A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO) recebe, até o próximo sábado (14), sugestões de Oficiais da Justiça do Trabalho para pauta de reivindicação da categoria, que será entregue no dia 23 de fevereiro ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), desembargador Aldon Taglialegna.Segundo o Diretor-secretário da Associação, oficial de Justiça Valmir Oliveira da Mota, a entidade está aberta a colaboração de Oficiais filiados ou não à Assojaf. Para tanto, a instituição conclama os servidores a contribuírem com sugestões objetivas; factíveis e de interesse coletivo.As contribuições a essa pauta devem ser enviadas ao e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .Fonte: Assojaf/GO

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região atendeu à solicitação encaminhada pelo Conselho da Justiça Federal a todos os presidentes de tribunais para que informem sobre a obrigatoriedade de os Oficiais de Justiça realizarem estudos sócio econômicos.Através do processo CJF-PCO-2014/00171, a Fenassojaf insurgiu-se contra os Tribunais Regionais Federais das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões para a anulação de todos os atos e determinações que obriguem os Oficiais de Justiça a realizar estudo sócio econômico, avaliação social ou auto de constatação.No requerimento, a Federação solicitou, como providência liminar, a suspensão da obrigatoriedade de o Oficial de Justiça realizar essas atividades. Para a Fenassojaf, ao desempenharem tais atividades, “voltadas a aferir o grau de miserabilidade das partes em processos que envolvem a concessão do benefício de prestação continuada regrado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)”, os Oficiais de Justiça atuam em desvio de função.  De acordo com despacho exarado pelo Corregedor-Geral, ministro Humberto Martins, “a presunção de demora no julgamento não é suficiente para caracterizar periculum in mora, o qual deve revestir-se de concretude diante dos fatos, com dano irreparável a ser suportado pela parte. Ademais, não há elementos nos autos acerca da disciplina do tema em todas as Regiões, o que afasta o fumus boni iuris”. Apesar da negativa para o pedido de liminar da Fenassojaf, o Corregedor determinou um prazo de 15 dias para que os tribunais apresentassem as informações sobre a execução dos laudos.Em resposta encaminhada ao CJF, o presidente do Tribunal da 1ª Região, Desembargador Cândido Ribeiro, informa que “conforme dados colhidos em todas as Seccionais”, os Oficiais de Justiça do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e das Seções Judiciárias não realizam estudo sócio econômico, avaliação social ou auto de constatação.“Cumpre-me esclarecer a Vossa Excelência, ainda, que apenas na Seção Judiciária do Amazonas, no final de 2013 e início de 2014, foram realizados dois estudos sócio econômicos/ avaliações sociais/ autos de constatação em processos cujas partes avaliadas residiam principalmente na zona rural, porém não havia ato regulamentando a atividade”, finaliza.Clique Aqui para ler a resposta encaminhada pelo TRF-1 ao CJFDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO) apresentou, na semana passada, requerimento junto à deputada federal Flávia Morais (PDT/GO) para que ela assuma, na Câmara dos Deputados, a relatoria do Projeto de Lei Complementar (PLC 330/2006), que trata da aposentadoria do servidor público que exerce atividade de risco.O projeto aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). A proposta, de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), tramita há nove anos no Congresso Nacional.A Assojaf justifica, através de ofício, que a solicitação se dá em razão da atuação legislativa de Flávia Morais em prol dos interesses dos Oficiais de Justiça.Fonte: Assojaf/GO

A Assojaf/AL e o Sindjus/AL promoverão, nesta terça-feira (10), ato público contra a extinção das Centrais de Mandados (Ceman) na Justiça Federal. A mobilização está marcada para às 15 horas, em frente ao prédio do Tribunal de Justiça.Segundo as entidades, a extinção da Ceman será um retrocesso à celeridade da Justiça e irá prejudicar a população e trará sérios danos aos Oficiais de Justiça. Na manifestação, a categoria irá entregar uma carta à população expondo os prejuízos com a decisão do Tribunal.A direção da Justiça Federal está irredutível quanto à CEMAN. Um requerimento conjunto do sindicato e da associação dos Oficiais de Justiça foi protocolado e expõe os motivos para a manutenção da Central. Entretanto, o pedido foi indeferido pelo Seção Judiciária Federal de Alagoas, mas a categoria continua unida na luta pela celeridade da justiça e por melhores condições de trabalho.A Justiça Federal de Alagoas propôs ao TRF da 5ª Região uma reestruturação que lota os Oficiais de Justiça nas varas, onde receberão os mandados das secretarias. Atualmente, existem 27 Oficiais de Justiça que atuam na região metropolitana de Maceió por zoneamento (áreas definidas). O atual modelo permite ao servidor conhecer a área de atuação, identificar a localização do endereço e realizar o trabalho de maneira mais célere. Ao contrário do que propõe a Justiça Federal com a extinção da CEMAN. No novo modelo, cada vara terá cerca de três Oficiais de Justiça, onde cada um receberá mandados para cumprir em toda a região de Maceió e cidades adjacentes, num total de 11 municípios, o qual terá de percorrer centenas de quilômetros por dia, dirigindo o veículo particular a serviço da Justiça Federal, numa atividade de variados riscos de morte e adoecimentos inerentes ao cargo, sem a mínima necessidade e contrapartidas de segurança e financeira condignas.A reestruturação tornará a justiça lenta porque o servidor levará mais tempo de deslocamento e não terá o conhecimento mais acurado da área. Tudo isso prejudicará o atendimento célere do pleito do jurisdicionado. Um exemplo é a Caixa Econômica que ajuíza até três ações cíveis contra a mesma pessoa física ou jurídica, e as ações poderão ser distribuídas para varas diferentes. Com isso, três Oficiais de Justiça irão ao mesmo endereço para cumprir os mandados de citação, quando, com a Central de Mandados, isso fica a cargo de um só servidor, o que otimiza o trabalho e economiza recurso de pessoal. Além disso, haverá escala de plantão trimestral para os Oficiais de Justiça, o que irá atrasar mais os serviços e as férias, causando transtorno no calendário para que o servidor restaure as condições psicológicas e físicas no convívio familiar.O atual modelo otimiza o tempo do Oficial de Justiça e dá mais condições de trabalho a esse servidor. O trabalho no zoneamento é o modo mais econômico, menos estressante e de menor exposição a riscos devido ao melhor conhecimento da área geográfica em que atuam. Os Oficiais de Justiça estão propícios a desenvolverem doenças laborais devido à sobrecarga de trabalho, o que implicará em absenteísmo e aposentadoria por invalidez.Fonte: Sindjus/AL

Oficial de Justiça Avaliador Federal desde 1997, o presidente da Assojaf/BA, Francisco Antônio da Silva Filho é o primeiro dirigente da entidade que atuará na Justiça Militar. Empossado através da Justiça Federal, Filho foi redistribuído para a Justiça Militar da União. “A Justiça Militar da União faz parte da composição do Poder Judiciário Federal da União, por previsão constitucional, sendo um Órgão de natureza civil, mas que somente tem competência em questões militares no âmbito das forças armadas: Exército, Aeronáutica e Marinha”, diz.Presidente da Associação desde 2013, o Oficial de Justiça assumiu formalmente a Assojaf em 1º de junho de 2014 para um mandato que se encerra em maio de 2016. Antes disso, ocupou por duas vezes o cargo de vice-presidente da Assojaf/BA para um trabalho conjunto em benefício dos pleitos dos Oficiais de Justiça.De acordo com Francisco, a redistribuição para a Justiça Militar provocará uma alteração no trabalho como Oficial de Justiça “em função da competência, uma vez que são mandados expedidos e dirigidos a militares, defensores, advogados e pessoas arroladas como testemunhas, e até ex-militares, gerados pelos processos criminais militares, que anteriormente foram apurados em Inquérito Policial Militar. O processo Criminal Militar tem uma flexibilidade quanto as intimações dirigidas a Advogados e Militares, que podem ser feitas por telefone, e em algumas vezes, por mandados, em função da dificuldade de localização ou de ocultação. Tem uma semelhança com o Juizado Especial Federal”, explica.Com relação ao trabalho realizado na Associação, Francisco Filho reafirma que não haverá mudanças, pois, desde que assumiu a presidência tem descentralizado as tarefas e dado espaço aos demais diretores, “decidindo todas as questões de forma coletiva, não obstante o Estatuto seja presidencialista. Entendo que as decisões centralizadas em entidades coletivas ferem núcleos de participação, restringindo opiniões que podem ser valiosas perante as decisões tomadas pelo colegiado da Diretoria ou de assembléia. A Assojaf/BA tem feito um bom trabalho, fazendo suas demandas coletivas, buscando a melhoria das condições de trabalho dos oficiais de justiça Avaliadores Federais na Bahia, e ainda, buscado junto aos oficiais Estaduais a junção de forças para melhor enfrentar as dificuldades, que são muitas”.Ao ser questionado sobre as principais reivindicações dos Oficiais de Justiça lotados na Bahia, o presidente da Assojaf reafirma a segurança desses servidores na exposição ao cumprimento dos mandados, bem como, o reajuste da Indenização de Transporte. “Enquanto os juízes estão recebendo auxílio moradia sem a existência de lei, concedida por liminar precária do STF, ainda que tendo moradia própria, penso que os Oficiais de Justiça, que colocam seus veículos todos os dias para enfrentar as ruas com desgastes exorbitantes, nem sequer entram na discussão dos Conselhos da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho”, destaca.Por fim, Francisco conclama todos os Oficiais de Justiça a caminharem juntos e unidos para fortalecer a categoria, “participando ativamente, sem se entregar para os desmandos, e nunca, desprendida dos demais servidores do Poder Judiciário Federal. Sabemos das atividades diferenciadas, no exercício da função, mas o coletivo maior deve estar presente nos debates e nas discussões”. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Mobilizados pela sanção do governador de Goiás, Marconi Perillo, ao Projeto de Lei (PL 451/2014), que concede isenção fiscal no Estado aos Oficiais de Justiça quando na compra de veículos próprios, empregados na atividade profissional, os integrantes da diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO)  realizaram, nas últimas semanas, interlocuções junto a senadores e deputados para apoio ao pleito da categoria.O PL 451/2014 reduz para 0,5% a alíquota do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidentes sobre a classe de Oficiais de Justiça.No domingo (1º), diretores da Associação se reuniram com os deputados estaduais José Vitti (PSDB) e Talles Barreto (PTB), que se comprometerem a intervir pela sanção do projeto junto a Marconi Perillo. O encontro com os parlamentares ocorreu durante a posse dos políticos na Assembleia Legislativa de Goiás.Já nesta segunda-feira (02), a Assojaf representou os Oficiais de Justiça no Congresso Nacional, em Brasília. No Senado Federal, diretores protocolizaram, junto ao gabinete da senadora por Goiás Lúcia Vânia (que nesta semana anunciou sua saída do PSDB), requerimento para que a parlamentar interceda pela classe ante a secretária da Fazenda do Estado, Ana Carla Abrão Costa.Os esforços da Assojaf/GO pela sanção do PL 451/2014 se concentraram, também no dia 2, junto ao deputado federal por Goiás Fábio Sousa (PSDB). O político acenou positivamente ao pedido da entidade e se dispôs a sensibilizar Marconi Perillo. Fábio e Perillo têm reunião marcada para discutir, entre outros temas, sobre esse projeto de lei.Ainda na segunda-feira, a mobilização pelos Oficiais de Justiça alcançou a deputada federal por Flávia Morais (PDT/GO). Representantes da associação estiveram no gabinete da política para buscar apoio às interlocuções no Palácio das Esmeraldas. A Assojaf/GO solicitou ainda audiência com o procurador-geral do Estado, Alexandre Eduardo Felipe Tocantins, com intuito de discutir o PL 451/2014.Além da Assojaf/GO, participaram das articulações no Congresso Nacional e na Procuradoria Geral de Goiás o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego), Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Goiás (Aojusgo) e Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça).Fonte: Assojaf/GO

A incorporação de quintos (referentes a abril de 1998 até 5 de setembro de 2001) estará  na pauta da sessão da próxima quinta-feira (12)  do Supremo Tribunal Federal (STF). O Recurso Extraordinário (RE) 638115, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes, e o Mandado de Segurança (MS) 25763 tem a relatoria do ministro aposentado Eros Grau.O coordenador da Fenajufe, Pedro Aparecido de Souza, destaca que a entidade está preocupada com a possibilidade de se perder a ação no STF.  “Temos ações judiciais e outras administrativas, independente disso a perda  no STF traz problemas para a categoria”.Diante desse quadro, o Setor Jurídico da Federação fará a entrega de memoriais para os ministros apresentando argumentos que sejam favoráveis a incorporação dos quintos.Fonte: Fenajufe

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei complementar que define requisitos e critérios especiais para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência. Já aprovado pelo Senado Federal, após mais de oito anos de tramitação, o Projeto de Lei Complementar 454/14 (PLS 250/05), foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT/RS).O projeto regulamenta o artigo 40 da Constituição, que reconhece a possibilidade de aposentadoria especial para algumas categorias de servidores públicos, entre as quais estão os portadores de deficiência. De acordo com o texto, o servidor público nessa condição será beneficiado com uma redução no tempo de contribuição exigido para a aposentadoria voluntária, que em regra é de 35 anos para os homens e 30 para as mulheres.Gravidade da deficiência A gravidade da deficiência aferida é que vai determinar o tamanho da redução. No caso de deficiência grave, o tempo deve ser de 25 anos para homens e 20 para mulheres. Em hipótese de deficiência moderada, serão 29 anos para homens e 24 para mulheres. Já em caso de deficiência leve, serão 33 anos para homens e 28 para mulheres. Em todos os casos, deve ser cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.Segundo o texto, regulamento definirá as deficiências grave, moderada e leve para os fins da lei. A avaliação da deficiência será médica e funcional, nos termos do regulamento, atestada por perícia própria do órgão ou entidade a que o servidor está subordinado.Idade mínimaA idade mínima para se aposentar também sofre modificação. Pelo projeto, será calculada da seguinte forma: a idade estabelecida na Constituição (60 anos para homens e 55 anos para mulheres) menos o número de dias idêntico ao da redução obtida no tempo de contribuição.Nos casos de servidores portadores de deficiência anterior à vigência da lei, será feita uma primeira avaliação para se determinar a gravidade e a data provável do início da deficiência, a partir das quais serão calculados os benefícios da lei. Se o servidor, após ingressar no serviço público, tornar-se pessoa com deficiência ou tiver seu grau de deficiência alterado, deverá ser feito ajuste proporcional.Conforme o texto, a aposentadoria com critérios especiais para pessoas com deficiência também será aplicada aos magistrados, aos ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas e aos membros do Ministério Público. O projeto ressalva que as reduções não podem ser acumuladas com reduções garantidas por outras circunstâncias, como exercício de atividade de risco ou sob condições que prejudiquem a saúde ou a integridade física.O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.Fonte: Agência Câmara

A  comissão encarregada de realizar estudos e propostas de melhorias na expedição e no cumprimento de mandados judiciais na Subseção Judiciária de Porto Alegre apresentou, no dia 22 de janeiro, os trabalhos desenvolvidos pelo grupo.O encontro aconteceu no auditório do prédio-sede da Instituição.O diretor do Foro da SJRS, juiz federal José Francisco Andreotti Spizzirri, pontuou os aspectos levados em conta para a escolha do grupo instituído através da Portaria nº 1484/2014. “Decidimos montar essa comissão enxuta para facilitar o cumprimento dessa tarefa”, declarou. A equipe é presidida pela juíza federal substituta Cristina de Albuquerque Vieira e conta com os servidores Nicole Castellan Deppe, da 22ª Vara Federal, e Carlos Augusto Brenner, da Central de Mandados.Cristina esclareceu que o objetivo do projeto é “uniformizar os procedimentos. Compilamos o que não estava ocorrendo muito bem nas varas e em outros órgãos que realizam essas ações. Elaboramos mandados padrões como proposta para as varas se adequarem nesse novo modelo”, disse.Durante a reunião, foram apresentados os modelos dos mandados judiciais de competência criminal e também manuais que orientam a produção dos documentos elaborados a partir dos estudos realizados pelo grupo. Participaram da reunião servidores de todas as varas criminais e de outras unidades e turmas recursais em virtude da busca pela padronização de procedimentos relativos aos plantões judiciais.Os presentes puderam intervir com opiniões e questionamentos. Segundo Cristina, “o próximo passo é debater essas novas ideias com a comissão e levar adiante as atualizações”.Fonte: JFRS

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf-GO) conclama os Oficiais lotados no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região a contribuírem, até o próximo dia 14, com o envio de sugestões à pauta de reivindicação da categoria que será entregue, no dia 23 de fevereiro, ao novo dirigente da Justiça do Trabalho em Goiás, Desembargador Aldon Taglialegna.A Associação recebe sugestões de Oficiais de Justiça filiados ou não à entidade. As contribuições à pauta devem ser enviadas ao e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . O diretor-secretário da entidade, Oficial de Justiça do TRT-18, Valmir Oliveira da Mota, solicita a colaboração dos colegas com sugestões objetivas; factíveis e de interesse coletivo.Em reunião solicitada pela Assojaf, diretores da associação e uma comissão de Oficiais de Justiça irão solicitar ao Desembargador o atendimento a pleitos dos servidores. Entre eles, por exemplo, melhoria no aparato tecnológico utilizado no trabalho e na infraestrutura disponibilizada para deslocamento dos Oficiais. A automatização dos procedimentos correlatos aos servidores do TRT-18 também será assunto no encontro com o presidente daquele tribunal.Fonte: Assojaf-GO

Para o TRT-3, a aprovação do anteprojeto foi uma grande conquista para o Tribunal, em especial para a 1ª Instância, pois visa solucionar a expressiva carência de servidores nas varas do trabalho, o que contribuirá para atenuar a sobrecarga de serviços. Além disso, suprirá o déficit atual de Oficiais de Justiça.Em sessão realizada na manhã desta terça-feira (03), em Brasília, os membros do Conselho Nacional de Justiça aprovaram, por unanimidade, o parecer de mérito nº PAM 0006794-13-2013.2.0000 da conselheira-relatora, Gisela Gondin Ramos, que autoriza a criação de 640 cargos para a 1ª Instância da Justiça do Trabalho de Minas Gerais.Segundo o TRT da 3ª Região, o anteprojeto não estava incluído na pauta, “razão pela qual foi necessário que a desembargadora presidente, Maria Laura Franco Lima de Faria, acompanhada do diretor-geral, Ricardo Marques, realizasse várias audiências com a conselheira-relatora para demonstração da urgência da criação dos cargos”.Convencida de tal necessidade, a conselheira Gisela solicitou a inclusão do anteprojeto na pauta, o que foi deferido pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Levandowski.“A aprovação do anteprojeto foi uma grande conquista para o Tribunal, em especial para a 1ª Instância, pois visa solucionar a expressiva carência de servidores nas varas do trabalho, o que contribuirá para atenuar a sobrecarga de serviços. Além disso, suprirá o déficit atual de Oficiais de Justiça”, informa o Tribunal.O encaminhamento do anteprojeto foi aprovado pelo Tribunal Pleno em 2012, mas ficou cerca de um ano sobrestado no CSJT. Com a edição da Resolução do CNJ nº 184/2013, foi feita a readequação do anteprojeto aos novos critérios estabelecidos.A expectativa do TRT é que o encaminhamento do anteprojeto ao Congresso Nacional aconteça ainda neste mês de fevereiro.Fonte: TRT-3

O presidente Hebe-Del Kader Bicalho e o diretor administrativo, Severino Nascimento de Abreu, se reuniram, na tarde desta terça-feira (03), com a Assessoria Jurídica da entidade para debater processos e procedimentos administrativos de interesse dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais lotados na Justiça Federal.Além da Federação, a presidente da Assojaf/DF-JF, Conceição Leal, também participou do encontro com o advogado Dr. Rudi Cassel. Um dos temas que mais aflige os Oficiais de Justiça é o reajuste da Indenização de Transportes. Na reunião desta terça-feira ficou acordado que até o feriado do carnaval as entidades representativas encaminharão requerimento de atualização/majoração ao Conselho da Justiça Federal. Além deste, temas como aposentadoria especial, segurança e melhores condições de trabalho também foram tratados com o Jurídico."Este será um ano que poderá ser um divisor de águas nas lutas dos Oficiais de Justiça, e nossas vitórias dependerão não só da força de vontade, mas da vontade de fazer a força de cada um”, ressalta o presidente Hebe-Del Kader.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A abertura do ano legislativo na Câmara Federal foi marcada, nesta segunda-feira (02), pela entrega da carta aos parlamentares com as reivindicações dos servidores públicos federais do Judiciário, Executivo e Legislativo. O documento foi elaborado na Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais, que ocorreu durante o final de semana em Brasília. Os servidores pedem que os parlamentares priorizem e aprovem os projetos de interesse da categoria e, também, a rejeição de  propostas que estão  em tramitação na Casa e prejudicam os trabalhadores.Entre  os projetos defendidos pelo SPFs está o que contempla a valorização dos aposentados (tramita o PL 4434/2008, que recupera o valor das aposentadorias);  redução da jornada de trabalho (PEC 231/1995 e PL 4653/1994);  Fator previdenciário (3299/2008); extinção da contribuição de inativos (PEC 555/2006); Assédio moral no serviço público (PLS 121/2009) e estabilidade do dirigente sindical (PL 6706/2009).Por outro lado, os servidores federais pedem a retirada da pauta  de diversos projetos, entre eles: Direito de Greve ( 4497/2001) ; Seguro – Desemprego ( MP 665/2014);  Pensão por Morte e Auxilio – doença ( MP 664/2014) ; PLS – Projeto de Lei do Senado, N 710 de 2011; Regulamentação da terceirização (PL 4330/2004) e Simples trabalhista (PL 951/2011).  Para a coordenação da Fenajufe a entrega das reivindicações foi importante para dar visibilidade já na abertura do ano legislativo à pauta dos servidores públicos federais. Para o dirigente da entidade, Pedro Aparecido de Souza, apesar do ato ser um trabalho que não apareça de imediato, é relevante por colocar os parlamentares, especialmente os novos eleitos, em contato com a pauta dos trabalhadores.  Ato no STFA mobilização em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma estratégia dos servidores públicos federais para protestar  pelo não atendimento das reivindicações dos trabalhadores no momento da abertura das atividades do judiciário em 2015. Na solenidade estiveram presentes os chefes dos três poderes. Mais de 300 servidores participaram do ato, inclusive com representantes de diversos estados.O coordenador da Fenajufe, Adilson Santos, avaliou a atividade no Supremo Tribunal Federal (STF) como importante por retomar a pressão sobre o presidente do STF e a cúpula do Poder Judiciário desde a abertura das atividades deste poder e dos chefes dos demais poderes que estavam presentes na solenidade. “Precisamos intensificar a cobrança a partir de agora da pauta específica da categoria que envolve a reposição salarial,  melhoria das condições de trabalho;  manutenção e ampliação de direitos”, destaca.Nesta quarta-feira (04), os representantes do SPFs se reunirão a partir das 14 horas na sede Andes, em Brasília, para avaliação dos atos e da reunião plenária.Fonte: Fenajufefoto: Sindjus-DF

O controle eletrônico de frequência dos servidores do TRF da 1ª Região, instituído pela Resolução Presi nº 28, de 16 de dezembro de 2014, passou a funcionar efetivamente nesta segunda-feira (02). O novo sistema atende exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) e está em consonância com resoluções do Conselho Nacional de Justiça (nº 88/2009) e do Conselho da Justiça Federal (nº 4/2008).De acordo com a Resolução Presi 28, a jornada será de sete horas ininterruptas ou de oito horas, em dois turnos, com intervalo regulamentar para repouso e alimentação, com a possibilidade de fixação de horário especial para estudantes, pessoas com deficiências ou integrantes de comissões ou banca examinadora. Já os ocupantes de cargo em comissão (CJ-01 a CJ-04) cumprirão jornada de 40 horas semanais.A utilização do ponto eletrônico abrange todos os servidores do Tribunal, indistintamente, e em caráter excepcional os Oficiais de Justiça, pela natureza do serviço. A exceção, no entanto, não implica dispensa do lançamento manual da frequência.Além do controle biométrico, a Resolução Presi 28 regulamenta o expediente do Tribunal para fins de cumprimento da jornada de trabalho. O horário regular de funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 7h às 21h. Já o atendimento ao público externo ocorrerá, ininterruptamente, das 8h às 18h.Alteração - O presidente do TRF 1ª Região, Desembargador Cândido Ribeiro, assinou, na última quinta-feira (29), a Resolução Presi nº 06, que alterou dispositivos da Resolução Presi nº 28, de 16 de dezembro de 2014. A principal modificação ocorreu no artigo 6º, com a inclusão do sexto parágrafo: “A Administração do Tribunal não poderá exigir do servidor intervalo para repouso e alimentação inferior a 1 (uma) hora, e o servidor não poderá, a seu critério, usufruir de intervalo inferior a 30 (trinta) minutos e superior a 3 (três) horas”.Fonte: TRF-1

O Projeto de Lei n° 8126/2014, que concede o porte de arma aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais foi arquivado, no último sábado (31), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Apensada ao PL 7282/2014, a proposta apresentada pelo Major Fábio, altera e acresce dispositivos à Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de arma de fogo e munição sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM e define crimes.Na justificativa do projeto, Major Fábio explica que o direito ao porte de arma é um elemento essencial para o desempenho da atividade, pois garante ao Oficial de Justiça uma ferramenta importante para a sua defesa, frente aos riscos constantemente suportados pela categoria em razão do desempenho da atividade estatal.Segundo informações da Câmara dos Deputados, o PL 8126 foi arquivado devido ao Artigo 105 do Regimento Interno da Casa que determina, com o fim da legislatura, o arquivamento de todas as proposições em tramitação.A Fenassojaf atuará junto aos parlamentares para que o porte de arma aos Oficiais de Justiça volte à análise das comissões e seja aprovado como forma de garantir a segurança desses servidores que, diariamente estão nas ruas enfrentando os mais variados tipos de pessoas.   Veja Aqui o PL 8126/2014Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), disse que pretende votar, nesta terça-feira (03), o segundo turno da PEC do orçamento impositivo (PEC 358/13). Ao final do discurso de posse ocorrida neste domingo, Cunha também afirmou que sua prioridade será a reforma política e o pacto federativo.Segundo Cunha, a Câmara será o palco dos grandes debates que o País precisa. Ele ressaltou que sua gestão não será de oposição nem de submissão ao governo federal. “Assistimos a uma interferência do Executivo nesta eleição, e o Parlamento reagiu no voto. Mas isso é página virada”, afirmou o parlamentar.Eduardo Cunha exercerá a Presidência da Câmara dos Deputados no biênio 2015/2016. Ele foi eleito com 267 votos, a maioria absoluta dos votantes (513). O deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) foi o segundo mais votado, com 136 votos. Júlio Delgado (PSB/MG) contou com 100 votos e Chico Alencar (Psol/RJ) teve 8 votos. Houve dois votos em branco.Fonte: Agência Câmara

Aprovado pelo Plenário do Senado em 17 de dezembro, o novo Código de Processo Civil ainda pode levar mais um mês para seguir à sanção presidencial. Isso ocorre porque o texto (PLS 166/2010), com 1.072 artigos, passa por um cuidadoso processo de revisão no Senado. O trabalho começou logo após a votação do projeto no Plenário.“Já foram revisados cerca de 500 artigos. Se for reproduzida a dificuldade encontrada até agora, devemos levar mais uns trinta dias”, explica João Pedro Caetano,  secretário-geral-adjunto da Mesa.Depois de receber o projeto, a presidente da República, Dilma Rousseff, terá 15 dias úteis para sancioná-lo, com ou sem vetos parciais, ou vetá-lo integralmente. Se o prazo não for cumprido, a lei será considerada sancionada tacitamente.O PLS 166/2010 tramitou por mais de cinco anos no Congresso Nacional, com uma proposta de simplificar, agilizar e tornar mais transparentes os processos judiciais na esfera civil.As discussões começaram em 2009 com a instalação, no Senado, de uma comissão de juristas presidida pelo ministro do STF Luiz Fux (à época ministro do STJ). O anteprojeto foi apresentado em junho de 2010. Discutido pelos senadores nos meses seguintes, foi encaminhado em dezembro do mesmo ano à Câmara, onde tramitou até o início de 2014, sofrendo diversas alterações.Uma das tarefas da equipe de revisores é adequar as alterações da Câmara mantidas pelos senadores ao texto aprovado inicialmente pelo Senado em 2010.A tarefa de consolidar um texto coerente passa pela consistência da redação na busca por contradições internas da lei. Além disso, também são verificadas todas as referências a outras normas ou a outros artigos dentro do próprio código. Além disso, tudo deve estar de acordo com a técnica legislativa, nos termos da Lei Complementar 95/1998, que trata da elaboração, redação, alteração e consolidação de leis.O texto traz mudanças importantes em relação a prazos, tramitação e competências. Destacam-se a tentativa de conciliação no início de todas as ações, a decisão única para processos iguais, a valorização do processo eletrônico e a multa maior para recursos meramente protelatórios. Muitos pontos, como o pagamento de honorários a advogados públicos, permanecem indefinidos, podendo ser vetados pela presidente Dilma.As novas regras processuais entram em vigor um ano após a publicação da lei.Fonte: Senado Federal

Os servidores do Poder Judiciário da União e MPU promoverão, na próxima segunda-feira (02), um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Chamada pela Fenajufe, a mobilização acontece às 10 horas, durante a abertura do Ano Judiciário de 2015 que reunirá chefes dos três Poderes.Outro ato está previsto no Congresso Nacional para entregar aos parlamentares uma carta com os principais projetos e propostas em tramitação. O Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais, do qual a Fenajufe faz parte, reivindica a aprovação dos projetos que favorecem os trabalhadores e a rejeição daqueles que prejudicam a categoria.A Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça a integrarem as caravanas dos sindicatos que participarão do Ato na próxima segunda-feira para fortalecer o movimento de reivindicação dos pleitos de toda a categoria.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo