O plenário do Tribunal de Contas da União adiou, mais uma vez, a análise da Representação 036.450/2020-0, que trata sobre a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça. O processo esteve em pauta nesta quarta-feira (29) pela segunda semana consecutiva e, novamente, não foi apreciado. Durante a sessão, o relator do processo, ministro Antonio Anastasia, consultou autor do pedido de vista, ministro Benjamin Zymler, em relação ao andamento de matéria similar junto ao Congresso Nacional. Neste sentido, ambos concordaram em retirar de pauta até que ocorra uma definição em relação ao Veto nº 25 que, entre outros, garante o crédito cumulativo aos Oficiais. A Fenassojaf esteve no plenário da Corte de Contas e acompanhou a sessão desta quarta-feira representada pelos assessores jurídicos Eduardo Virtuoso e Rudi Cassel. Desde esta terça-feira, a assessoria da Associação Nacional atuou junto ao TCU em defesa dos Oficiais de Justiça. “Seguiremos, incansáveis, lutando por uma análise definitiva que garanta a legalidade do pagamento aos Oficiais de Justiça”, finaliza a presidenta Mariana Liria. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf completou 25 anos de muito trabalho e atuação, no último domingo (26). Para celebrar a data, a Associação Nacional irá presentar os Oficiais de Justiça associados em um sorteio com nove prêmios. Serão três Kindles 11ª geração, três Encho com Alexa e três Tablets oferecidos para todos os Oficiais devidamente cadastrados via site ou APP da Fenassojaf. O sorteio acontecerá às 17 horas do dia 20 de dezembro, ao vivo pelo canal da Fenassojaf no Youtube. Para concorrer a um dos prêmios, basta estar devidamente cadastrado como associado no site ou aplicativo da Associação. Os Oficiais de Justiça já cadastrados concorrem automaticamente ao sorteio. A participação será validada a todos os cadastramentos realizados até às 16 horas do dia 20 de dezembro de 2023. O sorteio acontecerá pelo site Sorteador, com transmissão ao vivo para que todos os concorrentes possam acompanhar e validar a premiação. Cada sorteado receberá o prêmio, em um prazo de até 30 dias, no endereço cadastrado junto à Fenassojaf. Importante destacar que os diretores, membros do Conselho Fiscal e funcionários da Associação não estarão incluídos na lista de concorrentes. A Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça que ainda não atualizaram os dados junto à associação, para que enviem o cadastro e concorram aos prêmios! São 25 anos de muito trabalho e conquistas para os Oficiais federais que merecem ser comemorados com todos os filiados! CLIQUE AQUI e envie a sua atualização cadastral Participe! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Eduardo Virtuoso, se reuniu, na tarde desta terça-feira (28), com a assessoria do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus. Na oportunidade, o advogado reafirmou a defesa da legalidade da percepção cumulativa da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça, bem como apresentou detalhes do memorial já encaminhado pela Associação. A Representação 036.450/2020-0 é um dos itens em pauta da sessão plenária do TCU marcada para às 14:30h desta quarta-feira (29). Após a reunião, Eduardo Virtuoso esteve no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em encontro com o assessor-chefe do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, Bruno Crasnek, e com Dr. Dion Netto da SGP, tratou sobre o requerimento para a inclusão da Fenassojaf no Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União. Em seguida, o assessor esteve com a assessora chefe do conselheiro Richard Pae Kim, Dra. Camila Barreiro. Na pauta, foi abordado o pedido de dilação do prazo para que a Associação Nacional apresente ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) propostas e encaminhamentos relativos às atribuições dos Oficiais de Justiça. Composição no Fórum de Carreira é aprovada – Na manhã desta quarta-feira (29), a Fenassojaf recebeu a confirmação do deferimento, por parte do conselheiro Bandeira de Mello, de inclusão da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça no Fórum de Carreira do CNJ. A primeira reunião com a presença da Fenassojaf acontece neste momento e conta com a participação da presidenta Mariana Liria e do diretor jurídico Fabio Maia. A Fenassojaf agradece ao conselheiro Bandeira de Mello e seu gabinete, especialmente ao Dr Bruno e a SGP, pelo deferimento e agilidade na inclusão da Associação no Fórum de Carreira. Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a assessoria jurídica

Termina, nesta quinta-feira (30), o prazo para a compra por meio do Lote Antecipado de inscrições para o 25º Congresso Internacional da UIHJ que acontece em maio de 2024 no Rio de Janeiro (RJ). O 25º Congresso é uma realização da União Internacional dos Oficiais de Justiça em parceria com a Fenassojaf, e acontece entre os dias 7 e 10 de maio de 2024, no Fairmont Copacana. Com o tema “Oficial de Justiça: o agente de confiança”, este será o primeiro Congresso da União Internacional promovido na América Latina. Neste lote com “tarifa reduzida”, o Oficial de Justiça paga aproximadamente R$ 3.800,00 pela participação no maior evento de Oficiais e Agentes de Execução do mundo. Importante ressaltar que, além da participação nas palestras e debates, o valor inclui as refeições oferecidas durante o período do Congresso no Fairmont e todos os demais eventos, como a Recepção de Boas-Vindas e o Jantar de Gala com cardápio de alto padrão e open bar; além dos transfers e os livros que serão concedidos aos participantes com artigos científicos sobre os temas que envolvem o debate e um exemplar do Código de Ética mundial profissional. Também vale lembrar que todo o 25º Congresso Internacional será traduzido em tempo real para a língua portuguesa, independentemente do idioma que estiver sendo utilizado durante as palestras e debates. A partir de 1º de dezembro, a participação no 25º Congresso Internacional terá a tarifa normal, com um valor aproximado de R$ 4.350,00. “A Fenassojaf chama a atenção dos Oficiais de Justiça do Brasil para a importância e grandiosidade desse evento e conclama os colegas a aproveitarem esses últimos dias de tarifa reduzida para efetuarem a sua inscrição. Com certeza será uma experiência única estar em um Congresso Internacional promovido pela UIHJ”, enfatiza o diretor de Relações Institucionais e Internacionais da Associação, Malone Cunha. Todas as informações sobre o Congresso estão disponíveis AQUI. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Eduardo Virtuoso está em Brasília para mais uma atuação em defesa da legalidade do pagamento acumulado da VPNI X GAE aos Oficiais de Justiça. Na tarde desta terça-feira (28), o advogado estará no Tribunal de Contas da União (TCU), onde tem uma reunião agendada para às 14:30h no gabinete do ministro Jhonatan de Jesus. Na ocasião, Eduardo Virtuoso reafirmará todas as ponderações e defesas encaminhadas pela Fenassojaf para a manutenção do crédito. Às 16 horas, o assessor segue para o Conselho Nacional de Justiça para uma audiência com a assessoria do conselheiro Bandeira de Mello. Mais informações serão divulgadas posteriormente. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf completou, neste domingo (26), 25 anos de muito trabalho e atuação pela representatividade e visibilidade dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Brasil. Desde 26 de novembro de 1998, foram diversas ações e transformações ocorridas na entidade nacional que, em parceria com as associações estaduais e com as demais representações nacionais, tem unido forças em prol das principais bandeiras de luta dos Oficiais de Justiça. Os 25 anos da Associação Nacional é marcado com o empenho de muitas pessoas que, comprometidas com a segurança e a melhoria no dia a dia da função na execução de mandados, estiveram à frente da Fenassojaf em busca de maior visibilidade dos Oficiais de Justiça. Em comemoração a este jubileu de prata, a Fenassojaf preparou um vídeo comemorativo que reúne os ex-presidentes e a atual dirigente Mariana Liria para contar essa história de criação e desenvolvimento pelos Oficiais federais. Confira! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretora da Fenassojaf Carolina Passos integrou, na tarde desta quinta-feira (23), um painel que debateu o poder da comunicação para a visibilidade do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça, durante a realização do Conselho Permanente da UIHJ em Paris. Com o tema “o Oficial de Justiça e as mídias: o poder da comunicação”, a conversa foi conduzida pelo vice-presidente da União Internacional Jos Huitdehaag, em que se discutiu a forma como o Oficial de Justiça é visto pela mídia e o que fazer para melhorar a sua imagem. Considerando as realidades de cada país (principalmente da Europa), foram debatidas maneiras de levar à população uma imagem mais próxima da realidade que é enfrentada pelos Oficiais no exercício da função. Além da Fenassojaf, o painel contou com a participação do jornalista belga Bart de Clerk, da profissional de comunicação da Bélgica Sylvie Vanmaele Veronique Martin, da responsável pela comunicação da Câmara de Oficiais de Justiça da Bélgica Sylvie Vanmaele e de oficiais de justiça de Montenegro e da República Checa. Durante a apresentação, Carolina apresentou o método de trabalho de comunicação da Fenassojaf e demonstrou as campanhas promovidas pela Associação Nacional e demais entidades brasileiras, para fazer com que a sociedade tenha conhecimento do trabalho desempenhado pelo Oficial de Justiça como longa manus do juiz. A dirigente destacou a maior utilização da página do Instagram como rede de repasse de informações, fotos e cards e, mais recentemente, a produção de vídeos conjuntos com a Afojebra e Fesojus-BR, em uma fala direta com o indivíduo. Para Carolina Passos, a comunicação, quando bem-feita, tem um importante papel de disseminar informações corretas e verídicas, bem como quebrar as barreiras existentes entre os servidores e a sociedade, principalmente em relação à imagem dos Oficiais de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, através da assessoria jurídica perante os Conselhos, encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedido para que os Oficiais de Justiça participem do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União. O Fórum foi instituído pela Portaria 119/2020, sendo composto por representantes dos Conselhos, Associações, Sindicatos e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe). Para a presidenta da Associação Naciona, Mariana Liria, é imprescindível que a Fenassojaf tenha assento neste espaço deliberativo e que os Oficiais de Justiça sejam ouvidos, dado as peculiaridades da carreira com o que poderão contribuir para os trabalhos do Colegiado. Segundo o advogado Eduardo Virtuoso, em sendo deferido o requerido, os Oficiais terão a oportunidade de bem colaborar para o desenvolvimento e fluxo de trabalho, dado as especificidades do cargo e da experiência que acumularam no exercício da função. A Fenassojaf espera ter o pedido deferido, diante da importância da inclusão dos temas referentes aos Oficiais de Justiça e à execução nas discussões que envolvem o Fórum de Carreira do CNJ. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a assessoria jurídica do escritório Eduardo Eliane Virtuoso Advocacia

O Tribunal de Contas da União adiou, mais uma vez, a análise do processo referente à legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça. O tema constou na pauta da sessão plenária do TCU desta quarta-feira (22), porém não foi apreciado. A Representação nº 036.450/2020-0 já esteve na lista de votações por quatro vezes neste ano, com possibilidade de voltar à pauta na próxima sessão prevista para a quarta-feira (29). A Fenassojaf intensifica os trabalhos pelo reconhecimento da legalidade da percepção cumulativa das verbas, tendo se reunido, no último dia 13 de novembro, com o ministro Benjamin Zymler, autor do pedido de vista coletiva no TCU. A entidade também encaminhou memoriais aos ministros com o objetivo de maior atuação em favor dos Oficiais. Segundo o advogado Eduardo Virtuoso a expectativa é que a apreciação efetivamente ocorra na próxima semana, pois o processo já foi devidamente instruído. A Fenassojaf segue atenta na defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça, principalmente diante deste importante tema que há anos aflige a categoria. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Congresso Nacional cancelou há pouco a realização da sessão conjunta que analisaria os vetos presidenciais, entre eles, o Veto nº 25 que, entre outros, trata da legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça. A Fenassojaf esteve no Congresso representada pelos diretores Fabio Maia e Felipe Katayama, que confirmaram a informação sobre o adiamento da sessão. Além deles, o presidente da Assojaf-PE Isaac Oliveira e a assessoria parlamentar da Associação também estiveram no plenário para acompanhar a sessão. Segundo o assessor Thiago Queiroz, a expectativa é que uma nova reunião conjunta seja convocada para às 12 horas da próxima terça-feira (28). No entanto, ainda é necessário acordo com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira. A informação foi repassada pelo senador Randolfe Rodrigues. A Fenassojaf segue atenta e atuante pela derrubada do Veto 25 e manutenção do Veto 33, temas que garantem direitos e o exercício da função pelo Oficial de Justiça. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça (FPMOJ) e as entidades nacionais Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR divulgam Nota Oficial em defesa da manutenção do veto presidencial nº 33 ao PL 4188/2021, que trata do Marco Legal das Garantias. O veto foi uma importante conquista da atuação das três entidades que, junto com o presidente da FPMOJ, deputado Ricardo Silva (PSD/SP) e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), conquistaram a retirada da possibilidade de realização de busca e apreensão extrajudicial de bem móvel alienado fiduciariamente em garantia. A proposta incorre em vício de inconstitucionalidade, pois permitiria a realização de medida coercitiva por agentes privados, sem que haja ordem judicial. A Frente Parlamentar e as entidades destacam que essa previsão viola a cláusula de reserva de jurisdição e, ainda, criaria risco a direitos e garantias individuais, como os direitos ao devido processo legal, ao acesso à Justiça e à inviolabilidade de domicílio. De acordo com a Nota Oficial, os atos de coerção, que visam violar a esfera patrimonial e domiciliar de qualquer pessoa, jamais poderia deixar de vir no bojo de uma ação judicial, assegurados o contraditório e a ampla defesa, sob pena de criar tribunais de exceção, com prejuízo irreparável ao jurisdicionado, especialmente ao hipossuficiente. A íntegra da nota foi encaminhada pelo deputado Ricardo Silva a todos os demais deputados da Câmara. Leia AQUI a íntegra da Nota Oficial emitida pela FPMOJ e entidades nacionais Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O veto nº 25 volta à pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional desta quinta-feira (23). A confirmação da pauta aconteceu na segunda-feira (20). A sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado Federal acontecerá a partir das 10 horas. Desde a aprovação do PL 2342/2022 com o veto ao item que trata sobre a legalidade do pagamento acumulado da GAE e VPNI para os Oficiais de Justiça entre outros temas de interesse dos servidores do Judiciário Federal, a Fenassojaf e demais entidades estaduais representativas dos Oficiais de Justiça seguem atuantes pela derrubada do veto. A Associação Nacional estará no Congresso Nacional nesta quinta para reforçar a pressão e atuação pela derrubada do veto. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O TRT-3 (MG) realizou, na segunda-feira (20), a posse de seis novos Oficiais de Justiça para as Varas do Trabalho que não tinham Oficiais de carreira. A recomposição do quadro é uma atuação constante da Assojaf-MG com a Fenassojaf, que estiveram em diversas reuniões com a Administração do Tribunal (foto) para debater o assunto. Na imagem, a diretora Jaciara Tancredi na última audiência ocorrida no TRT-3 para debater a posse de mais Oficiais de Justiça. A cerimônia de posse aconteceu no auditório da Escola Judicial, quando foram empossados Oficiais de Justiça para as VTs de Araçuaí, Unaí, Januária, Itabira e Iturama. Todos foram aprovados no último concurso público realizado pelo Tribunal. Durante a posse, o 1º vice-presidente do TRT, Desembargador César Pereira da Silva Machado Júnior, no exercício da presidência, destacou a alegria pelo ingresso dos novos servidores que vieram para fortalecer a instituição e garantir o efetivo trabalho de levar a justiça ao cidadão. A Assojaf-MG dá as boas-vindas aos seis novos Oficiais de Justiça empossados e deseja sucesso na carreira. Segundo o presidente Hebe-Del Kader Bicalho, a associação seguirá o empenho para que mais Oficiais sejam empossados no TRT-3, amenizando a sobrecarga de trabalho da categoria. Para a Fenassojaf, o empenho na conquista de mais Oficiais para o Tribunal de Minas Gerais e de todo o Brasil tem gerado importantes resultados para o segmento. "Agradecemos a Administração do TRT de Minas e reafirmamos que o trabalho conjunto tem ainda mais força para obter vitórias para a nossa categoria", enfatiza a presidenta Mariana Liria. “A Assojaf se coloca à disposição dos novos colegas e, desde já, convida para que conheçam a nossa associação e se unam a nós e aos Oficiais de Justiça do todo o Brasil, pois juntos somos muito mais fortes”, finaliza Hebe-Del. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf-MG

A União Internacional dos Oficiais de Justiça realiza, nesta semana em Paris, na França, o encontro do Conselho Permanente da UIHJ. O evento terá as participações das entidades que representam os Oficiais brasileiros, sendo a Fenassojaf, Afojebra e Fesojus-BR. A Associação Nacional estará representada pela presidenta Mariana Liria, pelo vice-presidente Neemias Ramos Freire, a diretora de assuntos legislativos Carolina Passos e o diretor de relações internacionais e diretor da UIHJ Malone Cunha. As atividades do Conselho acontecem ao longo da semana, com início nesta terça-feira (21) com reunião preparatória da diretoria da União Internacional. Na quinta-feira (23), o Conselho Permanente inicia o encontro anual, com a presença de cerca de 150 dirigentes de entidades representativas dos Oficiais de Justiça de todo o mundo. Na manhã da quinta-feira serão tratados de assuntos estatutários, dentre eles, o ingresso da Fesojus-BR como membro em adesão da UIHJ. À tarde, um painel sobre o Oficial de Justiça e a mídia: o poder da comunicação pelas entidades representativas dos Oficiais de Justiça será apresentado. O painel terá a presença da diretora da Fenassojaf Carolina Passos, que abordará a experiência brasileira com as mídias das entidades de Oficiais de Justiça. Participam ainda do painel outros profissionais da comunicação mundial, como o renomado jornalista Bart de Clerck, da Bélgica. Na sexta-feira (24), acontece a parte final do Conselho Permanente, quando se tratará das atividades sul-americanas dos Oficiais de Justiça, em especial do Fórum Latino-americano e do 25° Congresso da UIHJ do Rio de Janeiro. Segundo o diretor Malone Cunha, “o Conselho Permanente da UIHJ é um evento fixado pelo estatuto da UIHJ para dirigentes, transcorrendo todos os anos ao final de novembro, e tem como objetivo, além da votação e aprovação de questões administrativas da UIHJ, da atualização internacional dos dirigentes, afinando os rumos da profissão, para que caminhem todos sempre juntos no mesmo sentido”, finaliza. Todas as informações sobre a realização do Conselho Permanente e a participação da Fenassojaf na França serão divulgadas ao longo da semana. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um Oficial de Justiça, de 65 anos, foi ameaçado com um facão por um idoso, de 69 anos. O caso aconteceu na terça-feira (14), em Figueirão, interior de Mato Grosso do Sul.  De acordo com o boletim de ocorrência, o Oficial foi até a casa do idoso para o cumprimento de uma intimação, quando o autor o ameaçou com facas e um facão. Ainda conforme o relato policial, as equipes foram acionadas pela vítima, que saiu do local diante da situação de ameaça.  A Polícia Militar encontrou o autor, que também agiu com agressividade contra a guarnição. Durante revista, foram encontrados um facão, uma faca e um canivete.  Fonte/foto: jd1noticias

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que conecta em tempo real cerca de 1,5 milhão de processos de execução penal em 36 tribunais do país, está de cara nova. Desde a sexta-feira (17), a plataforma estreia nova marca e novo layout para garantir melhor experiência de usabilidade a partir de uma proposta mais intuitiva, acessível e de fácil manutenção. O usuário pode esperar maior conforto visual, melhor navegação dentro do sistema e mais recursos de acessibilidade. O conteúdo foi organizado priorizando a hierarquia das informações, destacando e diferenciando elementos específicos do sistema para facilitar o manuseio. Com a atualização do layout do sistema, o SEEU também renova sua logomarca. A nova marca adota um estilo gráfico mais moderno, caracterizado por formas simples, ainda mantendo o azul como cor principal. A ideia por trás do novo design é a simplicidade e o minimalismo. Esta é a maior reformulação já realizada no sistema relacionada ao aspecto visual. O SEEU já passou por atualizações diversas para aperfeiçoar ou adicionar novas funcionalidades, como o Módulo de Alternativas Penais e o de Política Antimanicomial. A expansão e a qualificação da plataforma integram o portfólio de atividades do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para acelerar transformações no campo da privação de liberdade. “O SEEU é uma ferramenta dinâmica que constantemente se renova com a contribuição de todo o Judiciário, essencial para a superação do estado de coisas inconstitucional nos ambientes de privação de liberdade reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. A introdução do novo layout representa avanço significativo porque proporciona uma experiência mais amigável e acessível para os usuários, requisitos fundamentais para que o uso da ferramenta siga em expansão”, apontou o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi. De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do CNJ com atuação no DMF João Felipe Menezes Lopes, a reformulação visual é uma das várias etapas de aprimoramento do sistema. “O SEEU vem gradativamente evoluindo em sua arquitetura, funcionalidades, desempenho e estabilidade, entregando serviços que otimizam a tramitação das execuções penais no Brasil. O passo que ora se anuncia tem seu olhar posto nos usuários, que serão beneficiados com uma interface mais intuitiva, tornando as interações com o sistema mais agradáveis e eficientes. Todo esse arranjo é fruto da institucionalização de uma estrutura de governança consolidada e voltada ao tratamento técnico das necessidades sistêmicas em um ambiente qualificado, que ressoa as diretrizes que norteiam a gestão do CNJ”. Juiz colaborador do DMF na área de sistemas, Eduardo Lino Fagundes Júnior conta que o foco principal da reformulação do layout do SEEU foi a usabilidade. “Trabalhamos com equipes próprias para o objetivo da entrega, como designer de interfaces e designer responsável pela marca. Tudo isso para que o usuário sinta facilidade no manuseio do maior sistema de execução penal do Brasil. O usuário vai ganhar muito porque ele foi o centro deste processo”, disse. Usabilidade O novo desenho do SEEU prioriza a aderência do usuário ao sistema, leitura facilitada e recursos mais intuitivos, que minimizem a fadiga ao utilizar o sistema por longos períodos. “Foi com base nessas necessidades que entendemos que era necessária uma atualização. O SEEU também segue os princípios de modernização necessários para qualquer tecnologia. Existe uma governança preocupada com a qualidade do sistema ao trazer novos tipos de letra, imagens e nova logo, “, explicou o supervisor do Núcleo de Sistemas do DMF, Márcio Barrim. As metodologias utilizadas foram centradas na humanização do sistema, como design thinking, prototipação, entrevista com os usuários e análise das sugestões de melhorias. A partir desse trabalho foi definido quais seriam os critérios de prioridade no processo de reformulação e como que a equipe poderia criar benefícios da forma mais rápida possível. O coordenador da Equipe de Inovação do Núcleo de Inovação e Tecnologia do programa Fazendo Justiça, Felipe Carolino Machado, explicou que a estratégia de execução teve foco na harmonização da interface e ajustes de hierarquia da informação. “O SEEU é utilizado por centenas de pessoas todos os dias e o processo de melhorias no sistema é contínuo. O redesenho do layout é uma solicitação antiga dos usuários e essa entrega mostra que existe atenção e compromisso com os avanços e as novas tecnologias em voga”. Sobre o SEEU O SEEU está em constante atualização para facilitar a gestão de dados e informações sobre processos de execução penal e os usuários possuem cursos regulares para atualização de conhecimentos. O terceiro curso de capacitação de 2023 foi realizado entre 6 e 14 de novembro deste ano, após mais de 20 mil pessoas terem participado de dois ciclos de aprendizagem realizados em abril e junho. No fim do ano passado, consolidou a integração com o Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional (Sisdepen Indivíduos) e foi lançado o Módulo de Medidas Diversas da Prisão, que otimizou o gerenciamento das penas alternativas. Em maio deste ano, foi lançado o Módulo de Medidas de Segurança, que oferece ferramentas para aprimorar a gestão de processos relacionados a pessoas com transtornos mentais, e que estejam sob custódia do Estado. O sistema já está presente em 36 tribunais. A última corte a receber o SEEU foi o TRF4.  Fonte/ilustração: CNJ

As entidades nacionais Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR realizam uma nova campanha de valorização dos Oficiais de Justiça, com a instalação de um outdoor próximo ao aeroporto de Brasília. O objetivo é chamar a atenção de autoridades como ministros, desembargadores, parlamentares e da sociedade em geral, para a importância do trabalho desempenhado pelo Oficial no efetivo cumprimento e execução da Justiça. A escolha do local, próximo ao aeroporto de Brasília, também foi uma estratégia diante da grande movimentação existente na via. Com os dizeres “Oficiais de Justiça do Brasil: Presentes em 6,5 milhões de endereços/mês; Linha de frente do Judiciário em todo lugar!”, as entidades nacionais destacam a atuação dos Oficiais de Justiça que, diariamente estão nas ruas de todo o Brasil fazendo valer as decisões judiciais. Para a presidenta Mariana Liria, é preciso dialogar com a sociedade sobre a natureza da atividade dos Oficiais de Justiça; “dialogar com os parlamentares sobre o nosso alcance entre os seus eleitores; ou, em outras palavras: precisamos sair da invisibilidade!”, ressalta. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Líderes partidários na Câmara dos Deputados e no Senado decidiram analisar os vetos presidenciais pendentes de votação no dia 23 de novembro. Inicialmente, a votação dos vetos pelo Congresso estava marcada para esta quinta-feira (09). A prioridade será dada para os vetos que tratam:         do novo arcabouço fiscal; do voto de qualidade a favor do governo nas decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf); e do marco temporal das terras indígenas. “Recebemos uma correspondência dos líderes da Câmara”, informou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ao justificar o adiamento. “No dia 23, então, teremos sessão para apreciar os vetos”, disse. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, concordou com a agenda. “Essa sugestão foi colocada com o compromisso de que os vetos que interessam à oposição sejam analisados de forma prioritária”, afirmou. Para que um veto presidencial seja derrubado em sessão do Congresso, é preciso pelo menos a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente na sessão conjunta. A Fenassojaf segue atenta à votação do Veto nº 25 referente ao PL 2342, e estará presente no plenário para acompanhar a deliberação sobre a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça e outros temas que dizem respeito aos servidores do Judiciário Federal. Fonte: Agência Câmara de Notícias