diversos serviços, como na Saúde – onde já existem OSCIPS– e na Educação.Críticos da reforma lembram o papel fundamental que os serviços públicos têm no país, ao garantir o acesso a serviços como saúde e educação ao conjunto da população, em especial aos mais pobres. Papel que se mostrou ainda mais importante durante a crise sanitária provocada pela Covid-19.Para o deputado federal Rogério Correia (PT/MG), também membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, “os deputados estão vendo que não vale a pena, porque, se eles votarem a favor da PEC, não garantem um novo mandato. Tem muita gente que não é de oposição dizendo que não vai votar a favor da PEC”.“No caso da oposição, todos os partidos fecharam questão contra a PEC. A pressão dos servidores está muito grande. Agora, Bolsonaro vai tentar a qualquer momento ter o número para votar. Nós estamos na campanha do vira voto, mas precisamos aumentar a pressão nos municípios, e a pressão individual, em cada deputado”, disse.Fonte: Hora do Povo, editado por Caroline P. Colombo

O dia 25 de março será marcado como o Dia Nacional de Mobilização pelo Reajuste da Indenização de Transporte. A data, que comemora o Dia do Oficial de Justiça, também servirá para chamar a atenção dos conselhos superiores para a necessidade urgente da recomposição da IT.Segundo a diretoria da Fenassojaf, o objetivo é não efetuar nenhuma diligência e também não certificar a devolução de nenhum mandado na data. A Associação Nacional orienta as entidades regionais que confeccionem faixas e outros materiais que chamem a atenção dos tribunais para a luta dos Oficiais de Justiça que convivem com reajuste zero da Indenização de Transporte.Além disso, um ato marcado para as 14 horas em frente ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) irá chamar a atenção dos conselheiros para o tema. Ainda no 25 de março a Fenassojaf realiza uma live, com transmissão ao vivo pelo Youtube e Fabebook no mesmo horário, que irá tratar sobre o reajuste da IT e outros temas de interesse do oficialato. “Vamos aproveitar o Dia Nacional do Oficial de Justiça para fazer um grande movimento e demonstrar a força da Fenassojaf e dos Oficiais de Justiça na luta pela recomposição emergencial da Indenização de Transporte”, afirma o presidente João Paulo Zambom.A Fenassojaf conclama as associações regionais e os Oficiais de Justiça de todo o país a integrarem a mobilização do dia 25 de março em um ato nacional pelo reajuste da IT. A participação em massa de todo o oficialato federal, não apenas de braços cruzados no cumprimento dos mandados, mas presente no ato em frente ao CSJT, é essencial para que os Oficiais de Justiça mostrem a sua força na mobilização pela Indenização de Transporte.Até quando os Oficiais de Justiça irão arcar com as despesas que são responsabilidade da União? O reajuste da Indenização de Transporte é uma questão de Justiça! Junte-se a nós nessa luta!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou no dia 8 de março a Ouvidoria Nacional da Mulher, criada com o objetivo de informar à mulher seus direitos, assim como ouvir, receber e encaminhar às autoridades competentes os procedimentos judiciais que se refiram aos atos de violência. Na avaliação da ouvidora nacional da Mulher, Tânia Regina Silva Reckziegel, é importante que as mulheres tenham um local para se informar, pedir esclarecimentos e serem auxiliadas em suas necessidades. “Não resta dúvida de que esta é uma medida que permite maior acesso das mulheres à Justiça. Nunca é demais afirmar que é atribuição do Poder Público desenvolver políticas para garantir os direitos fundamentais das mulheres nas relações domésticas e familiares, no âmbito do trabalho e nas demais searas”, afirmou.O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, lembrou que a Ouvidoria da Mulher vem ao encontro de uma série de medidas adotadas desde o início de sua gestão, de defesa dos direitos fundamentais das mulheres, com a edição de atos normativos importantes, entre os quais está a campanha do Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, a qual se uniu à Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), no ano de 2020. “A inauguração do espaço físico da Ouvidoria Nacional da Mulher significa a nossa percepção de que nossas políticas públicas não podem se resumir a meras divagações acadêmicas e normativas. Temos que agir. A Ouvidoria é destinada a ouvir. Não somente casos de violência física, mas também de violência simbólica”.Presente à cerimônia de inauguração, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, a violência contra as mulheres é um mal comum a todas as nações. A grande diferença entre cada um desses países, segundo Martins, é a existência de políticas públicas efetivas para combater qualquer tipo de discriminação contra a mulher. “O CNJ vem empreendendo diversos esforços para assegurar a igualdade de gênero no Poder Judiciário e coibir assim toda forma de violência contra as mulheres”, declarou.Mulheres na JustiçaEm discurso na abertura da 346ª Sessão Ordinária, Fux ressaltou a importância do trabalho realizado pelas ministras do STF e as conselheiras do CNJ em prol das causas femininas e a dedicação de todas à vida pública. Fux afirmou que a Constituição Federal trouxe à luz do princípio da Igualdade entre homens e mulheres, “trazendo repúdio à desigualação, conjurando a discriminação em razão do sexo, da cor, da idade, extirpando o machismo da nossa sociedade patriarcal brasileira, onde ainda há resíduos de misoginia, que também é algo que encarta nossa sociedade”.O ministro reconheceu que ainda há fatores que precisam ser reforçados na proteção da mulher. Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), a violência doméstica aumentou durante o período da pandemia do novo coronavírus e as crianças também passaram a ser vítimas principalmente de abuso sexual dentro de casa. Mas, conforme enfatizou, o CNJ tem desenvolvido políticas públicas que podem ser comemoradas como uma realidade atual, como a criação dos centros especializados de proteção às vítimas, o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero e a instituição de prevenção e enfrentamento ao assédio moral e assédio sexual e da discriminação dentro do Poder Judiciário, entre outras.Fonte/ Foto Ilustrativa: CNJ

A juíza Luciana Caringi Xavier, da Vara do Trabalho de São Borja, determinou o bloqueio de bens de dois produtores rurais que mantinham trabalhadores em condições análogas à escravidão em duas granjas de sua propriedade no Município. A indisponibilidade compreende bens móveis e imóveis, além de veículos e ativos depositados em instituições financeiras em nome dos proprietários. A magistrada também determinou o arresto de uma caminhonete e de um revólver. Os valores bloqueados, cujo limite foi estabelecido em cerca de R$ 2,9 milhões, incluindo-se os dois proprietários, serão utilizados para pagamento de verbas rescisórias e de outros direitos que possam vir a ser reconhecidos judicialmente. A decisão quanto ao bloqueio tem caráter cautelar e resulta de pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).No início de fevereiro, uma força tarefa formada pela Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho resgatou sete trabalhadores em condições consideradas análogas às de escravidão nas granjas Marquezan e Maragato. Outras nove pessoas, sendo uma menor de idade, já haviam sido resgatadas nas mesmas propriedades em janeiro. O caso está sendo investigado também na esfera criminal.Após o resgate dos trabalhadores, o MPT exigiu o pagamento das verbas rescisórias como condição inicial para a formalização de um Termo de Ajuste de Conduta com os proprietários. No entanto, parte das verbas não foi quitada, o que motivou o ajuizamento da ação cautelar com pedido de bloqueio dos bens, sob o argumento de que os proprietários poderiam se desfazer de bens ou ocultá-los, como forma de impedir a execução.Na decisão, a juíza Luciana Xavier ressaltou que o MPT apresentou farta documentação quanto às condições degradantes a que foram submetidos os trabalhadores. A magistrada avaliou que a conduta dos empregadores não apenas resultou no descumprimento da legislação trabalhista, mas também "atingiu patamares de desrespeito humano e a condições de vida básicas mais singelas, implicando em conduta criminosa". A juíza destacou, ainda, que uma das propriedades não possui CNPJ, ou seja, está irregular, o que evidenciaria ainda mais a possibilidade de evasão de bens e valores por parte dos proprietários. Os recursos bloqueados ficarão depositados em conta judicial até que o mérito da ação seja julgado.ResgateApós o primeiro resgate, realizado no mês de janeiro, o MPT manteve a suspeita de que o mesmo aliciador de trabalhadores continuaria agindo, o que motivou a realização de uma segunda inspeção, em fevereiro. Conforme o relato dos procuradores e auditores-fiscais do Trabalho que participaram da ação, os trabalhadores foram encontrados em péssimas condições de alojamento: galpões com estruturas precárias, ausência de camas para todos, colchões desgastados, cômodos de chão batido e sem higiene.Os trabalhadores não tinham registro formal e atuavam na aplicação de venenos e defensivos agrícolas nas plantações de arroz vermelho nas duas propriedades, mas não haviam recebido nenhum treinamento especializado para o manejo das substâncias ou qualquer tipo de equipamento de proteção individual. Alguns deles já manifestavam sintomas de problemas provocados pela exposição direta ao veneno.Fonte/Foto Ilustrativa: TRT-4

A Fenassojaf estabeleceu mais um convênio para benefícios aos Oficiais de Justiça. Através da parceria com a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), os associados poderão se hospedar no Hotel Colônia da associação de SP, localizada na cidade de Caraguatatuba, litoral norte do estado.Projetado por Oscar Niemeyer, o local possui uma infraestrutura de lazer com piscinas (adulto e infantil), sauna, serviços de bar, playground e solário com vista de 360°.O Hotel Colônia fica localizado em um ponto estratégico do litoral, bem próximo da praia e com fácil acesso a restaurantes, bares, quiosques e o centro da cidade de Caraguatatuba.Os Oficiais de Justiça associados que desejarem utilizar as instalações devem entrar em contato diretamente com a Aojesp através dos telefones (12) 3887-3466 e (11)3585-7800 para informações sobre valores e períodos disponíveis.Clique Aqui e saiba mais sobre o Hotel Colônia da AojespDa Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto fachada Hotel Colônia Aojesp

O Projeto de Lei 4326/21 cria o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Fuget), a ser constituído principalmente pelo valor de multas de condenações trabalhistas e administrativas impostas pela fiscalização do trabalho. A criação do Fuget está prevista no Art. 3 da Emenda Constitucional 45 e já é alvo de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a demora do Congresso Nacional em instituir o fundo. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.Relatora no STF da ação movida pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a ministra Cármen Lúcia afirmou que o fundo seria um facilitador da fase de execução trabalhista, garantindo efetividade no pagamento de créditos trabalhistas.De acordo com o projeto, além das multas, o fundo será composto também por recursos orçamentários, receitas patrimoniais e financeiras, depósitos recursais efetuados pelo devedor, entre outras fontes.O conselho curador do Fuget, a ser regulamentado pelo Poder Executivo, será formado por representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Previdência (MTPS), da Caixa Econômica Federal e de trabalhadores e tomadores de serviços – indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações patronais. A gestão dos recursos será feita pelo MTPS, cabendo à Caixa Econômica Federal a função de agente operador.BeneficiáriosOs recursos do Fuget poderão ser usados para antecipar créditos ao trabalhador que receba, no momento do término do contrato de trabalho, remuneração mensal inferior a R$ 14.174,00 – o dobro do benefício de maior valor pago pelo Regime Geral de Previdência Social (R$ 7.087,00). A antecipação de créditos deverá ser analisada e aprovada pela Justiça do Trabalho a partir de condições, requisitos e outras exigências previstas em regulamento.“Muito se tem debatido sobre trabalhadores que buscam direitos na Justiça do Trabalho e se deparam com a morosidade no recebimento de créditos”, observa o autor, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE). “Ainda que obtenham uma sentença favorável, o principal problema é o não pagamento pelo devedor do crédito trabalhista, seja porque encerrou suas atividades ou se tornou insolvente”, acrescentou.O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: Agência Câmara de NotíciasFoto: Edson Santos