Segundo articulista, cabe aos tribunais encontrarem uma solução para o grave problema que coloca a vida dos oficiais de Justiça em riscoUm problema precisa ser resolvido com urgência pelos tribunais. Diz respeito aos riscos do trabalho dos Oficiais de Justiça em comunidades violentas e tomadas por traficantes e assaltantes.Eles estão mais do que atemorizados quando são obrigados a cumprir mandados expedidos pelas varas criminais, cíveis e do trabalho.A bandidagem pensa que eles são policiais e há pouco tempo segurou um deles e fez roleta-russa com o servidor.São obrigados a comparecer em comunidades em que o policial só entra quando é realizada uma operação. Sozinhos, não vão porque sabem que é morte certa.Cabe aos tribunais encontrarem uma solução para o grave problema que coloca a vida dos funcionários nas mãos dos bandidos. Realmente eles têm plena razão: subir num morro em que há constantemente troca de tiros entre as quadrilhas e entre estas com a polícia é dose para elefante.Algo precisa ser feito e com urgência. Não se pode esquecer que eles não são Stallone, Schwarzenegger ou Bruce Willis.por Antonio José Barbosa da Silva para o Sisejufe

A Fenassojaf ingressou como amicus curiae no Mandado de Segurança nº 33.186, que tramita perante o Supremo Tribunal Federal (STF), onde foi deferida liminar para preservar a integralidade da proposta orçamentária do Poder Judiciário da União no PLOA 2015.Isso porque foi constatado que o relator geral do PLOA 2015, senador Romero Jucá, disponibilizou minuta de substitutivo em que não constam previsões orçamentárias para dar efetividade aos projetos de lei de reajustes dos servidores, embora constem as previsões para o incremento dos subsídios dos magistrados.Segundo o advogado da assessoria jurídica da Federação, Jean Ruzzarin, “em face do evidente descumprimento da liminar, a Fenassojaf agiu na defesa dos interesses da categoria para levar essa violação ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal e exigir que seja dada nova ordem judicial para que o Congresso Nacional inclua imediatamente as previsões necessárias ao reajuste”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Presidente de TRT da 4ª Região, desembargadora Cleusa Regina Halfen, em atendimento ao pedido protocolado pela Assojaf/RS, aprovou a concessão de aparelhos celulares em sistema de comodato aos Oficiais de Justiça com pacote de voz e dados limitados a R$ 100,00 por linha telefônica. A conquista é um pleito histórico do oficialato e que vinha sendo negado sistematicamente. “Considerando que uma das justificativas para negativa deste pleito sempre fora a falta de previsão orçamentária, desta vez a diretoria da ASSOJAF/RS alterou a sua forma de atuação e, antes de protocolar novo requerimento, efetuou contatos prévios com membros da Comissão e Orçamento e Finanças do Tribunal. Visando sensibilizá-los para acolhimento do pedido, expôs os seus fundamentos e precedentes de concessão de verba ou de aparelhos celulares, dentre os quais o que existe hoje na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para que resultasse em inclusão na peça orçamentária”, informa a Associação. O requerimento da Assojaf foi protocolado no dia 1° de agosto de 2014, sendo em em 12 de setembro, a Comissão de Orçamento e Finanças encaminhou ofício à presidente do Tribunal com a recomendação de aprovação do pedido.Na última segunda-feira (02), a Diretoria Geral do Tribunal encaminhou o expediente à presidência que aprovou o pleito. Clique Aqui para ler a decisão da presidência Segundo a presidente Clarice Camargo, é importante ressaltar que a forma de contratação da empresa de telefonia será pelo processo licitatório e deve-se aguardar o tempo necessário para que sejam adotadas as medidas dessa contratação, que resultarão no fornecimento dos aparelhos telefônicos.“A Assojaf/RS acompanhará todo o processo, mas, desde já, externa a satisfação de ver este pleito atendido ainda em 2015 e pelo reconhecimento da Administração da importância em fornecer os meios de trabalho adequados no desempenho das atividades dos Oficiais de Justiça quando no cumprimento dos mandados e, ao final, qualificar ainda mais a prestação jurisdicional”, finaliza.Fonte: Assojaf/RS

A consulta formulada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) sobre a concessão de Aposentadoria Especial aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais está na pauta da sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) que acontece na próxima segunda-feira (09).A consulta foi feita em face ao Recurso interposto em processo administrativo que tramita naquela Corte sobre a possibilidade da Aposentadoria Especial aos Oficiais de Justiça, amparados por decisão do Mandado de Injunção nº 1.469, que determinou a aplicação do artigo 57 da Lei 8.213/91.O referido artigo determina que “a aposentadoria especial será devida ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física durante 15, 20 ou 25 anos”.O Processo CF-ADM-2012/00357, que trata dessa questão é o item de número 14 da pauta de votações. A Fenassojaf estará presente na sessão que acontece a partir das 14h.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) assumiu, nesta quarta-feira (04), a relatoria do PL 7920 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Enquanto os servidores protestavam em frente ao Congresso Nacional durante Apagão realizado no dia 24 de fevereiro, o coordenador-geral do Sindjus/DF, Jailton Assis, foi até à Reunião de Líderes para articular o apoio de alguns parlamentares, dentre eles Faria de Sá. Foi pedido para que ele pedisse a relatoria do PL 7920, uma vez que ajudou o sindicato na coleta de assinaturas para viabilizar o requerimento de urgência urgentíssima. A partir desta sexta (06) está aberto o prazo de cinco sessões ordinárias para apresentação de emendas.Durante encontro com a Fenajufe, o relator do projeto que reajusta os salários dos servidores do Judiciário se comprometeu a apresentar o parecer assim que se cumpra o prazo de cinco sessões ordinárias, com relatório favorável ao PL.Por se tratar de uma tramitação conclusiva, o reajuste será enviado ao Senado assim que aprovado na CCJC da Câmara. Mesmo que não haja dotação orçamentária no anexo V da LOA, a Fenajufe vê como positiva a aprovação do PL 7920, pois, de um lado força o Governo a reabrir o diálogo e, de outro, dá ânimo à categoria para voltar a fazer lobby na CCJC e pressionar o Governo com paralisações e greves.Fonte: Fenajufe

O pedido protocolado pela Fenassojaf no dia 25 de fevereiro junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça trabalhistas foi distribuído no último dia 2 de março.Segundo o Conselho, a relatora do processo CSJT-PP - 3301-08.2015.5.90.0000 é a ministra Dora Maria da Costa, que dará o parecer sobre o pedido.Para a assessoria jurídica da Federação, embora tenha havido o reajuste de 10% em março de 2013, ainda falta muito para se avançar, visto que o objetivo é trazer o benefício para o seu valor real.  No Conselho da Justiça Federal (CJF), o pedido de reajuste da Indenização paga aos Oficiais de Justiça foi protocolado em 27 de fevereiro.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O senador Romero Jucá (PMDB/RR) lamentou que o Orçamento da União para 2015 (PLN 13/2014) não tenha sido votado pelo Congresso nesta terça-feira (03). A sessão chegou a ser aberta pelo primeiro-vice-presidente, deputado Waldir Maranhão (PP/MA), mas acabou cancelada.Jucá, relator do Orçamento, confirmou que a proposta está pronta para ser votada depois de alterações para garantir a senadores e deputados eleitos em outubro o direito de apresentar emendas no valor de R$ 10 milhões. As mudanças resultaram num acréscimo de R$ 2,67 bilhões, que devem vir de cancelamentos e remanejamentos nas programações do texto aprovado na CMO em dezembro do ano passado.Para Jucá, as emendas são importantes para dar condições de trabalho aos parlamentares que não exerceram mandato na última legislatura. “Espero que o presidente Renan possa convocar sessão do Congresso para que tenhamos a pressa necessária de aprovar o Orçamento, que representa investimentos, geração de atividade econômica e geração de emprego”, destacou.Fonte: Agência Câmara

A Câmara dos Deputados criou, no último dia 26 de fevereiro, uma Comissão Especial de parlamentares para dar o parecer sobre o Projeto de Lei (PL 3722/2012), que trata da aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo. A criação do grupo de trabalho se deu por ato do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ).A proposta é de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC). Através do texto, o político sugere alterar o Decreto-lei nº 2.848, de 1940, e revogar a Lei nº 10.826, de 2003. As legislações dispõem sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Os textos tratam, também, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm).Em dezembro de 2014, o relator da matéria na Comissão Especial instituída, à época, para proferir parecer ao PL 3722/2012, deputado Claudio Cajado (DEM-BA), propôs a inclusão dos Oficiais de Justiça no quadro de servidores autorizados a portar arma de fogo.Fonte: Assojaf/GO

Conforme anteriormente divulgado, a assessoria jurídica da Fenassojaf protocolou, na sexta-feira (27) junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF), um novo pedido de reajuste para a Indenização de Transporte paga aos Oficiais da Justiça Federal.No documento, a Federação enfatiza que os Oficiais de Justiça comprometem o orçamento familiar, uma vez que, desde 2004, não há qualquer reajuste no valor pago aos servidores que, diariamente, estão nas ruas em favor da Justiça. “Nesse contexto, nos últimos anos, esta Federação e demais entidades congregadas, na defesa dos direitos e interesses da categoria, vêm requerendo administrativamente a atualização do valor da indenização de transporte aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais...”.Ainda de acordo com o protocolo, “embora insuficientemente, outros órgãos do Judiciário da União reajustaram a parcela para os seus oficiais de justiça, pesando apenas sobre os ombros dos oficiais da Justiça Federal a desvalorização abusiva da indenização de transporte”.Por fim, a Fenassojaf requer, dentre outros itens, a atualização do valor da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do quadro da Justiça Federal, com a fixação do novo montante correspondente à variação inflacionária medida pelo INPC, desde o último mês/ano considerado para a fixação da indenização paga atualmente, até a data do efetivo deferimento do pedido protocolado pela Federação.Clique Aqui para ler o protocolo completo da FenassojafDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/PE realizou, no dia 25 de fevereiro,  Assembleia Geral Extraordinária com os Oficiais de Justiça associados e não associados que debateu a atual situação do oficialato diante da falta de reajuste na Indenização de Transporte.A partir daí, foi aprovada a publicação de uma Carta Aberta à População que descreve os 11 anos de defasagem do benefício destinado ao suprimento dos gastos com veículo próprio utilizado pelos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados judiciais.A Fenassojaf torna pública a carta da Assojaf/PE e reafirma o compromisso com os Oficiais de Justiça de manter o esforço pela conquista do reajuste na Indenização de Transporte a todos.Clique Aqui para ler a Carta Aberta da Assojaf/PEDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Projeto de Lei 6971/2006, que concede livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência retornou à pauta da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado federal Maurício Quintella Lessa (PDT/AL), estava arquivada naquela Casa legislativa desde janeiro.Na última quinta-feira (26), a Câmara também deferiu pedido de desarquivamento do PL 3335/2012, do deputado federal Policarpo (PT/DF), que trata do mesmo assunto.O desarquivamento dos textos se deu em razão do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em parágrafo único, o normativo fixa que “a proposição poderá ser desarquivada mediante requerimento do autor, ou autores, dentro dos primeiros cento e oitenta dias da primeira sessão legislativa ordinária da legislatura subsequente”.Ambos os projetos de lei visam alterar o parágrafo 3º, do artigo 29, da Lei nº 9.503/2007, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se aprovado, o texto de lei irá vigorar com o seguinte teor: “equiparam-se aos veículos prestadores de serviço de utilidade pública, previstos no inciso VIII, os veículos particulares dos Oficiais de Justiça, quando em diligência para o Poder Judiciário”.Fonte: Assojaf/GO

A luta pela aprovação de reajuste salarial para servidores do Judiciário Federal e MPU continua. Como o Congresso Nacional ainda não votou o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2015, a Fenajufe e os sindicatos filiados continuam o trabalho para que deputados e senadores cumpram a liminar concedida pela ministra do STF, Rosa Weber, que determina a apreciação das propostas orçamentárias originais encaminhadas pelo Poder Judiciário e MPU pelo Congresso Nacional como parte integrante do PLOA 2015.A Fenajufe orienta sindicatos e servidores de todos os estados a enviarem carta aos deputados e senadores, solicitando apoio e voto favorável aos PLs 7919/14 e 7920/14 e também à garantia de inclusão da previsão orçamentária no Anexo V da LOA para implementação desses projetos de reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal e MPU. Para participar diretamente dessa campanha, basta entrar na página da Fenajufe e clicar na aba que será disponibilizada a partir desta segunda-feira (02), preencher nome e e-mail, e enviar uma carta simultaneamente a todos os parlamentares. Também é importante que a categoria se mobilize juntos aos sindicatos e levem o pedido pessoalmente aos deputados e senadores nos respectivos estados.Apesar de a informação ter sido dada pelo relator-geral do PLOA 2015, senador Romero Jucá (PMDB/RR), não há garantia de que a votação ocorra nesta terça-feira, pois ainda há necessidade de apreciar vetos da presidência que trancam a pauta. Além de negociação com o Poder Executivo, outro motivo pelo qual o Orçamento 2015 ainda não foi votado é a ampliação do prazo de apresentação de emendas, prorrogado até a última sexta-feira (27). Além das ações em busca de apoio dos parlamentares, a Fenajufe vai se habilitar como amicus curiae no Mandato de Segurança da Procuradoria Geral da União, que busca demonstrar o descumprimento da liminar proferida pela ministra Rosa Weber. A Federação também cobra do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, uma atuação mais firme na busca de negociação direta com a presidente Dilma Rousseff, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB/RR) e os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e senador Renan Calheiros (PMDB/AL), com o intuito de garantir a aprovação e a implementação dos PLs 7919/14 e 7920/14.A Fenassojaf chama a atenção de todos os Oficiais de Justiça para que participem do envio dos e-mails aos parlamentares que será disponibilizado através da página da Fenajufe e conclama todo o oficialato a participar das atividades dos sindicatos nos estados pela garantia da reposição salarial do Judiciário e MPU.com informações da Fenajufe

“A profissão é inusitada e o desafio, constante. A gente, na verdade, não sabe o que vai encontrar no destino final. Uma simples intimação pode envolver até prisão. Já tive uma arma apontada em minha direção e fui mantida quase em cárcere privado.” O relato de Fátima Lima, 50 anos, demonstra uma rotina de agressões e ameaças ao longo das duas décadas de carreira como Oficial de Justiça. São situações a que os profissionais da área estão sujeitos, especialmente no cumprimento de intimações em áreas isoladas, como chácaras e zonas rurais.Todos os dias, Oficiais de Justiça saem às ruas. Com uma pasta de mão e o crachá de identificação, deixam o fórum de cada região administrativa para entregar mandados nos endereços de réus, testemunhas e vítimas. Ao todo, há 17 fóruns judiciais no Distrito Federal. Cada profissional atua sozinho e, no próprio veículo, cumpre ordens de despejo, penhora, apreensão de bens, afastamento de lar e comparecimento de audiência, entre outras. As intimações precisam ser realizadas em um prazo de 20 dias após a distribuição dos mandados aos Oficiais.No Fórum Desembargador Cândido Colombo Cerqueira, no Riacho Fundo I, há cerca de 250 mandados mensais a serem cumpridos. As intimações são distribuídas para oito profissionais, que cobrem a área do Riacho Fundo I e II. Sem posse de arma, veículo oficial ou colete de identificação, eles tentam se proteger com aparatos improvisados, como filmagens de celulares posicionados estrategicamente. Na maioria das vezes, os profissionais não são bem recebidos.Clique Aqui para ler a matéria completaFonte: jornal Correio Braziliense

A Polícia Rodoviária Federal pediu apoio de um Oficial de Justiça para liberar a BR-050, que ficou interditada por cerca de oito horas nesta quinta-feira (26) devido ao protesto de caminhoneiros no Triângulo Mineiro. Segundo a corporação, os manifestantes foram notificados sobre a necessidade de deixar a rodovia, em obediência à determinação da Justiça Federal em Minas Gerais, que estipulou multa de R$ 5 mil por hora para os condutores que descumprirem a ordem e R$ 50 mil para as entidades responsáveis. Segundo o chefe da assessoria de comunicação social da PRF, inspetor Aristides Júnior, o reforço foi solicitado para facilitar a negociação com a categoria. Por volta de 15h, o trânsito foi completamente liberado no trecho.A rodovia foi ocupada pelos caminhoneiros por volta das 8h, entre os municípios de Uberlândia e Araguari. No início do protesto, eles permitiam a passagem de veículos menores, mas por volta das 10h o trânsito foi interditado em ambos os sentidos, provocando um grande congestionamento. De acordo com o inspetor da PRF, ainda durante a manhã, policiais da corporação notificaram os profissionais que interditavam a rodovia federal no Triângulo Mineiro. No entanto, alguns manifestantes resistiam no local e uma das pistas continuou parcialmente interditada até as 15h, com uma longa fila de veículos de carga ocupando uma faixa da BR-050. Ainda segundo o chefe de comunicação social da corporação, os caminhoneiros deveriam liberar completamente o trânsito em até três horas, contadas a partir do momento da notificação. Como persistiram no local, alguns deverão ser punidos com a multa de R$ 5 mil por hora.AcordoGoverno e caminhoneiros chegaram a um acordo, assinado na madrugada desta quinta-feira por grevistas e ministros do governo Dilma Rousseff, para acabar com os bloqueios nas estradas. A proposta foi fechada depois de três rodadas de negociação. Entretanto, o Comando Nacional do Transporte, entidade que diz também representar os caminhoneiros, postou um vídeo no Facebook em que diz não ter havido acordo. Segundo boletim da PRF, divulgado às 11h30 desta quinta, 93 interdições estavam ativas nas rodovias federais que cortam oito estados. Entenda o caso Os motoristas começaram a formar filas em trechos das BRs na madrugada do dia 22 em Minas e mais seis estados. Além da questão do preço do diesel e do valor do frete, eles reivindicam a revisão da Lei 12.619, aprovada no Congresso e que deve ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Segundo a legislação, o motorista deve repousar 11 horas num prazo de 24 horas e parar por uma hora para refeição. Os caminhoneiros querem oito horas de descanso. Na terça-feira, a Justiça Federal em Minas Gerais acatou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinou a liberação das BRs. Na decisão, a juíza Anna Cristina Rocha Gonçalves, da 14ª Vara Federal, estipulou multas tanto para os condutores quanto para as entidades que descumprirem a ordem.Fonte: Jornal Estado de Minas

O presidente Hebe-Del Kader Bicalho, o diretor Severino Nascimento de Abreu e o assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, se reuniram, durante esta semana em Brasília, com o deputado federal Laudívio Carvalho (PMDB/MG) para tratar sobre a segurança dos Oficiais de Justiça.No encontro, os representantes do oficialato solicitaram que Laudívio seja um dos integrantes da Comissão de Segurança Pública da Câmara e, caso faça parte, que apresente requerimento para a realização de audiência pública para tratar da segurança dos Oficiais no cumprimento dos mandados. O mesmo assunto foi tratado com o deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG). Já no gabinete do parlamentar Max Filho (PSDB/ES), que é servidor do TRT capixaba e presidente do Sinpojufes, a Fenassojaf solicitou que o deputado apresente projeto para que o trecho da BR 393 que fica no Espírito Santo seja denominado de Francisco Pereira Ladislau Neto, Oficial de Justiça assassinado em novembro passado enquanto cumpria um mandado de segurança em Barra do Piraí/RJ.Conforme já divulgado, a Federação também participou, nesta quarta-feira (25), do Ato Público realizado na Câmara dos Deputados em homenagem aos Agentes Públicos assassinados no exercício da atividade. Clique Aqui para ler a notícia completa do eventoMais uma vez, os diretores da Fenassojaf estiveram no escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, que presta assessoria jurídica para a entidade para tratar sobre os requerimentos de atualização do valor da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça em todo o país. No CSJT, o pedido foi protocolado nesta quarta; já no CJF, o requerimento deverá ser apresentado ainda neste semana.Segundo o presidente Hebe-Del, a partir de agora, é fundamental que os Oficiais de Justiça façam tratativas para o convencimento dos conselheiros de que a Indenização de Transporte deve ter um valor justo. “Indenização justa, como a prevista no art. 5º, XXIV, da Constituição, é a que se consubstancia em importância que habilita o proprietário a adquirir outro bem perfeitamente equivalente e o exime de qualquer detrimento”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A assessoria jurídica da Fenassojaf protocolou, nesta quarta-feira (25) junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), um novo pedido de reajuste para a Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça trabalhistas.No documento, a Federação esclarece que, em 20 de fevereiro de 2013, o CSJT apreciou a realidade dos Oficiais de Justiça e atestou a necessidade de a Indenização de Transporte obter reajustes anuais. “Essa posição fez com que a presidência do CSJT editasse o Ato n° 40/CSJT.GP.SG, de 2013, reajustando em 10% o valor a ser pago na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus a partir de 1° de março de 2013, a título de Indenização de Transporte, que passou de R$ 1.344,97 para R$ 1.479,46”.Ainda de acordo com o pedido, “tendo em vista que, entre 1º de janeiro de 2006 e março de 2013, o valor da parcela compensatória permaneceu inalterado, os Oficiais continuaram a comprometer fatia cada vez maior da sua remuneração com as despesas de exclusiva responsabilidade da União”.Para a assessoria jurídica, embora tenha havido o reajuste de 10% em março de 2013, ainda falta muito para se avançar, visto que o objetivo é trazer o benefício para o seu valor real.Por isso, passados alguns meses do vencimento (1° de março de 2014) do primeiro ano subsequente  ao reajuste de 10%  sem nova correção que abarque toda a defasagem apurada, a Fenassojaf solicita ao presidente do CSJT, ministro Barros Levenhagen, que adote as medidas necessárias para uma nova atualização da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça, “visando compensar outra parte do prejuízo acumulado ao longo do período anterior ao menos com a consideração da variação do preço do combustível”, finaliza.A Federação também prepara pedido de reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal que deverá ser protocolado junto ao Conselho da Justiça Federal ainda nesta semana.Clique Aqui para ver o requerimento completo protocolado no CSJTDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente Hebe-Del Kader Bicalho e o diretor da Fenassojaf, Severino Nascimento de Abreu, acompanham, desde a manhã desta quarta-feira (25), o ato público promovido através da Câmara dos Deputados aos trabalhadores da segurança pública assassinados em razão da profissão.O convite para a participação da Federação dos Oficiais de Justiça veio através dos deputados federais de Minas Gerais, Laudívio Carvalho (PMDB) e Subtenente Gonzaga (PDT). A iniciativa é da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e ganhou adesão de outras 13 entidades nacionais de representação de policiais e bombeiros militares, policiais civis, federais e rodoviários federais, além de agentes prisionais e peritos criminais. O deputado Subtenente Gonzaga é um dos organizadores do evento, que também conta com o apoio da Fundação Leonel Brizola. "É um ato de homenagem aos trabalhadores da segurança pública que morreram em defesa da sociedade. Estamos tomando essa iniciativa porque, infelizmente, os governos estaduais e federal, assim como boa parte da sociedade, tem ignorado essa triste realidade. Qualquer discurso ou convocação fora desses objetivos não tem o aval da organização do ato", explica o presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza. A Fenassojaf acompanha o ato, que acontece durante toda esta quarta, no Hall da Taquigrafia da Câmara e apresenta vídeos sobre o tema com imagens e depoimentos.O objetivo da participação da Federação é demonstrar que os Oficiais de Justiça também estão entre os profissionais do serviço público que sofrem com a falta de segurança no exercício da atividade. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O texto da reforma do Código de Processo Civil aprovado pelo Congresso foi enviado à Presidência da República nesta terça-feira (24). Com o envio do texto, a presidente Dilma Rousseff tem 15 dias úteis para sancioná-lo. A redação final aprovada pela Comissão de Revisão do Senado foi divulgada na tarde desta terça, no site do Senado.A reforma do CPC teve início em 2009, quando foi criada uma comissão de juristas nomeada pelo então presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP). Os trabalhos foram presididos pelo ministro Luiz Fux, na época no Superior Tribunal de Justiça e hoje do Supremo Tribunal Federal. Também participaram da comissão, entre outros, a professora Teresa de Arruda Alvim Wambier, os professores Humberto Theodoro Júnior e José Garcia Medina e o advogado Bruno Dantas, ex-conselheiro do CNJ e hoje ministro do Tribunal de Contas da União.O espírito da reforma do CPC era o de criar mecanismos que contribuam para a racionalização dos processos judiciais no Brasil. Conforme diz o texto de apresentação da comissão de juristas, assinado por Sarney, o compromisso foi o de “garantir a simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação”.Ao longo do processo de discussão, o texto recebeu inúmeras críticas. Desde juízes que reclamaram do tratamento dado aos honorários advocatícios até advogados que reclamaram dos “super poderes” dados aos juízes. Tema que vem preocupando bastante a comunidade jurídica é a possibilidade de coletivização de ações individuais se o juiz do caso perceber que as demandas se repetem.Clique aqui para ler a versão final aprovada pelo Senado, ainda sem vetosFonte: InfoJus Brasil e Consultor Jurídico