O assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Jean Ruzzarin (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados) foi recebido na tarde desta segunda-feira (21) pelo ministro Marco Antonio Bellizze, atual relator no CJF do processo que trata do reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais vinculados à Justiça Federal.Na oportunidade, o advogado destacou ao ministro a urgência do pleito da Associação Nacional para que um reajuste emergencial seja apreciado pelo Conselho, porquanto é antiga a omissão do CJF sobre o tema, pois já tem parecer favorável de sua área técnica desde 2018. Embora ainda não tenha sido concluído um estudo para racionalização do cumprimento de mandados determinado pelo anterior relator do processo, o assessor jurídico solicitou a atenção do ministro Marco Antonio Bellizze para o pedido de majoração emergencial apresentado pela Fenassojaf como resposta aos aumentos extraordinários da gasolina e outras despesas que os Oficiais de Justiça enfrentam para cumprir os mandados. A Associação Nacional pleiteou a concessão de reajuste emergencial para que a Indenização de Transporte na Justiça Federal seja fixada em R$ 1.700,00 a partir de janeiro e R$ 2.000,00 em julho. O escalonamento do reajuste respeita o orçamento da Justiça Federal e precisa ser deliberado antes do estudo para racionalização do cumprimento de mandados, pois corre sem conclusão desde agosto de 2021. A Fenassojaf também solicitou a oportunidade de, em setembro, apresentar novo estudo para obtenção do reajuste integral da IT.Diretores da Fenassojaf que estariam na reunião não foram recebidos pelo relator, embora na semana passada a audiência tenha sido confirmada também para o presidente e o diretor de assuntos jurídicos da associação. Para a diretoria da Associação Nacional, tal atitude demonstra que, como o pleito é administrativo, ao recusar ouvir os diretores, o ministro Marco Antonio perdeu a oportunidade de esclarecimento daqueles que representam os responsáveis pela execução das ordens judiciais.Ademais, não foi apresentada qualquer justificativa para o não recebimento dos representantes da entidade nacional. Essa recusa, além de causar estranhamento, se revela desrespeitosa para com todos os Oficiais de Justiça representados. A Fenassojaf reitera que mantém uma postura intransigente em defesa da classe e continuará envidando esforços para o êxito da demanda.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto: Portal Migalhas

A Fenassojaf integra as diversas campanhas lançadas pelo Brasil em solidariedade aos sobreviventes da tragédia que atingiu a cidade de Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro.Até o momento, são 178 mortos e mais de 100 pessoas desaparecidas devido às fortes chuvas, desabamentos e inundações ocorridas pelos transbordamentos dos rios.A Associação Nacional apoia a arrecadação ocorrida através dos tribunais federais do Rio de Janeiro, sendo que o TRF2 está recebendo doações de água mineral, alimentos não perecíveis, roupas, remédios, itens de higiene pessoal e material de limpeza no prédio localizado na Rua Acre nº 80 – Centro, Rio de Janeiro/RJ – térreo das 12h às 17h.Também é possível deixar as doações de água mineral, alimentos não perecíveis, itens de higiene pessoal e material de limpeza no prédio-sede do TRT/RJ (Av. Presidente Antônio Carlos, 251 – térreo – entrada pela Rua da Imprensa) e no Fórum da Lavradio (Rua do Lavradio, 132 – térreo), das 10h30 às 15h30.Para doações em dinheiro, a 65ª Zona Eleitoral do TRE/RJ disponibilizou o PIX de chave 05508255761, da chefe do cartório Nathalie Gouhie. Ela e toda equipe do cartório atuam como voluntários no Centro de Cidadania e Assistência Social de Petrópolis.“Esse é um momento em que todo o Brasil está unido e voltado para essa tragédia no Rio de Janeiro e a Fenassojaf não poderia se furtar desse papel social de integrar as campanhas e chamar a atenção de todos os Oficiais de Justiça para que ajudem a população de Petrópolis”, afirma a vice-presidenta Mariana Liria, Oficiala da Justiça Federal do Rio de Janeiro.A direção da Fenassojaf envia condolências a todas as famílias atingidas por esta lastimável tragédia e enaltece a ação solidária encampada por todo o Brasil. “Não podemos deixar de registrar a ação valorosa do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e demais instituições públicas e privadas que atuam na busca pelos desaparecidos e no amparo às famílias”, enfatiza o presidente João Paulo Zambom.Como doar:O TRF2 e TRT1 recebem doações de água mineral, alimentos não perecíveis, roupas, remédios, itens de higiene pessoal e material de limpeza nos prédios da capital fluminense.Doações em dinheiro podem ser feitas via PIX com o CPF 05508255761.Ajude! Toda contribuição é bem-vinda neste momento!Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto: Carl de Souza/AFP

O Poder Judiciário está trabalhando para adotar medidas preventivas contra todas as formas de assédio e discriminação junto a servidores, servidoras, magistratura e equipes terceirizadas. Segundo dados de pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda é preciso sensibilizar o público que atua nos tribunais sobre essa questão. O levantamento realizado no final do ano passado foi respondido por 14.965 pessoas de todos os ramos da Justiça. Clique Aqui para ver a íntegra da pesquisaPara a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Aguiar, ainda é preciso divulgar mais a Resolução CNJ nº 351/2020, que dispõe sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do Poder Judiciário. “Identificamos que 35% do nosso público ainda não conhecem a norma e 57% conhecem pouco. A partir dos dados do diagnóstico, o Comitê de Prevenção deve discutir novas estratégias para ampliar esse conhecimento”, afirmou durante seminário realizado pelo CNJ na quarta-feira (16).Realizada entre 22 de novembro e 17 de dezembro, a pesquisa apontou que, do total de pessoas respondentes, 86,4% eram servidores ou servidoras e 6,3% eram membros da magistratura. A maior parte é da Justiça estadual (63%), seguida pela Justiça do Trabalho (14,5%). O objetivo do levantamento foi verificar o cumprimento da resolução que, entre outras medidas, prevê mecanismos de acolhimento, suporte e acompanhamento de denúncias e de pessoas afetadas por assédio no ambiente judiciário e o alinhamento da Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação com o planejamento estratégico de cada órgão.A pesquisa mostrou que, antes da publicação da Resolução 351/2020, 30% das pessoas não percebiam a atuação dos tribunais ou conselhos no combate ao assédio e à discriminação. Essa percepção melhorou, com queda para 18,7% do percentual, depois da edição do normativo. Nesse contexto, houve um aumento da percepção de que os órgãos estão atuando para coibir assédio moral, com crescimento de 18,2 pontos percentuais; assédio sexual, com 17,8 pontos percentuais a mais; e discriminação, com 16,9 pontos percentuais a mais.Entre as medidas de prevenção, as pessoas apontaram a realização de eventos – como palestras – como a principal ação (30,6%), sendo seguida da publicação de materiais informativos, como cartilhas (26,3%), e pelas campanhas de sensibilização (18,6%). Ainda assim, mais de 15% ainda não observam a tomada de providências com nenhum tipo de medida aplicada em seu órgão de atuação. “Os dados apontam que é preciso sensibilizar o público e ampliar outras ações de capacitação e conscientização”, ressaltou a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Azevedo.Assédio e discriminaçãoDo total de pessoas respondentes, 55,7% afirmaram que já sofreram algum tipo de assédio ou discriminação. A diretora do CNJ explicou, no entanto, que não é possível afirmar que esse percentual representa o Poder Judiciário, uma vez que a pesquisa é voluntária e há a percepção de que, quem respondeu, encontrou uma forma de se manifestar a respeito. “Ainda assim, é um número alto de pessoas atingidas. Os dados mostram também que as pessoas assediadas têm medo de se identificar, tendo em vista o alto número de respondentes que não quiseram se identificar e nem responder qual o cargo ocupam.”O assédio moral foi apontado como a principal queixa entre os participantes, com incidência de 74,1%, seguido pelo assédio sexual, que representa 12,9% dos casos. Além disso, 74,4% afirmaram que o assédio foi cometido por alguém em posição hierárquica superior. Destacou-se, porém, o alto percentual de pessoas que preferiram não informar (70,6%).Mesmo assim, a pesquisa detectou que, das pessoas que sofreram algum caso de assédio ou discriminação, apenas 13,9% fizeram alguma denúncia. “O Comitê deve estudar os motivos que justificam a falta das denúncias e propor formas de garantir a segurança institucional”, destacou Gabriela Azevedo. Os dados mostraram que mais de 56% afirmaram não saber como denunciar.Das pessoas que não registraram denúncia, 49% afirmaram que não denunciaram por achar que não ia dar em nada. O levantamento mostrou que, em 73,5% dos casos que foram denunciados, não houve qualquer consequência para a pessoa responsável pelo ato. Já 48% de respondentes disseram que não denunciaram por medo de sofrer represálias. Entre as pessoas que denunciaram, 49,2% alegaram ter tido algum tipo de retaliação, como transferência do local de trabalho (41,1%) e aumento da quantidade de trabalho (30%), entre outros.Como consequência dos atos discriminatórios e de assédio, 91% das pessoas tiveram ao menos um sintoma de problemas físicos ou psicológicos, incluindo pensamentos suicidas (29%), crises de ansiedade (77%) e depressão (59,2%). Quanto à proteção institucional, 59% dos participantes da pesquisa alegaram ainda que não se sentem protegidos, mesmo com a resolução.Carta abertaDurante o seminário, também foi assinada a carta aberta contra assédio discriminação do Poder Judiciário. Na oportunidade, a conselheira do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel afirmou que a carta levou em consideração o previsto na Resolução 230/2016, que determina a instituição de comissões permanentes de acessibilidade e inclusão, para que, nesse contexto, promovam a igual e efetiva proteção contra qualquer tipo de discriminação, além da adesão do CNJ à Agenda 2030. “Consideramos que o assédio viola o direito ao ambiente saudável e seguro e pode ocasionar graves riscos à organização do trabalho e ao trabalhador.”A carta reforça a necessidade de realização de cursos de capacitação pelas escolas judiciárias, a promoção de uma rede de atendimento e canais adequados para o recebimento de denúncias, especialmente em casos envolvendo a violência contra mulher, e a necessidade da ampla publicidade das medidas de prevenção nos tribunais. A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, celebrou a iniciativa do CNJ e disse que a medida “traz luz a problemas estruturais”.Fonte/ Foto Ilustração: CNJ

Para reduzir restrições impostas aos servidores públicos em função do enfrentamento à Covid-19, um projeto de lei em tramitação no Senado prevê alterações na Lei Complementar 173, de 2020, de forma a permitir que benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 sejam incorporados aos vencimentos.A Lei Complementar 173 permitiu a estados e municípios receberem recursos federais para o combate à pandemia, tendo como contrapartida restrições ao aumento de despesas — como limitação à contratação de pessoal e proibição de reajustes para servidores. Também foi determinada a suspensão da contagem de tempo de serviço dos servidores para alguns fins, como para a aquisição de anuênios, triênios, quinquênios e benefícios similares.O PLP 4/2022, de autoria do senador Alexandre Silveira (PSD/MG), propõe que o tempo de serviço entre a publicação da Lei Complementar 173 (de 27 de maio de 2020) e 31 de dezembro de 2021 volte a ser computado para todos os servidores. “Não é justo que, com a melhora das contas públicas, esses servidores continuem a sofrer todo o peso do ajuste fiscal. Vale destacar que a remuneração por tempo de serviço faz parte do pacote de benefícios do servidor. É um instituto criado para estimular o servidor a permanecer na administração pública, permanecendo, dentro do setor público, o conhecimento acumulado ao longo de sua carreira”, defende o senador.Pelo projeto, o pagamento efetivo será feito a partir de 1º de janeiro de 2022, sem direito a crédito retroativo, para que não cause problemas aos caixas dos respectivos governos.A medida valerá para os servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios nessas duas áreas. O projeto também deixa claro que a regra não valerá para o pagamento de atrasados devido à contagem do tempo nesse período.Fonte: Agência SenadoFoto: Geraldo Magela

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha no desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que contribuam com o fornecimento de dados para a redução do congestionamento processual na fase de execução. O esforço na automação de dados é uma das boas práticas que constam do relatório final, apresentado na última terça-feira (15), elaborado pelo grupo de trabalho destinado a pensar alternativas para aprimorar a atuação em processos de execução e cumprimento de sentença, excluídas as execuções fiscais. O relatório foi entregue ao presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, pelo coordenador do colegiado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurelio Bellizze.O documento reforça a importância do sistema de busca de bens e recuperação de ativos que está sendo desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0 para facilitar a conclusão de crimes que envolvem sistemas financeiros complexos, como corrupção e lavagem de dinheiro, corroborando na diminuição do acervo e na redução do congestionamento processual na fase de execução. Também foram feitas sugestões de melhorias ao Código de Processo Civil (CPC).Fux ressaltou a necessidade de atuar nos gargalos percebidos na Justiça em relação a esses processos no que se refere aos investimentos estrangeiros no Brasil. “A inefetividade das execuções civis e a insegurança jurídica a ela relacionada impacta diretamente o ambiente de negócios do Brasil. No ranking do Banco Mundial, país que não tem atividade satisfatória afasta investimentos estrangeiros. Isso tem impacto na vida da sociedade.”Já o coordenador do grupo de trabalho citou dados do Justiça em Números referentes a 2020 em que, no universo de mais de 75 milhões demandas em tramitação, 52 milhões representam ações na fase de execução. O total de execuções nas unidades judiciárias, excluídas as fiscais e criminais, é de mais de 10 milhões, com uma taxa de congestionamento na casa de 74%. O tempo médio de tramitação dos processos durante a fase de execução (não fiscal) é de três anos.Bellizze também apresentou informações trazidas no âmbito do relatório do Banco Mundial Doing Business, revelando que as disputas nas varas cíveis do Brasil são mais onerosas e mais demoradas do que a média dos países de alta renda. “Foi constatado inclusive haver grande variação de resultados entre as capitais brasileiras. Enquanto Aracaju apresenta o menor tempo de tramitação – 538 dias corridos -, em Vitória se leva 1.516 dias, desde a citação até a satisfação da obrigação.”Entre as providências sugeridas pelo Banco Mundial para aprimorar o cenário brasileiro nessa área, estão: melhor gestão de processos; instituição de procedimentos de execução mais eficientes, com bases de dados menos fragmentadas; e maior automação dos tribunais e mecanismos de autocomposição de conflito mais efetivos, com centros judiciários especializados e com qualificação de profissionais de conciliação e mediação.Fonte: CNJFoto: Gil Ferreira

Magistrados da Justiça do Trabalho de São Paulo negaram o pedido de uma autora de ação trabalhista para expedição de ofícios a instituições financeiras 100% digitais (fintechs). Ela pretendia obter informações sobre movimentações financeiras em nome de empresas e sócios para os quais trabalhava. Segundo o TRT da 2ª Região, essas empresas já são abrangidas pela varredura de ativos feita pelo Judiciário.A solicitação foi feita em um processo de execução, após várias tentativas frustradas para localizar bens desses devedores por meio das ferramentas de pesquisa patrimonial utilizadas pelo TRT-2. A solicitação havia sido indeferida pelo juízo de 1º grau, encerrando a discussão sobre o tema. Assim, a trabalhadora recorreu ao 2º grau por meio de agravo de instrumento (quando o recurso não é recebido) e por agravo de petição (para discordar de decisões do juiz na fase de execução).Segundo a autora, as fintechs não estariam no rol de instituições participantes do cadastro do Banco Central, não sendo atingidas pelas ordens judiciais de bloqueio e transferência dos valores existentes, até o limite do débito dos devedores.A 10ª Turma do Regional, no entanto, argumentou que as fintechs foram regulamentadas pelo Banco Central e que, desde dezembro de 2018, integram o Sistema Financeiro Nacional. Dessa forma, passaram a participar do sistema de penhora virtual vigente até então, o Bacenjud, conforme Regulamento Bacenjud 2.0."Ademais, cumpre mencionar que desde agosto/2020, com a implantação do novo Sisbajud, as pesquisas eletrônicas realizadas pelo Judiciário tornaram-se ainda mais efetivas e com o maior alcance de pesquisa patrimonial, ferramenta que inclui novas funcionalidades, como a de criptomoedas, o bitcoin e as fintechs", destaca o acórdão, de relatoria da desembargadora Kyong Mi Lee.O Sisbajud é o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, uma renovação tecnológica da ferramenta anterior de pesquisa, implantada em 2020 para rastrear e bloquear dinheiro, afastar sigilo bancário e levantar informações cadastrais dos devedores. O sistema - mais moderno e com novas funções - foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Banco Central e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para dar mais agilidade ao cumprimento das ordens judiciais às instituições financeiras."Logo, a expedição de ofícios às empresas de intermediações de pagamentos (fintechs), de forma individualizada, para verificação de eventuais créditos em nome dos executados, é desnecessária, haja vista que tais instituições estão abrangidas pelos sistemas Bacenjud 2.0 e Sisbajud", concluiu a desembargadora-relatora.Fonte: TRT-2Foto Ilustração: TJBA

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, disse que levará aos integrantes da Corte o pedido de recomposição salarial dos funcionários públicos do Judiciário. O tema foi tratado nesta terça-feira (15) durante reunião com a Fenajufe. Fux recebeu a diretoria da Federação Nacional no CNJ para discutir os pleitos da categoria. Os servidores lutam pela recomposição da inflação acumulada no governo de Jair Bolsonaro (PL), em um índice de 19,99%.O coordenador da Fenajufe Thiago Duarte Gonçalves disse que o ministro Luiz Fux considerou o pedido “legítimo” e que levará o assunto para análise dos demais ministros do STF. “Ele se comprometeu a pautar o pleno do Supremo a respeito do assunto”. Fux não pode decidir sozinho sobre o reajuste salarial dos funcionários públicos do Judiciário. O assunto precisa passar por uma sessão administrativa interna, com todos os integrantes da Corte. Se a decisão for favorável, o STF deve apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional propondo o reajuste. Segundo Thiago, o presidente do Supremo sinalizou favoravelmente à proposta de reajuste salarial. “Ele falou que nem é pouco, nem muito. É sensível com o momento econômico do país, porque estamos pedindo a recomposição da inflação e não as perdas históricas”. Oficiais de Justiça integraram a comitiva que se reuniu com o ministro, representados pelo coordenador Thiago Duarte e pela coordenadora da Federação Juscileide Rondon.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do blog Poder360Foto: Poder360

A União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) promove, no ano de 2024, o 25º Congresso da entidade. O evento do oficialato mundial acontecerá na cidade do Rio de Janeiro, tendo a Fenassojaf como parceira em sua realização.No último dia 4 de fevereiro, a diretoria da UIHJ elegeu o Oficial de Justiça Patrick Gielen como relator geral do Congresso no Brasil.Oficial de Bruxelas, na Bélgica, há mais de 20 anos, Patrick explica que a paixão pela União Internacional e pelos temas relacionados aos Oficiais de Justiça em todo o mundo veio do pai, Baudouin Gielen, presidente da União entre os anos de 1991 e 1994.Em entrevista à Fenassojaf, Patrick Gielen explica que o primeiro contato com a UIHJ foi em dezembro de 2009, “quando tive a oportunidade de conhecer o presidente Léo Netten em uma conferência organizada em Haia (Holanda). Desde então, tive o privilégio não só de ser convidado a participar em várias conferências e trabalhos da UIHJ, mas também de ajudar na organização de vários congressos internacionais da entidade como os ocorridos na Cidade do Cabo em 2012, Bangkok em 2018 e Dubai em 2021. Também sou delegado oficial da UIHJ desde 2015, sendo assessor especial do presidente de 2018 a 2021. Mais recentemente, tive a honra de ser eleito para a direção da UIHJ, como secretário, durante o Congresso de Dubai”.Sobre o 25º Congresso no Rio de Janeiro, o Oficial de Justiça belga diz ter grandes expectativas para a realização do evento em 2024. “Meu objetivo é trabalhar em estreita colaboração com a FENASSOJAF para criar um evento único onde os Oficiais de Justiça possam não apenas aprender e se enriquecer graças aos trabalhos científicos, mas também se conhecer e trocar experiências”.Confira abaixo a entrevista completa com o relator geral do 25º Congresso da UIHJ:1. O que é um Congresso da UIHJ e por que ele é importante?O congresso internacional é o órgão supremo da UIHJ.Suas resoluções são adotadas no âmbito de sua competência estatutária, que são vinculantes, e depois implementadas pelo conselho permanente.O congresso internacional se reúne pelo menos uma vez a cada três anos, em assembléia geral no local e na data fixados pelo congresso internacional anterior. O congresso internacional também é o fórum único para dar as boas-vindas aos novos membros da UIHJ!É certo que novos membros se juntarão à UIHJ no Congresso no Rio.Essa conferência é particularmente especial, pois é o evento mais importante organizado a nível mundial para a nossa profissão. O congresso não só permite que oficiais de justiça de todo o mundo se encontrem, troquem ideias e se conheçam melhor, mas também participem de trabalhos científicos de alta qualidade.2. O que faz um relator geral de um congresso da UIHJ?Apesar de ter ajudado vários relatores gerais desde 2012, em congressos anteriores da UIHJ, tendo sido recém-nomeado relator geral, sei que tenho muito a aprender e descobrirei muitas novas tarefas e desafios nos próximos meses.Na minha opinião, o papel fundamental do relator geral é ser o elo privilegiado entre a UIHJ e o país organizador do congresso internacional. Vejo-me como a “linha vermelha” durante os próximos dois anos para tudo o que se relaciona com a organização deste congresso.Outro papel fundamental de um relator geral, totalmente apoiado pela equipe que lidera, é propor o tema geral do congresso, estabelecer o plano e gerenciar a criação dos trabalhos escritos, que devem estar prontos para o primeiro dia do congresso. Em suma, seu papel é ser muito ativo e dirigir todas as etapas de criação do congresso.3. Qual é a sua expectativa para o Congresso do Rio?Minhas expectativas são enormes para o Congresso do Rio.Meu objetivo é realmente com a ajuda do Presidente, da diretoria da UIHJ e de minha equipe, trabalhar em estreita colaboração com a FENASSOJAF para criar um evento único onde os oficiais de justiça possam não apenas aprender e se enriquecer graças aos trabalhos científicos, mas também para aprender, trocar experiências e se conhecer melhor.O objetivo também é encontrar um tema que seja muito inspirador e relevante após o impressionante Congresso de Dubai que focou na Ciberjustiça, oferecendo novas oportunidades para o oficial de justiça. Então, é uma questão de continuidade e inovação para este congresso.Isso constitui um desafio emocionante a ser assumido.Além disso, não se deve esquecer que este será o 25º congresso da UIHJ que completa 70 anos em 2022! Esse congresso no Rio será assim um momento muito importante para a UIHJ que precisa ser celebrado!!4. Como a Fenassojaf contribuirá para o seu papel de Relator Geral do Congresso?A FENASSOJAF certamente tem um papel crucial na organização deste evento.De fato, nem o presidente da UIHJ, nem o relator geral do congresso podem estar no local o tempo todo. É, pois, necessário que a associação local seja os olhos e ouvidos da UIHJ, para que tudo corra bem na organização do evento.Um dos pontos mais importantes é a comunicação e a confiança entre nossas duas organizações.Nesta fase, não tenho dúvidas, aliás o contato pessoal que tenho com o Malone e a Mariana dá-me total confiança na nossa missão.5. Quais serão os primeiros procedimentos a serem adotados para a realização do 25º Congresso da UIHJ no Brasil?A primeira prioridade para a UIHJ é estabelecer a equipe central do congresso.A partir daí, caberá a essa equipe criar o roteiro para garantir que todos os projetos-chave sejam identificados. Este roteiro também conterá os cronogramas críticos para garantir que tudo esteja pronto para o primeiro dia do congresso.De uma forma bem prática, as primeiras grandes decisões a serem tomadas, serão definir as datas e o local do congresso!6. Qual seu recado final sobre o Congresso do Rio?É pessoalmente um “sonho tornado realidade” assumir esse papel de relator geral. Farei todos os esforços para que o Congresso do Rio seja um evento único para nossa profissão de oficial de justiça.Tendo participado de tantos congressos da UIHJ desde 2012, isso realmente me motivou e me inspirou, o 25º Congresso da UIHJ será um evento incrível para o benefício de nossos colegas brasileiros e oficiais de justiça de todo o mundo.CLIQUE AQUI para ler a entrevista completa no idioma original em que ela foi realizada (inglês)Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Pesquisa inédita realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de 2021 com quase 15 mil pessoas sobre assédio no Poder Judiciário mostrou que mais de 55% já passou por alguma situação de assédio e quase 60%, até hoje, não se sente seguro para realizar denúncias de assédio no ambiente de trabalho por temerem represálias. O resultado do levantamento será detalhado nesta quarta-feira (16), durante o Seminário de Combate ao Assédio e à discriminação no Poder Judiciário, evento on-line com transmissão no canal do CNJ no YouTube.“Todas as pessoas importam. O Judiciário tem em seus quadros milhares de pessoas e todas exercem funções fundamentais. Esse trabalho de combate ao assédio e à discriminação é o início de uma mudança de cultura das relações interna corporis na Justiça”, afirma a conselheira Tânia Reckziegel, ouvidora do CNJ. Ela fará a abertura do encontro junto com o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) Leandro Chrispim.A pesquisa foi realizada a pedido do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de 2021. As respostas vão ajudar a direcionar as próximas ações do Comitê, que tem como objetivo promover o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito do Poder Judiciário.No final de 2020, foi instituída a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Discriminação no Poder Judiciário. Entre as medidas impostas, a Resolução determina que cada tribunal crie uma comissão de prevenção e enfrentamento a essa violência, com participação da magistratura, servidores, servidoras e equipes terceirizadas.O evento será realizado das 9h às 12h30 e é destinado a profissionais do Judiciário e do Sistema de Justiça e pessoas interessadas no tema. Nele, especialistas farão análise da evolução dos conceitos e das práticas de enfrentamento e assinarão uma “Carta Contra o Assédio”.Fonte: CNJ, editado por Caroline P. ColomboFoto Ilustração: CNJ

A Fenassojaf e a Assojaf/BA realizam, entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, o 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 4º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP).Com o tema e-xecutar: A força e efetividade das novas tecnologias para o Oficial de Justiça Federal, o maior evento do oficialato acontecerá de forma presencial, no Eco Resort Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro/BA.Para a escolha do tema do CONOJAF e ENOJAP 2022, a associação baiana lançou um concurso nacional com o envio de sugestões e ideias de colegas de todo o país. Após a análise dos materiais recebidos, a comissão organizadora do evento elegeu a proposta de Ramuel Martins como tema principal do Congresso e Encontro Nacional.Além disso, a comissão escolheu o layout encaminhado por Hêica Amorim para todo o material publicitário do CONOJAF e ENOJAP.  Assim, ambos serão premiados com uma diária no Eco Resort onde acontecem os debates da Fenassojaf e Assojaf/BA.“Agradecemos a participação de todos os colegas que enviaram seus materiais e propostas para o tema e logo do evento na Bahia. Temos certeza que o CONOJAF 2022 será um sucesso”, avalia a presidente da Assojaf/BA Cátia Soares.Um hotsite exclusivo do Congresso está em fase final de elaboração e será divulgado em breve.Desde já, a Fenassojaf convida os Oficiais de Justiça de todo o Brasil a se programarem para o 14º CONOJAF e 4º ENOJAP em Arraial D’Ajuda. “Temos certeza que esse será um evento muito especial, onde poderemos debater temas de interesse dos Oficiais de Justiça, em um momento de reencontro e congraçamento entre os participantes”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As bases de dados do Processo Judicial eletrônico (PJe) e da Plataforma Digital do Poder Judiciário passarão a contar com informações mais completas, fidedignas e atualizadas. Esse aprimoramento será possível devido ao contrato estabelecido entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) na terça-feira (08). O acordo prevê a prestação de serviço de tecnologia da informação, o compartilhamento e a atualização de dados da base cadastral, em meio seguro, utilizando a tecnologia blockchain.Ao firmar o convênio durante a 344ª Sessão Ordinária do Plenário, o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, destacou que a parceria vai contribuir para o avanço da Justiça digital no país. “Teremos acesso à base de dados do cadastro de pessoas físicas e pessoas jurídicas – CPF/CNPJ – para compartilhamento e atualização informatizada das partes envolvidas em processos no Poder Judiciário no modo eletrônico. Tais informações também são necessárias para vários outros projetos que desenvolvemos.”O ministro enfatizou que a utilização da tecnologia blockchain vai conferir maior segurança aos dados, conforme exigência da Lei Geral de Dados (LGPD), do Marco Legal da Internet e da Lei de Acesso à Informação. “Teremos acesso a base de dados absolutamente imprescindíveis para aperfeiçoar o PJe, que poderá acessar dados básicos e atualizados das partes, sem a necessidade de requisições pontuais ou manuais.”De acordo com Fux, o CNJ terá condições técnicas para providenciar a imediata inserção de nomes retificados de pessoas transgênero no sistema eletrônico PJe, por exemplo. “Tal medida se dá em consonância com o que foi determinado pelo STF. Também será possível o fornecimento de dados aos demais sistemas integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário com o devido respeito ao nome das pessoas trans de modo mais célere e efetivo.”Na avaliação do presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, o convênio revela que o CNJ está na vanguarda mais uma vez e sempre busca as melhores tecnologias disponíveis para atender a população. “Nossa parceria com o CNJ cresceu na pandemia e agora, com o acesso às bases de dados do CPF e do CNPJ, de forma seguro proporcionada pela tecnologia blockchain, o PJe avança mais uma casa em termos de tecnologia.”Fonte: CNJ/ Foto publicidade: TSE

A Fenassojaf lançou, na última semana, uma nova fase da campanha O Brasil Precisa, pela valorização do Oficial de Justiça e do serviço público.Conforme deliberação do Conselho de Representantes, o foco deste período será a luta pela recomposição da Indenização de Transporte, que obteve reajuste ZERO nos últimos anos pelas Justiças do Trabalho e Federal.Com o tema “O reajuste da IT é uma questão de Justiça”, além da divulgação semanal de cards nas redes sociais com o mote de chamar a atenção para o uso do carro próprio e os altos custos do combustível e manutenção do veículo, subsidiados pelos próprios Oficiais de Justiça, a campanha da Associação Nacional também contempla o disparo de e-mails aos conselheiros do CSJT e CJF, em uma tentativa de persuasão para a análise dos processos impetrados pela Fenassojaf para a majoração da IT.Outra ação paralela será a atuação conjunta da Fenassojaf e associações regionais junto aos presidentes dos tribunais de todo o país. “A recomposição da Indenização de Transporte é uma luta travada há anos pela Fenassojaf e demais entidades representativas do oficialato no Brasil. Com os constantes aumentos no preço dos combustíveis e dos custos para a manutenção do veículo, nossa ideia é chamar a atenção dos conselheiros para o fato de que os Oficiais de Justiça estão arcando com despesas que são de responsabilidade da União”, afirma o presidente João Paulo Zambom.Para a diretora de comunicação Juliana Martins Barbacena, assim como nas edições passadas, é fundamental que os Oficiais de Justiça se engajem nessa nova fase da campanha de mídia da Associação Nacional, através da ampla divulgação dos materiais disponibilizados nas redes sociais da Fenassojaf. “A participação de todos os Oficiais é extremamente importante para darmos força e visibilidade para a nossa campanha e atingirmos o nosso objetivo que é fazer com que o CSJT e o CJF analisem os nossos pedidos e concedam a recomposição da IT”, finaliza.   DISPARO DE E-MAILSA Fenassojaf disponibiliza abaixo os links para a ferramenta de disparos de e-mails aos conselheiros do CSJT e CJF com o pedido de apoio para a análise dos processos da Associação que tramitam em ambos os Conselhos.Na mensagem, o Oficial de Justiça chama a atenção para o fato de que “toda a despesa decorrente do cumprimento das atribuições com a utilização de veículo próprio para locomoção, contabilizando combustível, manutenção, seguro e impostos supera o valor atual da verba Indenização de Transporte”.Para enviar, basta clicar no respectivo link (CSJT e CJF), preencher os campos solicitados com nome, e-mail, cidade/estado e lotação e clicar em “Enviar Mensagem”.A Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça federais ao envio em massa de mensagens aos conselheiros. Somente com uma ação conjunta será possível mobilizar o CSJT e CJF para a análise e aprovação dos pedidos de recomposição da Indenização de Transporte. Juntos podemos obter a vitória!Justiça do Trabalho: CLIQUE AQUI para enviar o e-mail para o CSJT Justiça Federal: CLIQUE AQUI para enviar o e-mail para o CJFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho agora conta com uma página eletrônica especial. Dados dos valores identificados em contas judiciais não movimentadas em todo o Brasil, atos normativos, histórico da iniciativa, respostas às dúvidas mais frequentes e um compilado das ações do projeto podem ser encontrados em um único lugar: o Portal do Projeto Garimpo.Para a coordenadora da Comissão Nacional do Projeto Garimpo, juíza Roberta Ferme Sivolella, a ideia de criar uma página específica surgiu da necessidade de dar maior visibilidade, transparência, e organização em relação às informações e dados envolvendo o Projeto e as atividades desenvolvidas. “Uma página especifica, com design próprio e fácil acesso às informações, com linguagem acessível ao público, contribui para levar à sociedade os resultados e dados mais relevantes envolvendo os depósitos judiciais abandonados”, explicou.Fonte/ Foto publicidade: CSJT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta terça-feira (08), às 17h, nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) já integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário. A cerimônia, que será transmitida pelo canal do CNJ no YouTube, marca o início de uma nova fase da transformação digital da Justiça no país. A solenidade virtual contará com a presença do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.A versão 2.2 do PJe, traz como principal novidade a integração com todos os serviços estruturantes da Plataforma Digital, o que vai permitir que as equipes dos tribunais possam desenvolver funcionalidades e serviços de forma colaborativa que podem ser aproveitadas por todos o Judiciário. A nova versão do PJe permitirá a verdadeira interoperabilidade entre os sistemas de tramitação de processos existentes no país, possibilitando o compartilhamento de soluções digitais e contribuindo para a redução de custos, o aumento da eficiência e a maior celeridade dessa tramitação.ServiçoLançamento da versão 2.2 do PJeQuando: terça-feira (8/2), às 17hOnde: canal do CNJ no YouTubeFonte: CNJ/ Fotoarte: TRE-TO

A diretoria da Fenassojaf manifesta apoio aos Oficiais de Justiça lotados na Central de Mandados (CEUNI) da Justiça Federal de São Paulo. Em uma determinação arbitrária, a CEUNI impôs que os Oficiais enquadrados no grupo de risco da pandemia da Covid-19 realizem compensação do trabalho executado durante o período de isolamento social.Segundo a determinação, os Oficiais de Justiça que estiveram afastados do trabalho presencial por pertencerem ao grupo de risco do coronavírus deverão compensar os mandados não cumpridos, com o expediente de dois mandados por cada dia útil supostamente não trabalhado durante mais de um ano de pandemia, e por cada mandado que não foi possível dar cumprimento pelos meios remotos, mesmo em virtude da natureza e impossibilidade do cumprimento, como os casos de constatação, busca e apreensão, penhora.Como medida de resguardo da vida, esses Oficiais, assim como todos os servidores públicos do Judiciário Federal pertencentes ao grupo de risco, permaneceram em casa até a comprovação da segunda dose da vacina, quando retornaram aos mandados presenciais.Apesar de terem sido protegidos com a não realização de plantões, esses colegas permaneceram no trabalho home-office ao longo de todo o período de crise sanitária, realizando diligências e cumprindo as determinações judiciais remotamente.Mesmo assim, as centenas de diligências realizadas com a utilização dos meios eletrônicos, incluindo aqueles cumpridos parcialmente por e-mail, WhatsApp, pesquisas e telefonemas não estão sendo validados como trabalho realizado para fins de eventual compensação.Não bastasse essa injustiça, o Tribunal nega a utilização das horas de capacitação em EAD para a redução do trabalho a ser compensado por alguns Oficiais de Justiça do grupo de risco.Em janeiro deste ano, mesmo com os crescentes casos de contaminação pela variante Ômicron, esses colegas, que permaneceram afastados das atividades presenciais diante do risco de vida, foram obrigados a comparecer na CEUNI para a retirada de uma carga de mandados a serem cumpridos.Para a Fenassojaf, impor aos Oficiais essa absurda compensação e obriga-los a sair do isolamento, em mais um momento grave de crise sanitária, é uma ação que vai ao desencontro da segurança em favor da vida.A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais repudia tais atitudes e se solidariza com os Oficiais de Justiça. “A Fenassojaf se coloca à disposição dos Oficiais de Justiça da JFSP no que for possível para barrar essa determinação absurda e segue atuante pela valorização e respeito ao trabalho desempenhado pelos Oficiais em todo o país”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto Ilustração: JFSP

O ministro Emmanoel Pereira, presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), criou a Comissão Nacional de Estudos sobre o Sistema Nacional de Processos Eletrônicos (Pje). O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) indicou quatro nomes para debater e discutir o aprimoramento da Justiça do Trabalho com a equipe de transição, liderada pelo ministro. A primeira reunião de trabalho aconteceu na quarta-feira (02) e contou com a presença do juiz auxiliar Luciano Athayde e dos quatro indicados pelo Conselho Federal da OAB. Segundo Luciano Athayde as propostas de melhoria serão recebidas pela equipe de transição e novamente debatidas após a posse da nova direção do TST. “Essas sugestões serão trabalhadas pela nova gestão em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setin) e com o Comitê Gestor Nacional do PJe”, completou. Fonte: CSJT, editado por Caroline P. ColomboFoto publicidade: TSE

A diretoria da União Internacional de Oficiais de Justiça (UIHJ) realizou, na última sexta-feira (04), a primeira reunião presencial do grupo eleito no Congresso de Dubai em 2021.Além do diretor da Fenassojaf, Malone Cunha, estiveram no encontro o presidente Marc Schmitz, os vice-presidentes Jos Uitdehaag (Holanda), Luís Ortega (Espanha) e Jean Didier (Congo) e os diretores David Walker (Escócia), Sue Collins (Estados Unidos), Patrick Gielen (Bélgica) e Christine Valès (França). Por videoconferência, participou o diretor Dimitri Aristov (Rússia). Participou ainda o Secretário-Geral da UIHJ, Mathieu Chardon, e os conselheiros Elin Vilipus e Jona Van Leeuwen.Durante a reunião, foram tratadas diversas questões referentes à União Internacional, entre elas, a realização do 25° Congresso da UIHJ, marcado para acontecer em 2024 na cidade do Rio de Janeiro.Os dirigentes escolheram o secretário da entidade Patrick Gielen como relator geral do Congresso. Patrick é Oficial de Justiça de Bruxelas, na Bélgica, e já participou de eventos promovidos pela Fenassojaf como a live sobre o Oficial de Justiça e o Ano de 2020, promovida em dezembro daquele ano. Reveja AQUISegundo o diretor da Fenassojaf Malone Cunha, o relator geral de um Congresso da UIHJ é a autoridade máxima do evento depois do Presidente da UIHJ. Sua função exige muita experiência, “pois o relator atua tanto na organização prática, quanto científica do evento e passa a ser o elo entre a UIHJ e o país sede. A Fenassojaf ficou muito feliz com a escolha de Patrick e o espera em março para sua primeira visita ao Brasil e o início do trabalho”, afirma.Para Patrick Gielen, “ser indicado como relator geral não é apenas ter a honra de organizar o congresso da UIHJ e montar o programa científico, mas é sobretudo uma chance de reunir pessoas, misturar as várias culturas e fazer sentir que fazemos parte da mesma profissão, Oficiais de Justiça sem fronteiras”.Presença da UIHJ nas atividades da FenassojafDurante a reunião da sexta-feira, a direção da União Internacional também debateu a presença da UIHJ em março no Brasil para as celebrações do Dia Nacional do Oficial de Justiça.Malone Cunha convidou a entidade para estar presente no 14° Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), que ocorrerá entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro em Porto Seguro na Bahia. A entidade confirmou a presença no maior evento do oficialato federal brasileiro com o envio de uma delegação.A Fenassojaf esclarece que a participação do diretor Malone Cunha na reunião presencial da UIHJ não gerou qualquer despesa para a Associação, uma vez que o Oficial de Justiça esteve na França para uma atividade da União Internacional, na qual integra a direção da entidade.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf-BA realizam, entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, o 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e o 4º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP).O maior evento do oficialato federal acontecerá de forma presencial, no Eco Resort Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro/BA.A programação ainda inclui a realização de reuniões da diretoria da Fenassojaf e do Conselho de Representantes no dia 30 de agosto.Segundo a presidente da Assojaf/BA, Cátia Soares, a comissão organizadora já trabalha na criação de um hotsite exclusivo dos eventos, onde estarão disponibilizadas todas as informações sobre reservas, inscrições e a programação do Congresso.“Nós também estamos analisando os materiais encaminhados no concurso que escolherá o tema e a logo do CONOJAF e já na próxima semana devemos ter mais informações sobre o evento”, explica.Desde já, a Fenassojaf convida os Oficiais de Justiça de todo o Brasil a se programarem para o 14º CONOJAF e 4º ENOJAP. “Temos certeza que esse será um evento muito especial, onde poderemos debater temas de interesse dos Oficiais de Justiça, em um momento de reencontro e congraçamento entre os participantes”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto Ilustração disponível em viator.com