A Fenassojaf e integrantes das Assojafs presentes em Brasília, estiveram, nesta segunda-feira (25) no Conselho da Justiça Federal (CJF) para obterem informações sobre o pedido de reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais da Justiça Federal.Os representantes foram recebidos pelo chefe de gabinete do Secretário-Geral, Dr. Willian Santos, que informou que o pedido de reajuste da IT aguarda a designação de um relator. Santos explicou, ainda, que nos meses de junho e julho não haverá sessão do Conselho, e que o processo poderá estar em pauta no dia 8 de agosto.Outros pleitos da Federação como o laudo socioeconômico e medidas de segurança para os Oficiais de Justiça também foram abordados na reunião. O chefe de gabinete disse que ambos também aguardam a designação de relator. Os representantes do oficialato também foram informados que todo e qualquer pedido sobre o reajuste da Indenização de Transporte que chega ao CJF, seja de entidade classista ou dos Oficiais de Justiça individualmente, são apensados ao processo que está em andamento. “Neste momento, qualquer um destes pedidos pode fazer com que os autos voltem para a área técnica para uma possível revisão dos estudos”, explica o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho.De acordo com Hebe-Del, a diretoria da Federação conclama as entidades classistas, filiadas ou não, bem como os Oficiais de Justiça, a não peticionarem, neste momento, ao Conselho de Justiça Federal. “Assim que for designada a relatoria, a Fenassojaf fará a visita ao relator, bem como indicará para que as associações também façam visitas aos conselheiros em seus estados com o objetivo de pedir apoio ao pleito”, finaliza.Participaram da reunião no CJF, os representantes das Associações: José Ailton (MS), Conceição Leal (DF/JF), Lucilo (PE), Clarice Ribeiro Camargo (RS), Wellington Gonçalves (MG), Humberto Leite de Carvalho (MA), além do vice-presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz e o diretor administrativo, Severino Nascimento de Abreu.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados analisa, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 6971/2006, que altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência.O parecer apresentado pelo relator, deputado Ricardo Izar (PSD/SP) é pela aprovação do projeto que possui outros dois PLs apensados. Um deles, o PL 6.971/2006 apresentado pelo deputado Policarpo, busca regulamentar a utilização da norma e estabelece que, durante o cumprimento das diligências, os Oficiais de Justiça também poderão estacionar seus veículos nas vagas destinadas aos veículos oficiais e de polícia e ainda, de forma gratuita, em estacionamento público rotativo explorado sob o regime de concessão. Para obter o benefício da Lei, o Oficial de Justiça deverá: a. Estar cumprindo mandato judicial no local; b. Cadastrar o veículo junto ao Departamento de Trânsito da unidade da federação onde atua; c. Identificar o veículo por meio de uma placa afixada no painel dianteiro. A proposta determina, ainda, o limite de até dois veículos para o cadastramento por Oficial de Justiça, ficando responsável pela atualização do cadastro junto ao Departamento de Trânsito em caso de substituição.A Fenassojaf convida todos os Oficiais de Justiça que estiverem em Brasília para acompanhar a sessão da CVT que acontece nesta quarta-feira (27), a partir das 10 horas, no Anexo II – Plenário 11 da Câmara dos Deputados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta quinta-feira (28), o Mandado de Injunção n° 833, que trata da Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça. O MI foi impetrado há mais de seis anos pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro que argumenta ausência de regulamentação do artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal, para a aposentadoria especial dos ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal. A entidade pede a aplicação analógica da disciplina prevista na Lei Complementar 51/1985, no que regulamenta a aposentadoria especial para funcionário policial, com a redução de cinco anos no tempo de serviço de seus substituídos do sexo feminino.O Mandado de Injunção esteve na pauta da última sessão do STF, ocorrida em 30 de abril, quando os ministros encerraram a reunião sem a análise do pedido. Os Oficiais de Justiça assistiram perplexos as manifestações ocorridas durante o julgamento do MI 4204, que tratava da contagem diferenciada de tempo de serviço para fins de aposentadoria especial de um servidor público que teria exercido atividade de condução insalubre, quando três ministros demonstraram desconhecimento sobre a realidade dos Oficiais de Justiça e desrespeito sobre o assassinato do colega Francisco Pereira Ladislau Neto.O posicionamento do dia 30 de abril motivou a manifestação de diversas entidades que exigiram o respeito dos magistrados.A concessão da aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça volta à pauta nesta quinta-feira em sessão que acontece a partir das 14 horas. A votação pode ser acompanhada em tempo real através da TV Justiça e Rádio Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma Oficial de Justiça de Uberlândia foi vítima de assalto, no último dia 20 de maio, enquanto cumpria diligência de um processo criminal no bairro Tubalina. De acordo com informações do filiado do Sitraemg na Justiça Federal, Carlos Humberto Rodrigues, a Oficial de Justiça foi abordada por dois homens armados que anunciaram o assalto em frente a um ponto comercial daquele bairro.De acordo com o relato, um dos assaltantes segurou a Oficial pelo ombro enquanto anunciava o assalto e tomou dela as chaves do veículo, que foi levado, juntamente com outros pertences pessoais e vários mandados judiciais que se encontravam no interior do automóvel.Foi lavrado um Boletim de Ocorrência e, de acordo com a Oficial de Justiça, o comerciante que estava no local disponibilizou-se a fornecer as imagens do circuito interno de TV que gravou as imagens.O coordenador geral do Sitraemg e diretor da Fenajufe Alexandre Magnus, lamenta mais este caso. “Bem preocupante esta situação, que vem se arrastando há anos, qual seja: a falta de segurança do “longa manus”, o executor de ordens que nada mais é uma extensão do juiz. Paralelo a isso, vemos tribunais terceirizando o cargo do agente de segurança que poderia muito bem ajudar o oficial de justiça. Por isso, a mensagem: ‘queremos justiça na justiça’ que é bem presente e falada pelos servidores nos quatro cantos do Brasil”, finaliza o coordenador sindical.O filiado Carlos Humberto também lastima o ocorrido. “É preocupante a situação dos Oficiais de Justiça, em especial neste momento que acontecem julgamentos no STF e projetos de lei tramitam para reconhecer o risco da atividade. Agressões e assaltos tem sido rotina e teimam em adiar o reconhecimento desse risco real e latente”, destaca.A diretoria da Fenassojaf repudia qualquer tipo de violência e crime cometidos contra os Oficiais de Justiça em todo o Brasil e reafirma o compromisso de manter o trabalho intenso pela garantia da segurança desses servidores que, diariamente, estão nas ruas para levar as decisões judiciais a diversas pessoas.Fonte: Sitraemg

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já providencia a normatização para utilização do benefício fiscal de redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), na aquisição de veículos novos, e no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), incidente nos veículos dos Oficiais de Justiça. A implementação deve ocorrer em um prazo de 30 dias. Foi o que informou o superintendente da Fazenda Estadual, Adonídio Neto Vieira Júnior e o gerente de Tributação e Regimes Especiais, Cícero Rodrigues da Silva, em reunião na última quinta-feira (21) com a diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (Assojaf/GO); Associação dos Oficiais de Justiça de Goiás (Aojusgo); e Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça).Na reunião, ficou esclarecido que a redução no valor do IPVA para aqueles que não compraram veículos novos só poderá ser utilizada a partir de 2016, uma vez que o fato gerador do imposto ocorre em janeiro de cada ano. Com relação à isenção da Taxa de Licenciamento, já foi protocolizado pedido junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) para normatização da matéria.Os Oficiais de Justiça deverão suspender os pedidos até que a normatização do benefício seja efetivada pela Sefaz.Participaram da reunião os diretores da Assojaf/GO Paulo Alves, diretor Administrativo; Agoncílio Moreira Filho, diretor Financeiro; Valmir de Oliveira Mota, diretor Secretário; Fábio de Paula Santos, diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo; e Alessandra Alves Moraes Nunes, diretora Social e de Relações Associativas.Também estiveram presentes membros da presidência da Aojusgo, Alberto de Castro e Silva; diretor Administrativo Financeiro da Aojusgo; Feliciano Jose Patricio de Oliveira, vice-presidente; e Pedro Paulo Alves da Costa, presidente. O Sindjustiça foi representado pelo secretário da pasta dos oficiais de Justiça, Alessandro Gonçalves Barbosa.Fonte: Assojaf/GO

A Assojaf/GO realizará, no dia 30 de maio, Assembleia Geral Extraordinária para a eleição dos delegados que participarão do 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).Neste ano, o evento será coordenado pela Fenassojaf e Assojaf/MA e ocorrerá na cidade de São Luís. A AGE da Assojaf acontecerá às 9:30h (primeira chamada) e 10 horas (segunda chamada) na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego), localizada à Rua 115, Setor Sul.INSCRIÇÕES PARA O 8º CONOJAFA Fenassojaf lembra que o prazo para o primeiro período de inscrições para o 8º Conojaf se encerra no domingo (31). O valor da inscrição para os Oficiais de Justiça que efetuarem o preenchimento da ficha até a data é de R$ 200,00. De 1º de junho a 31 de julho, o valor é de R$ 220,00 e, de 1º a 21 de agosto, os Oficiais de Justiça pagarão R$ 250,00 pela inscrição.Todas as informações sobre o Congresso estão publicadas na aba “8º CONOJAF”, localizada no canto superior direito desta página.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente Hebe-Del Kader Bicalho e o diretor administrativo da Fenassojaf, Severino Nascimento de Abreu, se reuniram, nesta quarta-feira (20), com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. Além deles, a presidente da Assojaf/DF-JF, Conceição Leal, e o assessor jurídico das entidades, Dr. Rudi Cassel, também participaram do encontro que ocorreu logo após a sessão da Corte.O objetivo foi reforçar o posicionamento da Federação pela aprovação da aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça. Na oportunidade, os representantes entregaram à ministra um material de apresentação da Fenassojaf, bem como o dossiê elaborado pela Assojaf/GO sobre os crimes ocorridos contra os Oficiais de Justiça, além do Anuário produzido pela Federação e Fojebra e memoriais referentes aos Mandados de Injunção nº 833 e 844.Rosa Weber disse conhecer bem a realidade dos Oficiais de Justiça, pois é magistrada de carreira, tendo atuado em Varas. A ministra ouviu atentamente os argumentos expostos pela Federação, inclusive os jurídicos abordados pelo Dr. Rudi Cassel. “Por questões óbvias, a ministra não expôs sua opinião sobre o mérito, mas mencionou sua posição de que se existe norma, não há como negar o direito”, explica o presidente Hebe-Del.Neste sentido, o assessor jurídico da Fenassojaf pontuou que existe norma sobre os riscos na atividade de Oficial de Justiça. “Instrução Normativa do departamento de Polícia Federal diz que a execução de ordens judiciais é uma atividade de risco”, afirmou.A Federação já solicitou audiência com os ministros que ainda não apresentaram voto com relação ao MI que concede a aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça. “A Fenassojaf continuará trabalhando incondicionalmente em defesa dos Oficiais de Justiça”, finaliza o presidente. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Mais uma etapa foi vencida pelos servidores do Judiciário Federal na luta pelo respeito e dignidade da categoria. Em votação unânime, no início da tarde desta quarta-feira (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou o parecer favorável do senador José Maranhão (PMDB/PB) – presidente da Comissão e relator do projeto - ao PLC 28/2015, que trata do reajuste salarial da categoria.A aprovação do projeto é resultado das articulações conduzidas pela Fenajufe e sindicatos filiados, em curso desde o fim do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou o então PL 7920/2014 à Câmara dos Deputados. A partir daí, iniciaram-se as negociações buscando a aprovação inicialmente nas comissões da Câmara dos Deputados e em seguida, no Senado. Pressionando governo, STF e Congresso, os servidores se mobilizaram e avançaram na luta pelo PLC 28/2015. Na reunião ampliada da Fenajufe, ocorrida no último fim de semana (16 e 17 de maio), o plenário definiu evitar que o projeto fosse encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, como havia sido proposto pelo senador Delcídio Amaral (PT/MS), líder do governo na Casa. Um calendário de mobilização também foi aprovado e a categoria decidiu pela greve, a partir do dia 10 de junho. Durante toda esta quarta-feira, sindicatos organizaram manifestações em suas bases pela aprovação do PLC e também na CCJ do Senado.Na discussão do projeto na CCJ, coube ao senador Walter Pinheiro, do PT  baiano, a proposta de que o projeto fosse aprovado pela CCJ e encaminhado diretamente ao plenário do Senado. Na mesma sessão também foi aprovado o requerimento de urgência na tramitação, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP). Agora, o projeto será votado no plenário, podendo ser incluído na pauta já nos próximos dias. A decisão de quando pautar o projeto é do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL).O poder de mobilização e a capacidade de articulação é que vão dar o tom das próximas conquistas da categoria em relação ao reajuste. A aprovação na CCJ é apenas parte de uma batalha que ainda será travada no plenário e terá o governo federal como principal oponente.Na avaliação do coordenador de plantão da Fenajufe, João Evangelista, agora é crucial que a categoria permaneça mobilizada, a fim de que STF, Senado e Executivo tenham consciência da real posição dos servidores, na defesa dos seus pleitos. “A articulação que já vem sendo feita pela Fenajufe e diretores do Sindjus-DF e outros sindicatos filiados, deve continuar porque está dando resultado positivo. O que vai ser necessário, é o respaldo da categoria, na greve e atos, obedecendo o calendário deliberado na última Reunião Ampliada da Diretoria Executiva da Fenajufe, nos dias 16 e 17 últimos. A unidade da categoria será fundamental”. Para o coordenador Saulo Arcangeli, mobilização é a palavra de ordem a partir de agora. “Precisamos fortalecer  a mobilização porque sabemos que não vai ser fácil derrotar o projeto do governo que tenta, de todas as formas, "economizar" dinheiro à custa de retirada de direitos dos trabalhadores, como foi com as MPs 664 e 665 que tramitam no Congresso”. O dirigente da Fenajufe reforça a necessidade de se manter o calendário de mobilização que culmina com a greve por tempo indeterminado a partir de 10 de junho para conseguir a aprovação do PLC no Senado.Seguindo o calendário de mobilização, no dia 27 acontece a paralisação da categoria por 24 horas com ato nacional no STF.  Já nos dias 2 e 3 de junho nova paralisação da categoria, dessa vez, por 48 horas. Finalmente, no dia 10 de junho será deflagrada a greve nacional por tempo indeterminado, dos servidores do Judiciário.A Fenassojaf se uniu aos demais representantes sindicais nesta quarta-feira para pressionar os parlamentares à aprovação do reajuste. O presidente Hebe-Del Kader Bicalho, a diretora Iracema Pompermayer e o assessor parlamentar, Alexandre Marques, acompanharam a sessão que aprovou o PLC 28/2015. Para a diretoria da Federação, é fundamental que os Oficiais de Justiça de todo o país participem das atividades de mobilização e greve por tempo indeterminado que serão promovidas pelos sindicatos de base, para demonstrar a insatisfação dos servidores do Judiciário. Fonte: Fenajufe

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em sessão ocorrida nesta quarta-feira (20), o PLC 28/2015, que trata do reajuste salarial dos servidores do Judiciário.Segundo informações do presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, que acompanhou a votação ao lado de representantes sindicais de todo o país, além da conquista na CCJ, os parlamentares deliberaram e aprovaram o regime de urgência para que o reajuste siga para votação em Plenário. A Fenassojaf esteve representada na deliberação da CCJ pelo presidente Hebe-Del, pela diretora Iracema Pompermayer, e pelo assessor parlamentar, Alexandre Marques. Na foto, o presidente e o assessor parlamentar da Federação estão acompanhados do Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo de Oliveira Vieira; e do presidente do Sindiquinze, José Aristéia Pereira, que também acompanharam a sessão desta quarta-feira.Mais informações sobre a aprovação do reajuste serão divulgadas em breve nesta página eletrônica.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/RS protocolou na terça- feira (12), ofício junto à Corregedoria do TRT-4, que solicita o cumprimento do Provimento 240, de 06 de setembro de 2012, em todas as comarcas da 4ª Região.O Provimento propõe regras para a penhora “na boca do caixa”, nomeando o próprio exequente ou um procurador como fiel depositário do valor penhorado, para acompanhar o Oficial de Justiça.No entanto, o provimento não vem sendo observado por todos os magistrados. “Em Caxias do Sul, por exemplo, os Oficiais de Justiça ainda estão fazendo o transporte dos valores do local da penhora até o banco, colocando sua integridade física em um risco ainda maior do que o já sofrido diariamente pela classe. Quando se trata de diligência fora do horário bancário, o Oficial precisa manter consigo a quantia penhorada por não ter a possibilidade de depósito”, afirma a Associação.A Corregedora informou que será aberto processo administrativo para análise da situação levada a seu conhecimento.Clique aqui e leia o ofício da Assojaf/RS.Fonte: Assojaf/RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Poder Executivo Nota Técnica para esclarecer informações imprecisas contidas na nota em que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou, na última semana, na qual o órgão se manifesta contrariamente ao Projeto de Lei (PL nº 7.920/2014) que trata do reajuste dos servidores do Poder Judiciário da União. Segundo o STF, a nota contém “imprecisões” e “premissas equivocadas” a respeito da situação salarial dos servidores do Poder Judiciário, que demandam esclarecimentos. A primeira delas refere-se a reajustes aplicados entre 2005 e 2015. O documento esclarece que os servidores do Poder Judiciário da União não tiveram reajuste no período compreendido entre 2009 e 2012. Quanto à informação de que teria havido crescimento real da remuneração no período, o Supremo Tribunal ressalta que a Lei 11.416/2006 tratou apenas de recomposição de perdas passadas, uma vez que o reajuste anterior tinha ocorrido em 2002. Ao final, a resposta do STF destaca que “o Poder Judiciário está ciente das dificuldades enfrentadas pelo País”, motivo pelo qual foi feita a proposta de aplicação do reajuste em seis parcelas semestrais.Clique Aqui para ler a Nota Técnica do STFFonte: STF

A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722/2012, que disciplina as normas sobre a aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, aprovou dois novos requerimentos de audiência pública. Os pedidos aprovados foram apresentados pelo deputado Alberto Fraga (DEM/DF) e pelo autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC).O pedido de realização de audiência pública aprovado, do deputado Alberto Fraga (DEM/DF), inclui a presença de especialistas sobre Segurança Pública como o Coronel Silvio Benedito Alves, Presidente do CNCG; Dr. Edilson Divino de Brito, chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública do estado de Goiás; e Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Feneme.O deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) apresentou o requerimento de audiência no dia 12 de maio, também teve o pleito atendido. O parlamentar solicitou a presença do senhor Claudinei Fernando Machado.Os requerimentos anteriores de audiência pública e seminário seguem sob análise da Comissão Especial. Já os pedidos de desapensamento e redistribuição da matéria seguem sob análise do Plenário. A matéria segue em tramitação na Câmara dos Deputados em caráter ordinário. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/GO

Um homem foi baleado e morreu na noite de sexta-feira (15) na passagem Santa Rosa, no bairro do Guamá em Belém. De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima foi identificada como Pedro José da Silva Meireles e era suspeito de envolvimento na morte do Oficial de Justiça, Ricardo Lobato Varjão, no final de 2014.Segundo a PM, Pedro José foi abordado por homens que estavam dentro de um táxi e foi atingido por pelo menos seis tiros. A PM informou ainda que Pedro era um dos quatro suspeitos que chegaram a ser presos pela morte do Oficial de Justiça. Um adolescente teria sido o autor dos disparos.AssassinatoO Oficial de Justiça, Ricardo Lobato Varjão, foi assassinado a tiros no bairro de Nazaré, no dia 5 de dezembro de 2014. Segundo testemunhas, a vítima foi abordada por dois homens em uma moto no cruzamento da travessa Rui Barbosa com a avenida Braz de Aguiar. Um dos suspeitos desceu da garupa e disparou contra a cabeça de Ricardo.A morte do Oficial teve grande repercussão e motivou uma passeata de contra a violência na capital. Em audiência marcada para o próximo dia 15 de junho, o adolescente que diz ter disparado contra a vítima, será ouvido em depoimento requerido pelo promotor de Justiça do caso, Isaias Medeiros. Na ocasião, as testemunhas presenciais farão o reconhecimento dos denunciados.Fonte: Portal G1

A Seção de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Seder) e a Central de Mandados (Ceman) da Justiça Federal de Minas Gerais, promoveram, nos dias 12, 13 e 14 de maio, o treinamento em serviço sobre os novos procedimentos para cumprimento de cartas precatórias por via administrativa. Cerca de 90 Oficiais de Justiça, divididos em três turmas, participaram do evento de capacitação. A Supervisora da Seção de Cadastro de Pessoal da SJMG, Flávia Andrade Marçolla, ministrou o treinamento, com o apoio da servidora do Núcleo de Recursos Humanos, Cláudia Alves Melo.Também estiveram presentes durante a reunião de apresentação o Diretor da Secretaria Administrativa, Arnaldo Silva Mendes; o Diretor do Núcleo Judiciário, Lúcio de Souza Barros; a Diretora do Núcleo de Recursos Humanos, Edna Mara Lima Ferreira; a Supervisora da Central de Mandados, Ângela Maria Diniz Carvalho; a Supervisora da Seção de Desenvolvimento de Recursos Humanos, Renata Lúcia Pimenta Andrade; a Supervisora da Seção de Comunicação Social, Christianne Callado de Souza, e servidores da área de Recursos Humanos.A iniciativa do curso teve origem na alteração dos procedimentos para cumprimento das cartas precatórias determinada pela Portaria Diref Nº. 77, de 29 de abril de 2015. De acordo com o documento, a tramitação por via administrativa das cartas precatórias cíveis e criminais ocorrerá sempre que seu cumprimento não dependa de prática de atos judiciais decisórios pelo Juízo Deprecado. A tramitação administrativa das cartas precatórias será feita exclusivamente através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que já está sendo utilizado como plataforma para os processos administrativos na Justiça Federal de Minas Gerais desde novembro de 2014.Fonte: Justiça Federal de Minas Gerais (JFMG)

A Fenassojaf e as entidades da região sudeste – Aojustra, Assojaf-15, Assojaf/ES, Assojaf/MG e o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) – realizam, nos dias 12 e 13 de junho, o IV Encontro Regional Sudeste de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.O objetivo é debater os principais temas de interesse dos Oficiais para que, através de um trabalho conjunto, possamos alcançar as metas que guiarão os trabalhos das entidades em favor dos Oficiais de Justiça em todo o país.A programação do evento conta com a presença de renomados convidados que abordarão os principais desafios da profissão, de forma a esclarecer e orientar os participantes. O IV Encontro Regional Sudeste ocorrerá na sede do Sisejufe Rio de Janeiro, localizado na Avenida Presidente Vargas, 509 – 11º andar, no centro da cidade do Rio de Janeiro.Confira a programação do IV Encontro:12 de junho (Sexta-feira)•    18h – Credenciamento•    19h – Abertura e Homenagem ao Oficial de Justiça Avaliador Federal Francisco Ladislau Pereira Neto, vitimado no exercício de sua função•    20h – Palestra: Oficial de Justiça: história, organização e desafios Neemias Ramos Freire – Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRT-2, Vice-Presidente da Aojustra – Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2ª Região•    21h30 – Coquetel13 de junho (Sábado)•    9h30 – Palestra: O Oficial de Justiça e seu papel no novo CPC: análise e perspectivas Marco Antonio Paiva Nogueira Junior – Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRF-1, Mestre em Direito pela UFMG•    11h – Palestra: Carreira judiciária e os Oficiais de Justiça: qual estrutura valoriza a função? Vera Miranda – Especialista em planos de carreira, Assessora Política do Sisejufe•    12h30 – Almoço livre•    14h – Palestra: O processo eletrônico e a saúde do Ofi cial de Justiça Rogério Alexandre Nedir Dornelles – Pós-graduado em medicina do trabalho pela UFRGS•    16h – Painel: Atividade judiciária, administrativa e legislativa Alexandre Marques – Assessor Parlamentar da Fenassojaf Rudi Cassel – Assessor Jurídico da Fenassojaf Marcelo Ortiz – Vice presidente da Fenassojaf•    19h – EncerramentoCLIQUE AQUI e faça já a sua inscrição para mais este importante evento.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um acidente envolvendo um veículo oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia), deixou o motorista com ferimentos leves, na tarde de quinta-feira (14). O motorista que é Oficial de Justiça se deslocava do distrito de Nova Dimensão para a área urbana de Nova Mamoré e estava a serviço do TRT.O acidente ocorreu na Linha D (BR-420), zona rural do município, há quatro quilômetros da cidade de Nova Mamoré. O condutor informou à guarnição de plantão da 3ª Cia, que quando passava por um trecho esburacado da rodovia, o veículo perdeu a estabilidade da parte traseira, fazendo com que ele realizasse uma manobra brusca e capotando em seguida.A perícia foi acionada e constatou várias avarias no teto do veículo, capô, portas, retrovisores e para-choques. Em seguida, foi guinchado para o pátio da delegacia local. O motorista foi encaminhado para o hospital para receber cuidados médicos.Fonte: Portal Mamoré

Tribunal também designará agentes para acompanhar diligências com iminente risco à integridade física dos oficiais de Justiça; ao pedido de aquisição de materiais de segurança para o trabalho segue em tramitaçãoO diretor-geral do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), Ricardo Werbster P. de Lucena, determinou a adoção de uma série de medidas por maior segurança e capacitação dos Oficiais de Justiça. As determinações foram deliberadas em resposta às reivindicações da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF/GO) contidas no Processo Administrativo nº 26200/2014, protocolado junto ao órgão.No pleito, a Associação requereu a realização de diversos cursos de capacitação pertinentes à área de atuação dos associados; a aquisição de equipamentos de segurança pessoal, tais como coletes balísticos; a designação de dois oficiais de justiça para a realização de diligências com potencial risco à integridade física dos mesmos; a determinação de acompanhamento de agente de segurança em carro oficial, nas diligências que envolvam condução de testemunhas, transporte de bens e valores processuais em diligências noturnas; implantação de tutoria a oficiais de Justiça recém-empossados.Para atender duas dessas solicitações, a Escola Judicial do TRT18 irá disponibilizar vagas aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no treinamento continuado em condicionamento físico e defesa pessoal. O curso, que também é destinado aos Agentes de Segurança, será realizado ainda em 2015.A instituição se comprometeu a adotar providências para a criação de programa de formação inicial de Oficiais recém-empossados. O diretor-geral do TRT-18 não descarta a realização de outros cursos no Plano Anual de Capacitação 2016, mediante solicitações.O pedido de acompanhamento de Agente de Segurança nas diligências que envolvam risco, visando assegurar a integridade física dos servidores em questão, também foi atendido pelo órgão, o que está estabelecido na portaria TRT 18ª DG/SGPe nº 447/2015.Quanto à aquisição de materiais de segurança, como por exemplo, coletes balísticos, a diretoria do TRT-18 informou que a matéria é objeto do processo administrativo nº 8408/2015 e já está em análise.Fonte: Assojaf/GO

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve intensificar, nos próximos dias, as conversas com representantes do governo e também com senadores para garantir que o projeto que reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal (PLC 28) seja votado o mais breve possível no Senado. Esse compromisso foi firmado pelo Supremo e pelo líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT/MS). Participaram da reunião na tarde de quarta-feira (13), o Diretor-Geral, Amarildo Viana, aos coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Iracema Pompermeyer, que é diretora financeira da Fenassojaf, e Mara Weber. Na ocasião, os dirigentes, acompanhados de representantes do Sindjus-DF, Sisejufe-RJ, Sintrajuf-PE e de diretores de base do Rio Grande do Sul, cobraram empenho do Supremo para a instalação de uma mesa permanente de negociação, que deve ser formada pela cúpula do Judiciário, o governo federal, o Legislativo e entidades sindicais. O objetivo é que haja um processo efetivo de negociação para garantir o orçamento necessário à implementação do reajuste. As entidades sindicais também cobraram que o Supremo responda à nota emitida na terça-feira (12) pelo Ministério do Planejamento, com a posição contrária do governo federal ao projeto de revisão salarial da categoria. Segundo Amarildo, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, tem procurado o governo constantemente na tentativa de fechar um acordo em favor do PLC 28. Inclusive, já tendo conversado com a presidente Dilma Rousseff mais de uma vez, com o vice-presidente Michel Temer, que também lidera a articulação política do Palácio do Planalto, com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante e também com a equipe da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento, com quem Amarildo se reuniu na última terça-feira (12). Entretanto, o Diretor-Geral do STF não informou o resultado concreto dessas conversas e nem se já foi iniciada uma negociação de fato entre o Poder Judiciário Federal e o governo. O diretor-geral confirmou o que foi dito pelo líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT/MS), a um grupo de dirigentes sindicais logo após o cancelamento da sessão da Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa, informando, ainda, que o STF fez uma articulação com o senador para que a bancada do PT não apresente empecilho para votar o projeto na CCJ do Senado. De acordo com Amarildo, a ideia é realmente que o PLC 28 seja enviado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o próprio líder do governo assumiria a relatoria e apresentaria, em 15 dias, o parecer favorável à aprovação do reajuste salarial. O compromisso firmado entre o STF e o senador é de buscar, nos próximos dias, um acordo ainda dentro do prazo de elaboração do parecer na CAE. No entanto, conforme já havia dito Delcídio, a intenção é aprovar o projeto independentemente das negociações com a equipe econômica do governo.   Amarildo disse, ainda, que o ministro Lewandowski tem reafirmado a posição de que não aceita a limitação imposta pelo governo na LDO de 2016, considerando a atual situação do Judiciário, em que os servidores foram os únicos que não tiverem reajuste salarial no último período. Para a coordenadora da Fenajufe Mara Weber, a reunião foi fundamental para cobrar, mais uma vez, empenho do Supremo na tentativa de buscar uma saída ao impasse colocado pelo governo federal. Ainda em relação ao diálogo com os três poderes, Mara explica que o diretor-geral garantiu que nenhum acordo será fechado sem a participação das entidades que representam os servidores. “Agora é manter a pressão junto ao STF, à equipe econômica do governo e também aos senadores com maior influência na definição do orçamento. Também, precisamos intensificar a mobilização, com calendário progressivo rumo à greve, grandes atos em Brasília e trabalho pesado no Senado”, ressalta a coordenadora-geral. Segundo o coordenador Adilson Rodrigues, a posição do STF precisa ser bem demarcada. “Continuamos a cobrar que o STF assuma seu papel negociando um acordo que permita a aprovação e implementação do projeto, sempre dialogando com nossa Federação e mostrando o resultado concreto de cada uma de suas ações. Depois de nove anos de salários congelados, não aceitamos mais enrolação nem falsas promessas de solução”, avalia. O coordenador da Fenajufe, Cledo Vieira, informou que os acontecimentos serão discutidos pela Federação e sindicatos de base neste fim de semana. “A categoria sempre cobrou que o ministro Ricardo Lewandowski negociasse o reajuste com a presidente Dilma. O acordo do presidente do Supremo com o senador Delcídio é uma estratégia do STF e o informamos que os desdobramentos desta atitude do Supremo serão debatidos na ampliada da Fenajufe a ser realizada neste final de semana. A Fenajufe reafirmou posição contrária à fragmentação, à GRAEL, bem como no sentido de que o reajuste é da forma como foi encaminhado pelo presidente Lewandowski”, disse.   Fonte: Fenajufe