O Oficial da Seção Judiciária da JFPA em Belém e diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf, Malone Cunha, foi eleito diretor da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ).Malone, que também é o presidente da Assojaf/PA-AP, é membro da diretoria 2021-2024, eleita e empossada em Assembleia da entidade internacional ocorrida nesta quinta-feira (25) durante o 24º Congresso em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.Fundada em 1952, essa é a primeira vez que um Oficial de Justiça brasileiro ocupa um cargo de direção na União Internacional, assim como também é inédita a composição por um servidor da América do Sul.De acordo com o estatuto da UIHJ, a eleição dos integrantes da diretoria ocorre através de candidaturas individuais, com votação em cada um dos componentes do grupo. Neste processo eletivo, o Oficial de Justiça brasileiro obteve 100 votos de um total de 124.A diretoria tem, ainda, o Oficial da Bélgica Marc Schmitz como presidente reeleito para seu segundo mandato na função. Segundo Malone Cunha, o resultado obtido nas eleições da direção da UIHJ demonstra o destaque de atuação da Fenassojaf e o respeito obtido junto às entidades internacionais, sendo uma honra representar os Oficiais de Justiça não apenas do Brasil, mas da América do Sul. “A presença de um diretor brasileiro na administração da UIHJ dá a certeza aos Oficiais de Justiça do Brasil que as nossas demandas terão uma atenção que nunca tiveram: uma atenção internacional. Com isso, esperamos conseguir satisfazer os pleitos do oficialato no Brasil e nos países irmãos da América Latina como um todo”, finaliza.Para a diretoria da Fenassojaf, ter um membro efetivo na gestão da UIHJ representa a união de forças em todo o mundo para uma maior atuação em favor dos Oficiais de Justiça, bem como reforça a consolidação da Associação Nacional como entidade representativa do oficialato brasileiro no exterior. “A eleição do diretor da Fenassojaf Malone Cunha para a diretoria da União Internacional dos Oficiais de Justiça é o reconhecimento do trabalho por ele realizado internacionalmente. Quem segue as mídias sociais da Associação Nacional pode acompanhar sua atuação internacional nos últimos anos, inclusive com apoio para Oficiais de Justiça de outros países nas causas de segurança. A Fenassojaf sente-se honrada em compor a administração da UIHJ e parabeniza o diretor Malone Cunha e toda a diretoria da UIHJ eleita”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Confira a composição da nova diretoria da UIHJ:Marc Schmitz, da Bélgica - PresidenteJos Uitdehaag, da Holanda - 1° Vice-presidente Jean-Didier Bidié, do Congo - Vice-presidenteLuís Ignácio Ortega Alcubierra, da Espanha - Vice-presidente Patrick Gielen, da Bélgica - Secretário Sue Collins, dos Estados Unidos - Secretária-adjuntaJuraj Podkonicky, da República Tcheca - TesoureiroDavid Walker, da Escócia - Tesoureiro-adjuntoDimitriy Aristov, da Rússia - MembroChristine Vales, da França - MembroMalone Cunha, do Brasil – MembroO mandato da direção eleita termina em novembro de 2024 quando acontece o 25º Congresso Internacional da UIHJ na cidade do Rio de Janeiro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A candidatura do Brasil para sediar o 25º Congresso Internacional da UIHJ, em 2024, foi aprovada com unanimidade nesta quinta-feira (25). Esta será a primeira vez que um país da América do Sul receberá o evento.A Fenassojaf havia apresentado a candidatura da cidade do Rio de Janeiro para sede do próximo congresso, em uma maior atuação da Associação Nacional nas relações internacionais com as demais entidades representativas. Na defesa da candidatura, o diretor Malone Cunha destacou que esse deveria ser o primeiro congresso da UIHJ na América do Sul. Além disso, um vídeo sobre o Rio de Janeiro foi exibido aos participantes. ASSISTA AQUISegundo o diretor, ao longo deste 24º Congresso Internacional, a UIHJ se transformou na maior entidade de profissionais de direito do mundo, “porque, a partir de agora, entidades de 100 países fazem parte, oficialmente, da União Internacional. Com isso, a UIHJ demonstra a sua força”, avalia.Para a diretoria da Fenassojaf, a realização do Congresso Internacional no Rio de Janeiro atribui ao Brasil a tarefa de trazer os interesses da América do Sul para os debates da UIHJ. Segundo Malone Cunha, a responsabilidade de promover um evento de tamanha magnitude e participação mundial reafirma o empenho da Associação Nacional em ampliar a representatividade junto às entidades internacionais. “A Fenassojaf vem se mostrando cada vez maior e mais forte. A escolha do Rio de Janeiro como a próxima sede, além de demonstrar o prestígio internacional da nossa Associação, ainda abre a possibilidade de termos, em 2024, o maior evento de Oficiais de Justiça do mundo, um evento em que se espera colocar o Oficial de Justiça em papel de destaque, recebendo autoridades de Estado, destacando os problemas e as demandas da categoria”, finaliza Malone Cunha.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) está promovendo o curso "O Papel de Oficiais de Justiça no Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres" destinado aos oficiais de Justiça do tribunal. O curso teve início no dia 3 de novembro e segue até a próxima segunda-feira (29) em ambiente virtual da Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro. A ação é uma oportunidade para a construção de conhecimentos e troca de experiências sobre temas que apoiam o debate sobre a violência de gênero contra mulheres. O objetivo geral é que, ao final do curso, os oficiais de Justiça participantes sejam capazes de interpretar e aplicar os normativos relacionados à questão da violência doméstica contra a mulher, em especial a Lei Maria da Penha, de acordo com a especificidade de cada caso, considerando aspectos relacionados a gênero, raça e etnia. Fonte: InfojusBrasil

A Fenassojaf, representada pela vice-diretora Kelma Lara Costa Rabelo Lima, prestigiou a posse da nova diretoria da Fesojus. A solenidade aconteceu na última sexta-feira (19), em Fortaleza (CE).Durante a fala, a dirigente da Associação Nacional afirmou a importância de os Oficiais de Justiça estaduais e federais caminharem juntos, diante das pautas em comum na profissão. “Nós somos mal vistos, mal recebidos, sofremos a insegurança das ruas e a incompreensão dos nossos chefes diretos, pelo menos é isso que eu sinto nesses 23 anos que eu sou Oficiala de Justiça. Sempre que a Fesojus caminhar em direção aos interesses dos Oficiais de Justiça, a Fenassojaf estará com ela. Esse é o recado do nosso presidente. Estamos juntos com vocês para seguir adiante. Parabéns à nova diretoria”.A nova gestão da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil, eleita para o quadriênio 2021-2025, tem como presidente reeleito o Oficial João Batista Fernandes. Durante a posse, João Batista reafirmou o compromisso com a defesa da categoria em nível nacional e a continuidade do trabalho desempenhado ao longo dos últimos quatro anos. De acordo com ele, “são diversas lutas [enfrentadas pelos Oficiais de Justiça], mas a principal delas é contra a precarização do serviço público. Nós temos que lutar por condições de trabalho, respeito e salário digno. Não podemos permitir um Poder Judiciário precarizado. Vamos seguir na luta com um pedido: que a categoria se una, porque é essa unidade que nos faz forte”, disse.Convidado para o evento, o deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) ressaltou a importância do reconhecimento de carreira típica de Estado. “Sem os Oficiais de Justiça, que estão na ponta cumprindo ordens judiciais e, muitas vezes, são mal vistos, não haveria a efetividade que a justiça precisa. Oficiais colocam a vida em risco cumprindo mandados em territórios dominados pelo tráfico, ordens relacionadas à Lei Maria da Penha, que são extremamente delicadas, então tudo que a gente puder fazer dentro do Congresso Nacional na defesa da categoria será feito”, finalizou.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Sindojus/CE

O perfil da nova gestão de Oficiais de Justiça foi o tema do painel moderado pela vice-presidenta da Fenassojaf Mariana Liria, durante o 24º Congresso Internacional da UIHJ em Dubai.Em uma ação interativa com os participantes da plateia, o debate ocorreu nesta quarta-feira (24) com a presença de representantes do Congo, Luxemburgo, Estônia e Georgia, além de um membro da magistratura da Corte de Dubai.  A utilização da tecnologia para a localização de bens e cumprimento de mandados foi uma das abordagens do painel. Segundo Mariana, o que pode-se perceber com a troca de ideias entre os participantes é que o acesso às ferramentas eletrônicas ainda varia de acordo com a situação de cada país. Além disso, a substituição do ser humano pela Inteligência Artificial (IA) também foi tratada. Neste item, os presentes ressaltaram o human touch (toque humano), em uma referência à questão de que a IA pode ser agregada ao trabalho do Oficial de Justiça, mas a decisão final sobre a procedência da execução será sempre da pessoa humana.O painel abordou, ainda, as habilidades que o Oficial de Justiça deve desenvolver para um melhor aproveitamento da função. Técnicas de comunicação e relacionadas à psicologia para uma abordagem multidisciplinar foram os destaques da conversa. “O Oficial tem o papel de conciliador e ter essa atribuição multidisciplinar favorece para um melhor aproveitamento das habilidades e entrega dos serviços ao jurisdicionado”, avalia a vice-presidenta da Fenassojaf.O 24º Congresso Internacional da UIHJ termina nesta quinta-feira (25) com a eleição da nova diretoria da UIHJ para o próximo triênio e a escolha da cidade sede do Congresso Internacional de 2024. A Fenassojaf é candidata para sediar o próximo evento no Rio de Janeiro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada na tarde desta terça-feira (23), substitutivo ao PLP 454/2014, que concede aposentadoria especial aos servidores com deficiência.No parecer, o relator, deputado Eduardo Barbosa, chama a atenção para o princípio constitucional da isonomia, na promoção da justiça ao servidor público com deficiência, “tendo em vista que o legislador já concedeu direito à aposentadoria especial à pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com a edição da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que regulamentou o disposto no §1º do art. 201 da Constituição”.O texto estabelece as condições para a concessão da aposentadoria especial, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, entre 25 e 33 anos de tempo de contribuição e 60 anos (homem) e 55 anos de idade (mulher), independente do grau de deficiência.Segundo o Artigo 7º, se o servidor, após o ingresso no serviço público, tornar-se pessoa com deficiência ou tiver seu grau de deficiência alterado, os parâmetros serão ajustados, considerando o número de anos que exerceu atividade laboral sem a deficiência e, posteriormente, com a deficiência, observado o grau de deficiência correspondente.Oficiais de Justiça que estão em Brasília para as mobilizações contra a Reforma Administrativa acompanharam a votação.A partir da aprovação, o PLP 454 será encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família e deve ter como relator do deputado Ricardo Silva (PSB/SP).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor da Fenassojaf Malone Cunha participou, nesta terça-feira (23), do painel sobre práticas dos Oficiais de Justiça no mundo pós-Covid, durante o 24º Congresso Internacional promovido em Dubai pela UIHJ.O painel foi moderado por Tereza Lungova, da República Tcheca, e Risto Sepp, da Estônia.Durante a fala, Malone explicou sobre o cumprimento de mandados durante a pandemia no Brasil, com destaque para a utilização dos meios remotos para a realização das diligências, com o cumprimento presencial somente para as medidas de urgência.O dirigente também falou sobre a possibilidade da suspensão da diligência em caso de risco de contaminação pela Covid e de outras medidas administrativas criadas pelos tribunais brasileiros, por intermédio das entidades representativas, entre elas, a Fenassojaf, para a segurança e proteção dos Oficiais de Justiça.Além do Oficial brasileiro, participaram também da conversa: Yaqoob Mohammed Ahmed Abdullah, da Corte de Dubai, Martin Leyshon, do País de Gales, Jérôme Gérard Okemba Ngabondo, do Congo, e François Taillefer, do Canadá.O 24º Congresso da União Internacional acontece até a próxima quinta-feira (25), quando ocorre a escolha da sede do próximo congresso em 2024. A Fenassojaf é candidata para sediar o evento da UIHJ na cidade do Rio de Janeiro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf firmou nova parceria com o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, para atuação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao pagamento da VPNI e GAE, resultando na redução de mais de 50% dos valores anteriormente divulgados.O TCU tem notificado os Oficiais de Justiça com a justificativa da não homologação da aposentadoria dentro do prazo de cinco anos.Segundo o presidente João Paulo Zambom, os Oficiais de Justiça atingidos pela medida podem apresentar a defesa pela via particular, a partir do modelo disponibilizado pela Fenassojaf, ou efetuar a contratação de advogado para atuar na causa.“Aqueles que pretendem ter a defesa por advogado precisam efetuar a contratação de um escritório. Por isso, a diretoria se reuniu com a assessoria jurídica do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues para uma negociação de valores menores para a atuação aos Oficiais interessados”, explica.Pelo acordo firmado, o valor para a defesa é R$ 700,00 por Oficial de Justiça, que será pago diretamente pelo Oficial de Justiça ao escritório. Para ter direito à atuação pela assessoria jurídica é preciso que o Oficial seja associado à Fenassojaf.SAIBA COMO PROCEDER:Para se filiar à Fenassojaf, basta preencher a ficha de filiação disponibilizada no link abaixo e encaminhar para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. Junto com o documento preenchido, o Oficial de Justiça precisará encaminhar a notificação recebida pelo Tribunal de Contas da União.“A própria Associação Nacional repassará ao escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues as notificações de todos os Oficiais de Justiça filiados e interessados na defesa”, completa João Paulo Zambom.Os Oficiais de Justiça filiados às associações regionais vinculadas devem CLICAR AQUI para o acesso à Ficha de Filiação. Importante destacar que para esses servidores já associados às regionais, NÃO HÁ DESCONTO DE MENSALIDADE para o vínculo à Associação Nacional.Os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais dos Estados em que não existir associação ou nos quais a associação não esteja vinculada à Fenassojaf, estão autorizados a se filiarem, conforme disposto no artigo 7º, §1º do Estatuto, e devem preencher a ficha disponibilizada AQUI. A mensalidade para esses Oficiais é de 1% do maior vencimento básico da carreira de Oficial de Justiça Avaliador Federal.A Fenassojaf segue atuante na defesa do Oficial de Justiça Avaliador Federal e na legitimidade dos direitos da categoria.Vale lembrar que a ficha devidamente preenchida e o e-mail de notificação do TCU devem ser encaminhados para Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Bahia sediará o 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) em 2022. A escolha aconteceu na última sexta-feira (19), durante Reunião Extraordinária do Conselho de Representantes da Fenassojaf.A Assojaf-BA foi a única entidade a apresentar candidatura para o maior evento do oficialato federal no próximo ano.“Esse será o congresso da retomada dos abraços presenciais. Muito além do debate sobre a carreira que os Oficiais de Justiça almejam, nós queremos ampliar e trocar conhecimentos. Mas, acima de tudo, queremos marcar a reconexão da ruptura do intercâmbio afetivo presencial, com calor humano, abraços e sorrisos”, afirmou a presidente da associação Cátia Soares.A escolha da Bahia para o CONOJAF 2022 foi referendada por todos os dirigentes das associações regionais presentes.Outros temas de interesse dos Oficiais de Justiça – A reunião do Conselho de Representantes também tratou sobre outros temas de interesse dos Oficiais de Justiça, entre eles, os estudos realizados pelo Grupo de Trabalho da Fenassojaf para o reajuste da Indenização de Transporte, além das mobilizações ocorridas semanalmente em Brasília contra a Reforma Administrativa e a manutenção da defesa dos Oficiais quanto ao pagamento acumulado da VPNI e GAE. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) realiza, a partir desta terça-feira (23), o 24º Congresso da entidade.O evento acontece até quinta-feira na cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com patrocínio da alteza real, o Sheik de Dubai Maktoum Bin Mohammed Bin Al Maktoum.A programação terá a participação da Fenassojaf através do Diretor de Relações Institucionais e Internacionais Malone Cunha que, nesta terça, integra o painel “Exemplos de boas práticas em execução pós-COVID”, juntamente com Oficiais do Canadá, Congo, País de Gales, Dubai, Estônia e República Tcheca.Na quarta-feira (24), a vice-presidenta da Associação Nacional Mariana Liria é a moderadora do painel “O perfil da nova geração de Oficiais de Justiça”, com a presença de representantes do Congo, Luxemburgo, Estônia e Georgia, além de membro da magistratura da Corte de Dubai.As atividades do 24º Congresso Internacional da UIHJ tiveram início já nesta segunda-feira (22), com reuniões que contaram com a presença dos dirigentes brasileiros. A Conferência termina na quinta-feira com a eleição da nova diretoria da UIHJ para o próximo triênio e a escolha da cidade sede do Congresso Internacional de 2024. A Fenassojaf é candidata para sediar o próximo evento no Rio de Janeiro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf lamenta o falecimento do Oficial de Justiça Helder Regino Cardoso de Brito, encontrado morto, na manhã deste sábado (20), no quarto de uma pousada em Caldas Novas (GO).Helder Regino tinha 58 anos de idade e era lotado na Vara do Trabalho daquela cidade. O Oficial de Justiça tinha longo histórico de atuação nas causas do oficialato federal, tendo sido Diretor Administrativo da Fenassojaf entre os anos 2005 e 2007. Posteriormente, na gestão 2011/2013, voltou a compor a administração da Associação como suplente do Conselho Fiscal. Segundo o diretor de aposentados Isaac de Sousa Oliveira, “Helder sempre foi uma pessoa alegre e que nos ajudou muito nos trabalhos da Fenassojaf, como diretor”.Colega de oficialato no TRT de Goiás, a diretora de comunicação Juliana Martins Barbacena aponta a consternação dos Oficiais de Justiça diante da morte súbita de Helder. “Estamos consternados. Era um grande colega, competente e divertido”.A diretora regional Norte, Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes, lembra da convivência com o colega durante as participações em que esteve nos Congressos promovidos pela Fenassojaf. “Helder nos brindou com lindas e preciosas lembranças nos CONOJAFs, animando a todos com suas brincadeiras com as musas dos Oficiais, ao mesmo tempo em que participava ativamente das atividades, sempre em busca de melhorias para os Oficiais de Justiça”.“Helder era um amigo querido. Que perda! Quantas vezes fui a Goiânia e saímos com ele, sua esposa e outros Oficiais. Era muito prestativo. Estou em choque!”, lamenta a diretora financeira Elivanda Costa Pinheiro.O sepultamento acontece neste domingo (21), em Buriti Alegre, cidade onde ele nasceu.A diretoria da Fenassojaf lamenta profundamente o falecimento e envia condolências aos amigos e familiares do Oficial de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Servidores e servidoras públicas de todo o país, entre eles os Oficiais de Justiça, estiveram em Brasília desde a última terça-feira (16) para a mobilização permanente contra a Reforma Administrativa.Pela décima semana consecutiva, atos foram realizados no aeroporto e na frente dos anexos da Câmara e Senado Federal, desta vez, não apenas contra a PEC 32, mas também no combate à PEC dos Precatórios.Atividades culturais como marco do Dia da Consciência Negra fizeram parte das ações da semana, bem como, a manutenção das visitas aos deputados indecisos quanto à aprovação da Reforma Administrativa.A Fenassojaf integrou o trabalho da semana através da vice-diretora financeira Kelma Lara Costa Rabelo Lima. Na avaliação da dirigente, foram dias bastante produtivos na conscientização dos parlamentares quanto aos prejuízos trazidos pelas PEC 32 e 23, tanto ao serviço público como para a sociedade.“Por isso a necessidade de a categoria se manter atenta e mantermos esse trabalho de ação junto aos parlamentares, tanto com Brasília como em suas bases nos estados. Nossa intenção é fazer com que a Reforma não seja pautada ainda nesse ano para que tenhamos tempo e mais força para acabar com ela de uma vez por todas”, pondera.A Oficiala de Justiça e coordenadora geral do Sindjufe-MS, Márcia Pissurno, participou da atuação e avalia que a atuação desempenhada em Brasília contra a PEC 32 é trabalho de resultado, preparo, convencimento constante dos parlamentares e, principalmente, é trabalho de equipe. “Temos apoio de servidores que não podem vir à Brasília mas cuidam das redes e montam as listas de visitas que fazemos, o Luiz Filipe da Queiroz Assessoria tem um papel muito importante também porque conhece os deputados, sabe como pensam, nos aponta quem é quem nos corredores. Isso tudo, acontece porque somos um grupo, conversamos com colegas de todo país, servidores de outras categorias, nossa união foi imprescindível!”.As dirigentes ressaltam que a luta não acabou, “não temos um dia de paz, as equipes precisam continuar o trabalho até o encerramento do ano legislativo!”, finaliza Márcia.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que não vê espaço para o reajuste salarial dos servidores públicos caso a PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21, do Poder Executivo) seja aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo ele, os números apresentados pela equipe econômica não preveem esse aumento. Ele ainda destacou que esse tema não foi apresentado aos parlamentares quando o texto foi acordado. Lira disse, ainda, esperar que o Senado aprove com celeridade a PEC dos Precatórios e sem muitas alterações.Reforma AdministrativaO presidente da Câmara criticou o governo por não se mobilizar pela aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32/20). Segundo ele, é um “apoio pálido” em favor do texto. Lira não acredita que a reforma seja aprovada neste ano. “Temos basicamente quatro a cinco semanas de votação”, lembrou, já que o Congresso entra em recesso no final do ano. “Não temos como trazer essa matéria com as discussões como se encontram”, completou.Emendas de relatorLira disse esperar uma solução acordada entre Câmara e Senado em relação às emendas de relator do Orçamento. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a execução do chamado orçamento secreto. O Congresso aguarda a publicação do acórdão para apresentar embargos de declaração à Corte. Segundo Lira, qualquer decisão será para aumentar a transparência dos pagamentos dessas emendas.“Ou, então, a saída seria devolver todo o Orçamento para o governo federal e aí o governo paga a quem quiser, como quiser, o quanto quiser, sem nenhum tipo de fiscalização. Penso que o bom senso vai imperar", destacou o presidente.Mobilização permanente continua!Servidores e servidoras de diversas categorias permanecem em mobilização permanente contra a PEC 32 e as demais propostas que retiram direitos e visam o desmonte do serviço público. A Fenassojaf segue integrada e combativa nesta luta pela valorização da carreira em prol de melhores atendimentos ao cidadão.Fonte: Câmara dos Deputados, editado por Caroline P. Colombo

A direção da Fenassojaf realiza, nesta sexta-feira (19), Reunião Extraordinária com os dirigentes das associações que integram o Conselho de Representantes da entidade.Temas como a escolha da associação regional que sediará o próximo Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), bem como o valor da contribuição para o Congresso de 2022 serão debatidos no encontro virtual.A reunião acontece a partir das 16 horas, via aplicativo Zoom. O Edital de Convocação para a audiência remota foi publicado em 29 de outubro. Clique Aqui para lerDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Justiça Federal na Paraíba começou a divulgar uma campanha contra a violência infantil, com a finalidade de informar aos usuários do sistema de justiça o canal de comunicação destinado à proteção de crianças e de adolescentes. A ações de conscientização incluem, ainda, a inserção de mensagem educativa nos expedientes oficiais (mandados, ofícios e cartas) emitidos pela Seção Judiciária paraibana.O diretor do Núcleo Judiciário, Ricardo Correia, explica que a medida visa levar a todos os jurisdicionados informação essencial para coibir casos de agressões, mortes, abusos e violência sexual contra crianças e adolescentes. "Os nossos documentos oficiais passaram a conter a mensagem de que é dever de todos denunciar, através do Disque 100, os atos de violência infantil", explicou. As iniciativas são decorrentes da Recomendação nº 111/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), válida desde o dia 11 de outubro, que levou em consideração dados do 15º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no qual consta que “2020 foi um ano em que, apesar das medidas de isolamento social, apresentou um aumento de 4% das mortes violentas em todas as idades e, ao tratar de crianças e adolescentes, essa realidade também se apresentou”.De acordo com o documento, no ano passado, ao menos 267 crianças de 0 a 11 anos e 5.855 crianças e adolescentes de 12 a 19 anos foram vítimas de mortes violentas intencionais. Se comparado ao ano de 2019, esse número significa um aumento de 3,6% nas mortes violentas. DenúnciasO “Disque 100” é o serviço que recebe, encaminha e monitora denúncias de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. Os registros de ocorrências também podem ser feitos no 190 (Polícia Militar) e no Ministério Público do Estado. Além deles, os Conselhos Tutelares, órgãos autônomos municipais, são responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes ameaçados ou violados em seus direitos e podem ser importantes centros de denúncias de negligência, maus-tratos, abuso físico e sexual.Fonte: Assojaf/PB

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), afirmou que não vê mobilização nem do governo nem da sociedade para enfrentar o tema da Reforma Administrativa neste ano. Segundo ele, o texto está pronto para ir ao Plenário, mas o governo não demonstra interesse em votar a matéria. As afirmações foram feitas em entrevista nesta terça-feira (16) à CNN. “O Congresso Nacional brasileiro foi o único do mundo que, no período de pandemia, votou matérias importantes. Há a necessidade de se completar o ciclo de reformas, como a administrativa e a tributária”, disse ele.Em seguida, por meio das redes sociais, Lira cobrou a votação da reforma tributária, que está no Senado. “Há a necessidade de se completar o ciclo de reformas, como a administrativa e a tributária. Estamos esperando os senadores avaliarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/19. Na Câmara, a criação do CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços] ainda está sendo discutida pelo relator”, destacou.Lira também cobrou agilidade do Senado na votação da PEC dos Precatórios. SERVIDORES SEGUEM COM MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA – Servidores e dirigentes sindicais seguem com a mobilização permanente em Brasília contra a aprovação da Reforma Administrativa e o desmonte dos serviços públicos.Pela décima semana consecutiva, a luta contra a PEC 32 segue intensa no Distrito Federal. O ato desta terça no aeroporto contou com a participação do Grupo cultural Obará que levou o ritmo afro à mobilização com homenagens à Marielle Franco e Zumbi dos Palmares pelo Dia da Consciência Negra, no sábado (20). Apresentações culturais e artísticas marcam as ações desta quarta-feira (17), a partir das 14 horas, com a apresentação de capoeira e tambores no Anexo II da Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira, a mobilização será intensificada contra a PEC dos Precatórios, com ato programados para às 10 horas no Anexo do Senado Federal.A Fenassojaf e Oficiais de Justiça integram a campanha pela valorização da categoria e dos serviços públicos oferecidos à população e seguem mobilizados contra as propostas que visam a destruição da Administração Pública.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio da Coordenadoria Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico, promove, a partir desta quarta-feira (17), o “Webinário PJe 2.7”. Destinado aos usuários internos do PJe, o evento acontece até sexta (19) e tem o objetivo de apresentar as novas funcionalidades da versão 2.7 do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho, além dos sistemas satélites lançados no Pacote Primavera.O webinário não tem limite de participantes e não é necessário efetuar inscrição prévia. Os participantes deverão preencher a lista de presença em cada dia do evento pelo Google Forms e, no último dia, responder uma “Avaliação de Reação” sobre as palestras. A transmissão será feita, ao vivo, pelo canal do CSJT no YouTube (CLIQUE AQUI para assistir).PalestrantesA presidente e o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), respectivamente, os ministros Maria Cristina Peduzzi e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e o corregedor-geral, ministro Aloysio Corrêa da Veiga participarão da abertura do webinário. Ao total, serão 13 instrutores, para demonstrar e apresentar todas as melhorias técnicas e aprimoramentos do sistema.A versão “2.7.0 - Araucária” do PJe na Justiça do Trabalho apresentará novas soluções referentes a cópia de documentos de um processo para outro, melhorias no GIGs, no PEC, bem como na Administração do PJe e no SIF2. Outra novidade é a de que os usuários poderão contar com as funções de “AJJT - Requisição de pagamentos”, Cadastros - Procuradorias e Localização, além de atualizações no painel do advogado, acervo digital, novo fluxo de dependências e outras inovações.Confira aqui a programação completa do Webinário.Fonte: CSJT

Trabalhadores e trabalhadoras da Justiça terão oportunidade de falar de maneira sigilosa sobre os casos de assédio moral, sexual ou preconceito que sofreram. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplica, de 22 de novembro a 3 de dezembro, um questionário a todos do quadro de pessoal do Poder Judiciário com o objetivo de conhecer a realidade das unidades de Justiça em relação ao tema. A pesquisa nacional pretende ouvir magistrados(as), servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as) terceirizado(as) em relação a essas violações de direitos. O estudo assegura o sigilo dos(as) participantes e os resultados deverão ser apresentados já em dezembro.O levantamento é uma das ações do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário para acompanhar a implantação da Política Nacional nos tribunais. “De posse dessas informações poderemos avançar em relação a esse problema e dar o pontapé inicial para implementar e acompanhar as ações de prevenção e de combate ao assédio”, afirmou a conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, coordenadora do Comitê.O questionário será aplicado periodicamente, com a finalidade de levantar dados e relatos com o fim de acompanhar os índices de assédio e discriminação e as políticas adotadas pelos tribunais com o fim de prevenir e coibir essas práticas, de forma que de tempos em tempos possa ser feita uma análise comparativa entre o “antes” e o “depois”, identificar o que precisa melhorar, ser mantido e sugerir a adoção de políticas voltadas para a prevenção e combate ao assédio e discriminação.“Um ambiente de trabalho harmônico e respeitoso, além da boa saúde do público interno do Poder Judiciário é de extrema importância para a qualidade dos serviços e essa pesquisa tem por finalidade colaborar com o ambiente de trabalho e saúde de todos que trabalham na justiça”, relatou a conselheira.Dra. Tânia adiantou que o formulário permitirá ao Comitê entender quais as situações mais frequentes, quem são as vítimas mais comuns desses abusos, e onde elas estão sendo cometidas. Assédio é toda conduta abusiva, seja por gestos, palavras e atitudes, que – repetidas de forma sistemática – atingem a dignidade, a integridade psíquica ou física de um trabalhador.Entre os exemplos dessas atitudes estão as críticas constantes; a sobrecarga intencional de tarefas ou o oposto, quando o chefe faz o(a) trabalhador(a) se sentir inútil; o tratamento grosseiro. Entre as consequências possíveis dessas atitudes estão a desmotivação do(a) trabalhadora(a), a redução da autoestima, o desenvolvimento de um quadro de ansiedade ou depressão – o que pode ocasionar licenças médicas frequentes.Fonte: CNJ