A diretoria-geral do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) analisará as reivindicações da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO), por melhoria nas condições de trabalho dos servidores lotados em Goiânia e nas comarcas do interior de Goiás. Foi o que adiantou, nesta segunda-feira (23), o presidente do TRT-18, desembargador Aldon do Vale Alves Taglialegna.O magistrado recebeu o diretor Secretário, Valmir Oliveira da Mota, e o diretor Financeiro da associação, Agoncílio Moreira Filho. Acompanhados por comissão de Oficiais de Justiça do TRT-18, Valmir e Agoncílio entregaram ao desembargador uma pauta com solicitações relacionadas à infraestrutura para cumprimento de mandados judiciais e ao alinhamento de procedimentos do plantão judiciário.A Assojaf pleiteia, ainda, o fornecimento de smartphones funcionais com acesso à internet 4G e de carros oficiais para execução de atos judiciais nas cidades do interior do estado. Em razão da concessão, em Goiás, das rodovias federais à iniciativa privada, a associação solicita que o TRT-18 intervenha junto aos órgãos fiscalizadores do transporte terrestre, para garantir isenção dos pedágios que serão implantados no Estado aos Oficiais de Justiça.Para suprir a demanda por Oficiais a serviço no TRT-18, a Assojaf-GO solicita, também, que o Tribunal converta para essa função 30 dos 90 cargos previstos no Projeto de Lei (PL 7909/2014), que tramita na Câmara dos Deputados. Condução coercitiva em carro oficial, acompanhada por agentes de segurança; e a instalação, junto à Polícia Militar de Goiás, de uma linha telefônica disponível exclusivamente a oficiais de Justiça foram outros pleitos apresentados pela Assojaf ao presidente do TRT-18.Providências“Eu considero injusto o Oficial de Justiça arcar com o ônus por ligações telefônicas na atividade profissional”, destacou o presidente do TRT-18 aos representantes da Assojaf-GO. Junto com essa demanda, o presidente Dr. Aldon determinou ao diretor-geral do Tribunal, Ricardo Lucena, a realização de estudos para concessão dos smartphones funcionais e compra de carros oficiais para cumprimento de diligências.O Desembargador-presidente indicou, ainda, que o diretor-geral faça gestão junto ao Tribunal Regional do Trabalho no Estado de São Paulo para verificar, naquele Tribunal, as providências a serem tomadas para isenção de pedágio aos Oficiais de Justiça. O presidente do TRT-18 recomendou, também, medidas para o cumprimento efetivo das normas do Provimento Geral Consolidado (PGC), que versa, entre outras questões, sobre a distribuição de mandados para Oficiais.ComissãoValmir Mota e Agoncílio Moreira estiveram acompanhados, na reunião com o presidente do TRT-18, pelos Oficiais de Justiça Vladimir Fernandes, Glauber Rezende, Lígia Andreotti Boatto Faria e Abelardo de Matos Neto.Fonte: Assojaf/GO

Servidores do Judiciário Federal e MPU estão em Brasília nesta terça-feira (24) para um esforço concentrado no Congresso Nacional. O objetivo é atuar junto aos parlamentares pela garantia da inclusão da reposição salarial da categoria no Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA), através dos PLs 7919/2014 e 7920/2014.Além disso, nesta quarta-feira (25), os servidores públicos federais se reúnem em Brasília para o lançamento da Campanha Salarial de 2015, quando promoverão um Ato, a partir das 9h, em frente ao Ministério do Planejamento. Neste Dia Nacional de Lutas, deverão ocorrer mobilizações e manifestações em todo o país.A Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça a participarem das atividades agendadas pelos sindicatos para que, juntos, possamos conquistar a reposição salarial que merecemos! Prazo para apresentação de emendas é ampliadoOs deputados e senadores têm até as 18 horas de sexta-feira (27) para apresentar indicações de emenda ao relator geral do Orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB/RR). A ampliação do prazo foi determinada no início da tarde desta terça-feira (24) através de uma circular apresentada por Jucá.A decisão de incluir emendas dos parlamentares empossados neste mês foi anunciada no último dia 10, após reunião entre Jucá e os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros. O prazo para os líderes partidários entregarem as indicações se encerrava nesta segunda-feira, mas foi adiada até sexta.As indicações serão transformadas em emendas do relator e serão apresentadas em Plenário, já que o prazo para apresentação de emendas individuais terminou no ano passado.Diante da alteração no prazo para a apresentação das emendas, a votação do Orçamento, que ocorreria na noite desta terça-feira foi adiada.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Oficial de Justiça da Central de Mandados das Varas Cíveis e Criminais, que tentava entregar documento na Rua Mário Viana, é arrastado por criminosos e agredido em favelaUm Oficial de Justiça da Central de Mandados das Varas Cíveis e Criminais de Niterói foi sequestrado por traficantes do Morro Souza Soares, em Santa Rosa, no início da tarde da última quarta-feira (18), quando tentava entregar uma ordem judicial a um morador da Rua Mário Viana, próximo a um supermercado. Segundo colegas de trabalho da vítima, o Oficial de Justiça foi rendido por bandidos fortemente armados assim que desceu da moto e foi imediatamente arrastado para dentro da favela, onde foi mantido durante uma hora por oito criminosos, que o agrediram física e psicologicamente, fazendo roleta-russa com ele.Os bandidos só libertaram o Oficial após confirmarem que ele não era policial e o próprio morador que receberia a intimação intervir pedindo que o trabalhador não fosse morto. Mesmo assim, os traficantes avisaram que se ele retornasse ao local seria assassinado. Com medo de represálias, o Oficial de Justiça não registrou queixa na delegacia. Um colega de trabalho revelou que nos últimos seis meses, três Oficiais de Justiça já foram ameaçados por traficantes no Morro do Souza Soares. “Isso é corriqueiro lá e em outras comunidades da cidade, como a Igrejinha e a Grota do Surucucu, em São Francisco”.O diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (SindJustiça-Rio), Alvimar Andrade, disse que o número de profissionais que relatam ter passado por esse tipo de situação é grande. Por isso a classe reivindica tratamento psicológico para os servidores, além de adicional de periculosidade.“Os Oficiais não têm segurança e não podem portar armas. Se em comunidades assim, nem a polícia quer entrar, que dirá os Oficiais de Justiça. É da integridade física e mental desses servidores que estamos falando. Estamos lutando pela aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição que garanta esse benefício”, declarou ele.O Tribunal de Justiça disse em nota que todo Oficial de Justiça, ao ingressar em locais de maior periculosidade, pode requisitar o auxílio da força policial. E, quando não tiver segurança para fazê-lo, deve comunicar ao Juízo as razões pelas quais não foi possível o cumprimento do mandado. Entretanto, o fato ocorreu em uma área movimentada e muito provavelmente o Oficial entendeu que não havia risco no local e no horário da diligência.Além disso, o TJ informou que o Provimento nº 22, de 2009, da Controladoria Geral da Justiça, disciplina o cumprimento de diligências por Oficiais de Justiça em área de risco, explicando o passo a passo. Ele ressalta ainda que os Oficiais não estão obrigados a cumprir diligências em áreas de risco, seja em razão do tráfico ou de milícia.“Muito pelo contrário, o TJ autoriza o não cumprimento das diligências nesses locais, demonstrando a preocupação do TJ com a integridade física dos Oficiais. Eles podem optar, nas áreas de risco, a cumprir diligências, solicitando, para tanto, auxílio de força policial”, diz a nota.TorturaDurante o tempo em que ficou em posse dos criminosos, a vítima relatou a amigos que viveu momentos de terror. “Disseram que ele era polícia e levaram ele para a comunidade. Lá, o colocaram sentado no chão e começaram a revirar as coisas dele. Ao encontrarem a carteira de Oficial de Justiça Avaliador (OJA), reviraram a mochila dele e vasculharam as ligações e mensagens em seu celular. Depois, começaram a agredi-lo e apontaram uma arma para a cabeça dele, iniciando a roleta-russa. Eram garotos de 17, no máximo 18 anos, além de um ou outro maior. Todos portavam armas de grosso calibre. O que aconteceu com ele se tornou rotina em Niterói. Diversos profissionais já estão com problemas psicológicos, com síndrome de pânico. O caso é muito sério”, disse um colega de trabalho da vítima.MemóriaA Rua Mário Viana tem se tornado palco de frequentes ações criminosas. Recentemente a via foi fechada diversas vezes por causa de confrontos entre traficantes e policiais do 12º BPM (Niterói). No último dia 12, uma dessas trocas de tiros assustou moradores e quem passava pela região.Em maio passado, a entrega de um mandado judicial também acabou em tiroteio no Morro do Bonfim, na Lagoinha, Caramujo, em Niterói, quando um Oficial de Justiça foi até a sede do batalhão, na Avenida Jansen de Melo, e pediu apoio para entregar o documento na comunidade dominada pelo tráfico de drogas. Quando chegaram no acesso ao local, os bandidos atiraram contra a viatura da polícia.O Oficial de Justiça abandonou o local e os PMs pediram reforço do Grupamento Aeromarítimo (GAM). Houve intenso confronto, mas ninguém ficou ferido.A diretoria da Fenassojaf repudia qualquer tipo de violência e agressão praticadas contra os Oficiais de Justiça e atua, incansavelmente, pela aprovação de melhorias no cumprimento dos mandados, bem como na segurança desses profissionais. Fonte: O Fluminense

Três conselheiros tutelares e a avó de uma criança que estava sendo protegida pelo grupo foram assassinados no município de Poção, Agreste pernambucano. A chacina aconteceu na sexta-feira (06), por volta das 19h, quando os conselheiros tutelares, no exercício de suas funções, a criança e a avó chegavam de carro no Sítio Cafundó. De acordo com informações preliminares, eles voltavam do município de Arcoverde, no Sertão, com a criança, cujo pai teria perdido a guarda por ordem judicial. Ao chegarem no sítio foram mortos a tiros.As vítimas foram identificadas como Lindenberg Vasconcelos, Carmem Lúcia e Daniel Farias e Ana Rita Venâncio (esta última é a avó). A criança foi atingida de raspão. Esta é a primeira chacina registrada em Pernambuco neste ano.No município há cinco conselheiros tutelares, que têm por função, em geral, investigar a incidência de violação de direitos de crianças e adolescentes, atender a reclamações feitas pela comunidade e identificar problemas relacionados a agressões no ambiente familiar e tomar medidas necessárias para proteger as vítimas.O governo do estado divulgou nota oficial à imprensa para destacar as medidas emergenciais adotadas para a elucidação do caso. “O Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto Médico Legal (IML) foram acionados. Todo o efetivo da Polícia Militar da região se encontra à disposição da Polícia Civil para eventuais diligências que contribuam para o esclarecimento do caso”, informou a nota oficial.Fonte: Diário de Pernambuco

Com quase dez anos de tramitação, o PLC 30/2007, que altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e dispõe sobre o direito de agente público, entre eles, o Oficial de Justiça, portar arma de fogo foi arquivado ao final da 54ª Legislatura do Senado Federal, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.A proposição iniciou a tramitação na Câmara dos Deputados em dezembro de 2005, apresentada pelo deputado Nelson Pelegrino (PT/BA). Originalmente, a matéria requeria o porte de arma aos integrantes das carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditores-Fiscais e Técnicos da Receita Federal e Auditoria-Fiscal do Trabalho.A proposta foi distribuída para as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e  Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão terminativa.Na Comissão de Segurança Pública, o relator, deputado Morani Torgan (DEM/CE), apresentou substitutivo e a matéria passou a conceder porte de arma as guardas portuárias, integrantes das carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditores-Fiscais e Técnicos da Receita Federal, Auditoria-Fiscal do Trabalho e Perícia Médica da Previdência Social, os integrantes da carreira Auditoria Tributária dos Estados e do Distrito Federal, os Oficiais de Justiça e Avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados, Defensores Públicos e os Auditores Fiscais dos Estados.Na CCJC foi apresentado outro substitutivo que foi aprovado e originou a redação enviada ao Senado Federal em março de 2007, que autorizou as seguintes carreiras a portarem arma de fogo:•       Os integrantes da Carreira de Auditoria da Receita Federal, Auditores-Fiscais, Técnicos da Receita Federal e da Carreira Auditoria Fiscal do Trabalho;•         Os servidores integrantes das carreiras de:•         a) Perícia Médica da Previdência Social;•         b) Auditoria Tributária dos Estados e do Distrito Federal;•         c) Oficiais de Justiça;•         d) Avaliadores do Poder Judiciário da União e dos Estados; e•         e) Defensores Públicos.Segundo o assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, depois de vários requerimentos no Senado ora apensando e desapensando a proposição, somados à falta de interesse dos senadores em discutir o tema, em especial sobre a segurança dos Oficias de Justiça e das demais carreiras contidas na proposta, o Projeto foi arquivado. “Uma falta de respeito. São 81 senadores que por duas legislaturas não conseguiram apreciar e mandar à sanção. Será que desarmar a população e deixar os criminosos com suas artilharias é o mais correto? E os profissionais que levam a Justiça em todos os rincões deste país e se deparam com criminosos tendo como proteção apenas sua caneta?”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A UIJH organiza o 22º Congresso Internacional de Oficiais de Justiça que, neste ano, acontece em Madrid entre os dias 02 e 05 junho.Organizado a cada três anos, para o presidente da entidade, Leo Netten, este é o maior evento da categoria, pois reúne Oficiais de Justiça de todo o continente. Em um texto publicado na página da UIHJ, Netten chama a atenção para o Congresso como um local único de intercâmbio entre os Oficiais de Justiça e instituições de todo o mundo.Por este motivo, a diretoria da Fenassojaf conclama a todos os Oficiais de Justiça a se preparem e estarem neste importante evento da classe que debaterá temas comuns entre os Oficiais. Esta será uma oportunidade única para a troca de experiências e de informações com colegas de diversos países.Confira abaixo a tradução do texto publicado pelo presidente da UIHJ:A UIHJ é uma organização não-governamental fundada em 1952. Ela agora tem 85 membros e organizações associadas a acordos de cooperação que incluem globalmente organizações representativas da profissão de Oficial de Justiça e equivalentes.O Congresso Internacional de Oficiais de Justiça é o órgão supremo da União Internacional dos Oficiais de Justiça. É realizado a cada três anos. Depois de Washington (EUA), em 2006, Marselha (França), em 2009, e Cidade do Cabo (África do Sul) em 2012, foi a vez da Espanha acolher em sua capital, Madrid, o maior evento organizado pela profissão Oficial de Justiça.O Congresso Internacional de Madrid promete ser um lugar único para reuniões, compartilhamento e intercâmbio entre Oficiais de Justiça em todo o mundo, outras profissões jurídicas e organizações e instituições internacionais legais e econômicas que a UIHJ coopera: Banco Mundial, UNCITRAL, FMI, Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, OHADA, UEMOA, Conselho da Europa, CEPEJ, Comissão Europeia, Instituto de Direito Europeu, Asean, CEJA Caribe Tribunal de Justiça...A UIHJ tem estado em contato com as principais organizações internacionais e instituições jurídicas. Durante vários anos, a UIHJ desenvolveu relações especiais com organizações influentes no campo econômico. Esta estratégia tem ajudado a colocar a profissão de Oficial de Justiça tanto como um jogador-chave no desenvolvimento econômico, como um agente da segurança jurídica em todo o mundo.Os intercâmbios econômicos se globalizam todos os dias. As diversas crises econômicas têm impactado diretamente a maioria dos estados. Novos modelos aparecem especialmente nos países emergentes.As agências de ajuda para o desenvolvimento econômico já perceberam que um país pode criar raízes se pode garantir um certo nível de segurança jurídica para os operadores econômicos, empresas e cidadãos. A ajuda financeira está sujeita à implementação de reformas judiciais estruturais para atender suas necessidades específicas desenvolvidas a partir de modelos e leis. As grandes organizações e instituições também têm entendido que, para ser eficaz, esses modelos e leis-quadro devem ser concebidos em colaboração com as organizações profissionais, como a UIHJ.Dia após dia, a UIHJ ajuda a moldar o futuro da profissão de Oficial de Justiça. Assim, por quinze anos, a UIHJ participou de mais de uma centena de projetos europeus e internacionais nesta área, ao lado dessas grandes organizações e instituições. A UIHJ está particularmente ativa no desenvolvimento das Diretrizes da CEPEJ sobre implementação.A batalha do direito é mundial. O avanço da democracia e do Estado de direito é um objetivo que só pode ser alcançado coletivamente. O Oficial de Justiça é responsável pela implementação e aplicação da lei e do direito. Juiz braço armado, é um baluarte contra a arbitrariedade e injustiça em todo o mundo. O Oficial de Justiça restaura a confiança na lei, na justiça e nas relações econômicas. Essa confiança deve ser feita entre direito e economia.Estas são as apostas do 22º Congresso Internacional de Oficiais de Justiça, cujo tema é: “O Oficial de Justiça entre Direito e Economia - Uma nova abordagem para a implementação".Os trabalhos do Congresso incluem um triplo eixo de reflexão:- A justiça justa e eficaz: o desenvolvimento econômico mundial justo, um direito de todos os cidadãos;- O papel do agente de execução global como um vetor de desenvolvimento econômico;- Uma abordagem para a implementação do século 21;Com sua rica experiência e conhecimento, a UIHJ trabalhou por dez anos no desenvolvimento de um código de execução global que inclui um conjunto de regras que afetam a execução das decisões judiciais e o agente responsável pela execução, em uma harmonização cuja vocação é universal. Na conferência de Madrid, o trabalho final do Código Global de execução será apresentado.Após a conferência, a nova diretoria da UIHJ será eleita e o novo programa UIHJ para os anos de 2015-2018 será apresentado.Uma conferência internacional é também um tempo para discussão, partilha, facilidade de uso e de fraternidade excepcional entre todos os Oficiais de Justiça e atores legais de todos os continentes.Quanto ao local da conferência, é necessário apresentar Madrid? Fundada no século IV, a "Madre de Dios" é uma das principais capitais europeias. Melting pot de culturas e civilizações, oferece muitas atrações que tornam o local mais bonito para descobrir ou redescobrir.Venha conhecer o seu futuro!Estou ansioso para vê-lo lá.Peço-lhe para acreditar na expressão dos meus melhores sentimentos.Leo NettenPresidente

A retomada do julgamento do processo que trata da incorporação dos quintos foi adiada mais uma vez.  Desta vez, o processo não foi julgado por causa da ausência do relator, ministro Gilmar Mendes, na sessão da quinta-feira (12) no Supremo Tribunal Federal (STF). Iniciada a sessão não estavam presentes o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Toffoli, que chegou depois.Os coordenadores da Fenajufe, Adilson Rodrigues, Cledo Vieira e Eugênia Lacerda estiveram na sessão, e lamentaram o adiamento. “Houve todo um trabalho de articulação da federação, empenho do setor jurídico de várias entidades e entrega dos memorais a todos os ministros”, destacaram. Segundo Rodrigues, essa é uma das maiores causas da categoria em andamento no país e no STF, sendo que os servidores já vem recebendo a incorporação administrativamente há mais de dez anos e cobram o pagamento dos passivos que lhes são devidos, com as devidas atualizações.Fonte: Fenajufe

O presidente da Assojaf/RN, Olavo Chaves, se reuniu, no dia 10 de fevereiro, com a presidente do TRT-21, Desembargadora Joseane Dantas dos Santos, para tratar de assuntos de interesse do oficialato trabalhista. Além da presidente do Tribunal, participaram do encontro o Juiz Auxiliar da Presidência e Coordenador do futuro Núcleo de Investigação da Corte, Dr. Cácio Oliveira Manoel, onde foi apresentada, por escrito, a pauta de reivindicações relativas aos Oficiais de Justiça. Os temas tratados referem-se a segurança dos Oficiais no exercício da função no que se refere às diligências que aumentam o risco da atividade, como as conduções coercitivas, em que se utiliza veículo próprio, cumprido por um único  Oficial de Justiça, sem qualquer reforço policial ou agentes de segurança.A associação também chamou a atenção da Desembargadora para o cumprimento dos mandados de penhora de valores que, além de ineficazes na maioria das vezes, são executados por um único Oficial de Justiça, muitas vezes em horário que não tem instituição financeira aberta e sem proteção policial, “além de algumas vezes fazerem o Oficial de Justiça ter de transportar valores e guardá-lo em sua residência”, informa Chaves. Outro tema abordado na reunião se refere às condições de trabalho dos Oficiais que, em algumas Varas do interior, são obrigados a cumprir horário interno, o que não se coaduna com a atividade externa. “Também neste aspecto foi apontado que, em face do PJe, o Oficial de Justiça está sendo obrigado a cumprir a jornada de trabalho em domicílio devido às certificações e devolução das diligências, razão pela qual se estaria obrigando esse servidor a cumprir mais de uma jornada de trabalho (interna, externa e a domicílio)”, explica o presidente.A Assojaf chamou a atenção para a necessidade de se equipar os Oficiais de Justiça com aparelhos, equipamentos e softwares, já que telefones, internet, computadores, GPS, scanner e impressoras particulares estão sendo utilizados na execução dos serviços, quando estes deveriam ser fornecidos pela Administração. A entidade também tratou da utilização indevida das vagas de estacionamento existentes na sede do TRT, estabelecidas por Ato da Presidência, que vêm sendo utilizadas por servidores internos e até por pessoas de fora do quadro do Tribunal. “Nós fizemos ver que as vagas, em número de 06 (antes eram 09) se destinam aos Oficiais de Justiça, tanto do interior como da Capital, e que cabe somente à Administração Central Superior fazer qualquer exceção. Neste sentido, foi solicitado que a Presidente tome as providências para coibir a utilização indevida das vagas”. Por fim, Olavo Chaves solicitou o empenho da Desembargadora junto ao Colégio de Presidentes e Corregedores (Coleprecor) para o reajuste da Indenização de Transportes dos Oficiais. “Nossa impressão foi de um bom contato e esperamos postura positiva da Administração do TRT aos nossos pleitos. Ao final, reiteramos nossos votos de felicitações e sucesso à Desembargadora Joseane Dantas à frente do TRT 21, bem como a continuidade do relacionamento com a Associação”.Quanto aos Oficiais da Justiça Federal, a Assojaf/RN agendará reunião com o Diretor do Foro para tratar das reivindicações específicas da classe. A associação solicita que os Oficiais da JF encaminhem sugestões de pauta a ser abordada no encontro.Fonte: Assojaf/RN

O servidor público que utiliza veículo próprio para trabalhar deve receber auxílio-transporte no valor do deslocamento efetuado como se o trajeto fosse feito em transporte coletivo. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que determinou que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) pague o auxílio a um servidor.Em primeiro grau, um Mandado de Segurança foi julgado procedente para autorizar a concessão de auxílio-transporte, previsto na Medida Provisória 2.165-36/2001, no valor correspondente ao que o impetrante teria direito no deslocamento residência-trabalho-residência, se o trajeto fosse feito por transporte coletivo.Ambas as partes recorreram. O IFSP alegou que o benefício não era devido e o servidor público pediu a cobertura integral das despesas feitas com deslocamento. Ao analisar o mérito, o relator, desembargador Nino Toldo, manteve a sentença.De acordo com ele, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que, mesmo aqueles servidores públicos que se utilizam de outras formas de transporte que não o coletivo, como, por exemplo, o veículo próprio, também têm direito à percepção do auxílio-transporte. Entendimento contrário seria discriminar injustificadamente — com base na mera natureza do transporte utilizado — aqueles que optam por deslocar-se até o local de trabalho com transporte próprio ou que não têm outra alternativa de locomoção.Já o critério para o valor da indenização deve ser o valor correspondente àquele gasto com o uso do transporte coletivo. Assim, ficou mantida a sentença de primeiro grau por ter resguardado o direito líquido e certo do impetrante na exata medida.Fonte: Consultor Jurídico

Diretores da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Assojaf/GO) e uma comissão de Oficiais de Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) têm reunião agendada com o presidente da Corte, desembargador Aldon Taglialegna, na próxima segunda-feira (23).O encontro, que está marcado para às 16 horas, tratará das reivindicações da categoria para a melhoria das condições de trabalho dos Oficiais de Justiça.Entre os pleitos que serão entregues ao desembargador Aldon, estão a melhoria no aparato tecnológico utilizado no trabalho e na infra estrutura disponibilizada para deslocamento dos Oficiais da Justiça do Trabalho. A automatização dos procedimentos correlatos aos servidores do TRT-18 também será assunto no encontro com o presidente daquele Tribunal, entre vários outros temas.Fonte: Assojaf/GO

Um Oficial de Justiça da comarca de Caçador/SC enfrentou sérias dificuldades na tarde de quinta-feira (12), quando um homem se recusou a obedecer a ordem judicial que mandava que ele deixasse o lar conjugal. Diante da resistência do réu, que estava muito exaltado, o Oficial de Justiça, que estava acompanhado de um Policial Civil, necessitou pedir reforço da PM. Quando os Policiais chegaram, foram desacatados pelo réu, que tentou ainda agredir as guarnições. Segundo informações, foi necessário o uso da força e, como o réu insistia em não colaborar, a situação só foi controlada com um disparo de taser, o que possibilitou aos Policiais algemar o homem que foi preso em flagrante e entregue ao plantão da Delegacia de Polícia para os procedimentos cabíveis.Fonte: Sindojus/SC

O Oficial de Justiça Roberto Vinicius sofreu uma tentativa de assalto, na sexta-feira (13), no bairro Renascença, em São Luís. Segundo relatos da própria vítima, por volta das 14h, os dois bandidos pararam a moto ao lado do carro que ele estava, já estacionado próximo a uma banca de revistas e anunciaram o assalto. Os assaltantes efetuaram dois tiros contra o Oficial, porém nenhum o atingiu. “Puxei logo o “ferro” e atirei de dentro do carro mesmo” relata Roberto.Um dos tiros dados pelo Oficial de Justiça atravessou a porta do lado direito do carro, um Sentra de cor preta. Segundo os policiais que foram acionados e estavam no local, um dos tiros teria atingido a perna de um dos bandidos e por este motivo teriam fugido e desistido do assalto.A suspeita é que o Oficial tenha sido seguido até o bairro do Renascença, pois momentos antes teria sacado uma determinada quantia em dinheiro no banco Bradesco.As “saidinhas bancárias” tem se tornado comum em diversos bairros de São Luís, na Cidade Operária por exemplo, região metropolitana da capital, um comerciante foi alvejado a tiros nas proximidades do Banco do Brasil. O criminoso se aproximou da vítima e exigiu o dinheiro cerca de R$ 1.500, e quando o homem foi tirar o dinheiro que estava na cintura, o bandido pensou que ele estivesse armado e alvejou a vítima com tiros no peito.Fonte: Portal InfoJus Brasil

O Subcomandante do Batalhão de Policiamento de Trânsito de João Pessoa (BPTran), Major Jucier Pereira de Lima e o soldado Alberto Hardman Rezende foram denunciados pela promotora de justiça Afra Jerônimo Leite Barbosa de Almeida por abuso de autoridade e incursos nas penas do art. 4º, “h”, da Lei Federal 4.898/65.Ambos, por volta das 7h00 do dia 10 de março de 2014, trajados com short preto e camiseta branca, apreenderam a CNH e o veículo do Oficial de Justiça Iran Lopes Lordão, acompanhado da respectiva documentação, durante cumprimento de diligências, por ter involuntariamente derrubado um cone existente no local, fato testemunhado por pessoas e um Promotor de Justiça. As apreensões se deram mesmo após Iran ter apresentado não apenas a documentação solicitada, como as determinações judiciais a serem cumpridas na referida avenida.“Senti-me constrangido pelos dois policiais que se encontravam praticando exercícios físicos próximo aos cones, tive alterada a rotina de trabalho e invadida a minha vida privada, isso sem falar no prejuízo à prestação jurisdicional causada pelo não cumprimento dos mandados”, afirmou, lembrando que os referidos sinalizadores têm por objetivo restringir o trânsito para circulação normal de veículos, a fim de proporcionar segurança aos praticantes de atividade física na orla da capital.Nas ações propostas por intermédio do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba, através do advogado João Alberto Cunha Filho, é requerida a demissão a bem do serviço público dos dois policiais, fixação de valor pelo dano moral sofrido e aplicação de multa, detenção e perda do cargo público.O juiz da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Adilson Fabrício Gomes Filho, considerou a prática, em tese, de crime de menor potencial ofensivo, com pena máxima não superior a dois anos e declinou da competência para o Juizado Especial Criminal de João Pessoa. Na audiência preliminar de conciliação realizada no último dia 10 de fevereiro e presidida pelo juiz Hermance Gomes Pereira, foi requerida ainda a designação da audiência de instrução e julgamento, quando serão ouvidas as testemunhas posteriormente indicadas pela assistente de acusação.Fonte: Sindojus/PB

A Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) também acompanhou a solenidade de posse da nova diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus/MG), ocorrida no dia 29 de janeiro.A cerimônia aconteceu na sede da Associação Médica, em Belo Horizonte, e contou com a presença de Oficiais filiados, representantes de instituições públicas, sindicalistas, entre outras autoridades. Durante o evento, uma das questões relembradas foi a de que, por meio do Novo Estatuto do SINDOJUS/MG aprovado pela categoria, os cargos de presidente e vice-presidentes foram extintos com a criação de três cargos de diretores-gerais, equivalentes entre si, compondo a Diretoria-Executiva. Deste modo, foram eleitos para o exercício dos referidos cargos os senhores Jonathan Porto (de Belo Horizonte), Rafael Giardini (de Santa Luzia) e Igor Leandro (de Uberlândia).Ao abrir a palavra para as autoridades presentes, o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Antônio Sérvulo, lembrou da importância da profissão para o Poder Judiciário e fez votos para que a categoria e a nova diretoria alcancem sucesso na gestão que se inicia.O Diretor-Geral empossado, Jonathan Porto, falou sobre as características da profissão, a luta pela valorização e a necessidade de união das categorias dos trabalhadores públicos, de modo geral, nos interesses comuns e para o bem da democracia. Ele Agradeceu a presença de todos os convidados, especialmente do Desembargador Antônio Sérvulo e ressaltou que a Corregedoria-Geral de Justiça deu um largo passo (com sua presença) rumo ao reconhecimento do valor que os Oficiais de Justiça devem ter perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Porto ressaltou ainda que existem inúmeras demandas da categoria, todas em prol da prestação jurisdicional e da eficiência do serviço público prestado pelo oficialato judicial; com isto, espera uma aproximação maior entre as instituições, principalmente com o TJMG, visando uma relação mais aberta ao diálogo, contribuindo, assim, para a consolidação do Estado Democrático de Direito.A Fenassojaf acompanhou a posse da nova diretoria do sindicato representada pelo presidente Hebe-Del Kader Bicalho e pelo diretor de comunicação, Hélio Diogo. O presidente da Assojaf/MG, Claudio Amaro, também prestigiou a cerimônia em Belo Horizonte.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, representada pelo presidente Hebe-Del Kader Bicalho e pelo diretor Severino Nascimento de Abreu, acompanhou a posse da nova diretoria da Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud).A cerimônia aconteceu na última quarta-feira (11), no San Peter Hotel, em Brasília, e contou com a presença de representantes de diversas entidades nacionais. O presidente empossado é Luiz Fernando Pereira Souza, eleito durante o IX Congresso Nacional da Fenajud ocorrido em dezembro de 2014, que permanecerá a frente da Federação até 2017.Em sua fala de despedida, o ex-presidente, Valter Macedo, falou sobre a importância do apoio e união de todos os sindicatos filiados para o sucesso da nova gestão que agora se inicia. “Somos todos iguais aqui dentro. Se pensarmos que somos diferentes, a federação nunca avançará. Desejo que esta nova direção consiga ter estrutura para vencer os obstáculos que não conseguimos”, disse.Luiz Fernando Souza, em sua primeira fala como presidente, exaltou o espírito de mudança e garra com que a nova gestão pretende administrar a Federação. O presidente citou a luta sindical, como exemplo de força e união e enfatizou a importância de não se deturpar o conceito de justiça, nos momentos de decisões fundamentais para a categoria. Ele finalizou com o trecho de um dos textos da escritora Cora Coralina, que diz “Não sei se a vida é curta ou longa para nós, mas sei que nada do que vivemos tem sentido, se não tocamos o coração das pessoas. Muitas vezes basta ser: colo que acolhe, braço que envolve, palavra que conforta, silêncio que respeita, alegria que contagia, desejo que sacia, amor que promove. É isso não é coisa de outro mundo, é o que dá sentido à vida. É o que faz com que ela não seja nem curta, nem longa demais, mas que seja intensa, verdadeira, pura enquanto durar. Feliz aquele que transfere o que sabe é que aprende o que ensina!"Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 414/2014, que reconhece o Oficial de Justiça como função essencial à Justiça foi desarquivada, nesta quarta-feira (11), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.A matéria havia sido arquivada em janeiro, nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Casa, que estabelece, ao final de cada Legislatura, o arquivamento de todas as proposições em tramitação na Câmara dos Deputados. Entretanto, requerimento (Req 354/2015) apresentado pelo autor da proposta, deputado Ademir Camilo (Pros/MG), garantiu o retorno da PEC à tramitação.   Apresentada por sugestão da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (Fojebra), a aprovação da PEC será o primeiro passo para caracterizar a carreira de Oficial de Justiça como típica de Estado – o que facilitaria o atendimento de diversas reivindicações desses profissionais, como porte de arma e prisão especial.Atualmente, a profissão de Oficial de Justiça é regulada pelo Código de Processo Civil (lei 5.869/73), pelo Código de Divisão e Organização Judiciárias de cada estado e outras leis. Ele é servidor dotado de fé pública e de presunção de veracidade em relação os atos que pratica no exercício profissional.Camilo explica que o Código de Processo Civil atribuiu ampla lista de funções ao Oficial de Justiça, entre elas a de avaliar bens, fazer penhoras e executar as ordens do juiz. Para ele, o CPC reconhece esse profissional “como agente do Estado equiparado aos magistrados e responsável por concretizar grande parte dos comandos judiciais”.Em dezembro de 2014, a PEC 414 recebeu parecer do relator, deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA), pela admissibilidade da proposta.Clique Aqui e acompanhe toda a tramitação da PEC 414/2014Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 8307/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cria 611 cargos de provimento efetivo e 1.216 funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, com sede em São Paulo.Pelo texto, serão criados 407 cargos de Analista Judiciário; 204 de Técnico Judiciário; 572 funções do tipo FC-5 e 644 funções do tipo FC-4. Na justificativa encaminhada ao Congresso, o TST argumenta que a medida pretende adequar o TRT da 2ª região à padronização da estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.Segundo o TST, a estrutura do TRT de São Paulo não acompanhou o crescimento da demanda processual.O texto será analisado conclusivamente pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Fonte: Agência Câmara

Com o objetivo de divulgar os trabalhos e atividades que serão promovidos pelos Oficiais de Justiça, a diretoria da Fenassojaf disponibiliza nesta página eletrônica um calendário de 2015. Nele, é possível conferir reuniões, atos e os demais compromissos da Federação com os Oficiais, além dos feriados nacionais e os de todo o Judiciário.Para fevereiro, além do feriado do carnaval que acontece de sábado (14) a terça-feira (17), há previsão para que os servidores façam esforço concentrado no Congresso Nacional, entre os dias 24 e 26, para tratativas junto aos parlamentares sobre projetos de leis de interesse da categoria.No próximo mês, já estão agendadas reuniões da diretoria executiva e conselho de representantes da Fenassojaf, nos dias 23 e 24, e a realização do Dia Nacional de Lutas dos Oficiais de Justiça em 25 de março.Importante destacar atividades como os Encontros Regionais previstos para acontecerem entre abril e junho e a realização do VIII Congresso Nacional (Conojaf) em setembro. Entre os Encontros Regionais e o VIII Conojaf, os Oficiais de Justiça terão a oportunidade de conhecer a realidade da profissão em outros países com a realização do Congresso da União Internacional dos Oficiais de Justiça (UIHJ), que acontece de 3 a 5 de junho, em Madri – Espanha. Mais informações sobre o Congresso Internacional podem ser encontradas no site www.uihj.com.A Fenassojaf chama a atenção de todos os Oficiais de Justiça para que acompanhem, diariamente, a agenda disponibilizada e participem dos compromissos da entidade em benefício das reivindicações da classe. Oficial de Justiça, a sua participação nas ações da Fenassojaf é muito importante e impulsiona o trabalho da Federação em favor de todos! Fique atento ao nosso calendário e compareça!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo