Oficiais de Justiça integraram mais uma semana de luta contra a Reforma Administrativa em Brasília. Desde terça-feira (09), servidores e servidoras ocuparam espaços no Distrito Federal em constante vigília e manifestação contra os projetos do governo que visam o fim do funcionalismo e o desrespeito com a população.A semana foi marcada por manifestações performáticas em frente a Procuradoria Geral da República (PGR) na quarta-feira (10) e em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados nesta quinta (11).Na PGR, os servidores cobraram urgência de Augusto Aras no andamento do relatório da CPI da Covid que evidencia descaso e irresponsabilidade do atual Governo Federal com a pandemia que já matou mais de 610 mil brasileiros e brasileiras.Os manifestantes realizaram, ainda, uma roda de quadrilha junina no Anexo II em alusão à compra de votos, manobra usada para aprovação da PEC dos Precatórios (PEC 23) e da Reforma Administrativa (PEC 32) na comissão especial. A Fenassojaf e dirigentes de associações regionais integraram as caravanas que integraram as ações em Brasília. Segundo a vice-diretora financeira Kelma Lara Costa Rabelo Lima, que esteve nas atividades da semana, a aprovação da PEC dos Precatórios representa um “termômetro” para a atuação frente à PEC 32. “É possível perceber que o governo tem tentado obter votos para a aprovação da Reforma. Por isso, é fundamental que mais colegas estejam em Brasília e participem das atividades de mobilização”, afirma.A coordenadora da Fenajufe e presidente da Assojaf-MT, Juscileide Rondon, também voltou à Capital Federal ao longo dos últimos três dias. Para ela, é fundamental que a categoria intensifique sua capacidade de resistência e reforce os atos e corpo a corpo com os parlamentares para a derrubada da Reforma Administrativa. “Foi uma semana em que os servidores mostraram sua irreverência e capacidade de resistência aos ataques do Governo e sabemos que é preciso reforçar esse processo de resistência”, finalizou.A Fenassojaf segue integrada na luta contra matérias que atingem os servidores e visam o desmonte da Administração Pública. #NÃOÀPEC32! #NÃOÀPEC23!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Oficiala de Justiça do TRT-5 (BA) Érica Sakaki publicou um novo ensaio textual sobre o dia a dia no cumprimento dos mandados. Desta vez, o tema é “Mulheres Cansadas - O Alvorecer de uma Oficiala de Justiça e Mãe”, onde a servidora relata a tarefa de conciliar as duas funções.Confira:Mulheres CansadasO alvorecer de uma Oficiala de Justiça e Mãe5:47 da matina. Um cutucão. Abri o olho. Meu filho de 11 anos dispara: “mãe, o que é tempo psicológico, hein?, esse é o assunto da minha prova de produção de texto hoje!”. Tentei puxar o fôlego. Ainda vendo tudo embaçado, cambaleio para fora da cama. Deixa eu pensar. Parece que tinha adormecido há poucos minutos, como pode? Fazer o café. Sacudir o outro filho adolescente: ô sono pesado! Botar o café. Pronto. Os dois na aula online. Abri o PJE (Processo Judicial Eletrônico - software do Judiciário) e separei as certidões do dia; enquanto o sistema carregava, googlei : “O tempo psicológico é o tempo individual. Ao contrário do cronológico, não é igual para todos, cada pessoa (personagem ou narrador) sente a passagem do tempo de uma forma diferente. Isso significa que existe uma influência de emoções, situações, sentimentos, que determinam essa passagem do tempo.” No Instagram um post em letras garrafais dá conta do quanto as mulheres andam física e mentalmente cansadas. Exaustas. Suspiro. Sempre foi assim, a gente sabe. A História nos conta que a responsabilidade pelo trabalho doméstico foi imposta às mulheres de todas as classes, e isso não se alterou quando passaram a fazer parte do mercado de trabalho. Então, tome jornada dupla, tripla, aguente! Que estude, que trabalhe (produtivamente) e cuide da casa (com eficiência!). Dê conta dos filhos, do marido, dos doentes, dos idosos e não esqueça, fique linda (se possível, magra)! Administre toda essa profusão de tarefas, ainda que necessite da ajuda de outra mulher (negra? pobre? precarizada?). O problema é que a cada dia que passa a conta não fecha mais. O relógio saiu do pulso. Foi engolido. Pesa dentro da cabeça, está colado às nossas costas e o tempo (o cronológico mesmo) escorre, veloz, veloz, cobrando. Por todos os lados uma incômoda sensação de nunca “estar em dia” com todas as obrigações, “não ter produzido” o suficiente. Vivemos na Sociedade do Cansaço cujas marcas são a hipervalorização do desempenho, a positividade, diz o filósofo Byung-Chull Han, mas isso nos deprime. Com a pandemia e as medidas de isolamento social essa realidade se intensificou e a sensação é de que as responsabilidades se multiplicaram; agora os espaços da casa, da escola e do trabalho se confundem e não há mais limites precisos, tudo se mistura e se confunde. Ah, mas quem mandou vocês queimarem o sutiã?-dedo na cara de um- “pra quê foi assumir cargo de homem?” – ironia de outro. Chega a ferir os ouvidos. O que eu sei é que os obstáculos que enfrentamos na vida somente pelo simples fato de sermos mulheres são grandes. Estamos sempre à prova, somos testadas, questionadas, julgadas, confrontadas, diminuídas, desvalorizadas. Cansa demais. Não é mole. Mas, a gente não se abate (ou pelo menos tenta). Tudo o que precisamos é de empatia e RESPEITO. Do resto, a gente dá conta ou então, limite. Érica Sakaki é trabalhadora do TRT5, Oficiala de Justiça,mulher, mãe e apaixonada pelo mundo da escrita.Página do Instagram: @palavradefuracao

O ex-presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire foi homenageado pelo Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sintrajud, diante da efetivação da aposentadoria do cargo no TRT da 2ª Região.Foram 44 anos dedicados ao oficialato e ao serviço público, além de ocupar cargos de liderança nas entidades representativas da categoria, não apenas na Fenassojaf, como na fundação da Fenajufe, Aojustra e no sindicato dos servidores de São Paulo.A reunião do Núcleo, ocorrida em 25 de outubro, contou com a participação de representantes dessas entidades, em um momento de homenagem e agradecimento pelos anos devotados aos Oficiais de Justiça.O presidente da Associação Nacional João Paulo Zambom destacou o empenho de Neemias Freire em servir os servidores públicos. “Desde o início de sua carreira e trajetória, ele sempre se dedicou muito para o serviço público, para o servidor público, para os Oficiais de Justiça”, disse.Zambom lembrou a atuação do Oficial de Justiça de SP como o presidente que esteve à frente da transformação da Fenassojaf em uma Associação Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. “Ele esteve à frente desse difícil processo com muita lealdade e muita honestidade a todos”.A vice-presidenta Mariana Liria também esteve na reunião e falou sobre o aprendizado obtido durante a gestão da presidência de Neemias na Associação. “Neemias é uma pessoa completamente desprovida de ego, que divide os espaços, dá as oportunidades e dá a escada para você subir. Ele caminha junto, te abraça, te leva no colo a maior parte das vezes e está sempre ali aplaudindo os resultados conquistados em conjunto”. O diretor Malone Cunha compareceu à sala virtual e acompanhou como telespectador a homenagem.  O presidente da Assojaf-15 Vagner Oscar de Oliveira enalteceu a postura e humildade do ex-presidente da Fenassojaf na condução de classe. “Essas são características de um grande homem e o Neemias congrega tudo isso”.O diretor da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves ressaltou a alegria contida no ex-presidente da Fenassojaf de ser Oficial de Justiça. “Neemias sempre teve orgulho de ser Oficial de Justiça e não é à toa que sempre foi muito atacado e sobreviveu a muitas críticas injustas”.Coordenador da Fenajufe e diretor da Assojaf-SP, o Oficial de Justiça Erlon Sampaio também enfatizou a atuação de Neemias Ramos Freire no serviço público, “sobretudo no Poder Judiciário. É difícil falar do aprendizado que tivemos sem falar do Neemias”.Além deles, os dirigentes Rodrigo Bezerril Coutinho e Marcos Trombeta (Assojaf/SP), Olizeo Tissi (Aojustra) e Ivo Oliveira Farias (coordenador do Núcleo do Sintrajud) também falaram sobre a convivência com o homenageado.Depois de todas as manifestações, Neemias se disse um privilegiado não apenas pela aposentadoria e pelas pessoas com quem conviveu ao longo da trajetória. “Eu aprendi que as pessoas são como elas são e eu consegui superar muita coisa com essa lição de compreender a limitação das pessoas e não querer que elas sejam como eu quero”.O ex-presidente da Fenassojaf também falou do orgulho em ser Oficial de Justiça e considerou a aposentadoria “um prêmio” para a vida funcional. “E o prêmio para a minha vida de atividade sindical e associativa se dá por essa homenagem que eu recebo aqui... Posso continuar não recebendo mandados, mas sigo participando e permaneço na direção da Aojustra. Na Fenassojaf, eu me mantive à disposição da atual diretoria. Contem comigo para o que precisar e aquilo que eu puder contribuir. Espero revê-los sempre. Muito obrigado, vocês são os meus parceiros de vida e de caminhada”.    A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais se orgulha em ter o Oficial de Justiça Neemias Ramos Freire na composição de sua história de existência e o parabeniza pela pessoa que é e pela trajetória de dedicação ao longo dos 44 anos em que esteve no serviço público. Que a aposentadoria seja uma nova fase de alegrias e realizações nesta jornada.Parabéns Neemias Freire!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (09), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (também conhecida como PEC do Calote), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos públicos. A matéria será enviada ao Senado.De acordo com o texto aprovado na PEC 23/2021, do relator Hugo Motta (Republicanos/PB), o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89,1 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos.Para calcular o novo limite final de precatórios a pagar em cada ano deverá ser aplicado o IPCA acumulado do ano anterior e deste valor encontrado serão descontadas as requisições de pequeno valor (até 60 salários mínimos no caso da União).Após as prioridades estabelecidas no texto, os precatórios continuam a ser lançados por ordem de apresentação pela Justiça e aqueles que ficarem de fora em razão do limite terão prioridade nos anos seguintes.O credor de precatório não contemplado no orçamento, inclusive de 2022, poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em juízos de conciliação.No caso de 2022, os valores não incluídos no orçamento para esse tipo de quitação serão suportados por créditos adicionais abertos durante o próximo ano.As mudanças valem principalmente para a União, mas algumas regras se aplicam também aos outros entes federados, que continuam com um regime especial de quitação até 2024 (Emenda Constitucional 99).Regra de ouroA única mudança no texto, feita com aprovação de destaque do Novo, retirou a permissão para o governo contornar a chamada “regra de ouro” por meio da lei orçamentária. Eram necessários 308 votos, no mínimo, para manter o texto, mas a base aliada obteve apenas 303 votos. Outros 167 deputados votaram a favor da exclusão do dispositivo.A regra de ouro proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) em montante maior que as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida).Atualmente, ela só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados em sessão conjunta do Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores.Fora do tetoOs precatórios pagos com desconto não serão incluídos no limite anual dessa despesa no orçamento e ficarão de fora do teto de gastos. Essas exclusões se aplicam ainda àqueles precatórios para os quais a Constituição determina o parcelamento automático se o valor for maior que 15% do total previsto para essa despesa no orçamento.O texto de Motta também deixa de fora do limite anual e do teto de gastos as despesas com precatórios usados pela União e demais entes federativos em quatro tipos de compensação:•    contratos de refinanciamento;•    quitação de garantia executada se concedida a outro ente federativo;•    parcelamentos de tributos ou contribuições sociais; e•    obrigações decorrentes do descumprimento de prestação de contas ou de desvio de recursos.Essas compensações são direcionadas principalmente a estados e municípios que têm dívidas refinanciadas perante a União e participam de programas de recuperação fiscal cujos contratos exigem a observância do teto de gastos. No entanto, somente podem ocorrer se for aceito por ambas as partes.Quando incidirem sobre parcelas a vencer, haverá redução uniforme no valor de cada parcela, mantida a duração original do respectivo contrato ou parcelamento.Adicionalmente, o texto especifica que os contratos de parcelamentos ou renegociações de débitos firmados pela União com os entes federativos deverão conter cláusulas para autorizar que os valores devidos serão deduzidos dos repasses aos fundos de participação (FPM ou FPE) ou dos precatórios federais a pagar.A Fenassojaf chama a atenção para a matéria que, ao contrário do divulgado, não atinge a classe mais vulnerável e visa apenas o interesse das grandes financeiras e do governo. É preciso manter a união e mobilização em defesa de toda a sociedade, que será prejudicada com essa e outras propostas que tramitam no Congresso Nacional, como é o caso da Reforma Administrativa.A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais luta por um serviço público de qualidade que atenda às necessidades da população!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Câmara dos Deputados

Estudo apresentado pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta segunda-feira (08), aponta que a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) é uma iniciativa para reforçar a "financeirização" e privatização das finanças públicas federais.O grupo é contrário à aprovação da proposta e, desde 2016, realiza estudos sobre as reformas apresentadas pelo atual governo, reunidos no livro “Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido”.Durante a reunião, os participantes discorreram sobre o capítulo “Financeirização e Privatização das Finanças Públicas no Brasil: arranjo institucional e implicações econômicas e sociais”. De acordo com o presidente da Fonacate, Rudinei Marques, as finanças públicas estão sendo “capturadas por interesses privados”, de forma contrária ao desenvolvimento nacional e ao atendimento da população.“Resumidamente, sabe-se que desde os anos 1990 está em curso no Brasil um processo de financeirização e privatização das finanças públicas federais, que se manifesta por meio da liberalização financeira, da consolidação de regras fiscais disfuncionais à gestão da demanda agregada e do pleno emprego, da desindustrialização e do impulso à reprodução fictícia da riqueza expressa nas altas lucratividades das atividades de intermediação financeira e na centralidade dos ganhos de tesouraria para as atividades produtivas. As implicações disso são perniciosas para a dinâmica de crescimento econômico, bem como para as condições de reprodução social adequada e digna da população”, diz um trecho do relatório.Coordenador da Comissão de Estudos da Fonacate, José Celso Cardoso Júnior avaliou que a Reforma Administrativa se destina menos a promover qualquer tipo de melhoria das formas de funcionamento e organização do Estado brasileiro e muito mais a viabilizar recursos para o rentismo e para o setor privado. Para ele, esses setores tendem a se apropriar das áreas rentáveis das políticas públicas, desmistificando a justificativa do governo de que a medida atuaria no sentido de ajudar a sanar a quebra estrutural das finanças públicas.O senador Paulo Paim (PT/RS), que presidiu a reunião, concordou com a exposição do Fórum. “Quem está ganhando nesse momento é a especulação financeira. Não é o mercado produtivo, não é o trabalhador, não é o social, não é a educação, não é a distribuição de renda, não é a Previdência. Mas que sirva de alerta o que vocês hoje demonstraram aqui”.Fonte: Agência Senado, editado por Caroline P. Colombo

Servidores públicos de diversos segmentos, entre eles, Oficiais de Justiça, estão em Brasília para mais uma semana de atos e mobilizações contra a Reforma Administrativa.Nesta terça-feira (09), a ação ocorreu pela manhã no Aeroporto Internacional da capital federal, quando os manifestantes deram as “boas-vindas” aos parlamentares que desembarcavam no local.Desde às 14 horas, os servidores realizam um Ato de vigília permanente na entrada do Anexo II da Câmara dos Deputados, além do trabalho de convencimento junto aos deputados. Pela nona semana seguida, Oficiais de Justiça se mobilizam no Distrito Federal contra a Reforma Administrativa. Outras atividades estão programadas e acontecem até a próxima quinta-feira (11).A Fenassojaf segue na luta contra a PEC 32 e em defesa do serviço público e participa das mobilizações desta semana através da vice-diretora financeira Kelma Lara Costa Rabelo Lima.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto: Fenajufe

Fenassojaf integra painéis programados para o evento internacional.Termina nesta quarta-feira (10) o prazo de inscrição para o 24º Congresso da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ). O evento acontece entre os dias 22 e 25 de novembro na cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, com patrocínio da alteza real, o Sheik de Dubai Maktoum Bin Mohammed Bin Al Maktoum.A programação do Congresso terá a participação do Diretor de Relações Institucionais e Internacionais da Fenassojaf Malone Cunha que, no dia 23/11 integra o painel “Exemplos de boas práticas em execução pós-COVID”, juntamente com Oficiais do Canadá, Congo, País de Gales, Dubai, Estônia e República Tcheca.Já no dia 24, a vice-presidenta da Associação Nacional Mariana Liria é a moderadora do painel “O perfil da nova geração de Oficiais de Justiça”, com a presença de representantes do Congo, Luxemburgo, Estônia e Georgia, além de membro da magistratura da Corte de Dubai.O Congresso de Dubai termina em 25 de novembro com a eleição da nova diretoria da UIHJ para o próximo triênio e a escolha da cidade sede do Congresso Internacional de 2024. A Fenassojaf é candidata para sediar o próximo evento no Rio de Janeiro.Mais informações e o link para inscrições estão em https://www.uihj-dubai.com.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Assojaf/BA realizou, na manhã desta quinta-feira (04), uma Roda de Conversa com Oficiais de Justiça sobre a atuação pelo reajuste da Indenização de Transporte.O tema é uma pauta antiga do oficialato e uma das principais bandeiras de luta das associações representativas do segmento.O diretor jurídico da Fenassojaf, Fábio da Maia, foi um dos convidados para a conversa e explicou que os constantes reajustes nos preços dos combustíveis tem gerado maior pressão para que novas medidas sejam implementadas, a fim de obter a majoração da IT.O dirigente explicou que já haviam processos sobrestados no Conselho da Justiça Federal e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho e, a partir de uma solicitação da Associação Nacional, novas análises estão sendo feitas pelos órgãos superiores.Fábio da Maia também esclareceu que o CJF está em processo de criação de um Grupo de Trabalho para estudos sobre o tema. De acordo com ele, somente o TRF-1 e TRF-3 indicaram Oficiais de Justiça para compor o GT.A criação de um grupo pela Fenassojaf foi abordada pelo diretor jurídico. Na Justiça do Trabalho, Fábio da Maia esclareceu que o processo aguarda a apresentação de parecer do relator. “Nossa ideia é tentar agendar uma reunião o mais brevemente possível com a assessoria do CSJT, pois os combustíveis seguem aumentando e o processo está parado”, destacou.O vice-presidente da Assojaf/BA, Angelo Carvalhal, chamou a atenção para o fato de que não se tem levado em consideração a natureza jurídica da Indenização de Transporte. “Seu objetivo é ressarcir os custos do Oficial que utiliza o veículo próprio para cumprir os mandados judiciais”.Após as explanações, os Oficiais presentes apresentaram questionamentos sobre as ações que serão efetivadas. Por fim, a presidente Cátia Soares ressaltou a importância da participação dos Oficiais nas atividades da Associação “para que possamos ter um direcionamento sobre nossa atuação”, finalizou.Fonte: Assojaf/BA

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) apresenta um relatório sobre a Reforma Administrativa à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, na próxima segunda-feira (08), às 14:30h.Contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, o Fonacate produziu o livro Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido.Desde 2016, o Fórum produz reflexões críticas, documentos e proposições “em defesa do Estado nacional, da Constituição Federal e de políticas públicas”.Para apresentar alternativas ao desmonte do Estado, o Fonacate desenvolve o projeto “Financeirização e Privatização das Finanças Públicas no Brasil: arranjo institucional e implicações econômicas e sociais”, que será apresentado à comissão.Para o debate sobre o relatório, estarão presentes o presidente do Fonacate, Rudinei Marques; e o coordenador da Comissão de Estudos do fórum, José Celso Cardoso Júnior. Também devem participar o pesquisador Ilan Lapyda e os professores Miguel Bruno e Denise Lobato Gentil, colaboradora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).A proposta que institui a reforma está em análise na Câmara dos Deputados.A Fenassojaf segue mobilizada contra a PEC 32 e acompanhará todas as informações sobre o relatório do Fonacate.Fonte: Agência Senado

O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) utilizado pelo Judiciário para bloquear bens de devedores para o pagamento de dívidas reconhecidas pela justiça garantiu ao longo deste ano R$ 18,5 bilhões em valores transferidos aos credores.O montante transferido até outubro é maior que o total resgatado no ano passado, que ficou em R$ 17,6 bilhões, em um desempenho que mostra a eficiência do sistema em rastrear ativos para o pagamento de dívidas sentenciadas.A maior parte dos valores transferidos a credores foi feito pela Justiça Estadual (R$ 9,9 bilhões), seguido pela Justiça do Trabalho (R$ 5,8 bilhões) e Justiça Federal (R$ 2,7 bilhões), com o restante destinado aos órgãos da Justiça Eleitoral e Militar.Os dados foram apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 27 de outubro em encontro virtual conjunto com o Banco Central que reuniu mais de 150 entidades financeiras para tratar de aperfeiçoamentos na plataforma eletrônica de busca de ativos.O Sisbajud entrou em operação no segundo semestre do ano passado em substituição ao Bacenjud, que, desde o início dos anos 2000, auxiliava o Judiciário no cumprimento de ordens de bloqueio de bens.Finalizada a transição para uma plataforma mais moderna e com mais funcionalidades, que é o Sisbajud, o objetivo do CNJ e Banco Central agora é aumentar a efetividade das ordens de bloqueio feitas pelos juízes e juízas em todo o país.Melhora da execuçãoA despeito da alta capacidade do Sisbajud em rastrear valores e garantir o pagamento, há ainda um percentual de 5,25% de não-resposta das ordens judiciais pelas instituições financeiras que precisa ser reduzido. São ordens judiciais diversas para o sequestro de valores de devedores, incluindo resgates de ativos que abarcam investigações sobre atividades do crime organizado e de corrupção.A redução desse percentual de não-resposta das ordens de bloqueio é um dos aperfeiçoamentos do Sisbajud que serão buscados pelo Conselho e Banco Central conforme expôs os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Dayse Starling Motta e Adriano Silva.Na reunião com os representantes das instituições financeiras, Dayse Starling explicou que o Judiciário tem metas a cumprir em termos de efetividade da prestação dos serviços de justiça à sociedade e que a melhora da execução é um dos desafios.“O Bacenjud, que foi revolucionário ao longo de sua história, foi substituído pelo Sisbajud e estamos agora na fase de melhorias desse sistema buscando reduzir o índice de não-resposta”, disse. O objetivo é manter diálogo permanente com os agentes inter-relacionados à operação do Sisbajud para identificar eventuais problemas de origem técnica ou tecnológica que estejam dificultando o cumprimento de parte das ordens judiciais.O representante do Banco Central na reunião, Carlos Eduardo Rodrigues, comentou que a autoridade monetária e o CNJ são parceiros e guardiães do sistema de busca de ativos e atuarão juntos para a maior efetividade das operações do sistema. Conforme informou, os dois órgãos farão reuniões periódicas com representantes de instituições financeiras para tratar do tema, com o próximo encontro agendado para a quarta-feira (10).Fonte: CNJ

A nova diretoria da Fenassojaf aprovou a criação de um Grupo de Trabalho para a elaboração de estudos sobre a atuação da entidade nacional pelo reajuste da Indenização de Transporte (IT).A majoração do crédito pago aos Oficiais de Justiça pelas despesas com o uso do veículo próprio no cumprimento dos mandados é uma bandeira antiga da Associação que trabalha junto aos tribunais e conselhos superiores para a correção.Formado por diretores da Fenassojaf e um representante de cada associação regional que integra os Tribunais Regionais Federais, na última segunda-feira (1º), o GT realizou a primeira reunião.O objetivo foi debater o trabalho a ser desempenhado junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e, mais efetivamente, no Conselho da Justiça Federal (CJF), que recentemente anunciou a criação de um grupo para estudo do reajuste da IT.Além do presidente João Paulo Zambom, o encontro remoto teve as presenças dos diretores Amaury Valença, Elivanda Pinheiro, Fábio da Maia, Isaac Oliveira, Márcio Martins Soares e Malone Cunha. Além deles, os representantes Carolina Passos (RS), Eliene Neves (RJ) e José Ailton Mesquita (MS) também estiveram na reunião.Sobre a Justiça Federal, os integrantes aprovaram que cada associação regional, representante regional ou a própria Fenassojaf mantenha contato com os representantes do Grupo de Trabalho da IT do CJF indicados pelo Tribunal da sua região, no intuito de apresentar-se, tentar saber sobre a visão prévia sobre o tema a ser discutido e argumentar as posições pacíficas e imprescindíveis para os Oficiais de Justiça. O grupo também fará o levantamento de informações, junto a cada tribunal, sobre a quantidade de Oficiais de Justiça em atividade, a partir do ano de 2016, além de outras atividades paralelas de mobilização, publicidade das resoluções tomadas pela Fenassojaf e consulta à Assessoria Jurídica sobre a possibilidade de solicitar a avocação do processo da IT junto ao Conselho da Justiça Federal.Quanto ao reajuste para os Oficiais da Justiça do Trabalho, o Diretor de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional, Fábio da Maia, informou que a recomendação da assessoria da entidade é aguardar a elaboração do parecer referente ao processo que tramita no CSJT.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, através da diretoria de Formação e Cultura, realizou, na última quinta-feira (28), uma live sobre o Câncer de Mama. O objetivo foi chamar a atenção para a prevenção e cuidados com a doença, além de trazer histórias reais de mulheres que passaram e ainda seguem em tratamento.A transmissão ao vivo contou com as presenças da diretora Tereza de Almeida Brito, da médica, oncologista clínica, Dra. Elisa Porto e do psicólogo especialista em gestão de pessoas e terapia cognitivo-comportamental, Dr. Luciano Melo.De acordo com a médica, o câncer de mama é uma das doenças mais comuns entre as mulheres que, quando diagnosticada precocemente, possui altas chances de cura. Dra. Elisa também apresentou os principais fatores de risco que envolvem esse tipo de câncer. “Quando diagnosticada com precoce, as chances de cura batem cerca de 95%”, completou.Uma das convidadas para a Roda de Conversa, a escritora Ana Cláudia Megale Batista, autora do livro recém-lançado “O câncer me curou”, contou sua história enquanto paciente ainda em tratamento do câncer de mama.  De uma maneira bastante otimista, Ana Cláudia conduziu todo o procedimento para a cura da doença de uma maneira leve, conciliando as tarefas de profissional, mãe e esposa.“Foi a partir de pesquisas realizadas na internet sobre o que os outros pacientes falavam sobre o tratamento é que comecei a fazer anotações e decidi que um dia escreveria um livro. E esse momento chegou com o lançamento recente do O câncer me curou”, explicou.De acordo com ela, quando as pessoas passam por uma situação como essa é que surge um novo olhar para a vida. “A gente começa a olhar a vida com outros olhos. Meu livro traz o relato em forma de romance, com outros personagens, em uma história leve e gostosa de ler”, completou.A obra “O Câncer me Curou” pode ser adquirida via Mercado Livre (AQUI) ou na página da Livraria Garcia (AQUI). Parte da renda adquirida com as vendas do livro são destinadas a Associação São Rafael, ONG localizada na cidade de Pouso Alegre (MG) voltada ao atendimento de pessoas com câncer.Também convidada a contar sua experiência como paciente do câncer de mama, a Oficiala de Justiça aposentada, Angela Resende, chamou a atenção para a importância de um acompanhamento e suporte psicológico para o paciente e familiares. “A pessoa precisa estar atenta porque o nosso organismo dá sinais de que algo não está bem”, destacou.Raquel Bittencourt, autora do livro “Mochila de Perguntas”, também integrou a Roda de Conversa da Fenassojaf e falou sobre o diagnóstico do câncer, logo após se recuperar de um aneurisma cerebral. “Eu pude comprovar como o câncer é temido pela falta de informação. E a partir do câncer e do meu tratamento, eu tive a ideia e quis falar sobre o câncer e, em 2008, eu lancei o livro Mochila de Perguntas”.O livro da escritora Raquel pode ser adquirido por R$ 30,00 acrescido o valor do frete diretamente pela Livraria do Psicólogo Educador, através do telefone/Whatsapp (31) 99403-2229 (falar com a vendedora Silvana).AJUDA PSICOLÓGICA É FUNDAMENTAL NO TRATAMENTO – A transmissão da quinta-feira também contou com a presença do psicólogo Luciano Melo. Segundo o especialista, eventos como o promovido pela Fenassojaf são fundamentais no despertar das pessoas para o cuidado com a própria saúde física e mental.Ansiedade, depressão, prejuízo da auto estima, medo, angústia, incertezas, inseguranças são, segundo o psicólogo, doenças que atingem as mulheres vítimas do câncer. Dr. Luciano Melo ainda listou outras enfermidades psíquicas trazidas com o diagnóstico e a importância do apoio familiar e dos amigos durante todo o processo e tratamento. “Resignificar aquele momento para saber como lidar com a nova fase é bastante importante para a paciente com câncer de mama. Também é importante o apoio e ajuda aos familiares”, disse.A Roda de Conversa promovida pela Fenassojaf permanece disponível no canal da Associação no Youtube. CLIQUE AQUI PARA ASSISTIRDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A direção da Fenassojaf realiza, no dia 19 de novembro, Reunião Extraordinária com os dirigentes das associações que integram o Conselho de Representantes da entidade.Segundo o Edital de Convocação disponibilizado no link abaixo, temas como a escolha da associação regional que sediará o próximo Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), bem como o valor da contribuição para o Congresso de 2022 serão debatidos no encontro virtual.A reunião acontece a partir das 16 horas, via aplicativo Zoom. CLIQUE AQUI para acessar o Edital de Convocação para a Reunião ExtraordináriaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Como não poderia ser diferente, o Dia da Servidora e Servidor, neste 28 de outubro, se transformou em um dia nacional de lutas em defesa do serviço público e das garantias democráticas estabelecidas na Constituição Federal de 88. Servidores de todo o país tomaram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF, e declararam não à PEC 32/20.Dirigentes de entidades representativas se uniram às entidades do Fonasefe e diversos segmentos do funcionalismo nesta quinta-feira pela sétima semana consecutiva de mobilização contra a PEC 32.A concentração ocorreu no Espaço do Servidor. De lá, seguiram pela Esplanada dos Ministérios até a Alameda das Bandeiras onde os servidores ocuparam espaços demarcados no gramado formando a frase "Não à PEC 32". Depois, em marcha, foram até a entrada do Bloco P para um ato político no Ministério da Economia com recado muito: não à PEC da rachadinha; não à PEC da destruição; não à PEC 32 e se votar não volta! À tarde, estão previstas manifestações em vários estados do Brasil.Esta quarta-feira (27) também foi marcada com atos e mobilizações realizados pelos servidores em frente à Câmara dos Deputados (foto).Oficiais de Justiça integram as mobilizações desta Semana do Servidor e reforçam os atos ocorridos no Distrito Federal.A Fenassojaf segue na luta contra a Reforma Administrativa e a retirada de direitos!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe

O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) empossou, nesta quarta-feira (27), quatro novos Oficiais de Justiça. Além deles, outros 16 servidores tiveram a tão sonhada nomeação, após seis anos de espera.Para o diretor da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PA-AP, Malone Cunha, os quatro novos Oficiais chegam para integrar o Regional “com a maior nobreza, tenho certeza. A Fenassojaf e a Assojaf/PA-AP dão as boas-vindas aos colegas”.Os Oficiais de Justiça empossados pelo TRT-8 são: Ivana Soares Feijó, Sandra Maria Sousa da Silva Galvão, Sullivan Ramos Moreira Andrade e Tiago Moita Koury Alves.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Oficiala de Justiça Ivone Pereira da Cruz foi uma das homenageadas pelo TRT-5 com a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia Ministro Coqueijo Costa.A honraria é concedida a cada dois anos a pessoas e instituições que se destacaram por relevantes serviços prestados à sociedade.Oficial de Justiça há 49 anos, Ivone diz ser um sonho obter o reconhecimento do Tribunal “porque sempre lutei para conquistar meu espaço e nesse caminho, quase no final da trajetória, encontro pessoas iluminadas que apertam minha mão com vibração. A comenda é nossa”, enfatiza.Em um recado aos Oficiais de Justiça, Ivone Pereira da Cruz ressalta que aos poucos “estamos sendo reconhecidos, mesmo com a tecnologia chegando e termos que acompanhar o ritmo. Temos que ter dedicação em todos os sentidos, fazendo jus inerente ao nosso cargo”.Segundo ela, a pesquisa leva os servidores a realizações distintas. “Temos que ter paciência e tolerância, escutar o outro e fato de suma importância pois somos psicólogos, mediadores, orientadores, ponte entre juízes e partes, pessoas que confiam no Oficial de Justiça no que tange àquelas que são fragilizadas”, completa.A solenidade de entrega aconteceu na tarde desta quarta-feira (27) no auditório do Tribunal Pleno do TRT. A diretoria da Fenassojaf parabeniza a Oficiala Ivone pela homenagem recebida.Fonte: Assojaf-BA

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, através da Coordenadoria Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico, promove, nos dias 17, 18 e 19 de novembro, o “Webinário PJe 2.7”. Destinado aos usuários internos do PJe, o evento tem o objetivo de apresentar as novas funcionalidades da versão 2.7 do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho, além dos sistemas satélites lançados no Pacote Primavera.O evento não terá limite de participantes ou não será necessário efetuar inscrição prévia. Os participantes deverão preencher a lista de presença em cada dia do evento pelo Google Forms e, no último dia, responder uma “Avaliação de Reação” sobre as palestras. A transmissão será feita, ao vivo, pelo canal do CSJT no YouTube.PalestrantesA presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, o vice-presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e o Corregedor-Geral, ministro Aloysio Corrêa da Veiga participarão da abertura do webinário.Ao total, serão 13 instrutores, para demonstrar e apresentar todas as melhorias técnicas e aprimoramentos do sistema.NovidadesA versão “2.7.0 - Araucária” do PJe na Justiça do Trabalho apresentará novas soluções referentes a cópia de documentos de um processo para outro, melhorias no GIGs, no PEC, bem como na Administração do PJe e no SIF2. Outra novidade é a de que os usuários poderão contar com as funções de “AJJT - Requisição de pagamentos”, Cadastros - Procuradorias e Localização, além de atualizações no painel do advogado, acervo digital, novo fluxo de dependências e outras inovações.De acordo com o coordenador nacional do PJe na Justiça do Trabalho e juiz auxiliar da Presidência do CSJT, Fabiano de Abreu Pfeilsticker, a evolução da ferramenta sempre é feita com o objetivo de atender às necessidades do jurisdicionado.“A versão 2.7.0 – Araucária é a última versão do PJe da gestão da ministra Maria Cristina Peduzzi. Ela vem coroar uma série de melhorias e reparos que transformaram o sistema nesses últimos dois anos”, disse. “O PJe hoje é uma ferramenta robusta e sólida, bem diferente daquele sistema instável e precário que foi implementado há 10 anos, na Vara de Navegantes (SC), a primeira a receber o PJe na Justiça do Trabalho”.O coordenador nacional do PJe também destacou o trabalho interno de desenvolvimento e suporte feito por profissionais da própria Justiça do Trabalho. “Nem a pandemia e nem as dificuldades orçamentárias foram capazes de frear o avanço do PJe, um sistema plural, pensado e construído por todos os Tribunais Regionais em parceria com o CSJT”, afirmou. “Um sistema cada dia melhor, feito por nós, para atender às nossas necessidades”, completou.Fonte: CSJT

O diretor regional Centro Oeste da Fenassojaf Márcio Martins Soares é um dos indicados da Administração do TRF da 1ª Região, para compor o Grupo de Trabalho a ser criado pelo Conselho da Justiça Federal para a elaboração de estudo sobre o reajuste da Indenização de Transporte.Conforme já divulgado pela Associação, o GT do CJF será responsável pela análise entre a relação do cumprimento presencial e virtual de mandados para o cálculo da majoração da IT.Além do diretor da Fenassojaf, o supervisor da Ceman Abias Matos Loiola também foi indicado como representante do TRF-1 para o grupo.Para Márcio Martins, as indicações feitas pelo presidente do Tribunal Federal, Desembargador Ítalo Fioravanti Sabo Mendes, demonstram a preocupação do Regional quanto à importância do oficialato ocupar esse espaço de debate e estudo sobre um tema que interessa os Oficiais de Justiça. “Nossa ideia será demonstrar a real necessidade do reajuste da IT, defasada há anos, e que tem causado prejuízos financeiros aos Oficiais de Justiça”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf-DFTO