Um artigo publicado no portal JusBrasil pelo presidente da Aojus e do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, também vice-coordenador da Fenassojaf, denuncia as arbitrariedades cometidas pelo TJDFT para prejudicar a greve dos Oficiais de Justiça.
Intitulado como Denuncia grave: TJDFT coloca vida dos jurisdicionados em risco para tentar prejudicar greve dos Oficiais de Justiça, o dirigente afirma que “apesar de apenas aproximadamente 50% dos Oficiais de Justiça do TJDFT haver aderido à greve, ou seja, mantendo-se em atividade quantitativo suficiente para o cumprimento de todas as medidas urgentes da população, a orientação do Tribunal foi no sentido de que distribuíssem mandados urgentes (internação em UTI, afastamento do lar, busca e apreensão etc.) para Oficiais de Justiça grevistas apenas para coagi-los com a ameaça de responsabilização caso ocorresse algo de grave”.
No texto, Gerardo enfatiza que em diversos Fóruns, os Oficiais de Justiça em greve estão sendo coagidos ao cumprimento de mandados urgentes, sob pena de responsabilização. “Com isso, o Tribunal colocou a vida dos jurisdicionados em risco tão somente na tentativa de prejudicar a greve dos Oficiais de Justiça”.
O Oficial de Justiça lembra que a greve é um direito constitucional legítimo dos trabalhadores e, por meio dos Mandados de Injunção nº 670, 708 e 712, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação da lei geral de greve (Lei 7.783/89) para os servidores públicos.
“Todos os requisitos exigidos foram e continuam sendo seguidos por esta entidade sindical para que a greve dos Oficiais de Justiça se mantenha no campo estrito da legalidade”, explica Gerardo Lima.
A Fenassojaf se mantém solidária à greve dos Oficiais de Justiça do TJDFT e espera o bom senso dos dirigentes do Tribunal.
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Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
ARTIGO DENUNCIA ARBITRARIEDADES DO TJDFT PARA PREJUDICAR GREVE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA
