O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado da Paraíba (Sindjuf-PB) realizou, na última sexta-feira (12), Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a adesão ao movimento grevista iniciado em todo o país pela conquista do reajuste salarial da categoria.A deliberação ocorreu no Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa. Dentre os itens abordados na AGE, a coordenadoria do sindicato tratou do calendário de lutas e atividades e passou informes sobre a campanha salarial e o indicativo de greve aprovado pela Fenajufe.A coordenadora Angela Melo deu início à reunião e falou sobre a postura do ministro Ricardo Lewandowski em relação à aprovação do PLC 28/2015. Marcell Manfrin deu enfoque aos estados que já estão em greve, enquanto o coordenador Marcos Lopes falou da união da categoria que, segundo ele, nos últimos anos estava fraca mas, agora é a hora da união para a conquista do sucesso nas reivindicações. Desta forma, os servidores presentes na Assembleia aprovaram paralisar as atividades a partir da próxima quarta-feira (17) pela aprovação do PLC 28. Além disso, na quinta-feira (18), o sindicato fará um Ato Público com nova Assembleia Geral para avaliação do movimento grevista.A diretoria da Assojaf/PB conclama todos os colegas Oficiais de Justiça da Paraíba a participarem da mobilização e greve aprovadas pelo sindicato para que, juntos, possamos alcançar a vitória pela reposição salarial dos servidores do Judiciário.Fonte: Assojaf/PB
Segurança e melhores condições de trabalho para os Oficiais de Justiça. Este foi um dos temas em destaque no IV Encontro Regional Sudeste de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, realizado na última sexta (12) e sábado (13), no auditório do Sisejufe/RJ. Além do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Minas Gerais, o evento recebeu participantes da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.A mesa de abertura, mediada pela diretora do Sisejufe Mariana Liria, contou com a presença de Marcelo Ortiz, vice-presidente da Fenassojaf; Viviane Minardi de Oliveira, diretora da Assojaf-15; Neemias Ramos Freire, vice-presidente da Aojustra; Marcos Venicius de Siqueira Lima, presidente da Assojaf-ES; e Wellignton Marcio Gonçalves, vice-presidente da Assojaf-MG.Durante a abertura, Ortiz falou sobre a atuação da Federação pela conquista dos pleitos do oficialato em todo o país, com destaque para o trabalho junto ao CSJT e CJF pelo reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.Após os discursos iniciais, a diretora Mariana Liria lançou a campanha “Na outra função também bate um coração”, uma iniciativa do Núcleo de Oficiais de Justiça do Sisejufe, que tem por objetivo sensibilizar e unir toda a categoria do Judiciário Federal. Logo após, em um momento de grande emoção marcou o IV Esojaf, quando o Oficial de Justiça Francisco Ladislau Pereira Neto foi lembrado com um minuto de silêncio. Francisco foi assassinado há sete meses durante cumprimento de mandado em Barra do Piraí, no Sul Fluminense, onde era lotado. O pai do servidor, o jornalista Chico Pardal, presente ao encontro, foi homenageado.“Francisco não pode ser esquecido porque Francisco somos todos nós. Que estejamos sempre com sua família”, disse Mariana a Chico Pardal.Com a voz embargada, o jornalista agradeceu a lembrança e reforçou que, mesmo tendo perdido o filho, continua na luta pela segurança dos Oficiais de Justiça. “É um momento muito difícil. A mãe do Francisco não sai mais de casa. Ela nem consegue trabalhar. Eu estou um pouco melhor, mas também sofro muito. Ele era um menino dedicado, inteligente, passou em cinco concursos para Oficial de Justiça. Primeiro trabalhou em Santa Catarina, depois veio para Barra do Piraí e aconteceu o que aconteceu. Eu já perdi meu filho, mas não quero que aconteça com nenhum de vocês. Trabalhar com segurança é o mote principal desta luta”, afirmou.Mariana criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), que negou a concessão aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança. “Disseram que não estamos expostos a riscos objetivos. Quando estamos na rua somos nós e Deus. Infelizmente perdemos esse julgamento e ainda fomos tratados com deboche por alguns ministros do Supremo”, lamentou.O vice-presidente da Aojustra, Neemias Freire, encerrou o primeiro dia do encontro com uma palestra que mostrou a função milenar do Oficial de Justiça, a profissão na legislação brasileira e os desafios da carreira.No sábado (13), o grupo discutiu o papel do Oficial de Justiça no novo Código de Processo Civil (CPC). O painelista foi o Oficial do TRF-1, Marco Antônio Paiva Nogueira Junior. O mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais fez uma análise das perspectivas da categoria.A especialista em planos de carreira, Vera Miranda, acredita que deve ser meta estratégica dos Oficiais de Justiça a construção de uma carreira nacional, que inclua os servidores estaduais, para fortalecer a categoria. A curto prazo, é necessário construir uma área de atividade, como antídoto às práticas de terceirização, bem como regulamentar os riscos da profissão. Também é fundamental estruturar o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal. A assessora política do Sisejufe defendeu ainda uma política de capacitação mais voltada para o cotidiano do que para a carreira acadêmica. “Hoje a capacitação é fundamentada nos valores do estado mínimo, em detrimento do desenvolvimento e da valorização do servidor.” Ela ponderou que cada sindicato estadual deve criar um grupo de trabalho para debater o futuro dos Oficiais de Justiça.O médico Rogério Alexandre Dornelles apresentou estatísticas sobre a saúde dos Oficiais. Os números são alarmantes, e demonstram o adoecimento da categoria que sofre com a insegurança no exercício de suas atividades. Estudos apontam que 50% dos incidentes não são notificados. “É preciso reverter essa situação.” O especialista em medicina do trabalho também está preocupado com o acesso remoto. “Não haverá mais troca entre os colegas. E a solidão é uma das principais causas dos problemas de saúde.” O plenário sugeriu que os Oficiais de Justiça tenham momentos de encontro entre os servidores e a utilização das mídias sociais para a troca de ideias.O painel Atividade Judiciária, Administrativa e Legislativa encerrou o encontro, com a participação do vice-presidente, Marcelo Ortiz; do assessor parlamentar, Alexandre Marques; e do assessor jurídico da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Um homem de 33 anos de idade foi preso, na tarde da última terça-feira (09), por desacato a um Oficial de Justiça. Conforme o registro da polícia civil, ao ser informado pelo Oficial sobre um mandado de penhora e avaliação, expedido pela juíza de Direito da Primeira Vara Cível de Nova Andradina, Ellen Priscile Xandu Kaster Franco, o homem começou a desacatar o servidor.O acusado foi preso pela equipe da Polícia Militar e conduzido até a Delpol.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins (Sojusto) obteve decisão favorável da Justiça Federal para o uso de arma de fogo aos sindicalizados. “Esta ação visa resguardar direitos a todos os Oficiais de Justiça que desejarem adquirir e portar arma de fogo”, afirma o presidente do sindicato, Roberto Faustino.A Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela contra a União, (Departamento de Polícia Federal) foi analisada na 1ª Vara da Justiça Federal em Palmas (Processo nº 1993-89.2015.4.01.4300), pela juíza federal Denise Dias Dutra Drummond, e a sentença determina o cumprimento do art. 18, § 2º, inciso I, da IN 23/2005 da Diretoria Geral do DPF.Confira a sentença na íntegra.Fonte: Sojusto
Depois de mais de seis anos de espera, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, na tarde desta quinta-feira (11), o Mandado de Injunção nº 833, impetrado pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro, para a concessão da aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça.A entidade argumentava ausência de regulamentação do artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal, para a aposentadoria especial dos ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.Segundo informações do assessor jurídico da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel, em continuidade ao julgamento, o Ministro Luiz Fux apresentou seu voto-vista e acompanhou a divergência inaugurada pelo ministro Luís Roberto Barroso.Em decisão que jogou a responsabilidade ao Legislativo, Fux usou o PLP 554/2010 encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados para concluir que, diante desse fato, caberia aos Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança atuarem para lá serem contemplados, tendo em vista que na redação original não foram mencionados.“Ironicamente, o PLP 554/2010, após 22 anos de mora na iniciativa do projeto pelo Executivo, somente foi encaminhado porque vários mandados de injunção coletivos sobre o tema obtiveram decisões monocráticas favoráveis do Supremo, a exemplo dos processos 834 , 1102 , 1104 , 1105 , 1181 , 1211, 1309 , 1574 , 1508 , 1655 , 1670 e 1683”, informa o advogado.Ainda de acordo com o assessor da Fenassojaf, no resultado final, votaram pelo reconhecimento do direito à aposentadoria especial, os Ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki. Pela denegação da ordem, votaram Barroso, Gilmar Mendes, Fux, Rosa Weber e Marco Aurélio. Para Luís Roberto Barroso, que votou anteriormente, não há como identificar o risco permanente nas funções.Para Dr. Rudi, a crítica deve ser feita nesse caso, pois atribuir ao Congresso a solução de algo que se arrasta há tanto tempo é voltar atrás no papel dos Mandados de Injunção. “Após sete anos de luta específica para as atividades de risco de Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança, devidamente demonstrada por um conjunto de atos normativos, a conclusão do STF foi a de que não há normativo que fixe como de risco a atividade de tais servidores”, enfatiza.“Elementos objetivos sobre o risco sobraram no processo, como a IN 23/2005-DG-DPF, regras do CPC, CPP, e a justificativa ao PL 5845/2005 para GAE e GAS. Oficiais produziram dossiês com farta demonstração do risco sofrido na execução de ordens judiciais. Ainda assim, a decisão do Supremo levada ao extremo sobrepõe a norma ao fato, ou seja: mesmo que Oficiais e Agentes fossem alvejados todos os dias, teriam que atuar para serem incluídos no PLP 554/2010 ou produzir uma nova lei que dissesse, especificamente, que sua atividade é de risco”, completa Cassel.A assessoria jurídica detectou várias contradições e omissões sobre elementos que constaram dos autos dos mandados de injunção e oporá embargos declaratórios contra os acórdãos, logo após a publicação dos mesmos.A diretoria da Fenassojaf não desistirá da concessão da aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça e manterá o intenso trabalho pela conquista deste significativo pleito de todo o oficialato.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Fenassojaf, em parceria com as entidades da região sudeste – Aojustra, Assojaf-15, Assojaf/ES, Assojaf/MG e o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) – realizam, a partir desta sexta-feira (12), o IV Encontro Regional Sudeste de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.O objetivo é debater os principais temas de interesse dos Oficiais para que, através de um trabalho conjunto, as metas que guiarão os trabalhos das entidades em favor dos Oficiais de Justiça em todo o país possam ser alcançadas.A programação do evento conta com a presença de renomados convidados que abordarão os principais desafios da profissão, de forma a esclarecer e orientar os participantes. O IV Encontro Regional Sudeste ocorrerá nesta sexta (12) e sábado (13) na sede do Sisejufe Rio de Janeiro, localizado na Avenida Presidente Vargas, 509 – 11º andar, no centro da cidade do Rio de Janeiro.Confira a programação do IV Encontro:12 de junho (Sexta-feira)• 18h – Credenciamento• 19h – Abertura e Homenagem ao Oficial de Justiça Avaliador Federal Francisco Ladislau Pereira Neto, vitimado no exercício de sua função• 20h – Palestra: Oficial de Justiça: história, organização e desafios Neemias Ramos Freire – Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRT-2, Vice-Presidente da Aojustra – Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2ª Região• 21h30 – Coquetel13 de junho (Sábado)• 9h30 – Palestra: O Oficial de Justiça e seu papel no novo CPC: análise e perspectivas Marco Antonio Paiva Nogueira Junior – Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRF-1, Mestre em Direito pela UFMG• 11h – Palestra: Carreira judiciária e os Oficiais de Justiça: qual estrutura valoriza a função? Vera Miranda – Especialista em planos de carreira, Assessora Política do Sisejufe• 12h30 – Almoço livre• 14h – Palestra: O processo eletrônico e a saúde do Ofi cial de Justiça Rogério Alexandre Nedir Dornelles – Pós-graduado em medicina do trabalho pela UFRGS• 16h – Painel: Atividade judiciária, administrativa e legislativa Alexandre Marques – Assessor Parlamentar da Fenassojaf Rudi Cassel – Assessor Jurídico da Fenassojaf Marcelo Ortiz – Vice presidente da Fenassojaf• 19h – EncerramentoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Assojaf de Minas Gerais realiza, no dia 20 de junho, a XV edição da Feijojaf. Segundo a Associação, o evento acontecerá das 12h às 17h, na rua Desembargador Fernando Bhering nº 244, bairro Dona Clara.Os Oficiais de Justiça devem confirmar presença até esta sexta-feira (12), através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou pelos telefones 3222-1273 e 9804-6751. A diretoria da Assojaf/MG informa que acompanhantes também podem participar da Feijojaf. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O Mandado de Injunção n° 833, que trata da Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça, volta à pauta do Supremo Tribunal Federal na sessão desta quinta-feira (11). O MI era um dos itens a ser analisado na reunião desta quarta (10), mas, as deliberações foram suspensas devido ao horário.Por este motivo, o Mandado impetrado há mais de seis anos pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro que argumenta ausência de regulamentação do artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal, para a aposentadoria especial dos ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal, está na pauta desta quinta-feira.A entidade pede a aplicação analógica da disciplina prevista na Lei Complementar 51/1985, no que regulamenta a aposentadoria especial para funcionário policial, com a redução de cinco anos no tempo de serviço de seus substituídos do sexo feminino.A sessão acontece a partir das 14 horas. A diretoria da Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça que tiverem disponibilidade, a comparecerem no plenário do STF para acompanhar a votação.O julgamento também pode ser visto, em tempo real, através da TV Justiça e Rádio Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Os servidores do Judiciário Federal em Minas Gerais, durante assembleia e ato público realizados na tarde desta terça-feira (09), em frente ao prédio do TRT da Rua Mato Grosso, em Belo Horizonte, reafirmaram a decisão de iniciar a greve por tempo indeterminado da categoria, em todo o estado, nesta quarta-feira (10), até a aprovação do PLC 28/15, que trata da revisão salarial. Atendendo ao chamado do Sitraemg, a categoria compareceu maciçamente. Cerca de 350 pessoas – da Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Federal – estiveram presentes.Ainda na assembleia, ficou decidido que, neste primeiro dia de greve, os servidores promoveriam atos públicos, em Belo Horizonte, até às 15h, em frente aos prédios do TRT da Rua Mato Grosso, 468, Barro Preto, e da Justiça Federal da Avenida Álvares Cabral, 1.741, bairro Santo Agostinho. Também foi deliberado que na quinta-feira (11), haverá ato público em frente ao prédio da Justiça Federal da Avenida Álvares Cabral, 1.741, em Belo Horizonte, das 12h às 14h, com nova assembleia geral extraordinária para avaliação do movimento grevista.Entre os servidores da Justiça do Trabalho presentes no ato, ficou decidido que, neste primeiro dia de greve, haverá paralisação de quatro horas, até às 14h, com o compromisso de fechamento do balcão. Enquanto isso, eles vão se articulando nos locais de trabalho, em todo o estado, para aumentar a adesão à greve nacional.Para o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, que participou da mobilização em Minas, há uma necessidade premente dos servidores aderirem à greve, pois aumenta a cada dia o índice de adoecimento da categoria, em razão não só da sobrecarga de trabalho, mas também pelo endividamento decorrente da defasagem salarial. “Não vamos esperar esse projeto cair do céu. Temos que ter essa consciência”, advertiu. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Sitraemg
A greve dos servidores na Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul tem 100% de adesão dos Oficiais de Justiça lotados na Central de Mandados de Santa Cruz do Sul.Segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no RS (Sintrajufe), a paralisação do Judiciário começou nesta terça-feira (09) com uma forte demonstração da disposição de luta da categoria em busca da reposição salarial.Além de Porto Alegre, o sindicato registrou greve em outras 33 cidades do interior do estado: Alvorada, Bagé, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Capão da Canoa, Carazinho, Caxias do Sul, Cruz Alta, Erechim, Esteio, Santa Cruz, Santa Maria, Montenegro, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santiago, São Borja, São Leopoldo, Santana do Livramento, Santa Vitória do Palmar, Santo Ângelo, Sapucaia do Sul, Taquara, Taquari, Torres, Triunfo, Uruguaiana, Vacaria e Viamão.A diretoria da Fenassojaf reafirma a convocação para que os Oficiais de Justiça em todo o país estejam na greve e nas atividades de mobilização promovidas pelos sindicatos para que, juntos, conquistemos o reajuste salarial que a categoria merece!Informações sobre a adesão dos colegas Oficiais devem ser enviadas para o e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFoto: Sintrajufe/RS
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta quarta-feira (10), o Mandado de Injunção n° 833, que trata da Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça. O MI foi impetrado há mais de seis anos pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro que argumenta ausência de regulamentação do artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal, para a aposentadoria especial dos ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal. A entidade pede a aplicação analógica da disciplina prevista na Lei Complementar 51/1985, no que regulamenta a aposentadoria especial para funcionário policial, com a redução de cinco anos no tempo de serviço de seus substituídos do sexo feminino.O Mandado de Injunção esteve na pauta da última sessão do STF, ocorrida em 28 de maio, quando os ministros encerraram a reunião sem a análise do pedido. A concessão da aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça volta à pauta nesta quarta-feira (10), em sessão que acontece a partir das 14 horas. A diretoria da Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça que tiverem disponibilidade, a estarem em Brasília para acompanhar a votação.O julgamento também pode ser visto, em tempo real, através da TV Justiça e Rádio Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Assojaf/MG realizará, no dia 20 de junho, as eleições para a nova diretoria que ficará à frente dos trabalhos na Associação.Segundo informações da Comissão Eleitoral, apenas uma chapa de inscreveu para o pleito, sendo que o prazo máximo para a formalização dos concorrentes expirou em 29 de maio.Sendo assim, a chapa encabeçada pelo Oficial de Justiça, Hélio Diogo, diretor de comunicação da Fenassojaf, é a única que concorrerá às eleições da Associação mineira no próximo dia 20. Confira, abaixo, a publicação feita pela Comissão Eleitoral da Assojaf/MG:Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O PLC 28/2015, que reestrutura a carreira e reajusta o salário dos servidores do Judiciário Federal, é um dos itens em pauta na sessão do Senado desta quarta-feira (10). Durante a semana passada, representantes dos servidores conversaram com senadores para garantir o apoio de todos à aprovação do projeto. O foco, no momento, são os parlamentares da base do governo, para que ajudem nas pressões junto à equipe econômica visando avanço nas negociações e o fechamento do acordo necessário à implementação da revisão salarial.Procurado pelos coordenadores da Fenajufe Edmilton Gomes e Mara Weber, acompanhados de Valter Nogueira, do Rio de Janeiro, e de Jailton Assis, do Distrito Federal, o senador Walter Pinheiro (PT/BA) confirmou seu empenho na busca de uma saída favorável ao pleito dos servidores nas negociações entre o Executivo, a cúpula do Judiciário e o Senado. Outro senador procurado foi Paulo Paim (PT/RS). Na mesma linha do colega de bancada, o senador do Rio Grande do Sul garantiu apoio à reivindicação da categoria e se colocou à disposição para ajudar nas negociações.Greve é urgenteCom a possibilidade de o PLC 28 ser votado nesta quarta-feira, a deflagração da greve por tempo indeterminado em todo o país torna-se ainda mais necessária e urgente. Até lá, é fundamental que a categoria atenda ao chamado dos sindicatos de base e garanta a construção de um movimento forte e unificado, que seja capaz de pressionar governo e STF a fecharem o acordo orçamentário.A diretoria da Fenassojaf também orienta que os Oficiais de Justiça participem das atividades de mobilização e greve em seus estados. Os Oficiais que já deflagraram a paralisação por tempo indeterminado devem enviar informações para a Federação, através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , para que possamos divulgar a participação do oficialato na conquista do reajuste salarial dos servidores.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe
A atleta sul-mato-grossense Ana Márcia Borges Gomes conquistou o “Green Number”, honraria concedida a quem corre dez vezes a Comrades Marathon, a famosa ultramaratona da África do Sul, de 89 quilômetros, realizada no dia 29 de maio. Após concluir a prova, Ana Márcia escreve seu nome no hall da fama do atletismo internacional, sendo a primeira mulher da América do Sul a receber o "Green Number", que é a perpetuação de seu número de prova, título entregue apenas aos atletas que concluíram dez vezes a ultra-maratona.A largada foi na cidade de Durban e a chegada na cidade de Pietermaritzburg. “O percurso foi muito difícil, sendo a maioria de subidas muito íngremes; uma paisagem muito linda, um povo muito acolhedor”, avaliou a atleta. A estreia de Ana Márcia nessa maratona foi em 16 de junho de 2006, na cidade de Durban. De lá para cá, foram nove participações consecutivas e a 10ª foi no final de maio.“Este foi o maior prêmio de minha vida. Estou realizada por concluir a prova de 87 quilômetros. Agradeço muito ao apoio da família e dos amigos”, afirmou a atleta que completou a prova em 10h27min34. A prova contou com a participação de 23 mil atletas de 60 países.Ana Márcia Borges Gomes é Oficial de Justiça na Justiça Federal de Mato Grosso do Sul. Formada em direito pela UCDB/MS, possui pós-graduação em direito constitucional pela Unisul-SC e é filiada ao Sindjufe/MS (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul), que a apoia integralmente nas atividades esportivas em que participa, no Brasil e no mundo, levando e enaltecendo o nome do Estado e do País pelos 54 países em que já visitou.A atleta conta que até a estreia na COMRADES MARATHON, ela havia participado apenas de competições de até 50 km. “Tudo começou com um convite do meu grande amigo residente em Brasília/DF – Wilson Bonfim, o qual me convidou para em junho/2006 irmos correr a Comrades; na ocasião do convite, era véspera da Corrida de São Silvestre/2005 e eu estava na cidade de São Paulo me concentrando para participar da São Silvestre. Como sempre gostei de superar desafios, aceitei imediatamente o convite do amigo e fomos estrear na Comrades no ano de 2006. Viajamos cinco dias antes da prova para irmos nos acostumando com o fuso horário de diferença de seis horas do meu Estado”.Por ser a Comrades uma prova muito difícil, o atleta que completa tal corrida por dez vezes é tido como herói pelo desafio conquistado, sendo premiado com o “Green Number”, que é a perpetuação do seu número de prova. Este é o prêmio máximo concedido pela Organização e almejado por milhares de corredores. Ao cruzar a linha de chegada pela 10ª vez, o atleta recebe a sua medalha e é conduzido a uma área reservada onde é feita a solenidade de entrega do Green Number, e um ex-campeão da prova entrega ao atleta essa condecoração, bordado em amarelo-ouro sobre um tecido na cor verde e ladeado de folhas de louro, o número passa a ser daquele atleta para a posteridade.E, a partir do ano seguinte, o seu número é diferenciado, na cor verde, para que todos os atletas e o público saibam que se trata de um Green Number.Residente em Campo Grande, Ana Márcia é natural de Rio Verde de Mato Grosso/MS. “Amo correr e mesmo não tendo patrocínio, tenho muito prazer e orgulho em representar o meu Estado, bem como, o meu País, nestas Maratonas e Ultramaratonas”afirma.Fonte: site acrítica.net
Dirigentes dos servidores voltaram ao Senado Federal, nesta quarta-feira (03), para continuar as conversas com senadores a respeito da votação dos projetos que revisam os planos de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal e MPU (PLC 28/2015 e PLC 41/2015). Com a possibilidade de o PLC 28 ser apreciado no plenário do Senado na próxima quarta-feira (10), a Fenajufe e os sindicatos de base devem intensificar ainda mais as articulações com senadores, o STF e representantes do governo nos próximos dias, visando agilizar as negociações entre os poderes em torno de um acordo orçamentário para implementar o reajuste da categoria.Em conversa com a coordenadora da Fenajufe Mara Weber, com Valter Nogueira, do Rio de Janeiro, e Jailton Assis, do DF, o senador Romero Jucá (PMDB/RR) garantiu que as negociações entre o Executivo, a cúpula do Judiciário e o Senado estão ocorrendo e que há um empenho por parte dos envolvidos em encaminhar uma saída o mais breve possível. O senador disse, ainda, que a proposta que está sendo trabalhada, com o aval do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria Geral da República, prevê o início da implementação dos projetos em janeiro de 2016. A fala de Jucá confirma as informações que a Fenajufe obteve de alguns assessores parlamentares de que a Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento, vem fazendo cálculos e simulações quanto ao pagamento das parcelas dos reajustes.Já o líder do governo, senador Delcídio do Amaral (PT/MS), que também participou da conversa com os dirigentes da categoria, informou que tem trabalhado para fechar um acordo até a próxima semana, coincidindo com a votação do PLC 28 no plenário do Senado. Da mesma forma que Romero Jucá, Delcídio confirmou que o STF e a equipe econômica do governo vêm mantendo as articulações em torno do projeto.Fonte: Fenajufe
Uma Oficial de Justiça de 65 anos não só teve o carro roubado, como os bandidos pediram dinheiro para devolver seus pertences. Ela foi assaltada na sexta-feira (29), quando trabalhava perto da Ilha Caraguatá, em Cubatão/SP.Quatro homens cercaram a Oficial de Justiça e mandaram que ela descesse do veículo. “Um deles apontou o revólver para a minha cabeça”, lembra a vítima, que foi deixada próximo ao acesso à Rodovia dos Imigrantes. Os bandidos fugiram sentido Praia Grande.Os ladrões levaram o HB20 branco da vítima, com notebook, celular, R$ 1.600, 00, documentos e 30 mandados judiciais.Parentes da Oficial contataram os homens, por meio do celular que eles levaram. De acordo com informações, os assaltantes pediram R$ 3 mil para devolver os documentos e falaram para não fazer boletim de ocorrência. Mesmo sem se render à exigência ela recuperou parte do que foi roubado. “Na segunda-feira, pela manhã, um morador de rua levou alguns documentos meus ao Fórum”, disse. No mesmo dia, um colega de trabalho comentou ter visto um carro muito parecido com o dela na Vila dos Pescadores. “Ele reconheceu pelo adesivo, mas achou que não fosse o meu, pois a placa era de Piracicaba”. A mulher ficou cismada com a possível coincidência e foi ao local acompanhada de um policial civil, onde constatou que se tratava do seu carro.O veículo recuperado tinha alguns arranhões. “Dentro do carro havia um cheiro insuportável de maconha e me falaram que os bandidos já teriam usado para cometer dois assaltos”. Nenhum suspeito foi localizado. Fonte: ATribuna.com
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, na próxima quarta-feira (10), o Mandado de Injunção n° 833, que trata da Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça. O MI foi impetrado há mais de seis anos pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro que argumenta ausência de regulamentação do artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal, para a aposentadoria especial dos ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal. A entidade pede a aplicação analógica da disciplina prevista na Lei Complementar 51/1985, no que regulamenta a aposentadoria especial para funcionário policial, com a redução de cinco anos no tempo de serviço de seus substituídos do sexo feminino.O Mandado de Injunção esteve na pauta da última sessão do STF, ocorrida em 28 de maio, quando os ministros encerraram a reunião sem a análise do pedido. A concessão da aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça volta à pauta na quarta-feira (10), em sessão que acontece a partir das 14 horas. A diretoria da Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça que tiverem disponibilidade, a estarem em Brasília para acompanhar a votação.O julgamento também pode ser visto, em tempo real, através da TV Justiça e Rádio Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, participou, nesta segunda-feira (1º), de audiência pública sobre o Direito de Greve no Serviço Público realizada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Convocada pelo Senador Paulo Paim, o advogado foi um dos painelistas da mesa de debates e apresentou algumas considerações para melhoria do PLS 287/2013 que, embora represente um avanço se comparado a outras propostas que tramitam nas duas casas do Congresso Nacional, ainda pode ser melhorado para regulamentar adequadamente a negociação coletiva, a greve e o exercício do mandato sindical.Entre alguns pontos abordados pelo assessor da Federação, que serão encaminhados ao Senador Paulo Paim (relator do PLS 287/2013), está a retirada do artigo 15 do projeto, pois permite que o titular do Poder adite o acordo resultante da negociação coletiva, providência que esvaziaria a regulamentação da Convenção 151 da OIT, comprometendo o êxito, a confiança e o caráter bilateral do processo negocial.“Outros aspectos devem ser reapreciados, como a redação (artigo 18) que induz a interpretação de que categorias armadas não poderiam realizar greve (a exemplo dos policiais), enquanto a Constituição não o faz. E a instituição de um observatório das relações de trabalho no serviço público, aparentemente extrapola o necessário para um regulamento que deveria ser minimalista, ou seja, estabelecer as garantias principais que permitam o exercício dos direitos envolvidos, sem engessar seus desdobramentos favoráveis”, finaliza.Clique Aqui para assistir a audiência públicaDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo