A Fenajufe realiza, às 18 horas desta segunda-feira (30), uma live para tirar as dúvidas e esclarecer as servidoras e servidores sobre os Quintos. Com o tema “Quintos, mitos e verdades”, participam da transmissão a advogada Larissa Awwad e Paulo Freire, ambos membros da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN).Como convidado, a Federação vai trazer o advogado Jean Ruzzarin, assessor jurídico da Fenassojaf pelo Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados para contribuir com os debates. A mediação é da coordenação jurídica da Fenajufe composta pelo Oficial de Justiça Thiago Duarte, e pelos coordenadores Fábio Saboia e Leopoldo de Lima.A Fenassojaf convida os Oficiais de Justiça e demais interessados para tirarem suas dúvidas sobre esse importante tema.Clique Aqui para ativar a notificação sobre a transmissão da FenajufeDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Fenajufe

A Fenassojaf e a Assojaf/PAAP lançaram mais um canal de informações e comunicação sobre o 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 5º Encontro dos Oficiais Aposentados (ENOJAP).A partir de agora, Oficiais de Justiça de todo o Brasil podem acompanhar as últimas informações sobre a realização do maior evento do oficialato federal através da página oficial do CONOJAF 2023 no Instagram, pelo https://www.instagram.com/15conojaf.O 15º CONOJAF e 5º ENOJAP acontecem nos dias 4 e 5 de setembro, no Teatro Maria Sylvia Nunes, localizado na Estação das Docas, em Belém (PA).De acordo com o diretor de Relações Internacionais da Fenassojaf e presidente da Assojaf/PAAP, Malone Cunha, a ideia é apresentar um congresso técnico, científico e cultural sobre temas que levem à reflexão do Oficial de Justiça enquanto pensador do Direito.“A Assojaf/PAAP está se empenhando para fazer um CONOJAF muito criativo e sem precedentes da Fenassojaf, com uma participação internacional intensa e palestras bem diferentes daquelas que estamos acostumados, com uma grande interação entre o público e o palestrante”, afirma Malone.Além disso, o próximo Congresso Nacional será marcado com a eleição da nova diretoria executiva e conselho fiscal da Associação Nacional. A Fenassojaf e a Assojaf/PAAP convidam todos os Oficiais de Justiça a seguirem a página do evento no Instagram e, desde já, se programarem para estarem em Belém no início de setembro para uma experiência inovadora e troca de informações entre os participantes. Clique Aqui e siga o 15º CONOJAF no InstagramDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Para subsidiar ações da Corregedoria Nacional de Justiça de enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, começou a correr o prazo de 15 dias, a contar da última terça-feira (24), para que os tribunais informem iniciativas em andamento ou já foram adotadas no sentido de enfrentar o cenário de violência contra as mulheres, atendendo à Recomendação CNJ n. 102/2021. O normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre adoção de protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança para o público feminino do Poder Judiciário, prevista também na Diretriz Estratégica n. 8 da Corregedoria para 2023.Aprovada no XVI Encontro Nacional do Poder Judiciário, a diretriz se integra a outras 14 diretrizes estratégicas traçadas para o ano de 2023, que tem o objetivo de assegurar o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional e das serventias extrajudiciais. De acordo com o pedido de informações assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, os tribunais devem comunicar, até a segunda semana de fevereiro, as ações empreendidas ou pendentes de realização a respeito da Recomendação CNJ n. 102/2021 em especial, mas não se limitando às medidas de segurança previstas no Protocolo Integrado.Além disso, também devem ser informados dados estatísticos produzidos pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual de cada tribunal, resguardando o sigilo e a confidencialidade das partes envolvidas. Essas informações reforçarão a implementação de medidas pelo CNJ para prevenir e enfrentar o assédio moral e sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Poder Judiciário, conforme a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, instituída pela Resolução n. 351/2020.Os tribunais também são convidados a apresentarem sugestões de ações para enfrentamento aos problemas relativos à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, além de medidas de prevenção contra assédio e discriminação no ambiente de trabalho, e que possam ser implementadas no Poder Judiciário de forma geral.Fonte: CNJFoto: Luiz Silveira/Ag. CNJ

A Fenassojaf integra a programação do IV Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJUS) marcado para acontecer nos dias 23 e 24 de março, no Blue Tree Rio Poty em Teresina (PI).Representantes da Associação Nacional estarão presentes nos debates sobre A situação atual da categoria e As entidades representativas do oficialato de justiça no Brasil e no exterior: defesa, valorização e reivindicações de direitos.Ambos serão no dia 24 de março, último dia de CONOJUS.O evento é promovido pela Fesojus e Sindojus/PI e reunirá Oficiais de Justiça Avaliadores federais e estaduais para um debate sobre o Oficial de Justiça como Elo diário entre a Justiça e o Jurisdicionado.Pela programação, o evento terá início a partir das 8h do dia 23 de março com o credenciamento dos inscritos. A partir das 10:30h, iniciam-se os debates com a primeira mesa que tratará sobre CNJ e Oficiais de Justiça em prol dos Jurisdicionados. O painelista será o conselheiro do CNJ, Marcelo Terto e Silva, com a participação do Secretário do TJPI, Dr. Paulo Silvio Mourão Veras.Temas como Comunicações Eletrônicas, as novas tendências das Centrais de Mandados e o Projeto Mandamus, além do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência e Execução do Poder Judiciário serão debatidos ainda no primeiro dia de IV CONOJUS.O último dia de Congresso contará também com palestras sobre A importância e a Atuação da mulher no Judiciário atual, Ética e Sigilo no Judiciário, saúde mental dos Oficiais de Justiça e o Judiciário do futuro: Inovações tecnológicas, uma nova realidade.A Fenassojaf convida os Oficiais de Justiça federais a prestigiarem este importante evento que debaterá a realidade e o futuro do oficialato no Brasil e no exterior.Clique Aqui para acessar a página do IV CONOJUSDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) aderiu ao Movimento Elas Lideram 2030, uma iniciativa do Pacto Global da ONU Brasil e ONU Mulheres que visa alcançar a paridade de gênero na alta liderança de empresas e instituições até o ano de 2030. O TRT 13ª Região é o primeiro tribunal do Brasil a estabelecer este compromisso.A Carta Compromisso, assinada pelo presidente do Regional, Thiago Andrade, tem por escopo a realização de ações para aumentar a quantidade de mulheres em cargos de alta liderança, fomentando a promoção da igualdade de gênero. As metas traçadas pela ONU visam o alcance de pelo menos 30% das lideranças femininas até 2025 e de 50% até 2030. Nesse contexto, tão logo assumido o cargo como presidente do TRT-13, o desembargador Thiago Andrade buscou atingir a meta do Movimento Elas Lideram 2030. Para isso, dos 109 cargos em comissão ativos no Regional, 39 deles passaram a ser ocupados por mulheres, o que representa o inédito percentual de 35,78% dos cargos de alta gestão do tribunal. Um deles, por sinal, quebra um paradigma na história do TRT-13, já que a diretora-geral Simone Farias Perrusi é a primeira mulher a ocupar o cargo desde a fundação da instituição, em 1985.Para poder aderir ao movimento, o tribunal também se compromete a apoiar os dez princípios do Pacto Global da ONU em direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Dentre as principais ações, o TRT-13 estabelece metas, parcerias e programas para assegurar a igualdade de gênero na esfera institucional.O TRT-13 já figura na lista de empresas e instituições comprometidas com a paridade de gênero no site do Movimento Elas Lideram 2030, do Pacto Global da ONU. O site pode ser acessado por meio deste link. Há previsão de publicação de ato da presidência que criará o Programa de Formação de Lideranças Femininas – Empodera TRT-13, para adoção de medidas efetivas que viabilizem o acesso à formação, bem como o estímulo à liderança e igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.Fonte: TRT-13

Os presidentes da Fenassojaf, João Paulo Zambom, e da Assojaf-15, Vagner Oscar de Oliveira, reuniram-se, na manhã desta segunda-feira (23), com o deputado federal reeleito, Ricardo Silva (PSD/SP). O objetivo foi debater as principais pautas de interesse dos Oficiais de Justiça, bem como traçar estratégias de atuação em prol do oficialato.Entre os temas abordados, os dirigentes falaram sobre a valorização dos Oficiais de Justiça e o empenho pela manutenção do pagamento cumulativo da VPNI e GAE. A urgente necessidade de reposição do quadro de Oficiais de Justiça nos tribunais de todo o país também foi tratada com o parlamentar, entre outros assuntos pertinentes aos interesses do segmento.Ricardo Silva ouviu atentamente todas as ponderações apresentadas e reafirmou o compromisso de, como único servidor público reeleito para a Câmara dos Deputados, atuar em favor das demandas da categoria. A Fenassojaf agradece ao deputado e mantém o compromisso da atuação conjunta em prol de todo o serviço público.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Colega Oficiala(al) de Justiça Federal aposentada(o).No dia da(o) aposentada(o), a Fenassojaf parabeniza todas as Oficialas e todos os Oficiais de Justiça por terem atingido a tão sonhada data, e agradece a dedicação de nossos antecessores e atuais aposentados que tanto se dedicaram ao engrandecimento da Fenassojaf e dos Oficiais de Justiça.Saudações pela sua trajetória no oficialato federal, nesse seu novo ciclo de vida. Expressamos todo respeito e reconhecimento pela sua determinação no cumprimento dedicado de seu honrado trabalho ao longo dos anos, pela força e pelo muito que fez para o bom andamento de seu mister, enfrentando desafios e superando obstáculos na sua profissão, com empenho, dedicação e profissionalismo. Gratidão pelos reflexos de seu honrado trabalho, pelas conquistas e por sua contribuição de forma digna e honrada para nosso segmento no Poder Judiciário como verdadeiro “Longa Manus”. Parabéns pelo seu dia.24 de janeiro de 2023 – Dia do Aposentado.João Paulo ZambomPresidente FENASSOJAFIsaac Oliveira Diretor de Aposentados FENASSOJAF

A Fenajufe publicou, na última sexta-feira (20), a convocatória para que as entidades filiadas enviem representantes para o 13º Encontro Nacional do Coletivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Fenajufe – COJAF. O evento acontecerá nos dias 14 e 15 de abril em Brasília. Entre os pontos de pauta, o encontro irá discutir o PL 9609/2018 que visa novas atribuições ao cargo de Oficial de Justiça e a “Desjudicialização”. Também está previsto a atualização do Regimento Interno (RI) do COJAF.De forma excepcional os sindicatos poderão eleger até seis Oficiais nos encontros estaduais ou núcleos de Ojafs para o 13º encontro, observando a paridade de gênero. Com a antecedência na convocação, a perspectiva é de alto comparecimento entre os Ojafs de todo Brasil.A Fenajufe divulgará a programação tão logo seja definida. O encontro começará no dia 14, às 18h terminando às 18h do dia 15.Desde já, a Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça de todo o país a se organizarem em seus estados para a composição das delegações que estarão no Encontro do COJAF em abril.Fonte: Fenajufe, editado por Caroline P. Colombo

O engajamento dos tribunais contra a intolerância religiosa permitirá ao Poder Judiciário monitorar violações ao direito de crença que são levadas à Justiça. A nacionalização do monitoramento passa pelo trabalho de registro desses processos como crimes de intolerância religiosa de acordo com as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário (TPUs). Criadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as TPUs uniformizam a heterogeneidade dos milhões de conflitos judicializados no país.Para classificar adequadamente os crimes motivados por intolerância religiosa, os tribunais devem atualizar seus sistemas de tramitação eletrônica de processos. Dessa forma, os servidores poderão cadastrar os processos que envolvam litígios dessa natureza específica sob o assunto “crime de intolerância religiosa”. Desde 2007, o combate à intolerância religiosa é lembrado no Brasil em 21 de janeiro. A relevância da temática levou o CNJ a criar, em janeiro de 2022, a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, com a Resolução CNJ nº 440.Na norma, o CNJ define, para os órgãos de Justiça, os conceitos de liberdade religiosa, discriminação, tolerância, cultura, religião/doutrina. Além disso, elenca, como princípios da política pública, o “reconhecimento e a promoção da diversidade e da liberdade religiosa”; a “proposição de iniciativas, ações e políticas de enfrentamento à intolerância por motivo de crença ou convicção”; o “estabelecimento de estratégias de respeito à diversidade e à liberdade religiosa, e também do direito de não ter religião”; e a “adoção de medidas administrativas que garantam a liberdade religiosa no ambiente institucional, adotando medidas de incentivo à tolerância e ao pluralismo religioso entre os seus membros, servidores, colaboradores e público externo, sem comprometimento da prestação jurisdicional e rotinas administrativas”.Desde agosto de 2022, as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário (TPUs) foram atualizadas pelo CNJ com a inclusão de dois assuntos novos relacionados à intolerância religiosa: classificado sob o número 15129, quando crime de preconceito, ou 15136 quando ato infracional análogo a crime de preconceito. À medida que os tribunais atualizam seus sistemas conforme as aludidas tabelas, o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) poderá extrair estatísticas da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud) e, assim, quantificar a judicialização da intolerância religiosa no Brasil. A resolução incumbe o DPJ a coordenar e definir os parâmetros relativos à coleta dos “dados processuais relacionados à discriminação e intolerância religiosa”.CriminalizaçãoMudanças realizadas ao longo das últimas décadas no texto da Lei 7.716/89, que criminaliza preconceito de raça ou de cor, passaram a abranger discriminação por motivo religioso. O artigo 3.º, por exemplo, prevê reclusão de dois a cinco anos para quem “impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços público”. A lei também criminaliza outras práticas cometidas sob o mesmo fundamento.Com penas diferentes, também são passíveis de punição as discriminações praticadas no mercado de trabalho, em instituições como as Forças Armadas e cartórios, além de locais públicos, como os ambientes comerciais, escolares, esportivos, restaurantes e bares, entre outros.OrigemO Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa foi instituído em homenagem à Ialorixá baiana Gildásia dos Santos e Santos, conhecida como Mãe Gilda, que fundou, em 1988, o terreiro de Candomblé Ilê Asé Abassá, próximo à Lagoa do Abaeté, em Salvador. A religiosa morreu em 2000, vítima do preconceito religioso. Em 2008, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou os acusados, responsáveis pelos crimes de charlatanismo, entre outros, e reconheceu o direito dos herdeiros à indenização.Fonte/arte: CNJ

O Projeto de Lei 2765/22 determina que a condução coercitiva de testemunha, em processo penal ou civil, só poderá ser realizada quando se tratar de prova imprescindível para o julgamento, devendo ser fundamentada pela autoridade judiciária. O texto tramita na Câmara dos Deputados.A proposta também estabelece que a vítima de crime não poderá sofrer condução coercitiva, cabendo ao juiz adotar outras formas previstas em lei para a realização da oitiva.O projeto é da ex-deputada Eliza Virgínia (PB) e altera o Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil.Ela afirma que o objetivo das mudanças é “não trivializar o instituto da condução coercitiva, bem como preservar a vítima”. “Muitas vezes, apenas a simples lembrança do fato traz verdadeiros prejuízos psicológicos à vítima”, ressalta.Testemunha não poderá ser conduzida em veículo particular do Oficial de JustiçaA proposta também determina que a testemunha em processo cível ou penal não poderá ser conduzida em veículo particular do Oficial de Justiça. Quando necessária, a condução coercitiva deverá ser realizada pela autoridade policial.Atualmente, a legislação permite a condução coercitiva de testemunha intimada que deixa de comparecer à audiência sem motivo justificado.O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta terça-feira (17) a campanha Democracia Inabalada (#DemocraciaInabalada), em resposta aos atos de vandalismo praticados em 8 de janeiro no edifício-sede da Corte. Até o dia 1º de fevereiro, serão exibidos vídeos na TV Justiça, em outras emissoras e sites, e realizadas postagens nas redes sociais do Tribunal, com o objetivo de chamar a atenção para o lamentável episódio, para que ele nunca seja esquecido e nem se repita, e destacar que a democracia e a Suprema Corte saem fortalecidas desses acontecimentos. Os vídeos e demais materiais de divulgação, como cards para redes sociais, estarão disponíveis para compartilhamento por entidades, outros tribunais, órgãos públicos e quaisquer interessados em aderir à campanha (clique aqui). O conteúdo foi produzido pela TV Justiça com o apoio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap). Já para a difusão do conteúdo, o STF terá o apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). "O Supremo Tribunal Federal reconstituirá seu edifício-sede, patrimônio histórico dos brasileiros e da humanidade, e símbolo do Poder Judiciário, um dos três pilares da democracia constitucional brasileira. Os trabalhos envolvem remover estilhaços, reerguer mesas e cadeiras, reedificar os espaços e restaurar móveis e antiguidades. Contudo, a resposta aos atos criminosos passa também por difundir a mensagem de que esta Suprema Corte, assim como a defesa que a instituição faz da democracia e do estado de direito, seguem inabaláveis", afirmou a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber. Devastação x fortalecimentoNa tarde do último dia 8 de janeiro, o Plenário foi completamente destruído, vidraças foram quebradas, estátuas derrubadas, poltronas arrancadas, móveis despedaçados e obras de arte vandalizadas. Janelas foram pichadas e salas de áreas administrativas, que funcionavam nos demais andares do edifício-sede, tiveram suas instalações destruídas. Apesar do ataque, o STF segue firme na defesa da democracia e da Constituição Federal. Por ordem da presidente do STF, ministra Rosa Weber, foi instituído um gabinete extraordinário para executar a reconstituição do Plenário, e as obras já tiveram início. O Plenário estará pronto para a sessão de abertura do Ano Judiciário de 2023, em 1° de fevereiro. A campanha #DemocraciaInabalada integra as ações do Tribunal que buscam ressaltar a solidez das instituições brasileiras e o fortalecimento do STF diante dos atos criminosos de que foi vítima.Fonte: STF

Um homem provocou um acidente de trânsito entre um veículo Fox e um Toyota Corolla, em Sinop, no Mato Grosso. De acordo com o delegado Ugo Mendonça da Polícia Civil, o condutor do Fox estava fugindo de um Oficial de Justiça que cumpria uma ordem de busca e apreensão do veículo. “A Polícia Civil e a Militar foram acionadas para dar apoio a um Oficial de Justiça que estava cumprindo ordem judicial de busca e apreensão de um veículo. A princípio, o suspeito teria concordado, eles conversaram em uma loja sobre a situação e tão logo ele chegou até o carro, começou tentar fugir do local. O Oficial de Justiça foi atrás dele e ele jogou o carro por duas a três vezes em cima do Oficial causando danos no veículo do servidor, inclusive caindo com o carro que seria apreendido, dentro de uma vala”, explicou.O delegado detalhou que o acusado foi encaminhado à delegacia onde responderá por outros crimes. “Agora ele será encaminhado para a central de flagrantes, pelos crimes de ameaça, desobediência, lesão corporal e dano qualificado”, concluiu.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto do Só Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou, até a próxima quinta-feira (19), o prazo para servidores, magistrados e outros membros das unidades judiciárias responderem ao formulário da Pesquisa Nacional Assédio e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário. A pesquisa tem caráter confidencial e é necessário inserir a senha enviada pelo CNJ por ofício para cada tribunal para ter acesso ao formulário.Criada com o objetivo de levantar dados relativos à Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Judiciário, a pesquisa busca verificar se profissionais que atuam nos tribunais já vivenciaram alguma situação de assédio ou discriminação, além da relação hierárquica dessas pessoas com o agressor ou a agressora.Segundo o Conselho Nacional, a pesquisa não tem caráter punitivo e o maior intuito é a obtenção de informações que possam orientar o aperfeiçoamento da política judiciária e o acompanhamento, por parte do CNJ, das ações implementadas pelos diversos segmentos do Poder Judiciário.O código para responder à pesquisa deve ser fornecido pelos tribunais que receberam o acesso do Conselho Nacional de Justiça.A prorrogação do prazo para a participação atende um pedido feito pela Fenassojaf, durante o mês de dezembro, à juíza auxiliar da presidência do CNJ, Desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, e ao Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Ricardo Fioreze.O formulário para a participação na pesquisa está disponível aqui.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do CNJ

O Conselho da Justiça Federal (CJF) informa que foi publicada a Portaria nº 741, de 14 de dezembro de 2022, a qual autoriza a redistribuição por reciprocidade dos servidores.Também foi disponibilizada a lista de todos os servidores que anuíram com a redistribuição, discriminando, em amarelo, os que foram contemplados. Acesse a listagem.Os critérios de desempate foram definidos no § 5º do art. 33 da Resolução CJF nº 776/2022, conforme transcrito abaixo:Art. 33. O Conselho e os Tribunais Regionais Federais promoverão a redistribuição em reciprocidade dos cargos ocupados pelos servidores removidos remanescentes do Sistema Nacional de Remoção, condicionada à manifestação de interesse dos servidores e observado o atendimento aos requisitos previstos pela Resolução CNJ n. 146/2012. (Redação dada pela Resolução CJF n. 796/2022)[...]§ 5º Caso a redistribuição dos cargos de todos os manifestantes de que trata o § 3º seja limitada pelo critério de reciprocidade de que trata o caput, por haver desequilíbrio remanescente no número de servidores removidos ocupantes de cargos de uma mesma natureza entre os diferentes órgãos da Justiça Federal, terão preferência, para fins da redistribuição de que trata o caput, os cargos ocupados por servidores:I – removidos há mais tempo;II – com maior tempo de serviço na Justiça Federal;III – com maior tempo de serviço público;IV – com maior número de dependentes registrados em seus assentamentos funcionais;V – com maior idade.A lista geral de servidores que se candidataram à redistribuição está organizada por Tribunal e por cargo e indica, em amarelo, os servidores que foram contemplados com a redistribuição por reciprocidade. Consulte a lista aqui. Nas células em branco, constam os servidores que anuíram com a redistribuição, mas, ante a inexistência de reciprocidade, não conseguiram a redistribuição.A Portaria CJF 741/2022 prevê que o Conselho e os TRFs expedirão até 30 de junho de 2023 os respectivos atos de redistribuição, a serem publicados no Diário Oficial da União.Confira a lista geral de servidores que anuíram com a redistribuição. Fonte: CJF

A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou a aplicação da prescrição intercorrente após a penhora on-line de valores para pagamento de créditos da União. A decisão unânime foi tomada em recurso de agravo de petição, no qual a tese foi alegada por uma empresa de despachos aduaneiros e por um de seus sócios.O instituto passou a ser aplicado no Processo do Trabalho após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). A partir do momento que o exequente deixa de cumprir uma determinação judicial no curso da execução, o prazo flui por dois anos. Decorrido o período sem a manifestação do credor, a pretensão de executar a dívida é atingida pela prescrição, o que representa a perda do direito reconhecido.No caso, os executados alegaram que o credor não se manifestou entre maio de 2019, data em que foi notificado para prosseguir com a execução, e maio de 2021, quando o crédito teria prescrito. Em março de 2022, com base no princípio do impulso oficial, o juiz de primeiro grau determinou medidas executivas e foram penhorados valores na conta bancária de um dos sócios.Relator do acórdão, o desembargador Marcelo Papaleo de Souza destacou que, sendo o objeto do recurso um crédito da União, a manifestação do credor trabalhista é irrelevante, pois a dívida deve ser executada de ofício. “O julgador deverá avaliar as situações concretas do processo e constatar os pressupostos de aplicação, como o tempo, inércia do credor e inexistência do patrimônio. Quando há a localização de patrimônio do devedor, mesmo que a busca tenha ocorrido por iniciativa do juízo, a prescrição intercorrente é afastada”, ressaltou o magistrado.A empresa apresentou Recurso de Revista.Fonte: TRT-4

A diretoria da Fenassojaf alerta todas as Oficialas e Oficiais de Justiça do país para que redobrem a atenção e o cuidado durante o cumprimento dos mandados.Os atos de vandalismo praticados no último domingo contra os prédios e itens públicos dos três Poderes demonstraram o desrespeito à democracia, à Constituição e também às instituições e ao Poder Judiciário, em clara manifestação de ataque continuado, conforme se verifica em atitudes anteriores ocorridas em Brasília e em outros estados.Se os envolvidos foram capazes de cometer tamanhos atos criminosos contra o Estado Democrático de Direito e os prédios públicos, as mesmas ações podem ser praticadas com maior intensidade contra os integrantes dos poderes, principalmente os Oficiais de Justiça que estão diariamente nas ruas fazendo valer as decisões judiciais.O cumprimento de mandados por si só já é uma tarefa que coloca a integridade física e psicológica do Oficial de Justiça em risco e, a partir da inconformidade de grupos políticos exibida no último domingo, é preciso que se tenha ainda mais cuidado no exercício da função.A orientação da Fenassojaf é que Oficialas e Oficiais tenham a máxima cautela com sua segurança e, ao menor sinal de risco, devolvam o mandado informando todo o ocorrido na certidão.É preciso preservar o bem maior de todos, que é a vida.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que concede a recomposição salarial parcial para os servidores públicos do Judiciário Federal.A Lei 14.523, de 9 de janeiro de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União e determina o reajuste da remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.Conforme artigo 1º da Lei 14.523/2023, “Os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;III – 6,13% (seis por cento e treze centésimos), a partir de 1º de fevereiro de 2025.”O PL para a recomposição salarial dos servidores foi aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado Federal em 23 de dezembro de 2022. O prazo para a sanção terminaria nesta quarta-feira (11).A Fenassojaf e Oficiais de Justiça de todo o país atuaram conjuntamente com a Fenajufe, associações e sindicatos de base, para que a matéria fosse aprovada pelo Congresso Nacional. Na primeira quinzena de dezembro, dirigentes da Associação Nacional e representantes das Assojafs estiveram em Brasília para a mobilização junto aos parlamentares.Diversas reuniões foram realizadas com o deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP) e com outros parlamentares como José Ricardo (PT/AM) e Celina Leão (PP/DF), além de conversas com representantes das lideranças.Para a diretoria da Fenassojaf, a sanção ocorrida nesta terça-feira, apesar de não ser a ideal para cobrir as perdas inflacionárias, ameniza a política de reajuste zero imposta pelo governo anterior. Vale lembrar ainda que, o trabalho realizado ao longo desses quatro anos conseguiu frear o ímpeto da reforma administrativa, que previa a redução salarial para os servidores públicos.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O projeto de recomposição salarial das servidoras e servidores do Poder Judiciário (PL 2441) deve ser sancionado nesta quarta-feira (11) – de forma expressa ou tácita. A informação foi apurada e divulgada nesta terça (10) pela Fenajufe.Além do PJU, as servidoras e servidores do MPU também devem ter o Projeto de recomposição sancionado.A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, no dia 21 de dezembro, os substitutivos dos projetos com reajuste de 19,25% em três parcelas cumulativas a serem implementadas da seguinte maneira:I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;III – 6,13% (seis por cento e treze centésimos), a partir de 1º de fevereiro de 2025.A Fenassojaf, em conjunto com a Fenajufe, associações de Oficiais de Justiça e sindicatos, integrou a atuação e articulação política ocorrida ao longo do mês de dezembro, determinante para a aprovação dos projetos, pondo fim ao reajuste zero imposto por Jair Bolsonaro à categoria.A Associação Nacional segue atenta ao prazo da sanção da matéria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Fenajufe