O relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), descartou qualquer mudança na proposta apresentada na última quarta-feira (07), até o início das discussões em plenário. Em manutenção aos ataques proferidos aos servidores públicos, o relator explicou que manteve no texto o tempo mínimo de contribuição de 25 anos para os servidores públicos se aposentarem porque têm estabilidade no emprego. Já para os trabalhadores da iniciativa privada o tempo caiu para 15 anos. O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), e o relator disseram que é inegociável a alteração na idade mínima para aposentadoria fixada na proposta: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Outro ponto inegociável é igualar as aposentadorias dos servidores públicos e os trabalhadores da iniciativa privada. “Os outros pontos todos estarão abertos para negociação”, disse o relator. A nova proposta tem o intuito de agregar mais votos favoráveis à reforma, sobretudo da chamada “Bancada da bala”, agraciada pelos benefícios concedidos às mulheres e maridos de policiais federais, rodoviários federais, civis e legislativos que morrerem exercendo suas atividades.Para a Fenassojaf, cada vez mais o governo deixa claro o posicionamento de ataque e retirada de direitos dos servidores públicos. “A Fenassojaf está integrada na luta dos servidores públicos contra a reforma da Previdência e, por este motivo, é preciso mantermos a mobilização para que, juntos, consigamos barrar a aprovação da PEC 287”, afirma o presidente Neemias Ramos Freire.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Aojustra intensificou, durante essa semana, as visitas aos gabinetes dos Desembargadores do TRT da 2ª Região. O objetivo foi fazer uma última conversa com os magistrados antes da votação do recurso administrativo no qual se questiona a legalidade e se pede a suspensão dos efeitos do Ato GP/CR nº 05/2017, que impôs a lotação em Varas de quase metade do efetivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores do TRT e a institucionalização do desvio de função.A análise do pedido acontecerá na segunda-feira (19/02), durante a sessão do Órgão Especial marcada para às 14 horas.Durante as visitas aos gabinetes, ocorridas na terça (06), quarta (07) e quinta-feira (08), cerca de 20 Oficiais de Justiça entregaram memoriais aos Desembargadores, ressaltando a disposição para o diálogo e conciliação na tentativa de se buscar alternativas para a determinação contida no Ato 05/2017, além da ilegalidade do ato e ausência de isonomia entre os Oficiais de Justiça e a ineficiência da medida.Na passagem pelo gabinete da Desembargadora Rosa Maria Zuccaro, a magistrada solicitou a presença do juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Marcos Fava, para um esclarecimento da situação vivida atualmente pelos Oficiais de Justiça, ouvindo, de forma respeitosa, os argumentos apresentados pelos servidores e pela Administração do Tribunal. De acordo com João Bessa, “foi um embate forte, mas bastante proveitoso, no qual pudemos expor nosso ponto de vista e contra-argumentar as razões da Administração”.Na avaliação do presidente da Aojustra, Thiago Duarte, de uma maneira geral, as visitas aos gabinetes foram positivas. Entretanto, o que contribuirá para a decisão será a presença em massa de todos os Oficiais de Justiça, na segunda-feira (19), a partir das 14 horas, na sessão do Órgão Especial.“Se estivermos em poucos, a mensagem que passaremos é de satisfação dos Oficiais com o AI 5; se lotarmos o auditório, todos de camiseta branca, sinalizando paz, daremos outro recado. Assim, peço aos colegas que se organizem para lotarmos o auditório no dia 19 de fevereiro e ficarmos a tarde inteira lá!”, enfatiza.Fonte: Aojustra

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, participou da 1ª Reunião Extraordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). No evento, ele anunciou a autorização para nomeação de 583 cargos vagos de servidores nos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país, conforme apuração do saldo de cargos de 2017 e autorização da Lei Orçamentária de 2018. No primeiro semestre deste ano, será autorizado o preenchimento de 235 cargos de servidores e, no segundo semestre, o número chegará a 348. Além destas, há um total 132 vagas para magistrados, que serão preenchidas quando terminar o concurso nacional da magistratura.As vagas, segundo o presidente do CSJT, foram distribuídas entre os tribunais segundo a força de trabalho, o percentual de cargos vagos, e o quantitativo de cargos providos em 2017. “Apenas oito Regionais receberam autorização para prover cargos no ano passado. Aqueles que receberam serão descontados do que poderão receber este ano”, destacou o presidente do CSJT. No entanto, o número de 583 cargos não alcança o número de cargos vagos que, atualmente, somam 1637 em toda a Justiça do Trabalho. “A conclusão que chegamos é que o que será possível nomear é muito pouco por TRT. A margem de manobra não é grande”, disse.Ainda na reunião do Coleprecor, que aconteceu nesta quarta (07) e na quinta-feira (08), no TST, o ministro Ives Gandra falou sobre o uso do Processo Judicial Eletrônico para melhor aproveitamento do tempo e da força de trabalho, a adoção do chamado 'processo responsável', ante a conscientização do cidadão sobre a razoabilidade do uso do sistema judicial e, ainda, a adequação da força de trabalho e a readaptação de servidores. "Recebíamos muito mais processos do que todos nós conseguíamos humanamente responder. As medidas que vêm sendo adotadas estão mostrando resultados e devem ser contínuas para melhor atendermos a sociedade. Com isso, teremos uma Justiça do Trabalho com cada vez menos acúmulo de demandas", finalizou.Fonte: CSJT, editado por Caroline P. Colombo

O presidente da Aojustra, Thiago Duarte, participou, na manhã da terça-feira (06), de um trabalho de mobilização e abordagem dos deputados no aeroporto de Congonhas.Além da Aojustra, a servidora do TRE, Eveline Lima, e representantes do Sintrajud, Sindsef-SP e do Sinsprev também participam da atividade que tem o objetivo de reafirmar o posicionamento contrário à aprovação da Reforma da Previdência.O ato faz parte dos eventos agendados para a Jornada de Lutas contra a Reforma da Previdência. Na foto, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) é abordado pelos manifestantes durante a passagem para o embarque. Para o presidente da Aojustra, a presença dos Oficiais de Justiça nas mobilizações demonstra a união e o comprometimento do oficialato na batalha contra a retirada de direitos dos servidores públicos e trabalhadores em geral. “A Aojustra conclama os Oficiais de Justiça do TRT a se manterem mobilizados e, junto conosco, estarem atuantes na luta contra a reforma da Previdência e contra os demais projetos que retiram direitos”, enfatiza.Thiago ressalta que as próximas semanas são decisivas para a questão, uma vez que a Câmara dos Deputados pretende iniciar a discussão ainda nesta semana e votar a matéria no dia 19 de fevereiro. “Por isso é fundamental que intensifiquemos as mobilizações para barrar a PEC 287”, finaliza. Fonte: Aojustra

A Aojus e o Sindojus-DF promoveram, no início da tarde de terça-feira (06), um Ato pela Nomeação de novos Oficiais de Justiça no TJDFT. A mobilização reuniu mais de uma centena de Oficiais de Justiça e aprovados para o cargo que, com faixas, apitos e vuvuzelas, deram o recado ao Tribunal de que irão cobrar a ocupação dos cargos vagos. Além da nomeação, os presentes também pediram a limitação de mandados e a recomposição da Indenização de Transporte paga aos Oficiais. “Mais de uma centena de Oficiais e aprovados se manifestaram de forma organizada e pacífica entre o bloco A do Fórum de Brasília e o Palácio da Justiça”, explica o presidente da Aojus, Gerardo Alves Lima Filho. Após diversas falas que relataram as dificuldades experimentadas pelos Oficiais de Justiça e a legitimidade do pleito, os participantes marcharam em volta do Palácio e entraram na sessão que elegia a nova gestão do Tribunal. Ao perceber a presença dos manifestantes, o presidente do TJDFT declarou estar ciente da demanda e que pediria um estudo para, no prazo de 30 dias, indicar a necessidade da nomeação de Oficiais de Justiça, bem como, a disponibilidade orçamentária para o feito. Na mesma linha, o Desembargador Sebastião Coelho manifestou ser favorável à demanda solicitada. “Apesar da fala do presidente, já solicitamos os estudos para um economista e nos próximos dias ingressaremos com um novo processo administrativo que demonstrará a necessidade da nomeação dos aprovados no concurso e a disponibilidade orçamentária para essas contratações”, afirma Gerardo. INDICATIVO DE GREVE – A Aojus e o Sindojus realizarão, no próximo dia 19 de fevereiro, uma Assembleia Geral com indicativo de greve dos Oficiais de Justiça até que ocorra o efetivo preenchimento integral do quadro de Oficiais de Justiça do TJDFT. A deliberação da pauta será às 14 horas no Guara. “Vamos à luta! Parabéns a todos pelo ato desta terça-feira!”, finaliza o presidente da Aojus.  Fonte: Aojus

A Justiça Federal na Paraíba instituiu a Central Integrada de Mandados para o cumprimento de diligências entre a sede, em João Pessoa, e as Subseções Judiciárias do estado (Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Monteiro). A medida, que será colocada em prática a partir de 2 de abril, agilizará o cumprimento de cartas precatórias quando um determinado ato não demandar atividade jurisdicional, a exemplo de citação, intimação, notificação, depósito, levantamento de penhora, solicitação de averbação, entre outros.De acordo com a Portaria nº 54/2018, que regulamenta a novidade, os expedientes (mandados e ofícios) serão encaminhados, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), diretamente pela Vara para a Central de Mandados (Ceman) ou oficial distribuidor. Caso o ato necessite de atividade jurisdicional ou administrativa (realização de audiência por videoconferência, acompanhamento do cumprimento de condições impostas na transação penal e suspensão condicional da pena ou do processo, leilões etc.), deverá ser mantido o procedimento tradicional, devendo a carta precatória ser cadastrada e distribuída diretamente no sistema PJe por servidor da Vara de origem.  “Nos próximos dias, estaremos configurando o sistema PJe para a plena utilização da medida, que diminuirá a expedição de cartas precatórias no âmbito da JFPB e eliminará a utilização do malote digital”, disse o diretor do Núcleo Judiciário do órgão, Ricardo Correia. Fonte: JFPB

A Fenassojaf e a Assojaf-PI realizam, entre os dias 4 e 6 de setembro, o XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF).Com o tema “Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação”, os debates acontecerão no Gran Hotel Arrey em Teresina.A empresa Qualité Eventos, Turismo e Capacitação é a responsável pela hospedagem e pacotes turísticos para os Oficiais de Justiça que estarão no Piauí e já disponibiliza preços especiais para aqueles que participarão do Congresso. "Lembramos que somente até o dia 20 de fevereiro conseguimos taxas especiais para fechamento de hospedagem do evento e é importante que até lá você garanta a sua reserva", afirma.Informações sobre valores de hospedagem podem ser consultados CLICANDO AQUI ou através do telefone (71) 3013-3312 ou no whatsapp (71) 99613-8007.“Desde já, nós conclamamos todos os Oficiais de Justiça a se programarem para estarem em Teresina em setembro e participarem de mais este importante evento do oficialato que, tenho certeza, será um sucesso”, afirma o presidente da Fenassojaf, Neemias Ramos Freire.  Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O recurso administrativo que questiona a legalidade e pede a suspensão dos efeitos do Ato GP/CR nº 05/2017, que impôs a lotação em Varas de quase metade do efetivo dos Oficiais de Justiça Avaliadores do TRT da 2ª Região (SP) e a institucionalização do desvio de função, foi incluído na pauta da próxima sessão administrativa do Órgão Especial, que será realizada na segunda-feira (19), a partir das 13h.Segundo a Aojustra, o recurso encaminhado ao Órgão Especial insiste na tese da conciliação, considerando que em nenhum momento as propostas dos Oficiais foram ouvidas durante o processo de implementação do Ato, haja vista que desde a sua edição e já no comunicado verbal realizado pelos juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria do Tribunal, o tom sempre foi impositivo, sem margem para um diálogo franco e com respaldo em dados concretos e informações comprovadas. Além disso, ataca a ilegalidade do ato, bem como a ausência de isonomia de trabalho entre os Oficiais do TRT da 2ª Região. Por fim, defende a carreira do oficialato, radicalmente transformada de acordo com o edital do concurso que prestamos. “A Diretoria da Aojustra convoca todos os Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região para acompanharem a votação da matéria, que é de suma importância para o futuro da carreira do Oficialato. Fica também o convite para os demais colegas do Brasil a estarem com a gente nesse julgamento”, afirma o presidente Thiago Duarte. Visitas aos GabinetesNesta segunda-feira (05), a Aojustra e os Oficiais de Justiça deram início às visitas aos Gabinetes dos Desembargadores, com o objetivo de reafirmar o posicionamento da Associação contrário ao Ato. O presidente da Associação esteve no prédio da Consolação para o trabalho de mobilização e corpo-a-corpo.Na terça-feira (06), a atuação será mantida com o encontro dos Oficiais marcado para às 11 horas no átrio do prédio da Consolação. A referência para o início das visitas é o colega João Bessa.“Organizem-se para participar desta iniciativa! Só a participação efetiva e direta poderá trazer algum resultado positivo para nós!”, finaliza a diretoria da Aojustra.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Aojustra

A Aojus realizará, nesta terça-feira (06), um “Ato pela Nomeação” em frente ao prédio do TJDFT. A mobilização tem o objetivo de chamar a atenção dos Desembargadores, da sociedade e da mídia para a necessidade da nomeação de novos Oficiais de Justiça para o Tribunal. Segundo o presidente da Associação, Gerardo Alves Lima Filho, “neste ato da terça-feira, nós precisamos de cada Oficial de Justiça, de cada aprovado para o cargo de Oficial de Justiça, para pressionar o tribunal”. “Nós não pedimos nada demais. Como forma emergencial, nós queremos o preenchimento dos 59 cargos vagos para Oficial de Justiça”, completa. A concentração será a partir das 12:30h, em frente à sede do TJDFT. Neste mesmo horário, deverá ocorrer a eleição para a nova Administração do Tribunal. “Será um ato pacífico e organizado, com o intuito de demonstrar a todos que nós queremos fazer justiça, que nós queremos a recomposição dos cargos para que possamos continuar desempenhando o nosso trabalho com a excelência que caracteriza os Oficiais de Justiça”, afirma Gerardo. Em um vídeo gravado neste domingo (04), o presidente da Aojus fala sobre a importância da mobilização e reafirma a convocatória para a participação. Clique Aqui para ver o vídeo  Fonte: Aojus

Dois Oficiais de Justiça foram ameaçados de morte durante o cumprimento de uma diligência no Mato Grosso. Segundo informações do portal Nortão Notícias, a Polícia Militar foi acionada para prestar o apoio aos Oficiais que atuam em Nova Ubiratã (MT), por terem sido ameaçados de morte durante o cumprimento de um arresto de execução.O caso aconteceu na última segunda-feira (29), na Fazenda Três Marias localizada nas imediações da Gleba Tartaruga, a cerca de 25 quilômetros da sede do município.Segundo informações, os servidores Poder Judiciário davam cumprimento ao processo de arresto (cuja finalidade é apreender bens de uma pessoa e/ou empresa devedora a fim de garantir o pagamento de uma determinada dívida), neste caso, em específico, parte da produção de soja.Quando realizavam os procedimentos, os servidores juntamente com dois profissionais da área foram surpreendidos por um familiar do suposto devedor. Em uma caminhonete Toyota Hilux, o familiar juntamente com funcionários da fazenda teria ameaçado os Oficiais de Justiça de morte.Por receio, os servidores deixaram o local, e só retornaram com a presença da Polícia Militar.Fonte: Portal Nortão Notícias

As centrais sindicais aprovaram, na última quarta-feira (31), a realização de uma Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência.Segundo convocação emitida pelas entidades, “as centrais repudiaram a campanha enganosa do governo Michel Temer para aprovar a Reforma da Previdência”. A orientação é a de que o dia 19 de fevereiro seja utilizado para o Dia Nacional de Luta.“Com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”, as centrais orientam suas bases a entrarem em estado de alerta e mobilização nacional imediata, com a realização de assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos, pressão nas bases dos parlamentares e reforçar a pressão no Congresso Nacional”, afirma.Confira, abaixo, a íntegra da convocação emitida pelas centrais sindicais:Em reunião manhã da quarta-feira (31), as centrais sindicais (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, Intersindical) aprovaram a realização de uma Jornada Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência.Na oportunidade, as centrais repudiaram a campanha enganosa do governo Michel Temer para aprovar a Reforma da Previdência. E orientam para o próximo dia 19 de fevereiro um Dia Nacional de Luta. Com a palavra de ordem “Se botar pra votar, o Brasil vai parar”, as centrais orientam suas bases a entrarem em estado de alerta e mobilização nacional imediata, com a realização de assembleias, plenárias regionais e estaduais, panfletagens, blitz nos aeroportos, pressão nas bases dos parlamentares e reforçar a pressão no Congresso Nacional.As centrais sindicais conclamam suas bases a reforçar o trabalho de comunicação e esclarecimento sobre os graves impactos da “reforma” na vida dos trabalhadores e trabalhadoras.A unidade, resistência e luta serão fundamentais para barrarmos mais esse retrocesso.Antonio Neto, presidente da CSBAdilson Araújo, presidente da CTBWagner Freitas, presidente da CUTPaulo Pereira da Silva (Paulinho da Força), presidente da Força SindicalJosé Calixto Ramos, presidente da Nova CentralRicardo Patah, presidente da UGTDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu, em discurso realizado na manhã desta quinta-feira (1º), a Justiça e as leis. De acordo com ela, “sem liberdade não há democracia. Sem responsabilidade não há ordem, sem Justiça não há paz”, afirmou durante a abertura do Ano Judiciário 2018.De acordo com o Supremo, com discurso em defesa da Justiça e do respeito às leis, a presidente do STF afirmou que o Judiciário aplica a Constituição e a lei, na defesa dos direitos dos cidadãos. “Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformá-la, pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, disse a ministra em seu discurso. A ministra Cármen Lúcia lembrou os 127 anos desde a promulgação da primeira Constituição republicana do país e os 30 anos que a Lei Maior brasileira completará em 5 de outubro deste ano – “quando os brasileiros tiveram que buscar um novo recomeço, após uma travessia de problemas sérios” – que, segundo a presidente do STF, ainda perduram. “Os povos são postos à prova sempre. Em alguns momentos mais que em outros”, observou.Citando o jurista Ruy Barbosa, quando da promulgação da primeira Constituição republicana no Brasil, a ministra afirmou que a lei é a base da civilização, “é pois a divisória entre a moral pública e a barbárie”Desejando que 2018 seja um ano de superação das dificuldades, a presidente do STF declarou abertos os trabalhos do Poder Judiciário. Em seguida se pronunciaram no Plenário o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.Participaram da cerimônia de abertura do Ano Judiciário 2018 os presidentes da República, Michel Temer, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício Oliveira, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, ministros do STF, presidentes de tribunais superiores, magistrados, entre outras autoridades.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o STF

A Aojus intensificou, desde a última semana, a mobilização pela nomeação dos aprovados no último concurso público para o cargo de Oficial de Justiça no TJDFT.Na segunda-feira (29), representantes da Associação estiveram com a deputada distrital, Celina Leão. Já nesta terça (30), dirigentes da Aojus se reuniram com a Desembargadora do Tribunal, Dra. Ana Maria Amarante. De acordo com o presidente da Aojus, Gerardo Alves Lima Filho, ambas foram muito receptivas e demonstraram apoio ao pleito da entidade para a nomeação dos aprovados no último concurso.Durante o encontro, Dra. Ana Maria ressaltou que provavelmente haverá um tempo até a abertura do próximo concurso, razão pela qual se torna mais urgente ainda o pedido de nomeação dos novos Oficiais. “Ela se comprometeu a conversar com a atual e a nova administração para tentar solucionar a questão”, informa Gerardo. Nesta quarta-feira (31), a associação tentará uma conversa com o Desembargador Romão, futuro presidente do TJDFT, para que ele se inteire do problema e possa interceder pelos Oficiais de Justiça ainda na atual gestão. “Seguiremos pressionando de todos os lados!”, finaliza o presidente da Aojus.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Aojus

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem nesta quinta-feira (1º), às 9h, em sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2018. A cerimônia marca o retorno dos ministros às atividades jurisdicionais, após o período de recesso e férias coletivas, no qual a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, ficou no plantão, decidindo as questões urgentes submetidas ao Tribunal. Na parte da manhã, não haverá julgamento de processos.Já à tarde, a partir das 14h, o Plenário se reúne para dar continuidade ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4874, por meio da qual a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para editar norma que proibiu aditivos de sabor e aroma em cigarros. QUINTOS - Os Embargos de Declaração no RE 638.115 (Quintos) também estão na pauta da sessão extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF), desta quinta-feira. Desde outubro de 2017, quando os embargos chegaram ao Supremo Tribunal, diversas entidades, dentre elas as de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, atuaram em defesa da segurança jurídica e da coisa julgada. A presença de servidores do Poder Judiciário nessa sessão é fundamental para dar força e demonstrar a união da categoria pela manutenção de um direito adquirido. Como o RE está na pauta de quinta-feira, pode ser julgado a qualquer momento, neste mesmo dia ou nas próximas sessões da Corte.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do STF

Notícia publicada pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (30), informa que o ano legislativo se inicia nesta sexta-feira (02) com as atenções voltadas para a reforma da Previdência em análise na Câmara dos Deputados (PEC 287/16). Esse deverá ser o tema central a partir da próxima segunda-feira (05), quando será realizada a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos.  O presidente da Casa, Rodrigo Maia, já reafirmou que vai manter o calendário anunciado no ano passado para a reforma da Previdência, que prevê o início da discussão a partir do dia 5 e votação para a sessão logo após o carnaval, no dia 19.O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), deverá apresentar um novo texto sem alterar regras do benefício de prestação continuada – voltado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda – e sem modificar substancialmente a regra do tempo de contribuição para aposentadorias pelo Regime Geral de Previdência. Na quarta-feira passada (26), o relator da reforma da Previdência afirmou que o governo ainda não tem os votos para aprovar a proposta, mas que a base está empenhada para conquistar os parlamentares indecisos. Ele disse que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou que há, no momento, 275 votos certos para aprovar a reforma e, aproximadamente, 55 parlamentares indecisos. São necessários 308 votos para aprovar o texto.A Fenassojaf reafirma a importância de os Oficiais de Justiça se manterem mobilizados e unidos, em conjunto com toda a categoria, com o objetivo de combater a aprovação da PEC 287.Fonte: Câmara dos Deputados

Aposentados com doenças graves que têm isenção do Imposto de Renda não terão benefício revogado mesmo que laudo médico posterior à concessão do benefício constate ausência de sintomas da doença.É o que determina o Projeto de Lei 8203/17, do deputado Augusto Carvalho (SD/DF), em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto altera a Lei 7.713/88, que trata do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).Atualmente, a norma isenta as aposentadorias de pessoas com doenças como tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna (câncer), hanseníase e cardiopatia grave, entre outras.Segundo o deputado, o projeto incorpora ao ordenamento jurídico a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já decidiu pela manutenção da isenção fiscal de aposentado portador de moléstia grave, mesmo que se comprove que ele ficou curado ou está assintomático. Segundo a corte, o objetivo da isenção é diminuir os sacrifícios dos aposentados, aliviando-os dos encargos financeiros.O PL 8203/17 tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: Câmara dos Deputados

O presidente da Aojus, Gerardo Alves Lima Filho, e o diretor Manuel Beneval, o “Bene”, se reuniram, na última quinta-feira (25), com a Desembargadora do TJDFT, Dra. Maria de Lourdes. O objetivo foi tratar da nomeação dos aprovados no último concurso do Tribunal para o cargo de Oficial de Justiça. Segundo Gerardo, a reunião foi muito boa e a magistrada se sensibilizou com o pleito, comprometendo-se a apoiar a causa da Aojus e conversar com algumas pessoas da atual Administração do Tribunal. Em seguida, os representantes do oficialato estiveram com o Desembargador Humberto Ulhoa, possível Corregedor da Administração que será eleita no próximo dia 6 de fevereiro. O Desembargador também manifestou apoio e informou que iria tratar do assunto com o possível novo presidente do TJDFT, Dr. Romão, para que ele sugerisse a nomeação dos novos Oficiais de Justiça antes da troca de gestão que ocorrerá em 21 de fevereiro. LUTA PELA NOMEAÇÃO CONTINUA – Nesta segunda-feira (29), a Aojus se reúne com a deputada distrital, Celina Leão, para tratar do assunto. Já na quarta-feira (31), os representantes do oficialato tentarão audiência com o Desembargador Romão para reafirmar ao magistrado a importância das nomeações. No dia 5 de fevereiro, a Associação se encontrará com o Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Gilmar, para que sejam criadas as condições para o preenchimento de todos os cargos de Oficiais de Justiça. ATO – A Aojus e o Sindojus-DF preparam a realização de um ato, marcado para o dia 6 de fevereiro, para chamar a atenção da imprensa e do TJDFT para a necessidade do preenchimento dos cargos de Oficiais de Justiça. “Seguiremos aumentando a pressão para garantir a materialização da justiça e a manutenção da qualidade dos serviços que os Oficiais de Justiça prestam para toda a população do Distrito Federal!”, finaliza o presidente Gerardo Filho.Fonte: Aojus

Os membros do Conselho Fiscal da Fenassojaf, Luiz Américo Santos Rodrigues, Kelma Lara Costa Rabelo Lima e Gisele Martins de Oliveira Neves, realizaram, nesta sexta-feira (26), a primeira reunião da atual gestão.O encontro que, conforme Edital publicado nesta página eletrônica, teve o objetivo de analisar as contas da Federação do período de agosto a dezembro de 2017, aconteceu na sede da Fenassojaf, em Brasília/DF.Após a conferência dos balancetes mensais, demonstrativos, balanços e demais documentos pertinentes, o Conselho apresentou sugestões e recomendações de providências que, segundo os integrantes, têm o objetivo de “contribuir para o aprimoramento organizacional dos trabalhos e maior aproveitamento dos recursos financeiros em benefício da categoria”.O diretor financeiro da Federação, Severino Nascimento Abreu, também acompanhou a análise do Conselho.Confira AQUI a Ata com o Parecer do Conselho Fiscal sobre a análise das contas da Fenassojaf do período de agosto a dezembro de 2017 Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo