O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) inicia, nesta quinta-feira (10), o curso “O Papel dos Oficiais de Justiça no enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres”.Segundo o Tribunal, o treinamento acontece até 8 de abril, com carga horária de 16 horas que envolvem atividades como webinar e a execução de atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do TJDFT

O relator do Projeto de Lei nº 3723/2019, senador Marcos do Val (Podemos/ES), acatou, em sessão da CCJ ocorrida nesta manhã, a emenda nº 73, que inclui os Oficiais de Justiça entre as categorias aptas à posse e porte de arma de fogo.Conforme divulgado, a atuação da Fenassojaf garantiu a apresentação da emenda ao PL que altera a Lei do Desarmamento. Através do pedido da Associação Nacional, o senador Plínio Valério (PSDB/AM) protocolou o texto junto à Comissão de Constituição e Justiça do Senado para a inclusão dos Oficiais de Justiça entre os profissionais autorizados para o porte.Na justificativa, o parlamentar afirma ser notório que algumas profissões possuem riscos inerentes ao trabalho desenvolvido, motivo pelo qual a Lei nº 10.826/2003, em seu art. 6º, inciso XI, garantiu aos Tribunais do Poder Judiciário e Ministério Público, e aos seus servidores, o direito de porte de arma de fogo para defesa pessoal.“De tal forma, os Oficiais de Justiça também se defrontam com situações de perigo que ameaçam o cumprimento de sua atividade funcional, assim causando sérios prejuízos à eficiência do Poder Público na prestação à sociedade dos serviços que lhe são inerentes, é neste contexto que a presente emenda pretende conferir porte de arma para os Oficiais de Justiça”, afirma.Na votação desta quarta-feira, Marcos do Val destacou os riscos sofridos pelos Oficiais e, “por este motivo, a emenda deve ser aceita”.Segundo a assessoria parlamentar da Fenassojaf que acompanhou a sessão, a matéria não foi apreciada pela CCJ em função da aprovação, pelos senadores, de um novo período de vistas. O projeto aguardará o retorno na pauta da Comissão para ter o mérito deliberado. Para o diretor de assuntos legislativos da Associação Julio Fontela, a inclusão dos Oficiais de Justiça para o porte de arma é uma conquista obtida através do trabalho conjunto, por meio da assessoria parlamentar e da diretora Eusa Maria Oliveira Braga Fernandes. “Através desse trabalho conjunto, tivemos êxito na aprovação dessa emenda. A diretoria legislativa da Fenassojaf está muito feliz e vamos trabalhar, a partir de agora, para fazer com que o projeto seja aprovado em definitivo”.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto Ilustração retirada do site Defesanet

A Fenassojaf realiza, entre os dias 23 e 25 de março, diversas atividades em Brasília para a comemoração do Dia Nacional do Oficial de Justiça.O início acontecerá na tarde da quarta-feira (23), quando serão realizadas ações no Congresso Nacional em defesa dos projetos de lei de interesse do oficialato.Na quinta-feira (24), a Associação Nacional promove uma audiência na Câmara dos Deputados, que debaterá a atuação do Oficial de Justiça como agente de execução. Para o encontro, foram convidados os presidentes da Câmara e do Senado, bem como o senador Paulo Paim, autor do projeto de lei que instituiu o Dia Nacional do Oficial de Justiça.Os deputados Ricardo Silva (PSB/SP) e Charlles Evangelista (União/MG), ambos Oficiais de Justiça de carreira, também integram a lista de convidados para a audiência, além de representantes da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), Fenajufe, Fesojus e Afojebra.O debate acontece das 9h às 12h, no auditório Freitas Nobre da Câmara e terá transmissão ao vivo. A Fenassojaf informa que, diante das restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o número de participantes será limitado. As orientações para a inscrição foram repassadas às associações regionais que devem confirmar a presença até esta quinta-feira (10).Uma reunião entre a Fenassojaf e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, também está agendada para o dia 24 de março. A audiência contará com a presença de representantes da União Internacional dos Oficiais de Justiça.Para o dia 25 de março, Dia Nacional do Oficial de Justiça, a Associação Nacional promove uma live, a partir das 14 horas, com transmissão ao vivo pelo canal da Fenassojaf no Youtube e página no Facebook.“Nosso principal objetivo com as atividades deste Dia do Oficial de Justiça é demonstrar a importância do nosso cargo na efetividade da execução e promover uma atuação incisiva em prol dos nossos pleitos. Por isso, convidamos todos os Oficiais a estarem conosco, seguindo todas as normas de segurança sanitária, para fazermos um grande movimento e mostrarmos a nossa força”, enfatiza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A atuação da Fenassojaf garantiu, nesta segunda-feira (07), a apresentação da Emenda nº 73 ao Projeto de Lei nº 3723/2019, que altera o Estatuto do Desarmamento para a concessão do porte e posse de arma de fogo a diversas categorias.Através do pedido da Associação Nacional, o senador Plínio Valério (PSDB/AM) protocolou o texto junto à Comissão de Constituição e Justiça do Senado para a inclusão dos Oficiais de Justiça entre os profissionais autorizados para o porte.Na justificativa, o parlamentar afirma ser notório que algumas profissões possuem riscos inerentes ao trabalho desenvolvido, motivo pelo qual a Lei nº 10.826/2003, em seu art. 6º, inciso XI, garantiu aos Tribunais do Poder Judiciário e Ministério Público, e aos seus servidores, o direito de porte de arma de fogo para defesa pessoal.“De tal forma, os oficiais de justiça também se defrontam com situações de perigo que ameaçam o cumprimento de sua atividade funcional, assim causando sérios prejuízos à eficiência do Poder Público na prestação à sociedade dos serviços que lhe são inerentes, é neste contexto que a presente emenda pretende conferir porte de arma para os Oficiais de Justiça”, afirma.Ainda de acordo com o senador, “é verdadeiramente um amplo erro desconhecer a inópia dos oficiais de justiça portar arma de fogo no exercício de suas atividades, levando-se em consideração a periculosidade vivente no labor abrangente por esta casta”.Plinio Valério ainda enfatiza que os Oficiais de Justiça são vitimados, agredidos e violentados por altos indicadores de ilícitos e mortalidade, o que abona a urgência e relevância desta inclusão, com o desígnio de garantir a possibilidade de defesa para os oficiais de justiça que se sujeitam constantemente ao ímpeto e à criminalidade, em razão do exercício de atividade típica de Estado.“Igualmente, o direito ao porte de arma é um elemento essencial para o desempenho da atividade, pois garante ao Oficial de Justiça uma ferramenta importante para a seu amparo, frente aos riscos constantemente suportados pela categoria em razão do desempenho da atividade estatal, tendo em vista ser ele o único servidor público do sistema de segurança pública e justiça criminal que não tem prerrogativa funcional ao porte de arma”.CLIQUE AQUI para ler a Emenda nº 73Para a diretora da Fenassojaf Eusa Maria Oliveira Braga Fernandes, que esteve com o senador Plínio na apresentação, nesta segunda-feira, da emenda proposta pela entidade, os oficiais de justiça se submetem potencialmente a riscos à segurança durante a execução dos mandados judiciais “e, por isso, nos enquadramos na exceção das regras previstas no Estatuto do Desarmamento. Logo, é muito justo que aqueles que assim desejarem possam exercer o direito de portar arma de fogo. Precisamos garantir o direito ao porte de arma para todos os oficiais de justiça ficando a critério de cada um exercer esse direito ou se abster de portar arma de fogo”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Administração do TRT da 15ª Região atendeu requerimento da Assojaf/15 e promoveu alterações nos modelos de mandados para a autorização de arrombamentos e a requisição de força policial no cumprimento das diligências. Segundo o despacho emitido pela desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, havendo necessidade de remoção, “nas hipóteses da parametrização, fica desde já autorizada a conclusão do ato iniciado durante o dia após às 20h”.Quanto às alterações de nomenclaturas, a presidente do Tribunal informa que as referências ao bloqueio de ativos financeiros foram substituídas pelo termo SISBAJUD e que o modelo de mandado “Citação, Penhora e Avaliação” foi corrigido, tendo como denominação “Mandado de Citação para Pagamento ou Garantia da Execução”, excluindo-se os parágrafos que determinavam ao Oficial que procede-se à penhora e avaliação de bens. O despacho informa, ainda, a exclusão do modelo Pesquisa de Bens, assim como qualquer menção à prisão de depositário infiel.Outra alteração foi nos modelos “Pesquisas Básicas - Prov. GP-CR 10/2018” e “Pesquisas Básicas - Prov. GP-CR 10/2018 (Somente Pessoa Jurídica)” que passaram a ter o título “MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS.Para o presidente da Assojaf/15 Vagner Oscar de Oliveira, a alteração garante maior segurança jurídica ao Oficial de Justiça e efetividade da prestação jurisdicional, “pois contempla a possibilidade de arrombamento sem a devolução do mandado para expedição de ordem de arrombamento, o que atrasava o cumprimento da decisão judicial e até mesmo poderia causar o perecimento do bem objeto da diligência”, finaliza.Fonte/Foto ilustrativa: Assojaf/15

A Fenassojaf e a Assojaf/BA iniciam, nesta segunda-feira (07), o prazo de inscrições para a participação no 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 4º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP), que acontecem em Arraial D’Ajuda.Com o tema e-xecutar: A força e efetividade das novas tecnologias para o Oficial de Justiça Federal, o maior evento do oficialato acontecerá de forma presencial, entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, no Eco Resort Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro/BA.Para a participação, o Oficial de Justiça poderá efetuar a inscrição em quatro períodos distintos: até o dia 11 de abril, pelo valor de R$350,00; de 12 de abril a 11 de junho com o valor de R$ 380,00; de 12 de junho a 11 de agosto por R$ 410,00 por inscrição e de 12 a 30 de agosto com o valor de R$ 460,00.Assim como nos anos anteriores, os Oficiais de Justiça que desejarem efetuar a inscrição no dia do CONOJAF pagam o valor de R$ 480,00 pela participação.Os aposentados e pensionistas que estarão em Porto Seguro para o 4º ENOJAP possuem preços diferenciados para o evento: até o dia 11 de abril, R$270,00; de 12 de abril a 11 de junho com o valor de R$ 300,00; de 12 de junho a 11 de agosto por R$ 330,00 por inscrição e de 12 a 30 de agosto com o valor de R$ 360,00.No dia e local do evento, Oficiais aposentados pagam R$ 380,00 pela participação.O pagamento da inscrição inclui a participação nas palestras e debates, além dos brindes que incluem uma camiseta personalizada e pasta dos eventos, bem como o transfer aeroporto Porto Seguro x Balsa Eco Resort Arraial D’Ajuda (ida e volta).A comissão organizadora informa que as inscrições serão confirmadas após o recebimento dos valores conforme os períodos especificados acima. CLIQUE AQUI E SE INSCREVA AGORA!A Fenassojaf e a Assojaf-BA te esperam em Arraial D’Ajuda! Outras informações sobre o 14º CONOJAF e 4º ENOJAP estão disponíveis no hotsite específico dos eventos em https://snipfeed.co/conojaf2022.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) divulgou, no primeiro Newsletter de 2022, uma Nota em favor da paz na Ucrânia.Segundo a entidade, “se este início de ano anuncia, como todos esperam, o fim de uma pandemia que afeta o mundo inteiro há mais de dois anos, os acontecimentos muito recentes na Ucrânia devem nos lembrar que a paz é frágil, que nunca pode ser dada como certa, que deve estar no centro de todas as nossas preocupações, lembrando que a guerra nunca deve ser vencida por quem a inicia a curto ou longo prazo”.Ainda de acordo com a nota, “a UIHJ, uma organização não política, claramente sempre defende a paz e é solidária com todas as vítimas de conflitos, em particular hoje na Ucrânia.  Apelamos a uma resolução rápida do conflito com a Federação Russa, respeitando o estado de direito, através da diplomacia e negociação, as únicas armas aceitáveis", finaliza.O conflito entre Rússia e Ucrânia já dura duas semanas com avanço nas negociações entre os dois países e a criação de um corredor humanitário para a fuga de civis. No nono dia da invasão à Ucrânia, a Rússia assumiu o controle da usina nuclear de Zaporizhzhia, a maior do tipo na Europa.No Brasil, a Anvisa vai flexibilizar as normas sanitárias de Covid-19 para quem chega no país buscando repatriação ou em outras condições devido à guerra na Ucrânia.25º CONGRESSO NO RIO DE JANEIRONo boletim divulgado pela UIHJ nesta semana, o presidente da União Internacional Marc Schmitz falou sobre a realização do 25º Congresso da entidade, marcado para acontecer em 2024 no Rio de Janeiro.O dirigente informa que os preparativos para o evento já foram iniciados, cujo tema do Oficial de Justiça, “elemento essencial do Estado de Direito, é uma questão particularmente atual.  Seu relator geral é Patrick Gielen (Bélgica), membro da direção da UIHJ e da equipe de inovação da UIHJ.  Agradeço-lhe por ter aceitado esta missão que sei que cumprirá devidamente”.A Fenassojaf aguarda uma visita, ainda neste mês de março, da UIHJ ao Rio de Janeiro para o efetivo início das organizações do 25º Congresso da entidade.Clique Aqui para acessar o Newsletter da UIHJDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Com o objetivo de oferecer vantagens e benefícios aos Oficiais de Justiça, a Fenassojaf firmou um novo convênio em favor dos associados.Desta vez, a parceria é com a rede de hotéis Meliá, que oferece preços especiais nas hospedagens oferecidas pelo Meliá Brasil 21, Brasil 21Convention Affiliated by Meliá e Brasil 21 Suítes Affiliated by Meliá.Segundo o convênio, os Oficiais de Justiça associados podem se hospedar em Brasília com diárias que variam de R$ 259,00 a R$ 909,00 dependendo do tipo de acomodação desejada. Veja AQUI os valores negociados pela FenassojafO check-in acontece sempre às 14 horas da data reservada e o check-out até às 12h do dia do encerramento solicitado.Para solicitar a reserva com o valor acordado pela Fenassojaf, é necessário entrar em contato com a secretaria da Associação Nacional para solicitar a hospedagem. O endereço de e-mail é o Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..“A Fenassojaf vem trabalhando para que novos convênios sejam firmados em benefício do Oficial de Justiça associado. Por isso é fundamental que os Oficiais federais filiem-se e tenham as vantagens garantidas”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.O Hotel Meliá fica localizado no SHS Quadra 6 Bloco B, D & F - Asa Sul, em Brasília.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, assinou na quinta-feira (24), ato que constituiu grupo de trabalho com o objetivo de realizar estudos sobre os impactos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) no âmbito da Justiça do Trabalho. O grupo terá 30 dias para apresentar a conclusão dos trabalhos, que deverão se desenvolver, preferencialmente, de forma telepresencial.No desenvolvimento de suas atividades, o grupo poderá convidar pesquisadores, professores, estatísticos e representantes de entidades de classe, entre outros profissionais, para discussão e obtenção de dados estatísticos e informações úteis e necessárias para o atendimento dos seus objetivos.A medida considera, entre outros pontos, a necessidade de aprofundar os efeitos da mudança legislativa na Justiça do Trabalho como meio de orientar a formulação e a execução de suas políticas públicas. Leva em conta, também, a Resolução 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que a execução da Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026 busque concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, aprovados pela Organização das Nações Unidas. O Objetivo 16 da Agenda trata do acesso à justiça por meio de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Ainda de acordo com o ato, um dos macrodesafios do Poder Judiciário para esse período é o “fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade”;O grupo de trabalho é integrado pelo desembargador Paulo Sérgio Pimenta (18ª Região), pelo juiz do trabalho Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes (16ª Região), pelo juiz auxiliar da Presidência do TST Luciano Athayde Chaves, pelos juízes auxiliares da Presidência CSJT Rogério Neiva Pinheiro e Firmo Leal Neto, pelo secretário-geral da Presidência do TST, Luiz Cláudio Gonçalves, e pela secretário-geral da Presidência CSJT, Carolina da Silva Ferreira.Fonte e foto ilustração: CSJT

A diretoria da Fenassojaf lamenta o falecimento da Oficiala de Justiça aposentada do TRT da 15ª Região e ex-diretora da Assojaf-15 Maria Regina Ferreira, ocorrido nesta quinta-feira (03) na cidade de Pouso Alegre (MG).Maria Regina integrou a gestão da associação regional em diversos mandatos, sendo secretária geral na diretoria da então presidente Viviane Minardi e suplente na última gestão da presidência de Lilian Barreto Rodrigues. Ela também fez parte da direção do Sindiquinze ao longo de três mandatos.Sempre ativa e integrada na luta dos Oficiais de Justiça, a aposentada compôs as delegações da Assojaf-15 nos congressos e demais eventos promovidos pela Fenassojaf e outras entidades, além de participar ativamente da organização e realização do III CONOJAF a bordo do navio Armonia, em setembro de 2010. Na foto, o atual presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom está com a Oficiala Maria Regina e o ex-presidente da Associação Nacional Joaquim Castrillon.Segundo informações da Assojaf-15, o velório acontece na funerária Santa Edwirges em Pouso Alegre e o enterro está marcado para às 11 horas desta sexta-feira.A Fenassojaf lamenta o falecimento da Oficiala de Justiça aposentada e envia condolências a todos os amigos e familiares.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf-15

Uma parceria com a Assojaf/MG possibilita que Oficiais de Justiça de todo o país tenham desconto na inscrição para o Workshop online “Trilhando o caminho do amor”, com palestra da aposentada Fátima Santana, que acontece no próximo dia 12 de março.O evento integra o projeto Um caminho para se conhecer, cuja proposta é trazer autoconhecimento e transformação através de uma jornada para dentro de cada um.Segundo Fátima, após a aposentadoria, a Oficiala de Justiça tem trilhado diferentes caminhos. “Como Helper do Pathwork, metodologia de autoconhecimento e crescimento pessoal, em parceria com uma Treinadora de PNL e uma Consteladora Familiar, criamos o Projeto UM CAMINHO PARA SE CONHECER, com a proposta de fazermos juntos uma transformadora jornada para dentro de nós mesmos”.Além de Fátima Santana, o workshop terá palestras com Camila Sousa, treinadora em PNL, e Raquel Ornelas, consteladora familiar.A Oficiala de Justiça explica que durante o workshop serão trabalhadas questões relacionadas ao amor-próprio, à autorresponsabilidade e ao conhecimento de nós mesmos, experimentando técnicas e ferramentas práticas para que você possa se sentir mais preparado e protagonista da própria história. Os Oficiais que se inscreverem para o evento terão desconto de 20% no valor da participação. Para isso, basta aplicar o código promocional “Assojaf”. O Workshop “Trilhando o caminho do amor” acontece no sábado (12), das 9h às 12h.As inscrições podem ser feitas AQUI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/MG

A diretoria da Assojaf/DFTO lançou, na sexta-feira (25), o site oficial da entidade, no endereço http://assojafdfto.org.br/. Segundo a associação, os objetivos são trazer melhorias na comunicação com os associados e aumentar a transparência, bem como reforçar a imagem institucional, enquanto representante do oficialato da Justiça Federal do DF e TO, perante os órgãos da Administração Pública e das demais entidades associativas e sindicais.“Pela primeira vez, nossa Associação ganha uma logomarca e uma página eletrônica que irá difundir nossas informações e o nosso trabalho em prol do Oficial de Justiça. Este é um marco para a Assojaf/DFTO”, destaca o Presidente Márcio Soares.Além de notícias e informações de interesse dos Oficiais de Justiça, a página da Assojaf traz abas sobre a Associação (texto de apresentação), Diretoria (composição da Diretoria atual e das anteriores disponíveis), para a filiação de novos associados e contato com a Diretoria.Uma Área Restrita para associados também está disponível, com acesso à galeria de fotos, documentos (Estatuto da ASSOJAF-DFTO, atas das Assembleias e reuniões da Diretoria, dentre outros), informativos de caráter restrito, prestação de contas, modelos (de certidões, autos e laudos que podem ser úteis aos associados) e votações, além do cadastro dos associados.O acesso à Área Restrita será feito com login e senha que serão enviados por e-mail aos associados. No primeiro acesso, o associado será automaticamente direcionado para uma atualização de seus dados cadastrais, onde haverá a possibilidade de requerer sua filiação também à FENASSOJAF, nossa antiga Federação e hoje Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. “Importante lembrar que a mensalidade atualmente paga à ASSOJAF-DFTO já inclui a parcela relativa à FENASSOJAF, não havendo qualquer custo extra para os Oficiais associados que se filiarem à Associação Nacional”, lembra o Presidente Márcio Soares. Os associados da ASSOJAF-DFTO que se filiarem à FENASSOJAF estarão contribuindo com o fortalecimento da entidade nacional e, consequentemente, com a defesa de seus interesses em relação à indenização de transporte, à VPNI, à carreira e a tantas outras matérias de interesse geral dos Oficiais de Justiça Federais. Além disto, apenas eles poderão usufruir de convênios e assessoria jurídica que estão sendo contratados pela FENASSOJAF.Vale lembrar que a página eletrônica da Assojaf/DFTO pode ser acessada em www.assojafdfto.org.br e que a Associação também possui as páginas no Facebook (https://www.facebook.com/assojafdfto) e Instagram (https://www.instagram.com/assojafdfto).Fonte: Assojaf/DFTO

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) disponibilizou o procedimento de intimação eletrônica via WhatsApp, integrado ao sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), para os Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais. A ferramenta já funcionava no antigo Sistema Processual de 1º e 2º grau dos Juizados, o SisJEF, e agora foi implantada no PJe, após a migração de sistemas.No processo, a intimação é considerada realizada no momento em que o aplicativo indicar que a mensagem foi lida ou quando, por qualquer outro meio idôneo, for possível identificar que a parte tomou ciência, devendo ser certificado nos autos, nos termos da Resolução nº 10, de dezembro de 2016, da Coordenadoria dos JEFs da 3ª Região.Fonte: TRF-3Foto Ilustração: CNJ

A Fenassojaf, por meio da Afojebra, firmou convênio com o Centro Universitário Mário Pontes Jucá (UMJ) para a oferta de um curso de pós-graduação voltado aos Oficiais de Justiça.Pela parceria, os Oficiais associados à Fenassojaf terão desconto de 50% no valor das mensalidades do curso lato sensu em Execução de Ordens Judiciais oferecido pelo Centro Universitário. A pós-graduação é 100% remota, com prazo de duração de nove meses, em um total de 360 horas/aula. Pelo convênio da Associação Nacional, o valor das mensalidades é de 12 parcelas de R$138,00.Segundo a UMJ, o objetivo é proporcionar aos alunos a chance de consolidar conhecimentos nas disciplinas e a sua aplicação diante dos casos concretos no exercício das atividades de cumprimento de ordens judiciais.Para obter a vantagem especial do desconto exclusivo, o Oficial de Justiça deve ser associado à Fenassojaf e requerer o cupom disponibilizado pela Associação através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..A partir do recebimento do código, basta fazer a inscrição por meio do link https://inscricao.umj.edu.br/iniciar-inscricao.A aula inaugural acontece no dia 8 de março.Mais informações sobre o curso de pós-graduação em Execução de Ordens Judiciais podem ser obtidas em https://umj.edu.br/especializacao-em-execucao-de-ordens-judiciais/ ou pelo telefone (82) 99126-8172.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A direção da Assojaf-DFTO protocolou, nesta quarta-feira (23), Recurso Administrativo junto à Seção Judiciária do Distrito Federal contra a decisão do Juiz Diretor do Foro de indeferimento do pedido de pagamento da Indenização de Transporte durante a pandemia.No pedido, a Associação explica que, durante esses últimos dois anos, todos os mandados que chegaram à CEMAN foram distribuídos e cumpridos, a despeito da pandemia. “A indenização de transporte, contudo, deixou de ser paga ou foi paga parcialmente durante 11 dos 24 meses. Em outras palavras, a necessidade de utilização dos veículos próprios a serviço do Judiciário e os correspondentes deslocamentos não se reduziram, tendo sido apenas concentrados nos meses de mutirão”.“Considerando que não houve redução dos deslocamentos, os Oficiais de Justiça tiveram que tirar do próprio bolso para trabalhar, em prejuízo do sustento próprio e de suas famílias!!”, completa a Associação.A Assojaf também esclarece que diante da injustiça e ilicitude do procedimento, requereu perante o Diretor do Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal o pagamento retroativo dos valores devidos a título de IT do período em que foi suspenso o pagamento em razão da pandemia da Covid-19 nos anos de 2020 e de 2021. No entanto, o pedido foi negado sob a justificativa de que era idêntico ao anteriormente negado pela Decisão Diref 11748153, prolatada em novembro de 2020, e pela ausência de novos elementos capazes de modificar os fundamentos, bem por não ter havido mudança de entendimento no âmbito do TRF1 quanto à impossibilidade de pagamento da indenização durante os períodos de suspensão dos serviços presenciais.  O Recurso chama a atenção para o fato de que o embasamento da negativa não pode ser seguido, pois, todo o passivo de mandados represados durante a pandemia já foi efetivamente cumprido, o que ainda não tinha ocorrido no pedido anterior. “Ademais, há decisão paradigmática do Conselho de Administração do TRF1 no sentido de ser favorável ao pagamento da Indenização de Transporte em períodos suspensivos quando o serviço suspenso foi devidamente compensado, como ocorreu em situação no movimento grevista de 2015”.Além disso, a Assojaf-DFTO ressalta que “a compensação de todos os serviços que se encontravam acumulados, evitando-se danos aos jurisdicionados ao garantir-lhes a efetividade da prestação pública, deve garantir aos oficiais de justiça a preservação dos seus direitos relativos ao período pandêmico o que inclui o pagamento da indenização de transporte na sua íntegra”.Ao final, a associação requer o conhecimento e provimento do recurso interposto para o devido pagamento retroativo Indenização de Transporte que deixou de ser quitado em razão da suspensão do trabalho presencial decorrente da pandemia da Covid-19.Fonte: Assojaf/DFTOFoto ilustração: Autopapo/UOL

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), não descarta a votação da Reforma Administrativa neste ano, talvez após as eleições, mas alerta que o governo teria que se empenhar para o tema avançar.“Falta neste momento a mobilização de quem paga a conta no Brasil. Porque nós fizemos uma reforma que não mexe em nenhum direito adquirido, não mexe na Previdência do atual servidor. Ele vai desenhar um Brasil mais leve, mais solto, mais tranquilo, com mais previsibilidade", explicou Lira em evento promovido pelo BTG Pactual nessa terça-feira (22)."Os novos entrantes é que teriam uma nova regra de funcionamento e nem isso nós conseguimos. Faltou apoio do governo porque alguém ali disse que era um ano difícil, um ano eleitoral, o presidente precisa de 60 milhões de votos e isso vai atrapalhar. Do outro lado, sindicatos organizados de servidores, vendendo uma versão que não é verdadeira. E nós estamos com ela [a reforma] pronta para o Plenário a qualquer momento.”A PEC 32 foi apresentada em setembro de 2020 e aprovada, um ano depois, em comissão especial, após várias modificações. O texto ainda precisa ser votado no Plenário da Câmara.Ao contrário do indicado pelo presidente da Câmara, a matéria traz a possibilidade de redução da jornada de trabalho e consequente diminuição de salários dos servidores, a terceirização na Administração Pública e a extinção dos cargos considerados desnecessários ou obsoletos - alterações que podem atingir diretamente a carreira de Oficial de Justiça.A PEC 32 também define a abertura de processo administrativo contra o servidor após duas avaliações de desempenho insatisfatórias consecutivas ou três intercaladas.Outros direitos retirados dos servidores com a Reforma Administrativa são adicionais por tempo de serviço; aumento de remuneração ou parcelas indenizatórias com efeitos retroativos; parcelas indenizatórias sem previsão de requisitos e critérios de cálculo definidos em lei e progressão ou promoção baseadas exclusivamente em tempo de serviço.Debate para 2023A oposição, no entanto, acredita que esse debate só voltará em 2023 com um novo Congresso. “É preciso manter essa mobilização, é preciso manter essa pressão sobre os parlamentares para que não volte à pauta. Eu particularmente acho que não voltará porque é um ano de eleição", aposta o deputado Enio Verri (PT/PR) ressaltando que muitos parlamentares têm votos de servidores públicos e não vão querer perder o voto desses eleitores.O deputado Rogério Correia (PT/MG) também acredita que a reforma não será votada e afirma que a pauta atual do funcionalismo público está centrada na possibilidade de reajustes salariais. “Felizmente enterramos a PEC 32. Mas é preciso tratar agora não do reajuste apenas da polícia federal como quer o presidente Jair Bolsonaro. Mas do conjunto dos servidores federais. Então temos que discutir como dar esse reajuste, como a gente entra nesse assunto.”Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Câmara dos Deputados

Os diretores da Fenassojaf João Paulo Zambom e Fábio da Maia se reuniram, nesta quarta-feira (23), com o Desembargador Brasilino Santos Ramos, relator do processo de reajuste da Indenização de Transporte no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).Além da direção, o assessor jurídico da Associação Nacional, advogado Jean Ruzzarin, também esteve no encontro.Na oportunidade, Fábio da Maia relatou que o assunto da IT tem sido o mais angustiante de todas as demandas, pela grande defasagem entre os insumos da composição do cálculo (especialmente combustíveis) e o valor pago atualmente, que permanece congelado há sete anos. O diretor da Fenassojaf disse ser imprescindível que haja um reajuste emergencial, bem como um plano de recomposição de perdas. Mencionou, ainda, que a categoria deseja manter a prestação de bons serviços à Justiça do Trabalho, o que se tornará impraticável se não houver o devido reajuste. Fábio da Maia ressaltou que “mais à frente teremos que ter uma forma perene de cálculo, para que não ocorra, em curto período de tempo, a mesma situação de agora”. Por fim, solicitou sensibilidade do conselheiro quanto à causa dos Oficiais de Justiça e pressa no trâmite do processo.O presidente João Paulo Zambom fez um minucioso histórico dos valores da Indenização de Transporte e os confrontou com as atuais perdas, além de argumentar que não há nenhum tipo de verba paga pelo Poder Judiciário que esteja congelada há 7 anos. Todos os benefícios foram reajustados, inclusive os indenizatórios. O dirigente frisou que o processo está parado desde outubro de 2021 na Assessoria Jurídica do Colegiado para emissão de parecer.Após ouvir todas as ponderações, Dr. Brasilino Santos Ramos disse que considera justa a reivindicação dos Oficiais de Justiça e que aguardará a emissão do parecer da área técnica para inserir o processo em pauta para julgamento.No último mês de dezembro, a Associação esteve com a assessoria do Conselho, quando solicitou agilidade na análise da matéria, porém, até o momento, o processo aguarda o parecer.A Fenassojaf centrará esforços para que a assessoria jurídica do CSJT apresente o parecer o mais rápido possível.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto da fachada do CSJT retirada do site do TRT4

Com o objetivo de aprimorar o trabalho desempenhado em prol das Oficialas de Justiça e encaminhar tratativas com as Administrações dos tribunais federais de Minas Gerais, a Assojaf/MG lança, a partir desta quarta-feira (23), uma pesquisa sobre as dificuldades enfrentadas pelas colegas durante o cumprimento dos mandados.A medida também visa traçar um perfil das situações vivenciadas pelas mulheres no dia a dia da função para que a Assojaf possa direcionar a atuação e amenizar os problemas listados pelas participantes.“Nossa intenção é aproveitar a proximidade do Dia da Mulher e promover esse levantamento com as colegas Oficialas de Justiça federais de Minas Gerais para que possamos compilar todas as informações recebidas e traçar estratégias junto às Administrações dos tribunais”, informa a presidenta Paula Drumond Meniconi.Para incentivar a participação e celebrar o 8 de Março, a Assojaf/MG irá sortear três cestas de café da manhã entre as respondentes da pesquisa. A Fenassojaf lembra que o levantamento realizado pela associação é destinado apenas às Oficialas de Justiça de Minas Gerais. O link do formulário está disponível em www.assojafmg.org.br.Fonte: Assojaf/MG, editado por Caroline P. ColomboFoto ilustração: Assojaf/MG