A nova diretoria da Assojaf/RS realizou, entre os dias 5 e 9 de março, uma jornada de reuniões com a Administração da Justiça Federal. Em quatro dias foram visitadas a Direção do Foro da Seção Judiciária, a Presidência do TRF4, a Corregedoria Regional e a Coordenação da Central de Mandados de Porto Alegre – CEMPA. A pauta geral foi apresentar a nova direção da Assojaf/RS e suas finalidades; e a específica, apresentar as demandas dos Oficiais de Justiça, como a defasagem da IT, a necessidade de nomeação de novos servidores e aquelas que estão atingindo mais imediatamente a categoria, como as Resoluções 3 e 11 do TRF, recentemente editadas.Com a Diretora do Foro, Dra. Daniela Tocchetto Cavalheiro, no dia 5, a Presidente da Associação, Rosane Felhauer e o Vice-Diretor Financeiro Geraldo Ozio descreveram a rotina dos colegas Oficiais e as dificuldades enfrentadas no cumprimento dos mandados, destacando a significativa defasagem da Indenização de Transporte frente ao custo crescente do uso de veículo próprio. Rosane enfatizou a necessidade da participação dos Oficiais de Justiça no âmbito das decisões que interferem imediatamente nas suas atividades, criando-se assim um reconhecimento de “pertencimento” à instituição, o que parece inexistir.Ainda foi proposta a realização de reuniões periódicas entre os Oficiais e as Direções de Vara para estabelecer uma interlocução entre os que produzem os mandados e aqueles que os executam, com a especial finalidade de racionalização do trabalho. Para tal, seria destacada uma comissão de trabalho entre os Oficiais. A Diretora do Foro mostrou-se entusiasmada com a proposta e comprometeu-se a analisá-la.A Assojaf também foi recebida pelo Presidente do TRF4, Desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. Na oportunidade, os representantes destacaram a necessidade de nomeação de novos servidores, tendo em vista a grande quantidade de aposentadorias que ocorreram e que se avizinham, além do aumento gradativo do trabalho dos Oficiais, a despeito do processo eletrônico.No entanto, foram a indenização de transporte e a Resolução 3 que abrangeram o maior tempo de discussão durante o encontro. A Associação levou ao conhecimento do Presidente de que o valor da IT não é reajustado há praticamente 18 anos, pois a pequena alteração ocorrida recentemente é irrisória frente ao acréscimo das despesas, sendo a variação do preço dos combustíveis apenas um enfático exemplo. Foi apresentado um estudo realizado por colegas da CEMPA há praticamente dez anos demonstrando que já naquela época havia a necessidade de atualização do seu valor. Considerando que o Presidente do TRF é membro nato do CJF, é relevante que a Assojaf auxilie na percepção dessa histórica defasagem. Assim, a Associação frisou que a retirada da meia diária indenizatória se soma a esta defasagem e acaba por ser uma punição ao servidor que coloca o seu patrimônio a serviço da Justiça. O Presidente, aparentemente sensibilizado, afirmou que a Resolução 3 poderia ser aperfeiçoada.A Associação entregou ao Presidente uma compilação de imagens da rotina precária a que os Oficiais estão submetidos durante o trabalho, ilustrando as mais diversas dificuldades: lugares ermos, estradas intransitáveis, demoradas travessias por balsas, ausência de sinal de telefonia em locais isolados etc. À vista das fotos, o Presidente reconheceu que elas são por si só eloquentes da situação por que passam os Oficiais de Justiça e mostrou apoio à proposta da Diretora do Foro de promover uma exposição no âmbito da Justiça Federal.Por fim, o Presidente do TRF4 comentou das dificuldades orçamentárias e os cortes financeiros sofridos nos últimos anos, mostrando-se sensível aos pleitos da Associação.A reunião com o Corregedor do TRF4, Dr. Ricardo Teixeira do Valle Pereira teve como pauta prioritária as recentes Resoluções 3 e 11 do Tribunal. Foi relatado o descontentamento geral dos Oficiais de Justiça em face da supressão do direito à meia diária para ressarcimento de despesas no cumprimento de mandados fora das sedes das subseções. Como o texto da Resolução 3 enseja dúvidas quanto à forma de cálculo desse ressarcimento, a Assojaf buscou orientação junto à Corregedoria acerca da sua aplicabilidade. O Corregedor reconheceu as considerações da Direção da entidade, solicitando um tempo para análise das demandas e questionamentos formulados.Encerrando a jornada de reuniões, no dia 9 de março a Direção da Assojaf/RS esteve com o Dr. Tiago Scherer, Juiz Coordenador da CEMPA.Confira a matéria completa sobre as reuniões da Assojaf/RSDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf-RS

A Fenassojaf e a Aojustra, em parceria com a Escola Judicial da 2ª Região (Ejud-2), promoveram, na tarde desta quarta-feira (14), o Seminário “Regimes de Previdência e Funpresp: o que é preciso saber”.Segundo o presidente da Federação, Neemias Ramos Freire, o objetivo foi levar conhecimento aos Oficiais de Justiça e demais inscritos, através de duas opiniões diferentes sobre a migração para o Funpresp, para que o servidor decida sobre a adesão ao Fundo de Previdência Complementar. Antes dos painéis, o presidente da Aojustra, Thiago Gonçalves, agradeceu a parceria com a Fenassojaf e a Edjud-2 e lembrou que o dia 28 de julho é a data-limite para a migração para o Funpresp. Ele lembrou que a Reforma da Previdência está temporariamente suspensa, “uma vitória conquistada, dentre outros, pela pressão e resistência da população”.Thiago também ressaltou os ataques direcionados aos servidores públicos para justificar a Reforma e falou da MP 805 que eleva a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%.Na sequência, o primeiro palestrante da tarde, Dr. Flávio Roberto Batista, professor de Direito do Trabalho e Seguridade Social da USP, falou sobre “Regimes de previdência e serviço público: privatização e defesa do regime administrativo”. O painelista fez um breve relato histórico do regime administrativo e afirmou que, historicamente, o serviço público já previa a contratação de um regime de previdência. “Previdência de servidor é uma política de gestão de pessoas, política de contratação”.De acordo com ele, a questão de não haver diferença entre servidor ativo e inativo deu base para se estabelecer o mesmo índice de contribuição para os aposentados. “Esse foi o argumento, uma vez que existe paridade e, se a pessoa se aposenta, ela precisa pagar a contribuição senão ela terá um aumento consequente de 11% nos vencimentos”.Esse é um argumento da  lógica administrativa para justificar uma situação que não está ligada a esse tipo de regime. “Essa é uma lógica ligada aos regimes contributivos”.Para Dr. Flávio, a pessoa que ingressa no serviço público depois de 2013, quando ocorre a implantação do Fundo de Previdência Complementar, “tem uma baita alternativa porque você investe um dinheiro e acaba angariando mais recursos para a sua previdência complementar do que se você tivesse ido para um banco, por exemplo”.Sobre os auxílios contidos no regime geral da previdência, o professor destacou que, para o serviço público, as situações consideradas inesperadas como um afastamento por doença, são tratadas como licença. “Na iniciativa privada, o trabalhador é afastado e passa a receber o salário pelo INSS. No serviço público, a lei trata como licença-saúde e o servidor segue recebendo os seus proventos normalmente. Essa é uma perspectiva de licença remunerada e não de benefício previdenciário”.Flávio Roberto Batista lembrou que o Funpresp está vinculado ao mercado financeiro e, como tal, está sujeito às oscilações recorrentes e às crises econômicas. “Claro que a legislação prevê formas de se proteger disso, mas, certos tipos de crise não há mecanismo de proteção que dê conta”.Na avaliação dele, os servidores pós-2012 que optem por não contribuir para o Funpresp podem vir a se tornar um problema para o Estado no futuro, especialmente com relação a gastos na saúde pública “porque a gente sabe que o teto do INSS, que é o que receberão as pessoas que se aposentarem pelo regime próprio sem aderirem ao Funpresp, não dá conta de pagar um nível de plano de saúde que a gente tem hoje no serviço público federal”.Para ele, politicamente, essa privatização é um desastre. A ideia é de uma reversão, sendo uma luta para aprofundar a lógica administrativa do regime. Um tratamento cada vez mais de política de pessoal e cada vez menos de política previdenciária. “Eu só consigo enxergar uma militância efetiva em prol da previdência do setor público nessa direção. Qualquer outra coisa é paliativa”.Ao final de sua fala, o professor destacou que “politicamente, nós temos que defender o regime administrativo. Individualmente, é claro que cada um vai fazer a sua conta, mas, para aqueles que têm uma situação semelhante a minha, na minha ótica, é um risco desnecessário”.FUNPRESP-JUD – Na sequência, o diretor-presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira, defendeu a migração para o Fundo, lembrando que, até 1993, o servidor público não pagava para se aposentar. “Tudo era restrito à nossa seguridade, mas a nossa aposentadoria era dada pelo Estado”.A Funpresp-Jud é uma entidade criada em outubro de 2013, sem fins lucrativos, que administra o Plano de Benefícios JusMP-Prev, cujo objetivo é proporcionar o melhor retorno possível dos recursos destinados à complementação das aposentadorias e pensões.Amarildo Vieira destacou que, atualmente, os servidores possuem uma incerteza de reajuste salarial e esse foi um dos motivos que o levaram a migrar para o regime de previdência complementar. “Quem entrou no serviço público depois de 13 de outubro de 2013 e está submetido ao teto do INSS não tem o que pensar, tem que aderir, porque ele vai ter redução salarial quando se aposentar e está abrindo mão da contribuição patronal. Quem está na regra de média, ela é uma boa regra, a gente achou ruim no começo mas a prática nos mostrou uma coisa diferente”.Dentre as vantagens da Funpresp apresentadas pelo presidente, estão a segurança e conveniência, uma vez que o órgão é fiscalizado pelo Supremo Tribunal Federal; e solidez e transparência com regras de governança que são sucesso no mercado da previdência. “Nós temos aí entidades muito maiores que a Funpresp-Jud que têm ido lá conhecer a nossa estrutura, as nossas regras de governança e transparência nos atos de gestão”, disse.Outros benefícios apresentados por Amarildo foram o investimento de baixo custo, pois, como a entidade não visa lucro, é cobrado apenas aquilo que é necessário para manter a Fundação e a garantia de renda complementar ou suplementar na aposentadoria. “Ou seja, quem está submetido ao teto e que adere vai ter a complementação. Quem permaneceu no regime de média ou no regime de paridade e optar pela Funpresp vai ter a suplementação”.Características do Plano – Segundo Amarildo Vieira, o Funpresp é um plano da característica de modalidade definida e oferece a aposentadoria programada onde o servidor sai quando completa o requisito para poder se aposentar. A aposentadoria por invalidez, pensão por morte do participante ou a pensão por morte do assistido – aquele que cumpriu a vida laboral e faleceu depois da aposentadoria – também são assistidos pelo Fundo.A contribuição pode variar de 6,5% a 8,5% “e a gente recomenda que se vá pelo máximo e não pelo mínimo, pois, quando você contribui com menos de 8,5% você está abrindo mão da contribuição patronal”.Segundo Vieira, também é possível fazer contribuições facultativas mensais em folha de pagamento ou esporádicas diretamente na Funpresp. Amarildo explicou que dentro da Funpresp existe um fundo coletivo (FCBE) destinado às ocorrências inesperadas como a aposentadoria por invalidez ou morte do participante. O fundo também serve para igualar as aposentadorias entre mulheres e homens, sendo que “eles saem ganhando igual, mesmo no caso das mulheres que, pela regra, se aposentam antes” e cuida das aposentadorias especiais para aqueles que têm atividade de risco e os deficientes físicos.Sobre a adesão ao plano, Amarildo foi enfático ao afirmar que “aqueles que ingressaram no serviço público depois de 2013 não têm o que pensar, devem aderir”. Já para a maioria que ingressou antes desse período, o presidente da Funpresp-Jud sugeriu que “cada um avalie e analise a sua situação com serenidade e sem preconceitos”. De acordo com ele, essa é uma opção individual, irrevogável e irretratável, uma vez que ao optar pelo Fundo, o órgão de origem não pode fazer nada para tirar o servidor e ele mesmo não poderá se arrepender. “Uma vez tomada a decisão não tem mais volta”.Após a explanação, a Fenassojaf e Aojustra abriram espaço para que os participantes fizessem perguntas aos palestrantes. O Seminário foi transmitido, ao vivo, e pode ser assistido novamente CLICANDO AQUI.O material apresentado pelo professor Flávio Roberto Batista pode ser acessado AQUI. A Fenassojaf também disponibiliza os slides do presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Aojustra promovem, neste momento, o Seminário sobre Regimes da Previdência e Funpresp: o que é preciso saber.O evento acontece até às 18 horas no auditório da Ejud-2, localizado no 10º andar do Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo (SP).Dentre os painelistas está o diretor-presidente do Funpresp-Jud, Amarildo Vieira. O outro debatedor será o professor de Direito do Trabalho e Seguridade Social da USP, Flávio Roberto Batista. O evento está sendo transmitido ao vivo, através da página da Aojustra no Facebook. O objetivo é fazer com que os Oficiais de Justiça de todo o Brasil acompanhem os debates.CLIQUE AQUI para assistir o Seminário promovido pela Fenassojaf e AojustraDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Réu em um processo de violência doméstica, um homem, de 32 anos, desacatou uma Oficial de Justiça ao ser intimado no final da tarde de segunda-feira (12), em Nova Andradina (SP).Segundo as informações, a Oficial foi até o local de trabalho do indiciado e, em um primeiro momento, escutou ofensas do acusado contra a ex-mulher.Conforme versão da servidora, o autor sempre se esgueira para não ser notificado e desta vez por não ter como evitar a intimação, ficou furioso e a agrediu.Como se não bastasse os atos por ele supostamente praticados, o homem teria ido à 1ª Delegacia de Polícia Civil contestando a versão da Oficial de Justiça e teria explicado que estava experimentando um carro, uma vez que a intimação ocorreu em uma loja de automóveis, e que ao estacionar o veículo foi abordado pela Oficial que já veio apresentando a intimação. O réu disse ainda que em nenhum momento desacatou a servidora.A ocorrência foi registrada como injúria contra funcionário público e desacato. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do InfoJus Brasil

Oficiais das Justiças Federal e Estadual de Recife (PE) acompanharam, na tarde desta segunda-feira (12), a votação sobre o livre estacionamento na Zona Azul para os Oficiais que estiverem no exercício da função.Segundo o coordenador da Região Nordeste I da Fenassojaf, Lucilo de Oliveira Arruda, que esteve na Câmara de Vereadores e acompanhou a sessão, a deliberação desta segunda-feira aconteceu na última comissão antes de seguir para análise em plenário. “O Projeto foi aprovado em todas a comissões. Agora seguirá para o plenário e, sendo aprovado, vai à sanção do prefeito”, afirma. De acordo com o coordenador da Federação, em Recife a zona azul, além do centro e bairros próximos, está presente nos mercados municipais, o que dificulta o trabalho e onera ainda mais os Oficiais de Justiça que já se encontram com a Indenização de Transporte defasada. Além da zona azul, o projeto prevê o livre acesse aos Oficiais de Justiça nos locais destinados a carros oficiais e estacionamentos decorrentes de concessão municipal, garantindo maior celeridade ao cumprimento dos mandados.  “Temos boa expectativa e força de vontade. Junto com os Oficiais do Estado estaremos atentos e não descansaremos até o desfecho final. A força pertence à coletividade”, finaliza Lucilo.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Aojustra, em parceria com a Escola Judicial da 2ª Região (Ejud-2), promovem, nesta quarta-feira (14), o Seminário “Regimes da Previdência e Funpresp: o que é preciso saber”.Com a perspectiva de não direcionar a decisão dos colegas (já que em julho é o prazo de transferência para o Funpresp), serão apresentadas duas posições divergentes sobre o tema: uma contra a migração para o Funpresp e outra a favor.Dentre os painelistas está o diretor-presidente do Funpresp-Jud, Amarildo Vieira. O outro debatedor será o professor de Direito do Trabalho e Seguridade Social da USP, Flávio Roberto Batista. A Aojustra informa que os Oficiais de Justiça que não fizeram a inscrição podem comparecer pessoalmente para acompanhar o Seminário que acontece das 15h às 18h, no auditório da Ejud-2 localizado no 10º andar do Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo/SP.Fonte: Aojustra

A Assojaf-MG encaminhou ofício à Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais (Diref/SJMG) solicitando mais segurança aos Oficiais de Justiça que atuam na região do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, na cidade de Contagem.No documento, a Associação requer que o procedimento fosse enviado à Secretaria Estadual de Administração Prisional para que os presos sejam encaminhados a um local próprio para serem intimados – parlatório ou outro em separado. Segundo a Assojaf, a Diretora do Foro, Dra. Simone Lemos, ciente da situação prisional no estado, determinou que a Secretaria de Administração Prisional fosse oficiada para que seja analisada a possibilidade de intimação via malote digital. “Aventou-se a possibilidade de usar o mesmo sistema do recém implantado Alvará de Soltura Eletrônico; oportunamente, ressalte-se que o referido era uma demanda histórica da associação, e esta cumprimenta e agradece à Dra. Simone Lemos e ao DD. Diretor do Núcleo Judiciário, Marcos Cordeiro, pelo empenho para implantação do mesmo”, finaliza a Assojaf-MG.O ofício da Associação, assim como o despacho podem ser consultados no Sei 4551-60.2018.4.01.8008.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf-MG

A diretoria da Assojaf Paraná se reuniu, na última quarta-feira (07), com o Diretor do Foro Trabalhista de Curitiba, Juiz Carlos Martins Kaminski. A Associação esteve representada pelo presidente João Leocadio Nunes e pelos diretores Luiz Zappa e Paulo Júnior da Silva. A diretora da Ceman Curitiba, Adriana Schupel, também participou do encontro. O principal tema abordado foi o número elevado de mandados distribuídos para uma Central de Mandados com poucos Oficiais de Justiça.Segundo a Assojaf, a lotação da Central de Mandados, hoje, é de 44 Oficiais de Justiça, além de três ad-hoc. O presidente João Leocadio disse que a ferramenta PJe precisa de vários ajustes, já que muitas situações, que poderiam ser filtradas e não são, acabam estourando na mão do Oficial para cumprimento. Ele deu o exemplo de mandados que tiveram audiência cancelada e as Varas não solicitaram devolução. O juiz Kaminski, de certa forma perplexo, questionou o porquê do art. 455 do CPC não estar sendo cumprido. A diretora da Ceman respondeu que infelizmente isso não vem acontecendo na maioria das Varas. Que os mandados de intimação para audiência estão sendo cumpridos pelo Oficial de Justiça e que a situação se agrava quando o Oficial sai de férias e o sistema não redistribui o mandado para outro Oficial pois, com a falta de servidores para o cargo, o Oficial que entra em férias ou fica em licença, não tem um substituto. Dessa forma, o mandado fica esperando o Oficial retornar ao trabalho a fim de efetuar o cumprimento. No caso da audiência ser cancelada e a Vara não avisar a Ceman, a diligência é feita sem necessidade. Outro ponto abordado pelo presidente da Associação foi o fato de o PJe não ter um padrão, sendo que alguns mandados são distribuídos sem o endereço do destinatário e sem cálculo. “A situação dificulta quando, o número de mandados recebidos e cumpridos, mensalmente, nas regiões conhecidas como “Tabelões” (Adrianópolis e Tunas do Paraná; Bocaiúva do Sul; Campina Grande do Sul e Quatro Barras; Campo Largo, Balsa Nova e Porto Amazonas, Tatuquara; “Força tarefa”), faz com quando oficialato, por exemplo, receba mandados para cumprimento em cidades distantes 60 Km, 70 Km uma da outra”, diz a Assojaf.A condução coercitiva foi outro tema discutido. Mais uma vez, o Diretor do Foro ficou assustado quando soube que, em Curitiba, cada Oficial de Justiça recebe, em média, seis mandados de condução coercitiva por mês. O juiz foi enfático quando disse desconhecer tal fato e que isso teria que ter uma solução. João Leocadio informou que nem sempre o veículo oficial disponibilizado pelo TRT-9, assim como o apoio dos agentes de segurança, é deferido.Leocadio também falou da importância de ser ter uma estatística do número de mandados recebidos e cumpridos por Oficial de Justiça, organizados por Código de Endereçamento Postal (CEP), por região ou zona; bem como, se possível, quantos mandados são de comunicação de atos processuais (citação, intimação e notificação) e quantos são atos de força (penhora, arresto, sequestro, condução coercitiva e outros).De posse desses dados, a Assojaf-PR realizará um estudo ampliado e comparativo das atividades desenvolvidas pelos Oficiais de Justiça na Capital e, com isso, apresentar conclusões, sugestões e pleitos à administração do TRT, a fim de trazer soluções aos diversos obstáculos encontrados.O Diretor do Foro expressou que, amparado das informações recebidas, irá procurar os diversos setores do tribunal para resolver, ou tentar atenuar os problemas enfrentados pelos Oficiais de Justiça. Ele argumentou que desconhecia, em sua maioria, as questões abordadas e solicitou à diretora da Ceman que informe, diretamente a ele, sempre que tiver uma situação que possa ser resolvida antes de passar pelas mãos do Oficial de Justiça.Fonte: Assojaf-PR

A pedido da Assojaf-GO, a deputada federal Flávia Morais, apresentou, na última sexta-feira (09), requerimento solicitando que o Projeto de Lei nº 7.735/2017 seja apensado ao Projeto de Lei nº 5.827/2013. O pedido da associação se justifica em razão de ambas as matérias versarem sobre o mesmo assunto, qual seja a regulamentação das custas e indenização de transporte no âmbito da Justiça Federal. O diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da Assojaf, Fábio de Paula Santos, destaca que a parlamentar tem sido uma representante do oficialato brasileiro no que se refere às causas da categoria. De autoria do Superior Tribunal de Justiça, o projeto mais antigo está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara.Fonte: Assojaf-GO

A Fenassojaf e a Assojaf-MG realizam, entre os dias 7 e 9 de junho, o 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP). Nesta semana, as entidades divulgam o vídeo-convite da ex-presidente e atual diretora de relações públicas da Associação de Minas Gerais, Solange Amaral Yung. Oficial de Justiça por quase 17 anos, Solange destaca ter uma aposentadoria ativa, com diversas atividades voltadas para o conhecimento e bem-estar físico.“Como aposentada, tenho uma rica vida pessoal, espiritual e física. E você? Venha participar conosco desse momento especial”, finaliza.Com o tema “Pertencimento”, o 1º ENOJAP acontecerá na cidade de Belo Horizonte/MG.CLIQUE AQUI para assistir o vídeo da aposentada Solange Amaral YungVeja também:- 1º Encontro de Oficiais Aposentados: Diretora da Fenassojaf fala sobre os preparativos do evento- Ex-presidente da Fenassojaf destaca conquistas adquiridas pelos Oficiais aposentados e reafirma convite para o 1º ENOJAP  - 1º ENOJAP: Fátima Santana enfatiza a possibilidade de compartilhar experiênciasDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) divulgou, na última quarta-feira (07), a Resolução PRESI nº 5604173, que regulamenta as atividades de Execução de Mandados no âmbito do Regional.A publicação leva em consideração a Resolução/Presi/Cenag 6 de março de 2012, que aprova o Regulamento Geral das Centrais de Mandado da Justiça Federal da 1ª Região e a necessidade de dar tratamento isonômico aos Oficiais da Justiça Federal da 1ª Região, além do dever de disciplinar as atividades desenvolvidas pelos Oficiais de Justiça, “com o objetivo de se garantir a efetividade, a celeridade e o controle do cumprimento dos mandados e das demais ordens judiciais do Tribunal”.Dentre os itens regulamentados, a Resolução determina que a coordenação das atividades de Execução de Mandados será dirigida pelo diretor da Secretaria Judiciária e tem por finalidade o cumprimento dos mandados e demais ordens judiciais.Sobre o recebimento e distribuição de mandados, a publicação especifica que “a distribuição de mandados aos Oficiais de Justiça dar-se-á no mínimo semanalmente, levando-se em conta a quantidade e a espécie dos mandados, de modo que, ao final de cada mês, o número de mandados distribuídos a cada oficial seja, tanto quanto possível, equânime”.Outros temas como Área de Atuação, cumprimento e devolução dos mandados, plantões, atribuições e férias dos Oficiais de Justiça também são normatizados na Resolução.CLIQUE AQUI para ver a íntegra da Resolução PRESI do TRF-1Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Central Integrada de Mandados da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), instituída através da Portaria nº 54/2018, começou a funcionar nesta semana.  Segundo a Seção Judiciária da PB, a medida agiliza o cumprimento de diligências entre a sede, em João Pessoa, e as Subseções Judiciárias do estado (Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Monteiro) e evita a expedição de cartas precatórias quando um determinado ato não demandar atividade jurisdicional ou administrativa, a exemplo de citação, intimação, notificação, depósito, levantamento de penhora, solicitação de averbação, dentre outros.“Antes, quando o juiz determinava a intimação ou citação de alguém em outra cidade, era necessário o envio de uma carta precatória através do malote digital, que era enviada para o Setor de Distribuição do destino, levando à criação de um processo que, depois, era encaminhado à Vara e o magistrado responsável determinava o seu cumprimento pela Central de Mandados. Agora, quando houver uma situação como essa, a Vara da cidade de origem vai enviar o expediente (intimação/citação/ofício) direto para a Central de Mandados do destino, agilizando todo o procedimento”, explica o diretor do Núcleo Judiciário da JFPB, Ricardo Correia. A expedição de carta precatória, da maneira como ocorria antes, só será realizada nos casos em que o ato necessite de atividade jurisdicional ou administrativa (audiência por videoconferência, acompanhamento do cumprimento de condições impostas na transação penal e suspensão condicional da pena ou do processo, leilões).Fonte: JFPB, com a Assojaf-PB

A deputada federal Flávia Morais, em atendimento à solicitação da Diretoria Jurídica e de Acompanhamento Político-Legislativo da Assojaf-GO, apoiará o pleito da entidade e deverá apresentar requerimento visando apensar o Projeto de Lei nº 7.735/2017 ao Projeto de Lei nº 5.827/2013. Segundo a Associação de Goiás, o pedido se justifica em razão de ambas as matérias versarem sobre o mesmo assunto, qual seja a regulamentação das custas e Indenização de Transporte no âmbito da Justiça Federal. O diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da Assojaf, Fábio de Paula Santos, destaca que a deputada tem sido uma representante do oficialato brasileiro no que se refere às causas da categoria. De autoria do Superior Tribunal de Justiça, o projeto mais antigo está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara.Fonte: Assojaf-GO

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (07) o Projeto de Resolução 281/17, da deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ), que cria o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual. O projeto já foi promulgado.De acordo com o parecer da deputada Maria do Rosário (PT/RS), o comitê funcionará na estrutura da Secretaria da Mulher, órgão já existente na Casa, e será composto por três deputadas de diferentes partidos, garantida a presença da Minoria, e por mais duas servidoras efetivas.As deputadas terão mandatos de dois anos, coincidentes com o início da primeira e da terceira sessão legislativa de cada legislatura, permitida uma única recondução. Elas serão eleitas pela bancada feminina e não poderão acumular essa função com outras na secretaria.Já as servidoras não precisarão compensar o horário de sua jornada dedicado aos trabalhos do comitê.RelatóriosO comitê receberá denúncias de parlamentares, servidoras efetivas e comissionadas, funcionárias de empresas terceirizadas, estagiárias e visitantes da Câmara dos Deputados.Se as queixas forem fundamentadas, o relatório e os documentos recolhidos serão encaminhados à Mesa Diretora ou à Diretoria-Geral para as providências cabíveis, conforme o caso se refira a parlamentar ou às outras denunciantes, respectivamente. Caso não haja fundamento, o relatório será arquivado.HomemPara não restringir os casos de denúncia de assédio moral ou sexual apenas às mulheres, Maria do Rosário incluiu a possibilidade de os homens também denunciarem ao comitê esse tipo de assédio que vierem a sofrer.Os procedimentos serão os mesmos, e o denunciante poderá pedir que um homem faça parte do comitê transitoriamente para a análise do caso.Para o vice-presidente da Fenassojaf, Isaac Oliveira, co-fundador do Fórum Nacional Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Serviço Público (Fonaprecam), a iniciativa é mais uma trincheira no combate ao tratamento humilhante e degradante nas relações de trabalho.De acordo com Isaac, a abrangência deste Comitê é inovadora, pois receberá denúncias de parlamentares, funcionários em geral, e até mesmo de visitantes. “Por ter em sua composição três deputadas de diferentes partidos, é uma excelente oportunidade, também, de dar encaminhamentos para votação e aprovação de diversos projetos de lei que tramitam há anos na Câmara dos Deputados e que terão impacto nacional no combate ao assédio moral, em nome de um ambiente de trabalho saudável e mais humanizado”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados

A diretoria da Fenassojaf parabeniza todas as colegas Oficiais de Justiça do Brasil por este dia tão especial, desejando que, com a coragem e a delicadeza de sempre, haja sucesso, reconhecimento e respeito.Parabéns mulheres!

A Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) disponibilizou a lista atualizada com o número de cargos autorizados para nomeação nos Tribunais Regionais do Trabalho, totalizando 583 vagas. Na reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores (Coleprecor), o CSJT franqueou aos TRTs que tinham concurso por expirar no 1º semestre de 2018, a possibilidade de remanejarem cargos entre si. Tudo isso, desde que preservados os quantitativos e os prazos estabelecidos e feita a comunicação ao Conselho Superior.A lista atualizada de cargos foi estabelecida após a adoção de critérios objetivos apresentados no Coleprecor. Os Presidentes dos Tribunais Regionais expuseram situações como, por exemplo, a existência ou não de concurso público em andamento. Serão distribuídos entre os Tribunais Regionais de todo o país, 583 cargos vagos de servidores. A distribuição se deu conforme apuração do saldo de cargos de 2017 e autorização da Lei Orçamentária de 2018.De acordo com o Conselho Superior da JT, alguns pedidos de remanejamentos informados pelos Tribunais Regionais tiveram o objetivo de melhorar o funcionamento da Justiça do Trabalho como um todo e proporcionar a cooperação entre os Tribunais Regionais do Trabalho para, conjuntamente, aprimorar o serviço disponibilizado à população. O TRT da 1ª Região abriu mão de realizar o provimento imediato de dois cargos de analistas e seis cargos de técnicos em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. O Tribunal Regional da 6ª Região seguiu pelo mesmo caminho e permitiu o provimento antecipado de dois cargos de analistas e sete de técnicos pelos TRTs da 5ª e 19ª Região, tendo em vista a proximidade do término da vigência do concurso público desses Regionais. No segundo semestre, os TRTs da 5ª e 19ª Região devolverão os cargos que lhe foram antecipados.A Secretária-Geral do CSJT, Marcia Sott, destacou a forma como houve a distribuição dos cargos entre os TRTs com a adoção de “critérios objetivos para a igualitária distribuição de vagas entre os Tribunais Regionais, levando em consideração a força de trabalho, o número de cargos vagos atualmente e os cargos que já haviam sido autorizados em 2017". E completou: "O CSJT está muito sensível à difícil realidade dos TRTs, em face do quadro deficitário de servidores, o que demandará um empenho total para a autorização de novas nomeações na LOA de 2019".Clique Aqui para ver a tabela com o número de nomeações de cada TribunalFonte: CSJT

Um artigo publicado no portal JusBrasil pelo presidente da Aojus e do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, também vice-coordenador da Fenassojaf, denuncia as arbitrariedades cometidas pelo TJDFT para prejudicar a greve dos Oficiais de Justiça.Intitulado como Denuncia grave: TJDFT coloca vida dos jurisdicionados em risco para tentar prejudicar greve dos Oficiais de Justiça, o dirigente afirma que “apesar de apenas aproximadamente 50% dos Oficiais de Justiça do TJDFT haver aderido à greve, ou seja, mantendo-se em atividade quantitativo suficiente para o cumprimento de todas as medidas urgentes da população, a orientação do Tribunal foi no sentido de que distribuíssem mandados urgentes (internação em UTI, afastamento do lar, busca e apreensão etc.) para Oficiais de Justiça grevistas apenas para coagi-los com a ameaça de responsabilização caso ocorresse algo de grave”.No texto, Gerardo enfatiza que em diversos Fóruns, os Oficiais de Justiça em greve estão sendo coagidos ao cumprimento de mandados urgentes, sob pena de responsabilização. “Com isso, o Tribunal colocou a vida dos jurisdicionados em risco tão somente na tentativa de prejudicar a greve dos Oficiais de Justiça”.O Oficial de Justiça lembra que a greve é um direito constitucional legítimo dos trabalhadores e, por meio dos Mandados de Injunção nº 670, 708 e 712, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação da lei geral de greve (Lei 7.783/89) para os servidores públicos. “Todos os requisitos exigidos foram e continuam sendo seguidos por esta entidade sindical para que a greve dos Oficiais de Justiça se mantenha no campo estrito da legalidade”, explica Gerardo Lima.A Fenassojaf se mantém solidária à greve dos Oficiais de Justiça do TJDFT e espera o bom senso dos dirigentes do Tribunal.CLIQUE AQUI para ler o artigo completo publicado no portal JusBrasilDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em atendimento ao pedido da Assojaf/GO, o TRT-18 informou nesta semana que ações de formação direcionadas aos Oficiais de Justiça foram incluídas no Plano Anual de Capacitação de 2018. As inscrições serão abertas em breve. Os servidores poderão acompanhar a oferta dos cursos através da Intranet, pelo informativo Bom dia TRT e a nos canais da Associação. Após reuniões realizadas com o juiz tutor, Cleber Martins Sales, e o gestor da Secretaria de Distribuição de Mandados Judiciais, Joelson da Conceição Lisboa, em busca da devida adequação dos temas à realidade vivida pelos Oficiais de Justiça, os conteúdos foram formatados em dois cursos.   O primeiro acontecerá entre 23 de abril e 21 de maio, com modalidade a distância e carga horária de 40 horas. Ministrado pelo juiz tutor, a capacitação abordará as temáticas "Oficial de Justiça e processo de conhecimento", "Oficial de Justiça no cumprimento da sentença e execução" e "A problematização e estudos de caso", tendo como égide as reformas do CPC e da CLT. O segundo curso será baseado na temática "Curso de comunicação não violenta", e abordará as questões que envolvem a comunicação e a administração de conflitos nos relacionamentos interpessoais. Quatro turmas serão abertas, com modalidade presencial. O curso será ministrado nos dias 03, 04, 05 e 06 de setembro deste ano, sendo uma turma por dia, com carga horária de 8 horas.Fonte: Assojaf/GO