Um Oficial de Justiça teve o carro depredado, na tarde de quinta-feira (21), enquanto cumpria um mandado de intimação, na localidade de Rio Novo, na zona rural de Major Vieira, interior de Santa Catarina. De acordo com o boletim de ocorrência, o Oficial de Justiça teria chegado à propriedade rural que constava no mandado de intimação. Quando uma mulher o recebeu, ele perguntou pelo destinatário do mandado e qual era a ligação da mulher com o homem a quem o mandado era dirigido. A mulher então teria começado a proferir ofensas contra o servidor e ordenando que ele deixasse o local. Ela teria, inclusive, pegado uma pedra do chão e tentado arremessá-la contra o Oficial. O homem preferiu deixar o local logo após a chegada do esposo da mulher, que também o ofendeu e incentivou a mulher para que jogasse a pedra no carro. Com isso, o veículo teve danos na lataria da porta e retrovisor esquerdos. Equipes da Polícia Militar foram acionadas e prestaram apoio ao Oficial de Justiça, que realizou a prisão em flagrante do casal pelos crimes de desacato, ameaças e dano contra o servidor no exercício da função. O casal foi conduzido à Delegacia, onde foi ouvido e liberado. A mulher tem 51 anos e o homem tem 52 anos de idade. Eles responderão pelas acusações em liberdade. Fonte: site jnmais

A Fenassojaf, representada pela presidenta Mariana Liria, pelo vice-presidente Neemias Ramos Freire e pelos diretores Malone Cunha e Carolina Passos, participou da segunda reunião do Fórum Latino-Americano de Oficiais de Justiça da UIHJ. O encontro remoto aconteceu na sexta-feira (15) e contou com a presença de Oficiais do Brasil, Argentina, Colômbia, República Dominicana, Guatemala e, na qualidade de observadores, Portugal e Espanha, além de representantes do Parlamento do Mercosul e da Prefeitura do Rio de Janeiro. Além da Fenassojaf, o Brasil esteve na reunião representado por dirigentes da Fesojus e Afojebra. Da UIHJ, estiveram o vice-presidente Luis Ortega e o relator-geral do 25º Congresso Internacional – Rio 2024, Patrick Gielen. No início, os participantes debateram a segurança do Oficial de Justiça com o relato da colega Ana Milena Martinez, da cidade de Cali na Colômbia. Durante o relato, a Oficiala falou sobre os casos vivenciados por ela e pelos colegas colombianos, bem como o trabalho desempenhado contra a violência urbana que atinge os Oficiais de Justiça daquele país. RIO 2024 – Um dos destaques do encontro do Fórum foi a realização do 25º Congresso da União Internacional, em maio de 2024, no Rio de Janeiro. Na oportunidade, os representantes da UIHJ destacaram a importância da participação dos Oficiais de Justiça neste primeiro evento realizado em um país latino-americano. Patrick Gielen reforçou os detalhes sobre a organização do evento, que deverá ser apresentado aos Oficiais de Justiça de todo o mundo. Neste item, a presidenta da Fenassojaf Mariana Liria reforçou os itens referentes ao planejamento do Congresso e o trabalho desempenhado pela Associação junto com as demais entidades brasileiras. O representante do Mercosul, Atahualpa Blanchet, manifestou o interesse de que o Parlasul integre as reuniões do FLA e também do evento no Brasil na condição de observador. Ainda sobre o 25º Congresso Internacional, a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, através do representante Philipe Alexandre Junqueira, enfatizou a alegria do órgão em ter a cidade como sede de um encontro de tamanha importância. A audiência virtual foi encerrada com a definição do local de realização da 3ª Reunião do Fórum Latino-Americano, que ocorrerá durante o 25º Congresso no Rio de Janeiro. “Portanto, o objetivo é que a realização da terceira reunião do Fórum seja presencial, na cidade do Rio de Janeiro”, enfatiza o diretor Malone Cunha. Para Malone, é notório o crescimento e consolidação do UIHJ-FLA, “tanto no engajamento das entidades que participam, tanto no destaque que tem assumido no continente como um canal de interação entre os Oficiais de Justiça, sob a égide da UIHJ”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Diversos Oficiais de Justiça integram as delegações dos tribunais de todo o país que estarão em João Pessoa (PB), a partir deste sábado (23), na 20ª Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho. O maior evento esportivo do Poder Judiciário Federal, reúne servidores e magistrados de todos os ramos da Justiça, em competições individuais e por equipes de 21 modalidades que possibilitam a participação de todas as idades, com opções para pessoas com deficiência. De acordo com a Associação Nacional da Justiça do Trabalho (Anastra), responsável pela Olimpíada, são sete dias de uma mobilização que mostra o espírito combativo da categoria. As competições são em Atletismo, Basquete, Basquete 3×3, Beach Tennis, Ciclismo, Damas, Dominó, Futebol De Mesa, Futebol Soçaite, Futevôlei, Futsal, Handebol, Natação, Pesca, Tênis Campo, Tênis Mesa, Tiro, Vôlei de Areia Duplas, Vôlei de Areia Quarteto, Vôlei de Quadra e Xadrez. A Fenassojaf está presente na 20ª ONJT através dos diretores Ricardo Oliveira da Silva e Gerson Morais da Silva. Os ex-presidentes da Associação Hebe-Del Kader Bicalho e Marcelo Rodrigues Ortiz também integram as delegações que irão competir até o dia 29 de setembro. Sorte e sucesso a todas as equipes! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e Oficiais de Justiça federais de todo o país participam, nesta quinta (21) e sexta-feira (22), do VII Encontro Nacional dos Oficiais de Justiça (ENOJUS). Organizado pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp) e pela Associação Federal dos Oficiais de Justiça do Brasil (Afojebra), o evento acontece no Club Homs, na Avenida Paulista. Entre os temas debatidos neste primeiro dia de Encontro, os participantes acompanharam o painel sobre a Inconstitucionalidade do PL 6209/19, que trata da Desjudicialização da Execução Civil, além de assédio moral, Judiciário e Modernidade, ética profissional e assédio institucional e os prós e contras da tecnologia e inovação para os Oficiais de Justiça. A Fenassojaf integrou a solenidade de abertura através do diretor de Relações Internacionais Malone Cunha que representou a União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) e destacou a realização do 25º Congresso Internacional de Oficiais e Agentes de Execução que acontece em maio, no Rio de Janeiro. Além de Malone, representam a Associação Nacional no VII ENOJUS a presidenta Mariana Liria, o vice-presidente Neemias Ramos Freire e os diretores Carolina Passos (Assuntos Legislativos) e Felipe dos Santos Katayama (Formação e Cultura). Segundo Mariana Liria, a presença dos Oficiais federais no Encontro agrega maior conhecimento sobre a realidade vivenciada pelo segmento nas variadas regiões do país, além da troca de experiências e o debate sobre os temas que dizem respeito aos direitos e ao cargo do Oficial de Justiça. "Momentos como esse são essenciais para o estreitamento das relações e aprofundamento dos debates, alinhando as atuações em prol dos pleitos dos Oficiais de Justiça", enfatiza. Associações regionais de Oficiais de Justiça federais também estão em São Paulo e participam do ENOJUS, sendo: Aojustra, Aojus/DF, Assojaf-15 e Assojaf/RS. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma Oficiala de Justiça do TRT-2 foi ameaçada por homens armados durante o cumprimento de uma diligência em Paraisópolis, bairro da zona sul de São Paulo/SP.O fato ocorreu nesta terça-feira (19), quando a servidora procurava a residência a qual faria uma citação e foi abordada pelos moradores que apontaram uma arma para a cabeça da Oficiala e disseram que ela estaria “zanzando muito” pela área e que deveria se retirar dali. “Não me deixaram dar qualquer explicação ou me identificar, aparentaram saber quem eu era e o que eu estaria fazendo ali”, conta.Ao sair do local, a Oficiala procurou a Polícia Militar e relatou o ocorrido, sendo orientada a não retornar à comunidade para a citação.A Aojustra lamenta que, mais uma vez, Oficiais de Justiça sejam submetidos a situação de risco físico e psicológico como o relatado; e se solidariza com a colega do TRT-2 pelos momentos de medo vivenciados no exercício da função. A Fenassojaf também envia solidariedade à Oficiala do TRT de São Paulo e reafirma o compromisso de atuação incansável pela implementação de medidas de segurança aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. Fonte: AojustraFoto ilustrativa

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou, nesta quarta-feira (20), o PL 2342/2022, que cria funções comissionadas e cargos em comissão no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Lei nº 14.687/2023 foi publicada com vetos a todas as emendas defendidas pelas entidades representativas dos servidores do Judiciário Federal, entre elas, a Fenassojaf, principalmente a que diz respeito à legalidade do pagamento acumulado da VPNI x GAE. ATUAÇÃO – Desde a aprovação do projeto no Senado Federal, em 29 de agosto, a Fenassojaf se mobilizou e realizou diversas reuniões com o CNJ, STF e, ainda nesta quarta-feira (20), na Casa Civil, na tentativa de demonstrar a legalidade do pagamento cumulativo para os Oficiais de Justiça e atuar pelas demais emendas que beneficiavam toda a categoria, como a não absorção de quintos nas parcelas de reajustes. Foram cerca de 30 dias consecutivos de atuação pela sanção sem vetos do PL 2342/2022. Para o advogado Eduardo Virtuoso, assessor jurídico da associação, a luta tem que continuar e em mais de uma frente. No Parlamento visando a derrubada do veto e na Corte de Contas da União buscando um acórdão justo que não prejudique os servidores. "Vamos à luta", enfatiza.  Segundo o vice-presidente Neemias Ramos Freire, que esteve em Brasília e participou de diversas reuniões sobre o assunto, a Fenassojaf fez tudo o que foi possível para impedir esse veto. “Só soubemos, no dia 14 de setembro, em reunião com a Casa Civil, que havia a necessidade de informações sobre o impacto financeiro e que essas informações deveriam ser prestadas pelo CNJ. Sempre fomos transparentes em relação à possibilidade de veto, e ela se concretizou. Não faltaram reuniões com o CNJ/STF, com os órgãos da presidência da República e com parlamentares, para superar essa dificuldade. E seguiremos na luta para derrubar o veto, junto com a Fenajufe, que tem sido nossa parceira nessa luta”, finaliza. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf segue mobilizada e trabalha pela sanção do PL 2342/2022 que, entre as emendas aprovadas pelo Congresso Nacional, está a que garante o pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça. Nesta quarta-feira (20), as assessorias jurídica, através da advogada Eliane Virtuoso e do advogado Eduardo Virtuoso, e legislativa, via Fernanda Modelli (Consillium), estiveram com o Secretário Especial Adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Marcos Rogério de Souza, onde reforçaram a legalidade do crédito e a luta histórica da Associação Nacional pela pauta. Na oportunidade, foi entregue um documento ao secretário com a defesa da Fenassojaf pela sanção do projeto. CNJ  - Logo após a reunião na Casa Civil, os assessores jurídicos da Associação estiveram novamente no Conselho Nacional de Justiça para a atuação pelo projeto, onde se encontraram com o Diretor-Geral Johaness Eck e o Secretário Geral, Gabriel Matos, para novas gestões pelo PL 2342. A Fenassojaf aguarda o prazo final da sanção, que termina nesta quinta-feira (21). “Aguardamos com a certeza de que tudo fizemos para evitar o veto ao artigo que prevê a possibilidade de acumulação VPNI/GAE”, afirma o vice-presidente Neemias Ramos Freire. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ) e a Fenassojaf realizam, em maio de 2024, o 25º Congresso Internacional de Oficiais e Agentes de Execução da entidade internacional. Esse será o primeiro evento da UIHJ em um país da América Latina. Com o tema “Oficial de Justiça: o agente de confiança”, este será o primeiro Congresso da União Internacional promovido na América Latina. A participação dos Oficiais brasileiros é muito importante para garantir o sucesso do evento. Neste sentido, a UIHJ garante 10% de desconto no valor da inscrição para aqueles que preencherem o formulário e efetuarem o pagamento pela presença até esta sexta-feira (22). Para garantir o benefício, basta utilizar o cupom BELÉM2023 no momento do pagamento. Possibilidade de cancelamento e reembolso da inscrição - A UIHJ informa que a partir da efetivação da inscrição, não é possível efetuar o cancelamento e reembolso do valor pago pelo evento. No entanto, o Oficial de Justiça desistente poderá substituir a sua vaga por outro participante em um prazo de até um mês antes do 25º Congresso, ou seja, até o início do mês de abril de 2024. A Fenassojaf reforça o chamado para que todos os Oficiais de Justiça do Brasil estejam no evento e tenham essa importante experiência de convívio e troca de experiências com colegas de todo o mundo! Todas as informações sobre o 25º Congresso Internacional – Rio 2024, bem como o link para inscrições, a programação completa e sugestões de hospedagem no Rio de Janeiro estão disponíveis na página https://www.uihj-rio.com/pt-br/. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Dando continuidade ao trabalho pela sanção do PL 2342/2022, a Fenassojaf se reuniu, na tarde desta segunda-feira (18), com o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça, Gabriel da Silveira Matos. Estiveram no encontro o diretor da Associação Nacional, Julio Fontela, os assessores jurídicos, advogados Eduardo Virtuoso e Eliane Virtuoso e a assessora legislativa Fernanda Modelli. Na oportunidade, os representantes reafirmaram a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça e repassaram informações sobre a atuação da Fenassojaf em relação ao tema, enfatizando a importância da sanção do projeto de lei que tem, entre as emendas aprovadas pelo Congresso Nacional, a que trata sobre o assunto. Segundo o advogado Eduardo Virtuoso foi reafirmado ao Secretário que não há Recurso Extraordinário com Repercussão Geral sobre o tema e que o PL encaminhado à sanção para a Presidência da República não cria, não constitui, não modifica direitos e que apenas reconhece a legalidade da percepção da VPNI com a GAE que, a rigor, nem seria necessária, pois não existe lei impedindo a percepção da GAE com a VPNI. Dr. Gabriel ouviu atentamente das ponderações reafirmadas pela Fenassojaf e disse que retornará ainda nesta semana com as indicações sobre o assunto. “Agradecemos a atenção dispensada pelo Dr. Gabriel e iremos aguardar o posicionamento do Secretário-Geral que se comprometeu em nos retornar por e-mail ainda nesta semana”, finaliza o diretor Julio Fontela. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça de todo o Brasil têm até esta sexta-feira (22) para efetuarem a inscrição e garantirem o desconto de 10% para a participação no 25º Congresso Internacional dos Oficiais de Justiça promovido pela UIHJ em parceria com a Fenassojaf. O maior evento de Oficiais de Justiça e Agentes de Execução do mundo acontece de 7 a 10 de maio de 2024, no Fairmont Copacana, no Rio de Janeiro (RJ). Com o tema “Oficial de Justiça: o agente de confiança”, este será o primeiro Congresso da União Internacional promovido na América Latina. A participação dos Oficiais brasileiros é muito importante para garantir o sucesso do evento. Neste sentido, a UIHJ garante 10% de desconto no valor da inscrição para aqueles que preencherem o formulário e efetuarem o pagamento pela participação até esta sexta-feira (22). Para garantir o benefício, basta utilizar o cupom BELÉM2023 no momento do pagamento. Todas as informações sobre o 25º Congresso Internacional – Rio 2024, bem como o link para inscrições, a programação completa e sugestões de hospedagem no Rio de Janeiro estão disponíveis na página https://www.uihj-rio.com/pt-br/. A Fenassojaf reforça o chamado para que todos os Oficiais de Justiça do Brasil estejam no evento e tenham essa importante experiência de convívio e troca de experiências com colegas de todo o mundo! Confira o recado da presidenta Mariana Liria e faça a sua inscrição! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da Fenassojaf lamenta o falecimento da senhora Iolanda Rodrgiues Ortiz, ocorrido neste sábado (16) em Porto Alegre/RS. Iolanda é mãe do ex-presidente da Associação, Marcelo Rodrigues Ortiz. O velório acontece a partir das 9 horas deste domingo (17), na Capela 02 do Angelus Memorial Crematório, e a cerimônia de despedida está marcada para às 15 horas, na Avenida Porto Alegre nº 320 B, Medianeira, naquela cidade. A Fenassojaf se solidariza com todos os familiares e envia condolências, especialmente, ao ex-presidente Marcelo Ortiz neste momento de dor e luto. Nossas sinceras condolências! Da Fenassojaf, Caroline P.  Colombo

A Justiça do Trabalho promove, a partir da próxima segunda-feira (18), a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), será realizado em todo o país e tem como principal meta a solução de processos que estão na fase de execução (ações em que não há mais possibilidade de recurso e aguardam o pagamento do que foi definido em juízo). Esta edição terá como slogan “Processos são vidas - A Justiça além dos números". A identidade visual usa elementos gráficos mesclando imagens humanas e números para passar uma ideia de que os milhões de processos que tramitam todos os anos na Justiça do Trabalho representam pessoas, de modo que a efetividade da execução impacta vidas direta e indiretamente. Penhoras Na fase de execução, os processos podem ser encerrados por meio de acordo ou pagamento aos credores decorrentes de vendas de bens ou bloqueios de valores. Durante a semana temática, magistrados (as) e servidores dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial/Centrais de Execução do país estarão ainda mais empenhados (as) em mutirões para realizar o maior número de rastreios e o bloqueio de bens para o pagamento daquelas ações cuja parte condenada usa meios para não quitar o débito trabalhista. “A semana foca em dois tipos de devedores: o bom e o mau pagador. O bom é aquele que reconhece a decisão judicial, mas está com dificuldades para quitar e precisa de um acordo mediado para sanar os débitos. Para esse devedor ou devedora, estaremos procurando meios de auxiliá-lo (a) na quitação desse débito”, disse o ministro. “Por outro lado, o mau pagador, que é aquela pessoa que usa de diversos artifícios para não saldar o que foi decidido em juízo, usamos os poderes legais constituídos e ferramentas de arresto para garantir a efetividade da justiça”, completou. Premiação Como forma de ampliar a participação do quadro interno da Justiça do Trabalho no evento e estimular cada vez mais juízes (as) e servidores (as) de primeiro e segundo graus, a edição deste ano vai manter a premiação aos TRTs e às unidades de primeiro grau que mais se destacarem na edição deste ano. Este será o segundo ano em que a premiação contemplará as unidades judiciárias de primeiro grau, como Varas do Trabalho, Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) e os Núcleos de Pesquisa Patrimonial e Centrais de Execução. Fonte: CSJT

O vice-presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire participou, na tarde desta quinta-feira (14), de uma reunião com o Secretário Especial Adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil – SAJ – que também coordena também a Secretaria de Assuntos Legislativos (Saleg), Marcos Rogério de Souza. O encontro faz parte da atuação ao longo de toda esta semana pela sanção do Projeto de Lei nº 2342/2022 que, entre as emendas aprovadas pelo Congresso Nacional, está a que garante o pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça. O projeto também impede a absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial e determina a essencialidade dos cargos das carreiras do Judiciário. Além da Fenassojaf, estiveram na reunião o diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Duarte e a coordenadora da Federação Nacional, Fernanda Lauria. Segundo informações, é necessário que o Supremo Tribunal Federal se manifeste nos autos do processo referente à sanção, com informações sobre a proposta e cálculos orçamentários determinados pela Constituição. Na última terça-feira (12), a Fenassojaf esteve em reunião tratando do mesmo tema com o CNJ (veja aqui) e imediatamente retomou os contatos com aquele órgão, visando a assegurar que tal formalidade procedimental seja devidamente superada, de modo a viabilizar a aprovação do projeto sem vetos. O prazo para a sanção presidencial do PL termina em 21 de setembro. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e a Assojaf/PAAP informam que o certificado de participação no 15º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (CONOJAF) e 5º Encontro de Oficiais Aposentados (ENOJAP) já estão disponíveis para acesso e download. Abaixo, disponibilizamos o passo a passo de como acessar o seu certificado: 1 – Acesse o site do 15º CONOJAF em https://www.fenassojaf.org.br/conojaf-enojap; 2 – Clique na aba “Certificados” disponível na área superior da página; 3 – Certifique-se que o evento está como “15º CONOJAF e 5º ENOJAP” e, em seguida, digite o número do seu CPF; 4 – Clique em “Gerar Certificado”; 5 – Confirme a exibição do certificado; 6 – Pronto, seu certificado estará pronto para o download! Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf segue com o trabalho em Brasília pela sanção sem vetos do Projeto de Lei nº 2342/2022. A matéria foi aprovada no Senado Federal em 29 de agosto e aguarda a sanção presidencial. Entre as emendas incluídas no projeto aprovado pelo Congresso Nacional está a apresentada pelo deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que garante o pagamento acumulado da VPNI X GAE para os Oficiais de Justiça. Nesta quarta-feira (13), o vice-presidente Neemias Ramos Freire se reuniu com a Secretária-Geral da Advocacia Geral da União (AGU), Clarice Costa Calixto. Além dela, o chefe de gabinete Eduardo Loureiro e a assessora parlamentar da Associação Nacional Fernanda Modelli também acompanharam o encontro. Na ocasião, o dirigente da Fenassojaf reafirmou a constitucionalidade do Projeto de Lei 2342 e a  importância da sanção sem vetos, em favor a todos os servidores do Judiciário Federal. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf divulga a campanha integrada pela Assojaf/RS para ajuda aos moradores do Rio Grande do Sul atingidos pelo ciclone que acometeu cidades daquele estado na última semana. De acordo com a associação, até o momento, são 41 mortos e 46 desaparecidos, bem como incontáveis feridos. Por essa razão, a Assojaf/RS optou por cancelar o tradicional evento Farroupilha Carreteiro e destinar parte do valor para o atendimento à população afetada. Além disso, da Assojaf aderiu à campanha de solidariedade encabeçada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em prol da arrecadação de doações em dinheiro, alimentos, roupas e demais necessidades. A Fenassojaf se junta à Assojaf/RS e demais entidades do Rio Grande do Sul nesta importante campanha de ajuda àqueles que foram atingidos pelas enchentes e toda a destruição causada pelo ciclone e conclama todos os Oficiais de Justiça do país a fazerem doações e ajudarem os moradores. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/RS

A Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o país vai implantar a integração de forma nacionalizada, a partir desta segunda-feira (11), à plataforma Domicílio Judicial Eletrônico. A ferramenta é uma solução que cria um endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, citações e intimações de forma eletrônica às pessoas jurídicas e físicas. O Domicílio Judicial Eletrônico foi instituído pela Resolução CNJ 455/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e será implementado nacionalmente na Justiça do Trabalho na versão 2.9 do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Benefícios O principal benefício da ferramenta é que, ao se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico, a parte que atua nos processos judiciais, especialmente pessoa jurídica, passa a ter um endereço eletrônico oficial. Com a integração ao PJe, esse endereço é identificado pelo sistema, resultando em maior agilidade na produção das comunicações processuais. Além disso, a validade desta  comunicação é aumentada, com a garantia de recebimento pelo destinatário. De acordo com o secretário-geral do CSJT, juiz Bráulio Gusmão, a ferramenta irá proporcionar benefícios para todos os agentes envolvidos. “Todo mundo sai ganhando com essa inovação, uma vez que garantirá maior segurança jurídica ao reduzir as dúvidas sobre a efetiva entrega da comunicação processual, maior agilidade na realização de atos do processo, além da redução de custos, especialmente com correios”, disse. Etapas de implementação Na primeira etapa de implantação, o CNJ estipulou que somente pessoas jurídicas que sejam instituições financeiras podem se cadastrar no Domicílio Eletrônico, no entanto, o benefício vai ser ampliado para as demais PJs e pessoas físicas. Para acesso ao sistema, é necessário utilizar um certificado digital do tipo e-CNPJ. No PJe da Justiça do Trabalho, as comunicações processuais iniciarão com citações às pessoas jurídicas já cadastradas no Domicílio Judicial Eletrônico. Registrada a ciência no Domicílio, essa ação é refletida no PJe para fins de atualização do expediente emitido, dando continuidade ao andamento processual. Fonte: CSJT

O vice-presidente da Fenassojaf Neemias Ramos Freire está em Brasília nesta semana para um trabalho de atuação e mobilização pela sanção, sem vetos, do Projeto de Lei nº 2342/2022 que, entre outras emendas, aprova o pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça. A matéria foi aprovada pelo Senado Federal em 29 de agosto e aguarda a sanção presidencial. O prazo para a manifestação do governo é o dia 21 de setembro. Caso não haja qualquer apontamento, a matéria será sancionada de forma tácita. Nesta terça-feira (12), Neemias e o diretor da Aojustra e coordenador da Fenajufe Thiago Duarte, bem como a coordenadora da Federação, Fernanda Lauria, se reuniram com a juíza auxiliar da presidência do STF no Conselho Nacional de Justiça, Cármen Gonzalez. O encontro agendado pela Fenassojaf teve o objetivo de reforçar o empenho das entidades pela sanção sem vetos do PL 2342. Na ocasião, os dirigentes entregaram uma documentação encaminhada por e-mail pelo advogado Eduardo Virtuoso, integrante da assessoria jurídica da Associação Nacional; além de uma nota técnica elaborada pela Assessoria da Fenajufe que aponta ausência de inconstitucionalidade formal ou material e indica que o projeto não viola qualquer princípio constitucional atinente à atuação da Administração Pública no País. Dra. Cármen Gonzalez ouviu atentamente todas as ponderações apresentadas e se comprometeu em encaminhar a solicitação, ainda nesta terça, à ministra Rosa Weber. Outras agendas: Além do encontro com a juíza auxiliar da presidência do STF, o vice-presidente da Fenassojaf também intensificou a mobilização pela sanção do PL 2342 junto ao Ministério das Relações Institucionais. A convite da Fenajufe, Neemias Freire acompanhou uma reunião com o secretário adjunto do Ministério, José do Carmo Alves Siqueira. Mais uma vez, as entidades nacionais destacaram a legalidade da matéria que beneficiará toda a categoria do PJU. Em uma última agenda desta terça-feira, o dirigente da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais esteve na reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e, em conjunto com diversas entidades do serviço público, debateu a atuação contra a PEC 32 (Reforma Administrativa) e a retomada das ameaças de desmonte da Administração Pública. Segundo Neemias, essa é uma atuação que vem sendo realizada em parceria com a Fenajufe, para garantir o direito dos Oficiais de Justiça federais à acumulação da VPNI/GAE”. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo