Termina nesta quinta-feira (19) a validade do concurso promovido em 2015 do TJDFT, sem possibilidade de prorrogação. Durante todo o período, nove Oficiais de Justiça foram nomeados para o cargo no Tribunal.Diante de uma política equivocada, a cúpula do Tribunal, mesmo com orçamento disponível demonstrado em estudos técnicos, optou por deixar diversos cargos sem nomeação, incluindo os Oficiais de Justiça, em evidente prejuízo aos jurisdicionados.“No entanto, vocês não devem desanimar! Neste concurso ainda é cabível a nomeação, tendo em vista que as vagas existem, há orçamento e a necessidade está demonstrada. Na qualidade de Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, encaminhei essa pauta e nós judicializamos a nomeação dos Oficiais. Não é uma demanda fácil, mas há chance de êxito”, explica o presidente da Aojus e do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho.Para Gerardo, todos os aprovados no concurso são vencedores, visto que foram aprovados em um dos concursos mais difíceis do Brasil. “Sigam lutando e estudando! Não tenho nenhuma dúvida de que também lograrão êxito em outros concursos”.“Amanhã começa uma nova jornada para os que se preparam para o novo concurso. Independentemente da ação judicial, estudem e façam o concurso. Sei que não é fácil superar essa frustração com o concurso atual, mas os desafios aparecem na nossa vida para que nos tornemos melhores e mais fortes. Desejo muito sucesso a cada concursado do TJDFT. Vocês merecem!”, finaliza o presidente da Aojus.NOVO CONCURSO – O TJDFT informou que abriu processo administrativo para analisar a possibilidade de realização de um novo concurso para o provimento de cargos vagos de Técnicos e Analistas. Entretanto, ainda não há decisão quanto à realização ou não das provas.Durante todo o tempo em que o atual concurso esteve em vigor, foram nomeados 754 aprovados, sendo 570 Técnicos e 244 Analistas – Área Judiciária. A Aojus e o Sindojus continuam unidos em um trabalho conjunto para que novos Oficiais de Justiça façam parte do quadro efetivo do TJDFT.Fonte: Aojus

O cachorro, o cadeado no portão, a ponte precária, a balsa. São muitos os obstáculos a serem superados no dia a dia do Oficial de Justiça em sua busca pelo cumprimento dos mandados resultantes da atividade judicante. Mas, diz o ditado que missão dada é missão cumprida, e é essa obstinação no cumprimento do dever que a exposição fotográfica intitulada Missão de Comunicar, iniciada na última segunda-feira (16), no Espaço Expositivo da Justiça Federal do RS, quer retratar.Com curadoria de Camila Stella Maggioni Pastori e pesquisa histórica de Tassiara Jaqueline Fanck Kich, a mostra exibe fotografias de autoria de Rogério Paranhos, Agente de Segurança e Transporte que acompanha os Oficiais da Central de Mandados de Porto Alegre. Aberta ao público, a exposição pode ser visitada de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.Ao apresentar oficialmente a mostra, a diretora do Foro da SJRS, juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro, lembrou que os Oficiais de Justiça representam a instituição “além dos muros”, perante as pessoas que requisitam e recebem a jurisdição. “Este contato com as pessoas, muitas delas encontrando-se em situação de vulnerabilidade, proporciona ao Oficial de Justiça uma visão muito mais próxima da realidade social do nosso país. Sendo assim, a ideia é que, através das imagens que aqui vemos, possamos refletir sobre essa realidade, e sobre nosso papel em mudá-la”, ponderou.Daniela manifestou, ainda, reconhecimento à relevância da atividade e à dedicação desses profissionais. Observando que o papel que exercem, muitas vezes, os afasta das sedes das Justiça Federal, ela destacou que, ainda assim, são parte do todo. “Vocês são desta Casa, fazem parte desta equipe”, afirmou.A presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no RS (Assojaf/RS), Rosane Felhauer agradeceu a iniciativa, mencionando se tratar de um pleito antigo. Para ela, a exposição ajuda a difundir o trabalho realizado pelos Oficiais de Justiça, “comunicando internamente, aos colegas, uma parcela do que é realizado”.Fonte: JFRS

A Câmara dos Deputados promove uma enquete sobre o PL 6971/2006, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97) para garantir o livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência.O projeto tem caráter conclusivo e encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), cujo relator designado nesta terça-feira (17) é o deputado Hildo Rocha (PMDB/MA).De autoria do deputado Maurício Quintella Lessa (PR/AL), a matéria já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes e garante aos Oficiais de Justiça que estiverem em serviço o direito ao livre estacionamento, inclusive em vagas destinadas a veículos oficiais e carros de polícia. Em estacionamentos pagos, os Oficiais terão direito a estacionamento gratuito e não estarão sujeitos às regras de rodízio existente em cidades como São Paulo.Até a publicação desta notícia, 100% das pessoas que responderam à enquete concordam com a liberação do estacionamento para os Oficiais de Justiça que estiverem em diligência.A Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça a participarem e repassarem a pesquisa para que tenhamos uma grande mobilização em favor desta importante aprovação que regulamentará o livre estacionamento e parada a todo o oficialato do país.CLIQUE AQUI e participe da pesquisa disponibilizada pela Câmara dos DeputadosDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/MG realizam, entre os dias 7 e 9 de junho, diversos encontros de interesse dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. Um deles é o 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP).Em sequência à divulgação do evento, nesta semana, a Fenassojaf disponibiliza o convite feito pelo colega Ivo Oliveira Farias, Oficial de Justiça por 33 anos, aposentado do TRT da 2ª Região (SP). No vídeo, Ivo Oliveira fala sobre a importância de se manter atuante nas causas do oficialato, mesmo depois da aposentadoria. “E agora eu convido os colegas para o 1º Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça aposentados, que será de 7 a 9 de junho em Belo Horizonte. Conto com a participação de todos, principalmente os aposentados, vez que o fato de estar aposentado não quer dizer que terminou a necessidade de se manter lutando e agregando contra os vários ataques que o governo sempre está fazendo, especialmente aos aposentados”, destaca.Além do 1º ENOJAP, nesta mesma data, a Federação e a Associação mineira promovem o 6º Encontro Regional Sudeste de Oficiais de Justiça e o 9º Encontro Estadual do oficialato. Os eventos acontecerão no Hotel San Diego, localizado à Avenida Alvares Cabral nº 1.181, Lourdes, em Belo Horizonte. A Fenassojaf e a Assojaf/MG informam que não haverá taxa de participação, mas uma inscrição solidária com a doação de um agasalho que deverá ser entregue no momento do credenciamento. CLIQUE AQUI para preencher a Ficha de InscriçãoAs pré-programações dos Encontros podem ser visualizadas AQUIDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf-PI promovem, entre os dias 4 e 6 de setembro, o XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Com o tema “Oficiais de Justiça Avaliadores Federais: Identidade, Pertencimento e Participação”, os debates acontecerão no Gran Hotel Arrey em Teresina.A Federação informa que as inscrições para o Congresso estão abertas desde fevereiro, com o encerramento do primeiro período no dia 31 de maio. Os Oficiais de Justiça que se inscreverem até essa data pagarão R$ 260,00 para participar dos debates. De 1º de junho a 31 de julho, o valor será R$ 290,00. O último período de inscrições será de 1º a 30 de agosto, quando o valor da participação será R$ 310,00.Para se inscrever, basta CLICAR AQUI e baixar a Ficha de Inscrição que deverá ser preenchida corretamente. Antes de enviar para a Fenassojaf e para a Qualité, empresa responsável pela preparação do evento, é importante que o Oficial de Justiça realize o pagamento da inscrição, mediante as orientações que seguem no final da Ficha de Inscrição.A equipe organizadora informa que o Oficial de Justiça poderá efetuar o pagamento até o final do período da respectiva fase de inscrições. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada.A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do recebimento da Ficha de Inscrição preenchida corretamente e do comprovante de pagamento. PROGRAMAÇÃOA Fenassojaf e a Assojaf/PI definiram a programação do evento mais importante do oficialato federal brasileiro. Segundo o presidente da Assojaf/PI, Donato Barros Filho, a ideia do Congresso foi concebida na premissa de Oficiais de Justiça falando para Oficiais de Justiça “e ao final todos juntos discutirmos em assembleia nossos direcionamentos para a Federação e para a defesa de nosso cargo”. Temas como (Re) Construção profissional, Novas perspectivas na luta pela valorização dos Oficiais de Justiça e O Futuro do Judiciário Brasileiro e do Oficial de Justiça fazem parte da programação para os três dias de CONOJAF. Veja AQUI a Programação Completa do XI CONOJAF“Por fim, espero todos em Teresina, a filha do sol do Equador, em pleno setembro do B.R.O - BRÓ. Depois do Congresso aproveitem para conhecer um pouquinho do nosso Piauí”, finaliza Donato. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Administração do TRT da 2ª Região atendeu parcialmente o requerimento protocolado pela Aojustra para a nomeação de novos Oficiais de Justiça no Regional. Além disso, a Associação pediu a anulação da conversão de 14 cargos vagos de Oficiais para Analistas Judiciários – Área Judiciária e a disponibilização do estudo que baseou o Tribunal para decidir quanto à inclusão do cargo de Oficiais de Justiça no próximo concurso.Em uma reunião ocorrida no dia 14 de março, os representantes da Comissão de Aprovados no último concurso do TRT-2, Letícia Domingues da Camara Graça e Marcelo Soares, conversaram com a Aojustra, através do vice-presidente João Bessa, e do diretor Marcos Gabriel da Silva, sobre as providências que poderiam ser tomadas para as nomeações. Durante a conversa, os representantes falaram sobre o fato de que dos 35 cargos autorizados para nomeação pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o TRT de São Paulo não havia designado nenhuma vaga para Oficial de Justiça. “A única nomeação que ocorreu foi devida à desistência de candidato anterior”, informa Marcos.O advogado da Aojustra acompanhou o encontro e sugeriu a confecção do requerimento administrativo solicitando as nomeações, além do acompanhamento dos estudos para o próximo concurso.No documento protocolado no dia 23 de março, a Aojustra leva em consideração, dentre outros, os impactos do Ato GP/CR nº 05/2017, que reduziu o número de Oficiais de Justiça nas Centrais de Mandados, ampliou a área territorial e o número de mandados destinados a cada servidor, bem como aumentou o número de afastamentos por motivo de saúde.Outros itens destacados pela Associação são o alargamento em cerca de 50% do prazo de devolução dos mandados, que prejudica a prestação jurisdicional do TRT; e os cerca de 30 requerimentos de aposentadoria de Oficiais de Justiça que estavam em curso até janeiro de 2018 no Regional.Em atendimento à solicitação da Aojustra, o Tribunal divulgou informações referentes às próximas nomeações, onde constam a posse de oito novos Oficiais de Justiça. “A nomeação desses cargos é fruto da união de esforços da Comissão de Aprovados e Aojustra. A Aojustra continuará atuante para que o déficit de Oficiais de Justiça seja reduzido, amenizando a sobrecarga de trabalho dos Oficiais e favorecendo a efetiva prestação jurisdicional na 2ª Região”, finaliza o diretor Marcos Gabriel.Fonte: Aojustra

A Assojaf/RS realizou, na última segunda-feira (09), a primeira Assembleia Geral Extraordinária de 2018. Os associados se reuniram no auditório da sede da Associação em Porto Alegre para deliberar sobre a participação da Assojaf no XI Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) que acontece entre os dias 4 e 6 de setembro, em Teresina (PI).De acordo com a Assojaf/RS, por votação regular, foram eleitos os seguintes delegados: Rubem Sérgio Gottschefsky, Geraldo Ózio, Cristina Viana dos Santos, Adriano da Costa Werlang e Jaime Luiz Messer. Os observadores serão: Jackson Félix Freitas, Marcelo Rodrigues Ortiz e Oralto Corrêa.Além disso, os presentes escolheram as representantes da Associação no 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados (Enojap), que acontece nos dias 7 a 9 de junho, em Belo Horizonte (MG). As aposentadas que estarão na capital mineira para este evento são Cristina Viana dos Santos, vice-presidente, e Regina Margarida da Costa e Silva, vice-diretora administrativa da Assojaf/RS. Outros itens deliberados na primeira AGE da Associação em Porto Alegre foram a escolha da composição do Conselho Fiscal da entidade, composto pelos conselheiros titulares Oralto Corrêa, Jackson Félix Freitas e Marcelo Ortiz. Os suplentes são Adriano da Costa Werlang e Jaime Messer.Os projetos de lei para a isenção de pedágio e outros ônus decorrentes do uso do veículo próprio pelos Oficiais de Justiça também foram abordados. Durante sua fala, o Diretor Administrativo da Fenassojaf, Eduardo Virtuoso, esclareceu algumas questões referentes à proposta de criação de uma Associação Nacional de Oficiais de Justiça em coexistência com a Federação Nacional. Eduardo afirmou que o objetivo seria o de dar legitimidade a essa nova entidade para o ingresso em juízo de ações coletivas em nome de todos os associados. Questionado acerca da autonomia das atuais Associações, informou que nada mudaria em termos de personalidade jurídica e que as suas administrações seriam mantidas. Exposição fotográfica – Durante a Assembleia, os presentes tiveram conhecimento de uma exposição fotográfica que ocorrerá nas dependências da Justiça Federal e apresentará flagrantes do trabalho dos Oficiais de Justiça da CEMPA. Segundo a Associação, as fotos são da autoria de Rogério Paranhos, Agente de Segurança que conduzia os Oficiais em várias diligências.A realização da exposição foi proposta pela Diretora do Foro, Dra. Daniela Tocchetto Cavalheiro e decorreu do pedido feito pela direção da Assojaf, tanto a ela quanto ao presidente do TRF4 Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, de que levassem em conta as fotos apresentadas, no mister de dar visibilidade institucional à atividade dos Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/RS

Em atendimento à solicitação da Assojaf/PE, a Justiça Federal de Pernambuco promoveu, nesta quarta (11) e quinta-feira (12), um curso voltado para os Oficiais de Justiça sobre o Código de Processo Civil (CPC).O treinamento foi conduzido pela advogada e Oficial de Justiça aposentada do TRT da 4ª Região, Matilde de Paula Soares, autora do “Novo Manual Prático-Teórico do Oficial de Justiça Avaliador Federal”.Para o coordenador da Região Nordeste I da Fenassojaf, Lucilo de Oliveira Arruda, o curso foi bastante enriquecedor, “todos saíram com uma nova visão do trabalho, além da atualização e troca de ideias e dicas de como se portar nas adversidades”, afirma.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/MG realizará, no dia 4 de maio, Assembleia Geral Extraordinária para a escolha dos delegados e observadores que representarão a entidade no XI Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF).Segundo o Edital de Convocação, a escolha acontece às 19 horas em primeira convocação e às 19:30h em segunda chamada, na sede do Sitraemg, localizada no bairro Prado, em Belo Horizonte/MG.De acordo com a Assojaf, as inscrições dos interessados a delegado ou observador poderão ser feitas na sede da Associação, à rua São Paulo nº 1106, sala 806, no centro de BH, no período de 13 às 19 horas. As inscrições também podem ser enviadas por e-mail (Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.) ou até o início da assembleia. Cinco delegados e quatro observadores estarão em Teresina (PI) para o Congresso que acontece entre os dias 4 e 6 de setembro no Gran Hotel Arrey. Clique Aqui para obter mais informações sobre o XI CONOJAFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/MG

Desde o início deste mês, os investimentos em renda fixa já podem ser alvo da penhora on-line por ordem judicial. A medida é mais uma evolução do Sistema BacenJud 2.0, importante instrumento de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e as instituições financeiras no cumprimento de ordens judiciais de bloqueio de valores.     A permissão para o bloqueio de investimentos em renda fixa pública, quando determinadas por ordens judiciais, está prevista na nova versão do regulamento do BacenJud 2.0, publicada em 2 de abril.  O bloqueio poderá ser feito tanto em investimentos da renda fixa pública (títulos do Tesouro Nacional), como nos investimentos em renda fixa privada (títulos como Letras de Crédito da Agricultura – LCA – e letras de Crédito Imobiliário – LCI –, entre outros.      Com essa medida, o BacenJud 2.0 passa a incluir também as corretoras, distribuidoras e financeiras como agentes que têm de cumprir ordens judiciais de bloqueio de valores de terceiros, quando autorizados por magistrados. Até então, esses agentes abarcavam bancos e cooperativas de crédito.   As mudanças, que representam alcance maior da penhora on-line no rastreamento de valores a serem recuperados, seguem cronograma de aperfeiçoamentos do BacenJud 2.0.    A próxima etapa deverá envolver a autorização para o bloqueio de investimentos em renda variável.Fonte: CNJ

A Assojaf/PR realiza, na sexta-feira (20), Assembleia Geral Ordinária para a escolha dos delegados que representarão a entidade no 1º Encontro Nacional de Oficiais de Justiça Aposentados (ENOJAP) e para o XI Congresso Nacional do oficialato federal (CONOJAF).A Assembleia acontecerá às 10 horas, em segunda chamada, no Condomínio Edifício Curitiba Business Center, localizado no centro de Curitiba/PR.O 1º ENOJAP será promovido pela Fenassojaf e pela Assojaf/MG nos dias 7, 8 e 9 de junho, em Belo Horizonte. Já o XI CONOJAF acontece entre 4 e 6 de setembro, no Gran Hotel Arrey em Teresina (PI).Ambos estão com as inscrições abertas para a participação dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil. Mais informações sobre o 1º ENOJAP e o XI CONOJAF são encontradas nesta página eletrônica.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/PR

Uma reportagem produzida pelo TRT da 14ª Região (RO-AC) mostra as dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados em zona rural.Na matéria, a equipe do Tribunal acompanhou a Oficiala Kátia Fedichima, lotada na Central de Mandados de Porto Velho (RO), em um cumprimento de penhora de cabeças de gado.O vídeo mostra os obstáculos como estradas em más condições ou alagadas, de difícil acesso, além dos riscos enfrentados para se chegar ao destino. “Debaixo de chuva, a penhora foi concluída. Infelizmente o executado não está aqui, mas deixamos o auto de penhora e o mandado com o caseiro”, afirma Kátia.Outra dificuldade apontada pela servidora é a falta de equipamentos como GPS e aparelhos de comunicação via satélite para o auxílio do cumprimento do mandado. “Uma dificuldade muito comum é a falta de sinal de telefone, a falta de comunicabilidade. Se acontece alguma coisa com o carro oficial, é preciso esperar a ajuda de algum morador local porque não tem como a gente pedir socorro para ninguém”, completa.Para a Oficiala de Justiça, uma conquista obtida junto ao TRT-14 é o acompanhamento de Agentes de Segurança do Regional em todas as diligências rurais.A Fenassojaf parabeniza o Tribunal da 14ª Região pela iniciativa de demonstrar as dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados e enaltece a necessidade de que mais produções como essa sejam disponibilizadas para a sociedade, em reconhecimento à importância do oficialato no Judiciário brasileiro. CLIQUE AQUI para assistir a reportagem produzida pelo TRT/RO-ACDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/MG realizam, entre os dias 7 e 9 de junho, diversos eventos de interesse dos Oficiais de Justiça, dentre eles, o 1º Encontro Nacional de Oficiais aposentados (ENOJAP).Além dele, o Encontro Regional Sudeste (Esojaf) estará em sua 6ª edição e para os mineiros acontece o 9º Encontro Estadual do oficialato. Os eventos acontecerão no Hotel San Diego, localizado à Avenida Alvares Cabral nº 1.181, Lourdes, em Belo Horizonte. A Fenassojaf e a Assojaf/MG informam que não haverá taxa para a participação, apenas uma inscrição solidária com a doação de um agasalho que deverá ser entregue no momento do credenciamento. CLIQUE AQUI para preencher a Ficha de InscriçãoDesde já, as entidades convidam todos os Oficiais de Justiça do país para a participação nestes importantes eventos. Abaixo, a Federação e a Assojaf divulgam as programações provisórias dos eventos: 1º ENOJAP – ENCONTRO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA APOSENTADOS07.06.2018 (Quinta-feira)9h – Credenciamento9h30 – Abertura10h – Palestra: Pertencimento e autorresponsabilidade – uma decisão pessoal (Fátima Santana – OJAF aposentada)11h15 – Palestra: Alimentação e Qualidade de Vida (Soraya Drumond – Nutricionista)12h – Almoço14h – Apresentação Cultural (Jose Bueno – OJAF aposentado)15h – Palestra: Conjuntura: perspectivas e expectativas (Helio Diogo – OJAF/TRT3 – Diretor Executivo do Sitraemg e Representante do Ilaese)15h45 – “Cafezin”16h – Trabalhos em grupos17h30 – Leitura do relatório dos trabalhos18h – Escolha de representante dos aposentados junto a Fenassojaf e do local do 2º Enojap18h30 – Encerramento20h30 – Coquetel de boas-vindas08.06.2018 (Sexta-feira)9h – Conhecendo “Beaga”09.06.2018 (Sábado)12h – Confraternização: 18ª Feijojaf6º ESOJAF – ENCONTRO REGIONAL SUDESTE DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES FEDERAIS9º ENCONTRO ESTADUAL DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES FEDERAIS07.06.2018 (Quinta-feira)19h30 – Abertura20h30 – Coquetel de boas-vindas08.06.2018 (Sexta-feira)9h – Credenciamento9h30 – Palestra: Assédio Moral – prevenção e combate (Arthur Lobato – Psicólogo do Sitraemg e Isaac de Oliveira – OJAF/JFPE)10h30 – Debates11h – Palestra: Saúde Mental (Marcia Pires – Psicóloga TRT3) – a confirmar12h – Debates12h30 – Almoço14h – Palestra: Previdência – PEC 287/16 e Funpresp-jud (Roberto de Carvalho – Advogado Previdenciário e Neemias Freire – OJAF/TRT2 – Presidente da Fenassojaf)15h – Debates15h30 – “Cafezin”16h – Palestra: Demandas Judiciais e Administrativas e Projetos de Leis (Rudi Cassel – Advogado da Fenassojaf e Alexandre Marques – Assessor Parlamentar da Fenassojaf)17h30 – Debates18h – Encaminhamentos a Fenassojaf19h – Encerramento09.06.2018 (Sábado)12h – Confraternização: 18ª FeijoafDa assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo

O TRT-18 abre a partir desta quarta-feira (11) as inscrições para cursos de formação direcionados aos Oficiais de Justiça, atendendo, assim, a um pleito da Assojaf/GO. O Tribunal anunciou a abertura de dois cursos com até 30 vagas.O primeiro acontece entre 23 de abril e 21 de maio, com modalidade a distância e carga horária de 40 horas. Ministrado pelo juiz tutor, Cleber Martins Sales, a capacitação abordará as temáticas "Oficial de Justiça e processo de conhecimento", "Oficial de Justiça no cumprimento da sentença e execução" e "A problematização e estudos de caso", tendo como égide as reformas do CPC e da CLT. O segundo curso será baseado na temática "Curso de comunicação não violenta", e abordará as questões que envolvem a comunicação e a administração de conflitos nos relacionamentos interpessoais. Quatro turmas serão abertas, com modalidade presencial. O curso será ministrado nos dias 03, 04, 05 e 06 de setembro deste ano, sendo uma turma por dia, com carga horária de 8 horas.Até a próxima quarta-feira (18), quando encerram as inscrições pelo TRT, a Assojaf/GO manterá em sua página eletrônica um formulário para que os Oficiais de Justiça de Goiás possam manifestar interesse em participar dos treinamentos. O objetivo da entidade com essa iniciativa é obter subsídios para diligenciar pela disponibilização de mais turmas pelo TRT-18, caso se confirme a hipótese de mais interessados que a quantidade de vagas inicialmente disponibilizadas pelo Tribunal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/GO

A Câmara Legislativa do Distrito Federal acolheu o Projeto de Lei nº 1944/2018, que trata da concessão de redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de automóveis e do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e isenção do pagamento da taxa de Licenciamento dos veículos utilizados no cumprimento de mandados judiciais pelos Oficiais de Justiça lotados nos tribunais com jurisdição no Distrito Federal.De autoria da deputada Celina Leão, a matéria começou a tramitar no último mês de março, em atendimento à sugestão apresentada pelo presidente da Aojus e do Sindojus-DF, Gerardo Alves Lima Filho.Atualmente, o PL 1944/2018 aguarda designação de relator na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).Fonte: Aojus

Contrariando apelo feito pelo governo, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não incluiu nas pautas de março e de abril do plenário da Corte o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória 805, que eleva a contribuição previdenciária dos servidores para 14% sobre os salários acima do teto do INSS e adia o reajuste salarial do Executivo.Sem a decisão do Supremo, a medida provisória não foi analisada pelo Congresso Nacional e perdeu a validade neste domingo (08).A MP 805 foi editada pelo presidente Michel Temer no dia 30 de outubro do ano passado e fazia parte do pacote de medidas adicionais ao ajuste fiscal, considerado necessário para que o governo pudesse cumprir sua meta de déficit primário de 2018. O PSOL ingressou no Supremo com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a MP. Em dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar à ação, suspendendo a elevação da alíquota previdenciária e mantendo o reajuste do Executivo, até que o plenário do STF se manifestasse sobre a questão.Na decisão, Lewandowski afirmou que o Supremo cristalizou entendimento contrário a alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias de servidores públicos.A Medida Provisória 805 perderia a validade em fevereiro, mas o ato do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), prorrogou a vigência da medida por 60 dias.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Diretoria do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais atendeu uma antiga reivindicação dos Oficiais de Justiça e implantou uma iniciativa pioneira no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região: o sistema de expedição de alvará de soltura por meio eletrônico, que interliga este Órgão à SEAP (Secreta­ria de Estado de Administração Prisional). O primeiro alvará eletrônico foi expedido no dia 28 de fevereiro pela Justiça Federal, com a assinatura digital da juíza federal Simone dos Santos Lemos Fernandes, titular da 35ª Vara Federal Criminal e Diretora do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais.A 35ª Vara Federal foi escolhida para ser a unidade piloto desse projeto, criado pelo Conselho da Justiça Federal, que atende a uma antiga reivindicação de juízes federais das varas criminais e de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. É um projeto que será usado, nessa formatação, em todo o país.No dia 24 de maio de 2017, a Diretora do Foro Simone Fernandes, e o Secretário da SEAP, Francisco Kupidlowski, assinaram o acordo de cooperação técnica entre os dois órgãos, durante reunião na Cidade Administrativa. Estiveram presentes o juiz federal substituto da 35ª Vara Criminal da SJMG, Rodrigo Pessôa Pereira da Silva; a Diretora da Secretaria Administrativa da Seccional, Eloísa Cruz Moreira de Carvalho; a Coordenadora da COJUCRIM (Coordenação dos Juízos Federais Criminais) e diretora de secretaria da 35ª Vara, Juliana Vieira Salles; e o Diretor do Núcleo Judiciário da SJMG, Marcos Ricardo Cordeiro.A Diretora do Foro considera que o projeto do CJF vai trazer uma série de benefícios para o andamento do processo criminal e para os Oficiais de Justiça. “É com muita alegria que vejo a assinatura esse convênio, pois é um projeto antigo que estava adormecido e foi revitalizado agora. Eu, pessoalmente, o tomei como prioridade em minha administração, por sua importância para as varas criminais e os plantões”.A juíza federal destacou a receptividade do Secretário e da equipe da SEAP – que atenderam a todas as demandas da JFMG. Ela também ressalta o árduo trabalho realizado na Seção Judiciária de Minas Gerais, para concretizar o novo sistema: “A COJUCRIM (Coordenação Criminal) trabalhou muito para conseguir a assinatura desse acordo; o NUTEC deu todo o apoio necessário – o que foi muito importante, pois tínhamos que fazer vários testes com o sistema de alvará eletrônico; e o NUCJU, da mesma forma. Então, o motivo desse resultado rápido e ótimo foi o esforço concentrado de uma equipe muito boa – e isso me deixa bastante alegre”.Cumprimento rápido do alvará de soltura: uma questão humanitáriaSimone Fernandes detalha a mudança de sistemática na soltura de réus presos – que traz, em seu bojo, uma questão humanitária: “Antes, o Oficial de Justiça recebia o alvará de soltura do juiz e tinha que ir até o SETARIN (Setor de Arquivo e Informações Policiais),pessoalmente, pegar a confirmação de que não havia nenhum impedimento para a soltura e, depois, precisava se dirigir fisicamente à penitenciária, para providenciar que o réu fosse solto - com risco inclusive à própria segurança, e com limitações de horário, pois a penitenciária não solta o réu quando anoitece. Se o juiz não desse o alvará até às 15 horas, a pessoa somente seria solta no dia seguinte. Para a pessoa presa, isso fazia muita diferença”.A magistrada informa que o alvará eletrônico já está em uso em alguns tribunais de justiça estaduais, mas que o projeto do CJF é específico para a Justiça Federal, tendo como piloto a 35ª Vara. Segundo a Diretora do Foro, após um treinamento rápido dos servidores e a realização de vários testes, ficou comprovada a eficácia do novo sistema. O Secretário Francisco Kupidlowski, por sua vez, disse, à época da assinatura do convênio, que o alvará eletrônico traz “mais segurança para a sociedade e para o sistema prisional, eficiência dos trabalhos na Justiça Federal, agilidade na soltura dos presos federais e redução de gastos públicos. Tenho certeza de que a assinatura do acordo é de grande importância para as duas instituições”.Oficiais de Justiça comemoram a chegada do novo sistemaSegurança – em uma palavra, a Supervisora da Central de Mandados, Juliana Santana Rick, resume o significado, para os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, da implantação do alvará de soltura eletrônico.Ela relembra que esta é uma antiga demanda da categoria. Foi apresentada há cerca de doze anos e se fortaleceu desde que foi instalado sistema similar na Justiça Estadual.Na avaliação de Juliana, “os Oficiais estão felicíssimos por terem essa demanda satisfeita”.Leia AQUI a entrevista feita pelo TRF-1 com a Supervisora da Central de MandadosFonte: TRF-1

A Aojustra realizou, na tarde da última quarta-feira (04), Assembleia Geral Ordinária para o debate sobre as estratégias de atuação contra o Ato GP 05/2017. Cerca de 100 Oficiais de Justiça estiveram no auditório da Ejud, no Fórum da Barra Funda em São Paulo, para esta primeira assembleia ocorrida após a decisão do Órgão Especial que manteve as determinações do Ato.Durante as ponderações, os dirigentes da Aojustra apresentaram um consolidado das informações solicitadas junto à Ouvidoria do Tribunal referentes aos impactos do regulamento junto aos Oficiais. Os dados demonstram que, entre maio de 2017 e janeiro de 2018, houve um percentual de mais de 46% na redução do efetivo de Oficiais de Justiça nas Centrais de Mandados, e de aproximadamente 59% do efetivo de Oficiais por faixa de CEP na capital. O número de requerimentos de licença e afastamentos por questão de saúde, no mesmo período, soma 202 com 60 requerimentos de aposentadorias.  Outra aprovação foi a de que a Associação, em conjunto com a Fenassojaf, ingresse com pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a legalidade do Ato do TRT da 2ª Região. Durante os debates, os Oficiais tiveram conhecimento da Nota Técnica apresentada pelo assessor parlamentar da Federação, advogado Rudi Cassel, que recomenda que a discussão da matéria se dê no CNJ, “sem prejuízo de posterior ação judicial anulatória, caso a medida no CNJ seja improcedente”, afirma Dr. Rudi.  Por sugestão do ex-diretor da Aojustra, Altemar dos Santos, os Oficiais de Justiça aprovaram a contratação de um parecer da FGV ou outra instituição correlata, para uma atuação nacional e o embasamento nos debates a serem promovidos junto aos Desembargadores.  Outro item analisado pelos Oficiais de Justiça que estiveram na Assembleia da Aojustra foi a questão de se zerar a distribuição dos Oficiais por áreas na Central de Mandados de São Paulo. A Aojustra teve conhecimento de três críticas referentes à coordenação da CM, logo após à publicação do Ato 05, que foram levadas ao conhecimento da atual coordenadoria. A primeira refere-se a apostas equivocadas de distribuição dos Oficiais de acordo com CEPs. Outra crítica foi com relação ao critério de lotação dos Oficiais de Justiça, uma vez que, para os Oficiais removidos para as VTs foi utilizado o critério de antiguidade no cargo, enquanto os que permaneceram na Central de Mandados foram escolhidos pela antiguidade como servidor do TRT. O terceiro apontamento foi sobre a escolha de uma ordem de dez CEPs para o cumprimento dos mandados, sendo que, em uma pesquisa rápida efetuada durante a Assembleia, a Aojustra constatou que vários Oficiais não foram lotados em nenhum dos CEPs que escolheram.“Essas três críticas fizeram com que nós levássemos essas ponderações para a nossa coordenadora da Central. Parte delas ela reconheceu, inclusive publicamente, e colocou à disposição da Assembleia a questão de se realizar uma nova distribuição dos Oficiais da Central de acordo com o critério de antiguidade”, informou o presidente da Aojustra, Thiago Duarte.Ao colocar em votação, apesar das críticas apresentadas ao longo do debate, a maioria dos presentes decidiu por não zerar a distribuição. Entretanto, foi aprovado que as novas remoções internas devem ocorrer pelo critério de antiguidade.Por fim, os Oficiais votaram que o critério de antiguidade a ser considerado nas remoções se dará pelo tempo do servidor como Oficial de Justiça na 2ª Região.A Aojustra continua atuante na luta pela valorização da carreira do Oficial de Justiça e contra o Ato 05/2017, uma vez que a maioria dos Oficiais removidos para as Varas continua desmotivada e em um desvio iminente de função, exercendo atividades de Técnico Judiciário que estão completamente fora das atribuições do cargo para o qual ele foi aprovado.A Associação de São Paulo produzirá um documentário sobre a realidade do oficialato da 2ª Região que terá o objetivo de dar publicidade à relevância dos Oficiais de Justiça como agentes de concretização e efetivação dos direitos trabalhistas. O vídeo demonstrará as dificuldades enfrentadas no exercício da atividade executória, bem como os perigos a que os Oficiais de Justiça se expõem no exercício da profissão. Fonte: Aojustra, editado por Caroline P. Colombo