Os participantes do 14º CONOJAF analisaram a carreira dos Oficiais de Justiça no segundo painel desta quinta-feira (1º). As participações foram dos ex-presidentes da Fenassojaf Marcelo Ortiz e Isaac Oliveira, atual diretor de aposentados, e dos Oficiais de Justiça Joselito Bandeira (TJPB), Marlon Marcelo Murari (TRT15), Vanessa de Marchi (TRF3) e os colegas argentinos Rosario Brinsek e Pablo Lamounan.
O facilitador Marcelo Ortiz enfatizou que conquistas vêm do esforço e do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça. Nesse sentido, disse que o objetivo do painel era levar os inscritos a refletirem sobre “a carreira que queremos ter”.
Joselito Bandeira abordou a atuação legislativa promovida no Congresso Nacional em prol das demandas que dizem respeito ao segmento.
O Oficial de Justiça da 15ª Região, Marlon Murari, foi convidado a falar sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na atividade dos Oficiais de Justiça. De acordo com ele, mais do que se pensa, a lei é aplicada na atividade cotidiana do oficialato. “Está previsto na Lei que ela se aplica aos órgãos do Judiciário Federal, Estadual e Municipal”, explicou.
Murari listou os diversos regimentos que dizem respeito à publicação de informações pessoais, entre eles, a Publicidade processual, Lei de Acesso à Informação, Marco Civil da Internet, LGPD e outros tantos dispositivos previstos no STJ e tribunais que já falam sobre a Lei de Proteção de Dados.
Segundo o palestrante, a exceção está para casos que envolvem a investigação criminal e matéria de segurança pública, além daquelas que não tratam de interesses econômicos.
O diretor de aposentados da Fenassojaf Isaac Oliveira fez um histórico sobre a carreira, instituída no Judiciário Federal em 1996. Isaac lembrou que, somente após doze anos, a categoria obteve o reconhecimento da especialidade ‘Oficial de Justiça’.
Para Isaac, ao longo dos anos, os Oficiais de Justiça enfrentam muitos desafios e transformações. Ao final, o Oficial aposentado deixou o questionamento sobre “O que o segmento está fazendo para ser respeitado?”.
Os Oficiais argentinos convidados para o debate agradeceram o convite e oportunidade e repassaram informações sobre a experiência da atuação naquele país.
Sobre “a carreira que temos e a que queremos”, Vanessa de Marchi destacou a Resolução nº 395 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da gestão de Inovação no Poder Judiciário. A painelista destacou que os laboratórios de inovação que serão implementados nos tribunais de todo o país serão essenciais para o trabalho dos Oficiais de Justiça, “porque esse é o caminho para nós”, disse.
De Porto Seguro, Caroline P. Colombo