O parecer do senador José Maranhão (PMDB/PB) ao PLC 29/2016 foi aprovado, por unanimidade, na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado, ocorrida nesta quarta-feira (15).
O relatório pela aprovação integral da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário foi finalizado nesta terça-feira (14) e incluído em extra-pauta pelo relator, que é o presidente da Comissão.
No parecer, o relator afirma que “os servidores do Poder Judiciário aguardam há muito tempo esse reajuste. Em 2015, a Presidente da República vetou integralmente o PLC 28, de 2015, que dispunha sobre a mesma matéria, alegando ausência de previsão orçamentária e um elevado impacto financeiro da proposta. Já os valores constantes do presente projeto foram detalhadamente negociados com o Poder Executivo, que considerou factível sua implementação. Não há, pois, por que retardar por mais tempo a correção das tabelas remuneratórias dos servidores”.
A inclusão e apreciação do parecer nesta quarta-feira foi resultado de um intenso trabalho de mobilização de representantes da categoria que atuaram, desde essa terça, junto aos senadores.
Segundo o assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, a partir de agora, a pressão ocorrerá para a aprovação do Requerimento de Urgência no Plenário. “A aprovação do requerimento de urgência garantirá que o reajuste seja apreciado direto em Plenário, não sendo necessário passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)”, enfatiza.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
