A luta dos Oficiais de Justiça por valorização e melhores condições de trabalho tem motivado os demais servidores a lutarem pelo mesmo objetivo.   A Fenassojaf, representada pelo diretor de comunicação, Helio Diogo, esteve presente na paralisação realizada  no Fórum Lafaiete em Belo Horizonte, nesta quarta-feira (29), onde os servidores públicos do Poder Judiciário Estadual reivindicaram valorização e melhores condições de trabalho para todos. Segundo informação da presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça da Primeira Instância do Estado de Minas Gerais (SerjusMig), Sandra Silvestrini, também faz parte da luta dos servidores o combate aos auxílios concedidos  somente para os magistrados  e a PEC 63/2013.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Mais de 200 Oficiais de Justiça estiveram reunidos, nesta terça-feira (28), em Assembleia Geral Extraordinária realizada em frente ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em atendimento à convocação do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (Sindojus) e por maioria de votos decidiram entrar em greve a partir do dia 17 de novembro. Outra proposta colocada em discussão foi a opção e conveniência do uso de veículo próprio para o cumprimento de mandados judiciais ou solicitação dos meios necessários a ser fornecido pelo Tribunal, renunciando-se ao recebimento da Indenização de Transportes. Entretanto, por maioria de votos, a tese da greve foi a vencedora, ressaltando que os Oficiais de Justiça não descartaram que essa medida venha a ser tomada caso a greve não surtam os efeitos desejados.Os Oficiais de Justiça estão revoltados com a demora do TJDFT em atualizar o valor da Indenização de Transportes que se encontra sem a devida correção há oito anos. O TJDFT sempre alegou que falta verba no orçamento do tribunal, mas recentemente, através de portaria, concedeu o auxílio moradia aos magistrados e determinou a readequação do orçamento para tanto, enquanto que para os Oficiais de Justiça só vem realizando estudos e pareceres, mas nunca defere o pedido de atualização da referida verba.Estudos do próprio TJDFT comprovam que os Oficiais usam verbas do próprio salário para comprar e manter o veículo particular para o cumprimento dos mandados judiciais, transferindo o ônus da prestação jurisdicional a esses servidores.Reunião com a presidência do TJDFTDiretores do Sindojus/DF se reunirão, nesta quarta-feira (29), com o Desembargador Presidente Getúlio de Moraes Oliveira e o Corregedor Geral de Justiça do DF, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva para tratar da atualização do valor da Indenização de Transportes dos Oficiais de Justiça.A reunião está marcada para às 15 horas.Fonte: InfoJus Brasil

A reunião que ocorreria nesta quinta-feira (23) entre o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sergio Mendonça, e o Supremo Tribunal Federal (STF) para a apresentação de uma proposta do Governo com relação às demandas da categoria não ocorreu.A informação foi publicada há pouco pela Fenajufe que afirma que os coordenadores Cledo Vieira, Pedro Aparecido e Eugênia Lacerda estiveram no STF nesta quinta-feira em busca de notícias e lá obtiveram a confirmação de que o encontro não aconteceu.A Federação ainda busca mais detalhes e enfatiza que “mais do que nunca, a pressão dos servidores deve ser fortalecida até que haja uma resposta positiva para a categoria”.Fonte: Fenajufe

Cerca de 40 Oficiais de Justiça participaram da Assembleia Geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Tocantins (Sojusto), realizada no dia 11 de outubro, no clube do Sinsjusto, para deliberar sobre ações em defesa das reivindicações da categoria. Durante as discussões iniciais ficou evidenciado o sentimento de indignação, que repercutiu em todo o Estado nos dias antecedentes a Assembleia, que foi motivado pela absolvição do delegado de polícia João Batista Marques acusado de praticar atos violentos (à mão armada) contra um Oficial de Justiça que cumpria uma ordem judicial, o que é considerado crime de desobediência segundo o art. 329 do Código Penal. A decisão judicial que absolveu o réu foi do juiz Rafael Gonçalves de Paula, da 3ª Vara Criminal da comarca de Palmas (TO), acatando o parecer do promotor André Ramos Varanda, no dia 6.Diante da repulsa da categoria em relação ao fato ocorrido ficou decidido, por unanimidade, que em razão dos termos, alegações, fundamentações e conclusões da referida sentença criminal serão suspensas e devolvidas todas as decisões judiciais que servirem como mandado. Os Oficiais também concordaram que não serão mais executadas quaisquer diligências em endereços diversos daqueles constantes dos mandados ou termos judiciais. “A medida será tomada com o intuito de preservar a vida, a segurança e a incolumidade física, mental e moral dos Oficiais de Justiça do Tocantins”, disse o presidente do Sojusto, Roberto Faustino, acrescentando que a suspensão ocorrerá até que o tema seja regulamentado pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins (CGJTO).Diante dos fatos ocorridos, os profissionais presentes também reivindicaram a autorização do porte de arma ao Oficial de Justiça. O Sojusto se posicionará de forma firme quanto ao assédio moral e jurídico sofrido pelos Oficiais de Justiça, tanto no cotidiano forense, quanto no efetivo cumprimento dos mandados e diligências próprias de seu ofício.Outra reivindicação da categoria é que seja concedido aumento no valor da Indenização de Transporte (IT) para R$ 2.780,84 conforme processo administrativo já tramitando no TJ. Para tanto, foi formada uma Comissão de Oficiais de Justiça que, dentro de 30 dias, irá realizar um estudo a cerca da regulamentação do desempenho das atividades a fim de se delimitar a quantidade máxima de mandados possíveis de serem cumpridos mensalmente por cada profissional, e também quanto ao uso e a extensão da Indenização de Transporte com o intuito de delimitar a quilometragem utilizada pelos profissionais ao se deslocarem em seus veículos particulares no cumprimento das atribuições. Após a apresentação do estudo o Sojusto oficiará o Tribunal de Justiça do Tocantins dando-lhe um prazo de 30 dias para regulamentar a proposta. Uma nova assembleia será realizada caso o TJ não acate as reivindicações da categoria.Os Oficiais de Justiça aprovaram ainda a contratação de uma empresa ou profissionais habilitados para realizar exames psicológicos e de avaliação de insalubridade e condições de trabalho a fim de que sejam resgatados os direitos e as garantias individuais e sociais e a dignidade da pessoa humana, bem como as relações de trabalho tomando como parâmetro o regime legal de 40 horas semanais de trabalho. Ficou acordado também que o Sojusto lançará uma campanha de valorização da categoria. Também foram discutidos vários temas de interesse da categoria, a nível estadual e nacional, dentre eles: o problema existente na segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento das ordens judiciais, especialmente o problema ocorrido no Tocantins quanto à sentença do magistrado que absolveu o delegado de polícia; a implantação efetiva da Resolução nº 153 CNJ. Fonte: Ascom/Sojusto

Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu nesta quarta-feira (22) o julgamento do Mandado de Injunção (MI) 833, apresentado pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe-RJ), em que se pede o reconhecimento do direito à aposentadoria especial aos ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal. O ministro Fux também pediu vista do MI 844, sobre o mesmo tema, que estava sendo julgado em conjunto, de autoria do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus-DF).Além dos Oficiais de Justiça, no MI 844 é pleiteado o reconhecimento de direito à aposentadoria especial para os inspetores e agentes de segurança judiciária e para analistas e técnicos com atribuições de segurança, sejam eles do Judiciário ou do Ministério Público da União.O julgamento havia sido interrompido por pedido de vista do ministro Ayres Britto (aposentado) em agosto de 2010. Na ocasião, a relatora do MI 833, ministra Cármen Lúcia, e do MI 844, ministro Ricardo Lewandowski, votaram pelo deferimento parcial do pedido, condicionando a concessão da aposentadoria especial à comprovação, junto à autoridade administrativa competente, do exercício efetivo da função pelo tempo mínimo previsto em lei.A análise foi retomada na sessão desta quarta-feira com o voto-vista do ministro Roberto Barroso, que abriu divergência ao se posicionar pelo indeferimento dos MIs. De acordo com ele, embora haja omissão legislativa pela ausência de regulamentação do artigo 40, parágrafo 4º, inciso II, da Constituição Federal, de forma a fixar critérios para a aposentadoria especial dos servidores públicos, apenas nas atividades nas quais haja risco contínuo é possível reconhecer este direito. “No caso dos Oficiais de Justiça o risco é eventual e não inerente à atividade”, afirmou.O ministro considerou também que seria inaplicável ao caso a disciplina prevista na Lei Complementar 51/1985, que regulamenta a aposentadoria para funcionário policial, pois não seria possível equiparar o risco permanente dos policiais com risco eventual. O ministro Gilmar Mendes adiantou o voto para acompanhar a divergência.Em voto pelo deferimento parcial dos MIs, o ministro Teori Zavascki entendeu haver omissão legislativa, mas considerou inaplicável a Lei Complementar 51/1985. Para Teori, essa norma não trata de aposentadoria especial, mas sim da redução do tempo de contribuição para todos os servidores públicos policiais, independentemente de prova de submissão habitual a risco, permitindo que mesmo os policiais que trabalhem fora de atividade externa tenham direito ao benefício.O ministro defendeu que a omissão legislativa seja suprida com a aplicação da Sumula Vinculante 33 e a utilização dos critérios para aposentadoria especial estabelecidos pela Lei 8.213/1991, que trata do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), combinada com o Decreto 3.048/1999. De acordo com o RGPS, têm direito à aposentadoria especial os trabalhadores que comprovem ter exercido, de forma permanente, atividade sujeita a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Segundo o ministro, desde o julgamento do MI 721, o Plenário do STF tem se posicionado pela aplicação das normas do RGPS.A assessoria jurídica da Fenassojaf estará atenta e acompanhará a tramitação dos dois Mandados, assim que eles retornarem à pauta.Fonte: STF

Os Oficiais de Justiça do Distrito Federal, decidirão, em Assembleia Geral no próximo dia 28 de outubro convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus/DF), se entrarão em greve ou deixarão de usar veículo próprio (particular) para cumprimento de mandados judiciais, passando a utilizar apenas os meios disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) para cumprimento dos mandados judiciais.Os Oficiais de Justiça do Distrito Federal alegam que estão custeando do próprio salário a aquisição e manutenção de veículos particulares para o cumprimento dos mandados judiciais e exigem que o TJDFT pague uma indenização de transporte justa ou que forneça os meios necessários para cumprimento das ordens judiciais, o que na prática seria o fornecimento de veículo e motorista do próprio Tribunal.A indenização de transporte paga aos Oficiais que utilizam veículo particular para cumprimento de mandados judiciais está defasada desde 2006 e o TJDFT, apesar de reconhecer a defasagem, alega falta de orçamento para pagar uma indenização justa e adequada.Os Oficiais de Justiça querem que o Tribunal fixe um valor justo para a Indenização de Transportes, conforme estudo feito pela Corte e determine à Secretaria de Recursos Orçamentários e Financeiros do Tribunal que providencie a adequação orçamentária visando à imediata inclusão em folha de pagamento, assim como foi feito em recente decisão que determinou o pagamento da indenização do auxílio moradia aos juízes (Portaria GPR 152 de 19 de setembro de 2014, TJDFT).Assembleia Geral e ManifestaçãoA Assembleia Geral dos Oficiais de Justiça do DF será no dia 28/10/2014 às 15:00 horas em frente ao Fórum de Brasília/TJDFT. Os Oficiais de Justiça farão ainda uma manifestação pacífica cobrando do TJDFT melhores condições de trabalho.Fonte: InfoJus Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, na sessão plenária desta quarta-feira (22), dois Mandados de Injunção que tratam da concessão da aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça.O primeiro a ser analisado será o MI coletivo nº 833, impetrado pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe/RJ) contra pretensa omissão legislativa e ausência de regulamentação do Art. 40, § 4º, da Constituição da República, para a aposentadoria especial dos ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal. O sindicato carioca requer a aplicação analógica da disciplina prevista na Lei Complementar nº 51/1985, que regulamenta a aposentadoria especial para funcionário policial, com a redução de cinco anos no tempo de serviço de seus substituídos do sexo feminino em relação aos do sexo masculino, conforme se extrairia do Art. 40, § 1º, inc. III, e § 5º, da Constituição da República.Já o Mandado nº 844 foi apresentado pelo sindicato do Distrito Federal (Sindjus/DF) contra o que entende configurada a omissão do Presidente da República na regulamentação do direito à aposentadoria especial dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, dos Inspetores e Agentes de Segurança Judiciária e dos Analistas e Técnicos do Judiciário e também do Ministério Público da União que exercem atribuições de segurança (titulares de cargos efetivos). No MI, o Sindjus/DF alega ausência de regulamentação do Art. 40, § 4º, da Constituição da República, que trata do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos. Afirma que as atribuições dos referidos cargos são atividades de risco e requer a aplicação analógica da legislação que prevê aposentadoria especial para atividade de risco policial. Indica como precedente do STF o resultante do julgamento do MI nº 721.Segundo o assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, os Mandados estavam na pauta do Supremo na última semana, mas não foram votados.O Parecer da Procuradoria Geral da República é pela procedência parcial dos Mandados de Injunção e os relatores, ministro Ricardo Lewandowisk e ministra Carmem Lúcia, concedem em parte a ordem.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Mesmo que parcial, a penhora de verbas salariais é inconstitucional. Esse foi o entendimento aplicado pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para declarar a impenhorabilidade dos salários de uma das sócias de uma usina paraibana, para a execução de uma dívida trabalhista que tramita há 16 anos.Em 1997, a usina foi condenada a pagar R$ 452 em ação trabalhista movida por um trabalhador rural. Na fase de execução, como não foram localizados bens da empresa, o juízo determinou a penhora do salário de uma das sócias, com fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, no qual o sócio responde com seus bens e eventuais créditos dos quais seja detentor.Em recurso, a sócia-diretora alegou a impenhorabilidade do salário, prevista no artigo 649, inciso IV, do Código do Processo Civil (CPC). O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), ao julgar o recurso, registrou "estarrecimento" diante da postura da empresa de postergar por 16 anos o pagamento de uma dívida de valor baixo — atualizado, o montante é de cerca de R$ 2 mil, inferior aos gastos da Justiça Trabalhista com o processo ao longo dos anos. No entanto, entendeu que o caso não se enquadrava totalmente na excepcionalidade que admite a penhora de todo o salário do devedor, e limitou-a a 20% dos créditos salariais mensais, até a quitação total do débito.A sócia voltou a recorrer da decisão, desta vez para o TST. Ao avaliar o caso, o relator do processo, ministro João Orestes Dalazen, assinalou que o Tribunal Superior já pacificou o entendimento no sentido de ser ilegal a penhora de créditos de natureza salarial depositados em conta-corrente, como prevê a Orientação Jurisprudencial 153 da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2). Assim, julgou que a decisão afrontou o princípio da inviolabilidade salarial (artigo 7º, inciso X, da Constituição da República). A decisão foi unânime. Fonte: TST

O deputado Izalci (PSDB/DF) apresentou, nesta segunda-feira (20), nove emendas ao PL 7920/2014, que trata do reajuste dos servidores do Judiciário Federal.O projeto está em análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara e tem como relator o deputado Policarpo (PT/DF).Dentre as emendas apresentadas está a de número 13 que proíbe que os Oficiais de Justiça exerçam funções comissionadas e cargos em comissão no âmbito interno dos tribunais. Além disso, o parlamentar apresentou outras oito emendas, com destaque para:• Gratificação de Atividade Interna (GAI) no percentual de 35%;• Servidor no período do estágio probatório fica vedado para exercer cargo em comissão;• Licença especial remunerada por período não superior a três anos, especialmente para aperfeiçoamento dos cargos de Analista Judiciário (Consultor Judiciário da União e Gestores Judiciários), para a realização de curso de mestrado e doutorado, desde que o referido aperfeiçoamento seja voltado para as atividades que o servidor esteja desempenhando no respectivo Tribunal;• Atividades exclusivas de Estado para os Analistas Judiciários (Carreira Típica de Estado).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma doação de sangue coletiva ocorrida na terça-feira (14) marcou o protesto contra a agressão sofrida pelo Oficial de Justiça em Pernambuco, Ivo Wandark da Silva, e por segurança e melhores condições de trabalho para a categoria. A manifestação, organizada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus-PE) aconteceu no Hemope.No dia 9 de setembro, o Oficial de Justiça levou golpes de foice ao entregar  uma intimação de medida protetiva pela Lei Maria da Penha, na cidade de Poção, Agreste de Pernambuco. Ele foi atingido na cabeça e no fêmur e sofreu fratura exposta na perna. O acusado foi preso em flagrante.Para o presidente do Sindojus-PE, Marco Albuquerque, a ação é uma forma de manter em pauta a discussão sobre o problema de falta de segurança que a categoria enfrenta.Fonte: Jornal Diário de Pernambuco

Relatório emitido pela Divisão de Distribuição de Mandados da comarca de Goiânia mostra que, no mês de setembro, os Oficiais de Justiça que atuam na capital cumpriram 22.256 atos. Destes, 8.660 foram cumpridos, 308 parcialmente cumpridos, 13.5264 informados e 24 frustrados.O relatório destacou, ainda, a produção individual dos 10 primeiros Oficiais de Justiça, figurando em 1º lugar Rosimary Batista Miranda, com 206 mandados; seguida de Adelino de Souza Figueira, com 198. Em 3º, 4º e 5º lugares, Jurailson Severo Neto, 185; Kioto Matsuoka, 180; e Rosária Flora Dorneles, 178. Com 176 mandados cumpridos, cada um, a 6ª colocação foi conquistada pelas oficiais Maria de Fátima Giolo e Isabella Liebernez Camilo, enquanto a 7ª, por Maurício Medeiros da Silva, 169.O Oficial Amarildo Finotti de Ávila, com 121 mandados cumpridos, ficou com o 8º lugar e, o seguinte, com Neder Jamil Dehaini, 119. Em 10º lugar, Ocimar Espíndula Paz, 112.Fonte: TJGO

O Presidente da Aojus-BA, Itailson Farias, e o Presidente da Assojaf-BA, Francisco Filho, juntamente com os Oficiais de Justiça, Marcos e Dinalvo, estiveram na Câmara Municipal de Salvador, onde foram recebidos pelos Vereadores Kiki Bispo e Geraldo Júnior, ambos do PTN, os quais demonstraram interesse em dar andamento ao pleito da categoria, que busca a regulamentação, pelo Município, da gratuidade e estacionamento livre para os Oficiais de Justiça que estiverem no cumprimento de mandados ou de ordens judiciais expedidas pelo Poder Judiciário.O projeto de Lei que trata do assunto é o nº 303/2013, que possui a relatoria do vereador Kiki Bispo. Segundo informações das entidades, os vereadores solicitaram que haja a apresentação de projetos já aprovados pelos municípios brasileiros, em que asseguram o estacionamento gratuito para os Oficiais de Justiça. “E que retornássemos para um novo contato e para que o projeto fosse dado o devido encaminhamento”, explicam.De acordo com a Assojaf-BA, essa luta é de todos os Oficiais de Justiça, Estaduais e Federais, que no cumprimento dos mandados contribuem para a arrecadação Estadual, Municipal e Federal, seja pela cobrança direta nas ações dos Municípios ou pela cobrança dos Impostos Estaduais e Federais, que posteriormente são redistribuídos para as cidades pela cota constitucional.“Contamos com o apoio dos Vereadores Kiki Bispo (e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ) e Geraldo Júnior (e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ), ambos do PTN, para que nos apoie na aprovação desse projeto e que garanta a justiça aos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados judiciais, com benefícios para a coletividade”.As associações solicitam que os Oficiais de Justiça encaminhem e-mail para os vereadores, com o objetivo de garantir o andamento do projeto.Fonte: Assojaf-BA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, na quarta-feira (08), consulta pública sobre a proposta de Resolução destinada a criar a Política de Atenção Integral à Saúde de Servidores e Magistrados do Poder Judiciário. Entre os objetivos dessa política está a definição de princípios, diretrizes e parâmetros para a implantação, em caráter permanente, de programas, projetos e ações institucionais voltados à promoção e à preservação da saúde física e mental de servidores e magistrados. O prazo da consulta termina em 7 de novembro, e os interessados poderão participar enviando as contribuições para o e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..A proposta de Resolução foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) encarregado de elaborar estudos e apresentar propostas relativas às condições de saúde dos servidores e magistrados do Poder Judiciário. O GT foi instituído pela Portaria n. 43 de 1º de abril de 2014, da Presidência do CNJ, em resposta às informações recebidas pelo Conselho sobre suposto aumento na incidência de doenças em servidores e magistrados, que os leva a afastamentos temporários ou permanentes, com prejuízos à atividade judiciária.O GT realizou diversas reuniões para discussão do tema e definição dos “produtos” a serem entregues, tendo como preocupação central lançar as bases para a implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Servidores e Magistrados do Poder Judiciário. Segundo a proposta, essa política deve ser desenvolvida de modo democrático e colaborativo para a superação das principais causas do afastamento e do adoecimento de integrantes e funcionários do Poder Judiciário. Para tanto, o GT contou com o apoio técnico do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e da Secretaria de Comunicação Social do CNJ.O Grupo, ao final de suas atividades, elaborou relatório que elenca todas as ações desenvolvidas e apresenta os resultados obtidos, entre eles as propostas relacionadas à melhoria das condições de saúde de servidores e magistrados, a exemplo da minuta de Resolução. Antes de ir para consulta pública, a minuta foi submetida à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ. O GT foi coordenado pelo conselheiro do CNJ Rubens Curado da Silveira e contou com a participação de juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria Nacional de Justiça, de magistrados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), além de servidores da área médica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).Fonte: CNJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, na sessão plenária desta quarta-feira (15), dois Mandados de Injunção que tratam da concessão da aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça.O primeiro a ser analisado será o MI coletivo nº 833, impetrado pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe/RJ) contra pretensa omissão legislativa e ausência de regulamentação do Art. 40, § 4º, da Constituição da República, para a aposentadoria especial dos ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal. O sindicato carioca requer a aplicação analógica da disciplina prevista na Lei Complementar nº 51/1985, que regulamenta a aposentadoria especial para funcionário policial, com a redução de cinco anos no tempo de serviço de seus substituídos do sexo feminino em relação aos do sexo masculino, conforme se extrairia do Art. 40, § 1º, inc. III, e § 5º, da Constituição da República.Já o Mandado nº 844 foi apresentado pelo sindicato do Distrito Federal (Sindjus/DF) contra o que entende configurada a omissão do Presidente da República na regulamentação do direito à aposentadoria especial dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, dos Inspetores e Agentes de Segurança Judiciária e dos Analistas e Técnicos do Judiciário e também do Ministério Público da União que exercem atribuições de segurança (titulares de cargos efetivos). No MI, o Sindjus/DF alega ausência de regulamentação do Art. 40, § 4º, da Constituição da República, que trata do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos. Afirma que as atribuições dos referidos cargos são atividades de risco e requer a aplicação analógica da legislação que prevê aposentadoria especial para atividade de risco policial. Indica como precedente do STF o resultante do julgamento do MI nº 721.O Parecer da Procuradoria Geral da República é pela procedência parcial dos Mandados de Injunção e os relatores, ministro Ricardo Lewandowisk e ministra Carmem Lúcia, concedem em parte a ordem.A sessão do STF acontece a partir das 14 horas desta quarta-feira (15).Fonte: STF

Os Oficiais de Justiça de todo o país que não compareceram ao Grand Park Hotel em Campo Grande/MS para o 7º Congresso Nacional não deixaram de ter as informações do evento em tempo real.Através do trabalho da jornalista da Fenassojaf, Caroline Pennachi Colombo, que acompanhou todo o Conojaf, as notícias foram publicadas na página da Federação de forma ágil e com a garantia da informação de qualidade para os leitores.Nascida em Ouro Fino e formada em Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade do Vale do Sapucaí (Univás) de Pouso Alegre, Sul de Minas Gerais, a jornalista possui especialização em Jornalismo Político e faz parte do quadro de prestadores de serviços da Fenassojaf desde o ano de 2010. Através de um trabalho atuante em conjunto com o presidente Hebe-Del Kader Bicalho e com o diretor de comunicação, Helio Diogo, Caroline é a responsável pela maior parte das publicações diárias desta página eletrônica e também da página da Federação no Facebook.Para que o trabalho da Imprensa da Fenassojaf seja ainda melhor, é fundamental que todas as Associações filiadas enviem notícias e informações para a divulgação do trabalho realizado em prol dos Oficiais de Justiça em todo o Brasil. Para isto, basta entrar em contato através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Na foto, o diretor de comunicação, a jornalista, o presidente Hebe-Del e o vice-presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, durante os trabalhos do 7º Conojaf no Mato Grosso do Sul. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Com o tema “O Oficial de Justiça Avaliador Federal em Atividade”, a Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) promoveu, durante o 7º Congresso Nacional em Campo Grande/MS, o 1º Concurso de Fotografias sobre a atividade.Segundo o Edital do Concurso, a fotografia concorrente deveria ser do Oficial de Justiça em atividade, devendo contê-lo, obrigatoriamente, na mesma. Apenas duas imagens foram inscritas para o concurso. Durante o Conojaf, os Oficiais de Justiça presentes elegeram a classificação das imagens.A primeira colocada foi a foto da Oficial do Maranhão, Alzira Melo, coordenadora da Região Nordeste II. Alzira foi premiada com um Tablet. Já a segunda imagem premiada foi a do presidente da Assojaf/PE, Isaac Oliveira. Ele foi contemplado com um aparelho GPS.Clique Aqui e veja as fotos do 7º ConojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A assessoria jurídica da Fenassojaf protocolou, na última quarta-feira (08), nova manifestação da entidade com relação ao processo CSJT-001361-13.2012.5.90.0000, que trata do reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais lotados na Justiça do Trabalho.Conforme o debate ocorrido durante o 7º Conojaf, em Campo Grande/MS, em ofício remetido à Federação para a negativa do pedido, o Conselho tomou como base de cálculo o veículo Gol 1.0 MI Total Flex 8v e 4 portas. Na manifestação, o jurídico da Fenassojaf destaca que “a utilização de veículo 1.0 não condiz  com a realidade atual dos veículos oficiais da própria Administração, quiçá dos veículos próprios dos Oficiais de Justiça. É cediço que o consumo e as despesas de veículos 1.4, 1.6, 2.0. etc..., cuja maioria dos executantes de mandados possuem, é superior ao parâmetro utilizado para cálculo do benefício”.Para a Federação, o cálculo apresentado, em decorrência do parâmetro utilizado, é incongruente com a prática administrativa, e apenas acentua a incapacidade do valor atual da indenização de transporte paga aos Oficiais de Justiça que utilizam veículo próprio para cobrir a integralidade das despesas e gastos do veículo.Segundo o advogado Rudi Cassel, “há visível discrepância de valores para manutenção, e, para além, vê-se que a própria Administração não utiliza de veículos 1.0. Não há, portanto, justificativa plausível para a imposição do uso de veículos 1.0 aos Oficiais de Justiça, tampouco para ser utilizado como parâmetro adotado para fins de cálculo do pagamento da indenização de transporte”.Clique Aqui para ler o protocolo completo da Fenassojaf Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O 7º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) foi encerrado, nesta sexta-feira (10), com a palestra do presidente da Câmara de Solicitadores de Portugal e representante da Union Internationale des Huissiers de Justice (UIHJ), José Carlos Resende.Antes dele, o vice-presidente da Aojustra, Neemias Freire, fez uma apresentação sobre o surgimento da atividade de Oficial de Justiça e criação da União Internacional.No painel, Resende falou sobre as atribuições dos Solicitadores em Portugal e toda a Europa e destacou que as funções e pleitos do segmento são idênticos aos dos Oficiais de Justiça no Brasil.Para o presidente da Câmara, o sistema eletrônico (PJe) auxilia o trabalho dos Oficiais no cumprimento dos mandados judiciais e penhoras. “Os meios eletrônicos são imprescindíveis para a aproximação da categoria”, disse.Ao falar da UIHJ, explicou que o principal objetivo da entidade é a mesma com relação ao trabalho desenvolvido pela Fenassojaf que é “defender a dignidade e independência dos Oficiais de Justiça”.Ainda de acordo com Resende, as reivindicações dos Solicitadores em toda a Europa são as mesmas debatidas durante o 7º Conojaf. Como exemplo, falou da segurança do servidor que está diariamente nas ruas para se fazer cumprir a Justiça.Ao final, disse que a Câmara de Solicitadores de Portugal promoverá, nos próximos dias 17 e 18 de outubro, o VI Congresso da entidade que debaterá temas relevantes para o segmento e convidou todos os presentes a estarem em Portugal.O presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, estará no evento internacional para falar sobre os trabalhos desenvolvidos no Brasil pelos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo