As metas do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para os anos 2018 a 2020 foram revisadas na última sexta-feira (24) durante a sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Os percentuais de cinco metas, com destaque para as metas 6 (índice de processos julgados) e 11 (índice de Execução), foram revisitados e só não foram mais ousados em virtude da ponderação dos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho relativa ao déficit atual de servidores. Como neste ano não se pôde repor as aposentadorias, e como Orçamento para 2018 ainda não foi definido, optou-se por medidas mais realistas.Nesta etapa final, as metas do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho que são coincidentes com as Metas Nacionais coordenadas pelo CNJ foram votadas em reunião dos presidentes dos TRTs, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, que aconteceu na última terça-feira (21) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 9ª Sessão do CSJTDurante a sessão no CSJT, os conselheiros aprovaram as modificações necessárias nas metas, tendo aumentado o percentual a ser perseguido nas metas referentes aos processos julgados e ao índice de Execução, de 90% para 92%. De acordo com o coordenador de Gestão estratégica do Conselho, ainda é uma mudança conservadora. “Foi assim por conta da crise econômica e pelas restrições de nomeações de servidores”. Deste modo, a Meta 11 ficou estabelecida em “baixar pelo menos 92% do total de casos novos de execução iniciados no ano corrente”.Fonte: CSJT

A Assojaf/RS manifestou, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, posição contrária à alteração da Resolução nº 15/2015, que trata das viagens em serviço.Segundo a Associação, dentre as mudanças, está a supressão do Artigo 13 que determina o pagamento de diárias aos Oficiais de Justiça na hipótese de deslocamento que não for considerado exigência permanente do cargo, ou seja, dentro da região metropolitana ou microrregião geográfica da respectiva sede, bem como para municípios que estejam a mais de 60km da sede.No documento protocolado, a Assessoria Jurídica da Associação explica que atualmente o Artigo 228 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional limita a atuação geográfica dos Oficiais de Justiça lotados nas Subseções Judiciárias ao raio de 60 km, tornando obrigatório o cumprimento de mandados dentro desse espaço territorial, contado a partir da sede de lotação. “Ou seja, ultrapassado o raio de 60 km a contar da sede, o cumprimento dos mandados pelo servidor não configura exigência permanente do cargo, constituindo-se em uma eventualidade”, afirma.Nesse sentido, de acordo com a Assojaf, a diária é uma indenização devida aos servidores públicos para compensar as despesas decorrentes do afastamento a serviço da sede na qual estejam lotados.“Não obstante, no caso dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, a interpretação da regra dá-se em conformidade com as exigências permanentes do cargo, em especial em relação ao cumprimento dos mandados dentro das microrregiões estabelecidas através do Anexo VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional e da atuação do raio limítrofe de 60 km contados da sede de lotação. Não sendo nenhuma dessas duas hipóteses, afasta-se o caráter permanente da função como exigência para o exercício do cargo”, explica.Ao interpretar a Resolução 15/2015 e aplicá-Ia aos Oficiais de Justiça, a Associação do RS entende que deve-se afastar o entendimento de que o deslocamento é atividade inerente à execução das atribuições exercidas por estes servidores, constituindo exigência permanente dos cargos e que, portanto, não enseja a percepção das diárias. Isso porque os limites geográficos, claramente previstos na Consolidação Normativa da Corregedoria Regional, devem ser observados.   No protocolo, a Assojaf/RS requer a apreciação das razões apresentadas no documento afim de que sejam mantidas as regras vigentes aos Oficiais de Justiça quanto à percepção de diárias quando excedida a distância de 60 km para cumprimento de mandados, sendo mantida na Resolução 91/2017 a previsão constante no art. 13 da Resolução n° 15/2015 que trata sobre o tema.Clique Aqui para ler o protocolo da Assojaf/RSDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/RS

A Comissão Organizadora, responsável pela realização do 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados promoveu, na tarde desta segunda-feira (27), a primeira reunião para tratar do evento. A conversa aconteceu na sede da Assojaf/MG, em Belo Horizonte.Com o tema “Pertencimento”, o 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça aposentados acontecerá de 7 a 9 de junho de 2018, na capital mineira.“Reafirmo para que os Oficiais de Justiça de todo o Brasil e também os aposentados reservem essa data na agenda. A Assojaf/MG terá imensa alegria em recebe-los”, afirma a diretora de Comunicação da Fenassojaf, Paula Drumond Meniconi, que também é a diretora Social da Associação de Minas Gerais e participou desta primeira reunião. O compromisso da Comissão Organizadora do Encontro de Oficiais Aposentados contou com a presença da ex-presidente da Federação, Lúcia Maria Bernardes, e das oficiais Solange Amaral Yung, Laurita Gonçalves Pinto e Fátima Santana.  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf-PB realizou, na última sexta-feira (24), a festa de confraternização de final de ano da entidade. Os Oficiais de Justiça associados se reuniram na churrascaria Sal e Brasa, em João Pessoa, onde puderam ter um momento de descontração, além da troca de informações e experiências.Durante a festividade, a Associação prestou uma homenagem aos Oficiais, José Haroldo e Gutemberg Martinho, que se aposentaram neste ano de 2017.Para o presidente Henrique Miranda de Assis, a participação dos associados na confraternização da Assojaf representa sempre um momento para que haja a inteiração entre Associação e filiado, além da possibilidade de repassar informações. “Ficamos muito felizes com a presença de cada associado que esteve conosco. Foi um momento de alegria, confraternização e informação”, avalia.Fonte: Assojaf/PB

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) inaugurou, na quinta-feira (23), a nova Central de Mandados. O espaço, que dará mais conforto aos cerca de 40 integrantes do setor, foi reestruturado para atender aos 1.200 mandados recebidos mensalmente na sede da Seccional, referentes às 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 16ª Varas Federais.A Central de Mandados, denominada de “Sala Oficial de Justiça Waldyr Diniz Farias”, possui espaço para atendimento, dois ambientes de trabalho para os Oficiais de Justiça, sala de administração e copa. O nome da Central de Mandados foi estabelecido em 2003, em homenagem ao servidor falecido em 1996, no exercício da função. A proposição foi do desembargador federal Alexandre Costa de Luna Freire, que à época era juiz federal da 2ª Vara, em João Pessoa. A portaria foi assinada pelo desembargador federal Rogério Fialho, então diretor do Foro da JFPB. Dentre as inovações colocadas em prática recentemente pela Central de Mandados, estão as intimações judiciais realizadas por meio do aplicativo WhatsApp e o Banco de Dados de diligências dos Oficiais de Justiça, contribuindo com a racionalização dos serviços e a redução do tempo de cumprimento das intimações.Para o presidente da Assojaf-PB, Henrique Miranda de Assis, as inovações e melhorias promovidas pela Justiça Federal da Paraíba facilitam o trabalho dos Oficiais de Justiça e agregam valor à função.Fonte: Assojaf/PB

Um sistema desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) trará modernidade, agilidade e economia ao cumprimento de mandados. Trata-se da nova Central Eletrônica de Mandados – CEMAN que entra em funcionamento, como projeto piloto, na próxima sexta-feira (1º). A CEMAN receberá mandados de cinco sistemas distintos unificando, em uma só plataforma, todos os mandados expedidos no âmbito do TJDFT, que devem chegar a 700 mil apenas neste ano de 2017.O sistema reduz o tempo de tramitação uma vez que recebe os mandados das Varas por meio eletrônico e os distribui, de forma automática ou manual, aos Oficiais de Justiça. A distribuição é feita a partir do CEP da parte a ser citada ou intimada, para o Oficial que atua naquele setor. A divisão dos mandados é feita de maneira equitativa entre os Oficiais de Justiça de forma a proporcionar agilidade ao trabalho e economia de tempo e de combustível. Regularmente, o sistema analisa os mandados recebidos e realiza a distribuição. Para os casos de maior urgência, permite que seja feita distribuição manual e imediata às equipes de plantão.Segundo o TJDFT, futuramente, o Oficial de Justiça terá acesso ao sistema pelo próprio celular ou tablet sem a necessidade de baixar aplicativo específico. A entrada no CEMAN será feita pela página do Tribunal na internet com login e senha. Os dados relativos ao cumprimento dos mandados serão digitados por meio de uma interface simples que utiliza vários modelos montados automaticamente de acordo com as informações da diligência realizada pelo Oficial de Justiça no cumprimento do mandado. As certidões serão geradas em formato PDF e armazenadas no banco de dados do sistema. As Varas poderão acompanhar em tempo real o cumprimento dos mandados que expediram e imprimir as certidões necessárias. Informações estatísticas também serão geradas com muito mais facilidade.O CEMAN é um projeto da Corregedoria que faz parte do Plano de Administração do Biênio 2016-2018 e está sendo desenvolvido há cerca de um ano pela equipe da Subsecretaria de Desenvolvimento de Sistemas (SUDES) com o apoio direto da Coordenadoria de Administração de Mandados (COAMA), Secretaria de Administração de Mandados e Guarda de Bens Judiciais (SEAMB), Núcleo Permanente de Projetos da Corregedoria (NUPROJ) e a COSIST (Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira Instância). Nesse primeiro momento, distribuirá mandados expedidos no SISTJ gráfico pelas 3ª e 6ª Varas Criminais de Brasília e 3ª Varas de Entorpecentes do DF. Posteriormente, será estendido às demais serventias da Casa. O CEMAN independe do sistema judicial e, por isso, pode ser utilizado por outros Tribunais.Fonte: Aojus/DF

A Assojaf/RS encaminhou, no dia 13 de novembro, ofício à presidente do TRT da 4ª Região, Desembargadora Beatriz Renck, em que solicita a disponibilização de veículos para o cumprimento de diligências.Segundo o presidente da entidade, Eduardo Virtuoso, antes do envio ao Tribunal, a Assojaf consultou os Oficiais de Justiça do interior para que manifestassem interesse na proposta.No pedido, a associação lembra que os Oficiais de Justiça percorrem grandes distâncias pelo interior daquele estado e deslocam-se com veículos particulares entre as cidades localizadas no âmbito das jurisdições onde estão lotados.“Há lugares localizados a mais de 100 km em relação à sede das Varas. Percorrem estradas esburacadas, mal sinalizadas, sozinhos, muitas vezes desconhecendo o que vão “encontrar” e “enfrentar” em seus percursos e nos locais das diligências”.A Assojaf/RS também relaciona gastos com a manutenção, seguro, limpeza dos veículos “que colocam à disposição da União” e os acidentes sofridos não raramente, “tendo prejuízos materiais por danos causados em seus veículos”.Com o objetivo de agilizar o cumprimento de mandados e minimizar os custos dos Oficiais de Justiça, a associação solicitou a autorização para o fornecimento de carros com motorista para o acompanhamento desses servidores no cumprimento de diligências em locais de difícil acesso, não servidos com transporte regular e com estradas em más condições de circulação. “Acreditamos que o eventual deferimento ao ora pleiteado não oneraria em muito as despesas com custeio do tribunal, uma vez que os recursos materiais e humanos aparentemente já existem”.Clique Aqui para ler o ofício da Assojaf/RSFonte: Assojaf/RS

A Associação dos Oficiais de Justiça do estado de São Paulo (Aojesp) realiza, neste sábado (25), o 1º Congresso dos Oficiais de Justiça estaduais. Com o tema “O Oficial de Justiça no Século XXI: Agente de Inteligência e Execução Judicial”, o evento abordará assuntos relevantes para todo o oficialato, como os impactos da tecnologia na função do Oficial de Justiça e o redimensionamento das funções com as novas atribuições do cargo.O Congresso acontece a partir das 8 horas, no Seminário Franciscano Santo Antônio, em Agudos (SP).O presidente da Fenassojaf foi convidado para o Congresso, mas, devido a compromissos previamente agendados, não poderá comparecer. “Contudo, desejamos sucesso à Aojesp na organização do evento e bons debates a todos os Oficiais de Justiça do estado de São Paulo”.  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria que comandará a Assojaf/PR nos próximos dois anos realizou, na tarde desta quinta-feira (23), reunião para discutir e alinhavar as metas de atuação da associação. Os integrantes da Chapa Unidade, que deverá ser aclamada no próximo dia 2 de dezembro em Assembleia Geral Extraordinária Eleitoral, debateram um vasto elenco de propostas para tornar a Assojaf forte e reconhecida pelo oficialato paranaense.Os integrantes da chapa que participaram do encontro foram o presidente João Leocádio Pinto Nunes; a vice, Marília Machado; o diretor administrativo e atual presidente da associação, Luiz Zappa; o diretor financeiro Julio Hein; a diretora jurídica Viviam Luci Mota; o diretor de informática Sergio Ricardo Almeida; e os conselheiros fiscais Alcir Collere, Sebastião Moreira e Fabrícia Soares Nehls.Nunes enumerou as várias iniciativas que pretende colocar em prática durante sua gestão. Entre elas, a continuação das visitas da diretoria ao interior do estado; criar um protocolo com a Polícia Militar na questão de segurança emergencial ao Oficial de Justiça, quando este estiver em apuros; realização de cursos de formação aos colegas; criar um comitê de associados aposentados; e atuar nas correições realizadas pela JF e JT, em cada subseção, procurando dessa forma ajudar a dirimir questões que surgirem no momento da inspeção.Ao final da reunião, foi apresentada uma proposta de calendário para 2018, na qual constam, mês a mês, atividades a serem desenvolvidas pela entidade.Fonte: Assojaf/PR

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) inaugura, nesta quinta-feira (23), a nova Central de Mandados, que dará mais conforto aos cerca de 40 integrantes do setor. A solenidade, agendada para as 17h no edifício-sede da JFPB, marca a abertura do espaço que foi reestruturado para melhor atender aos 1.200 mandados recebidos mensalmente na sede da Seccional, referentes às 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 16ª Varas Federais.A Central de Mandados, denominada de “Sala Oficial de Justiça Waldyr Diniz Farias”, terá sala de atendimento, dois ambientes de trabalho para os Oficiais de Justiça, sala de administração e copa. Segundo o diretor do Núcleo Judiciário, responsável pela Central, Ricardo Correia, “está prevista a compra de novos móveis, computadores, impressoras e scanners, além de 10 câmeras fotográficas com Wi-Fi”. Dentre as inovações colocadas em prática recentemente pela Central de Mandados da JFPB, estão as intimações judiciais realizadas por meio do aplicativo WhatsApp e o Banco de Dados de diligências dos Oficiais de Justiça, contribuindo com a racionalização dos serviços e a redução do tempo de cumprimento das intimações. Para o presidente da Assojaf-PB, Henrique Miranda de Assis, as inovações e melhorias promovidas pela Justiça Federal da Paraíba facilitam o trabalho dos Oficiais de Justiça e agregam valor à função.Waldyr Diniz FariasO nome da Central de Mandados foi estabelecido em 2003, em homenagem ao servidor falecido em 1996, no exercício da função. A proposição foi do Desembargador Federal Alexandre Costa de Luna Freire, que à época era juiz federal da 2ª Vara, em João Pessoa. A portaria foi assinada pelo Desembargador Rogério Fialho, então diretor do Foro da JFPB. Fonte: Assojaf/PB

Na abertura da 8ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), iniciada nesta quarta-feira (22), o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, fez um balanço de 2017, destacando ações que resultaram em benefícios aos Tribunais Regionais do Trabalho.O ministro relembrou as negociações políticas e orçamentárias que foram empreendidas para garantir a recomposição do orçamento da Justiça do Trabalho, reduzido significativamente em 2016. Entre as conquistas, estão a edição de uma medida provisória para abrir ao orçamento da Justiça do Trabalho os créditos dos valores decorrentes de fontes próprias, a renegociação dos percentuais de rendimento sobre os depósitos recursais e a definição de uma exceção ao ajuste fiscal com repasse anual de 0,25% pelo Executivo à Justiça do Trabalho até 2020. “Graças a essas medidas, não houve corte em 2017 e pudemos funcionar com normalidade”, frisou o ministro. Ele anunciou que o CSJT está elaborando uma proposta de projeto de lei para que os recolhimentos relativos às custas judiciais sejam revertidos à Justiça do Trabalho e para que haja maior facilidade de acesso aos montantes referentes aos depósitos recursais. Os TRTs podem fazer sugestões à Assessoria Parlamentar e à Coordenadoria de Orçamento e Finanças do CSJT até o fim do ano. O ministro anunciou também que até o final de novembro será feita descentralização de recursos para pagamento a servidores e magistrados de dívidas de exercícios anteriores. “Com esse pagamento quitamos grande parte das verbas devidas, impedindo eventual crescimento da dívida decorrentes de juros e correção monetária”, afirmou o presidente do CSJT, assinalando que não serão pagas verbas que ainda dependem de decisão final da Justiça. Os recursos serão descentralizados para pagamento a partir de dezembro, não podendo haver outra destinação por parte dos Tribunais, que deverão seguir os critérios estabelecidos em resoluções do CSJT.PJeO ministro também destacou a posição de vanguarda da Justiça do Trabalho no desenvolvimento do sistema de Processo Judicial Eletrônico. Isso porque o Judiciário Trabalhista é o único ramo 100% eletrônico e, a partir de 5 de dezembro, passará a utilizar a versão 2.0 da ferramenta, marcada pela facilidade de utilização. A primeira Vara do Trabalho a adotar essa nova versão será a de Navegantes, em Santa Catarina, que também foi a primeira a instalar o sistema em 2011. “Exatamente seis anos depois, teremos a instalação na unidade que marcou o início do grande sistema que temos hoje”, assinalou o presidente do CSJT, que disse estar muito entusiasmado com a nova versão mais rápida e de maior usabilidade. Durante a abertura, foram assinados três convênios com TRTs que garantirão agilidade e aprimoramento do PJe. Os acordos referem-se ao assinador eletrônico na 2ª Região; módulo de precatórios (3ª Região) e alvará eletrônico (11ª). Fonte: CSJT

A Aojustra realizou, na tarde desta terça-feira (21), Assembleia Geral que elegeu a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal da Associação.Durante todo o processo eleitoral, a Associação registrou apenas uma inscrição de chapa para os cargos. Sendo assim, a Chapa “Em Defesa da Carreira: É hora de avançar” foi eleita por aclamação pelos Oficiais de Justiça que compareceram à sala da Central de Mandados do Fórum Ruy Barbosa.Na avaliação do presidente da Associação, Neemias Ramos Freire, "tivemos os dois anos mais difíceis em quase 40 anos de TRT. Mas conseguimos realizar um Encontro Regional e um Congresso Nacional da Fenassojaf, ambos com bastante êxito. Considero que a diretoria, que em 8 de janeiro passa o bastão para a nova diretoria, foi uma equipe coesa que conseguiu ficar à altura do desafio de encaminhar as lutas dos Oficiais do TRT-2. Com certeza a nova diretoria será uma continuidade da atual. E estamos certos de que, além dos ataques aos Oficiais de Justiça, teremos de enfrentar os ataques à Justiça do Trabalho e ao servidores públicos. Ou seja: a luta vai continuar".Confira, abaixo, a composição da nova diretoria da Aojustra:Presidente: Thiago Duarte Gonçalves (69ª VT de SP)Vice-Presidente: Alice Quintela Lopes de Oliveira (9ª VTde SP)Primeiro Secretário: Luís Antônio Campana Soares (39ª VT de SP)Segunda Secretária: Vera Cristina Soares Furis (Central de Mandados – UAO SP)Primeiro Tesoureiro: Fernando Viegas Fernandes (3ª VT ZS/SP)Segunda Tesoureira: Simone dos Santos Oliveira (2ª VT ZL/SP)Diretor Jurídico: Rafael Delamo Evangelista Bueno (81ª VT de SP)Diretor de Comunicação: Neemias Ramos Freire (Central de Mandados - UAO SP)Diretora de Relações Institucionais: Paula Margarida Conceição de Araújo (Central de Mandados – UAO SP)O Conselho Fiscal é formado por: Maurício Guimarães Dutra (Aposentado)Lygia de Siqueira Porto (Aposentada) Fabiana Guerreiro Lima (Central de Mandados - UAO SP)Os suplentes são Olizeo Lino Tissi (26ª VT – SP), Jurandir Santos (Aposentado) e Regina Cláudia Miranda de Oliveira (Central de Mandados - UAO SP).A nova diretoria assume a Associação no dia 8 de janeiro.A Fenassojaf parabeniza a nova diretoria da Aojustra e deseja sucesso à frente dos trabalhos em prol dos Oficiais de Justiça do TRT-2.Fonte: Aojustra

Entidades sindicais fizeram uma defesa do serviço público, durante a audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na tarde desta segunda-feira (20). Os participantes da audiência apontaram o serviço público como essencial para a sociedade brasileira, principalmente para os mais pobres, e criticaram as medidas do governo Temer.O diretor de Formação Sindical da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino das Chagas Junior, criticou o congelamento de gastos públicos por 20 anos, estabelecido pela EC 95/2017. Ele disse que o desmanche da máquina pública pelo governo pode fazer o Brasil retroceder a níveis sociais comparáveis a países da África. Francelino Júnior ainda criticou o perdão a grandes devedores previdenciários e a renúncia fiscal promovida pelo governo em um momento de crise.O coordenador de Finanças da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Gerardo Alves Lima Filho, também vice-coordenador da Fenassojaf, afirmou que medidas como o congelamento de gastos, a revisão de acordos, a retirada de direitos e a promoção de planos de demissão ajudam a desmanchar o serviço público. Assim, argumentou, há “uma ruptura constitucional”, pois a Constituição de 1988 traz a meta de “um estado de bem-estar social” para o país.Para o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Marcelo Azevedo, o maior prejudicado pelo enfraquecimento do serviço público é a sociedade. Na mesma linha, o coordenador geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Williamis da Silva Vieira, declarou que o desmanche do serviço público é um ataque ao povo — que precisa de escolas e hospitais públicos.MP 805Os debatedores foram unânimes em criticar a Medida Provisória (MP) 805/2017, que amplia de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores federais e adia aumentos de salário de 2018 para 2019. Em alguns casos, o aumento previsto foi cancelado pela MP.O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano Martins de Sá Neto, criticou a intenção da medida provisória. Ele lamentou o fato de o governo “atacar os servidores públicos, pois é como um patrão atacar seus próprios funcionários” e disse que a população vai sofrer com o desmanche do serviço público. Segundo Floriano Neto, a responsabilidade do servidor público é muito grande, pois é quem atende as camadas mais pobres da sociedade.“Todo serviço público precisa de um servidor para que a população seja atendida”, afirmou.De acordo com o coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra) Sindical, Gibran Ramos Jordão, a ofensiva do governo contra o servidor público é lamentável. Ele criticou os cortes orçamentários em várias áreas do serviço público e reiterou que o desmanche do serviço público não é um ataque somente ao servidor público, mas é contra toda a população, que precisa desse tipo de serviço. Jordão também disse que a MP 805 abre um precedente perigoso, que é a possibilidade de o governo não cumprir os acordos assumidos com o servidor.MobilizaçãoA realização da audiência foi uma sugestão do senador Paulo Paim (PT/RS), que dirigiu o debate e pediu a mobilização dos trabalhadores contra a reforma previdenciária. A presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT/PI), também participou da audiência. Para a senadora, o eleitor precisa acompanhar a atuação dos parlamentares, principalmente em relação aos projetos que tomam direitos do trabalhador. Ele ainda cobrou ânimo por parte dos servidores públicos.“Temos sentido os trabalhadores muito desanimados. O pacote é de maldades mesmo, mas precisamos animar. Se a gente não reagir, vai vir mais”, alertou a senadora.A audiência ainda teve a participação de representantes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), da Intersindical - Central da Classe Trabalhadora, da Sindireceita e do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap).Fonte: Senado Federal

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado fará nesta segunda-feira (20) audiência pública com o tema "Em defesa dos serviços públicos, contra o pacote de maldades". O debate, marcado para as 14h30, terá caráter interativo.Foram convidados representantes de associações e sindicatos ligados aos servidores públicos, dentre eles, a Fenajufe. A CDH tem como presidente a senadora Regina Sousa (PT/PI).Críticas, perguntas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 61 2211).Fonte: Senado Federal

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (4ª Região) promoveu, nos dias 7 e 8 de novembro, o curso Comunicação em Diligências – um Enfoque Pacificador.Oficiais de Justiça da capital e do interior daquele estado estiveram no treinamento que serviu, inclusive, como troca de experiências entre os participantes.O curso foi ministrado por Marcelo Araújo de Freitas e José Carlos Batista Junior, Oficiais de Justiça lotados no TRT-9 e instrutores dos cursos de capacitação e reciclagem profissional em diversos Tribunais do Brasil. Ambos foram indicados pela Assojaf/RS ao Tribunal. Além de Oficiais do TRT-4, a reciclagem contou com a presença de Oficiais da Justiça Federal.O presidente da Associação, Eduardo Virtuoso, e o Diretor Financeiro da entidade, Rubem Sérgio Gottschefsky estiveram no curso que, segundo a Assojaf, foi muito bem avaliado por todos os participantes. Fonte: Assojaf/RS

Decisão proferida pelo TST pode servir de paradigma para a reivindicação de isenção de pedágio dos Oficiais de JustiçaA Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso da Concessionária Rodovia do Sol S/A, do Espírito Santo, que pretendia a anulação dos autos de infração lavrados pela União por ter se recusado a conceder passe livre em rodovia a um auditor fiscal do trabalho no exercício de suas funções. A decisão proferida pelo TST pode servir como paradigma à reivindicação de isenção das tarifas de pedágio para os Oficiais de Justiça.Para a Turma, o Decreto 4.552/2002, que regulamenta a fiscalização do trabalho e prevê o passe livre para os auditores, não extrapolou sua função regulamentar.O caso aconteceu em abril de 2003 em Vitória, quando um auditor fiscal foi impedido de utilizar o passe livre em rodovia administrada pela concessionária, mesmo após ter-se identificado. Com a recusa, ele lavrou um auto de infração por descumprimento do parágrafo 5º do artigo 630 da CLT, que prevê a gratuidade nas empresas de transporte aos auditores fiscais do trabalho no desempenho de suas atividades.  No total, foram lavrados oito autos de infração, e a concessionária caiu na dívida ativa, com mais de R$ 70 mil em multas.Na ação contra a União, ajuizada em julho 2009, a Rodosol pediu o reconhecimento da inexistência da obrigação de permitir a passagem de fiscais do trabalho sem o pagamento do pedágio. Para a concessionária, o artigo 630 da CLT não prevê a hipótese do passe livre, “a não ser pela extrapolação do conceito previsto no Decreto 4.552/2002”. Segundo os advogados da Rodosol, um decreto regulamentador não pode criar direito que a lei regulamentada não criou. “Não há previsão expressa da isenção”, criticaram.ForçosaO juízo da 9ª Vara do Trabalho de Vitória considerou “forçosa” a interpretação dada pelos auditores fiscais do trabalho de que o pedágio se encaixa na hipótese do artigo 630 da CLT, que prevê apenas o passe livre nas empresas de transportes, públicas e privadas. “Por se tratar de norma que impõe ônus ao setor privado, de natureza administrativa, não cabe aqui empregar interpretação extensiva a outras formas de concessão de serviço público”, registra a sentença que declarou nulos os autos da infração e determinou o cancelamento definitivo das inscrições da empresa na dívida ativa da União.O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), ao examinar recurso, considerou que o decreto está em harmonia, por exemplo, com a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visa proporcionar aos fiscais do trabalho os meios necessários ao melhor desempenho de suas funções e assegurar maior efetividade aos direitos sociais do trabalhador. Segundo o TRT, é preciso dar interpretação evolutiva ao artigo 630. “O artigo 34 do Decreto 4.552/2002, ao autorizar o passe livre aos inspetores fiscais em pedágios e congêneres, apenas explicou as concepções contemporâneas de facilitação da inspeção do trabalho”, informou a decisão.TSTNo recurso para o TST, a concessionária insistiu na violação de artigos da CLT e da Constituição Federal e dos princípios da hierarquia das leis e da livre iniciativa.Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, cujo voto prevaleceu no julgamento, não há como se restringir a interpretação do artigo 630, parágrafo 5º, da CLT ao sentido gramatical ou à sua literalidade, sob pena de esvaziar sua eficácia. “O artigo foi incluído na CLT em 1967, momento histórico em que nem sequer se cogitava da possibilidade de concessão de rodovias”, destacou o relator.Freire Pimenta ainda questionou a atitude da concessionária ao exigir a cobrança do fiscal. A seu ver, uma empresa que recebe uma concessão da União para cuidar das boas condições da estrada não pode cobrar de um auditor a inspeção. “O fiscal sanitário tem de pagar a entrada numa boate para poder fiscalizar?”, questionou o relator, que, acompanhado pela maioria, julgou improcedente a ação anulatória ajuizada pela Rodovia do Sol.A decisão foi por maioria, vencido o ministro Caputo Bastos, relator.Fonte: TST

A Assojaf/RS realizou, na sexta-feira (10), a tradicional festa de final de ano da entidade. O evento, que marcou as comemorações dos 30 anos da entidade, reuniu dezenas de Oficiais de Justiça associados da capital e interior em Porto Alegre. Dirigindo-se aos presentes, o presidente da Associação, Eduardo Virtuoso, agradeceu a presença de todos e informou que a festa deste ano foi antecipada a fim de coincidir com a passagem dos 30 anos de fundação da Assojaf. Ele explicou que durante o jantar seria exibido um vídeo com fotografias de festas e eventos de anos anteriores, e afirmou que a noite reportava a três décadas passadas e “gostaríamos de homenagear a todos que fizeram parte desta história. Na realidade estendemos nossas homenagens a todos vocês, que fazem parte da associação, independentemente de terem feito ou não parte de Diretorias, pois sabemos que qualquer forma de organização depende sempre de um conjunto de esforços que devem ser somados, sem o que os objetivos não são atingidos. Sabemos que nem todos fizeram parte das Administrações, das Diretorias, mas certamente todos contribuíram para o nascimento e crescimento de nossa entidade, mesmo que somente na condição de associado”.Virtuoso enfatizou que “chegar aos 30 anos para uma entidade não é tarefa fácil. É preciso muito trabalho, coragem, renúncias e determinação. É preciso acreditar. É emocionante ver e ler a ata da fundação. Aqueles homens e mulheres foram uns visionários. Nossa entidade hoje é referência nacional, conquistou o respeito perante as administrações, tem visibilidade, é ouvida, e, porque não dizer, é respeitada também perante nossos colegas do Judiciário”. Em seguida, num momento de grande emoção, foi apresentado o vídeo com a Ata de Constituição da associação, a nominata da primeira Diretoria, sócios fundadores e fotos dos presidentes, a começar pelo primeiro presidente, Gilberto Morosini, recentemente falecido. Na sequência, Virtuoso chamou os sócios José Alvarus Saraiva e Arno Luiz B. Filho, sócios fundadores da associação; e Ligia Tubino de Freitas, presidente mais antiga, que foram aplaudidos por todos e efetuaram os sorteios dos brindes oferecidos pela Associação.Fonte: Assojaf/RS

Oficiais de Justiça de diversas regiões do país participaram, na última sexta-feira (10), do Ato Unificado contra as Reformas impostas pelo Governo Federal e a retirada de direitos dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.As manifestações, ocorridas em todo o Brasil, demonstraram a insatisfação pela retirada de direitos dos trabalhadores e pela reforma da Previdência e revogação da Reforma Trabalhista.O momento também foi de luta contra o desmonte do Poder Judiciário e Ministério Público da União, e de todo o serviço público brasileiro, sob forte ataque da elite empresarial do país.Nas fotos, Oficiais de Justiça em Pernambuco, Ceará e Minas Gerais participaram das mobilizações ocorridas nos estados. Em Campo Grande (MS), onde ocorria a XXI Plenária Nacional da Fenajufe, os participantes, incluindo Oficiais de Justiça presentes, realizaram uma caminhada pelos principais pontos da cidade.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo