O prazo para envio de artigos científicos ao 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) segue aberto até o dia 23 de junho. De acordo com o Edital publicado em 24 de maio, a iniciativa visa estabelecer uma conexão entre os Oficiais de Justiça, magistradas/os, servidora/es, professora/es e pesquisadora/es com a finalidade de sensibilizar a sociedade e, em particular, a comunidade jurídica sobre a importância de se promover o debate sobre a atuação do Oficial de Justiça diante das novas tecnologias, a comunicação, a linguagem, dos direitos fundamentais e o poder de polícia.Neste sentido, a produção teórica deverá ter os seguintes eixos: Oficial de Justiça e Tecnologia; Comunicação, linguagem e o Oficial de Justiça; e Direitos Fundamentais, poder de polícia e a atuação do Oficial de Justiça.Ainda conforme o edital, os trabalhos devem ser preferencialmente inéditos, com tema vinculado aos eixos mencionados, à escolha da/o autor/a, com abordagens que podem abranger, exclusivamente ou de forma interdisciplinar, as áreas do Direito.“Os Trabalhos já publicados em obras, periódicos, físicos ou virtuais, devem ser informados pelo autor por ocasião do envio”.Os artigos devem ser encaminhados em word para a comissão científica responsável através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. O 14º CONOJAF e 4º ENOJAP acontecem entre 31 de agosto e 2 de setembro, em Arraial D’Ajuda/ Bahia. Mais informações podem ser obtidas em https://conojaf2022.com.br.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Servidores Públicos de diversas regiões do país e representantes da Fenassojaf, Fenajufe, associações e sindicatos de base lotaram o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (31), para mais um ato pela valorização da categoria.A atividade contou, ainda, com a participação de parlamentares em defesa das pautas das servidoras e servidores. Na tribuna pela Fenajufe, o coordenador Manoel Gerson saudou a unidade das categorias na luta pela valorização do serviço público e contra o atual governo que desde o início de gestão penaliza servidoras e servidores e conspira pela destruição do funcionalismo.Em sua fala, Manoel Gérson reforçou que essa “unidade vai derrotar essa agenda de desmonte do governo, "governo da morte","governo da fome" que ataca a democracia, que ofende a dignidade dos servidores da Justiça Eleitoral e que será derrotado nas urnas em outubro”.As falas dos representantes das entidades sindicais comungaram com as dos parlamentares. Todas e todos ressaltaram indignação pelas políticas de ataques governistas contra servidoras, servidores e toda a classe trabalhadora. Os manifestantes reforçaram a importância de unificar a luta pela recomposição salarial, contra retirada de direitos e pela valorização dos servidores e servidoras e do serviço público.A Fenassojaf e Oficiais de Justiça de diversas regiões do país integram as caravanas que estão em Brasília desde segunda-feira (30) na luta pelas pautas de todo o funcionalismo.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe

O 25º Congresso Internacional de Oficiais de Justiça da UIHJ, marcado para acontecer em 2024 no Rio de Janeiro, foi destaque durante a reunião do Conselho Permanente Europeu da União Internacional, em Glasgow – Escócia.No dia 20 de maio, o diretor da Fenassojaf e da UIHJ Malone Cunha esteve no encontro e falou sobre as atividades de organização promovidas até agora. O dirigente relatou a viagem ocorrida no mês de março pela UIHJ ao Brasil, com passagem na Câmara dos Deputados durante a audiência promovida pela Fenassojaf em celebração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça.Na oportunidade, a Associação Nacional e União Internacional também se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, para tratar das demandas do oficialato. Os representantes apresentaram a entidade e fizeram um breve histórico da atuação da UIHJ pelos Oficiais de Justiça em todo o mundo. O presidente da União Internacional Marc Schmitz falou sobre a atuação conjunta com a Fenassojaf pelas causas que afligem os Oficiais brasileiros e antecipou o convite para que o ministro esteja neste importante evento do oficialato mundial.Já no Rio de Janeiro, as atividades se concentraram em conversas com o Sisejufe/RJ, com o vice-prefeito da cidade Nilton Caldeira e com o Secretário de Turismo, Bruno Kazuhiro. Fenassojaf e UIHJ também tiveram uma intensa agenda de visita a hotéis para a escolha do local onde será realizado o evento.Ainda na reunião do Conselho Permanente na Escócia, o relator geral do Congresso Patrick Gielen informou sobre os planejamentos quanto à organização científica do congresso, que deverá receber artigos acadêmicos que formarão o livro do evento.Por fim, o presidente Marc Schmitz se declarou muito entusiasmado com o 25º Congresso do Rio em 2024, sendo o maior encontro de Oficiais de Justiça do mundo, realizado pela primeira vez na América Latina. O dirigente apresentou aos participantes um vídeo que resume as atividades preparatórias realizadas até o momento. Clique Aqui para assistir o vídeoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A presidente Fabiana Cherubini e a vice-presidente da Assojaf/RS Carolina Passos se reuniram, na manhã desta terça-feira (31), com o senador Lasier Martins (Podemos/RS).O encontro aconteceu em Brasília, onde as dirigentes participam, desde esta segunda-feira (30), dos atos e mobilizações pela recomposição emergencial da Indenização de Transporte e o reajuste salarial dos servidores públicos.Durante o encontro, Fabiana e Carolina reafirmaram o posicionamento contrário da Assojaf/RS e de todo o oficialato sobre o PL 6204/2019, que tramita no Senado Federal e trata da Desjudicialização da Execução Civil.Na oportunidade, as representantes reafirmaram que a proposta visa o esvaziamento da função do Oficial de Justiça, aumenta o volume de processos do Poder Judiciário, além de causar grande insegurança jurídica e trazer prejuízos ao cidadão.Nesta quarta-feira (1º), as atividades convocadas para a agenda no Distrito Federal englobam a visita ao Senado para a mobilização contra a desjudicialização.Fonte: Assojaf/RS

Informações repassadas à diretoria da Fenassojaf afirmam que os presidentes dos Tribunais Regionais Federais devem assinar um ofício onde se comprometem com a disponibilidade orçamentária para a concessão do reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.Fontes confiáveis deram conta de que o presidente do TRF-5 esteve ontem na sessão do Conselho da Justiça Federal e, através de contato com todos os desembargadores, conseguiu o compromisso da assinatura do documento sobre a existência de previsão orçamentária para a recomposição emergencial da IT, que passaria para R$ 2.000,00.Ainda de acordo com as informações, haveria um outro ofício assinado pelos demais membros para que o Conselho paute o pedido da Fenassojaf.Importante ressaltar que essas são informações extraoficiais, que serão confirmadas a partir da divulgação formal de ambos os documentos. No entanto, trata-se de uma importante vitória dos Oficiais de Justiça, fruto dos atos realizados em março e neste 30 de maio, e também da atuação e trabalho da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais para a movimentação do processo, junto aos Desembargadores conselheiros e ao Grupo de Trabalho responsável pelo tema.Entenda o casoNo último dia 11 de maio, o diretor da Fenassojaf Márcio Martins Soares participou da reunião do GT no Conselho da Justiça Federal e esclareceu que a análise do pedido da Fenassojaf pelo plenário do CJF estava vinculada à conclusão dos estudos do Grupo.Segundo Márcio Soares, o seu principal objetivo na reunião foi o de demonstrar que a recomposição da IT é urgente e que não pode ficar atrelada à conclusão dos estudos do Grupo que, pelas dimensões e complexidade das tarefas que lhe foram atribuídas, levará ainda bastante tempo.Após longa explanação neste sentido, em que destacou a grande defasagem da IT e o momento orçamentário favorável, a coordenadora do GT Telma Roberta Motta, diretora-geral do TRF-5, acatou que fosse encaminhado ao CJF a sugestão de desvinculação do reajuste emergencial da IT dos trabalhos do grupo, além de consulta aos Tribunais Regionais sobre a viabilidade orçamentária para a concessão da recomposição imediata aos Oficiais de Justiça.Na avaliação do diretor, as informações repassadas na tarde desta segunda-feira (30) sobre a movimentação ocorrida entre os Desembargadores e ministros é fruto da atuação direta da Fenassojaf que, através de uma estratégia acertada, tem conseguido fazer com que essa pauta seja analisada com a devida urgência. “Eles estão deferindo um pedido da Fenassojaf, que apresentou reiterados protocolos de atualização do valor pago aos Oficiais de Justiça”, destaca Márcio.A Fenassojaf segue com os trabalhos junto ao CSJT e ao CJF para que os Oficiais de Justiça tenham a devida compensação dos custos com a utilização do veículo próprio para o cumprimento dos mandados. “Importante ressaltar que o valor é emergencial, mas seguiremos atuando e não descansaremos enquanto não obtivermos o justo pagamento da IT aos Oficiais de Justiça. Agradecemos a todas as entidades que se dedicaram a mais esta causa e, principalmente, às associações vinculadas à Fenassojaf, sem as quais o trabalho não poderia ser realizado”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o Fonacate e a Liderança da Minoria promovem, na terça-feira (31), um Ato pela Valorização das Servidoras e Servidores Públicos.A atividade acontece a partir das 14 horas no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados e integra a agenda de mobilizações das entidades representativas pela recomposição salarial emergencial da categoria.O objetivo será pressionar deputados e senadores na luta pela concessão do reajuste de 19,99%.A Fenassojaf integra as ações pela recomposição salarial das servidoras e servidores públicos e estará presente nesta importante atividade da categoria, bem como os Oficiais de Justiça que estão em Brasília e integram as caravanas que participam das mobilizações iniciadas nesta segunda-feira (30).Nesta manhã, os Oficiais de Justiça e demais servidores participaram de um ato no Espaço do Servidor com caminhada até o Bloco P, no Ministério da Economia, em mais uma ação pela recomposição salarial.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboArte divulgação: Fonasefe

Oficiais de Justiça e demais categorias do serviço público federal se reuniram, na tarde desta segunda-feira (30), em frente ao Conselho da Justiça Federal para mais um ato pela recomposição da Indenização de Transporte.A mobilização reuniu caravanas de Amapá, Bahia, Brasília, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Santa Catarina que demonstraram a urgência do reajuste da IT paga aos Oficiais de Justiça.Durante o ato, representantes da Fenassojaf e Fenajufe, além das associações regionais e sindicatos presentes, reafirmaram os altos preços dos combustíveis, além dos custos com a manutenção dos veículos próprios utilizados para o cumprimento dos mandados.A vice-presidenta Mariana Liria chamou a atenção para a convocatória especial, conjunta das duas entidades, “porque os Oficiais de Justiça estão cruzando os braços hoje pela Indenização de Transporte”. O coordenador-geral da Fenajufe Fabiano dos Santos ressaltou que, atualmente, os Oficiais de Justiça enfrentam a política do desmonte dos serviços públicos, “essa mesma política é o que hoje pauta os preços da Petrobrás e pressiona, ainda mais, pela revisão da Indenização de Transporte. Essa pauta é urgentíssima e a mobilização precisa ser cotidiana até que os conselheiros do CJF e do CSJT criem vergonha na cara e deem o tratamento justo que os Oficiais de Justiça merecem”.O diretor regional Centro-Oeste da Fenassojaf Márcio Martins Soares enfatizou este 30 de maio como “mais um dia histórico. Não dá mais para suportar essa imoralidade... a Administração Pública está transferindo um ônus dela para os servidores que estão pagando para trabalhar. Isso é inadmissível”.“Justiça Federal, reajusta a IT do Oficial”, com essas palavras de ordem, o ato desta segunda-feira foi encerrado com a avaliação de que a mobilização cumpriu o seu papel de demonstrar a insatisfação do oficialato com o valor pago atualmente. Para a vice-presidenta Mariana Liria, “os Oficiais de Justiça não aguentam mais tamanha enrolação e descaso com propostas esdrúxulas que não contemplam os gastos na utilização do veículo próprio para o cumprimento dos mandados. Percorremos centenas de quilômetros em todo o Brasil, por estradas urbanas e rurais, para fazer valer a Justiça. E não é possível tamanho descaso com a nossa causa que é justa e necessária”, ressalta.A mobilização desta segunda-feira foi transmitida ao vivo pela Fenassojaf, via Youtube e Facebook. Durante a live, o presidente João Paulo Zambom fez um resgate histórico da luta dos Oficiais da Justiça Federal e do Trabalho na conquista da majoração. Segundo Zambom, “o Oficial de Justiça não aguenta mais pagar para trabalhar”.O coordenador da Fenajufe Thiago Duarte também participou da transmissão e reafirmou a luta por um reajuste digno, que cumpra o seu papel de reembolsar os Oficiais de Justiça pelos gastos no exercício da função.Enquanto as delegações se reuniam na frente do CJF, o diretor jurídico Fábio da Maia acompanhava a sessão do Conselho, ao lado de dirigentes da Fenajufe, Assojaf-RJ e Sisejufe/RJ, em mais uma ação interna de convencimento dos conselheiros para a análise do pedido. Durante a fala ao vivo, Fábio explicou os trabalhos que estão sendo feitos junto ao Conselho da Justiça Federal em prol da IT dos Oficiais de Justiça.Ao final, João Paulo Zambom destacou os reajustes dos combustíveis que superaram 300% entre 2004 e 2022, além do IPCA que ultrapassou 182% no mesmo período. “E nós com apenas 10% de reajuste da Indenização de Transporte. Agradeço em nome da diretoria da Fenassojaf às associações e também aos sindicatos que enviaram representantes, ainda que não Oficiais de Justiça, para apoiar a nossa causa”.A transmissão da Fenassojaf deste 30 de maio permanece disponível em nossos canais. Clique Aqui para assistirDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor jurídico da Fenassojaf Fábio da Maia e o assessor Eduardo Virtuoso estiveram, na tarde da última sexta-feira (27), no Conselho da Justiça Federal (CJF) para manter a mobilização pela concessão do reajuste da Indenização de Transporte.Os representantes fizeram contato em diversos setores, bem como foram recebidos pelo Diretor-Executivo de Planejamento e Orçamento do Conselho, Gustavo Bicalho Ferreira da Silva e pelo Secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, Marcelo Barros Marques.Na oportunidade, a Fenassojaf tratou sobre o processo em trâmite no CJF para a recomposição emergencial da Indenização de Transporte. A diretoria da Associação Nacional agradece a presteza dos integrantes do Conselho, que ouviram atentamente os argumentos reforçados no encontro.Nesta segunda-feira (30), além do ato promovido na frente do CJF, representantes da Fenassojaf e Fenajufe, bem como Oficiais de Justiça que estão em Brasília acompanharam a sessão do Conselho para maior pressão e mobilização pela recomposição da Indenização de Transporte.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf Malone Cunha participou, no último sábado (28), do Fórum Internacional de Execução de Imóveis, realizado pela Associazione Nazionale di Coordinento Delegati e Custodi (ACDC) da Itália.Ocorrido em formato híbrido, o dirigente da Associação Nacional esteve remotamente no evento e destacou as preocupações que afligem o oficialato brasileiro, principalmente em relação ao PL 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução.Durante a fala, Malone disse acreditar que em um país de dimensões continentais como o Brasil, e em realidades de grande diferença social, é assim que deve ser.“Acreditamos em um sistema em que o agente da execução não recebe um percentual da execução que realiza, com interesse monetário na questão, mas em um sistema em que o agente de execução é um terceiro desinteressado, o terceiro de confiança, que atua com o mesmo empenho ao fazer valer milhões para uma grande empresa, ou ao fazer valer o equivalente a um salário-mínimo para uma família de baixa renda, onde a pequena quantia representará o mundo. Com isso em mente, é com muito medo que os oficiais de justiça da América do Sul veem o projeto de lei que tramita no Senado do Brasil, que visa retirar algumas competências dos oficiais de justiça e entregá-lo às mãos dos notários, o que transformará o exercício da jurisdição em negócio lucrativo”, enfatizou.Para o diretor da Fenassojaf, as diversas carreiras jurídicas são como pilares que sustentam um prédio chamado jurisdição. “Cada pilar tem sua medida e uma quantidade de peso que tem competência para suportar.  Um notário é um ator importante no estado de direito, mas um notário não é feito para a execução e nem a execução para ele.  Não é uma folha de papel que diga o contrário que mudará a essência do que cada um de nós representa para a jurisdição”.Outro tema abordado por Malone Cunha durante a participação no Fórum italiano foi a realização do 25º Congresso Internacional da UIHJ, que acontece no ano de 2024 na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Na oportunidade, o dirigente convidou os profissionais italianos a estarem no Brasil para o primeiro congresso da União Internacional realizado na América do Sul.“E assim, meus companheiros italianos, termino com uma frase do maior autor latino-americano, Gabriel Garcia Marquez, para que vocês se inspirem se ainda tiverem dúvidas sobre participar ou não de um congresso na América Latina: venham, pois as raças condenadas a cem anos de solidão podem não ter uma segunda oportunidade na terra. Grazzie Mille”, finalizou.Leia AQUI a íntegra da fala do diretor da Fenassojaf durante o Fórum de Execução de ImóveisDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realiza, a partir das 14 horas desta segunda-feira (30), uma live com a transmissão ao vivo do ato pelo reajuste da Indenização de Transporte no Conselho da Justiça Federal (CJF).O objetivo é mostrar a mobilização dos Oficiais de Justiça na frente do CJF, bem como debater o tema e promover uma análise sobre os encaminhamentos e a atuação da Associação Nacional pela conquista do reajuste emergencial da IT para os Oficiais de Justiça.Oficiais de todo o Brasil que não estiverem em Brasília podem integrar a mobilização virtual através da participação na transmissão, que acontece via Youtube e Facebook da Fenassojaf.A live pode ser assistida AQUI.Participe! Sua mobilização é fundamental para que este seja mais um grande ato em prol da recomposição da IT para os Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A semana que se inicia será marcada por atos em Brasília pelo reajuste da Indenização de Transporte e a recomposição salarial dos servidores públicos. Fenassojaf e Fenajufe estão unidas para as mobilizações que prometem chamar a atenção para a urgência das pautas.Nesta segunda-feira (30), Oficiais de Justiça de diversas regiões do país se concentram, a partir das 13:30h, na frente do Conselho da Justiça Federal (CJF) em um ato chamado pela Fenassojaf pelo reajuste da IT.A mobilização será transmitida ao vivo em uma live realizada pela Fenassojaf a partir das 14 horas. Os Oficiais de Justiça que não estiverem em Brasília podem acompanhar a movimentação no CJF, bem como intensificar a luta desta segunda-feira, com a participação via Youtube ou Facebook da Fenassojaf. Clique Aqui para ter acesso à live desta segundaMobilizações acontecem até quarta-feiraAlém da IT nesta segunda-feira, as mobilizações seguem até a quarta-feira (1º) na Capital Federal. Conforme o calendário de atividades divulgada pela Fenajufe, a terça (31) se inicia com um ato político às 9 horas no espaço do servidor. Às 14 horas, haverá um grande ato pela recomposição salarial de servidoras e servidores, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Confira AQUI a matéria divulgada pela FenassojafA Fenajufe orienta a permanência das delegações em Brasília na quarta-feira (1º) para o cumprimento de agenda no STF no período da manhã, entregando memoriais e materiais da Federação para cada Ministro e suas assessorais a respeito da campanha salarial; e à tarde, no parlamento e/ou TCU para encaminhar questões de interesses da categoria, priorizando os projetos do Senado de desjudicialização da execução e quinquênios para todo funcionalismo público.A diretoria da Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça que estiverem em Brasília a partir desta segunda-feira à intensa mobilização ao longo desta semana em prol das importantes pautas que envolvem toda a categoria.Agenda:Segunda-feira13h30: Ato pela recomposição da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – em frente ao CJF;Terça-feira09h: ato político no espaço do servidor com caminhada até o bloco P (Ministério da Economia);14h: Grande ato pela recomposição salarial das servidoras e servidores públicos, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados;Quarta-feiraA Fenajufe orienta a permanência em Brasília para cumprimento de agenda no STF no período da manhã, entregando memoriais e materiais da Federação para cada Ministro e suas assessorais a respeito da campanha salarial; e à tarde, no parlamento, e/ou TCU, para encaminhar questões de interesses da categoria, priorizando os projetos do Senado, entre eles, o da desjudicialização da execução, NS Já e quinquênios para todo funcionalismo público.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da FenajufeFoto ilustração: Agência Brasil

Mobilização dos Oficiais de Justiça terá transmissão ao vivo pelo Youtube e Facebook da FenassojafA próxima segunda-feira (30) será marcada por um novo ato dos Oficiais de Justiça em prol da recomposição da Indenização de Transporte. Dessa vez, as mobilizações ocorrerão a partir das 13:30h, na frente do Conselho da Justiça Federal, em Brasília (DF).Nesta data, os conselheiros estarão reunidos presencialmente para mais uma sessão do Órgão.Segundo o presidente João Paulo Zambom, esse é o momento de unir forças para demonstrar a urgência da aprovação do pleito. “O nosso pedido foi incluído na pauta do CSJT nesta sexta-feira e, apesar de não ter sido apreciado, tivemos um avanço no sentido da tramitação naquele Conselho. Na Justiça Federal, temos a possibilidade de consulta pelo CJF aos Tribunal Regionais sobre a disponibilidade orçamentária para a majoração e fazer com que eles atendam o nosso pleito. Tudo isso é fruto da atuação e mobilização da Fenassojaf, dos Oficiais de Justiça e demais entidades que estão nessa luta”, avalia.Esse será o segundo ato chamado pela Fenassojaf em 2022. Em 25 de março, Dia Nacional do Oficial de Justiça, a Associação Nacional reuniu Oficiais de todo o Brasil na frente do CSJT e Supremo Tribunal Federal para demonstrar a insatisfação com o reajuste zero. “Nosso objetivo é fazer uma mobilização ainda maior neste 30 de maio para que ganhemos a visibilidade que a nossa pauta requer e o nosso movimento necessita. Chega de nos contentarmos com reajuste zero, chega de tirarmos do nosso bolso recursos que são de responsabilidade do Estado! Por isso, chamamos cada colega Oficial de Justiça a estar conosco em Brasília para mais um grande ato”, finaliza a vice-presidenta Mariana Liria.MOLIBIZAÇÃO SERÁ TRANSMITIDA EM LIVE DA FENASSOJAFAssim como ocorrido em 25 de março, a Fenassojaf promoverá, na segunda-feira, uma live com a transmissão, ao vivo, do ato na frente do Conselho da Justiça Federal. Além disso, será feita uma análise do trabalho desempenhado pela Associação Nacional e demais entidades regionais e nacionais na conquista da recomposição emergencial da IT.A transmissão acontece a partir das 14 horas, via Youtube e Facebook da Fenassojaf. “Convidamos os colegas e se juntarem a nós nesta grande mobilização presencial e remota pelo pagamento justo da Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça. Participem conosco”, finaliza João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça integrantes do grupo de risco da Covid-19 lotados na Justiça Federal de São Paulo conquistaram o efeito suspensivo da medida que determinava regras de compensação do trabalho realizado durante a pandemia.De acordo com a determinação da ex-Corregedora responsável pela Central de Mandados (CEUNI) da JFSP, os Oficiais que estiveram afastados do trabalho presencial, em virtude de pertencer ao grupo de risco, deveriam compensar os mandados não cumpridos, com o expediente de dois mandados por cada dia útil supostamente não trabalhado durante mais de um ano de afastamento social, e dois mandados por cada mandado que não foi possível dar cumprimento remotamente, mesmo em virtude da natureza e impossibilidade do cumprimento, como os casos de constatação, busca e apreensão, penhora.Segundo a decisão emitida pelo Desembargador relator do pedido de efeito suspensivo impetrado no Conselho da Justiça Federal, o decurso de tempo verificado desde a instalação da discussão nos recursos interpostos, somado ao fato da determinação da direção da central de mandados em dar início à compensação, poderá acarretar prejuízos aos Oficiais do grupo de risco, na suposta eventualidade de provimento dos recursos.“Nesse contexto, a cautela recomenda a concessão do efeito suspensivo pleiteado, com fundamento no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 9.784/99: “Havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, a autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido, dar efeito suspensivo ao recurso””. Nesse sentido, o relator concedeu o efeito suspensivo para não submeter os Oficiais de Justiça integrantes ao grupo de risco, ao regime de compensação até o julgamento dos recursos administrativos interpostos e dos processos que tramitam no Conselho e tratam sobre o mesmo tema.Deputado Ricardo Silva defende Oficiais do Grupo de RiscoO deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP) defendeu os Oficiais de Justiça integrantes do grupo de risco da Covid-19. Durante discurso, na condição de presidente da Sessão Deliberativa da Câmara dos Deputados, na tarde de quarta-feira (25), o parlamentar explicou que durante o auge da pandemia, os Oficiais realizaram o trabalho de forma remota, mas atualmente estão sendo cobrados a cumprir mandados em dobro pela Central de Mandados da Justiça Federal no estado de São Paulo.Ricardo Silva ainda destacou ter efetuado conversas com a Fenassojaf, Fenajufe, Assojaf-SP e Aojesp; e apelou ao Conselho da Justiça Federal para que se sensibilize com o tema. Confira AQUI o discurso de Ricardo Silva na defesa dos Oficiais da JFSPA diretoria da Fenassojaf se solidariza com os Oficiais de Justiça prejudicados e está em contato com as entidades paulistas para melhor solução na defesa do oficialato do grupo de risco.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto Ilustrativa

A análise do pedido impetrado pela Fenassojaf para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça foi suspensa, nesta sexta-feira (27), em julgamento no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).Durante a fala, o relator do Pedido de Providências nº 2351-86.2021.5.90.0000, Desembargador Brasilino Santos Ramos apresentou a proposta de que o julgamento da matéria fosse convertido em diligência para um novo parecer da Área Técnica. De acordo com o relator, os conselheiros também poderão encaminhar sugestões para subsidiar a análise.A medida foi aprovada com unanimidade pelos membros do CSJT. Segundo o diretor jurídico da Fenassojaf Fábio da Maia, que esteve no plenário do Conselho para a sessão, “apesar da frustração proveniente da decisão de remeter, novamente, o processo aos setores técnicos do CSJT, eu entendo que os conselheiros, em maioria, se opuseram ao estudo anterior que havia proposto o reajuste de menos de 4% à IT. Bom seria que a questão tivesse sido resolvida hoje. Mas vamos continuar o agendamento de reuniões e encontros. O foco agora será sobre o Setor de Orçamento e Finanças, para que seja realizado um estudo realista e necessário sobre a necessidade de reajustar a rubrica de forma digna, e não uma mera concessão de esmola. Agradeço a luta da categoria e solicito que ela permaneça mobilizada”.Na avaliação do advogado Rudi Cassel, o parecer da Secretaria de Orçamento e Finanças do CSJT apontou valores inferiores ao mínimo necessário para cobrir as despesas com o veículo próprio dos Oficiais de Justiça. “A Fenassojaf apresentará novo estudo atualizado para contribuir com a perspectiva de um reajuste realista da IT. O feito foi convertido em diligência para que a SEOFI reanalise os valores apresentados e os demais conselheiros possam analisar com mais detalhamento o pedido da Associação Nacional”, afirma.Para o presidente João Paulo Zambom, assim que o parecer da Secretaria de Orçamento e Finanças foi juntado ao processo, a Fenassojaf contestou os valores, “bem como o redutor utilizado pela área técnica, inovação trazida para este processo, que não se coaduna com as despesas custeadas pelos Oficiais de Justiça, que colocam seu patrimônio à disposição da União. Impossível continuarmos utilizando nossos veículos particulares com os atuais valores pagos a título de indenização de transporte”.A sessão desta sexta-feira foi acompanhada, ainda, pelo assessor da Associação Nacional Eduardo Virtuoso. De acordo com ele, o retorno do processo à Unidade Técnica deliberado por unanimidade pelo Conselho pode significar que os próprios conselheiros perceberam as inconsistências dos estudos técnicos e sinaliza a perspectiva de majoração da verba. “Nestes últimos três dias, efetuamos contatos com os ministros e assessorias o que pode ter levado o relator a propor a reavaliação dos estudos. Intensificaremos os contatos e continuaremos atuando na busca da justa recomposição da verba”.Representantes da Fenajufe e Oficiais de Justiça também estiveram no Conselho Superior da Justiça do Trabalho para a pressão e mobilização pela Indenização de Transporte. O Pedido de Providências da Fenassojaf retorna à pauta de votações do CSJT após a apresentação do novo parecer da SEOFI.ATUAÇÃO JUNTO AOS TRIBUNAISEntre os dias 16 e 25 de maio, a Fenassojaf participou de diversas reuniões com as Administrações dos TRTs de diversas regiões do país, na tentativa de ampliar a mobilização pela concessão do reajuste emergencial da Indenização de Transporte.Dirigentes da Associação Nacional e das entidades regionais estiveram com os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho de Sergipe (20ª Região), Bahia (5ª Região), Santa Catarina (12ª Região), Rondônia e Acre (14ª Região) e São Paulo (2ª Região) para o pedido de apoio à luta dos Oficiais de Justiça. Além disso, reuniões foram promovidas com representações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e com as ministras Dora Maria da Costa e Kátia Arruda.“Seguiremos incansáveis nessa luta para que os Oficiais de Justiça tenham a recomposição da Indenização de Transporte, com um valor justo ao que é desembolsado atualmente em favor do Estado”, finaliza o presidente da Fenassojaf.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O pedido da Fenassojaf para o reajuste da Indenização de Transporte é item de pauta da 4ª sessão ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que acontece nesse momento.O Pedido de Providências nº 2351-86.2021.5.90.0000 é o item 25 da pauta de julgamentos. A Fenassojaf acompanha a sessão presencialmente representada pelo diretor Fábio da Maia e pelos assessores Eduardo Virtuoso e Rudi Cassel.CLIQUE AQUI e acompanhe a deliberação ao vivo!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Por Rudi Cassel (Casssel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, assessoria da Fenassojaf)O Governo Federal publicou nesta quinta, 26/05/2022, a Medida Provisória nº 1119, de 25 de maio de 2022, que “reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012”.Muitos servidores públicos federais têm se questionado sobre a opção tardia e sua utilidade. Antes, é preciso delimitar cada grupo, porque a reabertura se destina à migração daqueles que não estão submetidos ao Regime de Previdência Complementar (RPC) e ao teto de benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no Regime Próprio (RPPS).As datas que definem o momento em que o servidor automaticamente ficou submetido ao teto de benefício do RPC são as das publicações das portarias que aprovaram o regulamento do plano de benefício ofertado pela respectiva Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (FUNPRESP), resumidas como FUNPRESP-EXE (EXEC-PREV e LEGIS-PREV) e FUNPRESP-JUD.Há três datas diferentes.Para os servidores do Poder Executivo, a aprovação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 4 de fevereiro de 2013 (Portaria DITEC/PREVIC/MPS nº 44, de 31 de janeiro de 2013). Assim, aqueles que ingressaram no Executivo Federal até 3 de fevereiro de 2013 não têm suas aposentadorias submetidas ao teto de benefício do RGPS, salvo expressa opção, nos termos do § 16 do artigo 40 da Constituição da República. Para os servidores do Poder Legislativo, a aprovação do regulamento ocorreu em 7 de maio de 2013, portanto os que ingressaram até 6 de maio de 2013 ficaram fora do teto obrigatório.No Poder Judiciário da União, a aprovação se deu em 14 de outubro de 2013, tornando o teto do RGPS obrigatório a partir de então.Após um prazo inicial de 24 meses concedido pelo § 7º do artigo 3º da Lei 12.618, de 2012, para os servidores antigos optarem/migrarem para a Previdência Complementar, esse prazo foi reaberto por mais 24 meses pelo artigo 92 da Lei 13.318, de 2016. Agora, o artigo 1º da MP 1119, de 2022, reabre novamente o prazo de opção pelo RPC e migração para a FUNPRESP até 30 de novembro de 2022.Há uma questão estrutural preliminar e alguns prejuízos adicionais nas regras da reabertura, especialmente relacionados ao Benefício Especial (BE).Sob a perspectiva estrutural, corroem-se ainda mais as fontes de custeio do RPPS e das aposentadorias atuais - e futuras - cobertas integralmente por ele. Os servidores que não optaram pelo RPC contribuem sobre toda sua remuneração, além de contribuírem também na aposentadoria. Para cada servidor que opta pelo regime complementar, todo o valor excedente ao teto do RGPS deixa de ser destinado ao RPPS. Gradativamente, elimina-se a existência de um Regime Próprio, enquanto se cria um déficit crescente entre contribuições e benefícios. A cada grupo que migra, os adeptos da previdência exclusivamente complementar comemorarão a redução do custeio no RPPS, torcendo pela sua extinção.Sobre os prejuízos, note-se que o artigo 2º da MP 1119, de 2002, altera várias regras sobre o cálculo do Benefício Especial, com algumas pegadinhas que reduzem substancialmente seu valor para quem fez alguma simulação no passado.O divisor geral (homens e mulheres) passou a ser parametrizado com um tempo total de contribuição de 40 anos (multiplicado por 13), gerando um Tt de 520. Aqui importa saber que, antes, o divisor do Fator de Conversão na criação do Benefício Especial era de 455 para homens e 390 para mulheres. Somente nessa alteração, reduz-se o BE em 12,5% para homens e 25% para mulheres.No entanto, a redução do BE não para aí. Antes, os servidores que migrassem para o RPC poderiam escolher 80% das maiores remunerações (excedentes ao teto do RGPS) sobre as quais incidiu contribuição previdenciária. Agora, a média se estende a 100%, podendo causar nova redução no Benefício Especial.Pior, pela redação da MP, se houve tempo em outro ente federativo (averbação para fins de contagem recíproca), a média não será mais das remunerações, mas apenas das contribuições vertidas aos Estados, Municípios ou Distrito Federal. Se a literalidade da alteração for aplicada, a redução pode ser gigantesca até para aqueles que migraram anteriormente, violando o ato jurídico perfeito.Isso significa que nenhum servidor que pensava em migrar para o Regime Complementar pode tomar essa decisão, baseado em simulação nas épocas anteriores. Porque essa simulação, agora, trará redução no Benefício Especial. Para quem ainda não sabe, o BE é um benefício intermediário que compensa o servidor que pagava previdência sobre toda remuneração e resolveu optar pela previdência complementar. Esses servidores (somente aqueles que ingressaram antes das datas específicas de 2013), ao optarem com adesão à Funpresp teriam direito a: 1 benefício do Regime Próprio limitado ao teto do RGPS + 1 benefício especial (BE) + 1 benefício da Funpresp (quando atingisse as condições de tempo e acúmulo de valores que permitissem isso, o que levará mais algumas décadas).Logo, os servidores interessados devem agir com muita cautela neste momento. Primeiro, não devem tomar qualquer decisão sem fazer uma simulação junto à FUNPRESP para saberem quando teriam direito a se aposentar e com que valores contariam no tempo certo. Segundo, devem lembrar que a Previdência Complementar trabalha com um regime de contribuição definida, porque o valor do futuro benefício depende do resultado líquido dos investimentos de capital, da taxa de administração e da taxa de carregamento. Terceiro, porque o suposto atrativo do Benefício Especial foi reduzido.CLIQUE AQUI E CONFIRA O COMPARATIVO DA LEI 12.618/2012 – ANTES E DEPOIS DA MP 1119/2022Foto Ilustrativa

O diretor jurídico Fábio da Maia e o assessor da Fenassojaf Eduardo Virtuoso estiveram na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), na tarde desta quinta-feira (26), para solicitar o apoio da magistratura na mobilização contra o PL 6204. Na oportunidade, os representantes enfatizaram os prejuízos trazidos para o Judiciário brasileiro, caso tabeliães recebam a função atualmente exercida pelos Oficiais de Justiça.Outro tema tratado no encontro com o presidente da Anamatra, juiz Luiz Antonio Colussi, foi o processo 2351.86.2021.5.90.0000, em pauta no Conselho Superior da Justiça do Trabalho nesta sexta-feira (27), onde a Fenassojaf solicita o reajuste da Indenização de Transporte.Após o encontro na Associação dos Magistrados, os representantes seguiram para a sede do CSJT para intensificar a atuação pela IT.A Fenassojaf agradece a Anamatra e o presidente, juiz Luiz Antonio Colussi, pelo apoio e atenção dispensada às causas dos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf comunica, com pesar, o falecimento da senhora Martinha Leite dos Santos, ocorrido nesta quinta-feira (26), em Brasília/DF.Martinha é mãe do presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (AFOJEBRA) Edvaldo dos Santos Lima Júnior.A diretoria da Fenassojaf se solidariza com os amigos e familiares da senhora; e envia condolências a todos, em especial, ao dirigente da AFOJEBRA Edvaldo Lima neste momento de luto.Nossos sinceros sentimentos!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo