A emoção tomou conta da primeira atividade desta sexta-feira (04), no 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), promovido pela Fenassojaf e Assojaf/MA em São Luís/MA. Com o tema “Atuação dos Oficiais de Justiça e as Garantias Constitucionais do Cidadão”, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dra. Kátia Magalhães Arruda, agradeceu a presença e explicou que já atuou como Oficiala de Justiça.
Através de sua experiência na função, ela reafirmou o empenho do oficialato no cumprimento diário dos mandados. Ao falar sobre os principais problemas sociais, Dra. Kátia destacou a exclusão social, cultural e outros tipos de exclusão, que levam à discussão sobre a era dos direitos, “de transformar esses direitos para atender a realidade”. As diferenças sociais determinam a grande dicotomia presente no Brasil, “um país que finge que não vê as discrepâncias e diferenças sociais”.
De acordo com a ministra do TST, problemas educacionais com má educação ou educação de baixa qualidade também são problemas de cidadania. Dra. Kátia Arruda destacou que 90% das pessoas pobres ou que são obrigadas a trabalhar cedo, apresentam déficit escolar. “Essa situação reflete na violência, nas divergências e na incompreensão da realidade. Será que os brasileiros não se sentem responsáveis por essa má Era em que nós estamos vivendo? Será que a gente acha que não é com a gente?”.
O último problema de cidadania apresentado é a corrupção. Para a palestrante, essa corrupção convive com a ausência de uma prática republicana. Dra. Kátia enfatizou que os brasileiros já nascem com um conceito distorcido sobre cidadania. “Nós nascemos e ouvimos que existe sempre aquele jeitinho brasileiro”.
Sobre a história da cidadania brasileira, a ministra mostrou que, há cinco séculos, os cidadãos continuam com o aspecto de ausência moral, tentando descobrir a cidadania. Ela fez um breve histórico da formação da cidadania no Brasil, e afirmou que a Constituição de 1988 foi um marco, pois instaurou benefícios e direitos sociais, além de garantias constitucionais.
“Nós temos pessoas inseridas na subcidadania, escravos que chamamos de cidadãos, o que é uma grande mentira. Nós estamos engatinhando na igualdade e vivemos na chamada Cidadania de Papel”.
Ao abordar o papel do Oficial de Justiça para a concretização da cidadania, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que os Oficiais de Justiça são “a cara da Justiça aonde quer que se apresentem com um mandado. Nós temos que representar esses conceitos e tirar do papel essa cidadania, em qualquer atuação que possamos desenvolver”.
Dentro deste foco, a figura do Oficial de Justiça exerce função muito importante, uma vez que o oficialato executa a decisão daquele que não o pode fazer: o magistrado. “Os Oficiais de Justiça são a extensão do conceito de cidadania e quando feito com qualidade técnica e com dignidade, ele leva a visão correta para aquele que está recebendo a diligência”.
Dra. Kátia apresentou algumas garantias constitucionais asseguradas com a atuação dos Oficiais de Justiça:
- Mecanismos de proteção e defesa dos direitos
- Atuação dos Oficiais nos meios processuais
- O devido processo legal
- A razoável duração do processo
- Publicidade
- Inviolabilidade de domicílio/ impenhorabilidade de bens de família
Para a ministra, com inteligência e agilidade, o Oficial de Justiça pode fazer com que o processo avance com maior rapidez. “O Oficial de Justiça trabalha a serviço da verdade e da cidadania”.
A palestra foi marcada com um momento de emoção, quando Dra. Kátia falou sobre as situações de risco vividas pela classe. No telão, ela exibiu a foto do Oficial de Justiça Francisco Ladislau Neto, assassinado em novembro de 2014 durante o cumprimento de diligência no Rio de Janeiro. Lágrimas rolaram pelo rosto da ministra e demais colegas, que homenagearam e aplaudiram Francisco em pé.
Ao final, o presidente Hebe-Del Kader Bicalho lembrou que a Fenassojaf possui um pedido protocolado junto ao CSJT e CJF, para a implantação de medidas protetivas à classe, numa garantia de segurança aos Oficiais de Justiça.
A ex-presidente da Federação, Lúcia Bernardes, enfatizou que a pior situação vivida pelos Oficiais de Justiça é ouvir dos demais colegas de Justiça que o oficialato não faz nada. “Eu sofria ao ver que o juiz não toma nenhuma providência quando o Oficial de Justiça sofre cárcere privado. Os tribunais precisam assumir a responsabilidade pela proteção dos Oficiais. O que acontece com o Oficial de Justiça na rua era pra acontecer com o magistrado”, disse.
Durante a abertura para falas do plenário, os Oficiais presentes reafirmaram que a aplicação da cidadania passa pela dignidade da profissão.
Dra. Kátia Arruda disse que há falta de conhecimento sobre o que é a profissão do Oficial de Justiça. “Para isso, as associações e os próprios oficiais devem manter uma linha de diálogo. É preciso que as Administrações se aproximem dos Oficiais e chamem o oficialato ao diálogo nas decisões de interesse da classe”.
“Mostrem o quanto vocês são importantes para a prestação jurisdicional. Se as pessoas tiverem conhecimento sobre a atividade do Oficial de Justiça e a atual realidade do oficialato, vocês terão o respeito de todos e vocês merecem esse respeito”, finalizou.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo