A nova diretoria da Aojustra realizou, na tarde da terça-feira (23), sua primeira reunião. O grupo, que está à frente da Associação desde o dia 8 de janeiro, debateu diversos temas de interesse dos Oficiais de Justiça do TRT-2, além de traçar estratégias de atuação em benefício do oficialato.“Foi uma reunião bastante extensa. Iniciamos a conversa às 14:30h e encerramos às 19:30h”, informa o presidente Thiago Duarte Gonçalves.Dentre os assuntos pautados, a diretoria fez um balanço da luta contra o Ato GP nº 05/2017 e ponderou os acertos, erros e as perspectivas com relação ao assunto. Além disso, os dirigentes debateram as formas de atuação para a melhoria nas condições de trabalho dos Oficiais de Justiça da 2ª Região.“Nós também verificamos as pendências da última gestão da Aojustra, uma vez que a atual diretoria é uma continuidade da anterior”, explica o diretor jurídico Rafael Delamo Evangelista Bueno.Após a exposição sobre a história da Associação, feita pelo atual diretor de comunicação, Neemias Ramos Freire, os gestores reafirmaram o entendimento geral de que a Aojustra é uma entidade de concepção híbrida, que defende direitos e também presta serviços aos associados.Aposentadoria – Durante a reunião ocorrida na terça-feira, a diretoria da Aojustra aprovou a realização de uma palestra sobre Reforma da Previdência, Previdência Privada e Perspectivas para os Oficiais. A palestra deve ser realizada em final de fevereiro. DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA - De acordo com o presidente da Associação, a ideia é fazer, em março, uma posse festiva da nova direção que incluirá a comemoração do Dia do Oficial de Justiça com a participação dos aposentados. Fonte: Aojustra

A Diretoria Geral do TRT-15 publicou, nesta quinta-feira (25), o Comunicado nº 03/2018, de 18 de janeiro, que trata da dispensa do relatório mensal para o recebimento da Indenização de Transporte.A publicação considera a alteração normativa promovida pela Resolução nº 205/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e informa que a dispensa do relatório vale apenas para as diligências cumpridas e devolvidas no prazo de nove dias, contados da data em que foram entregues ao Oficial de Justiça.“Tal desobrigação não elide a responsabilidade do gestor pelo lançamento do quantitativos de dias com diligências no período referência, por intermédio de Extranet... a fim de viabilizar o efetivo pagamento da indenização de transporte ao servidor”, finaliza o Diretor Geral, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser.Clique Aqui para ler o Comunicado nº 03/2018Fonte: Assojaf-15

O Conselho Fiscal da Fenassojaf se reúne, nesta sexta-feira (26), para a apreciação das contas da Federação dos meses de agosto a dezembro de 2017.Segundo o Edital de Convocação publicado no último dia 18, a reunião acontece das 10h às 18h, na sede da Fenassojaf, localizada no SDS, bloco F e G, Conjunto Baracat, 2º andar, sala 204, em Brasília-DF.“Fica facultado às filiadas o envio de eventuais pontos e sugestões para fiscalização”, informa o presidente do Conselho Fiscal, Luiz Américo Santos Rodrigues.Clique Aqui para ver o Edital de ConvocaçãoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf lamenta o falecimento do ex-presidente da Assojaf-15, Charles Agostini, ocorrido na manhã desta quinta-feira (25).Agostini foi presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do TRT da 15ª Região nos anos de 2015 e 2016, quando pediu a renúncia do cargo para se dedicar, apenas, à função na Central de Mandados de Sorocaba/SP.O Oficial dedicou 14 anos de trabalho pela categoria, sendo dez de atuação no Sindiquinze e quatro na Assojaf-15. Atualmente, ele ocupava o cargo de conselheiro fiscal do sindicato.Na publicação da “Palavra do Presidente” disponibilizada no site da Associação, sempre combativo, afirmou que “eu não quero ser extinto, não quero ver minha função, meu cargo, minha profissão confinada aos livros de história. Eu quero continuar sendo Oficial de Justiça Avaliador Federal, e quero que minha profissão continue a existir e a ser respeitada muito depois que eu me for”.Na mensagem encaminhada aos associados para justificar a renúncia da presidência da Associação, Charles Agostini disse acreditar que “fiz minha parte pela categoria e pela sociedade. Em alguns pontos não tive o sucesso que desejava, mas fiz o meu melhor, o tempo todo”.O velório do Oficial de Justiça acontecerá a partir das 21 horas na Ofebas, localizada à rua Braz Cubas nº 61, bairro Santa Rosália, em Sorocaba. Charles Agostini será cremado em uma cerimônia marcada para às 13 horas desta sexta-feira (26), no Cemitério Memorial Park daquela cidade.A Fenassojaf envia suas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho do Oficial de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf-15

A nova diretoria da Assojaf/PR realizou, na tarde desta terça-feira (23), a primeira reunião administrativa. Durante a reunião, o cronograma da Agenda/2018 proposto foi revisado e a continuidade do projeto das ações de visita ao interior foi confirmado. Também estão em fase de testes algumas inovações tecnológicas que facilitarão a comunicação entre a associação e o associado, conforme anunciou o Diretor de Comunicação e Informática, Sérgio Almeida.O presidente João Leocadio falou sobre as reuniões de diretoria e do Conselho de Representantes, convocadas pela Fenassojaf – CLIQUE AQUI para ler a notícia – e destacou que, no encontro a ser realizado em Brasília-DF, serão discutidas questões de interesse da categoria e das próprias associações. “Aliás, num momento bastante difícil por que passa todo o Serviço Público de forma geral”, afirma a Associação.Segundo a Assojaf, a Diretoria Jurídica acompanha as propostas legislativas de reforma previdenciária do governo federal, “medidas estas contrárias aos interesses dos servidores e da população em geral e que afetam diretamente os oficiais de justiça em razão das peculiaridades de nossa atividade”. Sobre esse assunto, após várias propostas e ponderações, a diretoria deliberou no sentido de promover material publicitário contra a reforma previdenciária, que será divulgado nas redes sociais, visando atrair a atenção da população geral de trabalhadores que será atingida duramente com a atual proposta do governo Temer.Também foi discutida a participação da Assojaf/PR no próximo CONOJAF que ocorrerá em setembro/2018 na cidade de Teresina – PI. Algumas ações e gestões serão feitas na tentativa de levar o maior número possível de participantes para o congresso.Outras atividades como uma programação específica destinada aos aposentados, bem como para o Dia 25 de Março - Dia de Lutas do Oficialato Federal, também foram discutidas pelos gestores.A próxima reunião da diretoria da Associação deverá acontecer no dia 6 de fevereiro.Fonte: Assojaf/PR, editado por Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realizará, no dia 24 de março, reunião do Conselho de Representantes. Segundo o Edital de Convocação publicado nesta quarta-feira (24), os presidentes das Associações filiadas se encontrarão, das 10h às 18h, no Naoum Hotel, localizado no SHS, quadra 03, bloco J, em Brasília-DF.Dentre os temas a serem abordados, os presentes debaterão sobre as estratégias para o reajuste da Indenização de Transporte, XI CONOJAF, Encontros Regionais e o Primeiro Encontro Nacional de Oficiais Aposentados marcado para junho em Belo Horizonte/MG.Outros itens em pauta são propostas para comunicação institucional, o parecer da Assessoria Jurídica sobre Associação Nacional, além de informes da Federação e das Assojafs.Segundo o presidente Neemias Ramos Freire, os presidentes ou representantes das Associações devem encaminhar previamente por e-mail os informes das entidades filiadas. “O objetivo é dar mais agilidade à reunião. Caso queiram, podem gravar vídeo com os informes e colocar no grupo de WhatsApp do Conselho de Representantes”, explica.Clique Aqui para ler o Edital de Convocação para a reunião do Conselho de Representantes  DIRETORIA SE REÚNE NO DIA 23 DE MARÇOA diretoria da Fenassojaf se reunirá, extraordinariamente, no dia 23 de março. De acordo com o Edital de Convocação, o encontro acontece das 10h às 18h, no Naoum Hotel, em Brasília-DF e analisará itens como o reajuste na Indenização de Transporte, o XI CONOJAF, Encontros Regionais e o Primeiro Encontro Nacional de Oficiais Aposentados. Os gestores também deverão debater os encaminhamentos e pendências da primeira reunião da diretoria, ocorrida em 21 de outubro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Hoje é dia de falar dos amigos, dos colegas, dos parceiros que dividiram tarefas, sonhos e muitas lutas conosco.É o momento de celebrar a força e a alegria de quem tem muitas histórias para compartilhar com os novos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.Neste Dia Nacional do Aposentado, a diretoria da FENASSOJAF presta uma homenagem muito especial a todos os Oficiais que já estiveram na ativa, em busca do pleno exercício da profissão e que, diariamente, contribuíram para que a Justiça fosse feita em todas as regiões do Brasil.Muitos, ainda permanecem atuantes, integrados no trabalho e na mobilização por melhores condições e segurança para todo o oficialato.A Federação agradece também aqueles que, hoje, mais sossegados, podem contemplar tudo aquilo que ajudaram a construir.24 de janeiro é o dia de enaltecer o reconhecimento a todos aqueles que integraram a classe de Oficiais de Justiça e estiveram à frente para os que avanços fossem conquistados.Que possamos seguir juntos trilhando uma parceria que permita a chegada de um futuro pleno e com mais vitórias para todos os Oficiais de Justiça, aposentados ou não, do país. "Vale lembrar que entre os dias 7 e 9 de junho, acontece em Belo Horizonte/MG, o 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça aposentados e, desde já, reforçamos o convite para que todos os Oficiais estejam na capital mineira para esse importante evento", afirma o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire. Parabéns aposentado! Você é parte essencial da nossa história e incentivo para as nossas lutas!  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo  

Os Oficiais de Justiça lotados na Central de Mandados (Ceman) da Justiça Federal da Paraíba receberam, durante todo o ano de 2017, ordem de cumprimento de 5.796 medidas pelo sistema Tebas, referentes a processos físicos; e outros 7.168 mandados relacionados a processos eletrônicos do PJe.O levantamento, divulgado pela Justiça Federal da Paraíba, mostra, ainda, que a Seção Judiciária recebeu, no ano passado, 9.509 processos (entre físicos e eletrônicos) e arquivou 7.461 nas Varas de João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Monteiro, Guarabira e Patos.Os dados se referem ao balanço realizado pelo Núcleo Judiciário da JFPB, que apresenta, ainda, a quantidade de audiências de conciliação realizadas, entre outros serviços.No Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que também integra o Núcleo Judiciário da JFPB, foram realizadas 2.342 audiências de conciliação, sendo 1.479 com acordo. Os dados se referem aos meses de janeiro a dezembro de 2017.Para o presidente da Assojaf/PB, Henrique Miranda de Assis, os dados divulgados pelo Núcleo Judiciário demonstram o alto volume de trabalho dos Oficiais de Justiça ao longo de todo o ano passado. "Infelizmente, a sociedade não conhece a realidade do Oficial de Justiça e, em diversas ocasiões, considera que, por sermos uma atividade externa, não fazemos nada. Os números revelam o quanto os Oficiais da Justiça Federal na Paraíba trabalharam em 2017 para o efetivo cumprimento da ordem judicial", enfatiza.Fonte: Assojaf/PB

Cinco Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região participaram, na manhã desta segunda-feira (22), de uma operação para o cumprimento de mandados de imissão na posse em um terreno localizado em Osasco.Segundo o presidente da Aojustra, Thiago Duarte Gonçalves, que acompanhou todo o trabalho da equipe, desde às 8 horas, os Oficiais de Justiça estiveram no local para o cumprimento de 132 intimações de comunicação que envolveram aproximadamente 150 famílias. Estas pessoas deverão sair da área de 22 mil metros quadrados, referente a um terreno arrematado numa execução trabalhista, em um prazo máximo de 45 dias (até 08 de março), sob pena de terem o uso da força policial para a desocupação.Além dos cinco Oficiais de Justiça, a operação envolveu oito Agentes de Segurança do TRT e uma viatura da Polícia Militar, considerando o alto grau de risco da atividade do oficialato.O trabalho para o efetivo cumprimento dessa diligência foi iniciado em agosto de 2017, quando a Oficiala Andrea Silva Pegoraro recebeu o mandado. Desde então, diversas reuniões com a Polícia Militar, Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Prefeitura e demais interessados foram realizadas para a garantia da segurança de todos os envolvidos, além do respeito aos direitos sociais das famílias afetadas.  “Nossa preocupação principal hoje é com a segurança do oficialato. Aqui tivemos todo apoio dos Agentes de Segurança do TRT da 2ª Região, mas sabemos que no dia a dia os oficiais cumprem mandados perigosos sem qualquer respaldo, colocando sua vida em risco. No entanto, não podemos deixar de notar o triste cenário, pois envolve famílias que são muito pobres, com crianças e pessoas de idade; e que, na maioria, não tem para onde ir e receberam o Estado pela primeira vez através do Oficial de Justiça para a desocupação do terreno. Algumas famílias estão ali há mais de 30 anos”, conta Thiago. Para Andrea, “é triste para nós, Oficiais de Justiça, também ver essa situação, com pessoas de baixa renda que não têm muitas condições para se colocar rapidamente em outro lugar, mas, é nosso dever cumprir a ordem judicial”.A Aojustra esteve presente para registrar o trabalho dos Oficiais de Justiça através de fotos feitas por Gabriela Guedes e também um vídeo, ao vivo, disponibilizado na página da entidade no Facebook. Clique Aqui para assistir“A ideia é, no dia 25 de março – Dia do Oficial de Justiça, nós lançarmos um documentário com o objetivo de dar visibilidade à função do Oficial de Justiça no dia a dia, pois, como a nossa função é externa no Judiciário, muitas pessoas não têm conhecimento sobre o nosso trabalho”, explica o presidente da Associação. “Há pessoas que acham que cumprir um mandado significa realizar uma diligência. Este aqui é um exemplo de que um mandado pode desdobrar em várias diligências, fato que as estatísticas escondem”, completa. Além da Oficiala de Justiça Andrea, os outros quatro colegas que participaram do cumprimento de imissão de posse foram Antonio Tadeu Portella, Fernanda Koumerian, Fernanda Raquel de Souza Franco e Marisa Lira Roque. A operação foi coordenada por Bruno Costa Motta, Agente de Segurança do TRT da 2ª Região.Clique Aqui para ver mais fotos da diligência ocorrida nesta segunda-feira em OsascoFonte: Aojustra

A Polícia Civil do Pará prendeu, na última quinta-feira (18), acusados de tentarem matar um Oficial de Justiça. Segundo informações, por volta das 22 horas do dia 31 de dezembro, o Oficial de Justiça foi vítima de uma emboscada. Os acusados decidiram cometer o crime por considerarem que o homem, servidor da Justiça, passava informações do tráfico para a polícia. O crime aconteceu na cidade de Capanema/PA. Um dos disparos chegou a acertar a nuca do Oficial de Justiça. Outros mandados sobre a ocorrência ainda serão cumpridos e, por este motivo, a polícia não divulgou muitas informações sobre o fato. A diretoria da Fenassojaf lamenta que mais um Oficial de Justiça tenha sido vítima da violência contra a função e reafirma o seu compromisso de atuação para que medidas de segurança sejam aplicadas a todos os Oficiais de Justiça no exercício do cargo. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Portal InfoJus Brasil

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, na última sexta-feira (19), retificação em quatro itens do edital do concurso público, lançado na terça (16), no Diário Oficial da União. Segundo o STJ, das mudanças publicadas, uma diz respeito às vagas destinadas ao cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal, sendo retirada a exigência de registro no conselho de classe como requisito para a função. Outra alteração foi no endereço eletrônico para envio dos documentos necessários à solicitação de atendimento especial durante a realização da prova. As informações devem ser encaminhadas através do www.cespe.unb.br/concursos/stj_18. As provas estão programadas para serem realizadas no dia 8 de abril. Segundo o Superior Tribunal, há previsão de cadastro reserva para diversos cargos de nível superior, dentre eles, o de Oficial de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, lamentou e contrapôs as declarações feitas pelo presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson Monteiro Francisco, que, além de defender o fim da Justiça Trabalhista, destacou pontos que não condizem com a realidade e com o papel da instituição. Para o presidente do TST, extinguir a Justiça do Trabalho é um retrocesso para o Brasil e para a sociedade.“Somos a Justiça que mais julga e a mais eficiente. Somos também a que mais concilia, ou seja, a que soluciona processos, evitando ou solucionando greves que impactariam toda a sociedade,” destacou Gandra. “Além disso, nossos processos são os únicos de todo Poder Judiciário que são totalmente eletrônicos: agilizando a vida de quem recorre a este ramo, rompendo barreiras físicas e desburocratizando o processo.”Ives Gandra Filho ainda destacou que, após a reforma trabalhista de 2017, não se pode taxar a Justiça do Trabalho de excessivamente protecionista e muito menos se cogitar a sua extinção, “uma vez que o equilíbrio nas condições de litigar ficou garantido pelas normas que responsabilizam quem aciona ou recorre indevidamente, a par de ser minoritária a parcela da magistratura laboral refratária à reforma’’.As declarações do ex-deputado foram feitas ao jornal Folha de S. Paulo, em entrevista divulgada nesta quarta-feira (17), após a Justiça Federal suspender a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB/RJ), filha dele, para o Ministério do Trabalho por ela ter sido condenada na Justiça do Trabalho.Ao contrário do que afirma Roberto Jefferson, o Relatório Geral da Justiça do Trabalho revela que, em 2016, a arrecadação da Justiça do Trabalho, somando os valores pagos àqueles que ingressam com ações trabalhistas e o arrecadado aos cofres públicos em custas, taxas e recolhimentos previdenciários entre outros, foi bem superior às despesas.Além disso, a Justiça do Trabalho não tem como função principal arrecadar ou recolher recursos para os cofres públicos, mas o de pacificar, por meio do julgamento ou da conciliação, os conflitos das relações do trabalho.No Índice de Produtividade Comparada da Justiça (ÍNDICE IPC-Jus) do CNJ, que procura refletir a produtividade e a eficiência, a Justiça do Trabalho ficou em primeiro lugar em 2016, com 90%, seguida da Estadual (82%) e da Federal (66%).Custos e ArrecadaçãoEm 2016, a Justiça do Trabalho foi o ramo do Judiciário com a menor despesa média mensal com magistrados e servidores, à exceção da Justiça Eleitoral, que não possui quadro próprio de magistrados. A despesa média mensal foi de R$ 38 mil, seguida da Estadual (R$ 49 mil), da Federal (R$ 50 mil) e da Militar (R$ 53 mil). A média de todo o Judiciário foi de R$ 47 mil – bem acima, portanto, da Justiça do Trabalho.ExecuçãoEm todos os ramos do Judiciário, a execução demora, em média, três vezes mais do que o julgamento do caso, e a Justiça do Trabalho também está à frente dos demais nesse índice. A duração dessa fase é de três anos e quatro meses. A média do Judiciário é de quatro anos e dez meses.A fase de execução é notoriamente mais complexa do que a de conhecimento, pois não depende exclusivamente da atuação do juiz, e os devedores podem usar de muitos expedientes para tentar adiar ou se esquivar do pagamento da dívida. Por isso, a Justiça do Trabalho tem buscado mecanismos para dar mais efetividade a essa fase, como a criação de núcleos de pesquisa patrimonial nos Tribunais Regionais do Trabalho (unidades de inteligência voltadas para a identificação de patrimônio dos devedores), a promoção de mutirões para pagamento de dívidas, como a Semana Nacional da Execução, realizada anualmente desde 2011, e a celebração de convênios com órgãos como o Banco Central (Bacenjud), Departamento Nacional de Trânsito (Renajud) e Receita Federal (Infojud) para facilitar a localização de bens a serem penhorados.ConciliaçãoDesde sua criação, a conciliação é fase obrigatória do processo trabalhista. Nos últimos anos, a Justiça do Trabalho vem incrementando ainda mais o incentivo às soluções consensuais em todas as instâncias e classes processuais, com a instalação de Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) nos TRTs e a adoção de diversas políticas públicas voltadas para a composição amigável entre empregados e patrões – entre elas a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Fonte: CSJT, editado por Caroline P. Colombo

O Conselho Fiscal da Fenassojaf se reunirá, no próximo dia 26 de janeiro, para a apreciação das contas da Federação dos meses de agosto a dezembro de 2017.Segundo o Edital de Convocação publicado nesta quinta-feira (18), a reunião acontece das 10h às 18h, na sede da Fenassojaf, localizada no SDS, bloco F e G, Conjunto Baracat, 2º andar, sala 204, em Brasília-DF.“Fica facultado às filiadas o envio de eventuais pontos e sugestões para fiscalização”, informa o presidente do Conselho Fiscal, Luiz Américo Santos Rodrigues.Clique Aqui para ver o Edital de ConvocaçãoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/PE esteve, na tarde desta quarta-feira (17), na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) em Recife, para a entrega de memoriais aos Desembargadores, referentes ao pedido administrativo para a concessão de aparelho celular institucional ou auxílio celular aos Oficiais de Justiça do Regional.Segundo o presidente da Associação, André Gustavo Cavalcanti Ventura, os desembargadores estavam em sessão do Pleno e, por este motivo, os documentos foram deixados com as assessorias da presidência, vice-presidência, corregedoria e nos gabinetes dos desembargadores Roberto Machado, relator do processo; e do Dr. Paulo Roberto. Em setembro de 2017, as Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais dos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, que, no âmbito da Justiça Federal, fazem parte da 5ª Região, protocolaram ofício conjunto com a solicitação para o pagamento de uma indenização pelo uso de celular particular ou fornecimento de telefones do tipo smartphone aos Oficiais de Justiça.No documento entregue nesta quarta-feira, a Assojaf/PE enfatiza que “além da necessidade de comunicação das varas federais e centrais de mandados com os Oficiais de Justiça quando estes estiverem em serviços externos, o uso de aplicativos de localização, tais como Waze e Google Maps, é de grande importância pois, além de ajudar a encontrar endereços indicados nos expedientes com mais celeridade, evita a busca de informações em lugares desconhecidos e, muitas vezes, violentos, protegendo a integridade física do Oficial de Justiça”.Para a Associação, a popularização dos telefones celulares e os preços reduzidos das tarifas possibilitam a renegociação de contratos e/ou a redução dos valores das cotas dos beneficiários da telefonia móvel institucional, fazendo com que os Oficiais de Justiça possam ser contemplados sem grande impacto no orçamento do Tribunal.Segundo o presidente da Assojaf, André Gustavo Cavalcanti Ventura, “como os Oficiais de Justiça trabalham externamente, é inegável a importância do uso da telefonia móvel no trabalho, contudo, não é justo que usem o telefone celular particular, sem nenhuma ajuda financeira, para contato com as partes, secretarias das varas, centrais de mandados e pesquisa de endereços, além de consultas de processos. Deve-se ressaltar, também, que os Oficiais de Justiça recebem indenização de transporte para utilizar o veículo próprio no trabalho”.No final do memorial, a Associação requer o deferimento e regulamentação para o uso da telefonia móvel institucional para os Oficiais de Justiça da 5ª Região.Clique Aqui para ler o memorial elaborado pela Assojaf/PEDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um Oficial de Justiça de Alagoas identificado como Juarez de Siqueira Silva, de 50 anos morreu em um acidente na rodovia PE 218, nesta segunda-feira (15), no município de Brejão, no Agreste de Pernambuco.De acordo com o portal Todo Segundo, Juarez trabalhava em Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas. Ele estava conduzindo um veículo Fiat Pálio Weekend de cor cinza quando bateu na traseira de uma carreta e, com o impacto, ficou preso às ferragens e morreu no local.Apesar de trabalhar em Alagoas, testemunhas informaram que Juarez morava em Garanhuns, em Pernambuco, e retornava do trabalho no momento do acidente.Uma equipe do Instituto Médico Legal (IML) de Caruaru foi acionada para a realização dos procedimentos necessários.A Fenassojaf lamenta esse triste episódio com o colega Oficial de Justiça e envia suas condolências a todos os familiares, amigos e colegas de trabalho de Juarez de Siqueira Silva.Fonte: Portal Alagoas 24 horas

O Congresso Nacional vai analisar o veto total (VET 44/2017) ao projeto que estabelece normas gerais para a negociação coletiva no serviço público da União, estados, Distrito Federal e municípios.O Projeto de Lei do Senado (PLS) 397/2015, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), foi aprovado pela Casa em 2015 e na Câmara dos Deputados em 2017. O texto estabelece que os servidores e empregados públicos poderão, por meio da negociação coletiva mediada por sindicatos, tratar com representantes do Estado questões relativas a planos de carreira, padrões remuneratórios, condições de trabalho, aposentadoria, planos de saúde e política de recursos humanos, entre outras.Na avaliação de Anastasia, a adoção da negociação coletiva pela administração pública contribuiria para a modernização e a democratização das relações entre o Estado e os servidores.Entretanto, o texto foi vetado pelo presidente Michel Temer em dezembro, depois de consulta ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Advocacia-Geral da União. Ele alegou, na razão para o veto, que o projeto invade a competência legislativa de estados e municípios, pois não cabe à União estabelecer regra sobre negociação coletiva aplicável aos demais entes federativos. Ele argumentou também que o PLS, ao alterar o regime jurídico do servidor público, teria de ter como autoria a Presidência da República, e não o Congresso Nacional.Fonte: Senado Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa o PLS 183/2016, do senador Romário (Pode/RJ), que garante a impenhorabilidade do veículo de pessoa com deficiência. A medida quer dar a esses veículos o mesmo status dos bens de uso familiar. O texto prevê que caso a pessoa com deficiência não seja dona de um carro, a regra valerá para o veículo de um parente ou representante legal, desde que licenciado no endereço onde mora.A proposta limita a impenhorabilidade a apenas um veículo, que neste caso não deverá responder por dívidas civis, comerciais, fiscais, previdenciárias ou de qualquer outra natureza. As exceções à impenhorabilidade se darão caso a dívida tenha como origem a aquisição do veículo ou caso advenha de uma pensão alimentícia, e também não deverá beneficiar o adquirente de má-fé ou que tenha aplicado recursos ilícitos na aquisição do carro.No caso da aquisição de má-fé, a impenhorabilidade poderá ser limitada pelo juiz a um valor suficiente à aquisição de um veículo que atenda satisfatoriamente às necessidades de transporte da pessoa com deficiência.Parecer favorávelCom voto favorável à matéria, o relator, senador Hélio José (PROS/DF), afirma que na maioria das localidades não existe adaptação dos espaços urbanos para receber de forma igualitária as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.“Se a realidade do transporte coletivo é dramática para a maioria da população, para muitas pessoas com deficiência representa uma barreira intransponível e excludente”, argumenta o parlamentar em seu relatório.Para o senador do Distrito Federal, a impenhorabilidade do veículo de pessoa com deficiência constituirá uma relevante garantia para a inclusão, já que o veículo possibilita a muitas pessoas com deficiência trabalhar, estudar, fazer seus tratamentos de saúde, ter acesso à cultura e ao lazer.EmendaHélio José apresentou uma emenda de redação para alterar o texto do artigo 2° do PLS, que define as exceções à impenhorabilidade, para que não haja problemas de interpretação.As emendas de redação são feitas a projetos e matérias legislativas apenas para melhorar e adequar o texto, sem modificar seu conteúdo.O PLS 183/2016 foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e se for aprovado na CCJ e não houver recurso para votação em Plenário, poderá seguir direto para Câmara dos Deputados.Fonte: Senado Federal

O número de servidores federais que pediram aposentadoria entre janeiro e novembro de 2017 aumentou quase 50% (46,7%) para 21.371 na comparação com o mesmo período em 2016, quando 14.563 solicitaram o benefício, de acordo com dados do Ministério do Planejamento. Faltando um mês para fechar os dados do ano passado, o número de aposentadorias requeridas é o maior desde 1998, quando 24.483 foram solicitadas. Em todo o ano de 2016, os pedidos chegaram a 15.499. Para analistas, o aumento expressivo nos pedidos em 2017 pode ser um efeito das discussões sobre a reforma da Previdência, mas eles ressaltam que a idade média do servidor público federal é alta, em torno de 45 anos, e que a tendência é que os pedidos aumentem. Servidores na ativa com idade acima de 41 anos são 56,5% do total. Os que estão acima de 51 anos somam 36%."Houve um aumento expressivo no primeiro semestre. Depois, os pedidos mensais passaram a ser similares aos de 2016. É normal esse crescimento sempre que há discussão sobre reforma. Mas há uma parte que se deve simplesmente ao envelhecimento do corpo de servidores", diz Leonardo Rolim, ex-secretário de Políticas de Previdência e atual consultor da Câmara.Questionado, o Ministério do Planejamento afirmou, por meio da assessoria de imprensa, ser possível que as discussões da reforma tenham incentivado mais aposentadorias, mas a pasta também ressalta a questão etária.André Gamerman, da ARX Investimentos, ressalta que uma eventual reforma não deve retirar direitos de quem já está muito perto de se aposentar, ou preenche os requisitos para já fazer o pedido, mas há o efeito psicológico das discussões. "Há certa insegurança e, às vezes, desconhecimento. Por via das dúvidas, o servidor se aposenta." Para o economista, o cenário reforça a importância de uma reforma que eleve a idade mínima de aposentadoria do servidor.Rolim também aponta a importância da reforma e ressalta que quase 20% dos servidores federais têm abono de permanência, ou seja, têm o direito a se aposentar, mas continuam trabalhando. Com o abono, o governo devolve a contribuição previdenciária do servidor em troca de tê-lo por mais tempo na ativa.Trata-se de mecanismo criado na década de 90, no governo Fernando Henrique Cardoso, para estimular aposentadoria mais tardia dos funcionários públicos. Essa medida tem sido particularmente importante em órgãos como INSS, onde, segundo Rolim, cerca de 30% dos servidores estão em abono de permanência.Outra parte, ainda que pequena, dos servidores, pode ser estimulada a solicitar o benefício a partir de 2019, quando aqueles que recebem gratificação de desempenho poderão levar para a aposentadoria até 100% das gratificações, em vez dos 50% até 2016. Quem se aposentou em 2017 incorpora 67% dessas gratificações, em 2018, 84% e, em 2019, 100%. "Isso quer dizer que há um ´represamento' de aposentadorias. Nos próximos anos, independentemente da reforma, aumentará o número de inativos", diz Rolim.No Legislativo e no Judiciário, são 68,6% e 80,6% dos servidores na ativa, respectivamente. Contando militares, os Poderes Legislativo, Judiciário e o Ministério Público da União abrangem 2,2 milhões de servidores, dos quais 1,2 milhão na ativa.Segundo o Ministério do Planejamento, cerca de 210 mil servidores poderão se aposentar nos próximos dez anos. A reposição, no entanto, não é automática nem imediata. "Dependerá das condições fiscais, da evolução da tecnologia, da análise de real necessidade da força de trabalho, entre outros fatores", diz a pasta.Fonte: Jornal Valor Econômico