A Oficial de Justiça e maratonista, Ana Márcia Borges Gomes, vai correr a ultramaratona de 87 km na África do Sul pela décima vez. Se completar a prova, Ana Márcia será a primeira sul-americana a conquistar o Green Number, honraria concedida a quem corre 10 vezes a Comrades Marathon, que acontece dia 29 de maio, com largada na cidade de Durban e chegada em Pietermaritzburg.“A população local trata como herói quem conquista o Green Number. Estou muito empolgada. É meu objetivo”, conta Ana Márcia, que estreou na maratona em 16 de junho de 2006. Além de ser uma maratona de uma cidade para outra, o percurso tem 54 km de subida. O percurso da Comrades nos anos pares é de 87,5 km e nos anos ímpares é de 89 km (neste ano, por exceção o percurso será de 87,5 km).Ana Márcia já participou de 85 maratonas e ultramaratonas (provas acima de 42 km). Ao todo, foram 200 participações em corridas e medalhas conquistadas.Amor pela corridaPós-graduada em direito e Oficial da Justiça Federal, Ana Márcia começou a correr apenas aos 31 anos de idade. “Eu sempre fiz musculação e nunca gostei de correr. Um dia meu professor me inscreveu em uma corrida de 10 km em Campo Grande. Fiquei em segundo lugar e depois disso só fui aumentando o percurso”, relata Ana, que hoje tem 46 anos.De lá para cá ela conheceu 54 países e correu em 19, todos sem qualquer apoio público ou privado. “Tudo que disputei, as viagens, hospedagens, foi com o meu suor, com o meu salário. Nunca tive apoio. Faço por amor, porque gosto”, revela a atleta, que é natural de Rio Verde mas cresceu e vive em Campo Grande.Ana Márcia garante que consegue conciliar o trabalho com as competições. “É difícil, mas dou conta. Acordo cedo para treinar e depois vou trabalhar. É mais pesado aos fins de semana, que costumo correr 70 km. Tenho que estar preparada para conquistar o Green Card”, destaca.A diretoria da Fenassojaf parabeniza a colega Ana Márcia e deseja muita boa sorte na competição.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Sindojus/DF

O líder do governo no Senado e membro da CCJ, senador Delcídio Amaral (PT/MS), quer levar o PLC 28/2015 para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual é presidente. A proposta foi feita a representantes da Fenajufe e sindicatos de servidores que iriam acompanhar a sessão da CCJ nesta quarta-feira (13), cancelada por falta de quórum.Pela proposta, o senador articularia a aprovação projeto na Comissão de Constituição e Justiça que deverá ocorrer na próxima quarta-feira (20). Através de requerimento à Mesa do Senado, o parlamentar iria requerer o envio do PLC 28/2015 à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).Segundo informações da Fenajufe, o parlamentar assumiu, ainda, o compromisso de apresentar proposta de acordo negociado entre governo e STF com a participação da Fenajufe e Sindjus/DF. O prazo para a apresentação da proposta é de 15 dias. Não havendo acordo, o compromisso então será de relatório favorável e votação na CAE da proposta original do projeto. Como presidente da CAE, o próprio Delcídio garantiria a participação da Fenajufe na negociação.De acordo com a coordenadora Mara Rejane Weber, o processo de negociação requer mobilização.  “Interessa para a categoria o fechamento do acordo orçamentário e não jogar o projeto para uma possibilidade de veto. Essa pressão do governo só veio porque a categoria, através da Fenajufe e dos sindicatos da base, conseguiu fazer o projeto andar. É preciso organizar um calendário de mobilização que seja progressivo e garanta o fechamento de acordo sem o rebaixamento de tabela, no menor prazo possível”, analisa. E completa: “O momento pode ser de avanço, garantindo a participação efetiva da Federação, na defesa dos interesses da categoria durante a negociação do STF com o governo, com mediação do senador Delcídio”.ReuniãoO encontro com o senador Delcídio Amaral abriu espaço para novas intervenções. No início da tarde as coordenadoras da Fenajufe Mara Weber e Iracema Pompermeyer, acompanhadas por Kátia Albuquerque, presidente do Sintrajuf/PE; Valter Nogueira, presidente do Sisejufe/RJ, mais os diretores de base do Sintrajufe/RS, Sérgio Amorin e Cristina Lemos, se reuniram com o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira Rodrigues. Mais tarde, o próprio Delcídio se uniu ao grupo.No encontro foi reafirmada a necessidade de a Fenajufe participar do processo de negociação e a preocupação da categoria com o rebaixamento do percentual de reajuste dos vencimentos. Em resposta, o senador garantiu que daria atenção especial à questão para preservar os valores estabelecidos no projeto. Novamente ele se comprometeu em inserir a Federação nas negociações, com a votação do PL na CCJ já na próxima semana e com o esforço de buscar um acordo entre, governo, STF e servidores. Fonte: Fenajufe

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO) recomenda à categoria que ingresse, o mais breve possível, com pedido junto à Secretaria da Fazenda estadual (Sefaz), para redução tributária na aquisição de veículo novo, a ser utilizado na atividade profissional.A concessão é amparada pela Lei nº 18.804/2015, que garante aos Oficiais de Justiça de Goiás redução de 0,5% na alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA); e isenção da taxa de licenciamento.Para tanto, o Oficial de Justiça deve apresentar a documentação expressa no artigo 1º,  parágrafo 3°, incisos I e II, da referida lei. A legislação determina:“I – apresentação de declaração expedida por setor competente dos Tribunais e Seções Judiciárias da Justiça no Estado de Goiás, informando que o beneficiário é servidor efetivo no referido Tribunal ou Seção Judiciária no cargo de Oficial de Justiça Avaliador ou Analista Judiciário, e que seu cargo tem como uma das atribuições executar mandados;II – apresentação de declaração pelo interessado de que não adquiriu veículo nos últimos 02 (dois) anos ou, no caso do § 2º, do boletim de ocorrência e da comprovação da perda total por laudo técnico elaborado por perito de área.”Fonte: Assojaf/GO

Reajuste dos servidores do Judiciário era um dos itens em pautaA sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que votaria nesta manhã o PLC 28/15, foi cancelada devido à ausência dos senadores, não dando quórum para a realização. Marcada para às 10h, a reunião foi cancelada formalmente pela assessoria (mesa) da CCJ.Sob a alegação de problemas de saúde, o presidente da Comissão e relator do PLC 28, que revisa o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal, senador José Maranhão (PMDB/PB), também não compareceu à sessão.Dirigentes da Fenajufe e de sindicatos de base estão no Senado, para convencer os senadores a votarem favoráveis ao reajuste da categoria.Na noite desta terça-feira (12), o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) divulgou nota, que também foi entregue ao líder do governo no Sendo, Delcídio do Amaral (PT/MS), com posição contrária do governo ao PLC 28/2015. A Fenajufe cobrará que o Supremo Tribunal Federal (STF) responda ao Ministério do Planejamento e ao Governo Federal, com a apresentação de argumentos que contestem a nota.Fonte: Fenajufe

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, desembargador Aldon do Vale Alves Taglialegna, atendendo a pedido da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf-GO), oficiou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) solicitando dos órgãos reguladores providências no sentido de garantir aos Oficiais de Justiça daquela Corte a isenção do pagamento de tarifas de pedágios quando em missão oficial nos trechos goianos das rodovias federais. Em Goiás, várias rodovias começam a ser operadas por concessionárias do serviço público autorizadas à cobrança do pedágio já no próximo mês.No pedido, o presidente do TRT-18 ressalta que os Oficiais de Justiça cumprem mandados judiciais em carros próprios, motivo pela qual a mencionada isenção deverá ser concedida mediante a apresentação da identificação profissional do servidor e do mandado expedido pela Justiça nas referidas praças de pedágio.Enquanto a isenção da tarifa de pedágio não se torna realidade, a coordenação da Assojaf-GO orienta os Oficiais de Justiça a apresentarem, nas praças de cobrança, as identidades funcionais. Os documentos garantem acesso e trânsito livres. Junto com a identidade, o Oficial de Justiça deve apresentar também o mandado a ser cumprido na localidade por onde necessitarem trafegar.Caso não obtenham êxito com essa medida, a Associação orienta que seja procedido o pagamento da tarifa e solicitado o recibo da despesa. “Quando houver uma quantidade razoável, o Oficial de Justiça deve requerer o ressarcimento junto ao TRT-GO, por meio de processo administrativo, devendo ser também anexada cópia do mandado e da certidão da diligência”, sugere o diretor Valmir Oliveira da Mota, que esteve pessoalmente com o diretor Geral do TRT, Ricardo Lucena, e sinalizou que, enquanto não sair a isenção, seria possível o TRT ressarcir os Oficiais de Justiça que pagarem pedágio em serviço.Fonte: Assojaf/GO

A Escola Judicial daquela corte (Ejud2) e a Secretaria de Segurança Institucional do TRT-SP promoverão o Curso de Conduta Preventiva para Oficiais de Justiça no Cumprimento de Mandados Judiciais. A capacitação é obrigatória a todos os Oficiais de Justiça Avaliadores da 2ª Região e será ministrada pelos instrutores Duarte Nascimento Januário Júnior, operador tático e coordenador de Instrução, Estudos e Difusão de Doutrina Policial do DEIC – GER (Resgate de Reféns) – Garra; e Marcello Schettini, diretor da Secretaria de Segurança Institucional do TRT-SP.O curso será realizado em duas datas alternativas: 15 e 29 de maio, das 9 horas às 17h30, no auditório do 1º subsolo do Fórum Ruy Barbosa, situado na Avenida Marquês de São Vicente, 235.Público-alvo: somente para Oficiais de Justiça Avaliadores do TRT-SP.Carga horária total: 7 horas/aulaConteúdo programático:– legislações do Conselho e Tribunal que embasam a possibilidade de apoio da Secretaria de Segurança aos oficiais de Justiça no cumprimentos de mandados;- atividades da Secretaria de Segurança Institucional no âmbito do TRT da 2ª Região;- introdução e contexto da violência;- prevenção;- conduta defensiva;- porte de arma de fogo;- equipamentos menos letais e sua aplicabilidade;- planejamento no cumprimento de mandados, aproximação, entrada e retirada;- pedido de apoio e soluções;- encerramento.Os Oficiais de Justiça deverão escolher a data do curso até o dia 11 de maio, mediante o preenchimento de formulário disponível AQUI.Fonte: Ejud2

A Assojaf/RS publicou uma Carta Aberta aos ministros do STF devido às manifestações que ocorreram na sessão da Suprema Corte no dia 30 de abril. De acordo com a Associação, “a falta de empatia que alguns demonstram ao se deparar com a realidade dos outros, escapando para o desprezo pelo sofrimento daquele outro ser humano não deve ser compactuada, ainda mais quando se (mal) trata de trabalhadores do mesmo poder”.Segundo a Assojaf, o ocorrido na última sessão demonstra o desconhecimento da atividade do Oficial de Justiça e dos vários casos que ocorrem neste país “em que somos vítimas de violência quando, especificamente, quando no cumprimento dos mandados”.Clique Aqui para ler a Carta Aberta da Assojaf/RSDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado Valtenir Pereira (PROS/MT) apresentou, na última sexta-feira (08), parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 414/2014, que torna carreira do Oficial de Justiça essencial à Justiça.Através da apresentação de substitutivo, o parlamentar votou pela admissibilidade da proposta com a inclusão do Artigo 95-A: “O Oficial de Justiça constitui-se carreira típica de estado, sendo imprescindível para assegurar o regular andamento dos processos judiciais e a tutela jurisdicional, nos limites da lei.§ 1º O ingresso na carreira far-se-á mediante concurso público de provas e títulos.§ 2º. Será assegurada a estabilidade após três anos de efetivo exercício mediante avaliação de desempenho.”No mérito, Valtenir Pereira destacou que a modificação proposta contribui para a consolidação de uma importante carreira do Judiciário, “imprescindível para a realização da Justiça. É, definitivamente, uma carreira típica de estado. Esta condição há que ficar claramente expressa na norma, e farei isso em forma de substitutivo”, disse.Clique Aqui para ler o relatório completo do deputadoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Membros do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Federal (CGPJe-JF) estiveram reunidos no dia 17 de abril, no Conselho da Justiça Federal (CJF), para discutir, entre outros assuntos, o andamento da implantação do PJe no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e na Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), ocorrida em dezembro de 2014. O Processo Judicial Eletrônico faz parte do conjunto de projetos que estão previstos na estratégia do Poder Judiciário para os próximos seis anos, e o TRF1 vem atuando como piloto na implantação da ferramenta no âmbito da Justiça Federal.O órgão, dentro do espírito colaborativo do projeto, tem utilizado as versões disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça, o que, segundo o secretário de desenvolvimento institucional do CJF, Ivan Bonifácio, vem dando o suporte para os ajustes necessários e, consequentemente, para o sucesso do projeto. “O Tribunal está com as versões mais avançadas do sistema PJe; é, portanto, piloto para as demais Regiões da Justiça Federal”, afirmou o secretário.Na avaliação do presidente do Comitê Gestor do PJe no TRF1, juiz federal Marcelo Albernaz, a realização de mutirões periódicos, que contam com a participação do CNJ, do CJF e dos TRFs, tem sido fundamental para desenvolvimento e expansão da ferramenta. Cauteloso, o magistrado acredita que, apesar dos avanços significativos, ainda há melhorias e ajustes a serem implementados. “Embora ainda existam melhorias a serem implementadas no sistema PJe, os últimos mutirões realizados possibilitarão a iminente disponibilização de nova versão melhor que a atual”. Ele explica que, além disso, investimentos recentes e em andamento na infraestrutura de TI tendem a colaborar para a melhoria na utilização do sistema. “Esse conjunto de esforços adotados pela administração do TRF1 já está surtindo efeitos, na medida em que as reclamações reduziram drasticamente, apesar de ter aumentando bastante o número de processos tramitando no PJe”, disse o juiz. Atualmente, tramitam na Primeira Região, via PJe, 2.591 processos no Primeiro Grau e 495 no âmbito do TRF1.O coordenador do Comitê Gestor do PJe na Justiça Federal, desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Paulo Sérgio Domingues, comemorou os avanços alcançados pelo TRF1 desde a implantação. “A experiência está sendo muito bem sucedida no TRF da 1ª Região; está aumentando bastante o número de processos no PJe e diminuído substancialmente as reclamações dos usuários do sistema. É sinal de que o PJe está cada vez melhor”, destacou o desembargador.Diante desse cenário positivo, o juiz federal Marcelo Albernaz adiantou que o TRF-1 já pensa na expansão do sistema para as demais seções judiciárias: “Com a previsão de outros mutirões de técnicos visando ao aprimoramento do sistema e de novos investimentos na infraestrutura de TI do TRF1, em fase avançada, será possível a expansão do PJe para as demais seções judiciárias da Primeira Região a partir do segundo semestre de 2015, bem como para novas classes processuais. Isso tudo sem prejuízo do trabalho que já está sendo desenvolvido com o objetivo de migrar para o PJe os processos que atualmente tramitam no e-Jur”.Também participaram da reunião o diretor-geral do TRF-2, Roque Bonfante de Almeida, o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRF-1, Marcos Barbosa, o gerente do projeto PJe do TRF-1, Yuri Oliveira de Andrade Freitas, o assessor de gestão dos sistemas de informação do TRF-3, David Panessa Baccelli e o diretor da Divisão de Projetos de Tecnologia da Informação do TRF-3, Ricardo Antônio Câmara da Silva.O PJe  Elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PJe é um software gratuito desenvolvido a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho. Visa à modernização do Judiciário Brasileiro mediante otimização de procedimentos e racionalização de recursos.Fonte: TRF1

A diretoria da Assojaf/PR publicou Nota de Repúdio contra os comentários feitos por três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sessão ocorrida no dia 30 de abril.Segundo a Associação, “comentários que beiram a ironia, sorrisos mal disfarçados ante um acontecimento trágico, e comparações de situações pouco relacionáveis deram a tônica desta reunião”.“Nós, Oficiais de Justiça, sentimos a perda gradativa da nossa importância institucional no organograma do Poder Judiciário. Não porque as nossas funções ficaram menos relevantes. Ao contrário, elas são cada vez mais significativas na busca da concretização dos direitos. Perdemos muito da nossa força estratégica pela falta de conhecimento por parte da cúpula do Poder Judiciário, tanto da nossa rotina quanto dos resultados processuais práticos que diariamente conquistamos”, completa.CLIQUE AQUI e leia a Nota publicada pela Assojaf/PRDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-GO, representada pelo presidente Paulo Alves, e o diretor jurídico da Associação Fábio de Paula, visitou, na última quarta-feira (06), os gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e entregaram o Levantamento de Crimes Cometidos Contra Oficiais de Justiça aos Assessores e Chefes de Gabinete. No gabinete do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, os representantes da associação de Goiás foram acompanhados também pelo vice-presidente da Assojaf-MG, Welington Márcio Gonçalves, que estava em Brasília (DF) para acompanhar a sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado para a qual estava pautado o PLC 28/2015.A ação visa assegurar melhores condições de trabalho e segurança para os Oficiais de Justiça e, de acordo com os representantes das associações, os assessores de gabinetes se comprometeram a repassar o documento aos ministros.Além do dossiê, foi apresentada Nota Técnica da Aposentadoria Especial, elaborada pela Fenassojaf e a Revista da Federação Sindical dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fojebra), sobre a atividade de risco dos Oficiais de Justiça.A visita destinou-se também ao reforço do pedido de andamento e do Mandado de Injunção nº 833, apresentado pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe-RJ), que requer o reconhecimento do direito à aposentadoria especial aos ocupantes do cargo de oficial de justiça avaliador federal.O direito à aposentadoria especial é reconhecido pela Constituição Federal, no artigo 40, parágrafo 4º, inciso II, incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005, aos servidores públicos que exerçam atividade de risco, como por exemplo, os oficiais de Justiça vítimas de violência e crimes, no cumprimento de ordens judiciais.Fonte: Assojaf/GO e Sitraemg

O presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, participa, desde esta quinta-feira (07), do II Encontro Regional Norte de Oficiais de Justiça promovido pela Assojaf/RO-AC, em parceria com a Federação e o Sindijufe/RO-AC.Com o tema “O papel do Oficial de Justiça perante a lei, a sociedade e a si mesmo”, o evento acontece na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, em Cacoal, e proporciona, até este sábado (09), importantes debates sobre a carreira dos Oficiais de Justiça.Durante a abertura ocorrida nesta quinta, o presidente da Fenassojaf agradeceu a participação e realização do II Encontro e destacou o trabalho realizado pela diretoria da Federação em prol dos Oficiais de Justiça de todo o país. De acordo com Hebe-Del, “estamos em um momento difícil, nós servidores públicos temos sofrido  ataques de todos os lados, e a população a quem estamos para bem servir, muitas vezes é induzida a acreditar que o trabalhador público não trabalha. Sabemos que a lenda é ledo engano, bem sabemos o quanto trabalhamos”.O presidente ainda chamou a atenção dos participantes para o ocorrido durante a sessão do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira (30). “Recentemente vimos um acontecimento na Suprema Corte que nos causou a mais profunda indignação. Vários Oficiais de Justiça se manifestaram. A Fenassojaf publicará e divulgará onde for possível uma nota sobre o acontecimento”, disse.Hebe-Del finalizou com uma mensagem “A Necessidade da Associação”, do dramaturgo e poeta alemão, Bertold Brecht:Mas quem é a associação?Ela fica sentada em sua casa com o telefone?Seus pensamentos são secretos e suas decisões desconhecidas?Quem é ela?Nós somos ela; eu, você, nós todos.Ela veste a sua roupa, e pensa com a sua cabeça.Onde você mora é a casa dela, e quando você é atacado, ela, luta por você.Mostre-nos o caminho que devemos seguir e nós seguiremos com você.Mas não siga sem nós.Que o caminho curto é melhor que o longo, ninguém discorda.Mas quando alguém o conhece e não é capaz de mostrá-lo a nós, de que nos vale a sua sabedoria?Não se afaste de nós.Seja sábio conosco!Não se afaste de nós!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor Secretário da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF/GO), Valmir Oliveira da Mota, passou a integrar a Comissão Permanente de Estudos incumbida de acompanhar a evolução da legislação processual e propor à Corregedoria Regional alterações no texto do Provimento Geral Consolidado do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. O provimento disciplina as atividades judiciárias naquela Corte.A designação do diretor da Associação para compor a referida comissão foi determinada pela Portaria nº 024/2015. Ao baixar a portaria, o presidente do TRT-18, desembargador Aldon do Vale Alves Taglialegna, reconhece que há inúmeras questões envolvendo o cumprimento de mandados judiciais objeto de normas procedimentais presentes no Provimento Geral Consolidado. “Considero conveniente incluir um oficial de Justiça na comissão visando contribuir com sua experiência para o aperfeiçoamento de tal normativo”, destaca o desembargador.Fonte: Assojaf/GO

O líder do governo no Senado Federal, senador Delcídio Amaral (PT/MS), pediu vista ao PLC 28/2015, na sessão desta quarta-feira (06), na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Com isso, a votação do projeto é adiada por pelo menos mais uma semana. O relator e presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB/PB), leu o parecer favorável à revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal e, na sequência, abriu o debate entre os membros da CCJ. Após a apresentação de dois votos favoráveis, o líder do governo apresentou o posicionamento pelo adiamento da apreciação do projeto. O argumento utilizado por Delcídio é que é preciso analisar melhor a matéria “com concretude”, sob o ponto de vista da viabilidade orçamentária. Com esse posicionamento, o governo da presidente Dilma Rousseff, que atuou permanentemente para evitar a votação na sessão conseguiu adiar a apreciação do projeto, que foi aprovado em três comissões na Câmara dos Deputados (Trabalho e Administração Pública, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça). Em conversa com dirigentes da Fenajufe, o senador do PT do Mato Grosso do Sul apresentou algumas dificuldades colocadas pelo governo, especialmente no que se refere à dotação orçamentária. Com isso, ele informou que aguardava a orientação do Palácio do Planalto sobre como deveria se posicionar na sessão desta quarta-feira. Mesmo com o adiamento da votação, vários outros senadores se manifestaram em defesa do PLC 28/2015 e garantiram que aprovarão o projeto. Romero Jucá, do PMDB de Roraima, reafirmou o compromisso já firmado anteriormente com dirigentes da categoria de, uma vez aprovado o projeto, se empenhar para garantir, no Orçamento, os recursos necessários a sua implementação. Ele se comprometeu, ainda, a tentar articular o acordo entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Supremo Tribunal Federal.Fonte: Fenajufe

Em atendimento a um pedido formulado pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO), o Centro Integrado de Inteligência, Comando e Controle da Polícia Militar do Estado de Goiás (CIICC) disponibilizou números de linhas telefônicas exclusivos para Oficiais de Justiça lotados no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. O comando da corporação atendeu à solicitação encaminhada pelo presidente do TRT-18, desembargador Aldon do Vale Alves Taglialegna, que reconheceu a necessidade de tal providência, apresentada pela diretoria da Associação durante reunião realizada na sede do Tribunal em fevereiro.No ofício encaminhado pelo desembargador ao comandante-Geral da PM, coronel Sílvio Benedito Alves, o presidente do TRT-18 argumentou que a destinação de linhas de telefônicas para acesso exclusivo por Oficiais de Justiça se fazia necessária para que os servidores pudessem solicitar apoio policial nas diligências que assim se fizerem necessárias. Os números substituirão, no caso dos Oficiais de Justiça, o 190, costumeiramente bastante congestionado. A demora no atendimento aos Oficiais de Justiça por meio desse número de telefone, segundo o desembargador, acaba por comprometer o sucesso das diligências e o andamento processual.No dia 28 de abril, a Secretaria-Geral do TRT-18 realizou uma reunião em que estiveram presentes representantes da administração do Tribunal, da PM e dos Oficiais de Justiça. O comandante do Copom e coordenador do CIICC da PM, major Francisco Jubé, e o subcomandante do Copom e coordenador de Operações e Comunicações, major Edinei, informaram aos presentes os números de telefone disponibilizados aos Oficiais de Justiça (já informados aos servidores pela Coordenação de Distribuição de Mandados Judiciais).No próximo dia 13 de maio, os Oficiais de Justiça farão uma visita no CIICC, quando os servidores conhecerão a infraestrutura da unidade e discutirão temas relacionados à segurança e integridade física dos Oficiais de Justiça. A Assojaf solicita que interessados em participar da visita confirmem presença junto à Coordenação de Distribuição de Mandados Judiciais até esta sexta-feira (08).Fonte: Assojaf/GO

O Secretário de Segurança Institucional do TRT da 3ª Região, delegado federal  Claudio Dornelas se reuniu, nesta terça-feira (05), com Oficiais de Justiça do tribunal de Minas Gerais para informar sobre a parceria firmada com a Polícia Militar daquele estado, através do Comandante Geral, Coronel Marco Antonio Badaró Bianchini, que assumiu o compromisso de fornecer apoio aos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados judiciais em áreas de risco, inclusive nas conduções coercitivas.  A parceria entre PM e TRT estabelece o agendamento prévio das diligências e o fornecimento do endereço e telefone da unidade operacional da PM em cada região do Oficial de Justiça. No encontro desta terça-feira foram entregues coletes balísticos para serem utilizados pelos Oficiais nas diligências de risco.Outra medida já aprovada pelo Regional é a concessão de cursos de segurança para os Oficiais de Justiça, que serão ministrados em breve. Os Oficiais de Justiça presentes na Central de Mandados Judiciais agradeceram o empenho do secretário na solução  dos pedidos efetivados em janeiro deste ano. Na foto, estão o Delegado Claudio Dornelas, a Secretária Margareth Maria Telles Bastos, o diretor da Fenassojaf, Helio Diogo e colegas Oficiais de Justiça de Minas Gerais. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/RO-AC, em parceria com a Fenassojaf, realiza, a partir desta quinta-feira (07), o II Encontro Regional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Norte.O evento ocorrerá na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, localizada na cidade de Cacoal. A Fenassojaf participa do II Encontro e levará importantes informações aos participantes sobre a atuação da entidade em processos administrativos, judiciais e projetos legislativos de interesse do oficialato. A Federação também abordará temas como Aposentadoria Especial, Indenização de Transporte, Plano de Carreira, Reajuste salarial dos servidores, dentre outros.De acordo com a programação, o credenciamento dos participantes tem início às 8 horas desta quinta, com a abertura do Encontro marcada para às 9:30h. Ainda no primeiro dia, duas palestras fazem parte da programação: “A função legal e moral do Oficial de Justiça”, com Carolina Lipinski; e “Aposentadoria, Mandado de Injunção”, com o assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel.  O presidente, Hebe-Del Kader Bicalho, também palestrará na quinta-feira, às 16 horas, e falará sobre os trabalhos da Federação em benefício dos Oficiais de Justiça.Outros temas como a segurança do Oficial de Justiça, Legislação Normativa e o Processo Judicial Eletrônico (PJe) também serão debatidos durante o II Encontro Regional.Confira a programação:Dia 07/05/2015 - Quinta-Feira8:00  horas -     Credenciamento9:30  horas -    Abertura do II Encontro Regional Norte9:40  horas -    Execução do Hino Nacional9:45  horas -   Discurso da Presidente da ASSOJAF/RO-AC10:00 horas _   Discurso do Presidente da FENASSOJAF10:20 horas _   Palestra: A função legal e moral do Oficial de JustiçaPalestrante: Carolina Lipinski11:20 horas _   Palestra: A política Judiciária no BrasilPalestrante: Dr. Dimis da Costa Braga, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado de Rondônia12:00 horas _  Intervalo para o almoço14:00 horas _  Palestra:  Aposentadoria:, Mandado de InjunçãoPalestrante : Rudy Cassel.15:45 horas _   Coffee Breack16:00 horas _  Palestra FENASSOJAFPalestrante : Hebe Del Kader Bicalho18:00 Horas -  Encerramento08/05/2015 -  Sexta Feira09:30 horas - Palestra: O Oficial de Justiça: a mão da justiça no auxílio à cidadania.Palestrante: Dr. Domingos Sávio Gomes dos Santos10:10 horas -    Intervalo10:30 horas -  Palestra: Segurança do Oficial de Justiça -  A Prevenção dos Riscos na Atividade ExternaPalestrante: Ten. Cel. Mauro Ronaldo Flores Corrêa11:30 horas -   Palestra: A atuação do  Agente de Segurança  no cumprimento de ordens judiciaisPalestrante: José Severino dos Santos12:00 horas -    Intervalo para o almoço14:00 horas -    Palestra: Legislação Normativa  e suas mudanças.Palestrante: Matinho de Oliveira16:00 horas - Palestra: Aspectos práticos e polêmicos do PJE após sua implantaçãoPalestrantes: Robert Armando Rosa e Alysson Ricardo de Almeida LopesDia 09/05/2015 - Sábado08:30 horas -  Palestra: Importância do Aperfeiçoamento na profissionalização do Oficial de Justiça e o aprimoramento da linguagem escrita.Palestrante: Dr. Antonio Cesar Coelho de Medeiros Pereira09:30 horas -  Intervalo09:40 horas -   Palestra: A fé pública e suas  repercussóes no processo judicialPalestrante: Eldo Oliveira Alves Silva11:00 horas -  Encerramento11:20 horas -  Saída do Ministério Público para o CATUAI HOTEL13:00 horas - Saída do CATUAÍ HOTEL para o CACOAL SELVA PARK HOTELDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O senador José Maranhão (PMDB/PB), relator do PLC 28/2015 na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, concedeu parecer favorável ao projeto que concede o reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário.No relatório, o senador votou pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da proposta.Na sexta-feira (30), José Maranhão, que também é presidente da CCJ, informou que o projeto foi incluído na pauta de votações da Comissão desta quarta-feira (06).No parecer, o relator apontou que a aprovação do PLC 28/2015 “permitirá o estabelecimento de remuneração compatível com carreiras análogas dos demais poderes e com o grau de complexidade das atribuições dos servidores do Poder Judiciário da União”.  Para a coordenadora da Fenajufe, Eugênia Lacerda, é importante que os servidores e os sindicatos de base procurem os parlamentares da CCJ de seus respectivos Estados para garantir o quórum dos Senadores na comissão e o voto favorável ao projeto. "Servidores de todo o Brasil, principalmente os do Distrito Federal, se mobilizem para participar da CCJ nesta quarta-feira a fim de pressionar os senadores pela aprovação do projeto e de impedir qualquer manobra do governo que vise atrapalhar a aprovação do PLC 28/2015”, conclama.Clique Aqui para ler o relatório apresentado pelo senador José MaranhãoFonte: Fenajufe