A Câmara dos Deputados aprovou, em 2º turno, o texto-base da PEC Emergencial (PEC 186/19). Foram 366 votos a favor e 127 contra, com 3 abstenções.
A PEC 186 estabelece o congelamento dos salários e a proibição de criação de cargos, reposição de cargos decorrentes de vacância de cargos efetivos ou vitalícios, realização de concurso público, criação ou majoração de auxílios ou benefícios de qualquer natureza, além da criação de despesa obrigatória.
Um acordo entre o governo e a maior parte dos partidos da base aliada deve aprovar dois destaques do bloco PSL-PL-PP que retiram das restrições a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.
A mudança atinge servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.
O Plenário analisa, neste momento, os destaques apresentados pelos partidos.
A Fenassojaf segue atenta e mobilizada contra a retirada de direitos dos servidores públicos.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Câmara dos Deputados
CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DA PEC 186 EM 2º TURNO: ACORDO GARANTE POSSIBILIDADE DE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO PARA SERVIDORES
