Os Oficiais de Justiça de todo o Brasil que estiveram em Brasília na última semana para a Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça (Veja AQUI) atuaram, na terça (19) e quarta-feira (20), no Senado Federal pela inclusão em pauta e aprovação do Projeto de Lei nº 4015/2023 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). As delegações, acompanhadas de dirigentes das entidades nacionais – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR, bem como da assessoria parlamentar da Associação Nacional, visitaram diversos senadores integrantes da CCJ para o corpo a corpo em favor da matéria que reconhece a atividade de risco. Na ocasião, os Oficiais estiveram com as assessorias dos senadores Renan Calheiros, Sérgio Moro, Oto Alencar, Ângelo Coronel, Oriovisto Guimarães, Jader Barbalho, Eduardo Braga, Plínio Valério, Omar Aziz, Ciro Nogueira, Alessandro Vieira, Rogério Carvalho, Carlos Portinho, Davi Alcolumbre, Lucas Barreto, Eduardo Gomes, Augusta Brito, Rondolfe Rodrigues, Wellington Fagundes, Espiridião Amin e Fabiano Contarato. Antes disso, as entidades nacionais já haviam se reunido com os senadores Weverton (relator do PL) e Daniella Ribeiro, autora da emenda que incluiu os Oficiais de Justiça na proposta, além de Marcos Rogério e Flávio Bolsonaro. “Foram dias muito produtivos onde pudemos, mais do que nunca, trabalhar em união pelo reconhecimento do risco. Além disso, fomos abrilhantados com a Sessão Solene da quarta-feira, em homenagem ao Dia Nacional dos Oficiais de Justiça. Nossos agradecimentos a todas as Oficialas e aos Oficiais de Justiça que estiveram conosco em Brasília e encamparam essa mobilização pelo PL 4015. Seguimos trabalhando para que a matéria seja pautada já no início do mês de abril”, finaliza a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Diante dos inúmeros desafios no dia a dia de trabalho, eles não desanimam. Neste Dia Nacional do Oficial de Justiça, a Agência CNJ de Notícias reuniu histórias desses servidores do Poder Judiciário que não poupam esforços para transpor barreiras. Eles contam que o trabalho na ponta tem riscos, mas não recuam ante o cumprimento da missão.  Transferido do Rio de Janeiro para o Distrito Federal, o presidente da Assojaf/DFTO Márcio Martins Soares, de 52 anos, guarda memórias de momentos de tensão vivenciados no exercício da profissão na Baixada Fluminense. A desocupação mais marcante, conta, aconteceu em um condomínio do programa Minha Casa, Minha Vida.  “Havia traficantes na área e muitas pessoas ocupavam as unidades habitacionais. Além do apoio da polícia, foi necessário muito diálogo para que a desocupação acontecesse de forma pacífica”, disse o servidor que hoje atua no Tribunal Regional da 1ª Região. “Por um lado, a ação era necessária porque a situação feria o direito de quem havia sido contemplado pelo programa. Por outro, havia pessoas que se encontravam ali e nem tinham para onde ir. Procurei agir de forma humana”, afirma. Com 25 anos de profissão, a colega da Seção Judiciária do Distrito Federal do TRF1, Janete Silva Mota, 52 anos, considera o processo judicial eletrônico um marco no trabalho dos oficiais. Ela lembra de um episódio em 2001, quando participou da preparação, na região do Itapoã, de operação que envolveu 50 policiais militares, que no momento da desocupação foi suspensa por uma decisão em caráter liminar.  Além dela, tinham sido destacados outros quatro oficiais de justiça, cinco policiais federais, dois ônibus para levar os ocupantes aos lugares de origem e cinco caminhões para retirar os pertences. “Ficamos sabendo da decisão por uma liderança e a confirmação nos chegou pela imprensa. Olha a diferença que é hoje com o PJe: a decisão sai, e rapidinho somos avisados de tudo”. Naquela circunstância, a polícia que daria apoio à desocupação acabou tendo de montar uma operação para retirada dos oficiais de justiça do local. “Os policiais estavam com fuzis. Havia muita gente com os ânimos alterados. Graças a Deus, acabou não acontecendo e hoje lá é uma região administrativa”, diz, aliviada.  Comunidades indígenas Desde 2007 atuando em Manaus, a oficial de Justiça Simariney Fernandes Coelho, 55 anos, relembra os tempos de quando trabalhava no interior amazonense, em Jutaí e, frequentemente, tinha mandados de segurança para cumprir em territórios indígenas.  Além das dificuldades de comunicação com aqueles que não falam português, havia os desafios logísticos. “Trabalhar no interior do Amazonas já é difícil, mas nas comunidades indígenas é mais ainda. O acesso é por rio e dependia de carona para lá. Tinha comunidade que levava cinco dias até chegar de barquinho”, rememora a oficial de justiça.  Ela economizou e conseguiu comprar uma lancha. “Trabalhamos muito tempo com os nossos próprios recursos porque muitas vezes a parte requerente não tinha condição financeira para arcar com a despesa. Se não formos diligentes, o processo não anda”, constata.   Com orgulho, ela considera que o empenho dos oficiais de justiça contribuiu para o Tribunal de Justiça do Amazonas ter obtido o selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça: “Há uma dificuldade grande de fazer citações e intimações. Mas eu sentia prazer em estar ajudando essas pessoas que não tinham condições de ter acesso à Justiça e, para isso, não media esforços.”  Em 2015, o trágico rompimento da Barragem do Fundão, da empresa Samarco, mudou completamente a rotina dos oficiais de justiça que atuam em Mariana (MG). Graziela Cristina Silva Oliveira, 42 anos, servidora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) conta que naquele ano cumpriu 1.500 intimações e que o desastre, ocorrido em novembro, veio a ter impacto em crescimento no número de ações individuais a partir de 2016.  “Aumentou demais. Em 2016, foram 23% de mandados a mais; em 2017, 45%; em 2018 e 2019, 52%; só caiu durante a pandemia. Mas em 2022 e 2023 já houve uma elevação de 61% e 65% no número de mandados, respectivamente”, contabiliza.   Violência doméstica Há nove anos atuando em casos de violência doméstica, a oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Carolina Rocha Bernhard, 38 anos, diz que seu esforço cotidiano é cumprir com agilidade os mandados: “Enquanto não consigo contato com a vítima, fico apreensiva. Não aconteceu nos casos em que atuei, mas sempre há o receio de ocorrer um feminicídio”.  Segundo ela, por ser mulher, os riscos da profissão são maiores, como certa vez em que o agressor a recebeu em trajes íntimos quando foi realizar a entrega da intimação. “Minha única reação foi ir rápido para o meu carro. Era um local ermo e eu estava sozinha, pois, como não seria necessária a retirada dele de casa, não havia pedido escolta policial”, relata.  Sempre que é determinada pelo juiz a saída do agressor da residência, ela vai acompanhada de dois policiais militares. Apesar de esses casos serem bem mais frequentes, há situações em que a mulher pede apoio para sair de casa com os filhos. “Temos de ser quase psicólogos. Os casos mais emblemáticos foram os em que retirei a vítima de casa. Foram casos em que elas sabiam que, se o agressor fosse obrigado a sair, acabaria retornando depois”, explica.  Segundo Carolina, quando o homem é retirado, sai apenas com objetos de uso pessoal. Quando a mulher decide sair com os filhos, é necessário providenciar a mudança, que pode durar até dois dias inteiros. “Nesse meio tempo, a vítima se desespera, entra em conflito consigo mesma.  A Lei Maria da Penha vai muito além das medidas protetivas de afastar o agressor: envolve a questão dos filhos, da família. Foram situações muito dolorosas àquelas nas quais tive de fazer o afastamento da vítima”.   Para transmitir o aprendizado das experiências vivenciadas a outros colegas, Carolina já participou de cursos voltados à preparação de oficiais de Justiça ao enfrentamento da violência doméstica. O programa foi coordenado pela juíza do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre, Madgéli Machado.  “Eles e elas, oficiais de Justiça, são a linha de frente do Judiciário, e devem estar preparados para desenvolver as suas atividades com a sensibilidade e o conhecimento que o tema exige”, considera a idealizadora do curso “Violência Doméstica contra a Mulher: atualização para Oficiais de Justiça”, ministrado em formato virtual. Fonte/foto: CNJ

Dirigentes das três entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR, e da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), se reuniram, na tarde desta quinta-feira (21), com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso. Na audiência, os representantes abordaram temas relevantes para os Oficiais de todo o Judiciário, como a questão de a função ser considerada de inteligência processual, bem como o reconhecimento do risco da atividade. Pela Afojebra estiveram o presidente Mário Medeiros Neto e o vice-presidente legislativo Joselito Bandeira Vicente; pela Fenassojaf, a presidenta Mariana Liria e o vice-presidente Neemias Ramos Freire e, pela Fesojus-BR, o presidente João Batista Fernandes e o vice-presidente Eleandro Alves Almeida. A União Internacional foi representada pelo diretor Malone Cunha, também dirigente da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça federais e presidente da Assojaf/PAAP. Além dele, a Chefe de Gabinete do ministro, Dra. Fernanda Silva de Paula e o Juiz Auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Dr. Gabriel da Silveira Matos, no exercício do cargo de Secretário de Estratégias e Projetos do STF, também acompanharam o encontro. No início, Mariana Liria destacou a atuação do ministro enquanto presidente da Suprema Corte, especialmente sua aguerrida posição em defesa das instituições democráticas brasileiras. Em seguida, os dirigentes fizeram uma breve apresentação de cada uma das entidades e seu trabalho conjunto enquanto representantes dos oficiais em todo o país. 25º Congresso Internacional – O primeiro tema tratado com o ministro Barroso foi a realização do 25º Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça, que acontece no mês de maio na cidade do Rio de Janeiro. Tendo apresentado a entidade internacional, com o numero de países membros e entidades envolvidas, e a importância do evento, que acontece pela primeira vez na América Latina, os dirigentes renovaram o convite para que o presidente do STF fosse o patrono do 25º Congresso – o que foi aceito “com muita honra”, disse Barroso. Em seguida, as entidades defenderam o reconhecimento da função de Oficial de Justiça como Agente de Inteligência Processual. O presidente da Afojebra Mário Medeiros Neto lembrou sobre as investidas de desjudicialização da execução e defendeu melhor instrumentalização da categoria, de modo a agregar efetividade à prestação jurisdicional, promovendo o redimensionamento das atribuições. Neto lembrou da experiência do TRT da 15ª Região (Campinas), onde os Oficiais de Justiça detêm o domínio e o acesso a diversas ferramentas eletrônicas e de pesquisa patrimonial para o cumprimento de diligências. Joselito Bandeira complementou relatando a experiência do NIOJ no Tribunal de Alagoas. Nesse mesmo sentido, o vice-presidente da Fesojus-BR Eleandro Almeida discorreu sobre o novo conceito de agente de inteligência processual, com atuação inclusive no maior gargalo do Judiciário que é a Execução Fiscal, pelo qual o ministro se mostrou muito interessado. Relatou que a Fesojus-BR interpôs procedimento no CNJ pugnando pela criação de perfil próprio de oficial de justiça nos sistemas eletrônicos de pesquisas e constrição disponíveis ao Judiciário, por meio de convênios ou outros instrumentos, requerendo apoio ao pleito. Teve a fala reforçada por João Batista que defendeu a adequação das funções em face dos avanços tecnológicos. Mariana Liria lembrou que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) instituiu as atribuições dos Oficiais de Justiça, através do Ato nº 15/2024, onde inovou ao trazer esses servidores como Agentes de Inteligência Processual. Além disso, a presidenta explicou que a Associação Nacional possui assento no Fórum de Carreira do CNJ e as entidades objetivam estender esse entendimento para os tribunais de todo o Poder Judiciário, já que se trata de novo formato para atribuições historicamente reservadas a esses profissionais. O ministro Luís Roberto Barroso ouviu atentamente todos os esclarecimentos e solicitou que as entidades elaborem um documento com as razões sobre o tema. Risco – O último assunto abordado com o presidente do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira foi o reconhecimento do risco da atividade exercida no cumprimento de ordens judiciais. A presidenta Mariana Liria elencou as situações a que os Oficiais estão expostos diariamente nas ruas e informou a tramitação do Projeto de Lei nº 4015/2023 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Senado com a inclusão da emenda apresentada pela senadora Daniella Ribeiro no parecer do relator. Neemias enfatizou a necessidade desse reconhecimento, com o apoio da cúpula do Poder Judiciário. A dirigente enfatizou, ainda, a atuação articulada das três entidades com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) nas pautas comuns existentes entre Oficiais de Justiça e magistrados. No mesmo sentido, Barroso requereu que as representações encaminhem memoriais para que avalie sua posição sobre o assunto. No entanto, afirmou que não haverá óbice em relação às pautas que forem positivas para a carreira e que agreguem à prestação jurisdicional. Por fim, Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR lembraram que na próxima segunda-feira (25) será celebrado o Dia Nacional do Oficial de Justiça, tema que foi mencionado pelo ministro Barroso na abertura da sessão plenária ocorrida posteriormente. De acordo com ele, “na próxima segunda-feira é o Dia Nacional do Oficial de Justiça, uma carreira que, com o avanço tecnológico, está procurando redirecionar e redimensionar as suas funções; são agentes concursados e que devem ser aproveitados da melhor maneira possível”. Na avaliação das entidades, o presidente do Supremo Tribunal Federal foi muito receptivo e demonstrou interesse nas pautas apresentadas, havendo o compromisso de que analisará os temas através dos memoriais que serão encaminhados. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma Oficiala de Justiça lotada na 6ª Vara do Trabalho de Natal (RN) foi ameaçada com uma arma de fogo enquanto cumpria um mandado de penhora em um condomínio da Região Metropolitana da capital potiguar. De acordo com a servidora, depois de ser anunciada pela recepção e ter a sua entrada no condomínio franqueada pelo morador, ela estacionou o seu veículo em frente à residência onde a penhora deveria ser realizada e, ainda na rua, percebeu a presença do executado empunhando uma arma de fogo e exigindo rispidamente que a Oficiala adentrasse o imóvel e apresentasse a identidade funcional. Neste momento, temendo por sua vida, a Oficiala correu para o carro e saiu rapidamente do local. Com 12 anos como Oficiala de Justiça, a servidora indaga “O que esperar de um homem que recebe uma Oficiala de Justiça com uma arma de fogo em punho?” e complementa afirmando que o “episódio me deixou bastante abalada por me deparar com um executado totalmente desequilibrado que afrontou a Justiça de uma forma tão desprezível e agressiva”. A Fenassojaf segue, em conjunto com as demais entidades nacionais e estaduais, empenhada pela aprovação do PL 4015 e o devido reconhecimento do risco da atividade exercida pelas Oficialas e os Oficiais de Justiça de todo o país. “Não podemos mais admitir que Oficialas e Oficiais vivam com essa imprevisibilidade no exercício da nossa função. É lamentável que continuemos expostos a todo tipo de risco, desrespeito e violência no exercício da nossa profissão”, enfatiza a presidenta Mariana Liria. O presidente da Assojaf/RN e diretor da Associação Nacional, Daniel Brandão, apresentou solidariedade à colega e protocolou ofícios no TRT da 21ª Região com pedido de providências que assegurem a segurança dos Oficiais de Justiça, bem como ressaltando as medidas adotadas pelo Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Natal, que solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito policial para apuração dos fatos e determinou à Polícia Judicial que acompanhe as futuras diligências para o deslinde deste caso em específico. Para Daniel, a inclusão dos Oficiais de Justiça no PL 4015 traz “inovação legislativa que visa reconhecer e proteger os Oficiais, bem como fortalecer a segurança jurídica de suas atividades essenciais”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf-RN

Pela primeira vez na história do Congresso Nacional, o Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, foi tomado por Oficiais de Justiça de todo o Brasil. Em sessão solene articulada pelas entidades nacionais – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR e conduzida pelo deputado Ricardo Silva, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, esses servidores federais e estaduais atenderam ao chamado e estiveram presentes na homenagem em celebração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, comemorado na próxima segunda-feira (25). Na abertura, Ricardo Silva destacou o orgulho de ser Oficial de Justiça de carreira. “A minha vida está na minha profissão. A dignidade do homem está na profissão que exerce; e é nessa presidência da Câmara dos Deputados que está, pela primeira vez na história, um Oficial de Justiça, com muito orgulho. E também, pela primeira vez na história, esse plenário está tomado por Oficiais de Justiça”, frisou. (Assista) De acordo com ele, durante sua experiência no cumprimento dos mandados, pode perceber que a sociedade em geral não compreende a função do Oficial de Justiça. O deputado chamou a atenção para o uso da tecnologia, como a Inteligência Artificial, o que considerou “uma das maiores revoluções que mudará o paradigma do mundo”. Para Silva, é necessário que os Oficiais de Justiça estejam informados a respeito dessas mudanças, uma vez que existe uma demanda do Poder Judiciário por pessoas qualificadas para exercerem uma função de inteligência. “E ninguém mais que o Oficial de Justiça tem condições para, nas ruas, estabelecer para o Estado-Juiz algo que é muito maior do que aquilo que nós estamos tendo de compreensão hoje, que é o trabalho de inteligência já realizado em alguns tribunais”.   A mesa solene da homenagem foi composta pela presidenta da Fenassojaf, Mariana Liria; pelos presidentes da Afojebra e Fesojus-BR, Mário Medeiros Neto e João Batista Fernandes; pelo vice-presidente da FPMOJ, deputado Coronel Meira e pelo secretário da Associação dos Magistrados do Brasil, Dr. Carlos Alberto Martins Filho. Segundo o presidente da Afojebra, o trabalho de inteligência veio para redimensionar a atuação dos Oficiais de Justiça. Para Mário Medeiros, é fundamental que todos os servidores tenham acesso a ferramentas eletrônicas, se adequando aos novos tempos. Ao falar sobre o trabalho conjunto desempenhado pelas representações dos Oficiais de Justiça e dos magistrados, o dirigente enalteceu o reconhecimento “como uma mesma família dentro do Poder Judiciário e que sejamos reconhecidos pela sociedade”. Em uma visão oposta sobre o ser humano ser substituído pela máquina, João Batista Fernandes ponderou a necessidade de haver uma discussão sobre o avanço tecnológico dentro da própria categoria. “Ou nós avançamos ou alguém vai ocupar o nosso espaço. Sociedade justa e livre só com um Judiciário independente e com o respeito aos Oficiais de Justiça”. Assista AQUI a fala completa de Mário Medeiros Neto Durante a fala, João Batista ainda enfatizou a atuação conjunta das três entidades nacionais – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR em prol das lutas dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil. “Nós somos uma mesma categoria e iremos caminhar juntas daqui para frente”. Veja AQUI a fala completa do dirigente da Fesojus-BR A última a ocupar a tribuna foi a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria que lembrou sobre o Ato nº 15/2024 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que garantiu novas atribuições aos Oficiais da Justiça trabalhista. De acordo com a norma, os Oficiais de Justiça são considerados agentes de inteligência processual e terão o acesso aos sistemas eletrônicos de pesquisa e constrição disponíveis ao Judiciário por convênios ou outros instrumentos. Mariana enalteceu o diálogo e trabalho coletivo das entidades nacionais na construção do texto acatado pelo CSJT e lembrou que a Associação Nacional possui assento junto ao Fórum de Carreira do CNJ, onde irá atuar para que o texto se torne efetivo em todos os tribunais do país. A Oficiala de Justiça lembrou das principais pautas que tramitam no Congresso Nacional, com destaque para o PL 4015/2023 que reconhece a atividade de risco exercida pelo segmento. “O risco é inerente à nossa profissão. O Oficial de Justiça é o profissional que lida com a imprevisibilidade da reação do destinatário da Ordem. Nós enfrentamos, além das intempéries, as adversidades da reação do destinatário da nossa Ordem. São mais de 15 anos que os Oficiais trabalham nessa Casa por esse reconhecimento”. “O risco é inerente à nossa profissão. O Oficial de Justiça é o profissional que lida com a imprevisibilidade da reação do destinatário da ordem. Nós enfrentamos, além das intempéries, as adversidades da reação do destinatário da nossa ordem. São mais de 15 anos em que os Oficiais trabalham nessa Casa por esse reconhecimento”. “Para nós, nada é fácil, nada vem sem luta! A gente depende demais da nossa mobilização e articulação para obter conquistas para a nossa categoria”, finalizou. ASSISTA AQUI a íntegra da fala da presidenta da Fenassojaf O secretário da Associação dos Magistrados do Brasil, Dr. Carlos Alberto Martins Filho reafirmou o apoio da entidade e dos magistrados nas causas que envolvem os Oficiais de Justiça e disse entender a necessidade do fortalecimento do Poder Judiciário. “E os projetos em comum, tenho certeza que a AMB estará junto na luta pela aprovação. O interesse do Poder Judiciário é o interesse da sociedade”. Parlamentares reconhecem importância da atuação dos Oficiais de Justiça Além das entidades nacionais, a sessão solene desta quarta-feira (20) contou com a presença de deputados que reconheceram a importância da atuação dos Oficiais para a garantia e a efetividade da Justiça junto ao cidadão. O primeiro a falar foi o deputado Darci de Matos que destacou a fé pública do Oficial de Justiça e o empenho para que a carreira seja incluída na Constituição Federal como Carreira Típica de Estado. Para ele, é essencial que o Oficial detenha o direito ao porte de arma institucional, diante das dificuldades enfrentadas no dia a dia da função. “Nada mais justo porque o Oficial de Justiça opera nos momentos mais difíceis, como a busca e apreensão de crianças que estão em risco, como afastar o marido agressor do lar, na demolição de um imóvel irregular ou na reintegração de posse, é o Oficial de Justiça. Sendo uma atividade que possui periculosidade. Ao longo dos anos, de forma sorrateira e covarde, muitas forças ocultas têm tentado tirar as prerrogativas dos Oficiais de Justiça, mas nós aqui iremos atuar para impedir essa retirada”. Eli Borges reconheceu a importância e a grandeza da profissão do Oficial de Justiça, pois “é aquele que vai na frente para cumprir as decisões judiciais”. O deputado federal por Minas Gerais Weliton Prado disse ter muito orgulho em ter votado projetos em favor do serviço público e chamou a atenção para o momento de reflexão na garantia do respeito aos Oficiais de Justiça. Jonas Donizetti ressaltou o risco da atividade exercida no cumprimento dos mandados e disse ter que reunido com Oficiais do estado de São Paulo no dia anterior, onde assumiu o compromisso de fazer com que o PL 4015 tenha êxito. “Contem comigo na luta em prol dos Oficiais de Justiça”.  Por fim, o vice-presidente da Frente Parlamentar Mista, deputado Coronel Meira ressaltou que são os Oficiais de Justiça que representam verdadeiramente a Justiça no Brasil e enfrentam todas as dificuldades para fazer o trabalho da melhor maneira possível. “Este é um dia importante, onde a Câmara abre o seu plenário para receber essa categoria. Parabéns Oficiais de Justiça”. A diretoria da Fenassojaf esteve presente durante toda a solenidade na Câmara dos Deputados Da Fenassojaf, Caroline P. ColomboFotos: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Fenassojaf reforça o chamado para que todos os Oficiais do Brasil estejam na sessão solene convocada pela Câmara dos Deputados para esta quarta-feira (20), em homenagem aos Oficiais de Justiça. A solenidade fará referência ao Dia Nacional do Oficial de Justiça celebrado na próxima segunda-feira (25) e foi articulada por meio das entidades nacionais – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR – junto ao deputado Ricardo Silva, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça. Além dele, a sessão terá a presença do vice-presidente da Frente, deputado Coronel Meira, e outros parlamentares convidados, bem como Oficiais de Justiça federais e estaduais de todo o país. A sessão solene acontece a partir das 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara. “Já temos várias delegações que começam a chegar em Brasília e chamamos todos os colegas para que estejam conosco nesta quarta-feira e demonstrem o orgulho de sermos Oficiais de Justiça”, finaliza a presidenta Mariana Liria. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, o Sisejufe/RJ e a Assojaf/RJ realizam, na próxima segunda-feira (25), um ato público na frente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região pela valorização do cargo de Oficial de Justiça. A medida foi adotada diante da falta de perspectiva em relação à inclusão do cargo de Oficial de Justiça no edital do próximo concurso do Tribunal. Na última sexta-feira (15), as três entidades realizaram uma reunião virtual, que teve a presença de mais de 30 Oficiais da capital e do interior daquele Estado, para tratar sobre o tema. As entidades se mobilizam desde novembro do ano passado para tentar reverter essa decisão, tendo se reunido com a Administração e a Corregedoria, sem sucesso até o momento. Os dirigentes também realizaram um ato na porta do TRF2 naquela ocasião (Leia aqui). Recentemente, em reunião com o juiz supervisor da Coordenação de Controle de Mandados, Flames Ramatis Cesario, os dirigentes receberam a informação de que não há possibilidade concreta de incluir o cargo de Oficial de Justiça no certame. E, por isso, chamaram a reunião para intensificar a luta e traçar novas estratégias para enfrentar o problema. A Fenassojaf esteve representada pela presidenta Mariana Liria, que também é representante de base do sindicato do Rio de Janeiro. Além dela, pelo Sisejufe, a reunião foi conduzida pela coordenadora do Nojaf e representante de base Eliene Valadão e pelo diretor Pietro Valério, que também integra o Conselho Consultivo da Assojaf/RJ. No encontro da sexta-feira, foi aprovada a realização de um ato público, na segunda-feira (25), às 14h, em frente ao TRF2. A data é simbólica, pois é comemorado o Dia Nacional do Oficial de Justiça. Outras propostas debatidas na reunião e que serão avaliadas no dia do ato são: certificar em todos os processos as dificuldades do segmento e deliberações tomadas; operação padrão como forma de protesto; possibilidade de paralisação. Concurso sem vagas para Oficiais de Justiça Mariana Liria fez um histórico da luta, desde que o TRF-2 publicou edital de licitação para concurso público sem previsão de vagas para Oficiais de Justiça. "O presidente do tribunal informou que a opção pela não inclusão do cargo teria sido da comissão de concursos. Em vista disso, apresentamos requerimento para uma reunião com o presidente da comissão, porém até o momento não obtivemos resposta. Entendemos que, se mantida essa postura da administração, o impacto será enorme, irreversível e atravessando diversas gestões no tribunal", relatou, acrescentando que a informação foi reiterada pelo juiz supervisor da Coordenação de Controle de Mandados, Flames Ramatis Cesario, em reunião ocorrida no dia 8 de março. Eliene Valadão lembrou detalhes do desgastante diálogo junto à Administração do TRF2. "O presidente do Tribunal encaminhou o tema para avaliação de alguns setores para que dessem parecer. Eles usaram, basicamente, argumentos que o presidente já tinha usado com a gente na primeira reunião, informando que podem fazer um concurso específico para o Oficial de Justiça, se precisar, ou aproveitar aprovados em outros concursos, de outras justiças, para poder nomear aqui se for o caso", observou a coordenadora do Nojaf do Sisejufe. Para ela, está muito dificultosa a inclusão dos Oficiais no concurso e a saída é traçar estratégias em defesa do cargo. Na avaliação de Pietro Valério, existem várias questões que estão, “de uma maneira muito evidente, ameaçando os nossos cargos e a nossa atividade”. Neste sentido, chamou a atenção para a necessidade de uma efetiva atuação pela valorização do segmento. Informes da Fenassojaf Durante a reunião, a presidenta da Fenassojaf repassou informes sobre a atuação da Associação Nacional pelas principais bandeiras dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil. O primeiro tema abordado foi o risco da atividade. Mariana Liria lembrou que, após as articulações promovidas pelas entidades nacionais em Brasília, o relator do PL 4015/2023, senador Weverton (PDT/MA) acatou a emenda da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) e incluiu os Oficiais, ao lado da Magistratura e do Ministério Público, no rol de atividades de risco permanente inerentes a essas atribuições. Relembre AQUI “Estivemos nas últimas duas semanas trabalhando junto a alguns senadores que compõem a CCJ e atuamos com a liderança da maioria, a liderança do governo, e estivemos, diversas vezes, no gabinete do relator e também no gabinete da senadora Daniella Ribeiro e não temos visto, de maneira geral, uma resistência à aprovação do projeto”, frisou. O Ato nº 15/2024 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que alterou as atribuições dos Oficiais de Justiça foi outro tema relembrado pela presidenta. Mariana enfatizou que a redação da norma foi fruto da proposta apresentada pela Fenassojaf (Veja) de que os Oficiais de Justiça fossem considerados agentes de inteligência processual; bem como, o acesso aos sistemas eletrônicos de pesquisa e constrição disponíveis ao Judiciário por convênios ou outros instrumentos. Ainda fizeram parte dos informes a conquista da inclusão dos Oficiais e aprovação, na Comissão de Segurança Pública da Câmara, do PL  641/23, que trata da inclusão nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados, para os Servidores Públicos da Segurança Pública; além da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Fenassojaf e Afojebra junto ao STF contra as execuções extrajudiciais previstas na Lei 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias). Leia AQUI A realização do 25º Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça no Rio de Janeiro e o trabalho desempenhado em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça também fizeram parte dos informes da Fenassojaf na reunião do Rio de Janeiro. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Sisejufe/RJ

A sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) desta segunda-feira (18) não apreciou nenhum processo. Isso porque, segundo informações obtidas pela Fenassojaf, a ministra presidente Maria Thereza de Assis Moura não compareceu à sessão, motivo pelo qual não houve nenhum julgamento. Dessa forma, a análise do Processo Administrativo SEI 0004055-21.2023.4.90.8000, referente à não absorção de quintos nas parcelas remuneratórias das servidoras e servidores, segue indefinida. O processo diz respeito à uniformização de entendimento quanto ao termo inicial de eficácia das partes vetadas da Lei nº 14.687/2023, cujo veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. Assim, o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 11.416/2006, passou a vedar a absorção dos quintos/décimos incorporadas entre abril de 1998 e setembro de 2001, pelo reajuste das parcelas remuneratórias previstas nos anexos da Lei nº 11.416/2006. A Fenassojaf e outras entidades sindicais representativas do Judiciário Federal foram aceitas como terceiras interessadas e atuam para a garantia do cumprimento da lei e o pagamento da primeira parcela da recomposição salarial às servidoras e servidores afetados pela absorção dos quintos. Em 26 de fevereiro, o processo começou a ser analisado, quando o ministro Og Fernandes pediu vista, o que fez com que o julgamento fosse adiado. Naquela oportunidade, a ministra Maria Thereza de Assis Moura destacou que não há dúvidas de que a lei veda a absorção de quintos. Entretanto, quanto ao retroativo da primeira parcela de 2023, a relatora enfatizou não ter como conceder, uma vez que a lei ainda não estava em vigor quando no pagamento da recomposição salarial da categoria. O entendimento da ministra foi seguido pela então presidente do TRF-3, Desembargadora Marisa Santos. A Associação Nacional segue atuante na entrega de memoriais e contato com os demais conselheiros do CJF para a conquista desta vitória! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretora de assuntos legislativos da Fenassojaf, Carolina Passos, participou, na última sexta-feira (15), da primeira reunião de 2024 do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (Fidejust). O encontro aconteceu no Salão Nobre do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre, e contou, ainda, com a presença da presidente da Assojaf/RS Fabiana Cherubini e do assessor da Fenassojaf, advogado Eduardo Virtuoso. O objetivo principal foi avaliar o ato ocorrido em 28 de fevereiro para a defesa da Justiça do Trabalho, quando os presentes constataram o sucesso da iniciativa, evidenciado pelo grande número de público e entidades participantes. Ainda assim, foram reunidas diversas sugestões de melhorias na produção e divulgação prévia para eventual próxima edição de evento similar.  Os participantes da reunião abordaram possíveis atuações dos integrantes do Fórum no sentido da defesa da Justiça do Trabalho, tais como:  colaboração com senador Paulo Paim para a criação do Estatuto do Trabalho; acompanhamento das deliberações de grupo do trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça para discutir a litigância trabalhista;  aprimoramento dos sistemas de processo judicial eletrônico com participação de representantes de todas categorias de usuários;  campanhas de comunicação para aproximação com a sociedade, por meio de divulgação de direitos e esclarecimento sobre a atuação de instituições e entidades; atenção a projeto de lei que permite a comunicação extrajudicial de atos processuais; parceria do Fidejust com o Conselho Estadual de Direitos Humanos, particularmente integrando comissão a ser criada para tratar especificamente de trabalho decente; atuação do Fórum como canal de resolução de questões práticas do sistema Justiça do Trabalho.  Para a diretora da Fenassojaf, o primeiro encontro do Fórum foi bastante proveitoso, “e avaliamos que as manifestações em defesa da Justiça do Trabalho ocorridas em todo o país no dia 28 de fevereiro foram muito significativas, possibilitando uma dimensão do tamanho da preocupação da comunidade jurídica com a manutenção de uma Justiça do Trabalho forte e atuante”, avalia Carolina. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações e foto do TRT-4

Servidoras públicas e deputadas discutiram, em debate na Câmara dos Deputados, como enfrentar as desigualdades de gênero no serviço público. O debate foi parte das atividades relacionadas ao Dia da Mulher. CLIQUE AQUI e confira! Fonte: Agência Câmara de Notícias

As entidades nacionais representativas dos Oficiais de Justiça seguem com o trabalho para que o PL 4015/2023 seja votado o quanto antes na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. No final do mês de fevereiro, o relator, senador Weverton (PDT/MA) apresentou o parecer da matéria acatando a emenda apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), que inclui os Oficiais de Justiça, ao lado da Magistratura e do Ministério Público, no rol de atividades de risco permanente inerentes a essas atribuições. Oriundo do PL 996/2015, a emenda ainda garante medidas de proteção, recrudesce o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra os Oficiais, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, bem como recrudesce o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles. Nas últimas duas semanas, Fenassojaf e Fesojus-BR estiveram, por diversas vezes, com a assessoria do senador Weverton para traçar estratégias que garantam a votação da matéria na CCJ. Além disso, as entidades trabalharam na apresentação e pedido de apoio ao Projeto junto aos parlamentares que fazer parte da Comissão do Senado, como o senador Marcos Rogério (PL/RO) e Flávio Bolsonaro (PL/RJ). Os dirigentes estiveram, ainda, na secretaria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e com as lideranças da Minoria e do Governo para tratar do PL 4015/23, não havendo resistência por parte de nenhum deles em relação ao mérito da proposta. Segundo a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria, a pauta do reconhecimento do risco da atividade exercida pelos Oficiais de Justiça é uma das principais bandeiras das entidades “e seguiremos trabalhando no Senado para que o PL seja votado e aprovado o mais rápido possível. Estamos muito perto de mais essa grande conquista para os Oficiais de todo o Brasil”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A presidenta da Fenassojaf Mariana Liria e o diretor da Fesojus-BR, Luiz Arthur de Souza, se reuniram, nesta quarta-feira (13), com o deputado Celso Russomanno (Republicanos/SP) para uma atuação contra o Projeto de Lei nº 3999/2020. O encontro aconteceu por intermédio do deputado Coronel Meira (PL/PE), vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça, que intermediou as negociações. O objetivo foi falar sobre o Projeto que trata da alteração da Lei nº 8.245/91 e autoriza o despejo extrajudicial e a consignação extrajudicial de chaves nas locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. Russomanno é o relator da matéria, que estava em pauta na sessão desta quarta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Durante a reunião, as entidades nacionais demonstraram preocupação com a mudança do procedimento e consequente perda de atribuições do Poder Judiciário - motivo pelo qual foram manejados requerimentos pelo Deputado Ricardo Silva, Oficial de Justiça de carreira, com vistas à ampliação do debate em torno do tema. Além disso, Mariana Liria e Luiz Arthur defenderam maior instrumentalização dos Oficiais com ferramentas eletrônicas e atividades de inteligência processual, de modo que esses profissionais possam agregar efetividade à prestação jurisdicional. O parlamentar ouviu atentamente as ponderações apresentadas pela Fenassojaf e Fesojus e disse que estava aberto a sugestões, apresentadas pelas representações sobre o PL 3999/20. Além da presidenta Mariana Liria e do diretor da Fesojus Luiz Arthur, a assessora legislativa da Fenassojaf, Fernanda Modelli (Consillium), também acompanhou o encontro. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Pelo segundo ano consecutivo, a Assojaf-PE promove, neste mês de março, uma campanha de valorização e visibilidade do trabalho desempenhado pelos Oficiais de Justiça federais em Pernambuco. A campanha integra as comemorações pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça, celebrado em 25 de março. Assim como no ano passado, a Associação realizou a instalação de outdoors na Avenida Norte (na frente da padaria Rosarinho) e na Avenida Mascarenhas de Morais, em Recife. Além disso, a campanha também está estampada nos ônibus (busdoor) das linhas Candeias /Piedade/ Boa viagem e Casa Forte/ Casa Amarela/ Av Rosa e Silva/ Av Rui Barbosa. Em 2024, a Assojaf-PE expõe a sua homenagem àqueles que levam "a Justiça a qualquer hora e em qualquer lugar no Estado de Pernambuco".A Fenassojaf parabeniza a Associação de Pernambuco pela iniciativa e campanha, fortalecendo a visibilidade e conscientização da população daquele estado sobre a importância do trabalho do Oficial de Justiça, que é representante do Judiciário em todos os cantos do país.   Fonte: Assojaf-PE

Os integrantes da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovaram, com unanimidade, o parecer com complementação de voto apresentado pelo deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que abrange os Oficiais de Justiça no Projeto de Lei nº 641/2023. A matéria esteve em pauta nesta terça-feira (12) e trata da inclusão nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados, para os Servidores Públicos da Segurança Pública. A complementação de voto e a incorporação dos Oficiais no projeto foram frutos da atuação das entidades nacionais Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR, bem como da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça que, em dezembro de 2023, estiveram com o relator e ele reconheceu o risco da atividade exercida pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. Na oportunidade, Delegado Palumbo destacou que, além da isenção tributária para a compra de veículos, esses servidores merecem, ainda, outros direitos que amenizem os perigos durante o exercício da função. A presidenta da Fenassojaf Mariana Liria está em Brasília e acompanhou a sessão desta terça-feira. De acordo com ela, a aprovação na Comissão de Segurança Pública foi um importante passo para que os Oficiais de Justiça sejam reconhecidos como servidores que, assim como os que compõem a Segurança Pública, utilizam seus veículos próprios para o dia a dia da profissão. “Ficamos muito satisfeitos com o resultado dessa articulação, mais uma vez fruto da união das três entidades representativas dos Oficiais de Justiça, que se iniciou no ano passado e hoje teve um resultado positivo ao incluir o nosso segmento nesse importante projeto. Nada mais justo, já que somos o único setor do Judiciário a colocar meio de transporte próprio à disposição da Administração! Seguiremos acompanhando até a aprovação final!”, enfatiza Mariana. A partir da aprovação da CSPCCO, o PL 641/23 segue para a Comissão de Finanças e Tributação. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A presidenta da Fenassojaf Mariana Liria e uma comissão de Oficiais de Justiça do Sisejufe/RJ se reuniram, na sexta-feira (08), juiz Flames Ramatis Cesario, nomeado juiz supervisor da Coordenação de Controle de Mandados (CCOM/SJRJ), no dia 2 de fevereiro. Inicialmente, Mariana apresentou ao juiz supervisor os recentes avanços conquistados em prol da carreira de oficial de justiça: no que tange ao reconhecimento do risco da atividade, foi acatada emenda incluindo os oficiais de justiça no parecer à CCJ do PL 4015, que trata do risco inerente às atividades da Magistratura e do Ministério Público (VEJA AQUI). Além disso, o Ato 15 do CSJT incluiu entre as atribuições do cargo: “realizar serviços de pesquisa e constrição informatizada de patrimônio; realizar atividades de inteligência processual em todas as fases processuais, objetivando localizar bens ou verificar e constatar fatos relevantes ao esclarecimento da causa ou ao cumprimento de execuções trabalhistas” (VEJA AQUI) Como pauta da reunião, a comissão apresentou vários assuntos relacionados à atividade dos oficiais de justiça, entre elas temas de extrema relevância para o segmento, tais como: falta de previsão de prova para o cargo de oficial de justiça no próximo concurso do TRF2, pedido de esclarecimentos sobre o cumprimento de Alvarás de Soltura, falta de participação dos oficiais de justiça na confecção do Regulamento da atividade de cumprimento de mandados, andamento da Reclamação por assédio organizacional, entre outros. Além da presidenta da Fenassojaf, também participaram da conversa a coordenadora do Nojaf do Sisejufe/RJ, Eliene Valadão e os oficiais de justiça Daniela Torres, Fabiana Alves, Márcio Ribeiro, Priscila Laclau e Roberto Peixoto. O juiz supervisor da CCOM afirmou que está ciente da defasagem do quadro de oficiais de justiça na SJRJ, todavia, não obteve resposta favorável da Comissão de Concurso do TRF2 para que o próximo certame contemple o cargo de oficial de justiça, nem mesmo para cadastro de reservas. Por este motivo, a orientação da Administração atualmente é no sentido de tentar diminuir as expedições de mandados e eventualmente algumas atribuições. Nesse sentido, há estudos para que os Alvarás de Soltura sejam feitos diretamente entre Secretarias das Varas e Presídio, sem participação de oficiais de justiça. Outra ideia é que as Verificações Socioeconômicas sejam realizadas, de regra, por Assistentes Sociais. O juiz supervisor relatou ainda que será proposta à Corregedoria alteração da CNCR para incluir a possibilidade de cumprimento remoto como regra na comunicação processual. Sobre o pedido de esclarecimentos acerca do cumprimento dos Alvarás de Soltura, tendo em vista orientações recentes da Corregedoria acerca dos cuidados que os OJAFs devem ter para efetuar as solturas, o Dr. Flames Ramatis informou que foi realizada consulta por ofício à Corregedoria, com pedido de urgência, e aguarda resposta para encaminhar às entidades. Acerca da Reclamação de assédio organizacional e do Regulamento, o juiz supervisor afirmou que a criação do grupo de representantes de oficiais de justiça determinada pela juíza presidente da Comissão de Enfrentamento ao Assédio está sendo providenciada pela Administração. A finalidade do grupo de representantes será participar da elaboração do Regulamento em conjunto com a Administração e facilitar o diálogo dos oficiais com os representantes de Diretores de Secretarias e Administração. Foi destacado pelos oficiais de justiça presentes na reunião que na Reclamação por assédio organizacional também há proposta de criação de uma Subsecretaria dirigida por um OJAF e com atribuição para cuidar de toda a organização da atividade de cumprimento de mandados da SJRJ, porém o juiz supervisor declarou que pode ser um próximo passo, pois atualmente o que se pode conseguir é a instituição do grupo de representantes de oficiais. Outras sugestões também foram trazidas pela presidenta da Fenassojaf, tais como unificação das centrais de mandados da Capital que atualmente se dividem em Setor de Mandados do TRF2, Setor de Mandados criminais e Setor de Mandados cíveis, sendo que os três grupos de oficiais atuam na mesma base geográfica, todavia com quantitativo de oficiais e de mandados diferentes – sendo a única central criminal em toda a justiça federal no país. Outro pleito apresentado pela dirigente foi a retomada da capacitação em segurança dos oficiais de justiça, conforme sinalização da administração em outubro de 2022, mas que não veio a se concretizar ao longo do ano de 2023 (VEJA AQUI), além de outras capacitações. “Ficamos muito satisfeitos em poder, pela primeira vez, contar com um juiz supervisor que conheça tão bem o serviço de cumprimento de ordens, por ter sido oficial de justiça desta SJRJ. Pudemos perceber desde já o empenho do Dr. Flames e acreditamos que ele terá um mandato muito profícuo à frente do setor”, destacou Mariana Liria. MOBILIZAÇÃO Em vista do informado em tal reunião em relação à perspectiva do edital do concurso do TRF2, o Sisejufe, a Assojaf RJ e a Fenassojaf convocam reunião no formato remoto para o dia 15 de março, às 15h30, para debater novos encaminhamentos, com perspectiva de organização de um ato público. “O fato de o edital não contemplar o cargo de OJAF requer uma resposta contundente e rápida por parte da categoria, de modo que as entidades, atuando coletivamente, convocam essa reunião em caráter emergencial para manter a mobilização. Essa demanda não é só dos oficiais da JFRJ mas, sim, do conjunto dos servidores do PJU e também dos oficiais de todos os ramos das justiças. É a nossa própria existência, o futuro da nossa profissão que está em jogo”, alerta Mariana. Fonte: Sisejufe/RJ, editado por Caroline P. Colombo

Tribunais do Trabalho de todo o país terão à disposição no Processo Judicial Eletrônico (PJe), a partir desta sexta-feira (15), o Exe-PJe, ferramenta que centraliza informações referentes às execuções, visando otimizar a gestão de leilões judiciais e de pesquisas patrimoniais.  O lançamento ocorre a partir das 14h, em evento no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), TRT responsável por desenvolver a ferramenta que promete transformar a fase de execução trabalhista no país. O evento terá transmissão ao vivo no canal do TRT-15 no YouTube. Módulos A versão completa do Sistema Exe-PJe, que estará disponível para toda a Justiça do Trabalho, abarca quatro funcionalidades:  módulo de administração;  módulo de cadastro de diligências e penhoras;  módulo de leilões judiciais; e módulo de pesquisa patrimonial. Além da administração do TRT, o evento de lançamento do Exe-PJe contará com a presença dos ministros Aloysio Corrêa da Veiga, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no exercício da presidência, e Cláudio Mascarenhas Brandão, coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET). A apresentação e o detalhamento do fluxo de trabalho na nova plataforma para os corregedores (as) e secretários (as) das corregedorias ficará à cargo da equipe da Corregedoria Regional do TRT-15. Além disso, a programação prevê uma apresentação do ministro Cláudio Brandão sobre os objetivos e as estratégias da CNEET; e do coordenador nacional do PJe na Justiça do Trabalho e secretário-geral do CSJT, juiz Bráulio Gusmão, que fará uma exposição sobre a relevância do Sistema Exe-PJe e atuação dos oficiais de justiça. Do EXE15 ao Exe-PJe O sistema Exe-PJe tem como embrião o EXE15, solução construída pelo TRT da 15ª Região (Campinas/SP) a partir das demandas dos oficiais de justiça para centralizar informações referentes às execuções, visando otimizar a gestão de leilões judiciais e de pesquisas patrimoniais. O CSJT, que tem papel de promover a evolução e o fortalecimento constante da Justiça do Trabalho através da supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, optou por nacionalizar a solução dado os resultados positivos apresentados pela ferramenta. O processo de tornar a ferramenta nacional foi realizado a partir da contribuição de integrantes da Corregedoria Regional, da Coordenadoria de Pesquisa Patrimonial e da Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicações (Setic) do TRT-15, em parceria com o CSJT. Fonte: CSJT

Neste Dia Internacional da Mulher, a Fenassojaf destaca a força, coragem, garra, resistência e luta de cada uma, através daquelas que compõem a nossa atual diretoria! Somos mulheres e podemos ser o que a gente quiser! Parabéns mulheres, parabéns Oficialas de Justiça! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Durante fala em plenário, nesta quarta-feira (06), o deputado federal Ricardo Silva (PSD/SP) destacou a realização da Sessão Solene que ocorrerá em 20 de março, para a celebração pelo Dia Nacional do Oficial de Justiça. Silva que é o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça ressaltou a atuação das entidades nacionais – Afojebra, Fenassojaf e Fesojus-BR, “que estão nessa luta conosco e a todos os Oficiais de Justiça do Brasil, convido os deputados e as deputadas a estarem presentes”. A Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Oficial de Justiça está marcada para a quarta-feira, 20 de março, a partir das 9 horas, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados. A Fenassojaf reforça o chamado para que todas as Oficialas e Oficiais de Justiça estejam nessa celebração e demonstrem o orgulho de serem Oficiais de Justiça! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo