Mais uma etapa foi vencida pelos servidores do Judiciário Federal na luta pelo respeito e dignidade da categoria. Em votação unânime, no início da tarde desta quarta-feira (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou o parecer favorável do senador José Maranhão (PMDB/PB) – presidente da Comissão e relator do projeto - ao PLC 28/2015, que trata do reajuste salarial da categoria.A aprovação do projeto é resultado das articulações conduzidas pela Fenajufe e sindicatos filiados, em curso desde o fim do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou o então PL 7920/2014 à Câmara dos Deputados. A partir daí, iniciaram-se as negociações buscando a aprovação inicialmente nas comissões da Câmara dos Deputados e em seguida, no Senado. Pressionando governo, STF e Congresso, os servidores se mobilizaram e avançaram na luta pelo PLC 28/2015. Na reunião ampliada da Fenajufe, ocorrida no último fim de semana (16 e 17 de maio), o plenário definiu evitar que o projeto fosse encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, como havia sido proposto pelo senador Delcídio Amaral (PT/MS), líder do governo na Casa. Um calendário de mobilização também foi aprovado e a categoria decidiu pela greve, a partir do dia 10 de junho. Durante toda esta quarta-feira, sindicatos organizaram manifestações em suas bases pela aprovação do PLC e também na CCJ do Senado.Na discussão do projeto na CCJ, coube ao senador Walter Pinheiro, do PT  baiano, a proposta de que o projeto fosse aprovado pela CCJ e encaminhado diretamente ao plenário do Senado. Na mesma sessão também foi aprovado o requerimento de urgência na tramitação, proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP). Agora, o projeto será votado no plenário, podendo ser incluído na pauta já nos próximos dias. A decisão de quando pautar o projeto é do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL).O poder de mobilização e a capacidade de articulação é que vão dar o tom das próximas conquistas da categoria em relação ao reajuste. A aprovação na CCJ é apenas parte de uma batalha que ainda será travada no plenário e terá o governo federal como principal oponente.Na avaliação do coordenador de plantão da Fenajufe, João Evangelista, agora é crucial que a categoria permaneça mobilizada, a fim de que STF, Senado e Executivo tenham consciência da real posição dos servidores, na defesa dos seus pleitos. “A articulação que já vem sendo feita pela Fenajufe e diretores do Sindjus-DF e outros sindicatos filiados, deve continuar porque está dando resultado positivo. O que vai ser necessário, é o respaldo da categoria, na greve e atos, obedecendo o calendário deliberado na última Reunião Ampliada da Diretoria Executiva da Fenajufe, nos dias 16 e 17 últimos. A unidade da categoria será fundamental”. Para o coordenador Saulo Arcangeli, mobilização é a palavra de ordem a partir de agora. “Precisamos fortalecer  a mobilização porque sabemos que não vai ser fácil derrotar o projeto do governo que tenta, de todas as formas, "economizar" dinheiro à custa de retirada de direitos dos trabalhadores, como foi com as MPs 664 e 665 que tramitam no Congresso”. O dirigente da Fenajufe reforça a necessidade de se manter o calendário de mobilização que culmina com a greve por tempo indeterminado a partir de 10 de junho para conseguir a aprovação do PLC no Senado.Seguindo o calendário de mobilização, no dia 27 acontece a paralisação da categoria por 24 horas com ato nacional no STF.  Já nos dias 2 e 3 de junho nova paralisação da categoria, dessa vez, por 48 horas. Finalmente, no dia 10 de junho será deflagrada a greve nacional por tempo indeterminado, dos servidores do Judiciário.A Fenassojaf se uniu aos demais representantes sindicais nesta quarta-feira para pressionar os parlamentares à aprovação do reajuste. O presidente Hebe-Del Kader Bicalho, a diretora Iracema Pompermayer e o assessor parlamentar, Alexandre Marques, acompanharam a sessão que aprovou o PLC 28/2015. Para a diretoria da Federação, é fundamental que os Oficiais de Justiça de todo o país participem das atividades de mobilização e greve por tempo indeterminado que serão promovidas pelos sindicatos de base, para demonstrar a insatisfação dos servidores do Judiciário. Fonte: Fenajufe

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em sessão ocorrida nesta quarta-feira (20), o PLC 28/2015, que trata do reajuste salarial dos servidores do Judiciário.Segundo informações do presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, que acompanhou a votação ao lado de representantes sindicais de todo o país, além da conquista na CCJ, os parlamentares deliberaram e aprovaram o regime de urgência para que o reajuste siga para votação em Plenário. A Fenassojaf esteve representada na deliberação da CCJ pelo presidente Hebe-Del, pela diretora Iracema Pompermayer, e pelo assessor parlamentar, Alexandre Marques. Na foto, o presidente e o assessor parlamentar da Federação estão acompanhados do Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo de Oliveira Vieira; e do presidente do Sindiquinze, José Aristéia Pereira, que também acompanharam a sessão desta quarta-feira.Mais informações sobre a aprovação do reajuste serão divulgadas em breve nesta página eletrônica.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/RS protocolou na terça- feira (12), ofício junto à Corregedoria do TRT-4, que solicita o cumprimento do Provimento 240, de 06 de setembro de 2012, em todas as comarcas da 4ª Região.O Provimento propõe regras para a penhora “na boca do caixa”, nomeando o próprio exequente ou um procurador como fiel depositário do valor penhorado, para acompanhar o Oficial de Justiça.No entanto, o provimento não vem sendo observado por todos os magistrados. “Em Caxias do Sul, por exemplo, os Oficiais de Justiça ainda estão fazendo o transporte dos valores do local da penhora até o banco, colocando sua integridade física em um risco ainda maior do que o já sofrido diariamente pela classe. Quando se trata de diligência fora do horário bancário, o Oficial precisa manter consigo a quantia penhorada por não ter a possibilidade de depósito”, afirma a Associação.A Corregedora informou que será aberto processo administrativo para análise da situação levada a seu conhecimento.Clique aqui e leia o ofício da Assojaf/RS.Fonte: Assojaf/RS

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou ao Poder Executivo Nota Técnica para esclarecer informações imprecisas contidas na nota em que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou, na última semana, na qual o órgão se manifesta contrariamente ao Projeto de Lei (PL nº 7.920/2014) que trata do reajuste dos servidores do Poder Judiciário da União. Segundo o STF, a nota contém “imprecisões” e “premissas equivocadas” a respeito da situação salarial dos servidores do Poder Judiciário, que demandam esclarecimentos. A primeira delas refere-se a reajustes aplicados entre 2005 e 2015. O documento esclarece que os servidores do Poder Judiciário da União não tiveram reajuste no período compreendido entre 2009 e 2012. Quanto à informação de que teria havido crescimento real da remuneração no período, o Supremo Tribunal ressalta que a Lei 11.416/2006 tratou apenas de recomposição de perdas passadas, uma vez que o reajuste anterior tinha ocorrido em 2002. Ao final, a resposta do STF destaca que “o Poder Judiciário está ciente das dificuldades enfrentadas pelo País”, motivo pelo qual foi feita a proposta de aplicação do reajuste em seis parcelas semestrais.Clique Aqui para ler a Nota Técnica do STFFonte: STF

A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3722/2012, que disciplina as normas sobre a aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, aprovou dois novos requerimentos de audiência pública. Os pedidos aprovados foram apresentados pelo deputado Alberto Fraga (DEM/DF) e pelo autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC).O pedido de realização de audiência pública aprovado, do deputado Alberto Fraga (DEM/DF), inclui a presença de especialistas sobre Segurança Pública como o Coronel Silvio Benedito Alves, Presidente do CNCG; Dr. Edilson Divino de Brito, chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública do estado de Goiás; e Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Feneme.O deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) apresentou o requerimento de audiência no dia 12 de maio, também teve o pleito atendido. O parlamentar solicitou a presença do senhor Claudinei Fernando Machado.Os requerimentos anteriores de audiência pública e seminário seguem sob análise da Comissão Especial. Já os pedidos de desapensamento e redistribuição da matéria seguem sob análise do Plenário. A matéria segue em tramitação na Câmara dos Deputados em caráter ordinário. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/GO

Um homem foi baleado e morreu na noite de sexta-feira (15) na passagem Santa Rosa, no bairro do Guamá em Belém. De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima foi identificada como Pedro José da Silva Meireles e era suspeito de envolvimento na morte do Oficial de Justiça, Ricardo Lobato Varjão, no final de 2014.Segundo a PM, Pedro José foi abordado por homens que estavam dentro de um táxi e foi atingido por pelo menos seis tiros. A PM informou ainda que Pedro era um dos quatro suspeitos que chegaram a ser presos pela morte do Oficial de Justiça. Um adolescente teria sido o autor dos disparos.AssassinatoO Oficial de Justiça, Ricardo Lobato Varjão, foi assassinado a tiros no bairro de Nazaré, no dia 5 de dezembro de 2014. Segundo testemunhas, a vítima foi abordada por dois homens em uma moto no cruzamento da travessa Rui Barbosa com a avenida Braz de Aguiar. Um dos suspeitos desceu da garupa e disparou contra a cabeça de Ricardo.A morte do Oficial teve grande repercussão e motivou uma passeata de contra a violência na capital. Em audiência marcada para o próximo dia 15 de junho, o adolescente que diz ter disparado contra a vítima, será ouvido em depoimento requerido pelo promotor de Justiça do caso, Isaias Medeiros. Na ocasião, as testemunhas presenciais farão o reconhecimento dos denunciados.Fonte: Portal G1

A Seção de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Seder) e a Central de Mandados (Ceman) da Justiça Federal de Minas Gerais, promoveram, nos dias 12, 13 e 14 de maio, o treinamento em serviço sobre os novos procedimentos para cumprimento de cartas precatórias por via administrativa. Cerca de 90 Oficiais de Justiça, divididos em três turmas, participaram do evento de capacitação. A Supervisora da Seção de Cadastro de Pessoal da SJMG, Flávia Andrade Marçolla, ministrou o treinamento, com o apoio da servidora do Núcleo de Recursos Humanos, Cláudia Alves Melo.Também estiveram presentes durante a reunião de apresentação o Diretor da Secretaria Administrativa, Arnaldo Silva Mendes; o Diretor do Núcleo Judiciário, Lúcio de Souza Barros; a Diretora do Núcleo de Recursos Humanos, Edna Mara Lima Ferreira; a Supervisora da Central de Mandados, Ângela Maria Diniz Carvalho; a Supervisora da Seção de Desenvolvimento de Recursos Humanos, Renata Lúcia Pimenta Andrade; a Supervisora da Seção de Comunicação Social, Christianne Callado de Souza, e servidores da área de Recursos Humanos.A iniciativa do curso teve origem na alteração dos procedimentos para cumprimento das cartas precatórias determinada pela Portaria Diref Nº. 77, de 29 de abril de 2015. De acordo com o documento, a tramitação por via administrativa das cartas precatórias cíveis e criminais ocorrerá sempre que seu cumprimento não dependa de prática de atos judiciais decisórios pelo Juízo Deprecado. A tramitação administrativa das cartas precatórias será feita exclusivamente através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que já está sendo utilizado como plataforma para os processos administrativos na Justiça Federal de Minas Gerais desde novembro de 2014.Fonte: Justiça Federal de Minas Gerais (JFMG)

A Fenassojaf e as entidades da região sudeste – Aojustra, Assojaf-15, Assojaf/ES, Assojaf/MG e o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) – realizam, nos dias 12 e 13 de junho, o IV Encontro Regional Sudeste de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.O objetivo é debater os principais temas de interesse dos Oficiais para que, através de um trabalho conjunto, possamos alcançar as metas que guiarão os trabalhos das entidades em favor dos Oficiais de Justiça em todo o país.A programação do evento conta com a presença de renomados convidados que abordarão os principais desafios da profissão, de forma a esclarecer e orientar os participantes. O IV Encontro Regional Sudeste ocorrerá na sede do Sisejufe Rio de Janeiro, localizado na Avenida Presidente Vargas, 509 – 11º andar, no centro da cidade do Rio de Janeiro.Confira a programação do IV Encontro:12 de junho (Sexta-feira)•    18h – Credenciamento•    19h – Abertura e Homenagem ao Oficial de Justiça Avaliador Federal Francisco Ladislau Pereira Neto, vitimado no exercício de sua função•    20h – Palestra: Oficial de Justiça: história, organização e desafios Neemias Ramos Freire – Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRT-2, Vice-Presidente da Aojustra – Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2ª Região•    21h30 – Coquetel13 de junho (Sábado)•    9h30 – Palestra: O Oficial de Justiça e seu papel no novo CPC: análise e perspectivas Marco Antonio Paiva Nogueira Junior – Oficial de Justiça Avaliador Federal do TRF-1, Mestre em Direito pela UFMG•    11h – Palestra: Carreira judiciária e os Oficiais de Justiça: qual estrutura valoriza a função? Vera Miranda – Especialista em planos de carreira, Assessora Política do Sisejufe•    12h30 – Almoço livre•    14h – Palestra: O processo eletrônico e a saúde do Ofi cial de Justiça Rogério Alexandre Nedir Dornelles – Pós-graduado em medicina do trabalho pela UFRGS•    16h – Painel: Atividade judiciária, administrativa e legislativa Alexandre Marques – Assessor Parlamentar da Fenassojaf Rudi Cassel – Assessor Jurídico da Fenassojaf Marcelo Ortiz – Vice presidente da Fenassojaf•    19h – EncerramentoCLIQUE AQUI e faça já a sua inscrição para mais este importante evento.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Um acidente envolvendo um veículo oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia), deixou o motorista com ferimentos leves, na tarde de quinta-feira (14). O motorista que é Oficial de Justiça se deslocava do distrito de Nova Dimensão para a área urbana de Nova Mamoré e estava a serviço do TRT.O acidente ocorreu na Linha D (BR-420), zona rural do município, há quatro quilômetros da cidade de Nova Mamoré. O condutor informou à guarnição de plantão da 3ª Cia, que quando passava por um trecho esburacado da rodovia, o veículo perdeu a estabilidade da parte traseira, fazendo com que ele realizasse uma manobra brusca e capotando em seguida.A perícia foi acionada e constatou várias avarias no teto do veículo, capô, portas, retrovisores e para-choques. Em seguida, foi guinchado para o pátio da delegacia local. O motorista foi encaminhado para o hospital para receber cuidados médicos.Fonte: Portal Mamoré

Tribunal também designará agentes para acompanhar diligências com iminente risco à integridade física dos oficiais de Justiça; ao pedido de aquisição de materiais de segurança para o trabalho segue em tramitaçãoO diretor-geral do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), Ricardo Werbster P. de Lucena, determinou a adoção de uma série de medidas por maior segurança e capacitação dos Oficiais de Justiça. As determinações foram deliberadas em resposta às reivindicações da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (ASSOJAF/GO) contidas no Processo Administrativo nº 26200/2014, protocolado junto ao órgão.No pleito, a Associação requereu a realização de diversos cursos de capacitação pertinentes à área de atuação dos associados; a aquisição de equipamentos de segurança pessoal, tais como coletes balísticos; a designação de dois oficiais de justiça para a realização de diligências com potencial risco à integridade física dos mesmos; a determinação de acompanhamento de agente de segurança em carro oficial, nas diligências que envolvam condução de testemunhas, transporte de bens e valores processuais em diligências noturnas; implantação de tutoria a oficiais de Justiça recém-empossados.Para atender duas dessas solicitações, a Escola Judicial do TRT18 irá disponibilizar vagas aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no treinamento continuado em condicionamento físico e defesa pessoal. O curso, que também é destinado aos Agentes de Segurança, será realizado ainda em 2015.A instituição se comprometeu a adotar providências para a criação de programa de formação inicial de Oficiais recém-empossados. O diretor-geral do TRT-18 não descarta a realização de outros cursos no Plano Anual de Capacitação 2016, mediante solicitações.O pedido de acompanhamento de Agente de Segurança nas diligências que envolvam risco, visando assegurar a integridade física dos servidores em questão, também foi atendido pelo órgão, o que está estabelecido na portaria TRT 18ª DG/SGPe nº 447/2015.Quanto à aquisição de materiais de segurança, como por exemplo, coletes balísticos, a diretoria do TRT-18 informou que a matéria é objeto do processo administrativo nº 8408/2015 e já está em análise.Fonte: Assojaf/GO

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve intensificar, nos próximos dias, as conversas com representantes do governo e também com senadores para garantir que o projeto que reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal (PLC 28) seja votado o mais breve possível no Senado. Esse compromisso foi firmado pelo Supremo e pelo líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT/MS). Participaram da reunião na tarde de quarta-feira (13), o Diretor-Geral, Amarildo Viana, aos coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Cledo Vieira, Iracema Pompermeyer, que é diretora financeira da Fenassojaf, e Mara Weber. Na ocasião, os dirigentes, acompanhados de representantes do Sindjus-DF, Sisejufe-RJ, Sintrajuf-PE e de diretores de base do Rio Grande do Sul, cobraram empenho do Supremo para a instalação de uma mesa permanente de negociação, que deve ser formada pela cúpula do Judiciário, o governo federal, o Legislativo e entidades sindicais. O objetivo é que haja um processo efetivo de negociação para garantir o orçamento necessário à implementação do reajuste. As entidades sindicais também cobraram que o Supremo responda à nota emitida na terça-feira (12) pelo Ministério do Planejamento, com a posição contrária do governo federal ao projeto de revisão salarial da categoria. Segundo Amarildo, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, tem procurado o governo constantemente na tentativa de fechar um acordo em favor do PLC 28. Inclusive, já tendo conversado com a presidente Dilma Rousseff mais de uma vez, com o vice-presidente Michel Temer, que também lidera a articulação política do Palácio do Planalto, com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante e também com a equipe da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Ministério do Planejamento, com quem Amarildo se reuniu na última terça-feira (12). Entretanto, o Diretor-Geral do STF não informou o resultado concreto dessas conversas e nem se já foi iniciada uma negociação de fato entre o Poder Judiciário Federal e o governo. O diretor-geral confirmou o que foi dito pelo líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT/MS), a um grupo de dirigentes sindicais logo após o cancelamento da sessão da Comissão de Constituição e Justiça daquela Casa, informando, ainda, que o STF fez uma articulação com o senador para que a bancada do PT não apresente empecilho para votar o projeto na CCJ do Senado. De acordo com Amarildo, a ideia é realmente que o PLC 28 seja enviado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o próprio líder do governo assumiria a relatoria e apresentaria, em 15 dias, o parecer favorável à aprovação do reajuste salarial. O compromisso firmado entre o STF e o senador é de buscar, nos próximos dias, um acordo ainda dentro do prazo de elaboração do parecer na CAE. No entanto, conforme já havia dito Delcídio, a intenção é aprovar o projeto independentemente das negociações com a equipe econômica do governo.   Amarildo disse, ainda, que o ministro Lewandowski tem reafirmado a posição de que não aceita a limitação imposta pelo governo na LDO de 2016, considerando a atual situação do Judiciário, em que os servidores foram os únicos que não tiverem reajuste salarial no último período. Para a coordenadora da Fenajufe Mara Weber, a reunião foi fundamental para cobrar, mais uma vez, empenho do Supremo na tentativa de buscar uma saída ao impasse colocado pelo governo federal. Ainda em relação ao diálogo com os três poderes, Mara explica que o diretor-geral garantiu que nenhum acordo será fechado sem a participação das entidades que representam os servidores. “Agora é manter a pressão junto ao STF, à equipe econômica do governo e também aos senadores com maior influência na definição do orçamento. Também, precisamos intensificar a mobilização, com calendário progressivo rumo à greve, grandes atos em Brasília e trabalho pesado no Senado”, ressalta a coordenadora-geral. Segundo o coordenador Adilson Rodrigues, a posição do STF precisa ser bem demarcada. “Continuamos a cobrar que o STF assuma seu papel negociando um acordo que permita a aprovação e implementação do projeto, sempre dialogando com nossa Federação e mostrando o resultado concreto de cada uma de suas ações. Depois de nove anos de salários congelados, não aceitamos mais enrolação nem falsas promessas de solução”, avalia. O coordenador da Fenajufe, Cledo Vieira, informou que os acontecimentos serão discutidos pela Federação e sindicatos de base neste fim de semana. “A categoria sempre cobrou que o ministro Ricardo Lewandowski negociasse o reajuste com a presidente Dilma. O acordo do presidente do Supremo com o senador Delcídio é uma estratégia do STF e o informamos que os desdobramentos desta atitude do Supremo serão debatidos na ampliada da Fenajufe a ser realizada neste final de semana. A Fenajufe reafirmou posição contrária à fragmentação, à GRAEL, bem como no sentido de que o reajuste é da forma como foi encaminhado pelo presidente Lewandowski”, disse.   Fonte: Fenajufe

A Oficial de Justiça e maratonista, Ana Márcia Borges Gomes, vai correr a ultramaratona de 87 km na África do Sul pela décima vez. Se completar a prova, Ana Márcia será a primeira sul-americana a conquistar o Green Number, honraria concedida a quem corre 10 vezes a Comrades Marathon, que acontece dia 29 de maio, com largada na cidade de Durban e chegada em Pietermaritzburg.“A população local trata como herói quem conquista o Green Number. Estou muito empolgada. É meu objetivo”, conta Ana Márcia, que estreou na maratona em 16 de junho de 2006. Além de ser uma maratona de uma cidade para outra, o percurso tem 54 km de subida. O percurso da Comrades nos anos pares é de 87,5 km e nos anos ímpares é de 89 km (neste ano, por exceção o percurso será de 87,5 km).Ana Márcia já participou de 85 maratonas e ultramaratonas (provas acima de 42 km). Ao todo, foram 200 participações em corridas e medalhas conquistadas.Amor pela corridaPós-graduada em direito e Oficial da Justiça Federal, Ana Márcia começou a correr apenas aos 31 anos de idade. “Eu sempre fiz musculação e nunca gostei de correr. Um dia meu professor me inscreveu em uma corrida de 10 km em Campo Grande. Fiquei em segundo lugar e depois disso só fui aumentando o percurso”, relata Ana, que hoje tem 46 anos.De lá para cá ela conheceu 54 países e correu em 19, todos sem qualquer apoio público ou privado. “Tudo que disputei, as viagens, hospedagens, foi com o meu suor, com o meu salário. Nunca tive apoio. Faço por amor, porque gosto”, revela a atleta, que é natural de Rio Verde mas cresceu e vive em Campo Grande.Ana Márcia garante que consegue conciliar o trabalho com as competições. “É difícil, mas dou conta. Acordo cedo para treinar e depois vou trabalhar. É mais pesado aos fins de semana, que costumo correr 70 km. Tenho que estar preparada para conquistar o Green Card”, destaca.A diretoria da Fenassojaf parabeniza a colega Ana Márcia e deseja muita boa sorte na competição.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do Sindojus/DF

O líder do governo no Senado e membro da CCJ, senador Delcídio Amaral (PT/MS), quer levar o PLC 28/2015 para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual é presidente. A proposta foi feita a representantes da Fenajufe e sindicatos de servidores que iriam acompanhar a sessão da CCJ nesta quarta-feira (13), cancelada por falta de quórum.Pela proposta, o senador articularia a aprovação projeto na Comissão de Constituição e Justiça que deverá ocorrer na próxima quarta-feira (20). Através de requerimento à Mesa do Senado, o parlamentar iria requerer o envio do PLC 28/2015 à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).Segundo informações da Fenajufe, o parlamentar assumiu, ainda, o compromisso de apresentar proposta de acordo negociado entre governo e STF com a participação da Fenajufe e Sindjus/DF. O prazo para a apresentação da proposta é de 15 dias. Não havendo acordo, o compromisso então será de relatório favorável e votação na CAE da proposta original do projeto. Como presidente da CAE, o próprio Delcídio garantiria a participação da Fenajufe na negociação.De acordo com a coordenadora Mara Rejane Weber, o processo de negociação requer mobilização.  “Interessa para a categoria o fechamento do acordo orçamentário e não jogar o projeto para uma possibilidade de veto. Essa pressão do governo só veio porque a categoria, através da Fenajufe e dos sindicatos da base, conseguiu fazer o projeto andar. É preciso organizar um calendário de mobilização que seja progressivo e garanta o fechamento de acordo sem o rebaixamento de tabela, no menor prazo possível”, analisa. E completa: “O momento pode ser de avanço, garantindo a participação efetiva da Federação, na defesa dos interesses da categoria durante a negociação do STF com o governo, com mediação do senador Delcídio”.ReuniãoO encontro com o senador Delcídio Amaral abriu espaço para novas intervenções. No início da tarde as coordenadoras da Fenajufe Mara Weber e Iracema Pompermeyer, acompanhadas por Kátia Albuquerque, presidente do Sintrajuf/PE; Valter Nogueira, presidente do Sisejufe/RJ, mais os diretores de base do Sintrajufe/RS, Sérgio Amorin e Cristina Lemos, se reuniram com o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira Rodrigues. Mais tarde, o próprio Delcídio se uniu ao grupo.No encontro foi reafirmada a necessidade de a Fenajufe participar do processo de negociação e a preocupação da categoria com o rebaixamento do percentual de reajuste dos vencimentos. Em resposta, o senador garantiu que daria atenção especial à questão para preservar os valores estabelecidos no projeto. Novamente ele se comprometeu em inserir a Federação nas negociações, com a votação do PL na CCJ já na próxima semana e com o esforço de buscar um acordo entre, governo, STF e servidores. Fonte: Fenajufe

A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf/GO) recomenda à categoria que ingresse, o mais breve possível, com pedido junto à Secretaria da Fazenda estadual (Sefaz), para redução tributária na aquisição de veículo novo, a ser utilizado na atividade profissional.A concessão é amparada pela Lei nº 18.804/2015, que garante aos Oficiais de Justiça de Goiás redução de 0,5% na alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA); e isenção da taxa de licenciamento.Para tanto, o Oficial de Justiça deve apresentar a documentação expressa no artigo 1º,  parágrafo 3°, incisos I e II, da referida lei. A legislação determina:“I – apresentação de declaração expedida por setor competente dos Tribunais e Seções Judiciárias da Justiça no Estado de Goiás, informando que o beneficiário é servidor efetivo no referido Tribunal ou Seção Judiciária no cargo de Oficial de Justiça Avaliador ou Analista Judiciário, e que seu cargo tem como uma das atribuições executar mandados;II – apresentação de declaração pelo interessado de que não adquiriu veículo nos últimos 02 (dois) anos ou, no caso do § 2º, do boletim de ocorrência e da comprovação da perda total por laudo técnico elaborado por perito de área.”Fonte: Assojaf/GO

Reajuste dos servidores do Judiciário era um dos itens em pautaA sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que votaria nesta manhã o PLC 28/15, foi cancelada devido à ausência dos senadores, não dando quórum para a realização. Marcada para às 10h, a reunião foi cancelada formalmente pela assessoria (mesa) da CCJ.Sob a alegação de problemas de saúde, o presidente da Comissão e relator do PLC 28, que revisa o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal, senador José Maranhão (PMDB/PB), também não compareceu à sessão.Dirigentes da Fenajufe e de sindicatos de base estão no Senado, para convencer os senadores a votarem favoráveis ao reajuste da categoria.Na noite desta terça-feira (12), o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) divulgou nota, que também foi entregue ao líder do governo no Sendo, Delcídio do Amaral (PT/MS), com posição contrária do governo ao PLC 28/2015. A Fenajufe cobrará que o Supremo Tribunal Federal (STF) responda ao Ministério do Planejamento e ao Governo Federal, com a apresentação de argumentos que contestem a nota.Fonte: Fenajufe

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, desembargador Aldon do Vale Alves Taglialegna, atendendo a pedido da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Estado de Goiás (Assojaf-GO), oficiou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) solicitando dos órgãos reguladores providências no sentido de garantir aos Oficiais de Justiça daquela Corte a isenção do pagamento de tarifas de pedágios quando em missão oficial nos trechos goianos das rodovias federais. Em Goiás, várias rodovias começam a ser operadas por concessionárias do serviço público autorizadas à cobrança do pedágio já no próximo mês.No pedido, o presidente do TRT-18 ressalta que os Oficiais de Justiça cumprem mandados judiciais em carros próprios, motivo pela qual a mencionada isenção deverá ser concedida mediante a apresentação da identificação profissional do servidor e do mandado expedido pela Justiça nas referidas praças de pedágio.Enquanto a isenção da tarifa de pedágio não se torna realidade, a coordenação da Assojaf-GO orienta os Oficiais de Justiça a apresentarem, nas praças de cobrança, as identidades funcionais. Os documentos garantem acesso e trânsito livres. Junto com a identidade, o Oficial de Justiça deve apresentar também o mandado a ser cumprido na localidade por onde necessitarem trafegar.Caso não obtenham êxito com essa medida, a Associação orienta que seja procedido o pagamento da tarifa e solicitado o recibo da despesa. “Quando houver uma quantidade razoável, o Oficial de Justiça deve requerer o ressarcimento junto ao TRT-GO, por meio de processo administrativo, devendo ser também anexada cópia do mandado e da certidão da diligência”, sugere o diretor Valmir Oliveira da Mota, que esteve pessoalmente com o diretor Geral do TRT, Ricardo Lucena, e sinalizou que, enquanto não sair a isenção, seria possível o TRT ressarcir os Oficiais de Justiça que pagarem pedágio em serviço.Fonte: Assojaf/GO

A Escola Judicial daquela corte (Ejud2) e a Secretaria de Segurança Institucional do TRT-SP promoverão o Curso de Conduta Preventiva para Oficiais de Justiça no Cumprimento de Mandados Judiciais. A capacitação é obrigatória a todos os Oficiais de Justiça Avaliadores da 2ª Região e será ministrada pelos instrutores Duarte Nascimento Januário Júnior, operador tático e coordenador de Instrução, Estudos e Difusão de Doutrina Policial do DEIC – GER (Resgate de Reféns) – Garra; e Marcello Schettini, diretor da Secretaria de Segurança Institucional do TRT-SP.O curso será realizado em duas datas alternativas: 15 e 29 de maio, das 9 horas às 17h30, no auditório do 1º subsolo do Fórum Ruy Barbosa, situado na Avenida Marquês de São Vicente, 235.Público-alvo: somente para Oficiais de Justiça Avaliadores do TRT-SP.Carga horária total: 7 horas/aulaConteúdo programático:– legislações do Conselho e Tribunal que embasam a possibilidade de apoio da Secretaria de Segurança aos oficiais de Justiça no cumprimentos de mandados;- atividades da Secretaria de Segurança Institucional no âmbito do TRT da 2ª Região;- introdução e contexto da violência;- prevenção;- conduta defensiva;- porte de arma de fogo;- equipamentos menos letais e sua aplicabilidade;- planejamento no cumprimento de mandados, aproximação, entrada e retirada;- pedido de apoio e soluções;- encerramento.Os Oficiais de Justiça deverão escolher a data do curso até o dia 11 de maio, mediante o preenchimento de formulário disponível AQUI.Fonte: Ejud2

A Assojaf/RS publicou uma Carta Aberta aos ministros do STF devido às manifestações que ocorreram na sessão da Suprema Corte no dia 30 de abril. De acordo com a Associação, “a falta de empatia que alguns demonstram ao se deparar com a realidade dos outros, escapando para o desprezo pelo sofrimento daquele outro ser humano não deve ser compactuada, ainda mais quando se (mal) trata de trabalhadores do mesmo poder”.Segundo a Assojaf, o ocorrido na última sessão demonstra o desconhecimento da atividade do Oficial de Justiça e dos vários casos que ocorrem neste país “em que somos vítimas de violência quando, especificamente, quando no cumprimento dos mandados”.Clique Aqui para ler a Carta Aberta da Assojaf/RSDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo