O deputado Ricardo Silva (PSB/SP) prestou homenagem aos Oficiais de Justiça durante a condução da sessão plenária na Câmara ocorrida nesta quarta-feira (08), data em que se comemora o Dia da Justiça.O parlamentar lembrou que a comemoração foi instaurada como forma de homenagear os trabalhadores que atuam pela Justiça no Brasil. “Juízes, escreventes, Oficiais de Justiça que, aliás, é a minha profissão e, com muito orgulho, eu pertenço aos quadros do Poder Judiciário do estado de São Paulo”, disse.Assista AQUI a fala completa do deputado Ricardo SilvaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Recurso apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT/SP) junto ao Plenário da Câmara obteve as assinaturas necessárias para manter em discussão o Projeto de Lei nº 6613/2009, que trata do Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário da União.Entre as alterações propostas pelo PL 6613 está a denominação de Oficial de Justiça Avaliador da União; além da denominação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) para Gratificação Judiciária. O projeto seria arquivado, diante do parecer terminativo apresentado pelo relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Kim Kataguiri (DEM/SP).Ao longo desta semana, Oficiais de Justiça representantes da Fenassojaf e outras associações do oficialato, além de dirigentes de sindicatos de base da Fenajufe, trabalharam para que a tramitação do PL fosse mantida na Câmara. Na foto, a diretora da Associação Nacional Ana Cristina Azevedo integra o grupo que visitou parlamentares para a coleta das assinaturas ao recurso. Em um vídeo sobre a articulação pela continuidade da pauta salarial, Thiago afirma que “essa é uma importante vitória e no ano que vem é preciso sair da resistência e ir para a ofensiva e retomar a pauta salarial”.Clique Aqui para assistir o vídeo completoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf esteve, na tarde desta terça-feira (07), com o deputado Luis Miranda (DEM/DF), relator do Projeto de Lei n° 1609/2019 na Comissão de Finanças e Tributação, que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos veículos utilizados pelos Oficiais de Justiça durante o cumprimento dos mandados.A matéria é de autoria do deputado André Figueiredo que afirma ser “razoável conceder o referido benefício tributário”, pois a Indenização de Transporte recebida pelos Oficiais não cobre a depreciação e gastos com manutenção do veículo.Durante a visita ao relator, o presidente da Associação Nacional João Paulo Zambom e os diretores Ricardo Oliveira da Silva, Kelma Lara e Julio Fontela, acompanhados do diretor da Assojaf/RJ Pietro Valério reforçaram a importância da isenção do IPI aos Oficiais de Justiça que utilizam os veículos próprios para as diligências, mantendo todos os custos que envolvem o uso do automóvel em favor do Judiciário e do Estado.Luis Miranda afirmou que apresentará parecer favorável ao PL 1609 na promoção da justiça aos Oficiais. “Além do desgaste, da manutenção e de todos os custos, você tem a perda [da valorização do veículo]. Então, o mínimo que nós podemos fazer enquanto Estado é colaborar com os Oficiais de Justiça reduzindo o valor desse veículo no momento da aquisição que a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados”, finalizou.Luta contra a Reforma Administrativa – Na visita ao deputado Luis Miranda, os Oficiais de Justiça também reafirmaram a luta de todo o serviço público contra a PEC 32, que trata da Reforma Administrativa.O parlamentar enfatizou o posicionamento contrário à PEC e chamou a categoria para a manutenção do embate em favor da valorização do serviço público em prol do cidadão.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Maria Cristina Peduzzi, determinou o pagamento dos passivos trabalhistas (despesas de pessoal decorrentes de exercícios anteriores pendentes de quitação).Entre as despesas a serem quitadas, cerca de R$ 42 milhões são referentes à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), também denominada de "quintos", observada a limitação estabelecida na decisão final proferida pelo STF no RE 638.115. Da mesma forma, foram excluídos os beneficiários que buscaram receber o direito pela via judicial.No conjunto, o montante dos passivos informado pelos Tribunais ultrapassa R$ 270 milhões, sendo que aproximadamente R$ 78 milhões tratam de passivos aptos a serem pagos de imediato e outros R$ 192 milhões apresentam algum tipo de pendência para o adimplemento. Os valores estão destinados ao pagamento de passivos distribuídos entre adicional por tempo de serviço (Lei 8.112/90, art. 67); diferença de gratificações - funções comissionadas e cargos em comissões (Lei 8.112/90, art. 62); remuneração (Diferenças e Ressarcimentos) - vencimento e GAJ (Lei 8.112/90, art. 40 a 48 e art.93); diferença de Adicional de Férias e Indenizações (Lei 8.112/90, art. 76 e 78, § 3º e 4º); diferença de Proventos e Pensões (Lei 8.112/90, art.189); saldo de URV (11,98%); abono permanência; licença prêmio indenizada e outros passivos.A expectativa é que a quitação seja feita em folha extra ainda no mês de dezembro.Fonte: Fenajufe, editado por Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom e a diretora regional sudeste Ana Cristina Azevedo prestigiaram, na última sexta-feira (03), a homenagem promovida pela Aojustra ao ex-presidente da Associação Nacional Neemias Ramos Freire pela aposentadoria ocorrida no mês de outubro.Durante a fala, Zambom lembrou que Neemias foi o responsável pela transformação da Fenassojaf, ainda neste ano de 2021, em Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. “A forma como ele atuou e conduziu o processo, nos fizeram aprender sempre. Parabéns pela sua aposentadoria! Mas nós sabemos que você não irá deixar a atuação pelo serviço público e pelos Oficiais de Justiça”, frisou.A diretora da Aojustra Bruna Vivian Eustáchio de Toledo Piza relembrou a trajetória do dirigente enquanto Oficial de Justiça do TRT da 2ª Região e o engajamento na luta associativa pelos servidores e pelo oficialato. “Neemias tem história em nossa Associação, no sindicato e em nossa Federação. Sem o Neemias nós não teríamos todo esse legado que temos hoje”.O coordenador da Fenajufe Erlon Sampaio enfatizou que Neemias Freire sempre foi referência no serviço público, “em especial no Judiciário. É uma pessoa que sempre se pautou com honestidade, seriedade, sempre visando a melhoria dos trabalhadores do Judiciário”.Os Oficiais de Justiça Francisco Castro, Valdecir Celestino e Paula Margarida Conceição de Araújo destacaram a atuação do Oficial de Justiça na criação da Aojustra, bem como ao longo de todos os anos em que esteve integrado na direção da entidade, no trabalho em prol dos Oficiais de Justiça da 2ª Região. “Você é um grande exemplo e é uma honra trabalhar com você, ser sua colega e ser sua amiga”, disse Paula.  Convidado para a homenagem, o deputado federal por São Paulo Alencar Santana disse ter conhecido Neemias Ramos Freire no ano de 2014, através de sua esposa, servidora do TRT-2. De acordo com ele, a presença de todos que estiveram no evento da sexta-feira demonstra “a grandeza de sua pessoa (Neemias) e a grandeza do seu trabalho e da sua militância”, finalizou.Ao final, a atual diretoria da Associação prestou sua reverência ao aposentado, com a entrega de uma placa em agradecimento ao “soldado que guerreou e combateu o bom combate, em benefício deste exército de verdadeiros amigos que angariaste no percurso de tua carreira”.Após todas as falas, o homenageado agradeceu mais uma vez a presença e o carinho de todos e se disse feliz com essa nova fase da vida. “Eu apenas deixarei de receber meus mandados, mas estarei sempre ativo, na luta pelo serviço público e pelos Oficiais de Justiça. Contem comigo”, encerrou.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Aojustra

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza uma pesquisa sobre como a pandemia impactou a saúde mental de servidores e magistrados do Poder Judiciário. O levantamento vai identificar possíveis fatores de risco à saúde mental considerando o atual contexto, inclusive a reação às situações de isolamento ou confinamento social como forma de prevenção.Esta é a segunda edição da pesquisa “Saúde Mental de magistrados(as) e servidores(as) no contexto da pandemia da Covid-19”, desenvolvida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, a pedido do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. O formulário da pesquisa deve ser respondido até o dia 17 de dezembro e a senha é individual para cada tribunal.Segundo a coordenadora do Comitê, conselheira Flávia Pessoa, a ideia é atualizar os dados, comparando com as informações da primeira rodada da pesquisa, que foi realizada em julho do ano passado. “Contamos com a participação dos magistrados e servidores para entender como reagimos a esse período da pandemia. O intuito é contribuir para o bem-estar desse público, especialmente neste momento de retomada do trabalho presencial”.Entre os questionamentos, estão como o participante desenvolveu seu trabalho durante a pandemia (remoto, presencial ou híbrido), se foi diagnosticado com Covid-19, se tomou a vacina, como avalia a quantidade de trabalho durante a pandemia e as condições de saúde. A participação na pesquisa é anônima, sigilosa e voluntária.Os resultados serão apresentados em fevereiro de 2022, durante a realização do Seminário Nacional sobre Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário. Os dados serão compilados de forma agregada, sem possibilidade de identificação das pessoas que responderam, e publicados no Portal do CNJ.Primeira ediçãoEm julho de 2020, a pesquisa contou com a participação de 46.788 pessoas. No período, apenas 5,6 % delas desconfiavam que já haviam contraído a doença ou testado positivo para Covid-19.Em relação à saúde mental, os resultados mostraram um cenário preocupante: 47,8% declararam se sentir mais cansados do que antes de a pandemia começar; 42,3% tiveram piora no humor; 48% tiveram alteração na rotina do sono e, entre os sentimentos mais intensos, o medo atingia 50% dos participantes. Outros sentimentos frequentes foram desânimo (36%), gratidão (33%), vontade de ajudar (32%) e esperança (30%).Para a retomada do trabalho presencial, as pessoas informaram que se sentiriam mais seguros se fossem tomadas algumas medidas, como o fornecimento de equipamentos de segurança, tais como máscara, álcool em gel etc. (78%); manter servidores considerados grupos de risco em trabalho remoto (76,6%); fornecimento de testagem prévia antes do retorno presencial (70%); estabelecer rodízio entre servidores que trabalham no mesmo ambiente (69%); e manter servidores em trabalho remoto quando morarem com familiares que são considerados grupo de risco (68,6%). Fonte: CNJ

Desde maio de 2021 a Fenassojaf foi transformada em Associação Nacional, passando a representar os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, juntamente com as associações regionais a ela vinculadas, com o objetivo de garantir amplo atendimento ao oficialato federal, como única entidade nacional representativa do segmento.Fruto dessa alteração estatutária, a negociação com o escritório jurídico da Fenassojaf permitiu a redução de mais de 50% do valor para defesa e manutenção do pagamento da VPNI.Visando estender ainda mais o atendimento ao associado, é necessária a filiação dos colegas junto à Associação Nacional, para fortalecer e ampliar a atuação em prol dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. “A Fenassojaf é mundialmente conhecida como entidade representativa dos Oficiais Federais no Brasil. Porém, precisamos ampliar e fortalecer o nosso quadro associativo para que, em conjunto com as associações regionais, possamos intensificar a atuação por cada Oficial de Justiça filiado”, afirma o presidente João Paulo Zambom.FILIE-SE À FENASSOJAF!Para se filiar à Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, basta preencher a ficha de filiação disponibilizada no link abaixo e encaminhar para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..A Fenassojaf lembra que, para servidores já associados às entidades regionais, NÃO HÁ DESCONTO DE MENSALIDADE para o vínculo à Associação Nacional.Os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais dos estados em que não existir associação ou nos quais a associação não esteja vinculada à Fenassojaf, estão autorizados a se filiarem, conforme disposto no artigo 7º, §1º do Estatuto. O valor da mensalidade para esses Oficiais é de 1% do maior vencimento básico da carreira de Oficial de Justiça Avaliador Federal.CLIQUE AQUI para baixar a ficha de filiação PARA OFICIAIS ASSOCIADOS ÀS ENTIDADES REGIONAISCLIQUE AQUI para baixar a ficha de filiação SE SEU ESTADO NÃO POSSUI ASSOCIAÇÃO OU NÃO ESTÁ VINCULADA À FENASSOJAFA Fenassojaf segue atuante na defesa do Oficial de Justiça Avaliador Federal e na legitimidade dos direitos da categoria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (30), parecer em forma de substitutivo apresentado pelo deputado Fábio Henrique (PDT/SE) ao Projeto de Lei nº 1241/2021, que concede compensação financeira para servidores que estiveram na linha de frente e foram vítimas da Covid-19.Entre os segmentos contemplados com a matéria estão os Oficiais de Justiça, além de trabalhadores da saúde e segurança pública.De autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante/BA), a proposta visa conceder uma compensação financeira àqueles que se mantiveram atuantes nas atividades diretamente ligadas ao enfrentamento da pandemia e se tornaram permanentemente incapacitados. A matéria também autoriza o repasse da indenização para cônjuges, companheiros, dependentes ou herdeiros dos Oficiais que não resistiram à infecção e faleceram pela doença.De acordo com o PL, a condição para o recebimento da compensação financeira é a comprovação do diagnóstico da Covid-19, mediante laudo médico ou exames laboratoriais.No voto, Fábio Henrique enfatiza que os Oficiais de Justiça foram contemplados no projeto pois, desde o início da pandemia, esses servidores continuaram cumprindo mandados de forma presencial nos casos urgentes, “permanecendo na linha de frente contra a Covid-19, garantindo a prestação jurisdicional aos casos essenciais, inclusive em casos relacionados à pandemia do novo coronavírus”.Ainda segundo o substitutivo, a compensação financeira será paga pelo órgão de lotação do Oficial de Justiça, com recursos do Tesouro Nacional.“Ressaltamos que é preciso valorizar e reconhecer a importância desses profissionais em um momento tão difícil para o nosso país. A medida será de grande impacto nas famílias dos agentes de segurança pública, agentes do sistema socioeducativo, guardas municiais e oficiais de justiça que tiveram suas vidas modificadas de forma tão avassaladora”, finaliza o relator.O PL 1241/21 segue para a Comissão de Seguridade Social e Família. Antes de ser apreciado de forma terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, o texto será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.A Fenassojaf avalia que a proposta de compensação financeira é bastante justa e pertinente, pois a categoria esteve a todo momento à disposição da sociedade, enfrentando os percalços relativos à pandemia para garantir os direitos dos jurisdicionados. Além disso, dentro da carreira do Judiciário, os Oficiais de Justiça foram os mais afetados pela crise sanitária, na medida em que o número de mortos chegou a mais de 100 ao longo de 2020 e 2021.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (02), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.A proposta retorna à Câmara dos Deputados.Na sessão desta quinta-feira, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, fez a leitura da última versão de seu parecer, que incorporou várias sugestões dos senadores. O texto garantiu que até 2026 o espaço fiscal aberto será totalmente vinculado a gastos sociais (programa de transferência de renda, saúde, Previdência Social e assistência social). Senadores expressaram receio de que uma eventual sobra seja utilizada pelo governo para gastos eleitorais.Bezerra também acolheu proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS), reduzindo de 2036 para 2026 o prazo de vigência do subteto dos precatórios (ou seja, o valor máximo anual que o governo pagará sem parcelamento). Segundo o relator, isso dará "tempo suficiente para o Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária".Pouco antes da votação, o líder do governo reconheceu argumentos de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores e anunciou dois complementos de voto: o acréscimo de um inciso no texto para uma "leitura mais clara de que o encadeamento da vinculação do espaço fiscal aberto estaria atendido" e a supressão de uma frase do artigo 4º, para evitar uma interpretação de que os gastos com saúde poderiam ser excluídos do teto de gastos constitucional.O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), saudou a inclusão na versão final do texto de emendas criando uma comissão mista para fazer uma auditoria dos precatórios e garantindo prioridade aos precatórios relativos ao pagamento de abono salarial à categoria dos professores.DesmembramentoDiversos senadores, como Zenaide Maia (Pros-RN) e Izalci Lucas (PSDB-DF) cobraram do líder do governo e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a obtenção junto à Câmara dos Deputados do compromisso de que será mantido o texto aprovado pelo Senado.Simone advertiu para o risco de "desmembramento" da PEC na Câmara, que poderia levar à promulgação de uma emenda sem os aprimoramentos feitos pelos senadores.Fonte: Agência Senado

O presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom e diretores da Assojaf-15 se reuniram, na tarde desta quinta-feira (02), com a Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O objetivo foi tratar sobre temas de interesse dos Oficiais de Justiça, entre eles, o recomposição da Indenização de Transporte, pagamento de diária para deslocamentos com grandes distâncias, além do déficit de Oficiais no quadro do TRT.A Associação regional esteve representada pelo presidente Vagner Oscar de Oliveira, pelo vice-presidente Renato Fernandes de Oliveira e pelos diretores Samuel Jesus de Oliveira, Sergio Matos Chaves de Oliveira Braga.Pelo Tribunal, participaram a Desembargadora presidente Ana Amarylis de Oliveira Gulla, o diretor geral Adlei Cristian Carvalho e a juíza auxiliar da presidência, Dra. Lucia Zimmerman.A diretoria da Assojaf apresentou pedido para que o Tribunal promova estudos para o pagamento de diárias para jurisdições com grandes deslocamentos e para os casos de deslocamento em auxílio às unidades com defasagem do número de Oficiais de Justiça.Os representantes do TRT informaram que debates sobre o pagamento de diárias já foram iniciados e convidou a ASSOJAF15 para participar das tratativas sobre os tema.INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE - Fenassojaf e Assojaf-15 também solicitaram apoio da Administração do TRT-15 junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o reajuste da Indenização de Transporte. Os dirigentes destacaram a necessidade da majoração e as ações promovidas junto ao CSJT, em um processo que tem a Associação Nacional como interessada.Os representantes lembraram que o último recomposição inflacionária da IT para os Oficiais da JT ocorreu em 2015 e reforçaram que esses servidores sofrem com prejuízos financeiros, principalmente diante dos recorrentes reajustes no preço dos combustíveis em todo o Brasil.Sobre este item de pauta, a presidência do Tribunal sinalizou que fará gestões junto ao Conselho Superior para a conquista do reajuste.A Fenassojaf agradece a Administração do TRT-15 na pessoa da Dra. Ana Amarylis de Oliveira Gulla pela atenção dispensada às causas dos Oficiais de Justiça.Fonte: Assojaf-15, editado por Caroline P. Colombo

A Associação Gremial de Receptores Judiciais do Chile elegeu, no último sábado (27), a nova presidente da entidade, Cristina Castro.Em documento encaminhado à dirigente, o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom enfatiza que as associações são parceiras “e os colegas chilenos são nossos irmãos”. “Cumprimentamos também Tatiana Muñoz Mimiza, uma amiga e companheira, que guiou a associação com bravura e total dedicação ao longo dos últimos anos”, completa. Leia AQUI a íntegra do documentoO diretor de Relações Internacionais, Malone Cunha, ressalta que Cristina Castro é uma amiga dos Oficiais de Justiça do Brasil, que já demonstrou engajamento na união dos Oficiais de Justiça sul-americanos. “Em 2019 ela esteve presente no Seminário Internacional promovido pela Fenassojaf em Brasília. Desejamos muito sucesso na gestão e espero podermos trabalhar juntos, ficando, desde já, os colegas chilenos convidados a estarem presentes no 25º Congresso Internacional da UIHJ a ser realizado em 2024 na cidade do Rio de Janeiro”, finaliza.A foto abaixo relembra a participação da presidente eleita no Seminário da Fenassojaf em Brasília: Da esquerda para a direita: Maximiliano Monterisi (Argentina), Cristina Castro, Tatiana Mimiza e Oscar Ortiz (Chile).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Assembleia Legislativa de Rondônia arquivou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 83/2020, que trata da desjudicialização da comunicação dos atos pelos Oficiais de Justiça do TJRO.De autoria da Administração do Tribunal estadual, a matéria tinha o objetivo de alterar o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (Coje) para delegar aos serviços notoriais e de registro a prática de atos de comunicação judiciais simples como citação e intimação, busca e apreensão, avaliação e remoção de bens, prisão civil, condução coercitiva, dentre outros.Em outubro de 2020, os diretores da Fenassojaf Malone Cunha e Elivanda Costa Pinheiro se reuniram com a presidência do TJRO para tratar sobre o tema. Na ocasião, os dirigentes reafirmaram o esvaziamento da função que seria acarretado com a implementação da proposta e se dispuseram em contribuir com sugestões que amenizassem os custos despendidos pelo Tribunal de Justiça. Relembre AQUI Malone Cunha entregou ao magistrado um documento encaminhado pela União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), em que o presidente Marc Schmitz destacou a preocupação com a proposta apresentada e a importância dos atos processuais serem executados por Oficiais de Justiça. O ofício da UIHJ foi entregue também ao governo do estado de Rondônia e à Comissão de Constituição e Justiça da ALRO.Os representantes da Fenassojaf também participaram da sessão da CCJ e enalteceram a importância da união de forças para a melhor solução quanto à execução no TJRO “e não retirar essa função dos Oficiais e entregar para pessoas que não fazem e não são habilitadas para fazer a execução, não fazem em lugar nenhum do mundo, onerando a população e causando prejuízos para uma função histórica que será extinta no estado de Rondônia”, disse Malone Cunha. Clique AQUI para ler a reportagem completaPara o diretor, o arquivamento do PLC demonstra o reconhecimento de que a proposta violava a Constituição Federal. “Essa não é uma vitória só dos Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça de Rondônia, mas é uma vitória para todos aqueles que têm apreço pelo texto constitucional”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/BA se reuniram, na tarde desta terça-feira (30), com a nova Administração do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.Pela Associação Nacional, participaram o presidente João Paulo Zambom e o diretor jurídico Fábio da Maia. A Assojaf/BA esteve representada pela presidente Cátia Soares e pelas diretoras Vera Barros e Maria Letícia Pereira.A Administração do TRT foi composta pela presidente Desembargadora Débora Maria Lima Machado e a Secretária Geral Judiciária Lilian Campos de Brito. A diretora da Coordenadoria de Execução e Expropriação, juíza Carla Fernandes da Cunha, e a chefe da Central de Mandados do TRT, Jaqueline Rocha, também acompanharam o encontro remoto.Na abertura, os dirigentes parabenizaram a nova gestão do Tribunal, empossada no último dia 5 de novembro, e apresentaram as entidades representativas dos Oficiais de Justiça. A Fenassojaf também destacou a representatividade da associação no âmbito internacional, através da composição na União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ).INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE – Um dos principais pontos de pauta com a Desembargadora, a Fenassojaf e Assojaf/BA destacaram a necessidade do reajuste da Indenização de Transporte e as ações promovidas junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em um processo que tem a Associação Nacional como interessada, para a conquista da majoração.Os representantes lembraram que o último aumento da IT para os Oficiais da JT ocorreu em 2015 e reforçaram que esses servidores sofrem com prejuízos financeiros, principalmente diante dos recorrentes reajustes no preço dos combustíveis em todo o Brasil.Neste item, Fenassojaf e Assojaf/BA solicitaram apoio do TRT-5 para conquista deste importante pleito dos Oficiais de Justiça.A realização do 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça também foi item da reunião desta terça-feira. A presidente Cátia Soares explicou que a Bahia foi eleita para sediar o CONOJAF em 2022, manifestando desde já o convite para que a Desembargadora-presidente participe das atividades que serão programadas para o maior evento do oficialato brasileiro. As dirigentes da Assojaf/BA abordaram, ainda, os riscos sofridos pelos Oficiais no cumprimento dos mandados no estado, bem como o pagamento de pedágios (no interior) e zona azul (em Salvador) pelo próprio servidor durante a diligência.A XIX Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho, remarcada para acontecer entre os dias 21 e 27 de maio de 2022, integrou a pauta do encontro remoto.Após ouvir atentamente todos os temas expostos, Dra. Débora disse que faria o que fosse possível pelos pleitos dos Oficiais de Justiça e se colocou à disposição para a manutenção do diálogo com a categoria.A Fenassojaf agradece a Desembargadora presidente que prontamente se dispôs a ouvir as entidades dos Oficiais de Justiça, na pessoa de quem parabeniza e deseja a toda a Administração do TRT-5 um excelente trabalho.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf completou vinte e três anos de atuação pelos Oficiais do Judiciário Federal. Fundada em 26 de novembro de 1998, a entidade surgiu como Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Assojaf-Nacional), em assembleia realizada no Hotel Astória, no Rio de Janeiro (RJ).Entre os fundadores estão os Oficiais de Justiça Vera Lúcia Pinheiro Santos, Sérgio Gonçalves Ferreira e Mauro Francisco Melo Sá Grilo. Delegações de Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo também participaram da criação da entidade.Em abril de 1999, a então Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais tinha a primeira diretoria, sob a presidência interina da Oficial Ana Glaubia de Sousa Paiva, de Pernambuco, que foi sucedida no cargo pela aposentada, Lúcia Maria Bernardes (TRT-3).  O atual diretor de aposentados, Isaac Oliveira (JF-PE), também esteve à frente da Fenassojaf ao longo desses 23 anos.Além deles, os Oficiais Denis Franco (TJDFT), Joaquim Castrillon (TRT-15), Hebe-Del Kader Bicalho (JFMG), Marcelo Ortiz (TRT-4) e Neemias Ramos Freire (TRT-2) exerceram a presidência da entidade.Ainda na gestão de Neemias Freire, em 2021, a Fenassojaf passou por uma importante transformação quando retomou o status de Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. A mudança traz maior empenho da entidade na defesa do oficialato federal, com a possibilidade de uma atuação, por meio de ações diretas, na defesa do Oficial de Justiça.Atualmente, a Associação Nacional (Fenassojaf) é composta por 25 associações regionais representativas dos Oficiais de Justiça federais em todo o território nacional. Internacionalmente, a Fenassojaf é a única entidade brasileira pertencente à União Internacional dos Oficiais de Justiça, tendo o diretor Malone Cunha como integrante da administração da UIHJ. Empossado no último mês de setembro, o atual presidente João Paulo Zambom (TRT-15) enfatiza que a Fenassojaf se manteve ao longo desses 23 anos na defesa dos Oficiais Federais. “Porém, nunca atuamos sozinhos. Nossa ação sempre contou com a atuação conjunta das associações estaduais dos Oficiais Federais e também com entidades dos Oficiais Estaduais em prol dos interesses comuns”.Para Zambom, “a Fenassojaf é reconhecida mundialmente como a entidade representativa dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Brasil. O diretor de relações internacionais da Fenassojaf, Malone Cunha, foi eleito para a diretoria da UIHJ (União Internacional dos Oficiais de Justiça) na eleição realizada no dia anterior ao aniversário da Fenassojaf”.A diretoria da Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça a se manterem unidos.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça associados participaram, na noite da última sexta-feira (26), da Assembleia Geral que elegeu a nova diretoria e Conselho Fiscal da Assojaf/RS para o biênio 2021-2023.Apenas uma chapa concorreu ao pleito, bem como foram registradas três candidaturas ao Conselho Fiscal, sendo a votação realizada por aclamação, via plataforma Zoom.Na oportunidade, o então presidente Marcelo Rodrigues Ortiz, agradeceu os Oficiais de Justiça que integram a direção nos últimos dois anos e o empenho do grupo na atuação em prol dos associados e todo o oficialato federal do Rio Grande do Sul.“Agradeço também nossos funcionários e colaboradores, além de todos os nossos associados pela confiança nesta diretoria que não mediu esforços para trabalhar pelo Oficial de Justiça”, completou.Em seguida, a presidente eleita Fabiana Cherubini enalteceu a confiança depositada na condução dos trabalhos da Assojaf-RS e reafirmou que essa será uma continuidade da ação desenvolvida ao longo dos últimos anos.Segundo a presidente, a chapa eleita é composta por pessoas que já possuem experiência no meio associativo, bem como por Oficiais que “chegam agora para trazer novas energias para o trabalho”.Fabiana chamou a atenção para os desafios que estão por vir e conclamou os Oficiais de Justiça para que se associem e fortaleçam o trabalho em prol do segmento. “Somente com a força e união de todos, poderemos vencer os desafios que se avizinham. Temos muito trabalho pela frente e a participação de todos é fundamental para a vitória”, finalizou.A nova diretoria da Assojaf/RS foi empossada já na sexta-feira, logo após a aclamação da chapa e conselheiros eleitos.Confira a composição da diretoria para o biênio 2021-2023:Fabiana Pandolfo Cherubini – presidenteCarolina Passos dos Santos Zeliotto – vice-presidenteAlessandro Araldi Marcon – diretor administrativoAfonso Mossry Sperb – vice-diretor administrativoGerson Morais da Silva – diretor financeiroTerezinha Maria Freisleben de Zanetti – vice-diretora financeiraO Conselho Fiscal é composto pelos associados: Alexandre Silveira Castro (JT Canoas), Jackson Felix Freitas (JT Osório) e Kley Peres Martins (JT aposentado).A Fenassojaf parabeniza a nova diretoria da Assojaf/RS e deseja sucesso na condução dos trabalhos em prol dos Oficiais de Justiça.Fonte: Assojaf/RS

O presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom encaminhou uma mensagem de vídeo à diretoria da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) e Oficiais de Justiça que estiveram em Dubai para o 24º Congresso da entidade, em agradecimento pela escolha do Rio de Janeiro para sediar o próximo evento internacional do oficialato, em 2024.Segundo Zambom, a aproximação das entidades “vivenciada nos últimos anos, extrapolou gestões e se firmou como vínculo estatutariamente consolidado”.Na oportunidade, o presidente da Fenassojaf parabenizou a nova diretoria da UIHJ, eleita e empossada na quinta-feira (25).“Por fim, apresento os meus agradecimentos por terem selecionado a candidatura da Fenassojaf, entidade que representa os Oficiais de Justiça federais do Brasil para sediar o 25º Congresso Internacional da UIHJ. Não mediremos esforços para honrar a confiança depositada e estaremos prontos para realizar um grande evento em 2024 no Rio de Janeiro”, enfatizou.No encerramento, João Paulo Zambom fez o convite para que Oficiais de Justiça de todo o mundo estejam no Brasil em 2024. “O Brasil e o Rio te aguardam em 2024”, finalizou.CLIQUE AQUI para assistir o vídeo com o presidente da FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em cerimônia realizada na tarde da quinta-feira (25), o TJDFT deu as boas-vindas a um grupo de 17 Oficialas e Oficiais de Justiça, empossados entre os dias 10 de junho e 23 de novembro. Os novos servidores foram nomeados por aproveitamento de habilitados nos concursos públicos realizados pelo STJ, STM e TRF 1ª Região. O evento foi transmitido pelo Canal Oficial do TJDFT no Youtube e pode ser revisto clicando aqui.A cerimônia contou com a presença do Presidente do TJDFT, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, da 1ª Vice-Presidente, Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito, da 2ª Vice-Presidente, Desembargadora Sandra De Santis, e da Corregedora de Justiça do DF, Desembargadora Carmelita Brasil.O Presidente do Tribunal saudou os novos colaboradores e ressaltou que o cargo ocupado por eles é dotado de importância singular para o desempenho das funções jurisdicionais porque serão responsáveis pelo efetivo impulso judicial, emanado das decisões dos magistrados.Dirigindo-se aos novos empossados, a Corregedora de Justiça do DF lembrou que uma grande lei rege a vida dos seres humanos: a lei do trabalho. E explicou: “Nenhum ser humano se tem por completo, nenhum ser humano se coloca em situação de plenitude psicológica, se não tiver se esforçado para deixar neste mundo material alguma coisa de si mesmo: o que nós chamamos trabalho”. E acrescentou: “Além da importância que o próprio cargo trará à vida de vocês, nós queremos que o trabalho feito no TJDFT traga também realizações pessoais, satisfação íntima e vontade de crescer e de se desenvolver intelectualmente”.Segundo o TJDFT, a integração dos novos colaboradores constitui-se numa importante prática de gestão de pessoas, por meio da qual é possível iniciar seu engajamento à cultura e aos valores do Tribunal, bem como favorecer o desenvolvimento da motivação para o desempenho de suas funções.Fonte: TJDFT

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho apresentou, durante webinário Processo Judicial Eletrônico (PJe) 2.7 ocorrido entre os dias 17 e 19 de novembro, o sistema EXEPJe, desenvolvido pelo TRT da 15ª Região para maior efetividade dos processos na fase de execução.Segundo o Regional, o sistema foi desenvolvido com a contribuição de integrantes do Grupo de Negócios - Corregedoria Regional e Núcleo de Pesquisa Patrimonial - Área Técnica - SETIC do TRT-15, em parceria com o CSJT e garante modernidade e otimização na fase de execução processual. O projeto proporciona maior efetividade na fase de execução, gestão de leilões judiciais e de pesquisas patrimoniais.A ferramenta EXEPJe tem origem no Sistema EXE15, conectando-o com o PJe já em uso no Tribunal, permitindo cadastramento inteligente de bens penhorados e devedores e mantendo um banco de penhoras atualizado. A proposta tem importante papel de gestão do conhecimento na fase de execução, funcionalidade até então ausente no PJe. O EXEPJe amplia as funcionalidades do antigo sistema e elimina obstáculos na gestão do conhecimento nos limites das bases regionais. Isso deverá potencializar os benefícios localmente verificados por permitir a criação de banco de informações acessível por todo servidor. “O uso do sistema deverá reduzir drasticamente a quantidade de atos praticados em duplicidade e o tempo despendido em pesquisas patrimoniais, localização de responsáveis e demais medidas executórias”, ressalta a corregedora regional do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do TRT-15