A Assojaf/PB realizou, nesta segunda-feira (06), Assembleia Geral Extraordinária para a eleição dos delegados que representarão da Paraíba no 8° Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que acontece entre os dias 2 e 5 de setembro em São Luís/MA.Além do presidente Ricardo Oliveira da Silva, os delegados eleitos são:- Gabriel Arantes Corrêa Rigão (TRT)- Marcos José dos Santos (JF)- Joselito Soares Cândido (TRT)- Henrique Miranda de Assis (JF)- Fernando Pessoa de Aquino (TRT)- Marcelo Monteiro (TRT)O 8º Congresso Nacional será realizado no Rio Poty Hotel, em São Luís/MA, e reunirá Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de diversas regiões do país, num debate sobre a carreira. Para o presidente da Assojaf/PB, Ricardo Oliveira da Silva, esta é uma oportunidade para troca de conhecimentos e experiências entre o oficialato.Fonte: Assojaf/PB

A Assojaf/MG realizou, no dia 20 de junho, a XV Feijojaf. O evento contou com a presença de dezenas de Oficiais de Justiça, que além da tradicional feijoada mineira, também participaram da eleição da nova diretoria da associação para o biênio 2015-2017.A XV Feijojaf aconteceu no Restaurante Feijoaria, localizado no bairro Dona Clara, em Belo Horizonte. De acordo com a Assojaf, durante o evento foram sorteados diversos brindes oferecidos pelo Banco Alfa e pela associação mineira.A feijoada contou, ainda, com a animação de uma banda de samba/pagode, além de atividades para as crianças como pintura de rosto, desenhos e balões.As informações sobre a eleição da nova diretoria da Assojaf/MG serão divulgadas em breve.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/PE realizará, nesta quarta-feira (08), Assembleia Geral Extraordinária que elegerá os delegados que representarão a entidade no 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) que acontece entre os dias 2 e 5 de setembro em São Luís/MA.De acordo com a Associação, a assembleia ocorrerá às 14 horas (em primeira chamada) e 14:30h (segunda chamada), na sala de treinamento da Justiça Federal de Pernambuco, localizada no 3º andar do prédio situado no bairro do Jiquiá, em Recife.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em resposta a um pedido da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (Assojaf/GO), o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Desembargador Cândido Ribeiro, determinou que o cumprimento de mandados seja realizado, preferencialmente, no período diurno. A determinação visa resguardar a integridade física do Oficial de Justiça no cumprimento de ordens judiciais no âmbito da 1ª Região.A decisão do presidente do TRF-1 segue as observações da Resolução Presi/Cenag 6, de 15 de março de 2012, que aprovou o Regulamento Geral das Centrais de Mandados da Justiça Federal da 1ª Região. Deste modo, o cumprimento dos mandados no período noturno será realizado apenas em caráter excepcional, conforme previsto no artigo 28 da mesma Resolução.A informação segue expressa na Circular Presi 74 distribuída nas Centrais de Mandados e a Oficiais de Justiça das Seções e Subseções Judiciárias do Tribunal. No documento, o dirigente do órgão, desembargador Cândido Ribeiro, também informa sobre a isenção do pagamento de tarifas de pedágios aos Oficiais de Justiça nos trechos das rodovias federais do Estado e que compõem a 1ª Região quando estes estiverem em missão oficial, bastando a apresentação de identificação profissional e mandado expedido por juiz competente perante as respectivas praças de pedágio.Clique Aqui para ler a Circular Presi 74Fonte: Assojaf/GO

O Supremo Tribunal Federal decidiu que não se pode descontar os dias parados de servidores públicos em greve, uma vez que a remuneração tem caráter alimentar.O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar na Reclamação (RCL) 21040 para impedir desconto nos salários dos professores da rede pública do Estado de São Paulo referente aos dias parados em função da greve realizada pela categoria. Para Lewandowski, não se pode deixar de tratar o salário dos servidores como verba de caráter alimentar, cujo pagamento é garantido pela Constituição Federal. A reclamação foi ajuizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia permitido o desconto dos dias não trabalhados.O STJ acolheu suspensão de segurança ajuizada pelo Estado de São Paulo para afastar decisão do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) que, em mandado de segurança, impediu o desconto nos salários e determinou a devolução dos valores já descontados. Para o sindicato, a decisão do STJ teve como fundamento matéria constitucional, o que configuraria usurpação da competência do STF para analisar o julgar o caso. Lembrou, ainda, que a matéria já se encontra em debate no Supremo, sob a sistemática da repercussão geral.O presidente do STF explicou que o STJ não pode analisar pedidos de suspensão de segurança se a matéria em discussão tiver fundamento constitucional. E, segundo o ministro Lewandowski, o mandado de segurança proposto pela Apeosp no TJ-SP visou assegurar o livre exercício do direito de greve, sem que houvesse descontos de vencimentos, anotações de faltas injustificadas ou qualquer providência administrativa ou disciplinar desabonadora aos servidores que aderiram ao movimento.O presidente revelou que o STF já reconheceu a existência de repercussão geral da matéria na análise do Agravo de Instrumento (AI) 853275. “A similitude fática entre a hipótese sob exame e o precedente citado indica, ao menos nesse juízo preliminar, a ocorrência de usurpação da competência desta Corte, haja vista que o presidente do Superior Tribunal de Justiça apreciou pedido de suspensão que caberia à Presidência do Supremo Tribunal Federal apreciar”, salientou o ministro Lewandowski.Apesar das alegações do Estado de São Paulo apresentadas no STJ, o ministro Lewandowski ressaltou que “não é possível deixar de tratar os salários dos servidores como verba de caráter alimentar”. De acordo com ele, a garantia constitucional do salário, prevista nos artigos 7º (inciso VII) e 39 (parágrafo 3º), assegura o seu pagamento pela administração pública, principalmente nas situações em que o serviço poderá ser prestado futuramente, por meio de reposição das aulas, como costuma acontecer nas paralisações por greve de professores.Outro argumento afastado pelo presidente do STF foi o de que o pagamento dos dias parados, a contratação de professores substitutos e a devolução dos valores descontados poderiam trazer prejuízo aos cofres públicos. Ao conceder a liminar, o ministro Lewandowski disse que a retenção dos salários devidos pode comprometer “a própria subsistência física dos professores e de seus familiares”.Fonte: STF

O Projeto de Lei nº 521/2015, de autoria do Deputado Dr. Michel, isenta os veículos dos Oficiais de Justiça, utilizados para cumprimento de mandados judiciais, do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).Dr. Michel esclarece que os Oficiais de Justiça utilizam veículos particulares para cumprimento de mandados judiciais, recebendo apenas uma indenização de transporte para compra de combustível, mas não tem nenhuma isenção tributária para adquirir ou manter referido veículo a serviço do Poder Judiciário. Ressalta ainda que a categoria dos Oficiais de Justiça são diretamente responsáveis pelo andamento e eficiência das ações judiciais, pois o Oficial de Justiça é o profissional responsável pelos atos de comunicação processual e efetivação das decisões do Poder Judiciário, exercendo suas atividades geralmente fora das dependências dos prédios do Judiciário e com a utilização de veículo particular.Somente os veículos de propriedade do servidor público Oficial de Justiça ou Analista Judiciário que tenha como atribuição a execução de mandados judiciais no Distrito Federal e que esteja na ativa serão beneficiados com a medida.O Deputado justifica que “a função social dos benefícios fiscais que não configura tratamento diferenciado entre pessoas, coisas e situações, pois a proposta de isenção tem interesse público, já que atende a coletividade uma prestação jurisdicional eficiente”.O presidente em exercício do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF), Edinaldo Gomes, afirma que os projetos de leis, após aprovados e sancionados pelo governador, irão contribuir para a agilidade das ações que tramitam nos vários órgãos do Poder Judiciário do Distrito Federal.“A sociedade brasiliense será beneficiada com aprovação desses projetos. Processos judiciais que julgam questões importantes, principalmente envolvendo a população mais pobre, demoram muito para terem uma solução e isso ocorre simplesmente porque o Oficial de Justiça não tem condições de dar cumprimento ao mandado judicial de forma mais rápida e eficiente”, destaca o presidente interino do Sindicato.Livre parada e estacionamento aos veículos utilizados para cumprimento de ordens judiciaisUm dos projetos apresentados pelo Deputado Dr. Michel permite a livre parada e estacionamento aos veículos particulares dos Oficiais de Justiça enquanto estiverem cumprindo mandados judiciais. Tal medida também visa dar maior agilidade ao andamento dos processos judiciais, pois muitas vezes o Oficial de Justiça não tem local adequado para estacionar seu veículo para cumprimento de mandado judicial, provocando morosidade no andamento das ações que tramitam nos fóruns de Brasília e cidades satélites do DF.A presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça Federal do DF (Assojaf/DF-JF), Conceição Leal, diz que os Oficiais de Justiça não conseguem estacionar seus veículos em várias partes do Plano Piloto e cidades satélites do DF, causando atrasos e até o não cumprimento dos mandados judiciais.O Oficial de Justiça do TJDFT, Fabrício Roberto Figueiredo Duarte, lotado no Fórum de Ceilândia comemora a apresentação dos PLs e espera que sejam aprovados o mais rápido possível. Fonte: Sindojus/DF

Minuta da norma de regulamentação para utilização do benefício fiscal de redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na aquisição de veículos novos e no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), incidente nos veículos dos Oficiais de Justiça, será encaminhada para assinatura da secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa,  nesta terça-feira (07), com posterior envio à Casa Civil para promulgação.A informação foi repassada na quinta-feira (02), pelo superintendente da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Adonídio Neto Vieira Júnior, em reunião com os diretores da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO), representantes da Associação dos Oficiais de Justiça de Goiás (Aojusgo) e do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça). O documento foi discutido e definido na ocasião.A Assojaf, Aojusgo e Sindjustiça aguardam a efetivação do benefício fiscal, expresso na Lei 18.804. A normativa foi promulgada em 9 de abril, do ano vigente, pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), e dispõe sobre a concessão de desconto na alíquota do ICMS, com redução de 0,5% na compra de veículo novo para oficial de Justiça, utilizado nas atividades profissionais, bem como redução de 0,5% no IPVA incidente sobre o veículo do Oficial de Justiça.Fonte: Assojaf/GO

Com o objetivo de manter a mobilização e interceder pela sanção do PLC 28/2015, a Fenassojaf disponibiliza um novo link para envio de e-mails aos senadores, que solicita o apoio dos parlamentares junto à Presidente Dilma Rousseff para a sanção do reajuste dos servidores do Poder Judiciário.No texto remetido aos senadores, o Oficial de Justiça explica que “ao contrário do que vem sendo exaustivamente alardeado pelo governo federal e  pela  mídia, o  projeto  de  lei  não  traz  nenhum  “reajuste  estratosférico”,  pois,  na realidade,  apenas  corrige  uma  enorme  e  injusta  distorção  existente  entre  tais servidores e servidores de outras carreiras públicas federais equivalentes. De fato, a categoria  está  há  9  (NOVE)  anos  sem  reposição  salarial,  situação  ilegal,  injusta, inadmissível  e  que  não  encontra  paralelo  no  quadro de  servidores  públicos  de quaisquer dos Poderes da União”.A diretoria da Fenassojaf conclama, mais uma vez, todos os Oficiais de Justiça e demais servidores do Poder Judiciário da União e ingressarem nesta campanha de envio de novos e-mails aos senadores para que a união e mobilização da categoria fique mantidos até a conquista da sanção do reajuste.Para enviar o seu e-mail, basta CLICAR AQUI, preencher o seu nome e e-mail e clicar no botão “Enviar”. O link permanecerá disponível no canto superior direito desta página eletrônica.“Juntos e mobilizados, somos fortes!”, reafirma o presidente Hebe-Del Kader Bicalho.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente Hebe-Del Kader Bicalho e o diretor administrativo da Fenassojaf, Severino Nascimento de Abreu, estiveram, no dia 29 de junho, na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para uma reunião com o Diretor Geral, Carlos Frederico Maia Bezerra.Além deles, a presidente da Assojaf/DF-JF, Conceição Leal, e a diretora financeira da associação, Cristiane Ferreira, também participaram do encontro. Durante a conversa, os representantes do oficialato solicitaram a alteração da Resolução Presi/CENAG 06/2012, para que o prazo de cumprimento de mandados nos processos de execução fiscal seja alterado de 20 para 30 dias. Além disso, eles requereram o cumprimento da determinação contida na referida Resolução quanto à regulamentação do regime de plantão dos Oficiais de Justiça, bem como a autorização de pagamento de horas extras quando o Oficial estiver de sobreaviso.Quanto à prorrogação do prazo de execução dos mandados, o Diretor Geral determinou a análise e proposta de alteração da regulamentação, que trata do regime de plantão dos Oficiais de Justiça. Sobre o pedido de pagamento de horas extras, Bezerra destacou a impossibilidade do crédito.   Outras reivindicações como o fornecimento de equipamentos de segurança e de aparelhos celulares com franquia mensal também foram apresentadas ao DG do Tribunal. A Fenassojaf e Assojaf/DF-JF também pediram que o Oficial de Justiça seja acompanhado por um agente de segurança no cumprimento de mandados noturnos e nos casos em que houver evidências de risco à integridade física ou material do Oficial.Carlos Frederico solicitou que a Secretaria de Orçamento do TRF-1 inclua na dotação orçamentária de 2016 a aquisição de dois coletes à prova de balas por Seccional, “exclusivamente para atender as centrais de mandados”. Com relação aos aparelhos móveis, o DG determinou que as Secads das Seções Judiciárias examinem a necessidade de substituição dos aparelhos celulares, escâneres e impressoras da central de mandados e que promovam a instalação dos equipamentos onde não existirem, “ou que repassem a necessidade para a Secin para a inclusão destes produtos nas próximas compras”.Ele também designou que as Secads das Seções Judiciárias estabeleçam regras, dentro das possibilidades, para que os agentes de segurança acompanhem os Oficiais de Justiça em diligências de risco, “especialmente quando esse suporte não possa ser dado pela Polícia Civil ou Militar” e a utilização de veículo oficial nestes casos.Por fim, os representantes dos Oficiais de Justiça reivindicaram a realização de eventos de capacitação para o oficialato. Neste sentido, o Diretor Geral encaminhou recomendação à Secre/Direh para que promova as ações necessárias para a inclusão, no plano de capacitação do próximo ano, de eventos destinados aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais por meio de educação a distância.A Fenassojaf também informou ao representante do TRF-1 sobre a prisão de um Oficial de Justiça da Seção Judiciária do Amazonas, ocorrida pela Polícia Civil daquele Estado, quando se encontrava no exercício de suas atribuições. Carlos Frederico Maia Bezerra solicitou informações sobre a prisão, bem como a atual situação do processo.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/PB realizará, na próxima segunda-feira (06), Assembleia Geral Extraordinária com os Oficiais de Justiça associados.  Além de assuntos gerais relacionados ao oficialato, a Associação elegerá a delegação da Paraíba que participará do 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).Neste ano, o Conojaf acontece entre os dias 2 e 5 de setembro, na cidade de São Luís/MA. A AGE da Assojaf será realizada às 15:30h (primeira chamada) e 16 horas (segunda chamada), na sede da Associação, localizada à Avenida Epitácio Pessoa nº 3014 - sala 305, em João Pessoa.A diretoria da Assojaf/PB convoca todos os Oficiais de Justiça associados para que estejam presentes nesta importante deliberação e escolha da delegação que representará a Associação no Conojaf.Fonte: Assojaf/PB

As diretorias da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO) e da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Aojusgo), juntamente com um representante do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça) se reuniram, na última quarta-feira (1º), com o delegado Daniel Felipe Diniz Adorne, Gerente de Ensino da Academia da Polícia Civil de Goiás, e com o coordenador de Ensino Técnico-Operacional da Polícia Civil do Estado de Goiás, Ricardo Fernandes da Silva, para acertarem a formatação dos cursos de direção defensiva, de defesa pessoal e de armamento e tiro básico, a serem oferecidos pela Academia de Polícia Civil de Goiás aos associados das três entidades.Na ocasião, os representantes da Polícia Civil apresentaram o programa a ser ministrado nos referidos cursos, bem como a quantidade de vagas. Serão oferecidas, inicialmente, 30 vagas para o curso de direção defensiva; 40 para o treinamento de defesa pessoal e 40 para armamento e tiro. Todos os cursos serão ministrados na nova sede da Academia de Polícia Civil, situada no Setor Jardim Santo Antônio, em Goiânia.Os cursos de direção defensiva e defesa pessoal serão ministrados, respectivamente, nos dias 21 e 22; 28 e 29 de agosto. As aulas de armamento e tiro básico serão ministradas nos dias 11 e 12 de setembro.Em breve, a Assojaf/GO e demais entidades disponibilizarão um formulário para inscrição dos Oficiais de Justiça interessados em participar dos cursos. O oficialato poderá optar por participar de um, dois ou dos três treinamentos oferecidos.Durante a reunião, os representantes da Polícia Civil convidaram os membros das entidades para conhecerem as instalações da nova sede da academia. A visita ocorrerá no dia no próximo dia 6 de julho.Estiveram presentes na reunião o diretor Administrativo da Assojaf/GO, Paulo Alves de Carvalho Júnior; o diretor Secretário da entidade, Valmir Oliveira da Mota; o diretor Jurídico de Acompanhamento Legislativo da associação, Fábio de Paula Santos; o presidente da Aojusgo, Pedro Paulo Alves da Costa; e o responsável pela pasta dos oficiais de Justiça do Sindjustiça, Alessandro Gonçalves Barbosa.Fonte: Assojaf/GO

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º) proposta que estabelece a aposentadoria compulsória dos servidores públicos aos 75 anos. Pela regra atual, essa aposentadoria se dá aos 70 anos. A mudança atinge todos os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A matéria tramitava em regime de urgência e recebeu 59 votos favoráveis e 5 contrários. Agora, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.O Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS) 274/2015, de iniciativa do senador José Serra (PSDB/SP), foi apresentado para regulamentar a Emenda Constitucional 88/2015, conhecida como PEC da Bengala, promulgada no início de maio. A emenda determina que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) se aposentarão compulsoriamente aos 75 anos de idade. Com o projeto aprovado pelo Senado, o novo limite para aposentadoria compulsória fica automaticamente estendido aos demais servidores públicos.Para o senador José Serra, a extensão da aposentadoria compulsória para os 75 anos de idade é vantajosa tanto para os servidores como para a administração pública.“Este é um projeto que representa um jogo de soma positiva. É uma medida vantajosa seja para quem se aposenta, seja para o governo, do ponto de vista financeiro. O governo vai economizar mais de R$ 1 bilhão por ano, com o aumento do tempo de serviço. Por outro lado, permite que muitos funcionários públicos que ainda não cumpriram o tempo de serviço possam se aposentar plenamente”, explicou.Junto ao projeto foi aprovada emenda incluindo os integrantes da Defensoria Pública, uma vez que hoje são carreira independente do corpo de servidores públicos. O relator da matéria, Lindbergh Farias (PT/RJ), afirmou que, com a proposta, “ganham, os servidores públicos, a opção de se aposentar mais tarde, ganha a Previdência, ganha a administração pública”.InconstitucionalOs votos contrários vieram de senadores que argumentaram que o projeto é inconstitucional. Segundo alertou o senador José Pimentel (PT/CE), há pouco tempo o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional Lei Complementar 144/2014, que trata da aposentadoria especial para policiais, por considerar que este tema é de iniciativa privativa da Presidência da República. A tese também foi defendida pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP).Já a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) criticou a proposta por dar o mesmo tratamento a autoridades que assumem cargos por indicação política – como ministros de tribunais – a servidores que conquistaram os cargos por concurso público.LegalidadeEm defesa da constitucionalidade do projeto, o autor da proposta esclareceu que a lei apenas regulamenta uma emenda constitucional, como previa a legislação, igualando a regra aos demais servidores públicos do país.O senador Cristovam Buarque (PDT/DF) também elogiou a aprovação da matéria, ressaltando que é uma medida que já deveria ter sido tomada há muito tempo.“Os velhos que se mantêm experientes devem ter o direito de continuar trabalhando. Só espero que isso não atrapalhe o ingresso dos jovens no serviço público, já que, é preciso que os servidores se aposentem para que novos cheguem”, acrescentou.Fonte: Agência Senado

A Assojaf/RS realizará, nesta sexta-feira (03), Assembleia Geral Extraordinária que elegerá os delegados para o 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). De acordo com a convocação, os associados se reunirão às 18h (primeira chamada) e 18:30h (segunda chamada), no auditório da Associação, localizado no edifício Edel Trade Center à Av. Loureiro da Silva nº 2001, sala 716 em Porto Alegre.Além da eleição dos delegados que representarão os Oficiais do Rio Grande do Sul no Conojaf, a Assojaf/RS também abordará assuntos gerais com seus associados.O 8º Congresso Nacional acontece entre os dias 2 e 5 de setembro, no Rio Poty Hotel em São Luís/MA. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um Abaixo-assinado eletrônico que solicita a sanção do PLC 28/2015 foi criado no Portal Petição Pública. O objetivo é colher o maior número de assinaturas para que o documento seja enviado à presidente Dilma Rousseff.O projeto, aprovado na noite desta terça-feira (30) pelo Senado, concede a reposição salarial dos servidores. Para participar do abaixo-assinado, basta CLICAR AQUI e preencher os dados solicitados.Ao final, é só clicar no botão “Assinar Abaixo-Assinado” que a sua assinatura será incluída na listagem. Até a redação desta notícia, 226 pessoas já faziam parte da mobilização pela sanção do reajuste salarial da categoria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (30) o projeto (PLC 28/2015) que concede o reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário. A proposta segue agora para sanção presidencial.A votação foi acompanhada pelos servidores, que desde o início da tarde realizavam uma manifestação em frente ao Congresso Nacional. Com buzinaço, faixas e palavras de ordem, os manifestantes pediam a aprovação da reposição salarial. Representantes da categoria também acompanharam a votação das galerias do Plenário.A aprovação do reajuste, no entanto, não ocorreu sem polêmica. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT/MS), chegou a apresentar um requerimento para adiar a votação da matéria, sendo derrotado. O senador disse que “ninguém questiona o direito” e a situação dos servidores do Judiciário, mas observou que a proposta atual será objeto de veto, com o risco de “começar tudo do zero”.Conforme Delcídio, a negociação para um novo acordo sobre o reajuste, entre o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF), “já avançou muito”. O senador acrescentou que um novo projeto sobre o assunto seria apresentado antes do recesso e defendeu o adiamento da votação do reajuste.“É uma saída racional, que cria as condições de apresentar um projeto factível”, afirmou o senador.O senador Roberto Requião (PMDB/PR), porém, lembrou o compromisso de votação do projeto no dia 30. Para Requião, o governo deveria ter resolvido a situação no período que teve, desde a primeira vez que o projeto foi pautado, no início do mês. Os senadores Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e Benedito de Lira (PP/AL) também cobraram o cumprimento do acordo, que estabelecia a votação para o dia 30. Na mesma linha, o senador Cristovam Buarque (PDT/DF) disse que seria uma falta de respeito adiar a votação.O presidente Renan Calheiros ponderou que, com a negociação de um novo acordo já adiantada, seria mais prudente aguardar o novo projeto. Renan, no entanto, afirmou que não tomaria a decisão como presidente e acrescentou que um adiamento viria somente por “decisão coletiva”.“Caminharemos melhor pelas decisões coletivas. Se for uma decisão do presidente, será uma decisão para avançar na ordem do dia”, declarou Renan.AumentoDepois de muita discussão, o projeto foi aprovado com 62 votos favoráveis. O reajuste deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017, e também dependerá da existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como contrapartida ao aumento, os órgãos do Poder Judiciário terão de se esforçar para racionalizar suas estruturas administrativas e reduzir os gastos com funções de confiança no prazo de um ano.“Hoje se conclui uma marcha, uma luta que merece ser celebrada”, disse o senador Marcelo Crivella.O senador Paulo Paim (PT/RS) fez questão de dizer que a maioria dos votos do PT foi a favor do aumento. O senador Cristovam Buarque sugeriu a criação de um grupo de senadores para buscar uma reunião com a presidente Dilma Rousseff. O objetivo do encontro, segundo Cristovam, é pedir que o reajuste não seja vetado. Segundo a Fenajufe, a aprovação do PLC 28/2015 veio após muito trabalho da Federação e dos Sindicatos da base que, unidos aos servidores, se mobilizaram e pressionaram a Câmara e o Senado. Os servidores comemoraram a aprovação e cantaram o Hino Nacional nas galerias do Senado e no gramado em frente ao Congresso, aonde a maioria ficou acampada e acompanhou a votação.A Fenassojaf parabeniza todos os servidores do Brasil, em especial os Oficiais de Justiça, que atenderam ao chamado dos seus sindicatos e engrossaram a greve pela conquista da reposição salarial. A diretoria da Federação recomenda que os Oficiais permaneçam unidos e mobilizados e sigam o calendário de atividades e participem das assembleias que ocorrerão ainda nesta semana.“A união de todos os servidores do Judiciário demonstrou a força que a categoria tem para lutar pelos seus direitos”, finaliza o presidente Hebe-Del Kader Bicalho.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Agência Senado e a Fenajufe

Os servidores das Justiças Federal, do Trabalho e Militar em Pernambuco fizeram uma passeata, nesta segunda-feira (29), e tomaram as ruas do Recife Antigo. Segundo informações repassadas à Fenassojaf, os Oficiais de Justiça também participaram da mobilização que demonstrou união e irresignação à proposta apresentada pelo Governo Federal para o reajuste dos servidores do Poder Judiciário.A categoria, em greve desde o dia 15 de junho, determinou a manutenção do movimento paredista até a sanção do PLC 28/2015 ou, em caso de veto, até a derrubada do mesmo e a conquista da reposição salarial.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Negociação da Fenajufe se reuniu, nesta segunda-feira (29), com o Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira de Oliveira, para apresentar a posição dos servidores do Poder Judiciário Federal e MPU em defesa da votação dos PLCs 28 e 41 de 2015.Além do Diretor Geral do Supremo e do secretário de Gestão de Pessoas, Cícero Rodrigues de Oliveira Gomes, participaram da reunião os coordenadores da Fenajufe Cledo Vieira, Adilson Santos, Iracema Pompermeyer, Saulo Arcangeli, Alexandre Magnus e Maria Eugênia Lacerda, que também é coordenadora do Sindjus/DF ao lado de José Rodrigues Costa Neto, que integrou a comissão.O Diretor Geral do Supremo informou  que o ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) já tem autorização da presidência da República para dar continuidade a um processo de negociação diferenciado com o STF. De acordo com ele, o objetivo é melhorar a proposta entregue ao ministro Ricardo Lewandowski na quinta-feira (25), que estabelecia um reajuste de 21,3% sobre a folha de pessoal.Após rechaçar a proposta do governo levada ao STF, a categoria definiu em assembleias nos estados que o único caminho aceitável, neste momento, é o da aprovação dos projetos, sem rebaixamento das propostas. Para isso, através da greve em curso, a Fenajufe cobra a atuação efetiva do STF para negociar os recursos necessários à implementação. O PLC 28/2015, nono item da pauta, será votado no plenário do Senado na tarde da terça-feira (30). Diante do aval da presidência, nova reunião deverá acontecer na terça-feira entre Amarildo Vieira e o secretário-executivo do ministério, Dyogo Henrique de Oliveira, bem como com assessores das áreas técnicas do MPOG incluindo a secretaria de Orçamento e Finanças (SOF), para discutir uma nova proposta do governo. O Diretor-Geral do STF voltou a afirmar que o objetivo da negociação é garantir aos servidores pelo menos a reposição das perdas acumuladas referentes à inflação, calculada em 50,76% pelo IPCA referente ao período de junho de 2006 a dezembro de 2015. Segundo ele, o STF não tem pressa na votação do PLC 28/2015 no Senado, mas sim, no acordo orçamentário que permita implementá-lo.  Amarildo Vieira informou que como estratégia de negociação, o STF pode ainda articular junto à mesa diretora do Senado para que o PLC 28 não seja votado nesta terça-feira, tendo em vista o veto declarado do governo, caso o projeto passe. Na avaliação do STF, um veto presidencial raramente seria derrubado no Congresso Nacional.PreocupaçãoCom a possibilidade de retirada do PLC 28 da pauta do Senado desta terça-feira, a Comissão de Negociação da Fenajufe manifestou preocupação com a estratégia e argumentou que a paciência da categoria já se esgotou com as várias manobras  que os governos executam para impedir a implementação dos reajustes da categoria e para evitar a instalação de negociação efetiva que garantisse o orçamento necessário.Para a Fenajufe, o importante agora é que o STF atue em todos os sentidos para garantir a dotação orçamentária que permita a aprovação e implementação imediata do PLC 28/2015.A Comissão informou ao representante do STF que a adesão da categoria à greve em todo o País cresceu ainda mais nos últimos dias e que caravanas saíram dos estados rumo a Brasília, pois os servidores querem a votação concluída nesta terça, de acordo com o compromisso fechado com a mesa diretora do Senado. À categoria interessa, neste momento, somente a aprovação do PLC 28/2015 na totalidade e no tempo estabelecido no projeto, com integralização do reajuste em dezembro de 2017.O Diretor Geral do Supremo se comprometeu em convocar nova reunião com a Comissão, caso haja avanço na negociação com o governo. Na avaliação da coordenadora da Fenajufe, Iracema Pompermeyer, que também é diretora da Fenassojaf, o momento é de ampliar a luta. “A intensificação da greve em todo o País, a gestão da categoria e dos coordenadores da Fenajufe têm sido de fundamental importância para que o processo de negociação avance. Por isso, a categoria precisa manter-se mobilizada, pois com certeza, com a nossa força, conseguiremos arrancar nossa reposição salarial, corroída ao longo dos anos pela inflação”, avalia.Representantes da Fenassojaf estão em Brasília para a sessão do Senado e também para obter novas informações sobre as negociações para a aprovação do PLC 28/2015 e a efetiva reposição salarial dos servidores do Judiciário. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Fenajufe

A Fenassojaf apresentou Pedido de Providências ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para que sejam revogados o art. 2º, caput e parágrafo único e o art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º, todos da Resolução CSJT nº 11/2005, dispensando-se a exigência de relatórios com a quilometragem mensal, bem como a comprovação de vinte dias de serviços externos ao mês, que atualmente condicionam o pagamento da Indenização de Transporte.A iniciativa encontra respaldo na violação à razoabilidade e ao princípio da eficiência que esses dispositivos provocam ante a oneração desproporcional aos Oficiais de Justiça, que arcam com um custo maior do que o valor da indenização, tanto se dimensionarem o cumprimento de mandados judiciais em vinte dias, caso em que as despesas aumentam sem a devida proporção da indenização percebida em razão do limite deficitário do valor; ou também são onerados se otimizarem o cumprimento dos mandados considerando o critério do deslocamento territorial, caso em que conseguem concluir em período inferior aos vinte dias não farão jus ao valor integral da indenização de transporte.Para o assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, “o critério eleito pela Resolução CSJT nº 11/2005 é claramente incompatível com o interesse público, uma vez que prioriza a burocratização excessiva da máquina pública em detrimento da eficiência, onerando diretamente o servidor público que tem restringida sua liberdade para o exercício das atribuições próprias do cargo e ainda é obrigado a arcar com o ônus financeiro de tal incumbência normativa absolutamente inadequada à finalidade da indenização de transporte e às circunstâncias de trabalho dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais”.O Pedido de Providências foi autuado sob o número 12052-81.2015.5.00.0000.com o escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados