A deputada federal Flávia Morais, em atendimento à solicitação da Diretoria Jurídica e de Acompanhamento Político-Legislativo da Assojaf-GO, apoiará o pleito da entidade e deverá apresentar requerimento visando apensar o Projeto de Lei nº 7.735/2017 ao Projeto de Lei nº 5.827/2013. Segundo a Associação de Goiás, o pedido se justifica em razão de ambas as matérias versarem sobre o mesmo assunto, qual seja a regulamentação das custas e Indenização de Transporte no âmbito da Justiça Federal. O diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da Assojaf, Fábio de Paula Santos, destaca que a deputada tem sido uma representante do oficialato brasileiro no que se refere às causas da categoria. De autoria do Superior Tribunal de Justiça, o projeto mais antigo está pronto para ser votado pelo Plenário da Câmara.Fonte: Assojaf-GO
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (07) o Projeto de Resolução 281/17, da deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ), que cria o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual. O projeto já foi promulgado.De acordo com o parecer da deputada Maria do Rosário (PT/RS), o comitê funcionará na estrutura da Secretaria da Mulher, órgão já existente na Casa, e será composto por três deputadas de diferentes partidos, garantida a presença da Minoria, e por mais duas servidoras efetivas.As deputadas terão mandatos de dois anos, coincidentes com o início da primeira e da terceira sessão legislativa de cada legislatura, permitida uma única recondução. Elas serão eleitas pela bancada feminina e não poderão acumular essa função com outras na secretaria.Já as servidoras não precisarão compensar o horário de sua jornada dedicado aos trabalhos do comitê.RelatóriosO comitê receberá denúncias de parlamentares, servidoras efetivas e comissionadas, funcionárias de empresas terceirizadas, estagiárias e visitantes da Câmara dos Deputados.Se as queixas forem fundamentadas, o relatório e os documentos recolhidos serão encaminhados à Mesa Diretora ou à Diretoria-Geral para as providências cabíveis, conforme o caso se refira a parlamentar ou às outras denunciantes, respectivamente. Caso não haja fundamento, o relatório será arquivado.HomemPara não restringir os casos de denúncia de assédio moral ou sexual apenas às mulheres, Maria do Rosário incluiu a possibilidade de os homens também denunciarem ao comitê esse tipo de assédio que vierem a sofrer.Os procedimentos serão os mesmos, e o denunciante poderá pedir que um homem faça parte do comitê transitoriamente para a análise do caso.Para o vice-presidente da Fenassojaf, Isaac Oliveira, co-fundador do Fórum Nacional Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Serviço Público (Fonaprecam), a iniciativa é mais uma trincheira no combate ao tratamento humilhante e degradante nas relações de trabalho.De acordo com Isaac, a abrangência deste Comitê é inovadora, pois receberá denúncias de parlamentares, funcionários em geral, e até mesmo de visitantes. “Por ter em sua composição três deputadas de diferentes partidos, é uma excelente oportunidade, também, de dar encaminhamentos para votação e aprovação de diversos projetos de lei que tramitam há anos na Câmara dos Deputados e que terão impacto nacional no combate ao assédio moral, em nome de um ambiente de trabalho saudável e mais humanizado”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados
A diretoria da Fenassojaf parabeniza todas as colegas Oficiais de Justiça do Brasil por este dia tão especial, desejando que, com a coragem e a delicadeza de sempre, haja sucesso, reconhecimento e respeito.Parabéns mulheres!
A Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) disponibilizou a lista atualizada com o número de cargos autorizados para nomeação nos Tribunais Regionais do Trabalho, totalizando 583 vagas. Na reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores (Coleprecor), o CSJT franqueou aos TRTs que tinham concurso por expirar no 1º semestre de 2018, a possibilidade de remanejarem cargos entre si. Tudo isso, desde que preservados os quantitativos e os prazos estabelecidos e feita a comunicação ao Conselho Superior.A lista atualizada de cargos foi estabelecida após a adoção de critérios objetivos apresentados no Coleprecor. Os Presidentes dos Tribunais Regionais expuseram situações como, por exemplo, a existência ou não de concurso público em andamento. Serão distribuídos entre os Tribunais Regionais de todo o país, 583 cargos vagos de servidores. A distribuição se deu conforme apuração do saldo de cargos de 2017 e autorização da Lei Orçamentária de 2018.De acordo com o Conselho Superior da JT, alguns pedidos de remanejamentos informados pelos Tribunais Regionais tiveram o objetivo de melhorar o funcionamento da Justiça do Trabalho como um todo e proporcionar a cooperação entre os Tribunais Regionais do Trabalho para, conjuntamente, aprimorar o serviço disponibilizado à população. O TRT da 1ª Região abriu mão de realizar o provimento imediato de dois cargos de analistas e seis cargos de técnicos em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. O Tribunal Regional da 6ª Região seguiu pelo mesmo caminho e permitiu o provimento antecipado de dois cargos de analistas e sete de técnicos pelos TRTs da 5ª e 19ª Região, tendo em vista a proximidade do término da vigência do concurso público desses Regionais. No segundo semestre, os TRTs da 5ª e 19ª Região devolverão os cargos que lhe foram antecipados.A Secretária-Geral do CSJT, Marcia Sott, destacou a forma como houve a distribuição dos cargos entre os TRTs com a adoção de “critérios objetivos para a igualitária distribuição de vagas entre os Tribunais Regionais, levando em consideração a força de trabalho, o número de cargos vagos atualmente e os cargos que já haviam sido autorizados em 2017". E completou: "O CSJT está muito sensível à difícil realidade dos TRTs, em face do quadro deficitário de servidores, o que demandará um empenho total para a autorização de novas nomeações na LOA de 2019".Clique Aqui para ver a tabela com o número de nomeações de cada TribunalFonte: CSJT
Um artigo publicado no portal JusBrasil pelo presidente da Aojus e do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho, também vice-coordenador da Fenassojaf, denuncia as arbitrariedades cometidas pelo TJDFT para prejudicar a greve dos Oficiais de Justiça.Intitulado como Denuncia grave: TJDFT coloca vida dos jurisdicionados em risco para tentar prejudicar greve dos Oficiais de Justiça, o dirigente afirma que “apesar de apenas aproximadamente 50% dos Oficiais de Justiça do TJDFT haver aderido à greve, ou seja, mantendo-se em atividade quantitativo suficiente para o cumprimento de todas as medidas urgentes da população, a orientação do Tribunal foi no sentido de que distribuíssem mandados urgentes (internação em UTI, afastamento do lar, busca e apreensão etc.) para Oficiais de Justiça grevistas apenas para coagi-los com a ameaça de responsabilização caso ocorresse algo de grave”.No texto, Gerardo enfatiza que em diversos Fóruns, os Oficiais de Justiça em greve estão sendo coagidos ao cumprimento de mandados urgentes, sob pena de responsabilização. “Com isso, o Tribunal colocou a vida dos jurisdicionados em risco tão somente na tentativa de prejudicar a greve dos Oficiais de Justiça”.O Oficial de Justiça lembra que a greve é um direito constitucional legítimo dos trabalhadores e, por meio dos Mandados de Injunção nº 670, 708 e 712, o Supremo Tribunal Federal determinou a aplicação da lei geral de greve (Lei 7.783/89) para os servidores públicos. “Todos os requisitos exigidos foram e continuam sendo seguidos por esta entidade sindical para que a greve dos Oficiais de Justiça se mantenha no campo estrito da legalidade”, explica Gerardo Lima.A Fenassojaf se mantém solidária à greve dos Oficiais de Justiça do TJDFT e espera o bom senso dos dirigentes do Tribunal.CLIQUE AQUI para ler o artigo completo publicado no portal JusBrasilDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Em atendimento ao pedido da Assojaf/GO, o TRT-18 informou nesta semana que ações de formação direcionadas aos Oficiais de Justiça foram incluídas no Plano Anual de Capacitação de 2018. As inscrições serão abertas em breve. Os servidores poderão acompanhar a oferta dos cursos através da Intranet, pelo informativo Bom dia TRT e a nos canais da Associação. Após reuniões realizadas com o juiz tutor, Cleber Martins Sales, e o gestor da Secretaria de Distribuição de Mandados Judiciais, Joelson da Conceição Lisboa, em busca da devida adequação dos temas à realidade vivida pelos Oficiais de Justiça, os conteúdos foram formatados em dois cursos. O primeiro acontecerá entre 23 de abril e 21 de maio, com modalidade a distância e carga horária de 40 horas. Ministrado pelo juiz tutor, a capacitação abordará as temáticas "Oficial de Justiça e processo de conhecimento", "Oficial de Justiça no cumprimento da sentença e execução" e "A problematização e estudos de caso", tendo como égide as reformas do CPC e da CLT. O segundo curso será baseado na temática "Curso de comunicação não violenta", e abordará as questões que envolvem a comunicação e a administração de conflitos nos relacionamentos interpessoais. Quatro turmas serão abertas, com modalidade presencial. O curso será ministrado nos dias 03, 04, 05 e 06 de setembro deste ano, sendo uma turma por dia, com carga horária de 8 horas.Fonte: Assojaf/GO
A Fenassojaf e a Aojustra, em parceria com a Escola Judicial da 2ª Região (Ejud-2), promovem, no próximo dia 14 de março, o Seminário “Regimes da Previdência e Funpresp: o que é preciso saber”.Com a perspectiva de não direcionar a decisão dos colegas (já que em julho é o prazo de transferência para o Funpresp), serão apresentadas duas posições divergentes sobre o tema: uma contra a migração para o Funpresp e outra a favor.O evento acontece das 15h às 18h, no auditório da Ejud-2 localizado no 10º andar do Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo/SP.A Aojustra informa que serão disponibilizadas 90 vagas para o Seminário, sendo que 60 Oficiais de Justiça já fizeram a inscrição. O prazo termina no próximo domingo (11). Mais informações e a programação do Seminário podem ser obtidas AQUIFonte: Aojustra
Tendo em vista as reiteradas manifestações do TJDFT no sentido de que não há disponibilidade orçamentária para a nomeação de Oficiais de Justiça, a Aojus contratou o economista Washington Luiz Moura Lima, especialista em orçamento público, para avaliar tecnicamente, de acordo com o orçamento do Tribunal, o número de aprovados que poderiam ser nomeados pelo Tribunal. O estudo foi entregue à Associação na quinta-feira (1º) e, de acordo com o especialista, há disponibilidade orçamentária para o preenchimento de todos os 60 cargos vagos. “Em resumo, agora está demonstrado que o Tribunal não nomeia porque não quer”, afirma o presidente Gerardo Alves Lima Filho. A avaliação do profissional é dividida em três partes, sendo a primeira sobre a estimativa de saldo nas despesas de pessoal e encargos sociais. A análise é feita com base nos dados disponíveis no Congresso Nacional, Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Prodasen, a partir do SIAFI/STN, sendo realizada uma projeção das despesas de pessoal e encargos do Tribunal de Justiça. Outros tópicos do estudo são o custo em 2018 para a contratação de 60 novos Oficiais de Justiça e os comparativos do custo dessas contratações com os dados orçamentários. Segundo o economista, “nesses comparativos, em particular os que tratam da estimativa de saldo, a conclusão é que, mesmo num cenário, onde para o TJDFT, não venham créditos suplementares, como ocorre frequentemente, para as despesas de pessoal e encargos sociais, é possível a contratação de 60 novos Oficiais de Justiça”. “E mesmo considerando essa hipótese, ou seja, da não vinda de créditos suplementares, ainda haveria uma margem bastante razoável no orçamento”, completa Washington. Para o presidente Gerardo, diante da constatação técnica de que o TJDFT possui recursos para a nomeação dos 60 Oficiais de Justiça, a única alternativa do oficialato é a greve. “A hora é agora! Chega de desrespeito com os Oficiais de Justiça! Com os dados econômicos, está mais uma vez demonstrado que o Tribunal nos empurrou para a greve, nos deixando sem alternativas”. A Aojus juntará o estudo em todos os processos administrativos e também no judicial que referem-se às condições de trabalho e nomeação dos aprovados no último concurso. Veja AQUI a íntegra do relatório apresentado pelo economistaFonte: Aojus
A Fenassojaf, por meio de sua Assessoria Jurídica, realizada pelo Escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, protocolou requerimento administrativo, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o reajuste do auxílio-alimentação, que está desatualizado desde a edição da Portaria Conjunta nº 1, de 18 de fevereiro de 2016. A lei orçamentária de 2018, em seu artigo 109, autorizou o reajuste, neste exercício, do benefício indenizatório, através do IPCA do IBGE. Nesse sentido, a exemplo do recente reajuste realizado pelo Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2018, foi requerida a edição de novo ato normativo pelo CNJ que atualize o valor do auxílio-alimentação no âmbito do Poder Judiciário da União. Segundo o advogado Rudi Cassel, “pelo fato de tais verbas terem caráter indenizatório, a eventual inexistência de dotação orçamentária suficiente não impede a fixação do benefício no valor adequado, para que, em seguida, a Administração dos Tribunais possa adotar as providências orçamentárias necessárias à viabilização dos pagamentos”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assessoria Jurídica
A Assojaf/PR realizará, no próximo dia 17 de março, a 1ª FEIJOAF que, segundo a Associação, será uma festa “que desejamos tornar tradicional para o oficialato federal paranaense”. Para essa primeira confraternização, o presidente João Leocadio fez questão de que fosse exclusivamente para os Oficiais aposentados, associados ou não, sendo um momento de “confraternização, integração e para revermos os colegas de tantas lutas”, afirma.Cada Oficial de Justiça terá direito a um acompanhante, sem custo algum. Segundo a Assojaf, é preciso confirmar presença até esta quarta-feira (07) pelo telefone (41) 99962-5987 com Giselle ou através do e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..A feijoada será servida a partir das 12 horas, no Hora Extra Bar, localizado na Rua Holanda nº 193 – Bacacheri, em Curitiba.Os convites da festa estão sendo enviados para todos os Oficiais aposentados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/PR
Dando seguimento à divulgação do 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP), nesta semana, a Fenassojaf disponibiliza o vídeo da primeira presidente da Assojaf/MG, Fátima Santana. Oficial de Justiça por quase 30 anos, Fátima conta que, nos últimos dez anos, se preparou para viver a aposentadoria de uma maneira produtiva e feliz.“Colega, sempre é tempo de construir uma boa vida. Eu convido você a participar desse momento especial que será o nosso encontro, onde compartilharemos nossas experiências”, finaliza.Com o tema “Pertencimento”, o 1º ENOJAP é uma realização da Fenassojaf em parceria com a Assojaf/MG. O Encontro acontece entre os dias 7 e 9 de junho em Belo Horizonte/MG.CLIQUE AQUI para assistir o vídeo da colega Fátima SantanaVeja também:- 1º Encontro de Oficiais Aposentados: Diretora da Fenassojaf fala sobre os preparativos do evento- Ex-presidente da Fenassojaf destaca conquistas adquiridas pelos Oficiais aposentados e reafirma convite para o 1º ENOJAP Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Os Oficiais de Justiça que estarão em Teresina/PI para o XI Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) têm poucos dias para aproveitar as condições especiais para a hospedagem.Até o dia 27 de março é possível adquirir taxas mais acessíveis para a reserva em acomodações que variam entre Single, Duplo ou Triplo, com preços de R$480 a R$1.500 para todo o período do Congresso. O pagamento poderá ser feito à vista, via transferência bancária para a Agência de Turismo, ou em até três parcelas no cheque. Com o tema “Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação”, os debates do XI CONOJAF acontecerão entre os dias 4 e 6 de setembro, no Gran Hotel Arrey em Teresina.“Conclamamos todos os Oficiais de Justiça a se programarem para estarem em Teresina em setembro e participarem de mais este importante evento do oficialato que, tenho certeza, será um sucesso”, afirma o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire. Mais informações sobre a hospedagem e pacotes turísticos podem ser obtidas pelo telefone (71) 3013-3312 ou via WhatsApp (71) 99697-1963. Durante os finais de semana e feriados, os Oficiais de Justiça podem acionar a Qualité Eventos pelo WhatsApp (71) 99613-8007.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
Cerca de 200 Oficiais de Justiça participaram, na tarde desta quinta-feira (1º), do Ato promovido pela Aojus e pelo Sindojus para o primeiro dia de greve do oficialato do TJDFT. Os participantes se reuniram entre o Bloco A da sede do Tribunal de Justiça e, com faixas, cartazes, apitos e vuvuzelas, deram o recado de que querem “cinco por dia”, em referência à afirmação do TJDFT de que os Oficiais de Justiça cumprem uma média de cinco mandados judiciais por dia de trabalho. Durante a mobilização, o presidente Gerardo Alves Lima Filho enfatizou que os Oficiais cumprem mais de 300 mandados judiciais e que o segmento busca melhores condições de trabalho. “Nós queremos que o Tribunal haja com transparência, que o Tribunal haja com Justiça”, disse. A saúde e a segurança do Oficial de Justiça também foram destacadas por Gerardo. Outros manifestantes relembraram a pauta de reivindicações da greve que engloba a nomeação dos aprovados no último concurso do Tribunal, além da limitação do número de mandados distribuídos aos Oficiais e a recomposição da Indenização de Transporte. O Ato foi encerrado com uma passeata dos Oficiais de Justiça pelo Palácio da Justiça. “Fizemos um lindo Ato neste primeiro dia de greve dos Oficiais de Justiça e temos a certeza de que esse movimento nasceu forte e trará a vitória para o oficialato”, avalia o presidente da Aojus. Veículos de imprensa do DF como o Portal Metrópoles e a Rádio Agência Nacional EBC publicaram reportagens sobre o movimento paredista. O Sindojus também produziu um vídeo sobre o Ato que marcou o primeiro dia de greve dos Oficiais de Justiça. CLIQUE AQUI para assistir o vídeo do SindojusFonte: Aojus
A Assojaf/RS realizará, no dia 9 de abril, Assembleia Geral Extraordinária para a eleição dos delegados e observadores que representarão a Associação no XI Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) que acontece em setembro, em Teresina/PI.Segundo o Edital de Convocação da AGE, os Oficiais de Justiça associados se reunirão às 19:30h (primeira convocação) e 20 horas (última convocação), no mezanino do edifício Edel Trade Center, localizado à Av. Loureiro da Silva nº 2001, em Porto Alegre/RS.Além da eleição dos representantes que estarão em Teresina, os Oficiais presentes na Assembleia também irão eleger o Conselho Fiscal da Assojaf. O XI CONOJAF acontece entre os dias 4 e 6 de setembro, no Gran Hotel Arrey, em Teresina. Com o tema "Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação", o evento reunirá Oficiais de Justiça de todo o Brasil.As inscrições para o Congresso já podem ser feitas, com encerramento do primeiro período no dia 31 de maio. CLIQUE AQUI para obter mais informações sobre as inscrições para o XI CONOJAFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo, com informações da Assojaf/RS
O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na sessão de segunda-feira (26), alterações na Resolução CF-RES-2012/00221, que dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Com a mudança, os servidores poderão usufruir das férias em até três etapas, sem a restrição mínima de 10 dias cada fração.O processo voltou a julgamento com o voto-vista do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Raul Araújo, que concordou com os argumentos do relator do processo, ministro Paulo de Tarso Sanseverino. “Se não há ressalva na legislação específica de regência, no caso a Lei n. 8.112/90, sobre o período mínimo de exercício de tal direito, parece viável a modificação tratada, fazendo-se a adequação que ora é proposta, inclusive porque já realizada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça”, enfatizou Raul Araújo.De acordo com os autos, os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) foram consultados e se posicionaram favoráveis à medida. O relator do processo já havia registrado em seu voto, apresentado na sessão de dezembro de 2017, que não verificava qualquer óbice ao acolhimento da modificação, que foi analisada pelas áreas técnicas do CJF. “Quanto ao aspecto legal, comungo da posição tomada no parecer da Assessoria Jurídica desse Conselho no sentido de que a Lei n. 8.112/90 não faz qualquer limitação à quantidade de dias para cada parcelamento das férias, exigindo, apenas, que o parcelamento seja feito em até três etapas”, disse Sanseverino.Dessa forma, a modificação diz respeito especificamente ao caput do art. 8º da citada norma, que exigia o período mínimo de 10 dias para cada período. Além disso, razões levantadas pela própria Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do CJF evidenciaram a necessidade de alteração do regulamento, tendo em vista a possibilidade de uma melhor composição entre os interesses da Administração e do servidor, além da uniformização da regra com outros órgãos.Fonte: CJF
A diretoria da Fenassojaf manifesta, através da Nota abaixo, o irrestrito apoio e solidariedade à greve dos Oficiais de Justiça do TJDFT. A decisão de iniciar a paralisação por tempo indeterminado, a partir desta quinta-feira (1º), aconteceu em uma Assembleia promovida pela Aojus e pelo Sindojus-DF, diante do descaso da Administração do Tribunal de Justiça com os pleitos do oficialato, em diversos processos e requerimentos protocolados judicial e administrativamente nos últimos anos.De acordo com a Fenassojaf, os itens que fazem parte da pauta de reivindicações do movimento paredista dos Oficiais do TJDFT “são problemas que vêm sendo enfrentados pelos Oficiais de todo o país, e portanto, requerem das autoridades judiciárias a devida atenção, sob pena de comprometer a integridade física e mental dos servidores e a efetiva prestação jurisdicional, em da população que é atendida pelo Poder Judiciário”.Confira a íntegra da Nota emitida pela Fenassojaf: NOTA SOBRE A GREVE DOS OFICIAIS DO TJDFTA FENASSOJAF – Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais vem a público apresentar o seu irrestrito apoio e solidariedade ao movimento grevista dos Oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que se inicia nesta data.A pauta de reivindicações encaminhada pelo Sindojus/DF - Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal resume-se a três itens:a) nomeação imediata dos aprovados no concurso para Oficial de Justiça do TJDFT, de forma a preencher a integralidade do quadro (atualmente com 60 cargos vagos de Oficial de Justiça);b) estabelecimento do limite de mandados com base em estudos realizados pelo próprio Tribunal;c) recomposição imediata e justa da indenização de transporte, ou seja, do valor recebido pelos Oficiais de Justiça para cumprimento de todos os mandados em seu veículo particular.Ressaltamos que são problemas que vêm sendo enfrentados pelos Oficiais de todo o País, e portanto requerem das autoridades judiciárias a devida atenção, sob pena de comprometer a integridade física e mental dos servidores e a efetivação da prestação jurisdicional, em benefício da população que é atendida pelo Poder Judiciário.A FENASSOJAF coloca-se à disposição dos colegas em greve, seja por meio da sua afiliada AOJUS/DF ou pelo SINDOJUS/DF, e estará atenta aos desdobramentos do movimento, na expectativa de que as reivindicações sejam atendidas e se faça justiça.Brasília, 1º de março de 2018 Neemias Ramos FreirePresidente da FENASSOJAF
Após três meses marcados por polêmicas, Fernando Segovia não resistiu e foi demitido do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), nesta terça-feira (27). Em seu lugar, assumirá Rogério Galloro, atual secretário nacional da Justiça. No fim do ano passado, em meio às articulações para trocar o comando da PF, Galloro era o nome preferido do ministro da Justiça, Torquato Jardim, para assumir o posto.Entre as entidades de policiais, o novo diretor-geral é descrito como "extremamente preparado" e "nome natural para o cargo", mas há quem o considere "incapaz" de pacificar as carreiras da PF, em constante disputa, caso de agentes e delegados.Antes de entrar na Polícia, contudo, ele exerceu a função de conciliador de um juizado informal na comarca de Votuporanga (SP). Galloro formou-se em Direito no Centro Universitário de Rio Preto (UNIPR), em 1992, e possui MBA em Gestão de Políticas de Segurança Pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV).Logo depois de se formar, exerceu o cargo de Oficial de Justiça no TRT-15, em Campinas. Desde 1995 na PF, o novo chefe da corporação já foi, entre outros cargos, superintendente regional no Estado de Goiás, diretor de Administração e Logística, adido policial na embaixada do Brasil nos Estados Unidos, delegado para as Américas no Comitê Executivo da Interpol e diretor executivo. Após ser preterido para a direção-geral da PF, Galloro assumiu a Secretaria Nacional de Justiça, em novembro de 2017.O ex-Oficial de Justiça assume a chefia da Polícia Federal em um cenário onde a União decretou intervenção federal no Rio de Janeiro e criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que tem o ex-ministro da Defesa, Raul Jungmann, como titular. A troca no comando da PF foi uma das primeiras decisões de Jungmann à frente da pasta.Fonte: Assojaf-15, com informações do InfoJus BRASIL
A Assojaf/PE divulgou, nesta terça-feira (27), uma Nota Pública sobre o incidente envolvendo policiais militares e um Oficial de Justiça em Pernambuco.Segundo a manifestação, a Associação recebeu com temor e indignação a notícia veiculada pela imprensa local de incidente envolvendo policiais militares da PMPE e um Oficial de Justiça pertencente aos quadros do Tribunal de Justiça de Pernambuco.No documento, a Assojaf esclarece que os Oficiais do Judiciário Federal pernambucano sempre tiveram uma boa relação com a Polícia Militar de Pernambuco, recebendo dos agentes públicos, sempre que solicitado, apoio com dedicação e profissionalismo no cumprimento dos mandados judiciais.“Sabemos que o lamentável incidente ocorreu de forma isolada e pontual, não havendo dúvida de que merece especial apuração pelos órgãos competentes”, afirma.A Assojaf/PE acompanha, junto com o Sindojus/PE, o esclarecimento dessa ocorrência e atua “por uma investigação rigorosa para a apuração da verdade e a responsabilização dos envolvidos”.Veja AQUI a íntegra da Nota Pública emitida pela Assojaf/PEDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo