A diretoria da Fenassojaf, através do presidente João Paulo Zambom, da vice-presidenta Mariana Liria e do diretor de Relações Internacionais Malone Cunha, esteve no Rio de Janeiro no mês de março para os preparativos do Congresso Internacional da UIHJ que acontece no Brasil em 2024.Acompanhados dos dirigentes da União Internacional Marc Schmitz (presidente), Luis Ortega (vice-presidente) e o secretário Patrick Gielen, o grupo participou, entre 23 e 31 de março, de diversos encontros e atividades para a realização do maior evento de Oficiais de Justiça do mundo.A delegação iniciou as atividades em Brasília, na tarde de 23 de março, com a visita ao gabinete do Deputado Federal e oficial de justiça Ricardo Silva, onde foi apresentada a UIHJ e manifestado o apoio do parlamentar ao Congresso do Rio de Janeiro em 2024. Nesse dia, outros integrantes da Fenassojaf como as diretoras Elivanda Costa Pinheiro e Kelma Lara Costa Rabelo Lima; e o coordenador Márcio Soares também participaram das ações no Congresso Nacional.Na manhã do dia 24, ocorreu a audiência promovida pela Fenassojaf na Câmara dos Deputados que contou com a participação de diversos deputados federais e debateu as principais bandeiras de luta dos Oficiais de Justiça. No período da tarde, os representantes participaram de uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Luiz Fux. Na ocasião, o presidente da UIHJ Marc Schmitz fez uma apresentação da entidade internacional e falou sobre a realização do próximo congresso no Rio. Outros temas como o reajuste da Indenização de Transporte e a manutenção da VPNI também foram tratados pela direção da Fenassojaf durante a audiência. Leia AQUI a reportagem sobre a reuniãoAs atividades na capital federal foram encerradas no dia 25 de março com os atos e mobilizações em frente ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e STF pelo reajuste da Indenização de Transporte. Além disso, a Associação Nacional promoveu uma transmissão ao vivo em celebração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça.Na data, os dirigentes da UIHJ estiveram na sede da Associação Nacional onde ocorreu a entrega da flâmula oficial da União Internacional para a Fenassojaf (foto), que marca a escolha oficial do Brasil como sede do 25º Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça.RIO DE JANEIROApós as atividades em Brasília, os dirigentes da Fenassojaf e UIHJ partiram para o Rio de Janeiro para dar início efetivo às tratativas do Congresso Internacional de 2024. Além deles, o ex-presidente da Associação Neemias Freire e a vice-presidenta da Assojaf/RS Carolina Passos também integraram a comitiva. O primeiro encontro, no dia 26 de março, ocorreu na sede do Sisejufe/RJ. Na oportunidade, uma delegação argentina composta por Pablo Lamounan e Rosario Brinsek participou pessoalmente da reunião. Pilar Igoa, da AFJU do Uruguai e Cristina Castro, presidente da Associacion Gremial De Receptores Judiciales, do Chile, também estiveram remotamente, via Zoom. Após a reunião, a delegação conjunta da Fenassojaf, UIHJ e Dirección de Mandamientos da Argentina iniciou a busca pelos hotéis que pudessem receber o evento da União Internacional. A primeira visita foi ao Windsor Hotel, no bairro da Barra, seguida da visita ao Hilton localizado na praia de Copacabana.O domingo (27) foi de descanso, onde os Oficiais de Justiça foram agraciados com um almoço promovido pela Assojaf/RJ, representada pelo presidente Sergio Gonçalves Ferreira. No dia 28 de março, Fenassojaf e UIHJ foram recebidas pelo vice-prefeito do Rio de Janeiro Nilton Caldeira. A recepção foi cordial e prometeu todo o apoio necessário da cidade do Rio de Janeiro para que o Congresso de 2024 seja um verdadeiro sucesso.A tarde foi dedicada à visita da terceira opção hoteleira, sendo o Fairmont Hotel, localizado no final da praia de Copacabana. O dia 29 de março foi marcado com a visita da última opção hoteleira selecionada, o Othon Palace, também localizado na praia de Copacabana, e a visita ao Secretário de Turismo do Rio de Janeiro, Bruno Kazuhiro, que também prometeu apoio ao evento.O último compromisso da delegação foi um encontro com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira. O encontro teve as presenças da vice-presidenta da Fenassojaf Mariana Liria e a presidenta da AOJA/RJ Claudete Pessôa.Para o diretor de RIs Malone Cunha, a presença da UIHJ será cada vez mais frequente no Brasil. “E essa presença não serve apenas para a organização do evento, mas para auxiliar no andamento das principais pautas de interesse dos Oficiais de Justiça brasileiros”.Ainda de acordo com Malone, representantes da União Internacional voltam ao país em setembro para o 14º CONOJAF na Bahia, ocasião em que devem fazer uma nova visita ao Rio de Janeiro e à capital federal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O Senado vai realizar sessão de debates para discutir o projeto de lei que dispõe sobre a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial (PL 6.204/2019). O pedido foi do senador Marcos Rogério (PL/RO), relator do projeto. O Plenário aprovou o requerimento nesta terça-feira (19). A data da sessão ainda será marcada.O senador afirma que o país precisa repensar o modelo de execuções civis para dar mais eficiência e agilidade aos processos. Segundo Marcos Rogério, um magistrado brasileiro é responsável por 4 mil processos, em média, o que atrasa a resolução de problemas pelo Poder Judiciário."Não temos dúvidas de que a desjudicialização da execução é um caminho importantíssimo para aliviar a sobrecarga dos processos no Judiciário. Para o cidadão, o ganho é inegável. Os procedimentos extrajudiciais de execução tenderão a ser muito mais céleres do que as execuções judiciais, o que é incrivelmente melhor para os cidadãos, para a sociedade e para o mercado", afirma o senador no requerimento.Marcos Rogério sugere a presença de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). Também sugere o nome do jurista Joel Dias Figueira Júnior, ex-desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e especialista em direito processual civil.A Fenassojaf trabalha para que a entidade seja incluída nos debates, para que os Oficiais de Justiça, servidores responsáveis pela execução, sejam ouvidos. A Associação Nacional atua para que a sociedade seja esclarecida dos males que este PL trará ao jurisdicionado.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Senado FederalFoto: Editora Avançar
O deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP) subiu à tribuna da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (18), para chamar a atenção dos parlamentares quanto ao Projeto de Lei nº 6204/2019, que trata da desjudicialização da execução civil.O deputado classificou a matéria como um “ataque ao acesso à Justiça”. De acordo com ele, com o pretexto de agilizar o processo, haverá maior burocracia. “O Conselho Nacional de Justiça emitiu parecer contra esse projeto e eu faço questão de vir à tribuna da Câmara Federal para já alertar as senhoras deputadas e os senhores deputados que esse projeto pode lá [no Senado] ser aprovado, espero que não seja”.Para Ricardo Silva, não há como repassar a um tabelião ou cartório funções como penhora e cumprimento de mandados. “Isso é função típica de Estado e eu faço aqui o alerta a esse plenário para que todos nós possamos estar atentos porque o projeto vem com a simbologia, aparentemente, bonita, mas revestido de algo que não é bom para o Brasil em hipótese alguma”, finalizou.A Fenassojaf parabeniza o deputado Ricardo Silva pela atuação no Congresso Nacional em defesa dos Oficiais de Justiça e da manutenção de direitos dos servidores públicos.Assista AQUI a íntegra da fala do parlamentar em plenário nesta segunda-feiraDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Aojustra lançou, na última semana, um abaixo-assinado a ser encaminhado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao TRT da 2ª Região que reivindica a nomeação imediata de pelo menos 90 Oficiais de Justiça para o TRT/SP.A associação enfatiza que, em novembro de 2021, o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal possuía a maior defasagem entre cargos existentes e os vagos do Tribunal, representando 14,2% do total de cargos a serem ocupados na 2ª Região.Desde a homologação do último concurso público, no ano de 2019, foram nomeados 12 Oficiais de Justiça para o Regional. No mesmo período, técnicos e analistas tiveram mais de 250 postos ocupados.“Sem tal equilíbrio entre os cargos que compõem sua força de trabalho, o TRT-2 perderá o baixo congestionamento conquistado à fase processual de conhecimento, reconhecido em sucessivos relatórios da Justiça em Números”, afirma o documento que será entregue às autoridades que a reportagem da Aojustra teve acesso com exclusividade.Para a Aojustra, a disponibilização de bancos de dados sobre destinatários de mandados e demais ferramentas eletrônicas não justificam qualquer redução do quadro de Oficiais de Justiça. “Hoje, são exatamente os Oficiais de Justiça os responsáveis por executar grande parte dos convênios eletrônicos voltados à pesquisa e potencial constrição de patrimônio. Tanto que o TRT-2 teve que formar o Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial (GAEPP), cuja composição também se encontra defasada pela falta de nomeações de Oficiais”.Conforme o abaixo-assinado, os convênios e ferramentas eletrônicas não diminuem a necessidade de diligências externas. O mesmo vale para as comunicações processuais que hoje demandam mais Oficiais de Justiça diante do término do convênio com os Correios.“Os Oficiais de Justiça atentam o TRT-2 para que não faça das ferramentas eletrônicas e da digitalização do processo panaceia. Nem esqueça que, por trás das telas e dos comandos eletrônicos, há trabalhadores que efetivam a prestação jurisdicional. Estes submetem-se a condições reais de trabalho, degradadas pela falta de nomeação de Oficiais de Justiça”.A Aojustra conclama todos os Oficiais de Justiça a integrarem a mobilização pelas 90 nomeações no TRT. CLIQUE AQUI e assine o documento!Fonte: Aojustra
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 (PLN 5/22), encaminhado ao Congresso na quinta-feira (14) pelo Poder Executivo, prevê o reajuste e reestruturação de cargos e carreiras de servidores federais.O texto permite o reajuste, no próximo ano, do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar de servidores. A correção havia sido vedada neste ano. Segundo a LDO, o reajuste não poderá ser superior ao valor per capita consolidado da União, que será divulgado por meio das informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2023.As regras valem para todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), Ministério Público da União e Defensoria Pública da União. O objetivo, segundo o governo, é promover maior equidade entre os órgãos ou entidades no âmbito da União e recompor o valor dos benefícios preservando as restrições para o equilíbrio das contas públicas.Precatórios e teto de gastosA previsão é que o limite de despesas sujeitas ao teto de gastos será de R$ 1,712 trilhões para o Poder Executivo em 2023. Neste ano, o limite é de R$ 1,608 trilhões.Seguindo as emendas constitucionais 113 e 114, o cálculo não leva em conta as despesas com quitação de débitos parcelados de dívidas judiciais ou precatórios de estados e municípios utilizados para amortizar dívidas com a União.O projeto também foi elaborado de acordo com as mudanças para o teto de gastos, com valores máximos de limites individualizados de despesas primárias, calculados pelo IPCA acumulado de janeiro a dezembro.Para o cumprimento dos limites individualizados, a proposta autoriza o bloqueio das dotações discricionárias, não apenas do Poder Executivo como também para o Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União.O projeto ainda traz mais detalhes sobre as possibilidades de abertura de crédito suplementar e especial que devem ser autorizados pelo Congresso Nacional. De acordo com o novo texto, eventual diferença entre operações de crédito e despesas de capital previstas no orçamento deverá ser adequada até o encerramento do exercício. O objetivo é cumprir a regra de ouro, que impede o endividamento superior às despesas de capital, com investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.Fonte: Agência Câmara de Notícias, editado por Caroline P. ColomboFoto Ilustração: Governo do ES
O relator da Reforma Administrativa na Câmara, Arthur Maia (União Brasil/BA), não vê possibilidade de o texto ser aprovado pelo plenário da Casa antes da eleição. Na avaliação dele, a falta de apoio do Planalto à proposta e o receio do Congresso em tocar uma pauta que mexe em direitos dos servidores públicos devem empurrar a votação para o próximo ano. "Eu realmente não acredito na aprovação da reforma até a eleição. Você não vota uma proposta dessas sem apoio do governo. No governo, a pessoa que mais se empenhou foi o ministro Paulo Guedes. A própria articulação política do presidente era contra a reforma", disse Maia durante o painel Jornada CNA 2022, organizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.O deputado acredita que o momento ideal para levar a Proposta de Emenda Constitucional ao plenário é logo após o pleito de outubro, quando diminuem as preocupações eleitorais do Congresso. Ele lembra que a reforma da Previdência, gestada mas não aprovada no governo Temer, só passou no primeiro ano do governo Bolsonaro. "Num primeiro momento, logo após a eleição, é muito mais fácil do que qualquer outro. Nesse ano, não há expectativa. No ano que vem, sim, se o presidente que ganhar tiver essa intenção", disse ele. A comissão especial criada para analisar o texto da reforma administrativa aprovou em setembro o relatório de Maia, que traz mudanças para a contratação de servidores públicos.A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa ser votada em plenário em dois turnos, onde serão necessários ao menos 308 votos para que seja aprovada. Só depois a matéria será encaminhada para o Senado Federal. Maia voltou a defender pontos do relatório, como demissão de servidores que não atinjam certo nível de desempenho e a inclusão da elite do Judiciário na reforma."O que propomos é manter a estabilidade, mas que ela seja ponderada com interesse público. Não há razão de alguém ser indemissível, independente da qualidade do serviço que preste. O ponto central da reforma é contrastar a estabilidade com a avaliação de desempenho", declarou.No ano passado, servidoras e servidores, incluindo Oficiais de Justiça de todo o país — de diversos segmentos do funcionalismo — se uniram numa grande mobilização durante 14 semanas consecutivas na capital federal contra a reforma administrativa. A mobilização permanente ao longo desses meses foi importante para que a PEC 32 não avançasse no Congresso.Fonte: UOL com informações da FenajufeFoto do Dep. Arthur Maia retirada do site da Isto É
Termina nesta segunda-feira (11) o primeiro período de inscrições para a participação no 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 4º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP).Com o tema e-xecutar: A força e efetividade das novas tecnologias para o Oficial de Justiça Federal, o maior evento do oficialato acontecerá de forma presencial, entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, no Eco Resort Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro/BA.Para o Oficial que for acompanhar o CONOJAF, o valor da inscrição é R$350,00 até esta segunda-feira; de 12 de abril a 11 de junho o custo é de R$ 380,00 pela participação; de 12 de junho a 11 de agosto, R$ 410,00 por inscrição e de 12 a 30 de agosto o valor é de R$ 460,00.Assim como nos anos anteriores, os Oficiais de Justiça que desejarem efetuar a inscrição no dia do CONOJAF pagam o valor de R$ 480,00 pela participação.Os aposentados e pensionistas que estarão em Porto Seguro para o 4º ENOJAP possuem preços diferenciados para o evento: até esta segunda-feira (11), R$270,00; de 12 de abril a 11 de junho com o valor de R$ 300,00; de 12 de junho a 11 de agosto por R$ 330,00 por inscrição e de 12 a 30 de agosto com o valor de R$ 360,00.No dia e local do evento, Oficiais aposentados pagam R$ 380,00 pela participação.O pagamento da inscrição inclui a participação nas palestras e debates, além dos brindes que incluem uma camiseta personalizada e pasta dos eventos, bem como o transfer aeroporto Porto Seguro x Balsa Eco Resort Arraial D’Ajuda (ida e volta).A comissão organizadora informa que as inscrições serão confirmadas após o recebimento dos pagamentos conforme os períodos especificados acima.CLIQUE AQUI E SE INSCREVA AGORA!A Fenassojaf e a Assojaf-BA te esperam em Arraial D’Ajuda! Todas as informações sobre o 14º CONOJAF e 4º ENOJAP estão disponíveis no hotsite específico dos eventos em https://snipfeed.co/conojaf2022.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Termina na sexta-feira (15) o prazo para que o governo envie ao Congresso Nacional a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. O prazo é determinado pela Constituição. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício seguinte. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto tem que ser aprovado até 17 de julho; caso contrário, o Legislativo não poderá entrar em recesso.A tramitação regular do projeto começa na Comissão Mista de Orçamento (CMO). É no colegiado que as emendas são apresentadas e é indicado um relator. Na relatoria, há alternância entre Câmara dos Deputados e Senado a cada ano, cabendo desta vez a função a um senador. O último senador a relatar a LDO, em 2020, foi Irajá (PSD/TO).Até esta segunda-feira (11), o governo não havia divulgado uma previsão dos números que constarão do projeto da LDO, mas estima-se que a previsão de déficit fiscal informada no projeto será de R$ 66 bilhões para 2023 e R$ 28 bilhões para 2024, com superávit de R$ 33 bilhões em 2025.Segundo Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, é provável que o déficit para 2023 seja pior que essa previsão.“A proposta das diretrizes orçamentárias é um momento importante para começarmos a discutir o médio prazo. O déficit de 2022 certamente superará os R$ 100 bilhões”, afirmou Salto nesta segunda-feira.Fonte: Agência SenadoFoto Ilustração: Cleber Medeiros
A diretoria da Fenassojaf realiza, no dia 25 de abril, reunião extraordinária do Conselho de Representantes. Segundo a pauta de convocações disponibilizada no link abaixo, serão abordados temas como o 14º CONOJAF e Indenização de Transporte, além de assuntos diretamente relacionados à Associação Nacional.O encontro acontece a partir das 16 horas, via plataforma Zoom. O link será disponibilizado aos presidentes das associações filiadas na segunda-feira (25).Confira abaixo o Edital de Convocação:EDITAL DE CONVOCAÇÃO REUNIÃO DO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA FENASSOJAF A Diretoria da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais - FENASSOJAF, nos termos do Art. 19, XIV e do Art. 23, VI do Estatuto, CONVOCA os Presidentes das Associações filiadas para Reunião Extraordinária do Conselho de Representantes que se realizará no dia 25 de abril de 2022, às 16h, via aplicativo Zoom, com a seguinte pauta: 1 – informes da Diretoria Executiva;2 – CONOJAF;3 – Indenização de Transporte;4 – site e programa de cadastro de associados;5 – contrato assessoria jurídica nacional;6 – valor contribuição mensal para a Fenassojaf (art. 19, VI e art. 25, XII do Estatuto da Fenassojaf).João Paulo ZambomPresidente da FENASSOJAFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Em seu primeiro ano de operação integral, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) registrou alta de 21% nos depósitos judiciais destinados ao pagamento de credores nos processos de dívidas reconhecidas pela Justiça. Em 2021, os valores recuperados por meio das penhoras online autorizadas somaram R$ 18,9 bilhões, acima dos R$ 15,7 bilhões recuperados em todo o ano de 2020, conforme dados do Painel Estatístico do Sisbajud.Desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Banco Central, o sistema entrou em operação no segundo semestre de 2020 em substituição ao Bacenjud, em um esforço de aprimoramento dessa ferramenta mesmo em contexto restritivo e de isolamento social no auge da pandemia da Covid-19. O antigo sistema em operação desde o início dos anos 2000 foi substituído por uma plataforma mais moderna, tecnologicamente atualizada e com mais capacidade operacional para rastrear valores das pessoas que devem em diversos tipos de contas bancárias espalhadas por diferentes instituições financeiras.O aumento de 21% nos depósitos judiciais no ano passado é atribuído, conforme explica o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Adriano da Silva, à maior agilidade do novo sistema no bloqueio de valores e a novas funcionalidades da penhora online que ampliam a capacidade da plataforma em rastrear e bloquear bens. Entre as principais funcionalidades, o juiz cita a Teimosinha, comando do Sisbajud em operação desde meados do ano passado que permite repetir uma mesma ordem de bloqueio até que todo o valor necessário para quitar as dívidas judiciais seja efetivamente interceptado.“A Teimosinha gera naturalmente uma maior quantidade de bloqueios de valores porque uma mesma ordem de bloqueio se repete a cada 48 horas”, comenta Adriano da Silva. Segundo ele, após esse primeiro ano de operação do Sisbajud, a meta é buscar maior efetividade dos bloqueios, ampliando o volume dos recursos rastreados destinado ao pagamento das dívidas.O módulo de quebra de sigilo bancário e o agendamento de ordem são duas outras funcionalidades importantes do Sisbajud e relevantes para o rastreamento de ativos. O módulo de quebra do sigilo tem permitido que a Justiça tenha acesso mais rápido a informações sobre a real situação financeira e o patrimônio dos devedores, enquanto o agendamento das ordens tem sido cada vez mais usado para fazer a marcação antecipada do dia de protocolo da ordem de bloqueio de bens.Dos R$ 18,9 bilhões em depósitos judiciais destinados aos credores, uma boa parte é para a quitação de dívidas decorrentes de processos da Justiça trabalhista. No entanto, conforme informou o juiz auxiliar do CNJ, processos relacionados à área da saúde com pedidos de ressarcimento pelo poder público estão aumentando e demandando bloqueio judicial mais frequente de valores de órgãos públicos em âmbito federal, estadual e municipal.O Painel de Estatísticas do Sisbajud ainda registra que, no ano passado, a Justiça realizou 4,9 milhões de ordens de bloqueios. Desse total, 2,3 milhões resultaram em transferências aos credores, um número que pode aumentar com a maior efetividade da plataforma.Fonte: CNJFoto Ilustrativa: Gil Ferreira
O Projeto de Lei 743/22 considera como impenhorável o investimento em criptoativos do tipo moeda digital (altcoins) de até 40 salários mínimos. O texto em análise na Câmara dos Deputados inclui a medida no Código de Processo Civil, que já estabelece como impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.O projeto deixa claro que o valor poupado pode ser mantido em criptomoeda, papel moeda, conta corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, títulos de renda fixa privada ou público, ou fundo de investimentos.A medida valerá desde que o valor poupado seja a única reserva monetária em nome do devedor, ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado de acordo com as circunstâncias do caso concreto.“A proposta tem por escopo conferir maior segurança jurídica, estabilizando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça”, destaca o autor da proposta, deputado Geninho Zuliani (União/SP). Pela jurisprudência do STJ, a impenhorabilidade do valor poupado de até 40 salários mínimos é válida não importando se depositado em poupança, conta corrente, fundos de investimento ou guardados em papel-moeda.“No entanto, também deve ser conferida a impenhorabilidade naqueles casos em que os criptoativos do tipo moeda digital com representação digital de valor denominada em sua própria unidade de conta, cujo preço expresso não seja superior a 40 salários mínimos”, defende.A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: Agência Câmara de NotíciasFoto Ilustração retirada do site Startupi
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) começou a colocar em prática as melhorias solicitadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para aprimorar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho. Para a versão 2.7.0, já foram incorporados 17 aperfeiçoamentos, tais como: o aumento na capacidade dos arquivos PDF e de vídeo, módulo de conciliação para tentativa antecipada de acordos e integração do aplicativo JTe com o PJe em todos os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).Além dos 17 pedidos já atendidos, nove serão incluídos na próxima versão do sistema (2.8), prevista para ser lançada no início de setembro para todos os TRTs. Outras 12 solicitações passarão por análise técnica mais detalhada, uma vez que dependem de solução conjunta com outras instituições como, por exemplo, a Caixa Econômica Federal. Versão 2.8A versão 2.8.0 do PJe tem previsão de ser concluída e implementada em uma versão piloto em agosto deste ano. Parte das soluções solicitadas pela OAB já estava prevista no cronograma da nova versão, que terá também outras novidades. Estão previstas, por exemplo, funcionalidade para inscrição de sustentação oral e assinatura de petições utilizando o aplicativo JTe.Fonte: CSJT, editado por Caroline P. ColomboFoto retirada do site do TRT4
Uma emenda apresentada à PEC 63/2013 pelo senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) pretende estender a concessão do quinquênio a todo o funcionalismo público.A proposta, também assinada por Eliziane Gama (Cidadania/MA) e Lasier Martins (Podemos/RS) pode garantir 5% nos vencimentos de toda a categoria a cada cinco anos.A justificativa é que a medida garante isonomia entre todos os integrantes do serviço público. Segundo o senador Lasier Martins, se aprovada, a PEC 63 irá corrigir problemas que “não são exclusivos da magistratura e do Ministério Público, mas atingem todo o funcionalismo público. Temos a certeza de que, com essa providência, estaremos não apenas homenageando o princípio da isonomia, erigido em cláusula pétrea da nossa Constituição, como criando mecanismo de valorização do serviço público como um todo”.A PEC 63 foi apresentada há nove anos no Senado, mas estava parada desde 2014. Em 2019, a matéria foi desarquivada e obteve sete emendas em pouco mais de um mês.“O tema dos quinquênios volta a ser discutido nos bastidores, diante da pressão da categoria pela recomposição salarial. Não iremos aceitar aquilo que não é nosso por direito. Nosso reajuste salarial é urgente e necessário”, finaliza o diretor da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves.Fonte: AojustraFoto Ilustrativa: Botucatu Online
As pessoas LGBTQIA+ que foram vítimas de violência e acionaram o Sistema de Justiça podem contribuir com a pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para compreender a dinâmica da LGBTfobia. O objetivo é elaborar um diagnóstico da situação de atenção a essa população como vítima e como se dá seu tratamento nos órgãos da Justiça, para elaborar políticas públicas de prevenção de risco.As pessoas que se inscreveram e estão enquadradas no público-alvo receberão contato da equipe do CNJ para participar de entrevista. A participação na pesquisa não possui o objetivo de interferir ou alterar qualquer decisão que tenha sido proferida no curso de processos judiciais.Mesmo enviando os dados para contato, é possível à pessoa se recusar a participar do estudo ou retirar o consentimento a qualquer momento, sem precisar justificar. Nome e quaisquer outros dados de contato serão mantidos em sigilo. Em caso de dúvidas, é possível enviar mensagem para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Clique Aqui para participar da pesquisa do CNJFonte/ Card da campanha: CNJ
O novo vídeo da série TRT6 Explica, do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, trata sobre a Pesquisa Patrimonial.O material informa sobre o bloqueio de bens para os casos do não pagamento das dívidas trabalhistas, além das investigações sobre movimentações bancárias e apreensões de itens que são levados a leilão pelo TRT.Confira AQUI o vídeo do TRT-6 sobre Pesquisa PatrimonialDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O Grupo Qualité Turismo & Eventos, empresa responsável pela realização do 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 4º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP) informa que as hospedagens para a participação nos eventos terão condições especiais de pagamento somente neste mês de abril.Reservas efetuadas até o dia 30 terão a entrada parcelada em até 10 vezes sem juros, com o restante do valor, pago no momento do check-in, também parcelado em até 10 prestações. Os valores referentes ao apartamento duplo variam entre R$ 3.378 a R$ 3.921 dependendo do tipo de acomodação escolhida. Para apartamentos triplos, os valores variam entre R$ 3.650 e R$ 4.370. Importante destacar que os preços são por quarto e não por hóspede.A hospedagem garante todas as refeições completas com bebidas não alcoólicas inclusas, além do passeio ao Eco Parque.Os Oficiais de Justiça que desejarem garantir os dias de estadia para o Congresso, podem efetuar a reserva diretamente com o setor responsável do Eco Resort pelo telefone (73) 3575-8500 (WhatsApp) com a identificação de que é participante do CONOJAF 2022.Com o tema e-xecutar: A força e efetividade das novas tecnologias para o Oficial de Justiça Federal, o maior evento do oficialato acontecerá de forma presencial, entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro.Até a próxima segunda-feira (11), o valor da inscrição é R$350,00 para os participantes do CONOJAF; de 12 de abril a 11 de junho o valor é R$ 380,00; de 12 de junho a 11 de agosto por R$ 410,00 por inscrição e de 12 a 30 de agosto com o valor de R$ 460,00.Assim como nos anos anteriores, os Oficiais de Justiça que desejarem efetuar a inscrição no dia do CONOJAF pagam o valor de R$ 480,00 pela participação.Os aposentados e pensionistas que estarão em Porto Seguro para o 4º ENOJAP possuem preços diferenciados para o evento: até a próxima segunda-feira (11), R$270,00; de 12 de abril a 11 de junho com o valor de R$ 300,00; de 12 de junho a 11 de agosto por R$ 330,00 por inscrição e de 12 a 30 de agosto com o valor de R$ 360,00.No dia e local do evento, Oficiais aposentados pagam R$ 380,00 pela participação.O pagamento da inscrição inclui a participação nas palestras e debates, além dos brindes que incluem uma camiseta personalizada e pasta dos eventos, bem como o transfer aeroporto Porto Seguro x Balsa Eco Resort Arraial D’Ajuda (ida e volta).A comissão organizadora informa que as inscrições serão confirmadas após o recebimento dos valores conforme os períodos especificados acima.CLIQUE AQUI E SE INSCREVA AGORA!A Fenassojaf e a Assojaf-BA te esperam em Arraial D’Ajuda! Outras informações sobre o 14º CONOJAF e 4º ENOJAP, bem como as fotos dos tipos de hospedagem no Arraial D'Ajuda Eco Resort estão disponíveis no hotsite específico dos eventos em https://snipfeed.co/conojaf2022.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu como legítima a penhora de um carro adquirido pela esposa de um devedor trabalhista. O acórdão altera a decisão do juízo de origem, que havia anulado o bloqueio do veículo.Os autos mostram que o bem constava na declaração do imposto de renda do devedor porque sua esposa, a proprietária, está no mesmo documento na condição de dependente. No entanto, a mulher deixou de comprovar regime de bens capaz de impedir a penhora. Com isso, o carro foi considerado parte do patrimônio comum do casal.Segundo a desembargadora-relatora Dâmia Ávoli, o fato de se tratar de bem indivisível não impede a penhora, “por não prejudicar a meação”. Meação é a divisão ideal de bens comuns entre os dois integrantes de um casal. Assim, parte do valor obtido com a venda judicial do veículo seria destinado à esposa e outra parte à satisfação da dívida.Para a magistrada, “não resta outra alternativa a não ser a improcedência dos embargos de terceiro, uma vez que a embargante não comprovou inequivocamente a impossibilidade jurídica de constrição sobre o bem litigioso”.Fonte: TRT2Foto Ilustração: Transportal Viagens
A presidente da Assojaf/BA Cátia Soares se reuniu, na última quarta-feira (30), com a Desembargadora-presidente do TRT da 5ª Região, Dra. Débora Maria Lima Machado, para tratar de temas relevantes para os Oficiais de Justiça, entre eles, as dificuldades no cumprimento dos mandados.Na oportunidade, a dirigente falou sobre a necessidade urgente da recomposição da Indenização de Transporte, congelada há sete anos. Cátia esclareceu a Desembargadora sobre o processo que tramita no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o parecer elaborado pela Área Técnica que indicou um reajuste de 4% para a IT dos Oficiais de Justiça.Dra. Débora, que assumirá o cargo de conselheira do CSJT em data a ser definida, recebeu documentos e ouviu atentamente os argumentos apresentados pela Assojaf-BA, sinalizando positivamente em empenhar esforços com o olhar cuidadoso sobre a matéria.Durante a reunião, Cátia Soares também tratou sobre o caso da cidade de Itaberaba, que conta com apenas um Oficial de Justiça para o cumprimento dos mandados.Com o objetivo de integrar o segmento às tratativas e no trabalho desempenhado pela Associação, o encontro contou com a participação remota do Oficial David Felipe, lotado em Cruz das Almas, que apresentou as dificuldades enfrentadas para a realização das diligências no interior da Bahia.14º CONOJAF e 4º ENOJAP – Na audiência da quarta-feira, a presidente da Assojaf-BA falou sobre a realização do 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 4º Encontro de Oficiais aposentados (ENOJAP), que acontecem entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro em Arraial D’Ajuda.Cátia Soares e a promotora de eventos Ana Paula Dória explicaram sobre a organização do maior evento do oficialato federal brasileiro e entregaram o convite para que a Desembargadora esteja presente no CONOJAF 2022.Fonte: Assojaf/BAFoto: TRT5