O presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom, a vice-presidenta Mariana Liria e o diretor Malone Cunha estiveram, no último sábado (26), na sede do Sisejufe/RJ para uma reunião entre os representantes da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) e dirigentes do sindicato e associações regionais de Oficiais de Justiça, que tratou sobre a realização do 25º Congresso Internacional, a ser realizado no Rio de Janeiro em 2024.Além dos diretores, uma delegação da Direção Geral de Mandados da Argentina também participou do encontro. Estiveram virtualmente na reunião a presidenta da Associação Gremial de Receptores Judiciais do Chile Cristina Castro e a representante da AFJU - Uruguai, Pilar Igoa.Na ocasião, a diretoria do sindicato deu as boas-vindas aos Oficiais brasileiros e estrangeiros e se colocou à disposição para ajudar e atuar no que for necessário para a realização do maior evento de Oficiais de Justiça de todo o mundo. A candidatura do Brasil para sediar o evento da União Internacional foi aprovada com unanimidade durante a realização do 24º Congresso, em 2021, ocorrido em Dubai. Essa será a primeira vez que um país da América do Sul ficará responsável pela realização do encontro da UIHJ.Segundo a vice-presidenta Mariana Liria, que também é coordenadora do Núcleo de Oficiais de Justiça (NOJAF) no Sisejufe/RJ, a escolha do Rio de Janeiro como a próxima sede, além de demonstrar o prestígio internacional das entidades brasileiras que representam os Oficiais de Justiça, “abre a possibilidade de colocarmos, em 2024, com o maior evento do oficialato mundial, o Oficial de Justiça em papel de destaque, recebendo autoridades de Estado, destacando os problemas e as demandas da categoria. E a Fenassojaf não medirá esforços para que esse evento esteja à altura de seus participantes”, finaliza.Além da reunião na sede do sindicato, a comitiva responsável pela organização do 25º Congresso Internacional teve uma extensa agenda de visitas pelo Rio de Janeiro, além de audiências com o vice-prefeito Nilton Caldeira e o secretário de turismo do município Bruno Kazuhiro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Plenário do Senado Federal deve analisar, nesta quarta-feira (30), o PLC nº 115/2017, que proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas mantidos por entidades certificadas como beneficentes de assistência social.De acordo com a proposta, a proibição de penhora compreende os imóveis, as construções, as benfeitorias e todos os equipamentos, inclusive os de saúde, desde que quitados. Somente se poderão penhorar obras de arte e adornos (bens considerados supérfluos pela Justiça).O projeto determina ainda que a penhora somente será possível em processo movido em razão de cobrança de dívida relativa ao próprio bem, de bem dado em garantia real ou em razão de créditos trabalhistas e previdenciários.A sessão desta quarta-feira está marcada para às 16 horas.Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto Ilustrativa: Geraldo Magela

Os Oficiais de Justiça foram homenageados, na última quinta-feira (24) em sessão solene realizada pela Câmara Municipal do Natal. A proposição foi da vereadora Nina Souza.Segundo a Casa Legislativa, o evento foi em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça e um reconhecimento ao oficialato potiguar. O presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Norte (Assojaf/RN), Daniel Brandão destaca a importância da solenidade. “É dar visibilidade e destaque à carreira do Oficial de Justiça. Reconhecer e enaltecer essa data forjada na luta de Oficiais federais e estaduais”, explica. A ocasião também ressaltou a relevância da classe para o Poder Judiciário e no trabalho desempenhado em prol de uma justiça mais célere e eficiente. "Essa solenidade é uma homenagem que visa reconhecer a importância da atuação dos profissionais que desempenham suas atividades no cumprimento de mandados, contribuindo para o andamento dos processos judiciais e para a fiel aplicação da justiça.  O Oficial de Justiça é a ponta da prestação jurisdicional. É através do seu trabalho que a justiça chega aos mais diversos lugares, alcançando toda sociedade", comentou a vereadora Nina. No Rio Grande do Norte, a Assojaf/RN atua há 16 anos, através da representação, assistência e na defesa dos direitos, assim como as prerrogativas dos Oficiais de Justiça federais. Uma luta constante, tornando a prestação jurisdicional mais eficaz.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Câmara Municipal de Natal

O Oficial de Justiça Osmar Fernandes de Moraes, de 65 anos de idade, foi vítima de um acidente de trânsito ocorrido na manhã desta terça-feira (29) em Rondônia.Osmar era Oficial da Seção Judiciária de RO e colidiu de frente com um ônibus na BR 364, próximo ao município de Candeias do Jamari.Segundo informações, o coletivo com cerca de 50 passageiros estava parado no acostamento da rodovia. O carro de Osmar teria invadido a contramão e batido de frente com o ônibus.Diante do impacto, o Oficial de Justiça morreu na hora.A diretoria da Fenassojaf lamenta a tragédia e envia condolências a todos os amigos e familiares do Oficial Osmar Fernandes.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do NewsrondoniaFoto divulgada pelo rondoniaaovivo

Oficiais de Justiça Avaliadores Federais estiveram, na última sexta-feira (25), na frente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para reivindicar a recomposição do valor da Indenização de Transporte.Os atos fizeram parte das atividades programadas pela Fenassojaf em Brasília pela celebração do Dia Nacional do Oficial de Justiça. Durante a mobilização, a vice-presidenta da Associação Nacional Mariana Liria lembrou que o 25 de março é um Dia de Luta para o oficialato. “São sete anos sem reajuste da Indenização de Transporte. Esse dia vai ficar marcado em nossa história como o dia em que o Oficial de Justiça federal deu um basta”, enfatizou.O presidente João Paulo Zambom parabenizou Oficialas e Oficiais de Justiça pela data e destacou o dia de luta vivenciado neste 25 de março. “Os Oficiais de Justiça não aceitam o parecer da Área Técnica do CSJT que depois de sete anos de congelamento, apresenta uma proposta de reajuste de 4% de atualização. CSJT, reajusta a nossa IT!”.Ainda na fala, o presidente da Fenassojaf destacou que o oficialato não reivindica nenhum valor acima da inflação e nada do que não é direito dos Oficiais de Justiça. “Nós queremos aquilo que é justo e de direito. O Poder Judiciário precisa assumir essa despesa, nós não aguentamos mais tirar dinheiro do nosso bolso para trabalhar”. Na frente do Supremo Tribunal Federal, o diretor de assuntos legislativos da Fenassojaf Julio Fontela falou sobre a reunião ocorrida no dia anterior entre a associação e o ministro Luiz Fux, quando os representantes entregaram ao presidente da Corte uma minuta de projeto de lei a ser encaminhada ao Congresso Nacional para a concessão de reajustes periódicos da Indenização de Transporte. “Viva o Oficial de Justiça! Parabéns aos colegas que estão aqui, essa luta precisa ser constante”, disse.Integrada na mobilização, a Fenajufe esteve presente nos atos representada pelos coordenadores Juscileide Rondon e Erlon Sampaio. De acordo com o dirigente, a mobilização da sexta-feira foi um recado à Administração de que não é possível trabalhar com o valor pago atualmente pela Indenização de Transporte. “Sem o Oficial de Justiça é impossível materializar a Justiça em nosso país”.FENASSOJAF E FENAJUFE RECEBIDOS NO CSJTEnquanto os Oficiais de Justiça de todo o Brasil realizavam as mobilizações, representantes da Fenassojaf e da Fenajufe foram recebidos pelo Juiz Auxiliar da Presidência do CSJT, Dr. Gustavo Carvalho Chehab.Na ocasião, o presidente João Paulo Zambom e a vice-presidenta Mariana Liria, acompanhados da coordenadora da Fenajufe e presidenta da Assojaf-MT Juscileide Rondon, reafirmaram a necessidade urgente da recomposição da Indenização de Transporte, diante dos gastos arcados pelos Oficiais de Justiça para o exercício da função.Além disso, eles reforçaram o congelamento da IT ao longo dos últimos sete anos e a indicação da Área Técnica do Conselho para uma majoração de 4% no crédito. Durante o encontro, Dr. Gustavo foi receptivo à demanda e disse que repassaria os argumentos ao presidente, ministro Emmanoel Pereira. Além disso, o juiz auxiliar disse que iria ver a possibilidade de o presidente avocar a relatoria do processo que trata sobre o assunto no CSJT.“Fomos recebidos pelo CSJT durante as nossas mobilizações, o que demonstra que o nosso movimento trouxe efeito e representatividade para os Oficiais de Justiça”, avalia João Paulo Zambom.O Dia Nacional de Mobilização pelo Reajuste da Indenização de Transporte contou com transmissão ao vivo pela Fenassojaf dos atos em Brasília. A live do 25 de março está disponível no canal do Youtube e página do Facebook da Associação Nacional. Clique Aqui para assistirDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realizou, entre quarta (23) e esta sexta-feira (25), uma semana de atividades em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça.Neste último vídeo do “Especial Dia do Oficial de Justiça”, a vice-presidenta Mariana Liria faz um balanço de todos os eventos e ações, principalmente deste 25 de Março: Dia Nacional de Mobilização pelo Reajuste da Indenização de Transporte.De acordo com ela, depois de tantas ações, a comitiva de Oficiais de Justiça brasileiros e estrangeiros seguem para o Rio de Janeiro, onde darão seguimento aos preparativos para a realização do 25º Congresso Internacional da UIHJ.“Eu quero parabenizar cada um de vocês que participou dessa luta e que esteve presente; e hoje, Dia Nacional do Oficial de Justiça, o oficialato mostrou sua organização, mostrou garra e mostrou que seguirá junto na luta. Sigamos juntos, orgulho de ser Oficial de Justiça”, finaliza Mariana Liria.Clique Aqui para assistir a íntegra do vídeo da vice-presidenta da FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf promove, a partir das 14 horas desta sexta-feira (25), uma live que irá debater as principais bandeiras de luta dos Oficiais de Justiça, bem como o trabalho desenvolvido pela Associação Nacional.Além disso, a transmissão terá a entrada ao vivo das mobilizações pelo reajuste da Indenização de Transporte programadas para a frente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e, às 15 horas, no Supremo Tribunal Federal.A conversa é parte das atividades agendadas para as celebrações do Dia Nacional do Oficial de Justiça e terá a participação de representantes da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ).A transmissão acontece ao vivo via Youtube e Facebook da Fenassojaf. CLIQUE AQUI para assistirDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassoaf e a Assojaf/BA prepararam uma promoção especial para este 25 de março, Dia Nacional do Oficial de Justiça. Todas as inscrições para o 14º CONOJAF e 4º ENOJAP terão 20% de desconto nesta sexta-feira.Com o tema e-xecutar: A força e efetividade das novas tecnologias para o Oficial de Justiça Federal, o maior evento do oficialato acontecerá de forma presencial, entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, no Eco Resort Arraial D’Ajuda, em Porto Seguro/BA.Para obter o benefício e aproveitar essa oportunidade especial do desconto, basta acessar o link de inscrição para o Congresso AQUI e preencher o formulário de participação. Na área de pagamento, basta aplicar o código promocional 25032022 e efetuar a compra da presença no 14º CONOJAF ou 4º ENOJAP.O pagamento da inscrição inclui a participação nas palestras e debates, além dos brindes como uma camiseta personalizada e pasta dos eventos, bem como o transfer aeroporto Porto Seguro x Balsa Eco Resort Arraial D’Ajuda (ida e volta).A comissão organizadora informa que as inscrições serão confirmadas após o recebimento dos valores conforme os períodos especificados acima.  A Fenassojaf e a Assojaf-BA te esperam em Arraial D’Ajuda! Feliz Dia Nacional do Oficial de Justiça! Outras informações sobre o 14º CONOJAF e 4º ENOJAP estão disponíveis no hotsite específico dos eventos em https://snipfeed.co/conojaf2022CLIQUE AQUI E FAÇA SUA INSCRIÇÃO!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e representantes da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) se reuniram, na tarde desta quinta-feira (24), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para tratar das principais demandas do oficialato federal.  Pela Associação Nacional estiveram o presidente João Paulo Zambom, a vice-presidenta Mariana Liria e o diretor de Relações Institucionais Malone Cunha. A UIHJ foi representada pelo presidente Marc Schmitz, pelo vice-presidente Luís Ortega e pelo secretário Patrick Gielen, além do dirigente Malone e a delegada permanente da União Internacional, Vera Lúcia Pinheiro. O ex-presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire também esteve no encontro.O primeiro tema abordado com o ministro foi a necessidade urgente do reajuste da Indenização de Transporte. O presidente João Paulo Zambom fez um breve histórico da atuação da Fenassojaf para a majoração aos Oficiais das Justiças Federal e do Trabalho que tiveram reajuste zero nos últimos sete anos.Além disso, Zambom reafirmou que a IT não diz respeito apenas aos gastos com combustível, mas com todos os custos que envolvem a manutenção do veículo próprio, utilizado pelo Oficial de Justiça em favor da União.Na ocasião, a Fenassojaf entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal uma minuta de Projeto de Lei a ser encaminhada ao Congresso Nacional prevendo um reajuste periódico para a IT.Neste item, Luiz Fux disse entender a necessidade da recomposição da IT e enfatizou a importância de a Associação também empenhar uma atuação junto ao Conselho Nacional de Justiça para a regulamentação de um reajuste efetivo da Indenização.Segurança – Outro tema abordado na reunião desta quinta-feira foi a segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados e a necessidade do reconhecimento do risco da atividade. A vice-presidenta Mariana Liria destacou a precariedade das condições de trabalho, já que o Oficial de Justiça atua de maneira isolada, executando as ordens judiciais diariamente nas ruas sem qualquer proteção por parte do estado.Na fala, a vice-presidenta solicitou que o STF atue para que os tribunais de todo o país promovam não apenas capitação na área de segurança, como também garantam suporte adequado na execução das diligências.Manutenção da VPNI – A manutenção do pagamento da VPNI também foi debatida com o presidente do STF. O presidente João Paulo Zambom relatou os questionamentos levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além das decisões que efetivaram o corte da verba aos Oficiais de Justiça.O ex-presidente Neemias Freire lembrou que a manutenção da VPNI é uma questão de justiça aos Oficiais atingidos pela medida.Sobre o assunto, a Fenassojaf também entregou uma minuta de Projeto de Lei ao ministro Fux a ser encaminhada ao Congresso Nacional pela continuidade/restabelecimento do pagamento.Congresso Internacional – Pela União Internacional, os dirigentes apresentaram a entidade ao presidente do STF e fizeram um breve histórico da atuação da UIHJ pelos Oficiais de Justiça em todo o mundo.Marc Schmitz falou sobre a atuação conjunta com a Fenassojaf pelas causas que afligem os Oficiais brasileiros. Ainda no encontro, os representantes falaram sobre a realização do 25º Congresso Internacional no Rio de Janeiro, antecipando o convite para que o ministro esteja neste importante evento do oficialato mundial.“O ministro Fux foi bastante atencioso às demandas apresentadas e se comprometeu em analisar os documentos entregues pela Fenassojaf sobre o reajuste da Indenização de Transporte e a VPNI. Seguimos trabalhando pelos nossos direitos”, finaliza o presidente João Paulo Zambom.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Como parte das atividades em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, a Fenassojaf realizou, na manhã desta quinta-feira (24), uma audiência na Câmara dos Deputados. O objetivo foi chamar a atenção dos parlamentares para a necessidade do debate em prol dos principais projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que dizem respeito aos pleitos do oficialato.O encontro contou com as presenças dos deputados federais Ricardo Silva (PSB/SP), Paulão (PT/AL), Luís Miranda (Republicanos/DF) e Alencar Santana (PT/SP), além de representantes da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), da Fenajufe, Afojebra e das associações filiadas à Associação Nacional.Na abertura, o deputado Ricardo Silva reafirmou estar parlamentar, mas destacou a profissão de Oficial de Justiça que exerce no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e chamou a atenção dos presentes para a necessidade do reconhecimento da Carreira Típica de Estado, bem como o reconhecimento e valorização por parte da União e administrações dos tribunais. “Nós Oficiais de Justiça temos dois representantes nesta Casa Legislativa e um deles sou eu. Contem comigo para fazer com que os projetos do oficialato sejam encaminhados”, disse.Relator do projeto de lei que trata da isenção de IPI para os Oficiais de Justiça, Luís Miranda chamou a atenção para a necessidade de os Oficiais serem reconhecidos como profissão de risco e chamou a atenção para a defesa das pautas que dizem respeito ao tema. Na visão dele, o Oficial de Justiça é servidor integrante da segurança pública e necessita de maior garantia na execução dos mandados.Neste mesmo sentido, a vice-presidenta da Associação Nacional Mariana Liria relembrou que a questão da segurança é uma bandeira de luta antiga da categoria, “pois o Oficial de Justiça trabalha sozinho, desarmado, sem acompanhamento e sem formação e capacitação de defesa pessoal”.Mariana trouxe a memória de Francisco Ladislau, assassinado no ano de 2014, durante o cumprimento de um mandado em Barra do Piraí (RJ). “Não podemos deixar a lembrança dele morrer”.A vice-presidenta também fez uma saudação especial para as Oficialas de Justiça e enalteceu as dificuldades extras enfrentadas pelas mulheres que possuem mais de uma jornada diária. “Precisamos empoderar e dar condições políticas para todas as mulheres”. O deputado Paulão manifestou apoio às demandas apresentadas durante a audiência e parabenizou o segmento pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça.Alencar Santana destacou também a importância do respeito e reconhecimento da atividade desempenhada no dia a dia da profissão. O parlamentar paulista lembrou a força dos servidores públicos que, com luta e mobilização, conquistaram a paralisação da tramitação da PEC 32, que trata da Reforma Administrativa. Por fim, todos se colocaram à disposição para atuarem em benefício do oficialato.ATUAÇÃO NACIONAL E INTERNACIONALAinda na mesa de abertura, o presidente da União Internacional Marc Schmitz falou sobre as novas tecnologias que, atualmente, integram o trabalho dos Oficiais de Justiça. De acordo com ele, “novas tecnologias estão surgindo e serão consideradas como indispensáveis para o bom funcionamento da justiça. Esta evolução que, ao observá-la de perto, tende a evoluir para uma revolução, não pode deixar indiferente o Oficial de Justiça. Ele deve agir de forma proativa para manter ou mesmo fortalecer sua posição no sistema de justiça e garantir a sustentabilidade de sua profissão”.Por fim, Marc ponderou que a escolha da Fenassojaf e do Rio de Janeiro para sediar o 25º Internacional da UIHJ, em 2024, foram unânimes, e disse ter certeza sobre o sucesso do evento em território brasileiro. “Vida longa à Fenassojaf, muita saúde aos colegas brasileiros e parabéns pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça”. O vice-presidente da UIHJ Luís Ortega enalteceu a figura do Oficial de Justiça como “imprescindível para o Estado de Direito”, sendo que é impossível a efetivação da justiça sem esse servidor.O diretor legislativo da Fenassojaf Julio Fontela destacou o trabalho desempenhado em favor dos Oficiais de Justiça no Congresso Nacional. “Estamos trabalhando com muito afinco para que nossas pautas sejam conquistadas”.Márcio Soares, diretor regional Centro-Oeste apresentou a relevância para o tema do Oficial de Justiça como Agente de Execução e a importância de cada representante atuar em suas bases para fortalecer o segmento.Ex-presidente da Associação Nacional, Neemias Ramos Freire saudou as novas gerações e enalteceu o aprimoramento profissional via tecnologias e ferramentas eletrônicas colocadas à disposição dos Oficiais. “É preciso pensar no Oficial do futuro e fortalecer as representações nas bases. Precisamos dar espaço às novas gerações que precisam aparecer”.A coordenadora da Fenajufe Juscileide Rondon fez um histórico sobre os desafios a que os Oficiais e todos os servidores públicos têm vivenciado e destacou a necessidade de se recuperar o prestígio, a representatividade e intercâmbio para o cargo. Durante a audiência, dirigentes das associações filiadas à Fenassojaf e representantes do Sisejufe/RJ, Fenajufe e Afojebra também tiveram espaço para a palavra e reforçaram a atuação dos Oficiais como linha de frente do Judiciário. “Somos a face humana da Justiça nas ruas”, finalizou o representante da Assojaf/RJ Pietro Valério.No encerramento, o presidente João Paulo Zambom chamou os Oficiais de Justiça à união e a fazerem parte das associações e da Fenassojaf. “Temos diversas bandeiras de lutas como a manutenção da VPNI e o reajuste da Indenização de Transporte. E só conseguiremos vitória através da união de todos. Ontem foi dia de luta, hoje é dia de luta, amanhã será dia de luta [em referência às mobilizações que ocorrerão no CSJT e STF] e todos os dias são de luta em prol dos nossos pleitos”, finalizou.  Todas as fotos da audiência realizada pela Fenassojaf nesta quinta-feira serão disponibilizadas na página da Associação no Facebook.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realiza, na manhã desta quinta-feira (24), uma audiência na Câmara dos Deputados que irá debater as principais pautas do oficialato. Com o tema “O Oficial de Justiça como Agente de Execução”, o evento integra as atividades em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado na próxima sexta-feira (25).Para o encontro, foram convidados os presidentes da Câmara e do Senado, bem como o senador Paulo Paim, autor do projeto de lei que instituiu o Dia Nacional do Oficial de Justiça.Os deputados Ricardo Silva (PSB/SP) e Charlles Evangelista (União/MG), ambos Oficiais de Justiça de carreira, também integram a lista de convidados para a audiência, além de representantes da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), Fenajufe, Fesojus e Afojebra.O debate acontece das 9h às 12h, no auditório Freitas Nobre, localizado no Anexo IV - subsolo, e terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube e pelo Facebook da Fenassojaf. Conforme divulgado anteriormente, diante das restrições impostas pela pandemia, o número de participantes foi limitado conforme as inscrições recebidas.A Câmara dos Deputados informa que é necessário apresentar o cartão de vacinação da Covid-19 para ter acesso ao auditório.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realizou, na manhã desta quarta-feira (23), a primeira atividade programada para esta Semana do Oficial de Justiça em Brasília.Diretores e representantes das associações filiadas estiveram no Clube Assefe para um encontro com a assessoria parlamentar da entidade nacional. O objetivo foi explicar o trabalho desempenhado e traçar estratégias de atuação junto aos parlamentares pelos projetos de lei de interesse do oficialato.“Foi uma reunião estratégica para o empenho e ações que serão realizadas nesta tarde e amanhã na Câmara e Senado. Agradecemos a presença dos colegas que já estão em Brasília para as atividades”, finaliza o diretor de assuntos legislativos da Fenassojaf Julio Fontela.A programação desta quarta-feira conta com o trabalho no Congresso Nacional ao longo de toda a tarde.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/BA seguem trabalhando pela realização do 14º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 4º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP) que acontecem entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro em Arraial D’Ajuda, Porto Seguro (BA).A equipe organizadora prepara um mural com fotos dos Congressos passados e, para isso, necessita da ajuda dos colegas que tiverem registros, que enviem para a composição do painel.Aqueles que tiverem fotos, podem encaminhar para os e-mails Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. No envio é necessário identificar o ano e local do CONOJAF.“Nosso objetivo é construir um CONOJAF com a ajuda de todos. Por isso, solicitamos aos colegas Oficiais que tiverem fotos dos Congressos passados que nos encaminhem para a composição do mural”, finaliza a presidente da Assojaf-/BA Cátia Soares.Fonte: Assojaf/BA

A Fenassojaf segue com o especial “Dia do Oficial de Justiça” na divulgação de vídeos com mensagens aos Oficiais pelo 25 de março.Neste terceiro dia de homenagens, colegas do leste europeu enviam felicitações aos Oficiais brasileiros e relatam a preocupação com a Guerra entre Rússia e Ucrânia.Na primeira exibição desta quarta-feira (23), o Oficial da Polônia Rafal Lyszczek explica que os Oficiais de Justiça da Polônia estão focados em ajudar os “vizinhos” da Ucrânia “que da noite para o dia se viram em uma situação inimaginável”.  Ainda sobre o conflito entre Rússia e Ucrânia, Rafal diz desejar que a situação volte ao normal o mais breve possível. “Em meu nome e em nome de todos os Oficiais poloneses, desejo a vocês determinação e muita abnegação nestes tempos difíceis, motivação para enfrentar os desafios cotidianos, convicção na retidão de suas ações e apoio daqueles de quem vocês têm o direito de esperar tal apoio”.Assista AQUI o vídeo completo com o Oficial de Justiça Rafal LyszczekOficiais de outros países como Moldávia, Estônia, Romênia e do Gabão também enviaram mensagens aos brasileiros pelo Dia Nacional.Os vídeos serão divulgados ao longo desta quarta-feira no Youtube, Facebook e Instragram da Fenassojaf. Acompanhe!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O TRT-14 atendeu pedido dos Oficiais de Justiça e suspendeu, temporariamente, a utilização da nova versão do PJe: o EXE Pje. Segundo esclarecimentos encaminhados à Assojaf/RO-AC, o sistema voltou à versão anterior para que os Oficiais de Justiça sejam treinados para o uso da ferramenta.Ainda de acordo com o Tribunal, esse treinamento está marcado para às 9h (horário de Rondônia/ 8h no Acre) do dia 1° de abril. “A conquista da suspensão do uso do EXE Pje demonstra que os Oficiais de Justiça estão sendo ouvidos pela Administração do TRT-14, além de referendar a preocupação com a qualidade do serviço prestado ao jurisdicionado. Chamamos a atenção dos colegas Oficiais para que se programem e façam o treinamento da nova ferramenta”, finaliza a presidente Eline Cavalcante.Fonte: Assojaf/RO-ACFoto Ilustrativa: Portal Migalhas

A Fenassojaf realiza, a partir desta quarta-feira (23), diversas atividades em Brasília para a comemoração do Dia Nacional do Oficial de Justiça.Às 10 horas, a Associação Nacional promove uma reunião aberta com a assessoria parlamentar para traçar estratégias para a atuação junto aos deputados e senadores no Congresso Nacional, em defesa dos projetos de lei de interesse do oficialato.O encontro acontece no Clube Assefe, localizado no SCES trecho 1 lote 7 - Asa Sul. Na oportunidade, os dirigentes que estiverem na capital federal terão a oportunidade de conhecer a assessoria da Fenassojaf, além de esclarecer dúvidas sobre o trabalho desempenhado em prol do oficialato federal.Diante das restrições ainda impostas pela pandemia, haverá limitação de pessoas. Por isso, é necessário confirmar a presença na reunião pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. O prazo para envio termina às 17 horas desta terça-feira.“Convidamos os dirigentes das associações filiadas e demais Oficiais de Justiça que já estiverem em Brasília na manhã desta quarta-feira a estarem conosco no Clube Assefe para essa atividade de estratégia e atuação”, enfatiza o diretor de assuntos legislativos da Associação, Julio Fontela.Ainda nesta quarta-feira, estão programadas atividades no Congresso Nacional com visitas aos parlamentares e mobilização pelos projetos de interesse dos Oficiais de Justiça.Confira a programação das atividades e mobilizações em Brasília:Quarta-feira (23 de março)10h: Reunião aberta com a assessoria parlamentar e início das atividades junto aos parlamentares no Congresso Nacional no Clube Assefe, localizado no SCES trecho 1 lote 7 - Asa Sul.Tarde: Atividades no Congresso NacionalQuinta-feira (24 de março)Das 9h às 12h: Audiência na Câmara dos Deputados (Auditório Freitas Nobre, Anexo IV – subsolo)Tarde: Reunião da Fenassojaf com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, com a participação da UIHJSexta-feira (25 de março) – Dia Nacional de Mobilização14h: Live da Fenassojaf com transmissão ao vivo e manifestação no CSJT15h: Manifestação no STFDa Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto Ilustração: Doc Expert

A Fenassojaf deu início, nesta segunda-feira (21), à divulgação de uma série de vídeos com mensagens em comemoração ao 25 de março, Dia Nacional do Oficial de Justiça.Neste segundo dia, a Associação Nacional traz as palavras de ex-presidentes da Fenassojaf, além de dirigentes das entidades filiadas e representações internacionais.Para a abertura desta terça-feira, o ex-presidente Neemias Ramos Freire lembra que o 25 de março é uma data “forjada na luta dos Oficiais de Justiça federais e estaduais que, tradicionalmente, marcava essa jornada com visitas a parlamentares e tribunais, na defesa de direitos tão duramente conquistados”.“Lembremos sempre que é um Dia de Luta por nossa dignidade, pelo respeito ao nosso trabalho, por nossa história”, finaliza.  Assista AQUI o vídeo com o ex-presidente Neemias FreireAlém dele, os ex-dirigentes da Fenassojaf Marcelo Rodrigues Ortiz, Hebe-Del Kader Bicalho, Lúcia Bernardes e Isaac Oliveira também compõem a lista de mensagens a serem divulgadas ao longo desta terça (22).Os vídeos da série “Dia do Oficial de Justiça” serão disponibilizados até a sexta-feira (25) no Youtube, Facebook e Instragram da Fenassojaf. Acompanhe!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Congresso Nacional derrubou na quinta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro à ampliação da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia. O veto impediu a sanção do Projeto de Lei 1676/20, do deputado Professor Israel Batista (PV/DF). Agora, o projeto será promulgado e transformado em lei.A proposta suspende, até o fim de 2021, os prazos de validade de concursos públicos homologados antes da pandemia de Covid-19.O texto muda os prazos dos concursos homologados até 20 de março de 2020 – data em que o Brasil reconheceu o estado de calamidade pública devido à crise sanitária – para que comecem a contar apenas a partir de 1º de janeiro de 2022. Isso porque o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vedou aumento de despesas com pessoal até o final de 2021, impedindo a nomeação dos candidatos aprovados.O governo havia alegado que o projeto perdeu o seu objeto, já que o prazo proposto de suspensão transcorreu. “Poderia implicar a aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica”, diz a mensagem de veto.O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) afirmou, no entanto, que o próprio governo posteriormente reconheceu a necessidade de prorrogação, já que não houve chamamento de candidatos aprovados.Apoio à prorrogaçãoA sessão conjunta foi conduzida pelo 1º vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PSD/AM), que apoiou a derrubada do veto, assim como a bancada do governo.O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (MG), afirmou que a derrubada do veto é justa porque garante os direitos dos aprovados em concurso público de ainda serem convocados. "Por dois anos, os municípios, os estados e a União não puderam ampliar despesas, e isso afetou os direitos dos aprovados", lembrou.O deputado Hildo Rocha (MDB/MA) afirmou que a extensão do prazo de validade dos concursos vai beneficiar a máquina pública. "Não vamos precisar gastar recursos para constituir uma nova banca para fazer concursos. Os concursados já passaram no concurso", ponderou.A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) considerou a derrubada do veto uma questão de bom senso. "A pandemia mostrou que precisamos ampliar o serviço público, principalmente na saúde e na educação", declarou.Fonte/ Foto ilustrativa: Agência Câmara de Notícias