A Assojaf/RO-AC, em parceria com a Fenassojaf, realizará, entre os dias 7 e 9 de maio, o II Encontro Regional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Norte.O evento ocorrerá na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, localizada na cidade de Cacoal. A Fenassojaf participará o II Encontro e levará importantes informações aos participantes sobre a atuação da entidade em processos administrativos, judiciais e projetos legislativos de interesse do oficialato. A Federação também abordará temas como Aposentadoria Especial, Indenização de Transporte, Plano de Carreira, Reajuste salarial dos servidores, dentre outros.As inscrições poderão ser feitas através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Para a inscrição, basta informar se é associado ou não, além do nome completo, cidade e o órgão em que está vinculado. Os inscritos também deverão informar se irão participar do almoço que será servido no Catuaí Hotel de Cacoal. Segundo a diretoria da Associação, o Catuaí foi o que melhor atendeu o evento em termos de qualidade e preço. CLIQUE AQUI para obter mais informações sobre o almoço, hospedagem e transporte em Cacoal.De acordo com a programação, o credenciamento dos participantes iniciará às 8 horas da quinta-feira (07), com a abertura do Encontro marcada para às 9:30h. Ainda no primeiro dia, três palestras fazem parte da programação: “A função legal e moral do Oficial de Justiça”, com Carolina Lipinski; "A política Judiciária no Brasil", com o diretor do Foro da Justiça Federal de Rondônia, juiz Dimis da Costa Braga; e “Aposentadoria, Mandado de Injunção”, com o assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel.  O presidente, Hebe-Del Kader Bicalho, também palestrará na quinta-feira, às 16 horas, e falará sobre os trabalhos da Federação em benefício dos Oficiais de Justiça.Outros temas como a segurança do Oficial de Justiça, Legislação Normativa e o Processo Judicial Eletrônico (PJe) também serão debatidos durante o II Encontro Regional.Confira a programação:Dia 07/05/2015 - Quinta-Feira8:00  horas -     Credenciamento9:30  horas -    Abertura do II Encontro Regional Norte9:40  horas -    Execução do Hino Nacional9:45  horas -    Discurso da Presidente da ASSOJAF/RO-AC10:00 horas _   Discurso do Presidente da FENASSOJAF10:20 horas _   Palestra: A função legal e moral do Oficial de JustiçaPalestrante: Carolina Lipinski11:20 horas _   Palestra: A política Judiciária no BrasilPalestrante: Dr. Dimis da Costa Braga, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado de Rondônia12:00 horas _  Intervalo para o almoço14:00 horas _  Palestra:  Aposentadoria:, Mandado de InjunçãoPalestrante : Rudi Cassel.15:45 horas _   Coffee Breack16:00 horas _  Palestra FENASSOJAFPalestrante : Hebe Del Kader Bicalho18:00 Horas -  Encerramento08.05.2015 -  Sexta Feira09:30 horas - Palestra: O Oficial de Justiça: a mão da justiça no auxílio à cidadania.Palestrante: Dr. Domingos Sávio Gomes dos Santos10:10 horas -    Intervalo10:30 horas -  Palestra: Segurança do Oficial de Justiça -  A Prevenção dos Riscos na Atividade ExternaPalestrante: Ten. Cel. Mauro Ronaldo Flores Corrêa11:30 horas -   Palestra: A atuação do  Agente de Segurança  no cumprimento de ordens judiciaisPalestrante: José Severino dos Santos12:00 horas -    Intervalo para o almoço14:00 horas -    Palestra: Legislação Normativa  e suas mudanças.Palestrante: Matinho de Oliveira16:00 horas - Palestra: Aspectos práticos e polêmicos do PJE após sua implantaçãoPalestrantes: Robert Armando Rosa e Alysson Ricardo de Almeida LopesDia 09/05/2015 - Sábado08:30 horas -  Palestra: Importância do Aperfeiçoamento na profissionalização do Oficial de Justiça e o aprimoramento da linguagem escrita.Palestrante: Dr. Antonio Cesar Coelho de Medeiros Pereira09:30 horas -  Intervalo09:40 horas -   Palestra: A fé pública e suas  repercussóes no processo judicialPalestrante: Eldo Oliveira Alves Silva11:00 horas -  Encerramento11:20 horas -  Saída do Ministério Público para o CATUAI HOTEL13:00 horas - Saída do CATUAÍ HOTEL para o CACOAL SELVA PARK HOTELDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os membros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) analisaram, na sessão desta terça-feira (28), o pedido protocolado pela Fenassojaf para o reajuste na Indenização de Transporte, paga aos Oficiais de Justiça.A Federação acompanhou a reunião através do presidente Hebe-Del Kader Bicalho, do diretor de comunicação, Helio Diogo e o diretor administrativo, Severino Nascimento de Abreu. Além deles, os assessores da Fenassojaf, Alexandre Marques (parlamentar) e Rudi Cassel (jurídico); e os representantes da Aojustra, Sandra Duarte Reis e Neemias Ramos Freire; da Assojaf/RN, Olavo Chaves e do Sindicato de Minas Gerais (Sitraemg), Célio Izidoro Rosa também estiveram no plenário para a votação.Na apresentação do parecer, a ministra relatora, Dora Costa, seguiu a análise da Área Técnica do Conselho para a concessão de um reajuste de 3,95% sobre o valor atualmente pago aos Oficiais de Justiça.Em decisão unânime, os conselheiros acompanharam a relatora e aprovaram o reajuste, elevando o valor da Indenização de Transporte para R$ 1.537,00. Segundo os representantes da Federação, ao final, o presidente do Conselho Superior, ministro Levenhagen, reconheceu que o valor é insuficiente para cobrir os gastos dos Oficiais de Justiça, mas afirmou que existem dificuldades devido ao impacto orçamentário.A direção da Fenassojaf considera que o reajuste aprovado não atende o pedido da Federação e manterá o intenso trabalho para a conquista de uma Indenização de Transporte que supra as necessidades de todo o oficialato. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta quarta-feira (29), o Mandado de Injunção n° 833, que trata da Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça. O MI foi impetrado há mais de seis anos pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro que argumenta ausência de regulamentação do artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal, para a aposentadoria especial dos ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal. A entidade pede a aplicação analógica da disciplina prevista na Lei Complementar 51/1985, no que regulamenta a aposentadoria especial para funcionário policial, com a redução de cinco anos no tempo de serviço de seus substituídos do sexo feminino.Em outubro passado, o ministro Roberto Barroso abriu divergência, contra o entendimento da ministra-relatora Cármen Lúcia e do ministro Ricardo Lewandowski, que já tinham se manifestado em agosto de 2010. O ministro Teori Zavascki acolheu, parcialmente, a pretensão dos Oficiais de Justiça. O ministro Gilmar Mendes aproveitou para antecipar o seu voto, acompanhando a divergência aberta por Barroso. O ministro Luiz Fux acabou pedindo vista dos autos.No início do julgamento, há quatro anos, a relatora Carmen Lúcia acolheu parcialmente o pleito, restringindo, entretanto, a concessão da aposentadoria especial à comprovação, pela autoridade administrativa competente, do exercício efetivo da função pelo tempo mínimo previsto em lei. O ministro Lewandowski seguiu o voto da relatora. E lembrou que – juntamente com o MI 833 – estão em pauta para julgamento outros 22 mandados de injunção com pedidos semelhantes.Teori Zavascki aderiu a estes votos, embora com fundamentação um pouco diferente. Para ele, a LC 51/85 pode ser aplicada por isonomia, já que não trata, especificamente, de aposentadoria especial por causa do risco imanente à atividade do Oficial de Justiça, mas sim de previdência social, como ocorre, por exemplo, com o regime especial de que gozam os professores.Mas o ministro Barroso manteve a sua convicção de que, para aposentadoria especial, a atividade tem de ser “inerentemente perigosa”, como a dos policiais, e não de “risco contingente”. A seu ver, se o STF admitisse a mandado de injunção em julgamento, estaria abrindo as portas para reivindicações até de juízes e promotores – e até de motoristas de ônibus – que exercem atividades em que há sempre algum risco.A posição de Barroso é também a de Gilmar Mendes – que antecipou o seu voto – alertando para o risco de que, em função da concessão de mandados de injunção a uma série de categorias funcionais, vir a ocorrer um grande número de aposentadorias, desfalcando o serviço público de servidores experientes, e colocando-o na contingência de contratar novos e elevar suas despesas.Segundo informações do Supremo, desde o dia 16 de abril, a matéria está conclusa à relatora, ministra Cármen Lúcia, depois do pedido de vista apresentado pelo ministro Luiz Fux em 25 de março.O tema volta à pauta do STF nesta quarta-feira, em sessão que acontece a partir das 14 horas. A votação pode ser acompanhada em tempo real através da TV Justiça e Rádio Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Assim como o Tribunal Regional de Minas Gerais (3ª Região), o TRT-21 também pretende firmar uma parceria com a Polícia Militar para dar mais segurança aos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Norte no cumprimento dos mandados.A primeira reunião para a negociação do convênio institucional aconteceu nesta segunda-feira (27), na sede do Quartel do Comando Geral da PM do Rio Grande do Norte. Participaram do encontro o juiz auxiliar da presidência daquele Regional, Dr. Cácio Oliveira Manoel; o presidente da Assojaf/RN, Olavo Augusto de Queiroz Chaves; o major do Comando de Mossoró, Correia Lima e o capitão da PM, Mário Anderson.Segundo informações do presidente da Associação dos Oficiais de Justiça, ficou acordado que o TRT criará um Grupo de Trabalho que fará o levantamento das necessidades emergentes para a garantia da segurança dos Oficiais de Justiça nas diligências de maior grau de risco, buscando informações junto aos outros Tribunais Regionais que já possuem esse tipo de convênio. Após esta atividade inicial, o passo seguinte será viabilizar concretamente a questão, observando as possibilidades da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em atender a demanda.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Secretário de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, Cláudio Dornelas, e o assessor especial da Presidência do TRT-MG, Paulo Haddad, se reuniram, na última quinta-feira (23), com o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, na cidade administrativa do governo do Estado, com o objetivo de firmar uma parceria entre a PM e o Tribunal, voltada para a proteção dos Oficiais de Justiça no cumprimento de diligências em áreas de risco.Segundo o Secretário de Segurança do TRT-MG, essa primeira reunião foi muito positiva, tendo o Comandante da PM assumido o compromisso de formatar os termos da parceria e depois enviá-la ao Tribunal para análise.Fonte: TRT-MG

A Fenassojaf e Assojaf/MA informam que as inscrições para o 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf) poderão ser feitas a partir da próxima sexta-feira (1º). De acordo com as entidades, o valor da inscrição é de R$ 200,00 para os Oficiais de Justiça que preencherem a Ficha de Inscrição até o dia 31 de maio. De 1º de junho a 31 de julho, o valor cobrado será de R$ 220,00; e a partir de 1º de agosto, os Oficiais de Justiça pagarão R$ 250,00 pela inscrição.Assim como nos anos anteriores, a Fenassojaf disponibilizará nesta página eletrônica um banner do Congresso, por onde os Oficiais de Justiça deverão preencher a ficha de inscrição.O 8º Conojaf acontecerá entre os dias 2 e 5 de setembro, no Rio Poty Hotel, localizado em São Luís/MA. Para hospedagem no local do evento, os Oficiais de Justiça poderão entrar em contato com a Central de Atendimento do hotel através do telefone (98) 3311-1500 ou pelos e-mails Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Presidente Hebe-Del Kader Bicalho reafirmou o pedido de concessão da Aposentadoria Especial aos Oficiais de JustiçaO presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, participou de uma audiência sobre os Direitos Previdenciários dos Servidores Públicos, promovida na manhã desta segunda-feira (27), pela Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.Ao ter a palavra concedida, Hebe-Del iniciou reafirmando o apoio da Federação Nacional contra os projetos que atacam os direitos dos trabalhadores. Ao abordar o risco na atividade de Oficial de Justiça, o presidente lembrou da morte do colega Francisco Ladislau Pereira Neto, de 25 anos de idade, assassinado em novembro durante o cumprimento de um mandado em Barra do Piraí/RJ.  Segundo Hebe-Del, atualmente, os Tribunais não se preocupam em conceder preparação e  treinamento aos Oficiais de Justiça, sendo que “o Supremo Tribunal Federal já reconheceu em vários Mandados de Injunção que a nossa atividade é uma atividade de risco e, infelizmente, o Poder Executivo teima em não deixar que os Oficiais de Justiça sejam um dos beneficiados no projeto de Aposentadoria Especial para terem essa condição de se aposentarem nos mesmos moldes dos colegas da Polícia Federal, como exemplo”.O presidente da Fenassojaf lembrou que, há vários anos, os Oficiais de Justiça trabalham junto ao Governo e o Congresso Nacional pela inclusão da atividade na concessão da Aposentadoria Especial “mas, infelizmente, não conseguimos avançar nesta proposta, neste desejo e neste direito que já foi reconhecido pelo Supremo”, disse.O representante dos Oficiais de Justiça lembrou dos diversos casos de profissionais que morreram no exercício da profissão, como a chacina de quatro Auditores Fiscais do Trabalho, ocorrida durante uma fiscalização realizada em 2004 no município de Unaí. “Nós não queremos que casos como este ocorram com os Oficiais de Justiça e nem com qualquer outro profissional deste país”, finalizou.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O requerimento protocolado pela Fenassojaf para o reajuste na Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais é um dos itens da pauta da 3ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) marcada para a próxima terça-feira (28).A diretoria da Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça a estarem presentes na sessão com o objetivo de pressionar os conselheiros a aprovarem a solicitação da Federação para o reajuste da Indenização de Transporte.Na primeira quinzena de abril, a Área Técnica do CSJT emitiu parecer sobre o processo nº 0003301-08.2015.5.90.0000, em que a Fenassojaf requer o reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça.No documento, o Coordenador de Orçamento e Finanças do Conselho, Marcos Augusto Willmann Saar de Carvalho, faz um breve histórico do pedido da Fenassojaf, bem como das decisões ocorridas ao longo dos anos pelo reajuste da Indenização.Ao final, ele afirma que a decisão da Coordenadoria é a de que “a indenização paga aos Oficiais de Justiça em cumprimento ao disposto no artigo 60 da Lei nº 8.112/1990 e Resoluções nº 10 e 11/2005, de lavra deste Conselho, poderá ser reajustada em até 3,95% sobre o valor atualmente pago (R$ 1.479,46), para cobrir, de acordo com os estudos realizados, os gastos dos servidores que optam pela utilização de seu veículo particular para o cumprimento dos mandados, devendo o impacto da medida ser absorvido pelo orçamento de custeio dos Tribunais Regionais do Trabalho”.Segundo o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, o valor apurado para o reajuste está bem abaixo do solicitado e devido aos Oficiais de Justiça. “Por isso, é fundamental que as Associações façam visitas aos presidentes dos Tribunais Regionais, em especial aos que compõem o CSJT, para que consigamos reverter esse valor”.Além do pedido de reajuste da IT, outro processo em pauta de interesse dos servidores é o requerimento da Fenajufe para uma política permanente de atualização dos valores do auxílio-alimentação e assistência pré-escolar.A 3ª Sessão Ordinária do Conselho Superior acontece na próxima terça-feira (28), a partir das 14 horas, no Plenário do 6º andar do Bloco B do Tribunal Superior do Trabalho (TST).CLIQUE AQUI para ver a pauta completa do CSJTDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/RO-AC se reuniu, na última segunda-feira (20), com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Desembargador Francisco Cruz. A associação, representada pelo vice-presidente Eldo Oliveira, pelo associado Nestor Nunes e pela coordenadora da Região Norte da Fenassojaf, Elivanda Pinheiro, solicitou apoio do magistrado na concessão do reajuste da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça.O Desembargador é membro colegiado e representante da região Norte no Conselho Superior.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os Oficiais de Justiça do TRT da 23ª Região realizaram, na manhã desta quinta-feira (23), um Ato pelo reajuste da Indenização de Transporte. A mobilização aconteceu após uma reunião com o presidente do Tribunal, Desembargador Edson Bueno, ocorrida nesta manhã.Além disso, representantes do oficialato estiveram com o diretor do Foro da Justiça Federal, em Mato Grosso, nesta quarta-feira (22), aonde conversaram sobre o requerimento de atualização do valor pago aos Oficiais de Justiça. Em seguida, também foi promovido Ato pelos Oficiais lotados naquele local.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A presidente da Aojustra, Sandra Duarte Reis, e o vice-presidente, Neemias Ramos Freire, se reuniram nesta quarta-feira (22), com a presidente do TRT da 2ª Região, desembargadora Silvia Devonald, para pedir o apoio institucional do Tribunal à solicitação de majoração da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça, que deverá ser apreciado na próxima terça-feira (28) pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Segundo informações da Associação, a desembargadora manifestou apoio ao pleito e disse que encaminharia o requerimento à ex-presidente do TRT, Dra. Maria Doralice Novaes, que representa a Região Sudeste no CSJT.Na reunião, os dirigentes da Aojustra também trataram sobre os itens relativos à segurança dos Oficiais pleiteados em encontro anterior e foram informados que o evento sobre segurança está programado pela Escola Judicial em duas turmas, nos dias 15 e 29 de maio. Em breve, a programação será divulgada pela EJUD.A diretoria da Fenassojaf reforça o pedido para que as associações procurem os presidentes dos Tribunais Regionais, em especial, aqueles que compõem o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, para que o reajuste na Indenização de Transporte seja concedido nos termos do requerimento protocolado pela Federação. Fonte: Aojustra

A redação final do PL 7920/2014, que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário, está na pauta da sessão desta quinta-feira (23) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados.  Na quinta-feira (16), o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), relator do PL, apresentou o texto a ser votado pelos membros da CCJC.No último dia 14, ocorreu o encerramento das cinco sessões para a apresentação de recurso para que o PL 7920/14 fosse apreciado no plenário da Câmara dos Deputados, mas nenhum recurso fora apresentado. Como a tramitação é em caráter terminativo, e com a falta de recurso ao plenário da Câmara, o PL será enviado ao Senado Federal depois de aprovada a redação final.Segundo o assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, quando chegar ao Senado, o reajuste dos servidores do Judiciário será remetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a apresentação de relator.Fonte: Fenajufe

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) antecipou para a próxima terça-feira (28) a realização da 3ª Sessão Ordinária da Casa. A análise da pauta de julgamentos ocorrerá no Plenário do 6º andar do bloco B do Tribunal Superior do Trabalho (TST).A diretoria da Fenassojaf conclama os Oficiais de Justiça a estarem presentes na sessão com o objetivo de pressionar os conselheiros a aprovarem a solicitação da Federação para o reajuste da Indenização de Transporte.Na primeira quinzena de abril, a Área Técnica do CSJT emitiu parecer sobre o processo nº 0003301-08.2015.5.90.0000, em que a Fenassojaf requer o reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça.No documento, o Coordenador de Orçamento e Finanças do Conselho, Marcos Augusto Willmann Saar de Carvalho, faz um breve histórico do pedido da Fenassojaf, bem como das decisões ocorridas ao longo dos anos pelo reajuste da Indenização.Ao final, ele afirma que a decisão da Coordenadoria é a de que “a indenização paga aos Oficiais de Justiça em cumprimento ao disposto no artigo 60 da Lei nº 8.112/1990 e Resoluções nº 10 e 11/2005, de lavra deste Conselho, poderá ser reajustada em até 3,95% sobre o valor atualmente pago (R$ 1.479,46), para cobrir, de acordo com os estudos realizados, os gastos dos servidores que optam pela utilização de seu veículo particular para o cumprimento dos mandados, devendo o impacto da medida ser absorvido pelo orçamento de custeio dos Tribunais Regionais do Trabalho”.Segundo o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho, o valor apurado para o reajuste está bem abaixo do solicitado e devido aos Oficiais de Justiça. “Por isso, é fundamental que as Associações façam visitas aos presidentes dos Tribunais Regionais, em especial aos que compõem o CSJT, para que consigamos reverter esse valor”.A 3ª Sessão Ordinária do Conselho Superior acontece na próxima terça-feira (28), a partir das 14 horas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/RO-AC, em parceria com a Fenassojaf, realizará, entre os dias 6 e 9 de maio, o II Encontro Regional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Região Norte.O evento ocorrerá na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, localizada na cidade de Cacoal. A Fenassojaf participará o II Encontro e levará importantes informações aos participantes sobre a atuação da entidade em processos administrativos, judiciais e projetos legislativos de interesse do oficialato. A Federação também abordará temas como Aposentadoria Especial, Indenização de Transporte, Plano de Carreira, Reajuste salarial dos servidores, dentre outros.As inscrições poderão ser feitas através do e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Para a inscrição, basta informar se é associado ou não, além do nome completo, cidade e o órgão em que está vinculado. Os inscritos também deverão informar se irão participar do almoço que será servido no Catuaí Hotel de Cacoal. Segundo a diretoria da Associação, o Catuaí foi o que melhor atendeu o evento em termos de qualidade e preço. Os Oficiais de Justiça que quiserem se hospedar no Hotel, o Catuaí também fez um preço especial para os participantes do evento. Serão três diárias (de 6 a 9 de maio) com o café da manhã incluso, de acordo com os valores abaixo:Apartamento Individual – R$ 99,00Apartamento Duplo: R$ 159,00Apartamento Triplo: R$ 209,00Ainda de acordo com a Assojaf, todos os contatos e reservas do hotel deverão ser feitos diretamente pelos interessados, que deverão se identificar como associados da Assojaf/RO-AC no Catuaí Hotel através do e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. . Mais informações sobre a hospedagem também poderão ser adquiridas com Verusca Curvelo, gerente administrativa do Hotel, pelo telefone (69) 3441-8009 ou pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .ALMOÇOA diretoria da Assojaf/RO-AC esclarece que, costumeiramente, o Catuaí Hotel não oferece almoço. Entretanto, a partir de uma negociação com o local, haverá a refeição para os participantes do Encontro Regional Norte. O valor será de R$ 24,00 e R$ 26,00 por pessoa, com o mínimo de 20 oficiais para o almoço. “Assim, que optar por almoçar no hotel, ficará responsável pelo pagamento do almoço, independente do comparecimento”, afirma a diretoria. Importante reafirmar que os Oficiais de Justiça deverão informar se irão almoçar no hotel no momento da inscrição via e-mail.LOCOMOÇÃO EM CACOALA Assojaf/RO-AC disponibilizará duas vans para o transporte dos Oficiais de Justiça que participarão do evento. Diariamente, o veículo sairá do Catuaí Hotel em direção à sede do Ministério Público.No sábado (9 de maio), a Associação também disponibilizará o veículo para o transporte dos Oficiais de Justiça até o Cacoal Selva Park, aonde será oferecido um almoço de confraternização aos participantes. “Esse almoço será por conta da Assojaf/RO-AC, com exceção das entradas e bebidas”, informa.As diretorias da Assojaf/RO-AC e Fenassojaf conclamam os colegas Oficiais de Justiça para este importante debate sobre a carreira. As informações sobre a programação do Encontro serão divulgadas em breve. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O deputado Marcos Montes (PSD/MG) foi eleito nesta quarta-feira (15) presidente da comissão especial do Estatuto do Desarmamento. A comissão vai debater e votar o Projeto de Lei (PL) 3722/12, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, estabelecendo penalidades e dando providências correlatas.Após ser eleito, Marcos Montes indicou o deputado Laudívio Carvalho (PMDB/MG) para a relatoria. Montes prometeu apresentar um cronograma de trabalhos para a comissão, na próxima quinta-feira (23), incluindo audiências públicas em vários estados para debater a proposta que modifica o Estatuto do Desarmamento.O relator disse ainda que quer contar com o apoio do deputado Claudio Cajado (DEM/BA), que foi relator do projeto na legislatura passada, cujo parecer não chegou a ser votado.O deputado Laudívio Carvalho assegurou que vai ouvir todos os segmentos interessados e envolvidos direta ou indiretamente com a questão para, então, elaborar o relatório a ser apresentado para votação. “Vamos ouvir a sociedade, vamos ouvir todos os atores envolvidos na questão. Vamos discutir o projeto exaustivamente antes de tomar uma posição em relação ao relatório”.Na reunião de quarta-feira também foram eleitos os deputados Claudio Cajado para a primeira vice-presidência e Guilherme Mussi (PP/SP) para a segunda vice-presidência. Na terça (14), o deputado Cajado chegou a lançar a sua candidatura avulsa para a presidência, contrariando decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que havia indicado para o cargo o deputado Marcos Montes.Fonte: Agência Brasil

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentou nesta quinta-feira (16), o texto da Redação Final do Projeto de Lei (PL) 7920/2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União.A partir de agora, a matéria poderá constar na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que ocorrerá na próxima quarta-feira (22), as 13h.Após votação na CCJC, a matéria será recebida e lida em plenário pelo Senado Federal. Segundo o assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, em seguida, o reajuste dos servidores do Judiciário será remetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a apresentação de relator.Ainda de acordo com Alexandre Marques, os procedimentos de tramitação do PL 7920/14 no Senado são:- Recebimento pelo Senado e leitura em plenário- Envio à CCJ- Designação de Relator na CCJ-Apresentação, Votação e aprovação do parecer.- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO, aguarda a  leitura do parecer aprovado na CCJ.- Lido o Parecer, a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.- Findando o prazo e sem apresentação de emendas ao projeto, a matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.O PL 7920/2014, será analisada pelo Plenário como todas as proposições de criação de cargos que já passaram pelo Senado, conforme determinação regimental.Fonte: Fenajufe

O Ministério Público de Caxias do Sul ofereceu denúncia nesta terça-feira (14), contra Velocino Fioravante Pagliarin de 81 anos, e seu filho Valderes Antonio Pagliarin, 48. O idoso foi denunciado pelas tentativas de homicídio de Antonio Vargas da Fonseca, Maristela Jacques Tagliari Pagliarin e da neta, de nove anos. Já o filho dele foi denunciado por porte ilegal de arma de fogo. O crime aconteceu no dia 30 de março, na Rua São Virgílio, na localidade de Capela São Virgílio da 6ª Légua. Segundo a denúncia, assinada pela Promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto, durante o cumprimento de um mandado de intimação de medida protetiva da Lei Maria da Penha contra Valderes, o idoso atirou duas vezes contra o Oficial de Justiça, Antonio Vargas da Fonseca, contra a nora Maristela e a neta. Ele estava irritado com a proibição do filho de entrar na casa de Maristela e disse ao Oficial de Justiça que "nenhum Juiz mandava ali". Em seguida, atirou duas vezes, mas errou os disparos. No dia seguinte, Policiais Civis cumpriram mandado de busca e apreensão no local, onde apreenderam armas de fogo e munições. Velocino está recolhido no sistema prisional de Caxias do Sul.Fonte: MPRS

Os Oficiais de Justiça de todo o país já podem contar com mais uma obra sobre a profissão. Chega ao mercado o livro “O dia a dia do oficial de Justiça”, do autor Wilton Vieira Júnior, pela editora Letras Jurídicas. A primeira edição da obra tem 76 páginas, nas quais é retratado o cotidiano dos Oficiais de Justiça, com detalhes sobre mandados, ações, regiões, bem como orientações sobre como proceder em atos e ordens judiciais.O livro retrata, ainda, alguns itens, como o valor das diligências, normas de condutas e procedimentos, incentivando e orientando os que têm interesse em ingressar na carreira. Episódios inusitados da atuação do Oficial de Justiça complementam a obra.De acordo com a sinopse,  "O dia a dia do oficial de Justiça" é um livro idealizado para retratar a rotina de trabalho do auxiliar do juízo, pincelando todos os tipos de mandados, de ações, as regiões; além de mencionar como devem ser feitos os atos e ordens judiciais. Aborda ainda alguns itens como: valor das diligências, normas de conduta e procedimentos, incentivando aqueles que desejam ingressar na carreira e orientando os que já desempenham o ofício. Também faz parte da obra alguns episódios inusitados (pitorescos).A obra está à venda no site Âmbito Jurídico e custa R$ 29,00.Fonte: Assojaf-GO