O deputado Ricardo Silva (PSB/SP) é um dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
Maior comissão da Câmara (66 membros), a CCJ é um colegiado-chave dentro do processo legislativo. Por ela passam todos os projetos e emendas aprovados por outras comissões. Cabe à comissão analisar a constitucionalidade e juridicidade das proposições, com poder terminativo para o veto sobre as que considerar contrárias à legislação.
Além disso, a Comissão é responsável pela admissibilidade de proposta de emenda à Constituição (PEC), elabora a redação final de projetos aprovados na Câmara e opina sobre questões de ordem levantadas no Plenário, entre outras funções.
Durante reunião promovida pela Assojaf-15 com a participação da Fenassojaf e representações dos Oficiais de Justiça do estado de São Paulo, em 8 de fevereiro, Ricardo Silva adiantou que seria indicado pelo PSB membro efetivo CCJ. “Isso é importante para nós, pois eu estarei em uma das mais importantes comissões e será possível dar andamento em importantes projetos que atendem as pautas dos Oficiais de Justiça”, enfatizou.
Para a Fenassojaf, a representação dos Oficiais de Justiça através do parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça é um passo fundamental para as conquistas dos pleitos do oficialato.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf-15
DEPUTADO RICARDO SILVA INTEGRA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA
