O parecer do deputado João Dado (SD/SP) sobre o PL 6613/2009 é um dos itens em pauta na sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) desta quarta-feira (06). De acordo com a pauta, o projeto do Supremo Tribunal Federal que altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências é o item de número 20 na lista das apreciações.No parecer apresentado em julho, João Dado esclarece que a finalidade do projeto é reestruturar as carreiras do Poder Judiciário, “a saber, dos Analistas Judiciários, Técnicos Judiciários e Auxiliares Judiciários, além da reclassificação das Funções Comissionadas e enquadramento de servidores no cargo de Oficial de Justiça Avaliador da União, dentre outras medidas”. No voto, ele destaca que o PL 6613/09 cumpre integralmente os limites previstos no artigo 169, “caput”, da Constituição Federal, que trata dos limites de despesas com pessoal pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e estabelece que tais limites sejam regulamentados por lei complementar, “limites estes perfeitamente obedecidos pelo projeto em tela”.O relator também enfatiza que o Poder Executivo deveria ter incluído, como originador do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os limites financeiros e orçamentários pertinentes aos exercícios de 2011 e 2012, que permitiria a regulamentação da matéria e a adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei.Ao final, o parlamentar reafirma o voto favorável à aprovação da matéria com a apresentação de uma Emenda de Adequação para garantir a adequação financeira e orçamentária da proposta. A sessão que deverá apreciar o PL 6613/09 acontece a partir das 10:15h, no Anexo II do Plenário 04. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça é o profissional que faz materializar a pretensão jurisdicional das partes, por esse motivo sua participação se torna vital para o bom andamento da maioria dos atos processuais. Este servidor é conhecido como “longa manus”, a mão do magistrado, cuja função constitui uma atividade de suma relevância para que o Poder Judiciário consiga cumprir seu mister perante a sociedade.O Oficial de Justiça, por desempenhar atividades eminentemente externas, está sujeito a inúmeros e constantes riscos à sua integridade física. Dentre outras atribuições mencionadas no CPC, incumbe ao Oficial de Justiça realizar prisões, busca e apreensão de bens e pessoas, separação de corpos, condução coercitiva de testemunhas, citações e intimações em comunidades carentes dominadas por gangues de traficantes de droga e outros delinquentes.A violência vem atingindo índices tão preocupantes nos últimos anos, que é possível constatar o crescimento de assassinatos em ritmo semelhante tanto nos grandes centros urbanos quanto nas cidades menos populosas. Apenas pelo simples fato de atuar na rua, o Oficial de Justiça já está propício a se tornar vítima de delinquentes.Por outro lado, o policiamento ostensivo é insuficiente, devido ao reduzido número no efetivo de policiais, à falta de equipamentos e de viaturas para atender às ocorrências, e ainda, remuneração incompatível com o exercício da função.Com relação ao ambiente interno das unidades judiciárias, pode-se constatar que há segurança quase que absoluta para magistrados e servidores que desempenham funções nos setores administrativos e nos cartórios de justiça. O aparato de segurança é composto basicamente de câmeras de monitoramento instaladas em pontos estratégicos, portas com detector de metais e vigilância armada.Além de todos esses recursos para proteção da integridade física, foi instituída em novembro de 2012, através da Resolução no 85, a Comissão de Segurança do Poder Judiciário, que tem como uma das principais ações a implementação de uma política de segurança para integrantes da magistratura, visando proteger juízes e juízas ameaçados em muitos dos casos que envolvem processos relacionados ao crime organizado. Nesta comissão, o grupo de trabalho atua preventivamente em ações que envolvam escolta com apoio das forças de segurança do Estado, com o objetivo de reprimir as ameaças. Estas iniciativas atendem a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.Diferente da realidade do aparato de segurança que existe no âmbito interno das unidades judiciárias e das ações voltadas à proteção de magistrados, na atividade laboral do Oficial de Justiça sempre existirá ocasiões que requerem negociação, exigindo noções de gerenciamento de crises. Consiste numa função de alta complexidade, em que se faz necessário saber lidar com conflitos originados entre as partes litigantes.No contexto atual, uma quantidade cada vez menor de pessoas consegue aceitar decisões impostas ou determinadas por um magistrado, aumentando os casos de desobediência, insultos, ameaças e resistência ao cumprimento das ordens judiciais.A própria natureza da profissão já é um risco. Dentre tantas atribuições, incumbe ao Oficial de Justiça o cumprimento de mandados de citação, notificação, intimação e alvará de soltura em estabelecimentos prisionais, e mais uma vez se expõe aos perigos. Em todo o país, verificam-se inúmeros casos de rebeliões e motins de presos, situações em que o oficial de justiça pode ser tomado como refém e até mesmo ser assassinado.Por essas razões, o Oficial de Justiça corre um risco de vida constante, pois fica exposto a insultos e ameaças de forma real ou potencial, agressões físicas, roubos, tentativas de homicídio e até homicídios consumados (vários casos já foram registrados em diversos estados da federação).Outro aspecto relevante a ser observado, refere-se ao fato de que, no desempenho da função, o Oficial de Justiça não está autorizado a portar arma de fogo. A atual Lei 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – não contempla a nossa categoria com o porte de arma funcional. Se o Oficial de Justiça quiser adquirir uma arma de fogo, faz-se necessário apresentar uma quantidade absurda de documentos e além de arcar com as despesas de Avaliação Psicológica e Teste de Tiro, bem como enfrentar, na maioria dos casos, uma batalha judicial para fazer jus ao seu direito legítimo de portar arma de fogo para defesa (Lei 10.826/2003, art. 10 c/c art. 18, §2º, I da IN23/2005 da Polícia Federal)Diante de todas estas situações de risco a que estamos expostos, não temos direito ao porte de arma de fogo funcional, colete balístico e nem treinamento de defesa pessoal. Além do mais, no momento em que precisamos da PM, quando discamos o número 190, a viatura demora de 30 a 50 minutos para chegar ao local da ocorrência. Vale salientar que cada segundo, na iminência de uma agressão, é fatal para o oficial de justiça.Fica então a pergunta, o que fazer? Rezar? Correr? Ou mudar de profissão?Por Waldemar Veras, Oficial de Justiça/TJPB

A Fenassojaf se reunirá, na próxima terça-feira (05), com o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Desembargador Cândido Ribeiro.A audiência foi solicitada no dia 15 de julho, quando o presidente Hebe-Del Kader Bicalho e o diretor administrativo da Federação, Severino Nascimento de Abreu, estiveram no Tribunal. Na oportunidade, os representantes foram informados que a solicitação para o encontro deveria ser realizada via e-mail. A Fenassojaf formalizou o pedido da reunião que terá em pauta a criação de cargos, aumento do número de Oficiais de Justiça por Vara, plantões, indenização de transporte e estrutura das Cemans.“As associações dos estados que compõem o referido Regional devem enviar sugestão de outros itens que possam ser pautados com Cândido Ribeiro”, finaliza o presidente Hebe-Del. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf e Assojaf/MS convidam todos os colegas Oficiais de Justiça Avaliadores Federais para estarem no 7º Congresso Nacional (Conojaf) que acontece entre os dias 8 e 10 de outubro em Campo Grande-MS.A programação inclui palestras sobre temas relevantes para os servidores como o acesso à Justiça, Avaliação de imóveis, o Poder de Polícia e o Oficial de Justiça, a visão internacional do Oficial de Justiça, além de Aposentadoria Especial e a PEC 414/2014.Confira a programação completa do evento:08/10/2014 (quarta-feira)14:00h - Início do Credenciamento - Local do evento.18:00 às 18:30h - Abertura do VII CONOJAF18:30 às 20:00h - Palestra – “O Oficial de Justiça Avaliador Federal como elemento dinamizador do Judiciário” Dr. Fábio Tradd – Advogado, ex-presidente da OAB/MS e Deputado Federal.20:00h às 22:00h - Encerramento com Coquetel09/10/2014 (quinta-feira)10:00h às 11:30h - Palestra – “O acesso à Justiça e o Oficial de Justiça Avaliador”. Dr. FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO – Desemb. Federal do Trabalho – Presidente do TRT24ª Região11:30 às 12:00h - Perguntas sobre o tema.12:00h - Almoço livre13:00h - Encerramento do credenciamento - Hotel14:00 às 16:00h - Palestra: “Questões relevantes sobre Avaliação realizada por Oficial de Justiça e aspectos de Avaliações de Imóveis Urbanos e Rurais” – Sr. DILSON TADEU AVERSWALD – Professor Universitário no curso de Negócios Imobiliários. Corretor de Imóveis- Sócio Gerente da Comissão de Valores Imobiliários – MS / José Ailton Pinto Mesquita Filho – OJAF – Presidente da ASSOJAF/MS.16:00 às 17:00h - debate sobre o tema – estudo de casos.17:00 às 17:30h - Intervalo – Pausa para um Café.17:30 às 19:00h - Palestra – “O Poder de Polícia e o Oficial de Justiça Avaliador Federal na efetivação da Soberania do Estado”  Dr. HERALDO GARCIA VITTA – Juiz Federal Diretor do Foro da SJMS.19:00 às 19:30h - Perguntas sobre o tema20:00 - Encerramento.10/10/2014 (sexta-feira)10:00h às 13:00h - FENASS0JAF – Constituição – AGE – Conselho.Fiscal.13:00h - Almoço  livre.14:00 às 16:00h - PAINEL  – “Oficial de Justiça: Projetos e possibilidades: – Aposentadoria Especial e PEC 414/2014 (Função Essencial à Justiça)” – HEBE-DEL KADER BICALHO – Presidente da FENASSOJAF - ARGENTINO DIAS DOS REIS – Coordenador Nacional da FOJEBRA.16:00 às 17:00h - debate sobre o tema.17:00 às 17:30h - Intervalo – Pausa para um café.17:30 às 19:00h - Palestra – “A atividade do Oficial de Justiça - uma visão internacional” – Dr. Jose Carlos Resende, Presidente da Câmara de Solicitadores de Portugal e Representante da Union Internationale des Huissiers de Justice19:30 às 22:00h - Encerramento do VII CONOJAF - Coquetel.Vale lembrar que as inscrições para o Congresso podem ser feitas até o dia 29 de agosto nesta página eletrônica.A Fenassojaf espera por você!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, esteve, nos dias 21 e 22 de julho, na Assojaf/AM-RR. Na oportunidade, participou de reuniões com a Procuradora do Ministério Público Federal, Dra. Polyana Washington de Paiva; e com a juíza coordenadora da Central de Mandados da Seção Judiciária do Amazonas, Dra. Ana Paula Podedworny, também vice-diretora do Foro.Na segunda-feira (21), acompanhado do presidente da Associação, Gilmar Vasconcelos, Hebe-Del visitou a Justiça do Trabalho, na DSMJ de Manaus. Após as palavras de apresentação do presidente da Associação, o representante da Federação passou os informes sobre a atuação da Fenassojaf.Inicialmente, falou sobre a Indenização de Transporte, cujo pedido de reajuste já foi protocolado no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e aguarda o agendamento de reunião com o presidente do referido colegiado. Hebe-Del falou sobre o VII Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que acontece entre os dias 8 e 10 de outubro em Campo Grande/MS e sobre a campanha de valorização dos Oficiais de Justiça que será lançada pela Fenassojaf no final de agosto e início de setembro.O presidente também passou informes sobre a Aposentadoria Especial - questões judiciais, administrativas e legislativas e, por fim, falou sobre os Projetos de Lei em tramitação de interesse dos Oficiais de Justiça como isenção de estacionamento, porte de arma, isenção de IPI, dentre outros.Passada a palavra aos Oficiais de Justiça, o colega Ramuel Martins disse que há muito já falava sobre a necessidade dos Oficiais se mostrarem, “fazer chegar a todos os envolvidos com Judiciário o que é de fato a atividade do Oficial de Justiça”. Outros colegas disseram que o Processo Judicial Eletrônico (PJe), no que se refere à atividade do segmento, ainda carece de vários ajustes.REUNIÕESNa manhã da terça-feira (22), o presidente da Fenassojaf esteve com a Procuradora da República do MPF-PR-AM, Dra. Polyana Washington de Paiva, para tratar sobre o caso do colega Alípio Manuel Gonçalves Júnior. CLIQUE AQUI PARA LER A NOTA DE DESAGRAVO PÚBLICO da ASSOJAF/AM e relembre o fato. Segundo Hebe-Del, a Procuradora se mostrou sensível à causa e disse que já determinou prioridade no procedimento em tramitação, acrescendo que o Parquet que primeiro teve conhecimento do fato já encaminhou o procedimento para a Polícia Federal para instrução de inquérito. Polyana disse ser conhecedora das atividades dos Oficiais de Justiça desde a época que era servidora da 7ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais.Após a reunião, os representantes classistas foram para a Justiça Federal, onde se encontraram com a Vice-diretora do Foro, Dra. Ana Paula Podedworny, cuja pauta tratou sobre a situação vivida pelo colega Alípio, que entendem ter sido uma afronta não só aos Oficiais de Justiça, mas ao juiz, à Instituição e ao Poder Judiciário. Ana Paula disse ter conhecimento do assunto e que, de fato, isto não poderia ter acontecido. A vice-diretora concordou que se trata de uma afronta à instituição e, após saber dos trâmites no TRF-1, o Tribunal encaminhou ofício ao governador do Amazonas para a apuração dos fatos. No MPF, disse que se colocava à disposição para acompanhar os Oficiais de Justiça para conversa na Polícia Federal, o que foi prontamente aceito pelos dirigentes. Assim que for agendada, os representantes comunicarão a Dra. Ana Paula.Por fim, os dirigentes da Assojaf/AM-RR convidaram o presidente da Fenassojaf para conhecer a Ceman da SJAM para onde se dirigiram. Para Hebe-Del, "a estrutura é boa, mas pode melhorar, e aqui tem equipamentos que não tem numa Seção Judiciária como a mineira, tal como GPS e equipamentos pessoais para os Oficiais de Justiça e notebook, impressora portátil de uso coletivo, paramentos completos para diligências especiais. Sei que é fruto da atuação da Associação junto à direção da Seção Judiciária, que se mostrou sensível e atenta sobre a demanda apresentada. Parabéns aos abnegados dirigentes da Assojaf e aos colegas da JF-AM”.Ao final, o presidente destacou que "a recepção dos colegas foi a melhor possível, não tenho como agradecer, espero um dia poder retribuir,", finalizou o presidente.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

De ameaça de morte a tiros de espingarda, servidores enfrentam riscos diversos na execução de suas atividadesAs dificuldades enfrentadas pelos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário de Goiás no cumprimento de mandados judiciais foi tema de reportagem publicada pelo jornal O Popular, na edição desta segunda-feira (28). Endereços errados e incompletos, falta de sinalização, insegurança, resistência das partes e o próprio déficit de servidores são alguns dos principais gargalos que, segundo os Oficiais de Justiça, dificultam a execução dos atos judiciais no estado.Leia aqui a íntegra da reportagem.Fonte: Assojaf-GO

O presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, esteve, na última quarta-feira (23), em Salvador/BA para participar do Iº Seminário da Associação dos Oficiais de Justiça estaduais. A Aojus-BA em conjunto com a Fojebra organizou o evento que dentre os palestrantes teve a Ex-Ministra Eliana Calmon e o colega Francisco Filho, presidente da Assojaf-BA.A ex-ministra disse que os Oficiais de Justiça são os pés e as mãos dos juízes, que vão em lugares que os magistrados geralmente não vão. Defendeu a valorização da atividade, com incremento da instrumentação tecnológica.Já o colega Francisco discorreu sobre as custas no Judiciário que, dentre os elementos de cálculo, está a indenização de transporte, seus aspectos legislativos e práticos.Na oportunidade, o presidente da Fenassojaf parabenizou a Aojus-BA, na pessoa do presidente Italison, pelo evento e organização dos Oficiais de Justiça em associação, e disse que o que mais preocupa o segmento no que diz respeito à organização classista é a tentativa de criação de sindicatos dos colegas dos estados sem a devida discussão com os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, já que em alguns caso têm sido incluídos na base. “Talvez, para quem defenda, o futuro dos próprios Oficiais de Justiça seja a organização em sindicatos próprios, mas isto passará por muitos debates e esclarecimento, e deve ser uma decisão da maioria”, disse.Durante o Seminário foram sorteados livros de autoria do presidente da Assojaf, Francisco Filho, sobre Direito Previdenciário, sendo uma das agraciadas a colega Socorro da Justiça do Trabalho baiana.Já quinta-feira (24), acompanhado dos Oficiais de Justiça, Olavo Oliveira e Cátia Soares, o presidente da Federação visitou os colegas da Justiça do Trabalho baiana. Além das dependências da Central de Mandados, Hebe esteve no Núcleo de Apoio à Execução (NAE) que desenvolve um trabalho de apoio aos Oficiais de Justiça. Ele também esteve no Serviço de Saúde, onde soube que ao TRT-5 possui um grupo/comissão responsável pela pesquisa sobre os Oficiais de Justiça.Na Justiça Federal, o presidente também esteve na Central de Mandados e conversou com colegas que falaram sobre as dificuldades encontradas por ocasião do desenvolvimento da atividade, desde o recebimento do mandado até a efetiva devolução, passando por condições precárias na estrutura de apoio aos mesmos."Em mais uma oportunidade, a Fenassojaf se aproximou da Assojaf-BA, associação que há muito faz parte da Federação e é uma importante parceira no aprimoramento da estrutura associativa", disse o presidente.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os servidores que trabalham em atividades consideradas insalubres (com exposição a agentes nocivos à saúde) agora têm mais facilidade para obter, na Justiça, a aposentadoria com vencimentos integrais aos 25 anos de serviço. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no mês passado, a Súmula Vinculante 33, que determina a concessão desse benefício, comum na iniciativa privada, no serviço público.Entre as atividades insalubres, estão aquelas nas quais o funcionário é submetido a riscos químicos, físicos e/ou biológicos, como radiação (raios-X), energia nuclear, lixo e produtos infectocontagiosos. Como a exposição prolongada pode ser prejudicial ao organismo, quem trabalha com eles deve obter a aposentadoria mais cedo.Pelo menos é esse o entendimento do INSS, que serviu como base para o STF redigir a Súmula Vinculante 33. Nela, ficou estabelecido que, enquanto não houver uma regulamentação própria para a aposentadoria especial no setor público, as regras da Previdência Social valerão para o funcionalismo.Segundo o advogado Eurivaldo Neves Bezerra, se não fosse a aposentadoria especial aos 25 anos de serviço, os servidores que desempenham atividades insalubres teriam que trabalhar 30 (mulheres) ou 35 anos (homens) para ter direito ao benefício integral quando deixassem a ativa, o mesmo tempo da maioria dos trabalhadores.“Em tese, a administração pública não poderia se recusar a conceder o benefício especial, mas os governos só cumprem isso quando os servidores recorrem à Justiça. Mesmo assim, vale a pena fazer o pedido pela via administrativa antes de entrar com uma ação judicial, para provar que a tentativa foi feita”, aconselhou o advogado.Decisões serão mais rápidasSegundo Eurivaldo Neves Bezerra, a Súmula Vinculante 33 do STF vai garantir uma maior agilidade nas decisões em favor dos servidores. Isso porque, quando o funcionário ganhar a causa na primeira instância da Justiça, e a administração pública recorrer, a segunda instância vai negar a apelação, argumentando que a Corte máxima do Judiciário já tem um entendimento pacificado sobre o assunto.“Uma decisão que antes levava dez anos poderá sair em um ano e meio ou dois anos”, exemplifica.A súmula vinculante foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes, em decorrência da quantidade de processos sobre o tema recebidos pelo Supremo nos últimos anos, gerando decisões favoráveis aos servidores na maioria dos casos. De 2005 a 2013, o STF recebeu 4.892 mandados de injunção sobre a aposentadoria especial do funcionalismo.DocumentosO servidor precisa provar que trabalhou por 25 anos em alguma atividade considerada insalubre. Para isso, o ideal é apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento que discrimina as funções desempenhadas e os agentes nocivos aos quais o servidor foi exposto. Também é preciso levar CPF, documento de identidade e comprovante de residência.Caso não consiga o PPP no órgão para o qual trabalhou, o funcionário poderá recorrer a depoimentos de colegas de trabalho que atestem que ele desempenhou uma atividade insalubre.Em alguns casos, o próprio nome do cargo informado no contracheque já serve como prova para obter a vantagem.ProporcionalQuem desempenhou alguma atividade insalubre, não obteve o pagamento integral com 25 anos de serviço, mas resolveu se aposentar com o benefício proporcional também pode se beneficiar da Súmula Vinculante 33 do STF. Segundo Eurivaldo Neves Bezerra, é possível ajuizar uma ação pedindo o pagamento da diferença entre a aposentadoria proporcional e a integral, com direito aos atrasados dos últimos cinco anos.A aposentadoria especial dos servidores está prevista no Artigo 40, parágrafo 4º, inciso III, da Constituição Federal.Fonte: Jornal Extra

A luta comum dos Oficiais de Justiça estaduais e federais em defesa de uma verba de custeio justa e realista para cumprimento de mandados judiciais foi defendida pelo coordenador jurídico do SINDJUFE-BA e presidente da ASSOJAF/BA, Francisco Filho, em palestra no 1º Seminário dos Oficiais de Justiça da Bahia. Promovido pela AOJUS/BA (Associação dos Oficiais de Justiça Estaduais do Estado da Bahia), o evento aconteceu na Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia, em Salvador, na quarta-feira (23), oportunidade em que Francisco Filho falou também sobre a necessidade dos tribunais do país darem a devida importância ao custeio, uma vez que não fornecem veículo oficial. Além do gasto com combustível, há a depreciação do próprio veículo, seguro e peças, que são relevantes na mensuração desses gastos com a indenização de transporte. Este agente público lida cotidianamente com adversidades peculiares no exercício da profissão e precisa ter estas especificidades devidamente consideradas pelos gestores dos tribunais.O 1º Seminário dos Oficiais de Justiça na Bahia teve participação de representantes de várias regiões brasileiras (Bahia, Pará, Mato Grosso do Sul, Brasília, Santa Catarina, e outras que trocaram informações sobre o exercício da atividade em seus estados, num intercâmbio que atendeu à proposta da AOJUS-BA. Teve também a participação do presidente da FENASSOJAF, Hebe-Del Kader Bicalho. Sob o tema "O Oficial de Justiça do Futuro e o Futuro do Oficial de Justiça", o evento deixou claro em praticamente todas as participações a necessidade de o profissional estar em permanente alerta para se fazer respeitado em seus direitos, reivindicando-os de forma conjunta para que a luta tenha mais força. Francisco Filho lembrou que servidores do estado e da União desempenham trabalhos correlatos e se expõem aos mesmo riscos inerentes à função, que nada mais é do que representar a Justiça brasileira perante a sociedade.Ele salientou que cabe ao Oficial de Justiça materializar uma decisão do magistrado no momento em que entrega uma ordem judicial a um membro da sociedade, seja pessoa física ou jurídica. No exercício da profissão, a maioria dos Oficiais de Justiça utiliza seus próprios veículos na entrega de mandados, dando celeridade à decisão judicial e a compensação financeira da verba indenizatória não corresponde às reais despesas de manutenção de veículo e combustível. "É uma base de cálculo absurda, sem premissa de fundamentação legal", destacou Francisco Filho, defendendo a uniformização de valores pagos a quem desempenha trabalho semelhante, percorre as mesmas distâncias, se expõe a riscos e tem despesas de deslocamento bem similares. Aproveitou para lembrar empecilhos comuns, a violência dos bairros, a falta de numeração das casas, a ausência de placas indicativas de logradouros, a precária (ou ausência de) estrutura viária e até mesmo a inacessibilidade para quem se utiliza do transporte público. "O custeio no cumprimento de mandados precisa ter fundamentos e premissas reais e não fantasiosas", como fez o Tribunal de Justiça da Bahia, reiterou o palestrante ao observar que no Mato Grosso a verba indenizatória paga ao Oficial de Justiça é de R$ 1.983 e, no Mato Grosso do Sul, acima disso.Sobre a PEC 414/2014, Francisco Filho salientou que tem Projeto de Lei Complementar de número 248-E, do Poder Executivo Federal, que regulamenta o artigo 247 da Constituição Federal, que trata das carreiras típicas de estado, e o Oficial de Justiça deve estar inserido, uma vez que se trata da atividade fim de estado, no cumprimento da ordem judicial. "Atrás de um grande juiz, tem um grande Oficial de Justiça". A observação é de Asmaa Abduallah, vice-presidente do Sindjus do estado do Pará, sobre a responsabilidade da função e a necessidade de o profissional valorizar permanentemente a consciência de classe. "Os presidentes de tribunais e corregedores têm seus encontros nacionais e certamente comentam entre si as verbas indenizatórias pagas aos Oficiais de Justiça de seus respectivos estados", lembrou Asmaa Abduallah. Ela destacou, ainda, a importância de se estabelecer uma base sem discrepâncias regionais.  Outro tema abordado por ela foi da necessidade de o profissional se fazer melhor conhecido perante a sociedade em geral. "Noventa por cento da população não sabe o que é o Oficial de Justiça, a sua função, mas cai duro quando ele bate na sua porta", opinou a palestrante que abordou o tema "O Oficial de Justiça no Brasil". E destacou ser preciso, por exemplo, promover workshops "para mostrar ao Brasil a nossa cara" e reafirmar o valor da profissão.Eliana Calmon O 1º Seminário dos Oficiais de Justiça da Bahia teve também a participação da jurista baiana e primeira mulher a compor o Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, ex-corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Cada categoria deve ter identidade nas suas atribuições e na questão salarial", destacou a palestrante salientando que muitas das incoerências do Poder Judiciário decorrem de forma de gestão dos tribunais. "O administrador de um tribunal não pode ser o seu presidente; é preciso haver uma carreira de gestor num tribunal para que sua administração seja sadia", disse observando que isso ajudaria a contemplar as justas demandas dos servidores, seja na questão remuneratória e indenizatória, nas atribuições ou nas conquistas trabalhistas.Ao salientar que a sociedade vive um novo momento, Eliana Calmon observou que a Constituição de 1988 "deu ao juiz um cheque em branco, para ele aplicar não apenas a Justiça legal", mas a Justiça preconizada pela chamada "Constituição cidadã". Ao mencionar o tempo em que trabalhava com oficiais de Justiça, ela relembrou a frase: "Vocês são os meus pés, vocês vão onde eu não posso ir". E destacou a necessidade de dar ao oficial de Justiça os instrumentos necessários à adoção de uma postura moderna, digna de alguém que atua na "ponta de lança", com conhecimento satisfatório sobre tecnologia da informação e aplicação da Justiça. “Estamos com a Justiça sucateada em seu poder de apoio; falta treinamento aos servidores para que sirvam a uma nova Justiça", disse a palestrante.Além do presidente da Fenassojaf, Hebe-Del, vários Oficiais de Justiça participaram do Seminário, dentre eles, o presidente da Assojaf/MS, José Ailton Pinto de Mesquita Filho, a vice-presidente, Cátia Cristina Silva Soares e o diretor administrativo da Assojaf/BA, Olavo Antonio Oliveira, e os colegas José Alberto Rajy e Socorro. Fonte: Sindjufe/BA

O acusado de matar a Oficiala de Justiça Neyla Saab em Pindamonhangaba, no ano de 2011, foi condenado a 23 anos de prisão. A decisão, ocorrida na noite desta quinta-feira (24), foi lida pelo promotor Carlos Eduardo Facioli, durante julgamento realizado no Fórum de Pindamonhangaba.O julgamento teve início às 10h e se estendeu até o final da noite, por volta das 21h30. Carlos Henrique Santos de Souza, que trabalhava como pintor na residência da Oficiala de Justiça, foi ouvido e questionado sobre o dia da cena do crime. O promotor Facioli também ouviu cinco testemunhas de acusação e outras cinco de defesa.Entenda o caso O pintor era acusado de ser o autor do crime que teria acontecido a pedido do marido Tony Rouhana Saab. Neyla, de 49 anos de idade, foi assassinada no dia 27 de janeiro de 2011 com 22 facadas dentro de casa, no bairro Vila Borghese, em Pindamonhangaba.Dias após a morte da Oficiala, o homem confessou a autoria do crime e indicou o marido como o mandante. Em depoimento à polícia, o homem havia confirmado que receberia R$ 10 mil pela execução de Neyla Saab.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Dezenas de Oficiais de Justiça baianos e também de outros estados brasileiros participaram, nesta quarta-feira (23), do 1º Seminário dos Oficiais de Justiça da Bahia. Realizado no Auditório da Associação dos Funcionários Públicos da Bahia (AFPEB), localizado no centro de Salvador/BA, os participantes lotaram o auditório para ouvir a palestra da ex-ministra Eliana Calmon e demais palestrantes.Eliana defendeu a valorização da categoria dos Oficiais de Justiça e falou da importância do trabalho desses servidores para dar efetividade às decisões judiciais. A ex-ministra disse que "os Oficiais de Justiça são os pés e as mãos dos Juízes" e vão onde os magistrados geralmente não vão. Quanto à PEC 414/20143 (PEC dos Oficiais de Justiça) ela disse que no momento "não venderia essa ideia" pois a PEC cria uma nova entidade e nos dias atuais tal medida encontra muita resistência.Durante o evento foi distribuído material impresso para orientar e apoiar os Oficiais de Justiça no cumprimento de suas atribuições.A Fenassojaf acompanhou o Seminário promovido pela Associação dos Oficiais de Justiça do Estado da Bahia (Aojus/BA), representada pelo presidente Hebe-Del Kader Bicalho.Fonte: InfoJus Brasil

A Oficiala de Justiça, Joceli Teobaldo Martins Ruguê, lotada na comarca de Conceição das Alagoas foi mais uma vítima da profissão. Ela se encontrava em diligência, no local em que teria que fazer uma intimação para uma pessoa do sexo masculino. Só que, ao chegar ao local, a oficiala, juntamente com outros dois colegas, foi recebida por uma mulher que, sem nem saber quem era ela, passou logo a lhe agredir fisicamente. A oficiala identificou-se como tal, mas a agressora não parava de insurgir contra ela, desferindo-lhe tapas e unhadas. Joceli deu voz de prisão à agressora, que então passou a desacatar, a ela e aos colegas Daniela e Sinomar. A mulher ainda fez ameaças à Oficiala de Justiça.A agressão foi encaminhada e registrada na 5ª Delegacia de Polícia Civil de Conceição das Alagoas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Foi assim que ficou o carro do Oficial de Justiça Euclides Fernandes, popularmente conhecido como Guda, que trabalhava em Barra de São Francisco.“Com ruas todas esburacadas não dá pra trabalhar. Isto é na cidade e não no interior”, comentou Guda.Foi preciso a ajuda de moradores para que o Oficial de Justiça conseguisse tirar o carro do buraco e continuasse com o cumprimento dos mandados judiciais.Fonte: site da Barra

O presidente Hebe-Del Kader Bicalho estará, nesta quarta (23) e quinta-feira (24), em Salvador para uma visita à Assojaf/BA.Na oportunidade, o representante da Federação debaterá assuntos de interesse para um trabalho conjunto com prol dos Oficiais de Justiça daquela região. Além disso, o presidente participará do 1º Seminário "O Oficial de Justiça do Futuro & O Futuro do Oficial de Justiça", que acontece a partir das 9 horas desta quarta-feira, no auditório da Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB).O objetivo do Seminário é informar, debater e trocar experiências sobre os diversos subtemas que abordam a atividade profissional do Oficial de Justiça e as expectativas para o futuro desta carreira em âmbito estadual e nacional.Na programação estão previstas conferências e debates sobre o retrato, avanços e perspectivas da carreira em âmbito estadual e nacional; Distribuição de Material Informativo Sobre as Leis, Resoluções, Decretos referente aos Oficiais de Justiça da Bahia e encaminhamento sobre as próximas ações.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente Hebe-Del Kader Bicalho e o diretor administrativo da Fenassojaf, Severino Nascimento Abreu, se reuniram, na última semana, com o assessor jurídico da entidade, Dr. Rudi Cassel para tratar da atuação da Federação em favor do oficialato.Dentre os itens abordados durante o encontro, ficou certo que a assessoria jurídica fará novos memorandos sobre o reajuste de Indenização de Transportes que serão entregues a todos os Presidentes dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), para que já na primeira reunião do Conselho da Justiça Federal, marcada para o final de agosto, eles abracem a causa dos Oficiais de Justiça e retomem a discussão. Além disso, a Fenassojaf fará um estudo econômico e também uma consulta no CJF sobre os veículos utilizados, uma vez que o Conselho utiliza para cálculo da IT um veículo 1.0, modelo popular.Segundo informações do assessor jurídico, no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi feito o requerimento com base na decisão de março de 2013 que autorizava o reajuste com base no “aumento do combustível”, dependendo de dotação orçamentária. Uma possibilidade encontrada pela Fenassojaf é recorrer ao CNJ para que se aplique à Indenização de Transportes o mesmo critério dos auxílios creche e alimentação e se determine a isonomia dos valores pagos aos Oficiais de Justiça, uma vez que se trata de verba administrativa-indenizatória e não salarial. Uma audiência será solicitada com o novo Presidente. Outro tema tratado na reunião é sobre a segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados judiciais. Neste sentido, a Federação intervirá no procedimento impetrado pela Fojebra. A Fenassojaf também irá requerer a inclusão da atividade de risco na Súmula 33 do Supremo Tribunal Federal (STF) e solicitará uma reunião com ministro Teori Zavascki para tratar dos MIs. No Congresso Nacional, num primeiro momento, a intervenção será junto ao gabinete do deputado Ricardo Izar Júnior, relator do Projeto de Lei sobre o livre estacionamento para os Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O VII Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais é uma das atividades listadas na agenda do mês de outubro da Union Internationale des Huissiers de Justice (União Internacional dos Oficiais de Justiça), entidade na qual a Fenassojaf é filiada.A União Internacional (UIHJ) será representada no evento pelo presidente da Câmara dos Solicitadores de Portugal, Dr. José Carlos Resende.Vale lembrar que o VII Conojaf acontece entre os dias 8 e 10 de outubro, em Campo Grande-MS e reunirá Oficiais de Justiça de todo o país num debate em benefício do segmento. As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de agosto.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Os valores, que entram em vigor a partir de 1º de agosto, foram reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE do período de julho de 2013 a junho de 2014.A nova tabela prevê o depósito de R$ 7.485,83 para a interposição de recurso ordinário e de R$ 14.971,65 para recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória.Confira aqui a íntegra do ato que reajustou os depósitos recursais.Fonte: TST

O presidente Hebe-Del Kader Bicalho estará, nas próximas segunda (21) e terça-feira (22), em Manaus para uma visita à Assojaf/AM-RR.Na oportunidade, o representante da Federação debaterá assuntos de interesse para um trabalho conjunto com prol dos Oficiais de Justiça daquela região.Mais informações sobre a visita serão divulgadas posteriormente nesta página eletrônica.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo