O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) analisa, na sessão desta sexta-feira (28), o pedido da Fenassojaf para o reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.O processo CSJT-RecAdm-PP - 21860-47.2014.5.90.0000 é o número 9 da pauta de votações e, segundo informações do presidente da Federação, Hebe-Del Kader Bicalho, trata do pedido da Fenassojaf com base em uma comparação realizada com os veículos utilizados pelos Tribunais.A Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais estará na sessão desta sexta-feira e trabalhará para que o pedido de reajuste da Indenização dos Oficiais seja concedido.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Líderes sindicais do serviço público federal pediram a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à proposta de licença classista remunerada incluída na Medida Provisória 632/2013, aprovada em maio pelo Congresso.Os servidores querem a liberação de ponto e o pagamento das lideranças por conta do governo conforme o tamanho da entidade da qual fazem parte. Atualmente a licença é sem vencimento, e o salário do sindicalista é bancado pelo próprio sindicato. O assunto foi debatido em audiência pública presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta terça-feira (25).Pela proposta, os sindicatos com até 5 mil associados podem contar com dois servidores. Os que têm de 5.001 a 30 mil associados, com quatro; e as entidades maiores, com mais de 30 mil integrantes, podem ter até oito representantes.A presidente Dilma alegou que a licença classista remunerada representa um custo de R$ 147 milhões, argumento que foi contestado pelos participantes da audiência pública. Eles alegaram também que a maioria dos estados já concede aos servidores o direito de licença remunerada.“A demanda é antiga e não se trata de ônus, tampouco privilégio, mas um direito dos trabalhadores. Além disso, a repercussão financeira não é tão alta assim”, defendeu o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Roberto Kupski.Para o vice-presidente de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Floriano Martins de Sá Neto, o veto presidencial foi “além do necessário e não precisaria ter ocorrido”.“Não se faz serviço público sem servidor público capacitado e bem representado. O governo precisar dar uma sinalização se quer ou não resolver o problema; se quer ou não dar ao servidor público a condição no mínimo análoga à dos trabalhadores da iniciativa privada”, cobrou.Já o representante do Sindicato dos Auditores Fiscais, Célio Diniz Rocha, alertou para o fato de a Constituição prever a livre associação sindical. Todavia, na opinião dele, o direito vira “letra morta” quando o governo enfraquece as entidades de classe. “E uma das formas de enfraquecê-las é quebrando seu sustento financeiro. Quando corta o salário do dirigente sindical, o governo enfraquece a instituição”, afirmou.Mais critérioRepresentante do governo, o assessor do Ministério do Planejamento Vladimir Nepomuceno contestou as alegações, dizendo que o Executivo não se furta a pagar, mas que quer discutir melhores critérios.“Nós queremos debater. A posição do governo é tranquila em relação a isso, mas não queremos discutir a liberação pela liberação na forma como está”, afirmou.Vladimir lembrou que há dezenas de projetos tramitando sobre o direito de greve dos servidores e nenhum que trate da organização sindical do funcionalismo público, que é um tema fundamental, inclusive para se chegar à remuneração classista e à liberação do ponto. Além disso, ressalta, é preciso levar em consideração as peculiaridades do setor público.Ele advertiu que qualquer coisa que se faça para o servidor federal reflete diretamente nos estados e municípios, daí a necessidade de cautela. “Temos que tomar muito cuidado com o que escrevemos porque repercute nos estados e nos municípios. Não adianta o governo federal, de repente, fechar um acordo com as entidades dos servidores federais. Se não agradar, podemos tomar um bombardeio de bancadas que representam interesses de prefeitos e governadores. Nós temos que envolver servidores estaduais e municipais e fazer um trabalho muito grande”, afirmou.Fonte: Senado Federal

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, 3ª Região, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, ao manifestar, em seu nome pessoal e de toda a Administração do Tribunal, profundo pesar, indignação e inconformismo ante o assassinato cometido contra o Oficial de Justiça Avaliador, Francisco Ladislau Neto, do TRT-RJ, afirmou que o Tribunal da 3ª Região atenderá com rigor a recomendação a ser proposta pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, ao Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho - Coleprecor, para que se intensifiquem medidas destinadas a promover a segurança dos Oficiais de Justiça.Francisco Ladislau Neto foi morto brutalmente no último dia 11, quando cumpria o dever profissional de entregar a uma parte, em Barra do Piraí, intimação judicial emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, 2ª Região. O caso evoca a memória do assassinato de três auditores do trabalho, ocorrido no município de Unaí em 28 de janeiro de 2004, e a Presidente do TRT-MG endossou as palavras dos Oficiais de Justiça do Tribunal que repudiaram o crime como "um atentado à justiça em nosso país e em especial à Justiça do Trabalho, tão empenhada na garantia de direitos".Para a desembargadora Maria Laura, o criminoso cometeu mais que um ato infame, ao eliminar a vida de um jovem servidor do Poder Judiciário que em seus 25 anos de idade já sinalizava uma carreira promissora, com experiência bem sucedida em alguns Regionais da Justiça do Trabalho brasileira. "A ignomínia desse crime o tornou ainda mais vil, porque pretendeu calar e impedir a ação da Justiça em sua missão institucional de garantir aos cidadãos o exercício dos seus direitos e o cumprimento da Lei", protesta a magistrada.No âmbito do Tribunal da 3ª Região, a Presidente tem orientado à Assessoria de Segurança Institucional que adote dispositivos cada vez mais eficientes na prevenção de delitos contra servidores e usuários da Justiça do Trabalho em Minas Gerais. E assegura que serão redobrados os cuidados especiais em relação às funções exercidas pelos oficiais de justiça, particularmente nas situações que representem mais riscos à segurança pessoal de cada um.Fonte: TRT-3ª Região

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, encaminhará ao Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) mensagem no sentido de que se intensifiquem medidas para promover a segurança dos Oficiais de Justiça. A iniciativa é motivada pela morte do Oficial Francisco Pereira Ladislau Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ). Ele foi morto a tiros no dia 11 de novembro na BR-393, em Barra do Piraí (RJ). Segundo apurado, ele iria entregar uma intimação quando foi assassinado por um familiar de uma comerciante que seria notificada.Na última semana, a 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí organizou um ato público em homenagem ao servidor falecido. A homenagem contou também com sessão solene na Câmara Municipal da cidade e missa em memória ao trabalhador. Oficiais lamentaram a morte do colega e pediram mais segurança para a categoria. Muitos servidores defendem o direito de portar arma de fogo, uso de colete à prova de balas e acesso a equipamentos de proteção no exercício da função.Em sessão da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), o ministro Vieira de Mello Filho disse que a morte do servidor choca juízes e servidores e põe em luto a instituição. Ele lembrou que a justiça é justamente o instrumento de pacificação de conflitos. "Estamos zelando para que todas as providências sejam adotadas para que seja punido o bárbaro assassino", afirmou.Francisco, de 25 anos, tomou posse em agosto deste ano no cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal, após ser aprovado em concurso público e estava lotado na Vara do Trabalho de Barra do Piraí.  Fonte: CSJT

O que seria uma festa do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região com a entrega de 43 medalhas de Comendador e Grande Oficial a diversas autoridades se transformou em protesto das entidades de classe dos Oficiais de Justiça na última sexta-feira (21), no Rio de Janeiro.A verdadeira homenagem foi feita ao Oficial de Justiça Avaliador Federal, Francisco Pereira Ladislau Neto, morto dia 11 de novembro, em Barra do Piraí, RJ. Colegas de profissão, com camisas pretas e a foto de Francisco invadiram o plenário do TRT e gritaram o nome de Francisco insistentemente.Neto também seria homenageado com a Outorga da Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da 1ª Região. Os pais do Oficial de Justiça, o Jornalista Chico Pardal e a Escrevente Anabela Ribeiro Plazzi, que foram convidados preferiram não comparecer. A família enviou um advogado para observar o evento.Dois dias depois do assassinato de Francisco, o Pleno do TRT-RJ aprovou por unanimidade a concessão da Comenda da Ordem da Ordem do Grau de Comendador (in memoriam) a Francisco Pereira Ladislau Neto.Na solenidade entidades dos Oficiais de Justiça protestaram reivindicando segurança para a ação de todos em nível nacional e gritaram seguidamente o nome de Francisco, Francisco, Francisco...Cerca de 50 pessoas estiveram no Pleno do Tribunal vestidos de preto com a foto de Francisco e a frase "Mais segurança para os Oficiais de Justiça", na frente da camisa e "Atividade de Risco Sim!". Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Diante dos inúmeros casos de violência contra os Oficiais de Justiça em todo o país, a Assojaf-PE protocolou, junto à Justiça Federal, TRF-5 e TRT da 6ª Região, requerimento para que medidas protetivas sejam concedidas aos Oficiais no âmbito dos Órgãos.De acordo com a Associação, “devido à comoção nacional pela morte em serviço do Oficial Francisco Pereira Ladislau Neto que, como mais um recém-empossado, não passou por nenhum treinamento realizado pela Administração”, e tendo em vista a campanha de valorização e mobilização da categoria por mais segurança aos Oficiais de Justiça em todo Brasil, a Assojaf/PE requereu a implementação de medidas que garantam a segurança dos colegas no cumprimento dos mandados judiciais.Clique Aqui para ler o inteiro teor do requerimento da Assojaf/PEDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O PLP 330/2006, que regulamenta a aposentadoria especial no serviço público, não está na pauta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da próxima quarta-feira (26).O presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, está em Brasília e fará um trabalho junto aos parlamentares da Comissão para a apresentação de um requerimento para possível inclusão na pauta. Mais informações serão divulgadas nesta página eletrônica.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Deputado Policarpo (PT/DF) apresentou, na última quarta-feira (19), o parecer ao PLP 330/2006, que regulamenta a aposentadoria especial no serviço público.A matéria que encontra-se na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) estará em pauta na próxima quarta (26).A Fenassojaf convida todos os Oficiais de Justiça a estarem em Brasília na próxima semana para que possamos pressionar a aprovação deste importante pleito do segmento. A reunião acontece a partir das 10h, no Plenário 12 da Câmara dos Deputados.Clique Aqui para ver detalhes do parecer apresentado por PolicarpoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Chico Pardal, como é conhecido o pai do Oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, encaminhou uma carta às entidades representativas de Oficiais de Justiça do Brasil onde fala sobre o assassinato do filho e se coloca à disposição para integrar a luta por melhores condições de segurança para os colegas de todo o país.Confira, abaixo, a íntegra da carta:CARTA ÀS ENTIDADES DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS DO TRABALHO E DEMAIS ENTIDADES DE OFICIAIS DE JUSTIÇA E OFICIAIS DE JUSTIÇA DE TODO O ESPÍRITO SANTO E DO BRASIL.Senhoras e Senhores Dirigentes da Categoria dos Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça de todo o Espírito Santo e do Brasil.Prezadas Senhoras e Senhores,Como é do conhecimento de todos, o Oficial de Justiça Avaliador Federal, FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO, CHICÃO, KIKO, meu filho de apenas 25 anos - completaria 26 anos no próximo dia 25/11/2014 -, foi estupidamente assassinado na tarde da última terça-feira, dia 11/11/2014, na cidade de Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, onde trabalhava desde o dia 29/08/2014, depois de uma passagem na mesma função, em Joaçaba, Santa Catarina.É que ele foi aprovado em Santa Catarina, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Este último seu Estado, onde esperava ser chamado para aqui trabalhar e ficar em família.A nosso tristeza, amargura e não sei o que lá mais não vai acabar nunca.Eu sou Jornalista e Bacharel em Direito. Há alguns anos - não lembro o ano -, fiz uma reportagem para o jornal A Gazeta, Vitória-ES, onde trabalhei por 37 anos, justamente sobre a falta de segurança dos Oficiais de Justiça aqui do Espírito Santo. Anos depois perdi meu filho em razão da violência que existe diariamente contra os Oficiais de Justiça do Espírito Santo e de todo o Brasil.EM RAZÃO DE TODOS OS FATOS, COMO PAI QUERO ME COLOCAR A DISPOSIÇÃO DE TODA A CATEGORIA PARA LUTAR POR MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, SEJAM ELES FEDERAIS OU ESTADUAIS.ESTOU NA LUTA DE TODOS VOCÊS, POIS NÃO QUERO O SOFRIMENTO QUE EU, A MÃE, OS IRMÃOS, PARENTES A AMIGOS DE FRANCISCO ESTAMOS TENDO, ESTAMOS PASSANDO. É UMA DOR MUITO FORTE PERDER QUALQUER PESSOA DE NOSSAS FAMÍLIAS EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, MAS A FORMA CRUEL COM QUE FRANCISCO FOI MORTO NOS DEIXA AINDA MAIS TRISTE, PERPLEXO COM A VIOLÊNCIA.CONTEM COMIGO PARA QUAISQUER ATOS E MANIFESTAÇÕES EM QUALQUER PARTE DO ESPÍRITO SANTO E DO BRASIL.Estarei na próxima sexta-feira, dia 21/11/2014, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro, quando FRANCISCO será homenageado pelo colegiado do TRT-RJ e já cobrarei com veemência a negligência daquele Tribunal para com meu filho e outros Oficiais, pois FRANCISCO foi jogado naquele missão específica de citar uma pessoa, quando todos da Vara do Trabalho e do Tribunal sabiam que um outro Oficiais já havia sido agredido pela família que seria citada.Quero explicações. DE QUE FORMA MANDAM O OFICIAL DE JUSTIÇA FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO CITAR NO MESMO LOCAL UMA PESSOA, CUJA FAMÍLIA JÁ HAVIA AGREDIDO UM OUTRO OFICIAL? DÓI MUITO ESTE FATO, ESTA NEGLIGÊNCIA, ESTA IRRESPONSABILIDADE. O RESULTADO FOI A MORTE DE MEU FILHO.Francisco Pereira Ladislau Filho, Chico Pardal - Jornalista e Bacharel em DireitoPAI DE FRANCISCO PEREIRA LADISLAU NETO, BACHAREL EM DIREITO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL.

A diretoria da Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça do país a integrarem uma manifestação por mais segurança e em homenagem ao colega Francisco Pereira Ladislau Neto, assassinado no cumprimento de uma intimação, no dia 11 de novembro, no Rio de Janeiro.Conforme sugestão do Oficial de Justiça Neemias Freire do TRT-2ª Região e da Aojustra, a recomendação da Fenassojaf é que até o dia 11 de dezembro, acresçam às certidões ou em separado, a seguinte mensagem:“Em memória e em respeito ao colega Francisco Pereira Ladislau  Neto, Oficial de Justiça do TRT da 1ª Região, assassinado no exercício de sua atividade. Que sua morte seja mais um grito de alerta às autoridades para que reconheçam os riscos a que estão submetidos os Oficiais de Justiça em serviço ou em razão dele."A Federação conta com o apoio e mobilização de todos os Oficiais para que, juntos, possamos garantir melhores condições de trabalho e segurança no cumprimento dos mandados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, em parceria com a Fojebra, Sindojus/MG e Sindioficiais/ES, encaminhou ofícios ao presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, deputado Pauderney Avelino, ao 1º vice -presidente, Lincoln Portela  e ao 2º vice-presidente, Weliton Prado, que solicitam a realização de uma audiência pública sobre a violência praticada contra Oficiais de Justiça em todo o país.A audiência, que deverá ocorrer em dezembro, terá como tema a Violência Contra os Oficiais de Justiça Brasileiros: Causas e Soluções.No documento as entidades lembram casos marcantes de violência contra Oficiais de Justiça, como o caso do Oficial Maicol de Souza, baleado em agosto desse ano, em Santa Luzia/MG e o assassinato do colega capixaba, Francisco Ladislau Neto, em Barra do Piraí/RJ, no último dia 11. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Morto no dia 11 deste mês quando tentava entregar uma citação inicial para audiência, o Oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto foi homenageado nesta segunda-feira (17) durante um ato público realizado na Câmara Municipal de Barra do Piraí, no Sul Fluminense, cidade onde era lotado. Apoiado pela Presidência do TRT/RJ, o evento foi uma iniciativa da Vara do Trabalho de Barra do Piraí, em conjunto com o Legislativo municipal e a OAB local.Na ocasião, o presidente do Regional fluminense, desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, destacou a importância da Comissão Permanente de Segurança do Tribunal diante da situação de violência que o país vive. Nesta terça-feira (18) a comissão se reuniu e definiu propostas para reforçar a segurança dos Oficiais de Justiça.O juiz Titular da VT de Barra do Piraí, Glener Pimenta Stroppa, fez coro com as palavras do presidente do TRT/RJ no sentido de apoiar medidas de prevenção a situações de risco. "Não é somente exigindo a punição que devemos atuar, sob pena de termos mais perdas", afirmou.Durante o ato público, também manifestaram pesar pela morte do servidor do Regional fluminense o presidente da Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), juiz Titular Paulo Guillherme Santos Périsse; a presidente da OAB/Barra do Piraí, Denise de Paula; e a diretora do Sindicato dos Servidores da Justiça Federal (Sisejufe) e oficial de justiça do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ/ES) Mariana Liria.Após o ato público, foi realizada uma missa de sétimo dia na igreja Matriz de São Benedito, com a presença de magistrados, servidores, advogados e moradores da região. No dia 5 de dezembro, haverá em Barra do Piraí uma caminhada contra a violência, que terminará na Praça Nilo Peçanha, no Centro da cidade.COMENDA POST MORTEMNesta sexta-feira (21), em cerimônia a ser realizada no Centro Cultural do TRT/RJ, no Prédio-Sede, Francisco Ladislau Neto receberá uma homenagem post mortem: ele será um dos condecorados com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário. A outorga da medalha foi aprovada, por unanimidade, na Sessão Ordinária do Tribunal Pleno de quinta-feira (13), após sugestão do desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.SOLIDARIEDADE NO CONGRESSO NACIONALO senador Randolfe Rodrigues, subscrito por outros senadores, requereu, no dia 12 de novembro, que fosse inserido em ata o voto de pesar pelo falecimento do servidor, além de apresentar condolências à família.Além do Senado, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu nota de pesar. Já os Tribunais do Trabalho da 1ª (RJ), 12ª (SC) e 17ª (ES) Regiões decretaram luto pela morte do servidor.  A TRAJETÓRIA DE FRANCISCO LADISLAU NETOAprovado em três concursos para Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador, nos Tribunais do Trabalho da 1ª, 12ª e 17ª Região, Francisco Pereira Ladislau Neto tinha 25 anos e era natural do Espírito Santo. Tomou posse no cargo em fevereiro de 2014 no TRT/SC; em agosto, optou pela posse no TRT/RJ e aguardava, ainda, ser chamado para o TRT/ES. No TRT/RJ, o servidor foi lotado na Vara do Trabalho de Barra do Piraí, onde exerceu a função por cerca de dois meses. Durante algum tempo, Francisco teve o trabalho auxiliado pelos Oficiais de Justiça da região.Fonte: TRT/RJ

Oficiais de Justiça em Pernambuco realizaram, na manhã desta terça-feira (18), um Ato contra o assassinato do Oficial de Justiça Francisco Pereira LadislauNeto no último dia 11. Os servidores concentraram-se na sede do TRT, passaram pelo TRF e seguiram para o Foro Joana Bezerra. A manifestação foi promovida pela Assojaf-PE e o Sintrajuf/PE.Dentre as falas dos presentes, muitos estavam indignados com a violência sofrida pelos Oficiais de Justiça em todo o país no exercício da atividade. Sobre a falta de segurança falaram Isaac Oliveira, da Assojaf, Kátia Saraiva, do Sintrajuf/PE, e Jacqueline Albuquerque, da Fenajufe e sindicato.Durante o ato a maioria dos Oficiais de Justiça vestiu branco, já outros preferiram a cor preta para manifestar luto. Foram distribuídas flores brancas e uma carta aberta à sociedade denunciando a necessidade de rever a questão da segurança, além da realização de treinamento para os Oficiais, pois a atividade exercida é considerada de risco.Fonte: Sintrajuf/PE

Tendo em vista o falecimento do Oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, ocorrido no dia 11 de novembro, vítima de homicídio enquanto cumpria uma intimação trabalhista, o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí, Glener Pimenta Stroppa, convida a todos para Ato Público em homenagem ao servidor falecido.O encontro acontece nesta segunda-feira (17), às 17h, na Câmara Municipal de Barra do Piraí, na Praça Nilo Peçanha, nº 7, Centro. Os participantes também irão reivindicar melhorias na segurança das Varas e Postos Avançados do interior do Estado do Rio de Janeiro.Após o ato, será celebrada missa de 7º dia do servidor Francisco Pereira Ladislau Neto, às 18h30, na Igreja Matriz de São Benedito, situada na Praça Nilo Peçanha, s/n.A diretoria da Fenassojaf se solidariza e apoia o ato promovido pelo juiz titular da 1ª VT de Barra do Piraí e conclama todos os Oficiais de Justiça do Rio de Janeiro a estarem na manifestação para demonstrar a indignação com a violência sofrida pelos Oficiais e, principalmente, para reivindicar segurança aos profissionais.Fonte: Sisejufe

A violência praticada contra os Oficiais de Justiça todos os dias no Brasil levou os próprios servidores e entidades como a Fenassojaf a apoiarem a realização de uma Mobilização Nacional pela Segurança dos Oficiais de Justiça.Através de um evento criado numa página do facebook, Oficiais de Justiça debatem a possibilidade da realização de um ato, no dia 11 de dezembro, pela segurança desses profissionais que, diariamente, são agredidos e, em diversos casos, mortos, no cumprimento dos mandados judiciais.Com o total apoio da Federação, o objetivo é que as Associações de Oficiais de Justiça promovam atividades na data marcada que demonstrem a insatisfação dos Oficiais com relação às condições de trabalho e segurança proporcionados pela Justiça. É fundamental chamar a atenção da sociedade para o respeito aos Oficiais de Justiça que cumprem as determinações e levam as decisões às ruas.A Fenassojaf convoca todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais a integrarem o movimento pela garantia da segurança no dia a dia da profissão. Dia 11 de dezembro – Todos à Mobilização Nacional pela Segurança dos Oficiais de Justiça.Participe!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) divulgou duas notícias na página eletrônica da Corte referente à morte do Oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, assassinado na última terça-feira (11) quando cumpria um mandado judicial no bairro Belvedere da Taquara, em Barra do Piraí/RJ.A primeira delas, fala sobre a suspensão do expediente interno e externo na Vara do Trabalho de barra do Piraí nos dias 11 e 12 de novembro, “em virtude de evento de força maior ocorrido no município, envolvendo o falecimento de um servidor do Tribunal”.Já a segunda notícia publicada na página do Tribunal refere-se ao velório e sepultamento do colega e o decreto de luto oficial no âmbito do TRT/RJ, em virtude da morte do servidor.O que chamou a atenção da Fenassojaf é o fato de que, em nenhuma das publicações, o Regional explica que o assassinato aconteceu quando o Oficial de Justiça fazia a intimação de um processo trabalhista contra Marco Antônio Dantas Mattos Dias, preso no mesmo dia do crime.Para a Federação, é inaceitável que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região faça omissão à informação de que Francisco foi morto enquanto trabalhava, justificando, assim, o pleito de que o cargo de Oficial de Justiça é uma atividade de risco constante. A Fenassojaf e as Assojafs de todo o país necessitam que os tribunais abracem a luta dos Oficiais de Justiça por melhores condições de trabalho e segurança no cumprimento dos mandados. Confira as notícias do TRT-1:- Nota de Sepultamento- Expediente é suspenso na Vara do Trabalho de Barra do PiraíDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Marco Antônio Dantas Mattos Dias, de 51 anos, foi preso na noite de terça-feira (11), suspeito de ter assassinado com dois tiros o Oficial de Justiça Francisco Pereira Ladislau Neto, de 25 anos. O crime aconteceu no mesmo dia da prisão, no sítio do acusado às margens da BR-393 (Rodovia Lúcio Meira), Km 255, no bairro Belvedere da Taquara, em Barra do Piraí. O delegado titular da 88º DO, Raul Morgado, disse que Marco Antônio surtou ao receber do Oficial de Justiça por volta das 13h30 de terça-feira, intimação de uma ação trabalhista, possivelmente de um empregado que trabalha na farmácia da mãe do suspeito. Em seguida, Marco Antônio atirou no jovem que mesmo ferido saiu correndo pela rodovia, mas acabou caindo no chão.“Marco Antônio assumiu a direção do carro do Oficial de Justiça, o Fox Branco, placa ODL-8262, e ainda teria atropelado a vítima que morreu no local. No veículo havia várias intimações da Justiça trabalhista de Barra do Piraí. Montamos uma força tarefa entre as policiais Civil, Militar, Polícia Rodoviário Federal, e Polícia Federal, e conseguimos localizar o suspeito na casa de um sobrinho dele no bairro Química, também em Barra do Piraí. Uma câmera de segurança de uma firma que registrou o momento que ele fugia segurando uma pasta preta na mão, após abandonar o carro no bairro Coimbra, a três quilômetros do local onde estava o corpo do jovem”, disse Morgado.O delegado disse que a região onde o jovem atuava era tranquila, tanto assim, que o Oficial de Justiça foi entregar as intimações sozinho, ou seja, sem o auxílio de policiais militares. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, a vítima tinha parado no posto policial da PRF para pedir informações sobre onde ficava o bairro Santo Antônio.Segundo o policial, a família de Marco Antônio alegou que ele tem problema psiquiátrico, mas que a versão terá que ser comprovada por meio de um laudo médico. Morgado disse que, independente da informação ser verdadeira ou não, o acusado teve discernimento de pegar R$ 5 mil e documentos para tentar sair da cidade.Marco Antônio foi indiciado por homicídio qualificado por motivo fútil e o instrumento que ele utilizou (revólver) impossibilitou a defesa da vítima. Ele será submetido a um exame de corpo de delito.O pai da vítima, Francisco Ladislau, jornalista que trabalhou na TV Gazeta (afiliada a Rede Globo), que mora em Vitória, no Espírito Santo, postou no Facebook que o filho estudou muito para ser Oficial de Justiça e do nada o mataram. "Cabe eu ir lá (IML de Barra do Piraí) reconhecer o corpo dele", lamentou Francisco.Fonte: jornal Diário do Vale

Diante das inúmeras notícias publicadas diariamente sobre a violência sofrida pelos Oficiais de Justiça em todo o país, a diretoria da Fenassojaf reafirma o trabalho pela garantia da segurança desses servidores no cumprimento dos mandados judiciais.É inegável que somos o longa manus dos magistrados, que somos os representantes da Justiça nas ruas do Brasil e, exatamente por causa desta característica, somos surpreendidos diariamente no dever da profissão, pois não sabemos como e por quem seremos recebidos.Os Oficiais de Justiça precisam ser valorizados sim e, acima de tudo, precisam ser respeitados pela função com a qual escolheram; pelo risco de vida sofrido todos os dias ao saírem de casa.A Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais se solidariza com todos os colegas que já foram vítimas da violência praticada contra os Oficiais de Justiça, em especial, com os familiares do Oficial Francisco Pereira Ladislau Neto, de 25 anos, assassinado com dois tiros no peito nesta terça-feira (11), em Barra do Piraí, sul do Rio de Janeiro.Os Oficiais de Justiça exigem segurança no cumprimento dos mandados e a Fenassojaf não medirá esforços para a garantia desta essencial reivindicação.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo