A Fenassojaf e Assojaf/MS estão atuantes pela realização do 7º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Marcado para acontecer entre os dias 8 e 10 de outubro no Grand Park Hotel de Campo Grande, o evento reunirá Oficiais de Justiça de todo o país para um debate sobre os principais interesses do segmento.Até o momento, cerca de 200 Oficiais de Justiça estão inscritos para o 7º Conojaf que terá, como parte da programação, o 1º Concurso de Fotografias promovido pela Federação. Com o tema “O Oficial de Justiça Avaliador Federal em Atividade”, a fotografia deverá ser do Oficial de Justiça em atividade, devendo contê-lo, obrigatoriamente, na mesma. Além disso, a imagem deverá ser datada dos dias 1º a 30 de setembro e ter o tamanho de 20X25.Cada Associação poderá apresentar uma fotografia concorrente, que deverá constar na inscrição o nome do Oficial de Justiça Avaliador Federal que aparece na foto. O servidor deverá ser obrigatoriamente filiado à respectiva Assojaf.As imagens deverão ser entregues até às 16 horas do dia 8 de outubro, na Secretaria do Credenciamento do VII Conojaf e ficarão expostas durante todo o Congresso.As três fotografias mais votadas pelos participantes serão premiadas no dia 10 de outubro.A Fenassojaf agradece, desde já, a participação de todos os Oficiais de Justiça inscritos e está empenhada para oferecer um Congresso de qualidade para todos os participantes.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Seção Judiciária da Justiça Federal do Amazonas também prestou homenagem aos Oficiais de Justiça na última sexta-feira (05).Em mensagem publicada, a juíza diretora do Foro, Dra. Marília Gurgel Rocha de Paiva Sales, e a vice-diretora e coordenadora da Ceman, Dra. Ana Paula Serizawa Silva, parabenizaram o Oficial de Justiça “que trabalha com eficácia e contribui na pacificação dos conflitos judiciais”.Ao final, elas demonstram o respeito pelo segmento no trabalho diário do cumprimento dos mandados judiciais.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Dia do Oficial de Justiça, 5 de setembro, foi bastante movimentado na Justiça Federal de Pernambuco e no Tribunal Regional do Trabalho.Segundo informações do presidente da Assojaf/PE, Isaac Oliveira, durante o intervalo do curso sobre a saúde do Oficial de Justiça, ministrado pela Dra. Rita de Cássia, psicóloga e supervisora do Setor de Treinamento da JF/RN, os Oficiais de Justiça fizeram a distribuição do material alusivo à Campanha Nacional de Valorização dos Oficiais de Justiça, disponibilizado pela Fenassojaf. “Foram feitas visitas aos servidores das Varas, Diretoria do Foro e setores administrativos do prédio-sede da JF/PE”, informa.O curso sobre saúde, encerrado na sexta-feira (05), teve uma boa participação dos Oficiais, que foram homenageados pela Dr. Rita de Cássia, sendo esta também homenageada pela Assojaf/PE.Na Justiça do Trabalho, também foram distribuídos panfletos da Campanha de Valorização e os Oficiais de Justiça visitaram e entregaram material em diversos setores do prédio do TRT-6/Sudene e Central de Mandados.Para a diretoria da Associação, “a receptividade da Campanha de Valorização do Oficial de Justiça pelos colegas internos da JF/PE e TRT6 foi muito boa e os Oficiais de Justiça comemoraram o seu dia em clima de confraternização e de participação positiva”, afirma Isaac.De acordo com a Assojaf, o dia 5 de setembro ficará, definitivamente, com esta Campanha lançada pela FENASSOJAF em nível nacional, cada vez mais consolidado dentro da categoria em Pernambuco e no Brasil, mobilizando muito mais o segmento que se valoriza em defesa de suas prerrogativas e atribuições legais.“Parabéns ao presidente da FENASSOJAF e a todos os demais membros da diretoria, bem como os Oficiais de Justiça de Pernambuco e de todo o Brasil, por mais este avanço pela mobilização e valorização da categoria dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais”, finaliza o presidente da Assojaf/PE.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça (Fenassojaf) protocolou, no dia 3 de setembro, recurso administrativo ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) referente ao indeferimento do presidente, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, ao pedido de reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça.No documento encaminhado à Federação no início de setembro, Levenhagen informa a inviabilidade de atendimento, “por ora, da majoração pleiteada, uma vez que em análise técnica realizada por este Conselho, não se comprovou a necessidade de incremento nos valores pagos atualmente aos oficiais de justiça a título de indenização de transporte”.O processo que trata do reajuste da Indenização de Transporte é o nº CSJT-PP-1361-3.2012.5.90.0000.REAJUSTE PARA OFICIAIS DA JUSTIÇA FEDERAL - A Fenassojaf lembra que, por orientação da Assessoria Jurídica da Federação, os Oficiais de Justiça lotados na Justiça Federal devem preencher formulário sobre os gastos com veículo próprio no cumprimento dos mandados.O levantamento servirá de base para o pedido da Fenassojaf de reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal.Segundo o presidente Hebe-Del Kader Bicalho, a ideia é recolher 20 formulários por Associação, no critério de amostragem, cuja filtragem e envio à Fenassojaf ficará a cargo da filiada. Hebe-Del explica que a Federação está em tratativas com o economista Washington Lima para a elaboração de um estudo econômico que atualize os índices e elementos utilizados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) com relação aos pareceres apresentados em 2009. “Encaminharemos novo pedido administrativo para o CJF, diante da novel formação a partir de outubro desde ano”, explica.Clique Aqui para preencher o formulário e imprimir o arquivoDepois de preenchidos, os documentos devem ser encaminhados às Assojafs para que elas façam a triagem e enviem à Federação até a próxima segunda-feira (15).“Contando com prestimosa colaboração e compreensão de todos, vamos envidar todos os esforços para desta vez obtermos êxito”, finaliza o presidente.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Seção Judiciária do Piauí publicou, na última sexta-feira (05), notícia sobre o Dia do Oficial de Justiça. Intitulada “Oficiais de Justiça são elo entre a Justiça e a sociedade”, o texto enfatiza a importância e necessidade de valorização desses servidores.Para o diretor do foro, juiz Daniel Santos Rocha Sobral, “o oficial de justiça é fundamental para que a Justiça efetivamente se faça. É ele quem dá cumprimento aos mandados e decisões judiciais. É ele quem transforma em ação, dá vida aos atos judiciais. O dia de hoje serve para nos lembrar da importância desse profissional que personifica a Justiça em seu trabalho cotidiano”.Ainda no texto publicado pela JFPI, o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Piauí (ASSOJAF-PI), Frederick Sandes, destaca que o Dia do Oficial de Justiça é, também, um dia para ressaltar a valorização da categoria. “As pessoas ainda desconhecem a natureza de nossa atividade e frequentemente nos veem como portadores de más notícias. Na verdade, é o nosso trabalho que dá às pessoas a oportunidade de defesa. Sem a nossa atuação, não existiria Justiça”.Clique aqui para ler a notícia completa publicada pela JFPIDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em comemoração ao Dia do Oficial de Justiça, a classe foi homenageada pela Câmara Municipal de Vitória. Através do vereador Sandro Parrini (PV), a Assojaf/ES recebeu o Título de Honra ao Mérito.Na ocasião, os Oficiais de Justiça foram representados pelos colegas Diogo Storch de Moraes, Gustavo da Silva Drumond, Heloisa Lino de Carvalho, Rodrigo Giro e Simone Miranda Frizzera. A diretoria da Fenassojaf parabeniza a Assojaf/ES pelo reconhecimento do trabalho exercido em benefício do oficialato, através da homenagem recebida pela Câmara Municipal.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado Policarpo (PT/DF) foi designado, nesta quinta-feira (04), o relator do Projeto de Lei 7920/2014 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara.A matéria altera dispositivo da Lei 11.416/2006 que trata do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário da União e concede reajuste salarial para a categoria.Segundo informações da Câmara, a partir da próxima segunda-feira (08) abre-se o prazo regimental de cinco sessões para a apresentação de emendas ao Projeto.O PL 7920/14 foi distribuído, na terça-feira (02), às Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania e tramita conclusivo nas referidas comissões.Policarpo conhece bem as demandas e as bandeiras de luta da categoria e é relator de outros projetos de interesse dos servidores públicos.   Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Ameaças de morte e até sequestro de Oficiais de Justiça que atuam em Niterói (RJ) são tema de reportagem veiculada pela TV Record fluminense, no último dia 29 de agosto. Um dos profissionais do Poder Judiciário chegou a ser torturado por traficantes que atuam em uma comunidade do subúrbio daquele município. Niterói fica localizada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.Clique aqui e assista toda a reportagemFonte: Assojaf-GO

A Fenassojaf lançou, no dia 21 de agosto, a Campanha Nacional de Valorização dos Oficiais de Justiça. Durante o evento, o presidente Hebe-Del Kader Bicalho explicou que a Campanha engloba a entrega de Post Cards aos Oficiais de Justiça "para que eles, todos os dias, quando saírem para trabalhar possam lê-lo e, de cabeça erguida, executar suas atividades". Um cartaz com o dia a dia do Oficial também será disponibilizado aos juízes e administrações dos tribunais e, para a sociedade e jurisdicionados, a Federação e Associações distribuirão um folder explicativo sobre as atividades do Oficial de Justiça "e nos veja como agentes públicos no exercício de seu múnus".Nesta semana, a Federação deu início ao trabalho de entrega do folder aos jurisdicionados. Na foto, o diretor de comunicação, Hélio Diogo, entrega o material ao advogado Dr. Flávio Márcio Ranieri de Albuquerque no escritório em Belo Horizonte.Na oportunidade, Dr. Flávio tomou ciência da Campanha e se solidarizou com os Oficiais de Justiça em mais esta luta.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf requereu junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça. No dia 22 de agosto, o diretor administrativo, Severino Abreu do Nascimento, e o assessor jurídico da Federação, Dr. Rudi Cassel, se reuniram com o presidente do CSJT, ministro Antonio José de Barros Levenhagen e o secretário-geral, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser, para a entrega de memorial com os argumentos para a concessão do reajuste.Nesta semana, a Fenassojaf recebeu o Ofício CSJT.GP.SG.CFIN nº 87/2014 com a resposta à petição. No documento, Levenhagen informa a inviabilidade de atendimento, “por ora, da majoração pleiteada, uma vez que em análise técnica realizada por este Conselho, não se comprovou a necessidade de incremento nos valores pagos atualmente aos oficiais de justiça a título de indenização de transporte”.Clique aqui para ler a resposta completa enviada pelo CSJTDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, criticou nesta terça-feira (02) a decisão do governo federal de cortar a proposta orçamentária do Judiciário para o próximo ano. Nas palavras do ministro, a proposta apresentada pelo Judiciário é insuscetível de corte unilateral por parte do Executivo. "O único árbitro constitucionalmente qualificado para apreciar proposta orçamentária dos tribunais é o Congresso Nacional", disse Celso de Mello, ao chegar para a sessão da 2ª Turma do STF."Normalmente os órgãos de planejamento do Poder Executivo tomam a iniciativa absolutamente inconstitucional de promover um corte unilateral", criticou o ministro.O corte no orçamento, encaminhado na sexta-feira pelo governo para o Congresso, deve comprometer a proposta enviada pela Corte para elevar os salários dos próprios ministros para R$ 35,919 mil mensais. Atualmente, os ministros ganham R$ 29,4 mil, salário que passará já para R$ 30,9 mil no próximo ano graças a uma lei já aprovada.O Judiciário dispõe de autonomia constitucional e encaminha a própria proposta de orçamento à Presidência da República, que tem a iniciativa de mandar o projeto ao Congresso. Celso de Mello classificou o corte unilateral pelo Executivo como "má prática" e defendeu que o Legislativo é que deve eventualmente interferir no projeto orçamentário do Judiciário, cabendo ao Executivo apenas encaminhar a proposta.Lewandowski e o CongressoO presidente eleito do STF, ministro Ricardo Lewandowski, tinha programado para esta terça uma visita ao Congresso Nacional, onde entregaria para o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, e para o presidente do Senado, Renan Calheiros, o convite para a posse na presidência da Corte. Os encontros estavam previstos para começar às 14h, mas poucos minutos antes foram desmarcados.A posse do ministro acontece na quarta-feira (10). Lewandowski deverá entregar o convite primeiro à presidente Dilma Rousseff para só depois voltar a marcar o encontro com os parlamentares.Ao chegar para a sessão no Supremo, o presidente da Corte se esquivou de responder sobre o corte orçamentário. "O que tem o orçamento? Está na Câmara", disse.Fonte: jornal Estado de Minas

Olá! Chegou a hora de colocarmos em prática nosso plano de mobilização  por uma valorização das atividades dos Oficiais de Justiça.Já são centenas de Oficiais participando da campanha  em diversas regiões, mas ainda  assim milhares estão inertes.Caso  você esteja disposto a participar  desta importante Campanha, mantenha contato com  a Assojaf do seu estado e informe-se sobre como participar, porque o material (folder/cartaz) já foi encaminhado.Não há como negar que a tarefa de entregar o folder ao Jurisdicionado e afixar o cartaz nos Tribunais é simples e envolve apenas boa vontade. Mas, em seguida, os colegas podem elaborar uma pauta de reivindicações  da região para  ser negociada.  Como sabemos, nos últimos  20 anos,  praticamente  nada foi feito pelo Poder Judiciário  para  valorizar o trabalho  dos Oficiais de Justiça que desenvolvem  atividade externa, junto à sociedade em constante risco de vida.Temos que  lutar  e exigir que o Poder Judiciário (Tribunais, CSJT e CJF )  consignem  em seus  plano estratégicos,  projetos e programas específicos para os Oficiais de Justiça  envolvendo, por exemplo,  a  segurança  e novas tecnologias  no exercício das atividades funcionais.Precisamos  ter consciência da nossa importância   na  sociedade como agentes de pacificação dos  conflitos judiciais e darmos ciência  aos Gestores do Poder Judiciário das nossas necessidades  no desenvolver das atividades funcionais que resultam na efetividade ao processo judicial.Um dia de ação de cada um de nós pode mudar o futuro que nos espera. Podemos construir  mudanças nas condições de trabalho.Esperamos todos os Oficiais de Justiça integrados neste trabalho conjunto em favor da segurança e qualidade no serviço prestado ao segmento.Hélio DiogoDiretor de Comunicação  da Fenassojaf

A aposentadoria especial dos oficiais de justiça do Poder Judiciário, em razão da atividade de risco, está prevista no artigo 40, § 4º, inciso II da Constituição Federal, nos termos a serem definidos em lei complementar. Ocorre que a mora legislativa impede o exercício do direito, motivo pelo qual cabe mandado de injunção coletivo ou individual para suprimento da omissão. Demonstrando que a execução de ordens judiciais é considerada atividade de risco, o mandado de injunção pretende viabilizar o exercício do direito à aposentadoria especial prevista na Constituição.Para tanto, o STF tem aplicado a Lei nº 8.213/91, mas é importante a discussão da Lei Complementar 51/1985 que prevê os requisitos e critérios diferenciados dos policiais, já que a analogia está mais próxima do paralelo traçado com os oficiais de justiça. Sobre o tema, é importante lembrar a IN 23/2005, do Departamento de Polícia Federal, cujo artigo 18 regula o artigo 10 da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) e prevê as atribuições de execução de ordens judiciais como de risco.Além disso, vários artigos sobre condução coercitiva, prisão, arrombamento, coadjuvação da ordem têm como destinatários policiais ou oficiais de justiça, em alternatividade que demonstra o risco que correm.Fonte: Cassel & Ruzzarin Advogados

Um oficial de Justiça da Central de Mandados das Varas Cíveis e Criminais de Niterói foi sequestrado por traficantes do Morro Souza Soares, em Santa Rosa, no início da tarde da última quarta-feira quando tentava entregar uma ordem judicial a um morador da Rua Mário Viana, próximo a um supermercado. Segundo colegas de trabalho da vítima, o oficial de Justiça foi rendido bandidos fortemente armados assim que desceu da moto e foi imediatamente arrastado para dentro da favela, onde foi mantido durante uma hora por oito criminosos, que o agrediram física e psicologicamente, fazendo roleta-russa com ele. Os bandidos só libertaram o oficial após confirmarem que ele não era policial e o próprio morador que receberia a intimação intervir pedindo que o trabalhador não fosse morto. Mesmo assim, os traficantes avisaram que se ele retornasse ao local seria assassinado. Com medo de represálias, o oficial não registrou queixa na delegacia. Um colega de trabalho revelou que nos últimos seis meses, três oficiais de Justiça já foram ameaçados por traficantes no Morro do Souza Soares. “Isso é corriqueiro lá e em outras comunidades da cidade, como a Igrejinha e a Grota do Surucucu, em São Francisco”.O diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (SindJustiça-Rio), Alvimar Andrade, disse que o número de profissionais que relatam ter passado por esse tipo de situação é grande. Por isso a classe vem reivindicando tratamento psicológico para os servidores, além de adicional de periculosidade.“Esses oficiais não têm segurança e não podem portar armas. Se em comunidades assim, nem a polícia quer entrar, que dirá os oficiais. É da integridade física e mental desses servidores que estamos falando. Estamos lutando pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que garanta esse benefício”, declarou ele.  O Tribunal de Justiça disse em nota que todo oficial de Justiça, ao ingressar em locais de maior periculosidade, pode requisitar o auxílio da força policial. E, quando não tiver segurança para fazê-lo, deve comunicar ao Juízo as razões pelas quais não foi possível o cumprimento do mandado. Entretanto, o fato ocorreu em uma área movimentada e muito provavelmente o oficial entendeu que não havia risco no local e no horário da diligência.Além disso, o TJ informou que o Provimento nº 22, de 2009, da Controladoria Geral da Justiça, disciplina o cumprimento de diligências por oficiais de Justiça em área de risco, explicando o passo a passo. Ele ressalta ainda que os oficiais não estão obrigados a cumprir diligências em áreas de risco, seja em razão do tráfico ou de milícia. “Muito pelo contrário, o TJ autoriza o não cumprimento das diligências nesses locais, demonstrando a preocupação do TJ com a integridade física dos oficiais. Os oficiais podem optar, nas áreas de risco, a cumprir diligências, solicitando, para tanto, auxílio de força policial”, diz a nota. Tortura – Durante o tempo em que ficou em posse dos criminosos, a vítima relatou a amigos que viveu momentos de terror.“Disseram que ele era polícia e levaram ele para a comunidade. Lá, o colocaram sentado no chão e começaram a revirar as coisas deles. Ao encontrarem a carteira de Oficial de Justiça Avaliador (OJA), reviraram a mochila dele e vasculharam as ligações e mensagens em seu celular. Depois, começaram a agredi-lo e apontaram uma arma para a cabeça dele, iniciando a roleta-russa. Eram garotos de 17, no máximo 18 anos, além de um ou outro maior. Todos portavam armas de grosso calibre. O que aconteceu com ele se tornou rotina em Niterói. Diversos profissionais já estão com problemas psicológicos, com síndrome de pânico. O caso é muito sério”, disse um colega de trabalho da vítima.Memória – A Rua Mário Viana tem se tornado palco de frequentes ações criminosas. Recentemente a via foi fechada diversas vezes por causa de confrontos entre traficantes e policiais do 12º BPM (Niterói). No último dia 12, uma dessas trocas de tiros assustou moradores e quem passava pela região. Em maio deste ano, a entrega de um mandado judicial também acabou em tiroteio no Morro do Bonfim, na Lagoinha, Caramujo, em Niterói, quando um oficial de Justiça foi até a sede do batalhão, na Avenida Jansen de Melo, e pediu apoio para entregar o documento na comunidade dominada pelo tráfico de drogas. Quando chegaram no acesso ao local, os bandidos atiraram contra a viatura da polícia.O oficial de Justiça abandonou o local e os PMs pediram reforço do Grupamento Aeromarítimo (GAM). Houve intenso confronto, mas ninguém ficou ferido. Fonte: O FLUMINENSE

O Congresso Nacional recebeu, nesta sexta-feira (29), os novos projetos de reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário e do MPU, mantendo as tabelas aprovadas pela categoria. Os PLs 7920/14 (Judiciário) e 7919/14 (MPU) foram apresentados com proposta de parcelamento (seis parcelas semestrais com início em julho de 2015 e término em dezembro de 2017), indicando que há disposição por parte dos chefes do Judiciário e do MPU em negociar a implantação do reajuste já com a primeira parcela para 2015. É válido destacar que esses projetos chegam ao Poder Legislativo cumprindo o prazo legal (até 31 de agosto) para terem condições de serem implantados no ano seguinte.O envio dos novos projetos foi necessário em razão dos substitutivos aos PL 6613 e PL 6697/09 apresentarem vícios constitucionais em razão do aumento do impacto feito dentro do Poder Legislativo, o que poderia comprometer a aprovação. Os novos projetos vão passar pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça; e depois seguem para Senado.Clique AQUI para acessar o PL 7920 (Judiciário)Fonte: Sindjus/DF

Mais de mil servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União saíram em marcha, nesta quarta-feira (27), da Catedral de Brasília até o Supremo Tribunal Federal, onde ocuparam a Praça dos Três Poderes. No caminho, eles pararam totalmente o trânsito em frente o Palácio do Planalto por mais de meia hora, com a realização de manifestação para mostrar à presidente Dilma a insatisfação da categoria pela intransigência do Poder Executivo em não negociar.Participaram do ato servidores de 17 sindicatos representantes do Distrito Federal e 15 estados. Na Praça dos Três Poderes, os manifestantes ocuparam a rampa do STF e foram duramente reprimidos pela Polícia Militar, que chegou a utilizar spray de pimenta para dispersar o grupo. A segurança do Supremo também fez questão de mostrar truculência e chegou a intimidar servidores. Pouco depois a situação se acalmou e logo uma comissão formada por dirigentes da Fenajufe e do Sindjus/DF foram recebidos pelo diretor geral do STF, Amarildo Vieira. Participaram Cledo Vieira, João Evangelista, Mara Weber, Pedro Aparecido e Jailton Assis.Na reunião, Amarildo informou que, ainda esta semana, encaminhará à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, um novo texto para o PL 6613/09, assinado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, com o mesmo teor do substitutivo anterior, inclusive o impacto orçamentário. Esta iniciativa tem o objetivo de sanar um problema de vício formal, uma vez que o ex-presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, havia delegado a assinatura do documento ao então diretor geral. Lewandowski também enviará nova mensagem ao Executivo dando ciência sobre o envio do novo texto à Câmara. Além disso, o presidente do STF enviará um Projeto de Lei de reajuste para os magistrados.Ao ser cobrado pelos sindicalistas, Amarildo informou que até o momento o STF não tem reunião marcada com o governo para discutir as reivindicações do Judiciário para o orçamento de 2015. Ele manifestou a possibilidade de que seja realizado um contato ainda esta semana, mas disse que na impossibilidade de acontecer uma reunião entre Lewandowski e Dilma, o novo texto do PL 6613/09 será encaminhado à Câmara com impacto integral em 2015.Como ainda não há nada de concreto com relação à garantia de reposição salarial, a pressão sobre Lewandowski e Dilma aumentará até que haja uma negociação com resultados práticos. Atualmente a greve por tempo indeterminado acontece na base de dez sindicatos. São eles Sindjus/DF, Sindiquinze/SP, Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC, Sindijufe/MT, Sindjufe/BA, Sintrajud/SP, Sisejufe/RJ, Sintrajurn/RN, Sintrajufe/PI. Outros sindicatos se mobilizam com a realização de diversas paralisações, com possibilidades de adesão à greve em breve.A Fenassojaf apoia a greve por tempo indeterminado e conclama todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais à participação nas atividades dos sindicatos, uma vez que sem a negociação, a categoria continuará perdendo para a inflação.Segundo levantamento realizado pela Federação, existem Oficiais de Justiça paralisados no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso, Bahia e Rio de Janeiro.A Fenassojaf não tem informações sobre os Oficiais do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Piauí.com informações da Fenajufe

O Oficial de Justiça Avaliador, Maicol Charles Silva de Souza, foi atingido, no último sábado (23), por uma bala perdida enquanto cumpria mandados à noite, no município de Santa Luzia em Minas Gerais. Souza esteve à beira da morte, pois o projétil atravessou o lado direito de seu tórax e se alojou a dois centímetros do coração. O Oficial de Justiça trabalhava à noite, conforme foi estipulado pelos juízes do Fórum da Comarca de Santa Luzia, quanto foi atingido. Em virtude de fatos semelhantes a este, a Fenassojaf, em conjunto com diversas entidades representativas dos Oficiais de Justiça do país, trabalha para resolver o problema da falta de segurança no cumprimento de mandados.Esse é mais um das centenas de casos registrados de violência contra Oficiais de Justiça, todavia várias situações de risco não são denunciadas, tendo em vista o medo que assola a categoria em sofrer represálias por parte dos agressores. Até quando seremos vítimas da inércia dos tribunais brasileiros ao não instituírem políticas de segurança aos Oficiais de Justiça? Soluções existem e foram propostas, mas falta “vontade política” das instituições públicas para implementarem os pedidos apresentados. A esperança é a de que o CNJ resolva de vez essa questão, ao acatar os referidos pedidos, fazendo justiça ao profissional que materializa o direito, na busca de se fazer valer as leis que regem as relações sociais do país. As entidades esperam, ainda, que os direitos constitucionais à segurança, à dignidade da pessoa humana e, o principal, à vida, sejam garantidos de fato aos Oficiais de Justiça brasileiros. Fonte: Sindojus-MG

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/14, que cria nova regra para garantir aposentadoria ao servidor público com proventos integrais aos 70 anos de idade. A proposta foi apresentada pela deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) e outros.Hoje, de acordo com a Constituição, o servidor deve aposentar-se, compulsoriamente, aos 70 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.Os servidores também podem se aposentar voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições: - 60 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher, com proventos integrais;- 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.Conforme a autora da PEC, hoje, ao completar 70 anos de idade, muitos servidores não são alertados pelas autoridades do seu órgão de origem que sua aposentadoria, embora compulsória, será calculada de forma proporcional ao tempo de contribuição pela média das maiores remunerações. Segundo Andreia Zito, muitas vezes isso “gera grande prejuízo financeiro ao servidor que se encontra nessa situação”.Pela nova regra proposta, se o servidor tiver cumprido todos os requisitos legais para a obtenção de aposentadoria voluntária com proventos integrais, receberá o mesmo valor no caso de aposentadoria compulsória.TramitaçãoA admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, ela será analisada por comissão especial e pelo Plenário, onde é exigida votação em dois turnos, com quórum qualificado.Fonte: Agência Câmara