O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, esteve, na última quarta-feira (07), com o presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, Benjamin Maranhão (SD/PB), para tratar do projeto de lei de execução trabalhista, PL 3146/2015, aprovado no Senado Federal e encaminhado à Câmara dos Deputados no final de setembro.
O projeto visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho e disciplinar o cumprimento da sentença, a execução dos títulos extrajudiciais, a constrição de bens, as formas de impugnação e a expropriação de bens na Justiça do Trabalho.
A deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados também participou do encontro.
Na oportunidade, Levenhagen prestou esclarecimentos sobre os projetos de lei que criam Varas, cargos e funções em vários Tribunais Regionais do Trabalho, que estão tramitando em ambas as Comissões acima citadas.
Fonte: TST
