A pedido da Assojaf-GO, a deputada federal Flávia Morais, apresentou, na última sexta-feira (09), requerimento solicitando que o Projeto de Lei nº 7.735/2017 seja apensado ao Projeto de Lei nº 5.827/2013.
O pedido da associação se justifica em razão de ambas as matérias versarem sobre o mesmo assunto, qual seja a regulamentação das custas e indenização de transporte no âmbito da Justiça Federal.
O diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da Assojaf, Fábio de Paula Santos, destaca que a parlamentar tem sido uma representante do oficialato brasileiro no que se refere às causas da categoria. De autoria do Superior Tribunal de Justiça, o projeto mais antigo está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Assojaf-GO
O pedido da associação se justifica em razão de ambas as matérias versarem sobre o mesmo assunto, qual seja a regulamentação das custas e indenização de transporte no âmbito da Justiça Federal.
O diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da Assojaf, Fábio de Paula Santos, destaca que a parlamentar tem sido uma representante do oficialato brasileiro no que se refere às causas da categoria. De autoria do Superior Tribunal de Justiça, o projeto mais antigo está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Assojaf-GO