Os Oficiais de Justiça presentes no 7º Congresso Nacional em Campo Grande/MS aprovaram a realização do próximo Conojaf, bem como da eleição da diretoria da Federação, em São Luís-Maranhão.No início, o presidente Hebe-Del explicou que a ideia é promover um Congresso de poucos dias, com temas de interesse de todo o oficialato. “Entretanto, o 8º Conojaf terá a peculiaridade que será a eleição da diretoria da Fenassojaf”, disse.Depois das explicações e questionamentos, foi aprovado o estado do Maranhão para sediar o próximo Congresso.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realiza, nesta sexta-feira (10), Assembleia Geral Ordinária para deliberação de diversos itens de interesse do oficialato. Logo após a aprovação da Prestação de Contas, informes da Federação e também das Associações foram repassados aos presentes.O presidente Hebe-Del Kader Bicalho iniciou falando sobre os trabalhos realizados pela atual diretoria neste primeiro ano à frente da Fenassojaf e falou da preocupação com relação à criação de sindicatos apartados das entidades representativas que atuam com o objetivo de incluir os Oficiais Federais na base desses sindicatos. “É uma grande preocupação da Fenassojaf para que isso não ocorresse. Eu chamo a atenção dos estados com relação a isso” disse.Para Hebe-Del, no próximo ano, existe a demanda de mais proximidade com as demais Associações num trabalho efetivo pelos Oficiais de Justiça em todo o país. O presidente também falou sobre casos como o de São Paulo, em que foram criados cargos de Oficiais de Justiça, mas ainda não houve a convocação dos concursados e destacou que a Fenassojaf atuará, em conjunto com a Aojustra, para a conquista das nomeações desses cargos.Em seguida, o presidente passou informações sobre as reuniões ocorridas no TRF-1 e Conselho de Justiça Federal (CJF) sobre o reajuste da Indenização de Transporte para os Oficiais de Justiça. No CSJT, disse que ainda não conseguiu um encontro devido à dificuldade de agendar reunião no Conselho.Ele deu detalhes dos processos da Fenassojaf para a conquista do reajuste da Indenização de Transporte nas duas Justiças e explicou que encaminhamento tirado da reunião do Conselho e Representantes é pela realização de um trabalho efetivo nos TRTs e TRFs através das Assojafs. Também irão procurar as entidades que possuem voz no Conselho da Justiça Federal para reforçar o pedido.Durante a deliberação, foi aprovado que a Fenassojaf protocole novo pedido Administrativo, com base no índice de atualização nos dois conselhos (CSJT e CJF). Esgotada a via Administrativa, a Federação ficou autorizada a ingressar com ação judicial pela conquista do reajuste.Também foi aprovada a realização do Dia Nacional de Paralisação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, em parceria com sindicatos e Fenajufe, pela majoração da Indenização de Transportes. A mobilização deverá ocorrer no início de novembro, com data a ser confirmada e repassada para os Oficiais.Durante os informes das Associações foram abordados temas como Isenção de IPI e pagamento de pedágio nas rodovias, livre estacionamento para os Oficiais, extinção das Centrais de Mandados, segurança, excesso de trabalho, além dos problemas específicos de cada região.Ainda durante a Assembleia, o assessor parlamentar, Alexandre Marques, voltou ao tema da Indenização de Transporte e explicou que seria necessário que a Fenassojaf procurasse os relatores dos processos para que o reajuste fosse incluído na Proposta Orçamentária do próximo ano. “Nós temos que tentar mudar a cabeça dos servidores que trabalham nos conselhos e que são os responsáveis pelos relatórios do reajuste”.  Outros projetos específicos dos Oficiais de Justiça como a PEC 414/2014 e demais propostas de interesse de todo o funcionalismo, como a PEC 555/2006 e PL 7920/14 também foram abordados pelo assessor. Alexandre falou sobre o cenário político para a próxima legislatura “que deverá mudar bastante, uma vez que vários relatores de projetos de interesse dos Oficiais não foram reeleitos”.Ao final deste item, Hebe-Del disse que a Fenassojaf criará um grupo de Oficiais de Justiça que trabalhará, exclusivamente, para intensificar e garantir a aprovação dos projetos no Congresso Nacional.Durante a fala, o diretor de comunicação da Federação, Helio Diogo, chamou a atenção dos presentes para a necessidade da valorização da classe e enfatizou que existem muitos colegas com vontade de melhorias. O dirigente enfatizou a proposta da Campanha Nacional de Valorização lançada pela Fenassojaf, que vai de encontro a esse trabalho. “Não vamos sonhar com coisas que estão sendo lançadas através de Projetos de Lei, vamos batalhar pela nossa valorização e reconhecimento dos Oficiais”.Itens como a Avaliação da Campanha Nacional de Valorização do Oficial de Justiça, Apresentação do Planejamento Estratégico da Diretoria e do Conselho de Representantes e a Eleição da cidade que sediará o VIII Conojaf ainda estão sendo debatidos pelos Oficiais no 7º Congresso.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os representantes das Assojafs de todo o país presentes na Assembleia Geral Ordinária realizada pela Fenassojaf, na manhã desta sexta-feira (10), aprovaram, por unanimidade, a Prestação de Contas apresentada pelo Conselho Fiscal.Na abertura, o presidente do Conselho, Anderson Sabará, passou algumas recomendações para uma melhor regulamentação do financeiro da Federação e apresentou o parecer do Conselho Fiscal que recomendou a aprovação das contas apresentadas.Antes da deliberação, o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, esclareceu que, pela primeira vez, a diretoria elaborou um Planejamento Orçamentário para que haja uma previsão dos gastos. Disse, ainda, que, neste ano, a Federação conseguirá manter um superávit financeiro.Ao final, José Ailton Pinto de Mesquita Filho, integrante do Conselho Fiscal, parabenizou o trabalho da diretoria na manutenção das contas da Federação.Os balancetes aprovados nesta sexta-feira estarão disponíveis nesta página eletrônica.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf realizará, na manhã desta sexta-feira (10), Assembleia Geral Ordinária para, dentre outros itens, apresentar a Prestação de Contas da Federação. Além disso, a AGO terá informes da Federação e das Associações e debaterá temas como Reforma Estatutária, Processos Administrativos e Judiciais e Projetos Legislativos de interesse dos Oficiais de Justiça.A entidade também fará uma avaliação da Campanha Nacional de Valorização do Oficial de Justiça e a apresentação do Planejamento Estratégico da Diretoria e do Conselho de Representantes - out/14 a set/15.Por fim, haverá a premiação do Concurso de Fotografia lançado pela Fenassojaf e os Oficiais de Justiça elegerão a cidade que sediará o VIII Conojaf, que ocorrerá em setembro de 2015.De acordo com o Edital de Convocação, a Assembleia Geral Ordinária acontece a partir das 9 horas, no Auditório Flamingos do Grand Park Hotel, localizado na Av. Afonso Pena, 5282 – em Campo Grande/MS.Clique Aqui para ler o Edital de ConvocaçãoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

“O Oficial de Justiça tem o poder de decisão que nem o juiz não tem porque quem vai até o local cumprir o mandado judicial ou penhora é o Oficial”. Com essas palavras, o Juiz Diretor do Foro da SJMS, Dr. Heraldo Garcia Vitta, falou sobre o Poder de Polícia do Oficial de Justiça Avaliador Federal.O magistrado fez um resgate histórico, desde o Império Romano, sobre o direito e o poder de polícia. De acordo com ele, naquela época havia o respeito aos direitos individuais com normas regulamentando o direito individual das pessoas. “Entretanto, não havia o conceito de soberania”, disse.O diretor do Foro explicou que o poder é único, com a divisão de órgãos legisladores: Executivo, Legislativo e Judiciário. “E nós temos que enfatizar a importância do Oficial de Justiça na soberania do Estado”, enfatizou.Segundo o juiz, existe o poder de polícia nas leis que regulam a liberdade e propriedade das pessoas. “Existe poder de polícia em fatos jurídicos. Nas eleições existe o poder de polícia do mesário. É típico do Poder de Polícia agir por ofício”.Dr. Heraldo Vitta chamou a atenção para o ofício dos Oficiais de Justiça que são os executores da jurisdição e da soberania e falou sobre a PEC 414/2014, que estabelece a função de Oficial de Justiça como essencial para a Justiça. “E vocês me perguntam o motivo desta proposta e eu lhes respondo que é sempre bom termos uma segurança jurídica maior para o cargo”.Durante a palestra, o magistrado falou sobre as responsabilidades do Oficial de Justiça no dever diário junto à Justiça e encerrou citando o escritor Rui Barbosa: “Eu não troco a justiça pela soberba, Eu não deixo o direito pela força. Eu não esqueço a fraternidade pela tolerância. Eu não substituo a fé pela superstição, a realidade pelo ídolo”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça que participam do 7º Conojaf em Campo Grande/MS acompanharam, na tarde desta quinta-feira (09), a palestra “Questões relevantes sobre Avaliação realizada por Oficial de Justiça e aspectos de Avaliações de Imóveis Urbanos e Rurais”, ministrada pelo professor universitário no curso de Negócios Imobiliários, Dilson Tadeu Averswald.Segundo o corretor de imóveis, é fundamental que as pessoas tenham conhecimento, pois avaliação é coisa séria, principalmente nos Tribunais de todo o país. Dilson chamou a atenção do público para o fato de que “nem sempre o valor venal é real. 99% dos valores dos imóveis são venais e não valores de mercado”.Para o professor, o avaliador deve ter consciência no momento da avaliação, sendo que a pessoa mais habilitada para essas avaliações é o corretor de imóveis. “Nós, corretores, somos procurados diariamente para opinar sobre as avaliações feitas pelos Oficiais de Justiça”, disse. Ao abordar a função de avaliador do Oficial de Justiça, Dilson destacou o artigo 680 do Código de Processo Civil (CPC), que cita o Oficial de Justiça como único responsável pela avaliação de imóveis no caso de penhoras dentro dos processos judiciais.Ele também apresentou questões éticas do avaliador que jamais deve aceitar a interferência nas opiniões proferida. Além disso, o palestrante enfatizou a necessidade de que o Oficial de Justiça deve conhecer a localidade e região para fazer uma avaliação mais precisa e confiável. “Um valor mal preenchido num relatório pode ser mal interpretado e causar prejuízos para o processo”.Durante a palestra, o professor universitário falou das características específicas dos imóveis urbanos e rurais, deu dicas e apresentou fórmulas e fatores que auxiliarão os Oficiais de Justiça nas avaliações dos imóveis durante as penhoras. Para Dilson, utilizar a pesquisa é o método mais seguro para uma boa avaliação de imóveis. “Quanto mais informações o Oficial de Justiça tirar, mais precisa será a avaliação”.A última palestra desta quinta-feira será com o juiz diretor do Foro da SJMS, Dr. Heraldo Garcia Vitta, que falará sobre o poder de polícia e o Oficial de Justiça Avaliador Federal na efetivação da soberania do Estado.Clique aqui e veja fotos do 7º CongressoDa Fenassojaf, Caroline P. ColomboFotos: André de Abreu

O segundo dia do 7º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) em Campo Grande/MS, nesta quinta-feira (09), começou com a palestra do Desembargador-presidente do TRT da 24ª Região, Dr. Francisco das Chagas Lima Filho, que falou sobre “O acesso à Justiça e o Oficial de Justiça Avaliador”.O Desembargador iniciou agradecendo o convite e a presença nos debates junto aos Oficiais de Justiça de todo o país e questionou “o que seria acesso à Justiça?”. Para ele, é preciso saber qual é o ideal de Justiça e lembrou que vivemos numa sociedade desigual e para termos acesso aos bens enquanto pessoas e seres humanos, precisamos de determinados bens, sempre em quantidade menor do que as necessidades humanas. “E por isso, sempre haverá um conflito por esses bens”, disse.Como titulares de deveres e direitos, é inerente do ser humano querer satisfazer a sua necessidade sem a preocupação sobre os bens e direitos alheios. “A coisa mais bela que o ser humano inventou foi o direito – o conjunto de leis e disciplinas que guiam a nossa vida na sociedade”.Dr. Francisco das Chagas explicou que o direito possui duas formas de ser aplicado, cumprido e respeitado. Normalmente, através da sanção ou pena. “Se a gente cumpre o direito com receio da sanção imposta, existe a eficácia jurídica. A partir do instante em que há inerente convivência, uma sociedade democrática só se justifica se houver conflito. Onde houver dois seres humanos, lá estará o conflito, fundamental para a evolução do ser humano, mas é necessário que haja uma solução para esse conflito”.Segundo o Desembargador, no Brasil, existe um mito e ao mesmo tempo uma grande verdade, de achar que tudo precisa passar pela solução do processo. “Mas será que este processo, ainda muito formal, está produzindo na vida das pessoas aquilo que elas esperavam? Eu acho que essa é uma questão que todos nós devemos olhar, uma vez que o jurisdicionado depende daquilo que nós vamos fazer para resolver o conflito dele”.O presidente do TRT do Mato Grosso do Sul citou o escritor italiano Mauro Capelletti que fez um inventário do Poder Judiciário na Itália e toda Europa e escreveu o livro “Acesso à Justiça”. Para o autor, o acesso à Justiça é o mais fundamental dos fundamentais, pois, do exercício do direito depende a vida da pessoa. “Se ele não for garantido, perecerá”, disse. Com relação ao Oficial de Justiça Avaliador Federal, o Desembargador destacou que esses servidores possuem uma função “nobilíssima”, pois ele é responsável pelo primeiro ato que é o de dar conhecimento de uma ação à pessoa. “É uma função importante no processo, pois pratica o ato mais perigoso que é a penhora. Vocês têm uma missão de alta relevância”.Além disso, falou sobre os riscos diários pelos quais os Oficiais de Justiça passam diariamente. Ao final, o palestrante prestou uma homenagem aos Oficiais de Justiça e enfatizou que “enquanto auxiliar do juiz, o Oficial de Justiça possui o cargo mais importante que é dar conhecimento das ações processuais. Atua como longa manus, é auxiliar e elemento indispensável na concretização do acesso à Justiça”.Para ele, o segmento deve receber mais apoio, remuneração e segurança, pois é peça fundamental para o funcionamento da Justiça. O Desembargador encerrou dando incentivo e reconhecimento à função.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e Assojaf/MS deram início, na noite desta quarta-feira (08), ao 7º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais. O evento reúne Oficiais de Justiça de todo o Brasil e entidades internacionais, como o representante da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), José Carlos Rezende.Na abertura, o presidente da entidade anfitriã, José Ailton Pinto de Mesquita Filho, falou sobre a grandiosidade da presença de todos em Campo Grande e destacou a necessidade de aprimoramento técnico-científico da classe, “ponta de lança do Judiciário”.O presidente da Assojaf/MS chamou os Oficiais a engrandecerem o evento. “Que não seja apenas um momento de se pensar nas questões associativas ou sindicais. Eu convido a todos a refletir para que nós, enquanto Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, nos unamos aos Oficiais estaduais para o engrandecimento da atividade e do Judiciário. Nós, Oficiais de Justiça precisamos entender o que acontece em todo o território nacional sobre a nossa atividade”, disse. Para ele, “é preciso mostrar, não só aos demais colegas servidores, mas às autoridades do Judiciário, que somos servidores qualificados, com curso superior, bacharéis em direito”.Para o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, é necessário que os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais mostrem o papel do segmento no Judiciário. “Nós conhecemos todas as histórias, desde quando os Oficiais não tinham as mínimas condições de trabalho. Nós da Justiça Federal e da Trabalhista, talvez não tenhamos passado por esse tipo de situação. Mas, nós passamos pela máquina de escrever, depois a máquina elétrica e depois um único computador nas centrais de mandados; e hoje temos o PJe. E precisamos avançar na qualidade de vida e sermos felizes”, enfatizou.Ao final, Hebe-Del conclamou os participantes a serem protagonistas da mudança da profissão de Oficial de Justiça. “A Fenassojaf e as Associações contam com cada um de vocês para sermos protagonistas da nossa mudança e da nossa história”, encerrou.Além dos presidentes das duas entidades, também falaram durante a abertura do Congresso, representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), da UIHJ, do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Mato Grosso do Sul (Sindjufe) e da Agepoljus.Nesta quinta-feira (09), o Conojaf terá início às 10 horas com a palestra "O acesso à Justiça e o Oficial de Justiça Avaliador Federal" com o Desembargador Presidente do TRT-24, Dr. Francisco das Chagas Lima Filho.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Centenas de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais já estão no Grand Park Hotel em Campo Grande/MS para o 7º Congresso Nacional de Oficiais de Justiça (Conojaf). Promovido pela Fenassojaf em parceria com a Assojaf/MS, o evento reunirá Oficiais de todo o país para três dias de debates sobre a carreira e os principais interesses do segmento.A abertura ocorrerá às 18:30h desta quarta-feira (08) e contará com a palestra sobre “O Oficial de Justiça Avaliador Federal como elemento dinamizador do Judiciário”, proferida por FÁBIO TRADD – Advogado, ex-presidente da OAB/MS e Deputado Federal. Em seguida, será oferecido um coquetel aos participantes.A Fenassojaf convida os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o país a acompanharem as notícias sobre o evento que serão publicadas em tempo real nesta página eletrônica. O objetivo é levar a informação sobre os debates dos principais interesses da classe.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Campo Grande sedia a partir desta quarta-feira (08), o 7º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que busca o aprimoramento técnico-científico dos profissionais e contará com palestra de autoridades como o presidente do TRT da 24ª Região, Francisco das Chagas e o juiz federal, diretor da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, Heraldo Garcia Vitta.O tema principal do Conojaf é O Oficial de Justiça Avaliador Federal como elemento dinamizador do Judiciário e a realização é da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Mato Grosso do Sul (Assojaf-MS).O presidente da Assojaf-MS, José Ailton Pinto de Mesquita Filho, se reuniu com o presidente do TRT da 24ª Região e o diretor da Escola Judicial do tribunal, Márcio Vasques Thibau de Almeida, para assinatura de convênio de cooperação entre as entidades, visando a certificação da participação no congresso.José Ailton explicou que, com a certificação dada pela Escola Judicial do TRT, os participantes terão direito a computar as horas do 7º Conojaf para fins de Adicional de Qualificação, pois as entidades públicas não poderão negar o cunho científico do evento.Objetivo“O objetivo principal do nosso evento é o aprimoramento técnico-científico dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, através de abordagens de temas científicos e através da troca de experiências profissionais. Secundariamente temos como objetivo o congraçamento dos Oficiais de Justiça que integram os diversos ramos do Judiciário Federal (Justiça Federal, Militar e Trabalhista)”, declarou o presidente da Assojaf-MS.O Oficial de Justiça é o profissional considerado o “longa manus” do juiz, pelo fato de levar pessoalmente ao jurisdicionado as ordens e atos oriundos de sentenças, despachos judiciais e acórdãos que se consubstanciam em mandados de prisão, de penhora, avaliação, arresto, intimação, citação, desocupação, reintegração, busca e apreensão, entre outros.ProgramaçãoA abertura do congresso será às 18h30 desta quarta-feira (08), com a presença de autoridades e Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o Brasil, no auditório do Grand Park Hotel de Campo Grande. Em seguida haverá palestra com o tema O Oficial de Justiça Avaliador Federal como elemento dinamizador do Judiciário, que será abordado pelo advogado, ex-presidente da OAB/MS e deputado federal, Fábio Trad.Na quinta-feira (09), das 10h às 11h30, o tema da palestra será O acesso à Justiça e o Oficial de Justiça Avaliador Federal, abordado por Francisco das Chagas Lima Filho, desembargador federal do Trabalho – presidente do TRT 24ªRegião.À tarde, das 14h às 16h, o tema Questões relevantes sobre avaliação realizada por Oficiais de Justiça e aspectos de avaliações de imóveis urbanos e rurais, será abordado por Dilson Tadeu Averswald, professor universitário no curso de Negócios Imobiliários e pelo presidente da Assojaf-MS, José Ailton Pinto Mesquita Filho.O poder de polícia e o Oficial de Justiça Avaliador Federal na efetivação da soberania do Estado é o tema que será abordado por Heraldo Garcia Vitta, juiz federal, diretor do Foro da SJMS, das 17h30 às 19h.No terceiro e último dia do 7º Conojaf, sexta-feira (10), os trabalhos pela manhã, das 9h às 13h, ficarão por conta da Fenassojaf. À tarde, das 15h às 16h, o tema Oficial de Justiça – Projetos e Possibilidades: Aposentadoria especial e PEC 414/2014 (Função essencial à Justiça) será abordado por Hebe-Del Kader Bicalho, presidente da Fenassojaf e Argentino Dias dos Reis, coordenador nacional da Fojebra.A última palestra do congresso será das 17h30 às 19h, sobre A atividade do Oficial de Justiça – uma visão internacional, por Carlos Resende, presidente da Câmara de Solicitadores de Portugal e representante da Union Internationale des Huisseiers de Justice – UIHJ.Fonte: Jornal Agora MS

O governo confirmou na sexta-feira (03) o aumento do prazo para pagamento de empréstimos consignados tomados por servidores públicos federais. O prazo pulou de cinco para oito anos, conforme o Decreto 8.321 publicado no Diário Oficial da União, e se aplica a todas as operações de empréstimo pessoal concedidas por instituições bancárias, cooperativas de crédito e entidades abertas e fechadas de previdência. A medida é mais uma tentativa do governo para ampliar o crédito e estimular a economia por meio do consumo. De acordo com o decreto, a taxa de juros permanecerá com teto de 2,5% ao mês. Fonte: jornal Correio Braziliense

Selo de Estacionamento Livre é uma realidade na comarca de Assis/SPA constante valorização dos Oficiais de Justiça na comarca de Assis, interior do Estado de São Paulo, pelos representantes do Poder Legislativo, é digna de elogios e deveria ser exemplo aos demais municípios do país.Através da Lei Municipal n.º 4597/2005, de iniciativa e autoria do atual Presidente da Câmara Municipal, Paulo Mattioli Junior, foi instituído há 9 anos o SEL (Selo de Estacionamento Livre) a todos os Oficiais de Justiça da cidade, que isenta os veículo utilizados por esses servidores do pagamento da zona azul, quando no exercício da profissão.Outra Lei Municipal do vereador Mattioli do ano de 2006, incluiu no calendário Oficial do Município de Assis, o Dia Municipal do Oficial de Justiça, a ser comemorado no mês de setembro, com ampla solenidade e transmitida ao vivo pelo canal digital da TV Câmara local, para toda região do Vale do Paranapanema.No último dia 26 de setembro, mais de 80% da categoria esteve presente na sessão solene ocorrida na sede da Edilidade, contando com a presença de dezenas de Oficiais tanto da Justiça Federal, quanto da Justiça Estadual, inclusive com a presença de diversas autoridades como o Representante da Fenassojaf e Sindiquinze, João Paulo Zambom, da Aojesp, Marcos Jordan, da Assojaf-15, Viviane Minardi, Presidente da OAB, Dr. Carlos Pinheiro e do Coronel PM da Reserva Giliath Pelegrino. Durante a fala, o presidente da Câmara, o representante do Poder Executivo e da OAB ressaltaram a importância do papel do Oficial de Justiça.Zambom, além de discorrer sobre o trabalho do oficialato, entregou ao chefe do Legislativo a cartilha com os crimes cometidos contra os Oficiais de Justiça. Para a representante da Assojaf-15, Viviane Minardi, “esse acontecimento, até onde sabemos, é único e muito nos alegra, pois, além do próprio reconhecimento, existe a oportunidade de explanarmos entre colegas nossas angústias e nossas vitórias. Além, claro, de vir de encontro com a Campanha Nacional de Valorização, promovida pela Fenassojaf. Uma grata coincidência”, disse.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Presidente da ASSOJAF/MS, José Ailton Pinto de Mesquita Filho, esteve reunido, na última semana, com o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Dr. Francisco das C. Lima Filho e o Diretor da Escola Judicial do TRT24ª Região, Dr. Márcio Vasques Thibau de Almeida, para a assinatura do convênio de Cooperação entre as entidades, visando a Certificação da participação no 7º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).Segundo a Associação, com a certificação dada pela Escola Judicial do TRT 24ª Região, os participantes terão direito a computar as horas do 7º CONOJAF para fins de Adicional de Qualificação, pois as entidades públicas não poderão negar o cunho científico do evento.Esta é mais uma conquista dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, tudo devido à necessidade de se implementar um caráter científico aos eventos patrocinados pela Federação e suas filiadas.O 7º Congresso Nacional acontece a partir desta quarta-feira (08), no Grand Park Hotel de Campo Grande/MS.Fonte: Assojaf/MS

Oficiais de Justiça de todo o país se preparam para mais um evento que debaterá os principais interesses do segmento. A partir da próxima quarta-feira (08), a Fenassojaf e Assojaf/MS promovem o 7º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).Neste ano, o encontro acontece no Grand Park Hotel de Campo Grande/MS e contará com palestras e debates durante todo o Congresso.A abertura do 7º Conojaf será às 18h30 da quarta-feira (08), com a presença de autoridades e Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o Brasil. Em seguida haverá palestra com o tema: “O Oficial de Justiça Avaliador Federal como elemento dinamizador do Judiciário”, abordado pelo advogado, ex-presidente da OAB/MS e deputado federal, Dr. Fábio Trad.Na quinta-feira (09), das 10h às 11h30, o tema da palestra será “O acesso à justiça e o Oficial de Justiça Avaliador Federal”, abordado pelo Dr. Francisco das Chagas Lima Filho, desembargador federal do trabalho – presidente do TRT 24ª Região.À tarde, das 14h às 16h, o tema “Questões relevantes sobre avaliação realizada por Oficiais de Justiça e aspectos de avaliações de imóveis urbanos e rurais”, será abordado por Dilson Tadeu Averswald, professor universitário no curso de Negócios Imobiliários e pelo presidente da ASSOJAF/MS, José Ailton Pinto Mesquita Filho.“O poder de polícia e o Oficial de Justiça Avaliador Federal na efetivação da soberania do Estado”, é o tema que será abordado pelo Dr. Heraldo Garcia Vitta, juiz federal, diretor do Foro da SJMS, das 17h30 às 19h de quinta-feira.No terceiro e último dia do Congresso, sexta-feira (10), os trabalhos pela manhã, das 9h às 13h, ficarão por conta da Fenassojaf. À tarde, das 15h às 16h, o tema “Oficial de justiça- Projetos e Possibilidades: Aposentadoria especial e PEC 414/2014 (Função essencial à justiça)” será abordado por Hebe-Del Kader Bicalho, presidente da Federação; Joaquim José Teixeira Castrillon, ex-presidente e Argentino Dias dos Reis, coordenador nacional da FOJEBRA.A última palestra do Congresso será das 17h30 às 19h, sobre: “A atividade do Oficial de Justiça – uma visão internacional”, pelo Dr. José Carlos Resende, presidente da Câmara de Solicitadores de Portugal e representante da “Union Internationale des Huisseiers de Justice – UIHJ”.O objetivo da Fenassojaf, em todas as edições do Congresso já realizadas, é fazer um encontro com os Oficiais de Justiça de todo o Brasil para um amplo debate sobre as questões que envolvem os servidores da função. O Conojaf já foi realizado em Belo Horizonte, João Pessoa, Santos, Curitiba, Brasília e Salvador. O local do 8º Congresso também será definido durante o evento em Campo Grande.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Enquanto o Congresso Nacional “choca” há anos o Projeto de Lei 30/2007, que libera o porte de armas para Oficiais de Justiça e Defensores Públicos, os Oficiais de Mato Grosso do Sul soma forças com profissionais de outros estados para tentar reverter imediatamente o processo e permitir o porte de arma como garantia de segurança desses profissionais que, diariamente, correm risco de vida no exercício da função.É o que defendem a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de MS (ASSOJAF/MS) e o Sindicato dos servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em MS (Sindjufe/MS), informa José Aílton Pinto Mesquita Filho, presidente da associação.O problema da falta de segurança, principalmente para os Oficiais de Justiça, é tão grande e grave que algumas entidades nacionais começaram a coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular, visando atingir 2 milhões (mais do que os 1,4 milhões necessários) de adesões, em favor do retorno do direito do porte legal de arma de fogo para as duas categorias, que foi abolido pelo Estatuto do Desarmamento.“O Estado tem o dever de proteger seus agentes. O Oficial de Justiça, quando em serviço, representa a autoridade do Estado. Logo, tem que ser munido de garantias para que sua atuação, enquanto Judiciário, seja efetivamente cumprida sem que acarrete ameaças à sua integridade física e moral”, justificou José Aílton.No Brasil, muitos Oficiais de Justiça já foram mortos no exercício da atividade e as ameaças e confusões são constantes, informa José Aílton. A ASSOJAF/MS e a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) vão realizar em Campo Grande/MS, de 8 a 10 de outubro, o 7º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, para discutir, entre outros assuntos, a insegurança do Oficial de Justiça no exercício diário da função.Congresso - A abertura do Congresso será às 18h30 da próxima quarta-feira (08), com a presença de autoridades e Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o Brasil. Em seguida haverá palestra com o tema: “O Oficial de Justiça Avaliador Federal como elemento dinamizador do Judiciário”, abordado pelo advogado, ex-presidente da OAB/MS e deputado federal, Dr. Fábio Trad.Na quinta-feira (09), das 10h às 11h30, o tema da palestra será “O acesso à justiça e o Oficial de Justiça Avaliador Federal”, abordado pelo Dr. Francisco das Chagas Lima Filho, desembargador federal do trabalho – presidente do TRT 24ªRegião.À tarde, das 14h às 16h, o tema “Questões relevantes sobre avaliação realizada por Oficiais de Justiça e aspectos de avaliações de imóveis urbanos e rurais”, será abordado por Dilson Tadeu Averswald, professor universitário no curso de Negócios Imobiliários e pelo presidente da ASSOJAF/MS, José Ailton Pinto Mesquita Filho.“O poder de polícia e o Oficial de Justiça Avaliador Federal na efetivação da soberania do Estado”, é o tema que será abordado pelo Dr. Heraldo Garcia Vitta, juiz federal, diretor do Foro da SJMS, das 17h30 às 19h de quinta-feira.No terceiro e último dia do 7º CONOJAF, sexta-feira (10), os trabalhos pela manhã, das 9h às 13h, ficarão por conta da FENASSOJAF. À tarde, das 15h às 16h, o tema “Oficial de justiça- Projetos e Possibilidades: Aposentadoria especial e PEC 414/2014 (Função essencial à justiça)” será abordado por Hebe-Del Kader Bicalho, presidente da Federação; Joaquim José Teixeira Castrillon, ex-presidente e Argentino Dias dos Reis, coordenador nacional da FOJEBRA.A última palestra do Congresso será das 17h30 às 19h, sobre: “A atividade do Oficial de Justiça – uma visão internacional”, pelo Dr. José Carlos Resende, presidente da Câmara de Solicitadores de Portugal e representante da “Union Internationale des Huisseiers de Justice – UIHJ”.Fonte:  Jornal Agora MS

A Fenassojaf ingressou como amicus curiae na ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Agepoljus, por omissão nº 29 no Supremo Tribunal Federal em face de ato da Presidência da República e do Congresso Nacional consistente em invadir indevidamente a autonomia orçamentária do Poder Judiciário para retirar da proposta as dotações destinadas ao reajuste remuneratório da categoria.Isso porque, embora os órgãos do Judiciário tenham enviado suas propostas orçamentárias para atender aos reajustes dos servidores, em decorrência de grave omissão inconstitucional da Presidência da República, o Projeto de Lei Orçamentária de 2015 (13/2014-CN) e respectivo Anexo V não trouxe a previsão de recursos para atender aos impactos financeiros decorrentes dos aumentos.A medida em que a entidade pediu intervenção visa determinar à Presidência da República e ao Congresso Nacional adoção das providências necessárias para incluir, ou que seja votada como se incluída, no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2015, a proposta orçamentária nos exatos termos elaborados pelos órgãos do Poder Judiciário da União.Não é nova essa investida inconstitucional do Executivo sobre a autonomia orçamentária do Poder Judiciário.Por exemplo, sobre essa inconstitucionalidade do Executivo acerca da merecida majoração dos salários dos servidores, tramita perante o Supremo Tribunal Federal a ADO nº 18, ajuizada também pela Agepoljus, e patrocinada pelo escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, que já teve parecer da Procuradoria-Geral da República onde foi percebida a ilegítima manobra (veja aqui)Segundo o advogado e assessor jurídico da Fenassojaf, Rudi Cassel, “a situação gera um corte indevido de aproximadamente R$ 149.340.886,00, ou seja, a Presidência da República ‘vetou’ cerca de 96% do orçamento necessitado pelo Judiciário para o ano de 2015”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com o escritório Cassel & Ruzzarin Advogados

Por não existir previsão legal, o Conselho da Justiça Federal (CJF) indeferiu pedido de providência apresentado pela Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF), no qual solicitava que o CJF orientasse a criação de, pelo menos, um cargo de Oficial de Justiça na estrutura das varas federais resultantes da Lei 12.011/09. A decisão foi dada nesta segunda- feira (29), durante sessão do Conselho, em Brasília.  O relator do processo, Corregedor-Geral da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, explicou em seu voto que a criação da especialidade e a destinação do cargo são atribuições que se inserem no âmbito da autonomia administrativa de cada Tribunal, conforme conveniência e oportunidade, voltada à melhoria dos serviços judiciários, em reverência aos princípios que os regem.Segundo o ministro, alguns TRFs, à vista das peculiaridades locais, reduziram significativamente o trabalho de execução de mandados ao implantar o processo judicial eletrônico e ao criar Centrais de Mandados (CEMAN). Por esse motivo, optaram por não especializar, em algumas varas, o cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal. Para ele, essa situação não afronta o artigo 140 do CPC, conforme afirma a Fenassojaf no processo.“A redação do referido dispositivo faz referência a ‘ofícios de justiça’ e não a ‘oficiais de justiça’. E não se vislumbra tratar-se de erro de grafia, haja vista que as atribuições dos oficiais de justiça estão enumeradas no rol do art. 143 do próprio CPC e os artigos imediatamente subsequentes ao artigo 140, ou seja, o 141 e 142 tratam do escrivão, figura primeira dos ofícios de justiça”, esclareceu o ministro em seu voto.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais da Justiça do Trabalho em Belo Horizonte se reuniram, nesta segunda-feira (29), para tratar das principais reivindicações do segmento. O encontro contou com a presença da Fenassojaf, representada pelo presidente Hebe-Del Kader Bicalho e pelo diretor de comunicação, Hélio Diogo, que participaram das deliberações.Durante a reunião, o presidente da Fenassojaf falou sobre a Campanha de Valorização do Oficial de Justiça, conclamando os presentes à participação efetiva. Ao final, Hebe-Del enfatizou que “usando as palavras do colega Helio Diogo, a campanha só será um sucesso se cada um de nós der sua contribuição”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo