O senador Hélio José (PMDB/DF) foi designado, nesta terça-feira (14), relator do PLC 030/2007 na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal.
O projeto que concede o porte de arma para diversas categorias, dentre elas, os Oficiais de Justiça, já foi aprovado na Câmara dos Deputados, bem como na CCJ e CDH do Senado. O presidente da CRE, Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), designou o relator do PLC 030/2007 em menos de 24 horas após o recebimento do projeto.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2007, altera a redação do art. 6º do Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de armas de fogo, mesmo fora do serviço, por Oficiais de Justiça e outras categorias de serviços públicos, visando dar maior segurança aos servidores que exercem atividade de risco.
A Fenassojaf está atuante e intensificará o trabalho junto ao senador Hélio José para que apresente parecer favorável à concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça, bem como para que a votação ocorra o mais rápido possível, como medida de segurança essencial para a sobrevivência desses profissionais que, diariamente, estão nas ruas e sofrem com ameaças e agressões.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
PORTE DE ARMA: SENADOR HÉLIO JOSÉ É O RELATOR DO PLC 030/2007 NA CRE DO SENADO
