O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) publicou, nesta segunda-feira (22), a Portaria Conjunta PRES/CORE nº 9/2020, que dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus no âmbito do Regional e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
A norma leva em consideração, entre outros, o aumento da mortalidade e a ascendência da curva de contágio à doença, além da Resolução nº 322 do Conselho Nacional de Justiça, que determina o retorno gradual e sistematizado do trabalho presencial em todo o Judiciário.
Neste sentido, o presidente do TRF-3, Desembargador Mairan Gonçalves Maia Júnior, e a corregedora Marisa Ferreira dos Santos determinam a prorrogação do regime de teletrabalho, com o cumprimento dos mandados, preferencialmente, pelas vias eletrônicas, até o dia 26 de julho.
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Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo