A Aojustra, representada pelo presidente Neemias Freire e pelo vice-presidente, Thiago Duarte, participou de uma reunião, na tarde da segunda-feira (30), com o vice-presidente judicial do TRT da 2ª Região, Desembargador Carlos Husek. Também estiveram presentes o coordenador-geral do Sintrajud, Tarcísio Ferreira, e o advogado das duas entidades, César Lignelli. O objetivo do encontro foi obter informações sobre quando o recurso protocolado pela Associação e pelo sindicato seria colocado em votação, uma vez que o Desembargador é o relator do recurso conjunto ao Órgão Especial do TRT.Durante a reunião, os representantes dos Oficiais de Justiça falaram sobre o que vem ocorrendo após a implementação do Ato GP nº 05/2017, como a redução do número de mandados cumpridos pelos Oficiais que estão nas Secretarias das Varas, que era de cerca de 100 mandados por mês, e, atualmente, está em aproximadamente 20, para garantir o recebimento da Indenização de Transporte. Em paralelo, houve um aumento de mandados distribuídos aos Oficiais que foram mantidos nas Centrais, o que resulta em perda de efetividade e produtividade na execução. Além disso, questões legais como o §1º do Artigo 721 da Consolidação das Leis do Trabalho e a ausência de isonomia entre os Oficiais de Justiça também foram abordadas na reunião.Foi mencionado ainda o pedido de conciliação já encaminhado pela Aojustra, que consiste na possibilidade de comparar o modelo proposto pelo Tribunal com o modelo proposto pela Associação, de criação de grupos de Oficiais especializados para realizar as pesquisas eletrônicas nas Centrais de Mandados.Segundo a Aojustra, o Desembargador ouviu atentamente os argumentos expostos pelas entidades, mas não indicou uma possível data para a apreciação do recurso. O Tribunal terá apenas outras duas sessões administrativas até o fim do ano, o que leva a crer que o pedido será apreciado somente em 2018.Fonte: Aojustra

Participantes de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara nesta terça-feira (31) classificaram medidas recentes do governo de “assédio moral coletivo por parte do Estado” contra os servidores públicos. Assédio moral é toda conduta abusiva, repetida de forma sistemática, que atinge a dignidade ou a integridade psíquica ou física de um trabalhador.Entre as medidas destacadas estão planos de desligamento voluntário (PDVs) lineares e redução de jornada com redução de salário (MP 792/17); adiamento de reajustes salariais já acertados e aumento de contribuição previdenciária (MP 805/17); sucessivas propostas de reforma da Previdência pública (PEC 287/16) e projetos de lei que permitem a demissão de servidor estável por insuficiência de desempenho (PLS 116/17, no Senado).As medidas anunciadas, segundo os representantes de servidores, buscariam culpar o servidor pela situação fiscal do país ao desvalorizar a sua atividade, enaltecendo o seu custo. Os participantes da audiência criticaram o caráter linear do PDV, pois partiria da ideia de que há excesso de servidores em qualquer setor. Também foi citada a possibilidade de o servidor ficar trabalhando na iniciativa privada e no setor público ao mesmo tempo, o que poderia gerar conflitos de interesse. Representante do Ministério do Planejamento, João Cândido rebateu essas críticas e disse que setores como segurança, saúde e arrecadação tributária serão preservados.“Essa medida permite realmente que o servidor possa atuar como gerente e manter uma empresa desde que avaliado o conflito de interesse. A redução de jornada não é nenhuma novidade; a novidade é que agora ela é incentivada por um benefício pecuniário de meia hora diária. De certa forma, até beneficia o servidor e faz com que ele procure novos horizontes até na iniciativa privada”, justificou.Mas a deputada Erika Kokay (PT/DF) discordou desses objetivos. “Não é função do Estado criar as condições para que o servidor público possa ir para a iniciativa privada e que possa estar exercendo uma função que pode ser colidente em interesses com a função que ele exerce no próprio serviço público”, argumentou. Ela sugeriu ainda a elaboração de um projeto de lei para tratar da prevenção do assédio moral no serviço público.GreveSobre as medidas anunciadas nesta semana, o vice-presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Alexandre Cunha, disse que a constitucionalidade do adiamento dos reajustes será questionada na Justiça. Ele afirmou ainda que o teto de gastos não pode ser argumento para a redução de salários.“Esses reajustes já haviam sido pactuados anteriormente à votação do teto dos gastos. Portanto, eles deveriam ter sido levados em consideração no momento em que se pactuou o teto de gastos. Ou então nós estamos diante de um cenário de absoluta falência do planejamento governamental no Brasil”, disse.Secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal, Oton Neves anunciou greve contra as medidas a partir do dia 10 de novembro. “A gente encara essa situação como um filme de terror que não tem fim. A que serve o PDV? Porque não vai economizar. Vai sair quem já queria sair. Serve para jogar cada vez mais a sociedade contra o servidor público, contra o serviço público”, lamentou.Fonte: Câmara dos Deputados

O Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho rechaçam conclusões de jornal de grande circulação de que a Justiça do Trabalho seria lenta, cara e pouco efetiva para os empregados. Sobre essas inferências, os órgãos prestam algumas informações que ajudam a sociedade a fazer a avaliação correta sobre a atuação e o papel institucional da Justiça do Trabalho, com base em dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constantes do Relatório Justiça em Números.ProdutividadeNo Índice de Produtividade Comparada da Justiça (ÍNDICE IPC-Jus) do CNJ, que procura refletir a produtividade e a eficiência, a Justiça do Trabalho ficou em primeiro lugar em 2016, com 90%, seguida da Estadual (82%) e da Federal (66%).Tempo de tramitaçãoEm 2015, o tempo médio de tramitação de um processo trabalhista até ser baixado, na fase de conhecimento (aquela em que o direito é reconhecido), no primeiro grau, foi de sete meses, enquanto a média geral de todos os ramos do Judiciário (Justiça Estadual, Federal, Militar, Eleitoral e do Trabalho) nessa fase foi de um ano e meio. Entre os ramos da Justiça que atendem diretamente à sociedade (Trabalho, Federal e Estadual), o trabalhista é o mais célere, tanto na fase de conhecimento quanto na de execução.EstoqueA Justiça do Trabalho encerrou 2016 com o número de processos pendentes mais próximo do volume ingressado do que os demais ramos do Judiciário voltados diretamente para a sociedade: há 1,3 pendente por caso novo. Na Justiça Estadual, o estoque equivale a 3,2 vezes a demanda e, na Federal, a 2,6 vezes.A Justiça do Trabalho também é a que tem o menor número de casos pendentes: são 5,3 milhões, contra 10 milhões da Federal e 63 milhões da Estadual.CustosDe acordo com o CNJ, em 2016 a Justiça do Trabalho foi o ramo do Judiciário com a menor despesa média mensal com magistrados e servidores, à exceção da Justiça Eleitoral, que não possui quadro próprio de magistrados. A despesa média mensal foi de R$ 38 mil, seguida da Estadual (R$ 49 mil), da Federal (R$ 50 mil) e da Militar (R$ 53 mil). A média de todo o Judiciário foi de R$ 47 mil – bem acima, portanto, da Justiça do Trabalho.A despesa da Justiça do Trabalho por habitante foi de R$ 85. Em 2016, o custo pelo serviço de Justiça em termos globais foi de R$ 411 por habitante.ArrecadaçãoEm 2016, a Justiça do Trabalho arrecadou, em custas, contribuições fiscais e previdenciárias e taxas, aproximadamente 20% do total de seu orçamento. O aspecto relevante, em relação a essa questão, é que o Poder Judiciário não tem função arrecadatória, cabendo-lhe apenas a aplicação do direito.O papel da Justiça do Trabalho é o de garantir a correta aplicação das leis trabalhistas, os direitos individuais, coletivos e sociais dos trabalhadores e o equilíbrio necessário à relação entre patrões e empregados. O valor eventualmente arrecadado aos cofres públicos é uma consequência da aplicação correta do direito.ExecuçãoEm todos os ramos do Judiciário, a execução demora, em média, três vezes mais do que o julgamento do caso, e a Justiça do Trabalho também está à frente dos demais nesse índice. A duração dessa fase é de três anos e quatro meses. A média do Judiciário é de quatro anos e dez meses.A fase de execução é notoriamente mais complexa do que a de conhecimento, pois não depende exclusivamente da atuação do juiz, e os devedores podem usar de muitos expedientes para tentar adiar ou se esquivar do pagamento da dívida. Por isso, a Justiça do Trabalho tem buscado mecanismos para dar mais efetividade a essa fase, como a criação de núcleos de pesquisa patrimonial nos Tribunais Regionais do Trabalho (unidades de inteligência voltadas para a identificação de patrimônio dos devedores), a promoção de mutirões para pagamento de dívidas, como a Semana Nacional da Execução, realizada anualmente desde 2011, e a celebração de convênios com órgãos como o Banco Central (Bacenjud), Departamento Nacional de Trânsito (Renajud) e Receita Federal (Infojud) para facilitar a localização de bens a serem penhorados.ConciliaçãoA Justiça que mais faz conciliação é a Trabalhista, que consegue solucionar 40% dos processos por meio de acordos na fase de conhecimento, sendo a média geral de 17%. Nas demais fases recursais, o índice da JT é de 26%, também acima da média.Desde sua criação, a conciliação é fase obrigatória do processo trabalhista. Nos últimos anos, a Justiça do Trabalho vem incrementando ainda mais o incentivo às soluções consensuais em todas as instâncias e classes processuais, com a instalação de Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) nos TRTs e a adoção de diversas políticas públicas voltadas para a composição amigável entre empregados e patrões – entre elas a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.Fonte: CSJT

A Oficial de Justiça do TRT da 3ª Região (MG), Elimara Cardoso Bernardes Gaia, sofreu um acidente automobilístico na última quinta-feira (26) enquanto retornava de uma diligência. O veículo que provocou o acidente seguiu viagem sem sequer se preocupar se havia vítimas.Apesar de o carro em que Elimara ter capotado, felizmente, ela não sofreu ferimentos mais graves e já se recupera. O carro capotou quando a Oficial lotada na Vara de Divinópolis retornava de uma diligência que acabara de realizar em local dentro da sua jurisdição.Em um relato divulgado pelo Sitraemg, Elimara reafirma a profissão de risco, uma vez que “os Oficiais de Justiça estão sempre sujeitos aos riscos de acidentes automobilísticos, assaltos, dentre outros. É uma profissão de alto risco, o que não é reconhecido legalmente”.Confira, abaixo, o relato da Oficial de Justiça:“Os oficias de justiça estão sempre sujeitos aos riscos de acidente automobilísticos, assaltos, dentre outros. É uma profissão de alto risco, o que não é reconhecido legalmente. Felizmente, não sofri nada mais grave, contraindo apenas uma lesão na coluna, apesar da perda total de meu veículo, após me livrar de uma colisão frontal, em razão de uma ultrapassagem ilegal feita por um motorista irresponsável. Eu me vi obrigada a desviar o meu carro, que veio a capotar. Esses são os infortúnios que acometem com a profissão do oficial de justiça e que deveriam ser reconhecidos como riscos profissionais para efeito de aposentadoria especial e direito aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, uma vez que estamos expostos aos perigos constantes: exposição ao sol e às chuvas, trânsito das rodovias, assaltos etc.. A função do oficial, já está mais do que provado, é de alto risco.E não podemos nos esquecer do fato de que trabalhamos com nosso próprio veículo, e ainda custeamos todas as despesas: de abastecimento, manutenção, impostos, seguro e outros.Por essas e outras razões, aconselho todos os oficias de justiça que vierem a ser acometidos por algo inusitado – acidente automobilístico, assaltos, cárcere privado, etc. – a comunicarem o fato ao seu sindicato, associação e tribunal, pois temos que relatá-los, a fim de que sirvam para os levantamentos estatísticos que são feitos e para a consequente busca das devidas soluções”.Fonte: Sitraemg

O Núcleo Judiciário (NUCJU) da Seção Judiciária de Minas Gerais promoveu, na quarta-feira (25), no auditório do edifício Antônio Fernando Pinheiro, em Belo Horizonte, um Encontro dos Oficiais de Justiça Avaliadores da Justiça Federal de Minas Gerais. Segundo o diretor do Núcleo, Marcos Ricardo Cordeiro, o Encontro teve o objetivo de discutir o atual momento de transformação por que passa a carreira dos Oficiais e a perspectiva de implantação de inúmeras medidas e projetos de grande impacto da rotina de trabalho da Central de Mandados (Ceman) da capital.Foram proferidas palestras como “Audiências criminais e o papel do Oficial de Justiça”, pela diretora do foro, juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes; “Stress e meditação”, pela servidora Carla de Salvio Sosnowski; “Administração do tempo”, por Edina Bom Sucesso. O diretor do Nucju, Marcos Ricardo Cordeiro, apresentou as medidas e projetos implementados na atual gestão, e o presidente da Assojaf/MG, Hebe-Del Kader Bicalho, falou sobre as perspectivas e desafios para a categoria.Em sua fala, na abertura do evento, a diretora do foro, Simone dos Santos Lemos Fernandes, destacou a importância do encontro com os servidores, sobretudo no caso dos Oficiais de Justiça, que possuem características diferentes dos demais segmentos do quadro, pela natureza do cargo que exercem. Relativamente ao tema de sua palestra, fez uma explanação sobre o cumprimento de mandados judiciais, principalmente os oriundos de processos criminais com réus presos e de audiências. O diretor do NUCJU, Marcos Ricardo Cordeiro, enumerou os significativos avanços na organização do trabalho dos Oficiais de Justiça, alcançados a partir do trabalho liderado pelo Núcleo e pela Ceman. O presidente da Assojaf/MG, Hebe-Del Kader, apresentou breve histórico da função do Oficial de Justiça antes de fazer a explanação sobre as perspectivas e desafios do segmento. Já o juiz federal André Prado Vasconcelos, titular da 7ª VF de BH, dissecou sobre o processo originário da Ação Civil Pública nº 57367.09.2013.4.01.3800, que foi movida pelo Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, em favor das comunidades afetadas pelas obras da BR381 e no Anel Rodoviário de Belo Horizonte, que deu origem ao Concilia (Programa Judicial de Conciliação para Remoção e Reassentamento Humanizados de Família do Anel Rodoviário e BR-381.Fonte: Sitraemg

As denúncias de assédio moral de Oficiais lotados nas Secretarias das Varas após o Ato 5, recebidas tanto pela Aojustra quanto pelo Sintrajud foram tema de reunião com o presidente do TRT da 2ª Região, desembargador Wilson Fernandes, na última sexta-feira (27).O encontro, agendado pelo sindicato, contou com a presença do presidente da Fenassojaf e da Aojustra, Neemias Ramos Freire, e foi conduzida pelos diretores do Sintrajud Fabiano dos Santos, Henrique Sales, Lynira Sardinha e Cláudia Morais, estas últimas também Oficiais de Justiça. Também participou da reunião o advogado do Sintrajud e da Associação, César Lignelli e o colega Oficial Silvio Cesar dos Santos, de Barueri.Alguns casos levados ao conhecimento do presidente do Tribunal causaram surpresa, e serão encaminhados em requerimentos por escrito, a fim de que sejam adotadas as devidas providências. Todos eles são casos de Oficiais que estão sendo obrigados a cumprir jornada de oito horas, como os demais servidores das Varas, mesmo sem haver trabalho a fazer. Em um dos casos relatados o Oficial está sendo obrigado a realizar diligências fora desse horário.Outro caso que causou espanto é o de um colega que é deficiente visual e solicitou monitor de computador com tela maior para fazer as pesquisas, o que não foi possível atender. E, mesmo sem trabalho interno para fazer, tem sido impedido de deixar a secretaria da Vara para cumprir mandados na rua.BoatosIndagado durante a reunião sobre boatos de que o Tribunal estaria preparando o envio de todos os Oficiais para as Varas, o presidente do TRT negou qualquer proposta nesse sentido. Reunião específica sobre os desdobramentos do Ato 5 já foi pedida pela Aojustra à presidência do TRT, na qual serão tratados outros assuntos relacionados ao tema, como o excesso de mandados distribuídos aos Oficiais lotados nas Centrais, por exemplo.Recurso conjunto da Aojustra e do Sintrajud, questionando a legalidade e outros aspectos do Ato 5, está com o relator, desembargador Carlos Husek, vice-presidente judicial do Tribunal, uma vez que a vice-presidente administrativa, desembargadora Cândida Alves Leão, se deu por impedida.Fonte: Aojustra

Uma homenagem da diretoria da Fenassojaf a todos os servidores públicos do Poder Judiciário Federal, em especial, a todos os Oficiais de Justiça Avaliadores que, diariamente, são os representantes da Justiça nas ruas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficiais de Justiça de diversas regiões do Brasil estarão em Brasília, a partir deste sábado (28), para o Encontro do Coletivo Nacional dos Oficiais de Justiça (COJAF) da Fenajufe.Os debates acontecerão no San Marco Hotel e, neste sábado, serão em conjunto com o Coletivo dos Agentes de Segurança (Conas). Já no domingo, a reunião é somente com os Oficiais de Justiça.Segundo a Fenajufe, o Encontro do COJAF “tem por atribuição discutir e deliberar sobre reivindicações específicas do segmento dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, voltadas para o aperfeiçoamento de suas atividades, defesa de prerrogativas e salvaguardas, além de projetos de lei ou de regulamentos e outros assuntos pertinentes, no âmbito do Judiciário Federal”.Dentre os temas que serão abordados nos dois dias de COJAF estão Aposentadoria Especial, a Experiência do TRT-2 na segurança dos Oficiais de Justiça – o Ato nº 05/2017, Porte de Arma, PEC 414/2014, Ferramentas Eletrônicas, entre outros.A Fenassojaf estará presente no Encontro do Coletivo da Fenajufe representada pelas diretoras Juscileide Maria Rondon e Paula Drumond Meniconi.O vice-coordenador da região Centro-Oeste, Gerardo Alves Lima Filho, é um dos responsáveis pelo Coletivo e também estará nos debates promovidos em Brasília.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) abriu inscrições para o curso Comunicação em Diligências – Um enfoque pacificador.Segundo informações da Assojaf/RS, o treinamento será presencial e ministrado por colegas Oficiais de Justiça lotados no TRT da 9ª Região que já promoveram curso a distância para os Oficiais do Rio Grande do Sul.Para o curso Comunicação em Diligências foram oferecidas 150 vagas, parte delas, para os Oficiais da Justiça Federal.De acordo com o presidente da Assojaf, Eduardo Virtuoso, esta é uma oportunidade de reciclagem e troca de ideias entre os Oficiais de Justiça. “Não deixem para a última hora! Vamos aproveitar a oportunidade para nos reciclarmos e trocar ideias”, finaliza. Fonte: Assojaf/RS

O TRT-15 realizou, na tarde da última terça-feira (24), a premiação referente à 6ª Mostra de Boas Práticas do Regional.Realizado no Plenário da Corte, o evento, que integra a Semana do Servidor da 15ª Região, reuniu magistrados e servidores, além de secretários e diretores de secretaria das Corregedorias da Justiça do Trabalho da 5ª (BA), 8ª (PA e AP), 10ª (DF e TO), 11ª (AM  e RR), 12ª (SC), 13ª (PB), 14ª (AC e RO), 20ª (SE) e 21ª (RN) Regiões.Segundo o Tribunal, a Mostra, realizada anualmente desde 2012, visa reconhecer iniciativas individuais ou coletivas de servidores da 1ª Instância que demonstrem resultado comprovado, o uso racional de recursos e que tenham impacto direto na otimização dos processos de trabalho e/ou na melhoria da qualidade dos serviços prestados. A ideia é que as boas práticas sejam compartilhadas no âmbito do Regional, com a uniformização dos procedimentos para toda a primeira instância.Na categoria "Oficial de Justiça", a prática premiada foi "Contribuição do Oficial de Justiça para a formação de pauta efetiva de mediação", uma iniciativa de Renato Fernandes de Oliveira (foto) e André Luiz Fernandes Rocha, da VT de Rio Claro.A vice-Corregedora Regional, Desembargadora Susana Graciela Santiso, fez a entrega da placa de reconhecimento aos servidores, que receberam também um regalo da Assojaf-15.Fonte: Assojaf-15

Chapa única deverá ser aclamada em Assembleia Geral ExtraordináriaA Comissão Eleitoral responsável pelo processo de escolha da nova diretoria da Assojaf/PR para o biênio 2018-2019, se reuniu, na última terça-feira (24), e decidiu, nos termos do artigo 35 do Estatuto da entidade, que a chapa “Unidade”, única inscrita para o pleito, deverá ser aclamada em Assembleia Geral Extraordinária Eleitoral.Segundo o presidente da Comissão Eleitoral, Urataí Solnowski Branco, a decisão faz com que a eleição marcada para esta sexta-feira (27) não tenha razão de ser realizada.A Assembleia Geral de aclamação da chapa deverá ser convocada pela direção da Assojaf/PR. Fonte: Assojaf/PR

A Diretoria Executiva da Polícia Federal (DIREX/PF) expediu, no dia 19 de outubro, a Mensagem Oficial Circular nº 05/2017-DIREX/PF em que recomenda aos Superintendentes Regionais da Polícia Federal o deferimento do porte de arma de fogo aos Oficiais de Justiça que efetivamente atuam em regiões de alta periculosidade ou cumprem medidas judiciais graves e de risco.A recomendação confere cumprimento quanto ao disposto no artigo 10 da Lei nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e parágrafo segundo do artigo 18 da Instrução Normativa 23/2005-DF/PF.Segundo a Mensagem Oficial Circular, “quando, na análise do caso concreto, for constatado que o Oficial de Justiça efetivamente atua em regiões de alta periculosidade ou cumpre medidas judiciais graves e de risco, a Polícia Federal poderá deferir o porte de arma de fogo pretendido”.A recomendação é fruto de reivindicação da Fojebra e de várias entidades que se uniram com a denominação “União Nacional dos Oficiais de Justiça (Unojus)” e, no dia 15 de fevereiro, estiveram na Diretoria da Polícia Federal pedindo providências quanto aos constantes indeferimentos de porte de arma solicitados pelos Oficiais de Justiça. Fonte: Portal InfoJus Brasil

O coordenador da Região Nordeste I da Fenassojaf, Lucilo de Oliveira Arruda, que também é o diretor jurídico da Assojaf/PE, se reuniu, na última sexta-feira (20), com o Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Dr. Cleberson José Rocha.O objetivo foi tratar da Indenização de Transporte, cujo processo administrativo tramita com o número CF-PPN-2012/00025 e está sem movimentação há quase um ano.Segundo Lucilo, a abordagem do tema se deu sob os vários aspectos, iniciando por um resgate histórico que demonstrou ser a IT a única verba do Judiciário Federal a ficar tanto tempo sem a devida correção. Diferentemente das outras, que sempre foram corrigidas de ofício, o que demonstra ser algo apenas em relação aos Oficiais de Justiça.“Nos inúmeros pareceres existentes, sempre há uma advertência ao relator, chamado atenção para a dificuldade orçamentária, numa clara transferência de custeio ao Oficial de Justiça, pois, ao contrário dos auxílios, a natureza jurídica da IT é indenizatória, tal como as diárias que foram corrigidas nesse longo período em mais de 300% e o mesmo deveria ter ocorrido com a IT”, afirma Lucilo. Na reunião, foi demostrado ao secretário o parecer juntado ao processo, que noticia suplementos orçamentários para os auxílios alimentação e moradia, usando claramente recursos da IT, que tem natureza indenizatória, para o orçamento em outras áreas. Também se afirmou que, no caso da Justiça Federal, a IT se destina não apenas às despesas da depreciação do veículo, reposição de peças, pedágio, tributos, combustível, consertos em casos de acidentes, multas, higienização do veículo, dentre outros, mas também leva em conta, por força da Resolução nº 340/2015 e da Lei 8.112/90, a enorme extensão territorial metropolitana (ex. Grande Recife, Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre, Belém, Goiânia, Manaus,  entre outros) e microrregiões no interior do país. “Temos cidades e áreas rurais muito extensas, que provocam grande e precoce desgaste do veículo”, explica.No aspecto comparativo, foi informada a recente decisão do estado do Piauí, onde o governador determinou o pagamento de R$ 2.000,00 para auxílio-transporte aos Procuradores, e a Loman de 2015, aprovada no STF, concedeu aos magistrados o valor de R$ 1.577,00.  Essa concessão foi para referidas autoridades não usarem carro oficial nos deslocamentos.“Lembramos do encontro ocorrido com a presidente do CJF em outubro do ano passado, quando foi concedido um reajuste emergencial de 10% na Indenização, tendo ela se comprometido a encaminhar novos estudos, afirmação esta sedimentada em seu voto, aprovado por unanimidade perante o Conselho. Porém, até a presente data, não houve o devido encaminhamento, e o orçamento encontra espaço com o reforço anunciado pelo governo federal de R$ 179 milhões, pela melhora na arrecadação, bem como na correção de todo o custeio do ano passado a ser repassado, sobras orçamentárias ou manejo interno”.De acordo com Lucilo, com uma verba total de R$ 20 milhões do orçamento poderia haver um reajuste emergencial de 40% na Indenização de Transporte até se chegar a um valor adequado, já que as demais verbas deixaram a IT sem correção por mais de 13 anos e não temos como continuar a utilizar nossos veículos sem custos para o Poder Judiciário. “Uma  IT de R$ 3.500,00 gera uma grande economia orçamentária, pois fornecer 2.651 carros oficiais com motorista, e arcando com o desgaste e despesas dos respectivos veículos, representaria um montante enorme. Ou seja, representamos uma solução orçamentária, jamais uma despesa desnecessária”.Para o coordenador regional da Fenassojaf, é importante ressaltar que os Oficiais da Justiça Federal correspondem a 2.651 profissionais, que disponibilizam seus veículos 24h por dia a serviço do Judiciário em todo território nacional e “desempenham funções de alta relevância para o funcionamento da Justiça Federal”, como indicou o voto divergente apresentado à época pelo presidente do TRF 5ª Região e hoje ministro do STJ, Dr. Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.Por fim, foi entregue um ofício ao secretário-geral com elementos para ajudar no cálculo da Indenização de Transporte. “Solicitamos cumprimento do voto da presidente do CJF com o novo estudo, pois não temos como suportar esse custeio, agravado com os constantes aumentos do combustível”, finaliza Lucilo.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Conforme divulgado pela Fenassojaf, o presidente Neemias Ramos Freire e o Oficial de Justiça aposentado, Ivo Oliveira Farias, foram homenageados, na tarde desta segunda-feira (23), com o troféu “Prata da Casa” do TRT-2.Durante a homenagem, um ato silencioso promovido pelos Oficiais que estavam no plenário marcou a entrega da honraria. Vestidos com camisetas que continham a frase “Oficiais de Justiça do TRT-2: Existimos e Resistimos”, os Oficiais deram o recado à Administração sobre o Ato GP-CR nº 05/2017, que determinou a lotação dos Oficiais de Justiças nas Varas do Trabalho.Além disso, logo após receberem as homenagens, o presidente da Fenassojaf e o Oficial aposentado estenderam dois painéis, voltados para os Desembargadores, em que se lia: “Oficiais de Justiça e TRT 2: Dialogar também é legal” e “Oficiais de Justiça resistem e exigem respeito”.Ao final da entrega do prêmio, os homenageados se juntaram aos cerca de 60 Oficiais que foram assistir à sessão e posaram para fotos no saguão do tribunal com faixas nas quais se lia “Oficiais contra a precarização da Justiça do Trabalho” e “Oficiais contra o desmonte das Centrais de Mandados”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Aojustra

A Fenassojaf realizou, no último sábado (21), a primeira reunião ordinária com a nova diretoria da Federação. O principal objetivo foi elaborar um planejamento da gestão 2017-2019.No período da manhã, os diretores tiveram a presença do Assessor Jurídico da Fenassojaf, Dr. Rudi Cassel, que falou sobre a atuação relativa aos processos jurídicos que envolvem o trabalho da Federação. Temas como a transformação da Fenassojaf em Associação Nacional, Indenização de Transporte e a recepção de diárias em deslocamentos efetuados em longa distância foram tratados com o advogado.A diretoria também avaliou a sugestão do vice-coordenador da Região Centro-Oeste, Gerardo Alves Lima Filho, para a proposição de um Projeto de Lei para a criação da Gratificação de Acúmulo de Acervo de Mandados.Sobre a Indenização de Transporte, foram criadas duas comissões que trabalharão para a majoração do benefício. Os diretores Neemias Ramos Freire, Eduardo Virtuoso, Juscileide Rondon e Valmir Oliveira da Mota compõem a comissão que atuará pela IT na Justiça do Trabalho. Para a Justiça Federal, o grupo será formado por Isaac de Sousa Oliveira, Lucilo de Oliveira Arruda, Renato da Cruz Xerfan e Donato Barros Filho.Eixos como a manutenção da luta pela aprovação do porte de arma para os Oficiais de Justiça e a busca por medidas que aumentem a segurança no cumprimento de mandados também fazem parte do planejamento debatido no últimos sábado.Outras metas são investir em ações para a formação e capacitação do Oficial de Justiça, com sugestões ao Conselho Nacional de Justiça e administrações dos tribunais de cursos e treinamentos que qualifiquem o oficialato para o trabalho diário. Eventos – A reunião deste sábado também tratou sobre a organização de um evento nacional para os Oficiais de Justiça aposentados. A ideia é que ele ocorra em Minas Gerais, que deverá também organizar o Encontro Regional Sudeste do próximo ano.Sobre o XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJAF), o Coordenador da Região Nordeste II, Donato Barros Filho, informou que, por questões de logística, o Conojaf de 2018 deve acontecer em Teresina/PI.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf comunica, com profundo pesar, o falecimento da senhora Stael da Silva Gonçalves, ocorrido nesta segunda-feira (23).Stael é mãe do Oficial de Justiça, Welington Márcio Gonçalves, lotado na Justiça Federal em Belo Horizonte/MG e ex-Coordenador da Região Sudeste da Fenassojaf.O velório acontecerá nesta terça-feira (24), das 8h às 13h, no Cemitério e Crematório Parque da Colina, localizado à rua Santarém, 50 - Nova Cintra, Belo Horizonte.A Fenassojaf envia suas condolências a todos os familiares da senhora Stael da Silva Gonçalves, em especial, ao colega Welington.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, recebeu, na tarde desta segunda-feira (23), o troféu “Prata da Casa” do TRT da 2ª Região.A premiação foi instituída pelo Ato GP nº 07/2017, que presta homenagem aos servidores daquele Regional que dedicaram 25 anos ou mais de serviços ininterruptos ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.Neemias Freire foi eleito na categoria 'servidores com 35 a 44 anos de efetivo exercício', em voto direto ocorrido entre os servidores da 2ª Região. Segundo o Desembargador-presidente do TRT-2, Dr. Wilson Fernandes, a simbologia de todo o processo do Prata da Casa "significa o reconhecimento a todos os servidores, votados ou não votados, que dedicam boa parte de suas vidas a um serviço essencial que levou e continua levando a justiça a milhões e milhões de pessoas".Além do presidente da Fenassojaf, o Oficial de Justiça aposentado, Ivo Oliveira Farias, também recebeu a homenagem do TRT. Na categoria 'servidores com 25 a 34 anos de efetivo exercício', o condecorado foi o servidor Cesar Augusto Gilii.A entrega dos troféus aos contemplados ocorreu durante a sessão do Tribunal Pleno desta segunda-feira.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf, empossada no dia 9 de setembro, realiza, neste sábado (21), a sua primeira reunião extraordinária.Segundo o Edital de Convocação publicado em 21 de setembro, a Diretoria Executiva se reunirá das 10h às 18h, no Brasília Imperial Hotel, localizado no Setor Hoteleiro Sul, Quadra 03, Bloco H, em Brasília/DF.O objetivo deste primeiro encontro será elaborar um planejamento da gestão 2017-2019.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo