A comissão especial que analisa o projeto (PL3722/12) que regulamenta a aquisição e circulação de armas de fogo e munições no País deverá realizar audiências públicas na Bahia, em Santa Catarina, em Minas Gerais, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul para discutir a proposta.O texto revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei10.826/03) – que hoje restringe a comercialização de armas e proíbe o porte, com exceções – e pretende instituir o “Estatuto da Regulamentação das Armas de Fogo”, pelo qual a regra geral será a permissão para a posse de armamentos pela população. “O cidadão de bem tem o direito de ter sua arma para se defender mediante critérios técnicos bem definidos, por exemplo, o exame psicotécnico”, argumenta o autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC).Ainda não foram definidas as datas das reuniões nos estados e da votação da proposta na Câmara.A tramitação do PL 3722/12 é uma das mais questionadas pelo público junto à Câmara com base na Lei de Acesso à Informação (12.527/11).Fonte: Agência Câmara

A 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece até a próxima sexta-feira (26)  por toda a Justiça do Trabalho, tem o seu lado inusitado e exótico. Durante o evento, serão leiloados os mais diversos bens para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas em fase de execução (aquelas que já transitaram em julgado). E o que não faltam são bens inusitados, diferentes e curiosos nesta lista que engloba os leilões dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o país. Cada Regional é responsável por promover seu próprio leilão. Dentre os bens que serão leiloados pelo TRT-7, que representa o estado do Ceará, estão um parque aquático desativado, localizado no município de Aquiraz, avaliado em R$ 1,07 milhão, dois caixões, um touro, duas vacas e centenas de conjuntos de lingerie. Os itens são de propriedade de um grupo de 150 empregadores com dívidas trabalhistas reconhecidas pela Justiça do Trabalho e somam cerca de R$ 22,1 milhões. No TRT-3 (MG), por sua vez, serão leiloados desde um bloco de lentes multifocais, até um lote completo de maquinário industrial, equipamentos de informática, um lote de livros sobre prática jurídica, gaiolas, eletrodomésticos e imóveis, dentre outros. Camarote, cerveja e perfumesNo TRT-6 (PE), dentre a relação de bens que pertencem a indústrias, lojas, escolas e instituições financeiras que possuem dívidas trabalhistas estão um camarote do estádio Jose do Rego Maciel (Arruda), 12 motosserras, 1.828 litros de cerveja, 20 caixas de azeitonas sem caroço, um vestido de noiva e até um banheiro químico. Todos serão leiloados durante a Semana da Execução Trabalhista. No Maranhão (TRT-16), será possível participar de leilão de um lote de 350 perfumes e, em Goiás (TRT-18), de um elevador cremalheira – comuns em obras de grande porte – no valor de R$ 300 mil. Veículos e papelãoNa categoria de veículos, é destaque o leilão de uma ambulância na circunscrição do TRT da 20ª Região (SE), avaliada em R$ 44 mil. Mas inusitado mesmo pode ser considerado o leilão do TRT-24 (MT), que irá disponibilizar cinco toneladas de papelão, jazigos de cemitério e 48 formas para a execução de meio-fio.  Entenda: A 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista é um mutirão entre todos os 24 Tribunas Regionais do Trabalho (TRTs) do Brasil. Instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o evento é realizado anualmente pelos órgãos da Justiça Trabalhista. O objetivo é promover ações coordenadas que confiram maior efetividade à fase de execução. Qualquer pessoa pode participar de um leilão público judicial, desde que possua em mãos documentos comprobatórios de sua identidade. Para participar, o interessado deve procurar os órgãos da Justiça Trabalhista de seu estado. Fonte: CSJT

Oficiais de Justiça do Maranhão estão se recusando a entrar no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, por causa da falta de segurança dentro das sete unidades prisionais do complexo.Na quinta-feira (18), o Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão entregou o pedido de suspensão temporária de entrega dos mandados à Corregedoria de Justiça, para que os Oficiais não fiquem expostos aos presos durante o procedimento de citação e intimação.Superlotado, Pedrinhas é foco de uma crise no sistema prisional do Maranhão. No local, há 2.200 presos - a capacidade máxima é de 1.700.Segundo o Sinjus, o procedimento adotado pela Secretaria de Administração Penitenciária obriga os Oficiais de Justiça a entrarem nos pavilhões e se dirigirem às celas para fazer intimação e a citação pessoal do preso junto com outros internos que estão custodiados no complexo de Pedrinhas."Essa medida foi solicitada como forma de garantir a integridade de nossos Oficiais, que atualmente fazem esse procedimento dentro dos pavilhões", informou o sindicato, por meio de nota, destacando que há uma norma legal para que o procedimento seja realizado com segurança.O complexo de Pedrinhas foi classificado pelo Conselho Nacional de Justiça como "extremamente violento" e "sem condições de manter a integridade física dos presos". Sessenta presos foram assassinados em 2013 no complexo.Neste ano já são 13 mortes ocorridas em Pedrinhas e 22 assassinatos em todo o sistema penitenciário do Estado.No período de uma semana, 49 presos fugiram do complexo de Pedrinhas e apenas três foram recapturados. A última fuga ocorreu no Presídio São Luís 1, quando 13 internos escaparam na madrugada da quarta-feira (17).Já outros 36 presos fugiram no último dia 10 do Centro de Detenção Provisória depois que um caminhão derrubou muro, numa ação de resgate.Fonte: Uol Notícias

Há três semanas para o 7º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), a Fenassojaf e Assojaf/MS implementaram mais um canal de comunicação com os participantes.Através da página do Congresso no Facebook, os Oficiais de Justiça poderão acompanhar o evento, acessar as fotos e obter todas as informações necessárias para a participação, incluindo a programação completa do Conojaf.O 7º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça acontece entre os dias 8 e 10 de outubro no Grand Park Hotel em Campo Grande/MS. Além da página no Facebook, a Fenassojaf manterá esta página eletrônica atualizada, em tempo real, durante todo o Congresso.Clique aqui para acessar a página do 7º Conojaf no FacebookDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Toda a Justiça do Trabalho do país estará mobilizada de 22 a 26 de setembro com a realização da 4ª Semana Nacional de Execução Trabalhista. O objetivo será incentivar a finalização dos processos trabalhistas, mediante a execução das sentenças já proferidas, seja leiloando os bens penhorados nas ações, seja fechando acordos entre empregadores e empregados.Durante a semana, que tem a adesão das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais e do Tribunal Superior do Trabalho, o que se espera é a solução definitiva de um grande número de processos que já transitaram em julgado, mas nos quais os trabalhadores ainda não receberam o que lhes é devido. A principal atividade é a realização de audiências de conciliação, que reúnem credores e devedores visando ao pagamento de dívidas trabalhistas.Para o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, é importante que as Assojafs estejam presentes nas aberturas da Semana Nacional em cada estado como forma de representação dos Oficiais de Justiça nos TRTs. “Eu estarei na abertura em Belo Horizonte acompanhado do diretor de comunicação, Helio Diogo, e de representantes da Assojaf/MG”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A diretoria da ASSOJAF/RS visitou, na última segunda-feira (15), os Oficiais de Justiça da Central de Mandados de Porto Alegre a fim de atualizá-los, com destaque  para a resolução do CSJT nº 138/2014, que determinou a criação de Núcleos de Pesquisa Patrimonial. O núcleo inicialmente atuará somente em Porto Alegre e ficará vinculado ao Juízo Auxiliar de Execução, que já possui estrutura própria.A Diretoria buscará mais informações com relação ao funcionamento do futuro núcleo para repassar aos  colegas, já que de acordo com a Resolução caberá aos Oficiais de Justiça a coleta de dados e outras diligências de inteligência. Foram repassados, também, informes sobre a  decisão da Comissão de Orçamento e Finanças do TRT que recomenda o atendimento do pleito com relação ao fornecimento de smartphones, assunto este que ainda depende de decisão administrativa do Tribunal.Quanto à expedição de notificações de audiências e outros através do PJe,  não  urgentes, via oficial com prazo suficiente para serem enviados via correio, a indicação é para que os  colegas  anotem os dados do mandado: ID, data do recebimento, nº do processo, data do evento previsto (normalmente audiência) e repassem, por e-mail,   à Associação, para futura tabulação  e contato com a Administração, buscando corrigir esta situação. É imprescindível que antes de informar a ASSOJAF/RS, os Oficiais de Justiça consultem o processo, a origem da ordem, que pode decorrer de diligências anteriormente frustradas que justifiquem a expedição do mandado em questão (ver ata da audiência, devolução de AR). A Diretoria deixou claro que é muito importante a participação do Oficial neste procedimento.Por último, a Diretoria referiu que, por solicitação do Tribunal, a Associação indicou dois Oficiais para fazer parte de etapas do Plano Estratégico da Corte para o período 2015/2020, o que demonstra maior visibilidade dos Oficiais de Justiça perante o TRT e valorização de nosso trabalho, pois sem a atuação do segmento, as sentenças seriam apenas comandos judiciais desprovidas de resultados.Os colegas Eduardo Virtuoso, vice-presidente da Associação e Fabiana Pandolfo Cheribini, lotada na central de mandados de Canoas fazem parte da comissão do TRT. Pela diretoria foi solicitada a maior participação dos associados, principalmente nos meios que dispõem para o contato pessoal ou virtual apresentando propostas e interação com a entidade.Fonte: Assojaf/RS

A diretoria da Fenassojaf informa que as vagas para hospedagem no Grand Park Hotel, em Campo Grande/MS, são limitadas aos Oficiais de Justiça que participarão do 7º Congresso Nacional (Conojaf) entre os dias 8 e 10 de outubro.Os interessados em garantir a hospedagem devem entrar em contato com a Federação através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .“As vagas estão se esgotando”, lembra o presidente Hebe-Del Kader Bicalho.Clique Aqui e conheça o Grand Park HotelDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A ASSOJAF/RS recebeu, na última sexta-feira (12), cópia de ofício da Comissão de Orçamento Finanças e Planejamento Estratégico do TRT-4 informando que o órgão manifestou-se a favor dos pleitos dos Oficiais de Justiça que solicitavam Smartphones e linhas telefônicas para o desempenho do serviço ou ajuda de custo para este mesmo fim.A Associação fez uma série de visitas aos componentes da Comissão e explicou a necessidade e os benefícios da concessão dos aparelhos. Em sua maioria os membros do órgão mostraram-se surpresos pelo Tribunal não oferecer aparelhos nem para os Oficiais de Justiça de plantão. A Comissão de Orçamento e Finanças do TRT encaminhou ofício à presidência do TRT 4 entendendo como pertinente e adequado à execução das atividades realizadas pelos Oficiais de Justiça o pleito relacionado à disponibilização de smartphones, com plano de dados, sugerindo que a pretensão seja acolhida a partir de janeiro do ano de 2015, com ônus para o Tribunal no valor fixo de R$ 100,00 por linha, até a próxima previsão orçamentária, onde se possa aumentar ou ao menos manter o valor referido.O benefício ainda não está garantido, mas foi dado um importante passo com o apoio recebido pela Comissão de Orçamento e Finanças e seus membros. A ASSOJAF/RS vai acompanhar de perto os desdobramentos desta demanda e continuar na luta para melhorar as condições de trabalho dos oficiais de justiça avaliadores Federais do Rio Grande do Sul. Fonte: Assojaf/RS

A Polícia Militar (PM) efetuou apoio a um Oficial de Justiça, na tarde desta terça-feira (9), na avenida Santa Catarina, no bairro Triângulo, em Lages.Em abordagem do cumprimento de mandado de busca e apreensão os policiais encontraram com um homem de 52 anos, uma arma calibre 32, marca Taurus com cinco munições intactas.Armas e munições foram encaminhadas ao Fórum e o homem conduzido até à Central de Polícia Civil.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Prefeitura de Macapá (AP) entregou, no dia 5 de setembro, na 1ª Vara do Tribunal do Júri do Fórum de Macapá, as permissões de estacionamento especial para Oficiais de Justiça da capital. Durante o evento, o prefeito Clécio Luís assinou o Decreto de Regulamentação da Lei Municipal nº 2104/2013-PMM, que institui o sistema de estacionamento rotativo e gratuito aos Oficiais de Justiça. Após a assinatura, as permissões confeccionadas pela Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) serão entregues aos profissionais.A permissão de estacionamento especial poderá ser utilizada pelos Oficiais de Justiça durante o cumprimento do mandado judicial, podendo estacionar em áreas privativas ou não, e também estacionamentos especiais, salvo os destinados a portadores de deficiência, aos idosos e aqueles destinados para segurança de instituições bancárias. A permanência do veículo no local de estacionamento será pelo tempo máximo de 30 minutos, podendo ser prorrogado por mais 15 minutos, se necessário ao cumprimento do mandado judicial.“É uma medida importante para que possamos ajudar também a Justiça a cumprir com as suas demandas”, afirmou a diretora-presidente da CTMac, Cristina Baddini.Fonte: Assojaf/GO

O Sindiquinze e a Assojaf-15 realizaram, no último sábado (13), Assembleia Geral Extraordinária com os Oficiais de Justiça da 15ª Região. O objetivo foi debater as respostas do TRT-15 sobre as reivindicações do segmento protocoladas em julho e tratar de questões específicas do segmento.Itens como a obrigatoriedade da assinatura do ponto, prazo para cumprimento dos mandados, plantão nos finais de semana e pagamento da indenização de transporte, lotação dos Oficiais de Justiça nas Centrais de Mandados e a reinstalação das CMs foram debatidos durante a deliberação.Além disso, o vice-presidente do sindicato e presidente da Assojaf-15, Charles Agostini, falou sobre as oficinas com os Oficiais de Justiça promovidas pela Corregedoria, que ocorrerão durante os meses de setembro e outubro em todo o âmbito da 15ª Região com o intuito de debater as atribuições desses servidores. A primeira foi realizada nesta segunda-feira (15) em Paulínia e reuniu cerca de 30 pessoas entre Oficiais de Justiça e Diretores de Secretaria.Após a leitura e amplo debate sobre a pauta protocolada junto ao Tribunal e as respostas obtidas, os Oficiais de Justiça aprovaram, por unanimidade, que os resultados obtidos até então foram satisfatórios para a classe.Para Charles, este foi um grande salto de valorização na 15ª Região “neste mês do Oficial de Justiça”.Ao final, o presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia, falou sobre a sensibilização do instrumento entre Oficiais e as entidades representativas da 15ª Região junto ao TRT. “Ao final dessas oficinas que ocorrerão, muitos conceitos serão mudados e teremos a garantia da participação de todos da 15ª Região. É a valorização do segmento”.O coordenador da Região Sudeste na Fenassojaf, João Paulo Zambom, chamou a atenção dos presentes para o benefício da união entre Sindiquinze e Assojaf-15 “que trouxe muitos benefícios para os Oficiais de Justiça”.No encerramento, foram eleitos os Oficiais de Justiça que representarão a Assojaf-15 no 7º Congresso Nacional (Conojaf) que acontece de 8 a 10 de outubro em Campo Grande/MS. O presidente da Assojaf falou sobre o 1º Concurso de Fotografia promovido pela Fenassojaf e passou informes sobre a Campanha Nacional de Valorização dos Oficiais de Justiça lançada pela Federação. O material da Campanha foi distribuído para que os Oficiais da 15ª Região repassem em seus locais de trabalho. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em audiência realizada no dia 8 de setembro, a juíza do 1º Juizado Criminal de Sobradinho homologou proposta de suspensão condicional feita pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) a um réu que cometeu o crime de desacato (art. 331 do CP) contra Oficial de Justiça no exercício da função. Como condição, o acusado terá que doar mercadorias de necessidade à instituição carente.De acordo com a denúncia, no dia 19 de julho de 2013, o denunciado, com vontade livre e consciente, desacatou o funcionário público no exercício da função e em função dela. O fato aconteceu quando o Oficial de Justiça foi entregar uma intimação e uma citação ao denunciado, que se recusou a recebê-las. Ato contínuo, começou a agredir o oficial com insultos e xingamentos, fazendo uso de palavras de baixo calão.Considerando que o réu preenche os requisitos objetivos e subjetivos para a concessão da suspensão condicional do processo, conforme prevê o artigo 89, § 1º da Lei 9.099/95, o Ministério Público ofereceu proposta nesse sentido, desde que o réu se comprometesse a doar à comunidade uma prestação pecuniária no valor de R$ 1.000,00 – a ser paga em três parcelas mensais e consecutivas -, que deverá ser entregue em mercadorias que atendam à necessidade de instituição indicada pelo MPDFT.Ainda como condição para a suspensão do processo, o denunciado deverá comparecer pessoalmente ao Juizado, a cada seis meses, durante todo o período de prova (2 anos), para informar e justificar suas atividades.Uma vez que o denunciado aceitou a proposta, a magistrada acolheu o pedido ministerial e suspendeu o curso do processo em relação ao crime cometido, advertindo o acusado de que, caso venha a ser processado por contravenção, no período de prova, ou descumpra quaisquer das condições impostas, a suspensão condicional poderá ser revogada.Fonte: TJDFT

A AOJUSTRA realizou na quarta-feira, 3 de setembro, às 14h30, na Central de Mandados de São Paulo, a Assembleia convocada para eleger seus delegados ao VII Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça da Fenassojaf, que vai ocorrer entre os dias 8 e 10 de outubro em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.Foram eleitos como delegados, além da presidente da Associação, Sandra Duarte Reis, os colegas Vera Furis, Thiago Gonçalves, Ana Cristina Azevedo, Neemias Ramos Freire e Mauricio Dutra. Ficaram como suplentes as colegas Claudia Moraes e Regina Claudia Oliveira.  Na mesma assembleia foi aprovada a indicação da colega Claudia Moraes para preencher o cargo de Diretora de Comunicação da AOJUSTRA, que estava vago após a renúncia do nosso colega Francisco Castro, que se afastou por aconselhamento médico. Além desses dois itens da pauta, foram apresentados informes sobre a greve dos servidores do Judiciário Federal em São Paulo pela colega Claudia Moraes, sobre o desconto da IT na greve pelo colega Thiago Gonçalves, sobre as alternativas ao plano de saúde do TRT e sobre a atuação da AOJUSTRA nas Varas de Itapacerica da Serra e Barueri, pela colega Sandra Duarte Reis. Ao final, todos os Oficiais participaram de um lanche, numa comemoração antecipada pelo Dia do Oficial de Justiça celebrado em 5 de setembro.  Fonte: Aojustra

Mandados do plantão e urgentes, condução coercitiva de testemunhas e auxílio policial para cumprir mandados judiciais foram os principais temas abordados em reunião ocorrida na última segunda-feira (08), em Goiânia, entre a diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF-GO) e Oficiais do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18).Cerca de 30 servidores participaram do encontro. A reunião ocorreu no prédio do Tribunal e foi coordenada pelo diretor secretário da Associação, Valmir Oliveira da Mota. A categoria sugeriu à direção do TRT-18 a assinatura de um convênio com a Polícia Militar (PM), para que militares acompanhem servidores em diligência.Foi instituída no TRT-18, uma comissão com quatro profissionais para tratar junto à Administração os mandados do plantão e urgentes. Esse grupo será integrado pelos Oficiais de Justiça Valmir Oliveira da Mota, Abelardo Neto, Wladimir Fernandes e Lígia Andreotti.Atos das Procuradorias Federais, concurso para Oficial de Justiça, assento da ASSOJAF-GO nas reuniões do TRT-18 para alterações do Provimento Geral Consolidado e condições de trabalho dos Oficiais do interior completaram a pauta de assuntos do referido tribunal.Campanha salarialO diretor administrativo da ASSOJAF-GO, Paulo Alves, informou que a entidade analisa, com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego), a viabilidade de propor ação judicial pela isonomia da Gratificação de Atividades Externas (GAE). O intuito é que o percentual dessa gratificação, de 35%, incida sobre o maior vencimento básico na carreira.O diretor explicou que a Associação reivindica ante a diretoria do Foro da Seção Judiciária da Justiça Federal em Goiás (JF-GO), o custeio de curso de tiro, defesa pessoal e direção defensiva para os Oficiais da JF. Paulo Alves disse que, caso os oficiais do TRT-18 tenham interesse nas qualificações, a ASSOJAF-GO solicitará o mesmo para os servidores desse tribunal.Valorização da categoriaAgoncílio Moreira, que atua como diretor financeiro da ASSOJAF-GO, esclareceu sobre a Campanha de Valorização dos Oficiais de Justiça e distribuiu material gráfico alusivo a essa iniciativa. A ação é de autoria da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf).O diretor orientou os oficiais do TRT-18 acerca do 7º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que ocorrerá de 8 a 10 de outubro, em Campo Grande (MS).Porte de armaDiretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo da ASSOJAF-GO, Fábio de Paula informou o andamento de projetos de lei correlatos aos Oficiais de Justiça.Entre eles, de aposentadoria especial; porte de arma de fogo; isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Comercialização e Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisição de veículos; e estacionamento gratuito.Fortalecimento da categoriaO membro do Conselho Fiscal da ASSOJAF-GO Helder Regino Cardoso de Brito alertou os servidores do TRT-18 que ainda não são filiados, que se filiem à associação, a fim de fortalecer a luta em favor da categoria.Fonte: Assojaf-GO

Os assaltos seguidos de sequestro relâmpago continuam proliferando em Belém (PA). Na última segunda-feira (08), o Oficial de Justiça, Mozart Victor Ramos Silveira, de 29 anos, foi assaltado e sequestrado por dois homens por volta das 22 horas ao sair de uma farmácia.“Assim que eu saí da farmácia em direção ao meu carro, que estava a uns cinco metros estacionado, os dois assaltantes apareceram, do nada. Um deles estava armado. Apontou a arma para a minha cabeça e me mandou entrar no carro. Fomos até a avenida Augusto Montenegro quase ainda no Entroncamento. Lá eles me mandaram descer e levaram o carro”, conta o Oficial.Além do carro, os dois assaltantes levaram o celular e cerca de R$ 300 de Mozart. “Eles não usaram de violência comigo. Apenas disseram para eu ficar quieto e que qualquer reação minha, me matariam”.O boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia de Furtos de Veículos que atua na busca do veículo roubado e dos assaltantes. “O susto foi grande, mas graças a Deus tudo terminou bem”, disse o Oficial que trabalha no Fórum Cível da capital.Fonte: Jornal Diário do Pará

A Assojaf/ES implementou a página eletrônica da associação. Através do endereço www.assojaf-es.org.br, os Oficiais de Justiça têm mais um canal de informação, aprendizado e luta.Para a diretora da Fenassojaf, Iracema Pompermayer, a página eletrônica é “mais uma ferramenta de aprendizado, reciprocidade, fraternidade e luta que disponibilizamos para a classe”.A Federação parabeniza todos os integrantes da diretoria da Assojaf-ES por mais este trabalho concretizado em benefício dos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (Aojesp), Yvone Barreiros Moreira, esteve reunida com representantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, nesta quarta-feira (10). O capitão Martins, acompanhado pelo sargento Nascimento e o pelo cabo Pereira, veio à sede da entidade, em atendimento aos pedidos feitos pela Aojesp, discutir a questão da violência contra Oficiais de Justiça.Há anos, a Aojesp reivindica que seja criado um número específico para atender ocorrências dos Oficiais de Justiça em caso de ameaça e perigo. Foi o que fez mais uma vez a presidente da Entidade. 7-7-7 é um número de fácil memorização que será muito útil em situações de risco, defendeu Yvone.Ela apresentou uma série de casos onde esses servidores enfrentaram situações de risco ou perderam a vida no exercício da função. Situações como da oficiala Sandra, que levou cinco tiros à queima roupa, durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão de uma moto.O capitão Martins esclareceu que a Polícia Militar trabalha com estatísticas para organizar as tropas e realizar operações. Ele deseja que os Oficiais façam um levantamento dos casos de violência em São Paulo e colher informações dos oficiais em outros estados.Martins pediu que os Oficiais sempre façam Boletim de Ocorrência e comuniquem à Aojesp quando houver casos de violência. Assim o número de casos poderá ser contabilizado para que uma comissão deliberativa possa discutir a criação do canal de comunicação exclusivo para oficiais de Justiça.O capitão Martins disse ainda, que apesar de ser um ano eleitoral, quando tudo caminha mais devagar, o diálogo em torno da reivindicação da Aojesp está criado. Segundo ele, assim que tiver mais dados da violência contra oficiais de Justiça, uma nova reunião deverá ser marcada.Fonte: Aojesp

O Oficial de Justiça Ivo Wandark da Silva levou golpes de foice na manhã desta terça-feira (09), na cidade de Poção, Agreste de Pernambuco. Ivo tentava cumprir uma intimação referente à medida protetiva pela Lei Maria da Penha e foi atacado na cabeça e no fêmur pelo ofensor. O ataque resultou em uma fratura exposta na perna. O agressor foi preso.Ivo foi socorrido por testemunhas para o Hospital de Pesqueira, também no Agreste, e depois encaminhado para o Hospital da Restauração, região central do Recife, onde passou por cirurgia. Ele está em observação e o quadro é estável.Segundo informações da Câmara Municipal de Poção, o Oficial de Justiça é ex-vereador e também havia sido vice-prefeito da cidade.A Polícia Militar informou que o agressor tentou fugir, mas foi preso horas depois. O homem foi levado para a delegacia de Poção onde foi autuado em flagrante e encaminhado ao Presídio de Pesqueira.Oficiais de Justiça são vítimas frequentes de agressõesOs Oficiais de Justiça de todos os Estados e do Poder Judiciário da União são vítimas frequentes de ameaças, agressões físicas e homicídios e, entretanto, não possuem o porte de arma de fogo institucional. Não existe no âmbito do Poder Judiciário nacional qualquer iniciativa que tenha como finalidade instituir uma política de prevenção, com treinamento desses profissionais para lidar com situações de violência, bem como contato direto com forças de segurança quando em cumprimento de mandados judiciais.Fonte: InfoJus Brasil