Um Oficial de Justiça conquistou, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, decisão favorável para o desempenho da função em horário especial por ter um dependente portador de deficiência grave com necessidades especiais.Na última segunda-feira (30), o TRF-4 divulgou, na edição do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, a Ementa/Acórdão que se baseia na Lei nº 13.370/2016 e determina que "deve ser deferido horário especial ao servidor que tenha deficiência comprovada por laudo realizado por junta médica oficial ou ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência".As exigências para a obtenção desse direito são laudo de junta médica oficial – com caracterização da deficiência, necessidade e indicação de horário especial (regulamentação do CNJ) – e ato de concessão da respectiva Direção do Foro.Segundo a Ementa, para os Oficiais de Justiça, a Lei 13.370/16 se aplica através da redução do número de mandados distribuídos, de modo que a carga de trabalho permita maior dedicação ao dependente. “Se faz jus à redução de quatro horas de trabalho, basta que tenha distribuída carga correspondente à metade do que recebem seus colegas”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/PR

O Sindicato de Minas Gerais (Sitraemg) arcará com as despesas de três Oficiais de Justiça associados para a participação no XI Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), que acontece de 4 a 6 de setembro, em Teresina (PI).Segundo o sindicato, o sorteio dessas vagas será realizado nesta sexta-feira (04), às 19 horas, na sede do Sitraemg, em Belo Horizonte. Os Oficiais de Justiça filiados interessados na candidatura às vagas deverão se inscrever pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. até as 18 horas desta sexta-feira, ou presencialmente na abertura dos trabalhos às 19 horas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Sitraemg

Um Oficial de Justiça de 38 anos sofreu ameaças ao cumprir mandado  judicial na última sexta-feira (27). O caso aconteceu em um hotel na BR-262, em Três Lagoas (MS).De acordo com o boletim de ocorrência, a vítima foi até o estabelecimento cumprir mandado de intimação e, ao chegar no local, foi atendida pelo filho do intimado.Após explicar o que havia ido fazer no hotel, o filho do intimado disse que se o Oficial de Justiça voltasse àquele lugar novamente, daria um tiro "em sua cara".O boletim de ocorrência por ameaça foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia de Três Lagoas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Rádio Caçula MS

A Fenassojaf protocolou, na última sexta-feira (27) junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, um novo pedido de reajuste para a Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.No documento, a Federação faz um breve histórico da concessão da verba e afirma que, durante um longo período, o valor da parcela indenizatória permaneceu inalterado, num patamar longe do ideal, comprometendo fração cada vez maior da remuneração dos Oficiais de Justiça com as despesas que deveriam ser de exclusiva responsabilidade da União.Para a Fenassojaf, mesmo com o reajuste concedido através da decisão proferida no Processo CSJT-PP-3301-08.2015.5.90.0000, cujo valor foi reajustado em janeiro de 2015 “condicionado o efetivo pagamento à existência de dotação orçamentária nos Tribunais Regionais do Trabalho”, os Oficiais de Justiça comprometem suas remunerações para complementar os gastos com os veículos, “situação que se verifica desde janeiro de 2006, o que se agrava pelo fato de que até 2013 não havia ocorrido nenhum reajuste”.O pedido enfatiza que “a regra de revisão periódica da Indenização de Transporte, como componente do sistema remuneratório dos servidores públicos, deriva de sua natureza compensatória e da essência do inciso X do artigo 37 da Constituição da República, denominado doutrinariamente como princípio da periodicidade, bem vindo para salvaguardar a remuneração do servidor das perdas inflacionárias (diretas ou indiretas), sem importar em reajuste salarial, mas em mera atualização”. No caso da IT, a situação é ainda mais grave porque o montante fixado já é inferior ao necessário para que os Oficiais tenham, efetivamente, as despesas reembolsadas devido ao uso do veículo próprio.Em uma comparação do índice de reajuste da Indenização de acordo com a variação do preço do combustível, segundo o site da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o preço médio ao consumidor da gasolina, no Brasil, em janeiro de 2006, era R$ 2,511. Já em abril de 2018, esse preço foi fixado em R$ 4,221, o que corresponde a um aumento de 68,10% no período. “Com a aplicação deste último percentual a R$ 1.344,97 (valor da IT em 2006), o valor da Indenização de Transporte que deveria ser pago, atualmente, aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais é de R$ 2.260,90”, afirma a Fenassojaf.A Federação Nacional também aponta as inconsistências do estudo apresentado pelo Conselho Superior que se baseia em um carro 1.0, básico, para o cumprimento dos mandados judiciais. “É sabido que, na maioria dos casos, dadas as dificuldades para chegar a alguns locais, os veículos utilizados pelos Oficiais de Justiça, mesmo nas áreas urbanas, são mais potentes do que o utilizado como parâmetro. Deve ser considerado que em algumas regiões a maioria dos mandados são cumpridos em áreas rurais, no interior de fazendas, lavouras, áreas de reflorestamento, locais que nem mesmo um veículo convencional serve, quanto mais um veículo 1.0. São locais de difícil acesso e com estradas em péssimo estado de conservação, o que demanda um veículo com mais potência e não o considerado pelo estudo, o que pode ser útil em situações de perigo, nas quais o oficial precisa se evadir rapidamente do local”.O tempo de utilização e consumo do veículo; o pagamento posterior à realização da despesa, entre outros itens também foram observados no documento protocolado na sexta-feira.CLIQUE AQUI para ler o pedido protocolado pela Fenassojaf junto ao CSJTJUSTIÇA FEDERALA Fenassojaf aguarda a conclusão dos estudos do Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. No dia 4 de abril, a Federação protocolou ofício destinado à presidente do Conselho, ministra Laurita Vaz, para a finalização das análises.No documento, o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, lembra que os Oficiais de Justiça estão há mais de 13 anos sem reajuste na IT, sendo que utilizam o bem particular para custear ônus da administração, que deste modo, evita dispêndio com carros oficiais. “Por outro lado, as condições de trabalho se agravaram em todas as cidades brasileiras. O tráfego se tornou mais intenso, provocando aumento do consumo de combustível e desgaste dos veículos, além do aumento do preço da gasolina e demais itens”.O ofício também cita a decisão do Conselho que transferiu para os Oficiais de Justiça o custeio de pedágios e cumprimento de mandado de constatação, os quais proporcionaram economia para a Administração, aumentando as despesas destes servidores.“Também foi noticiado ser a aludida Indenização de Transporte, inobstante tratar-se de verba nacional de custeio, a única a padecer da devida correção ao longo dos últimos anos, tornando-a a menor do Poder Judiciário Federal. Para isso, basta uma simples comparação com outra verba de natureza semelhante, como as diárias”, explica Neemias.A Fenassojaf encaminhou modelo de um ofício às Associações filiadas para o envio ou entrega pessoalmente aos presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) em que solicita o apoio institucional para a conclusão do estudo e apreciação do pedido de reajuste da IT pelo CJF. Clique Aqui para ler a notícia completa sobre o envio do ofício à ministra Laurita VazDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O TRT da 2ª Região anunciou, na última sexta-feira (27), a abertura de concurso público para servidores do quadro.Segundo o Edital, o concurso que será de responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, oferecerá 54 vagas para Oficial de Justiça Avaliador Federal, sendo três para candidatos com deficiência e 11 no sistema de cotas para negros.As inscrições tiveram início na sexta-feira (27) e seguem até às 14h do dia 21 de maio, pelo site da Fundação Carlos Chagas. As provas objetivas e discursivas serão realizadas em São Paulo/SP, com previsão de aplicação em 22 de julho.A abertura de inscrições visa preencher mais de 300 vagas, para 25 cargos.Fonte: Aojustra

A diretoria da Fenassojaf lamenta o falecimento da ex-presidente da Assojaf/MT, Milva Dany Malheiros Souza Araújo, ocorrido no último sábado (28).Lotada no TRT da 23ª Região, a Oficiala de Justiça tinha 50 anos de idade completados no dia 8 de abril.O sepultamento aconteceu às 10:30h deste domingo em Cuiabá.A Fenassojaf envia suas condolências a todos os colegas da Assojaf/MT e demais Oficiais de Justiça do TRT-23, e também ao esposo de Milva Dany, Carlos Araújo, e ao filho, Thomas Souza Araújo. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Diretores também prestigiaram a posse de duas novas conselheiras, representantes das regiões Sul e NordesteO presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, e o diretor administrativo, Eduardo Virtuoso, estiveram, nesta quinta (26) e sexta-feira (27), na sede do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para dar seguimento à atuação pelo reajuste da Indenização de Transporte.Na quinta, os representantes dos Oficiais de Justiça estiveram com o ministro do TST e conselheiro do CSJT, Márcio Eurico Vitral Amaro; e com a coordenadora de Orçamento e Finanças do Conselho, Kátia dos Santos Silva. Desta reunião também participou o diretor financeiro Severino Nascimento de Abreu.Já nesta sexta-feira, Neemias e Eduardo se reuniram com o ministro Maurício Delgado Godinho, com a desembargadora Vania Matos e com o vice-presidente do CSJT, ministro Renato Lacerda Paiva.Em todos os encontros, os diretores apresentaram a Fenassojaf e falaram da atual situação de defasagem do valor da Indenização de Transporte, encaminhando um ofício que contém um histórico do tema.Numa comparação do valor da Indenização de Transporte com o atual preço da gasolina, a Fenassojaf aponta que a Indenização de Transporte atualmente deveria estar fixada em R$ 2.255,52, ou seja, reajustada em 46,66%.  “Há um estudo no âmbito da Coordenadoria de Orçamento e Finanças do CSJT, que tem norteado a fixação da Indenização de Transporte. Dito estudo, em síntese, considera os seguintes fatores: imobilização do capital, depreciação do preço de venda do veículo, combustível, seguro, pneus, estacionamento, lavagem, IPVA/licenciamento”, afirma o documento. No ofício, a Federação também questiona alguns fatores do estudo apresentado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho como o tipo do veículo e o tempo de utilização, a ausência de critério de reajustamento para a IT, além da necessidade de um reajuste emergencial.Ainda nesta sexta-feira, os diretores da Fenassojaf acompanharam a sessão do CSJT que deu posse às novas conselheiras Vânia Cunha Matos (Região Sul) e Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues (Região Nordeste).Clique Aqui para ver a íntegra do ofício entregue pela Fenassojaf durante as reuniões no CSJTDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Conforme divulgado pela Fenassojaf, a empresa Qualité Eventos & Turismo efetuou o bloqueio de alguns apartamentos junto ao Gran Hotel Arrey para a hospedagem dos Oficiais de Justiça que estarão em Teresina (PI) para o XI Congresso Nacional (Conojaf).Para que as vagas sejam garantidas no hotel, é necessário que as Associações participantes formalizem, através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., a quantidade de quartos que serão utilizados pelos representantes de cada entidade, bem como enviem as informações sobre as datas dos cheques pré-datados para o pagamento das estadias.A mensagem eletrônica também deve conter a previsão de data para o envio dos cheques, via carta registrada ou Sedex, para a filial da Qualité Eventos em Salvador/BA. O endereço para a correspondência é Av. Tancredo Neves nº 620 - Ed. Mundo Plaza, S/1717, Caminho das Árvores -  Salvador/BA. O CEP é o 41.820-020. O prazo para o envio das informações termina na próxima segunda-feira (30), quando a empresa deverá repassar os dados ao Gran Arrey.Segundo a Qualité, até o momento cerca de 15 associações ainda não informaram a quantidade de quartos que serão utilizados durante o Congresso. Mais informações podem ser obtidas através do WhatsApp (71) 99613-8007.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) analisou, na manhã desta sexta-feira (27), recurso apresentado pela Fenassojaf para a alteração do Artigo 7º da Resolução nº 63/2010 e a fixação de um limite mínimo de Oficiais de Justiça por juízo.Segundo o assessor jurídico da Federação, advogado Rudi Cassel, o objetivo era demonstrar a importância da modificação e reverter a decisão proferida em 23 de fevereiro, quando o Pedido de Providências da Fenassojaf para o mínimo de Oficiais nas Varas e Centrais de Mandados foi julgado improcedente pelos conselheiros.Nesta sexta-feira, o relator do recurso, ministro Renato Lacerda Paiva, disse se tratar de um pedido de reexame da matéria em que não havia possibilidade “diante do pedido de esclarecimentos, de modo que conheço do pedido, mas nego o provimento”.O voto do ministro Renato Paiva foi aprovado por unanimidade.A Fenassojaf acompanhou a sessão do CSJT representada pelo presidente Neemias Ramos Freire, pelo diretor administrativo, Eduardo de Oliveira Virtuoso e pelo assessor parlamentar, Alexandre Marques. A Federação avaliará junto à Assessoria Jurídica da entidade as providências cabíveis para esse pleito.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região firmou convênio com os Correios, que passarão a ser responsáveis por expedir as correspondências relacionadas aos processos eletrônicos em todas as suas etapas.Com isso, na avaliação do TRT, as notificações das partes serão agilizadas, já que essa tarefa ocupava muito tempo dos servidores das Varas. O processo era todo manual e havia a necessidade de imprimir as cartas e etiquetas com os endereços, dobrar e envelopar os papéis, listar e enviar ao setor de expedição.Tudo isso será trocado por apenas um clique no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Por enquanto, 32 VTs possuem acesso a essa funcionalidade. Mas até maio, todo o TRT-2 estará apto a utilizar o E-carta, como é chamada a nova ferramenta. A Fenassojaf chama a atenção para o fato de que as notificações iniciais pelos Correios estão previstas no Artigo 841, parágrafo 1º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Neste sentido, a utilização do E-carta deverá reduzir o número de mandados de citação inicial recebidos atualmente pelos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o Conjur

A diretoria da Fenassojaf lamenta o falecimento da Oficiala de Justiça, Elisa Cristina Gois, ocorrido nesta quarta-feira (25). Elisa era lotada na Justiça Federal de Curitiba (PR) e atuava há 24 anos como Oficiala de Justiça. Segundo informações divulgadas pela Assojaf/PR, Elisa sofreu um AVC há 10 dias, entrou em coma e não voltou mais.“Atuou com brilhantismo na defesa dos direitos dos servidores do PJU. Indignava-se com o descaso do governo relacionados as nossas solicitações. Atuou fortemente nas mídias sociais divulgando, repassando as informações pertinentes à classe dos Oficiais de Justiça”, afirma a Associação paranaense.Em uma mensagem encaminhada aos amigos e familiares de Elisa, o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire, externou as condolências pelo falecimento da Oficiala de Justiça.Mais uma vez, a diretoria da Fenassojaf manifesta os pêsames ao marido Pedro (Oficial de Justiça do TRT), à irmã Silvia (Oficiala da JF), aos demais familiares e colegas de Elisa Cristina Gois.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Coordenadoria Geral da Assojaf/GO realizará, no dia 5 de maio, Assembleia Geral Ordinária para a eleição dos delegados que estarão em Teresina (PI) para o XI Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF).De acordo com a convocatória, a Assembleia será às 8:30h, na sede do Sinjufego, localizada no Setor Sul, em Goiânia.Segundo a Associação, a delegação goiana deverá ser composta por seis representantes, que terão os custos da viagem financiados pela entidade. Durante a assembleia do dia 5, também ocorrerá a eleição de novos diretores para as pastas de Social e Relações Associativas, e suplente Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da Assojaf/GO.O XI CONOJAF acontece entre os dias 4 e 6 de setembro no Gran Hotel Arrey, em Teresina. As inscrições já estão abertas com o encerramento do primeiro período no dia 31 de maio. Os Oficiais de Justiça que se inscreverem até essa data pagarão R$ 260,00 para participar dos debates. De 1º de junho a 31 de julho, o valor será R$ 290,00. O último período de inscrições será de 1º a 30 de agosto, quando o valor da participação será R$ 310,00.Clique Aqui para obter mais informações sobre as inscrições e a programação do XI CONOJAFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) analisa, na próxima sexta-feira (27), o recurso apresentado pela Fenassojaf para a alteração do Artigo 7º da Resolução CSJT nº 63/2010 e a fixação de um limite mínimo de Oficiais de Justiça por juízo.Segundo o Assessor Jurídico da Federação, advogado Rudi Cassel, o objetivo é demonstrar a importância da modificação da Resolução 63 e reverter a decisão proferida anteriormente, para que um quantitativo mínimo de Oficiais de Justiça por Vara do Trabalho, bem como por Central de Mandados seja estabelecido, em respeito às normas contidas no Código de Processo Civil (CPC).No dia 23 de fevereiro, o pedido de providências da Federação para o limite de Oficiais de Justiça foi analisado pelo plenário do Conselho Superior e, após a sustentação oral do assessor jurídico, o conselheiro relator, ministro Emmanoel Pereira, apresentou o voto conhecendo o Pedido de Providências da Fenassojaf e, no mérito, julgou improcedente os pleitos formulados.  A sessão desta sexta-feira (27) acontece a partir das 9 horas, na sala de sessões do Edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. A reunião pode ser acompanhada ao vivo através do canal oficial de CSJT no youtube.O recurso formulado pela Fenassojaf é o item de número 1 da pauta de votações.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Dando continuidade às ações de prevenção e combate ao assédio moral no trabalho, conforme deliberação da Diretoria da Fenassojaf, o vice-presidente Isaac Oliveira se reuniu, na quinta-feira (19), com o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco, Fernando Ribamar (foto).No final de semana, Isaac também participou da reunião da diretoria do Fórum Nacional Permanente de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no Serviço Público (Fenaprecam), realizada em Brasília, no sábado (21) e domingo (22).Durante os encontros foi apresentado o projeto que engloba a problemática do assédio moral e também a apresentação do “Assediômetro”, criado para chamar a atenção sobre as consequências do assédio moral no trabalho e, de forma didática e criativa, promover a reflexão e sensibilização dos servidores sobre este tema relevante nas relações laborais. As entidades solicitaram o material para fins de reprodução e distribuição posterior nos locais de trabalho. O Assediômetro pode ser impresso no formato de marcador de página, banner, adesivo para carro/roupa ou em forma de botton. “É necessário quebrar paradigmas na abordagem do tema assédio moral para que as relações sejam mais humanizadas e a saúde mental dos trabalhadores seja resguardada nesse universo de competitividade e desgaste emocional. Uma política permanente de prevenção e combate é mais do que necessária e a Fenassojaf saiu na frente apoiando esta causa com a impressão de 2.000 marcadores de página Assediômetro, para serem distribuídos pelo Brasil afora, através das associações filiadas”, afirma Isaac Oliveira.O material do Assediômetro já foi solicitado por diversas entidades e novas solicitações da arte com a carta de apresentação da proposta podem ser feitas diretamente com o vice-presidente da Fenassojaf pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/AL, em parceria com a Fenassojaf e as demais Associações da região Nordeste, realiza, nos dias 14 e 15 de junho, o III Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Nordeste.Com o tema “O futuro do oficialato frente à Reforma Trabalhista e o Gerenciamento de Crises”, os debates acontecerão no Jatiúca Resort, em Maceió-AL.As inscrições para o III Encontro já estão abertas e podem ser feitas CLICANDO AQUI. O valor da participação é de R$130,00 até o dia 15 de maio e R$150,00 para as inscrições feitas após essa data.Aos Oficiais de Justiça interessados, a Qualité Eventos & Turismo, empresa responsável pela organização do III Encontro Nordeste, disponibilizou quatro opções de hospedagem, incluindo o Resort onde acontece o evento. Para a solicitação de reserva e mais informações, o Oficial de Justiça deve entrar em contato com a Qualité através dos telefones (71) 99697-1963 (de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h) ou (71) 99613-8007, com atendimento via WhatsApp em horário integral.“Contamos com a presença de todos os Oficiais de Justiça, em especial os do Nordeste, para realizarmos um grande encontro em Maceió”, enfatiza o presidente da Assojaf/AL, Leonilson de Lima Miranda.Clique Aqui para acessar a página do III Encontro de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região NordesteDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, anunciou, na sexta-feira (20), que o combate ao assédio moral será tema de ação institucional da Justiça do Trabalho. A preocupação do ministro com a prevenção de problemas emocionais resultantes desse tipo de assédio foi externada durante o encerramento da terceira reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), realizada em Natal (RN). “Julgamos com frequência assuntos ligados ao assédio moral. Agora é o momento de falar sobre essa questão dentro das nossas casas. É uma doença que gera outras doenças”, enfatizou.Para o ministro, é urgente tratar da questão, uma vez que há casos de assédio dentro dos tribunais. Por isso, o combate à prática abusiva deve ser tema de política institucional, com diretrizes para que todos os TRTs adotem medidas preventivas e de correção. Unidade de açõesProjetos e sistemas de toda a Justiça do Trabalho, especialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe), foram também abordados pelo ministro Brito Pereira. De acordo com ele, é imprescindível que qualquer adaptação feita na ferramenta eletrônica seja realizada em parceria com os técnicos do CSJT. “Criatividade é muito bom e nós sabemos das demandas regionais, mas é preciso que o desenvolvimento do PJe seja coordenado de forma única. Isso nos dará força e credibilidade”, afirmou.Fenassojaf distribui Assediômetros Conforme anunciado, a Fenassojaf distribui para os Oficiais de Justiça e demais servidores do Judiciário o "Assediômetro". O intuito da Federação é o de contribuir para a redução e prevenção de novos casos de assédio moral no trabalho.O Assediômetro é remetido às Associações filiadas que farão a entrega nos locais de trabalho, no formato de um marcador de páginas, como um termômetro onde estão relacionadas algumas situações que podem causar prejuízos à saúde e ao ambiente do trabalho. Idealizado pelo vice-presidente da Fenassojaf, Isaac Oliveira, pesquisador e palestrante sobre o tema, a proposta é tratar do assunto de uma maneira didática e consciente. “Apostamos no potencial didático do Assediômetro como uma das maneiras de chamar atenção para a importância de se falar abertamente sobre os malefícios do assédio moral no ambiente laboral. Entretanto, não podemos achar que tudo é assédio, da mesma forma que não devemos esquecer de posicionar a violência no trabalho em um contexto mais amplo da violência de nossa sociedade, onde quer se ela se manifeste, pois há interação entre elas”, afirma. A Fenassojaf encaminhará o Assediômetro para as associações filiadas e aquelas que tiverem interesse poderão imprimir mais unidades para a distribuição. Os interessados podem entrar em contato com o vice-presidente da Fenassojaf para que a arte seja enviada. “Vamos todos juntos pela aprovação de PL 8178/14 que caracteriza o assédio moral como ato de improbidade administrativa”, finaliza Isaac Oliveira.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o CSJT

A Assojaf/PR realizou, na última sexta-feira (20), Assembleia Geral Ordinária que elegeu os delegados que participarão do 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP) e do XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (CONOJAF).A Assembleia foi realizada na sede da Assojaf, no centro de Curitiba – PR.O presidente da entidade, João Leocadio Pinto Nunes, abriu a assembleia agradecendo a presença dos participantes e fazendo um breve relato das atividades associativas no primeiro trimestre deste ano. Falou da importância e da singularidade da criação do “Comitê de Aposentados”, no qual os associados aposentados possam se mobilizar a fim de sugerir reivindicações a serem encaminhadas à Associação/Federação. Durante a reunião, os associados também analisaram e aprovaram a prestação de contas da Assojaf/PR. Em seguida, foi eleita a delegação do Paraná para o 1º Encontro Nacional de Oficiais Aposentados (ENOJAP), a ser realizado na cidade de Belo Horizonte/MG, entre os dias 7 e 9 de junho. Os eleitos foram: Rosana Santos Pereira de Paiva, Alcir Collere e Doilton Vicente Thomaz.O último item da pauta da Assembleia foi a eleição de delegados e suplentes para o XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF), que acontece em Teresina (PI) entre os dias 4 e 6 de setembro. A Assojaf paranaense estará representada pelos delegados João Leocadio Pinto Nunes (presidente), Alcir Collere, Doilton Vicente Thomaz, Maria Cristina Verônica Garcia e Marília Sara Portela Oliveira Machado. O Oficial Luiz Henrique de Souza Zappa é o suplente da delegação. Além deles, o colega Julio Cezar Ramos Hein estará no XI CONOJAF como Coordenador da Região Sul da Fenassojaf.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/PR

O presidente da Aojustra, Thiago Duarte Gonçalves, e o diretor de comunicação, Neemias Ramos Freire, também presidente da Fenassojaf, se reuniram, na terça-feira (17), com a juíza coordenadora da Unidade de Atendimento Operacional de São Paulo/SP, Dra. Anna Carolina Marques Gontijo, e com a diretora da Central de Manddos, Regina Célia Gonzales, para tratar do Ofício UAO nº 04/2018, expedido no último dia 10 de abril, que determina os procedimentos a serem seguidos pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados.Além dos representantes da Aojustra, participaram da reunião os Oficiais de Justiça Hélio Yogi e Ana Stela Galardi de Mello. Durante a conversa, os representantes do oficialato questionaram as determinações referentes às citações, que afirmam ser “expressamente proibida a citação por interposta pessoa, fora dos termos previstos na lei”. Eles ressaltaram que o Ofício 04/2018 desconsidera a doutrina majoritária e a jurisprudência do Tribunal Trabalhista, que não preveem a citação como ato pessoal.Para a Aojustra, a citação pessoal acarretará um aumento considerável no número de diligências, uma vez que, se o destinatário não estiver no local, o Oficial de Justiça terá que retornar várias vezes até conseguir cumprir a citação. Por outro lado, o Ofício não especifica se a orientação é dirigida à citação inicial (também conhecida como notificação no processo trabalhista) ou apenas na citação para execução.Os representantes da Associação também enfatizaram que, atualmente, os mandados para citação ou intimação pessoal já são expedidos com essa especificação, tratada como exceção e não como regra. "Haverá um conflito de ordens, pois o mandado oriundo da Vara possui uma determinação e o Ofício traz outra", afirma o presidente Thiago Duarte Gonçalves. Nesse caso, a juíza Anna Carolina se reportou ao item do Ofício que prevê o cumprimento estrito do que contém no mandado.Outra ponderação feita pelos Oficiais de Justiça foi sobre a realização das conduções coercitivas. Os representantes explicaram que, apesar da denominação, o Oficial não possui meio de coerção, o que faz com que a condução "coercitiva" de testemunhas se dê através do convencimento. A Aojustra deixou claro que não emitirá orientação para que os Oficiais cumpram as conduções coercitivas em seus veículos próprios, ante "a insegurança e os riscos a que podemos ser expostos ao colocar pessoas estranhas no veículo", tendo sido registradas ocorrências de assédio contra colegas Oficialas, testemunhas com porte de drogas ou alcoolizadas, além da responsabilidade civil que recai sobre o Oficial em caso de acidente.A Aojustra destacou ainda que as determinações colocam a segurança dos Oficiais em risco e reafirmou a necessidade do acompanhamento de Agentes de Segurança do Tribunal no cumprimento dessas conduções.Ao final da reunião, a juíza Anna Carolina e a diretora Regina ficaram de refletir sobre as questões apontadas.CLIQUE AQUI para ler o Ofício UAO nº 04/2018Fonte: Aojustra