Associados da Assojaf/GO elegeram, durante Assembleia Geral Extraordinária ocorrida no último sábado (30), os delegados que representarão Goiás no 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). O evento será realizado de 2 a 5 de setembro na cidade de São Luís (MA).Durante a assembleia, foram eleitos seis delegados por Goiás, sendo três Oficiais da Justiça Federal e três Oficiais de Justiça do Trabalho. São eles: Paulo Alves de Carvalho Júnior, Fúlvio Luiz de Freitas Barros e Heitor Paim Farias Júnior, pela Justiça Federal; e Valmir Oliveira da Mota, Helder Regino Cardoso de Brito e Nivaldo Soares de Brito, pela Justiça do Trabalho.Após a escolha dos delegados, foi apresentado o nome do Oficial de Justiça Avaliador Saulo Ribeiro das Neves, presente na reunião, para participar do congresso na condição de observador do coletivo dos Oficiais de Justiça do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego). A proposta foi aprovada por unanimidade.Na 8ª edição do Conojaf, os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais contarão com uma programação que inclui a discussão de assuntos pertinentes à atuação da categoria. Além disso, será realizada a eleição da nova diretoria da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf).O vice-coordenador da Região Centro-Oeste da Fenassojaf e diretor Financeiro da Assojaf/GO, Agoncílio Moreira Filho, destacou a importância do congresso para os Oficiais de Justiça. “O encontro reúne vários elementos importantes para os Oficiais de Justiça. É um momento de integração da categoria, de troca de experiências vividas em diversas partes do país, essenciais para traçarmos estratégias em busca de soluções para os problemas e melhoria das condições de trabalho”, explicou.A próxima Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada pela entidade ocorrerá no dia 27 de junho, às 9h30, na sede do Sindjufego. Em pauta, prestação de contas referente ao exercício fiscal de 2014 e eleições da nova diretoria para o biênio 2015-2016. Fonte: Assojaf/GO

A diretoria do Sitraemg protocolou, na última quarta-feira (27), ofício direcionado à presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, que solicita providências da administração no sentido de liberar os Oficiais de Justiça da função de transportar cargas de processos para a Advocacia da União e Procuradoria da Fazenda Nacional, “afastando-se a subutilização dessa mão-de-obra qualificada”.O sindicato de Minas Gerais já havia solicitado ao TRT, em ofício protocolado em 29 de abril, os esclarecimentos a respeito de informações que teriam chegado à entidade de que Oficiais da justiça trabalhista em Minas estariam sendo obrigados a transportar cargas de processos para a Advocacia da União e Procuradoria da Fazenda Nacional. “Se se confirmar essa situação, tem-se grave violação às prerrogativas legais do cargo, pois não há no regime jurídico do cargo, e nem dele pode-se extrair, o dever de cuidar do transporte dessas cargas processuais”, advertiu, no ofício.“… venho informar que o cumprimento, pelos Oficiais de Justiça, de mandados judiciais de intimação/notificação da AGU (Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais – PU/MG, Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais – PFN/MG), com entrega dos autos correspondente, tem por fundamento de validade os arts. 38 da Lei Complementar 73/93, 17 da Lei 10.910/2004, 20 da Lei 11.033/2004 e 25 da Lei 6.830/1980. Logo, não há falar em grave violação às prerrogativas do cargo e nem tampouco em ‘(…) subutilização desnecessária dessa mão-de-obra qualificada’”, respondeu o Tribunal, em ofício datado de 12 de maio e assinado pela diretora judiciária, Telma Lúcia Bretz Pereira.No ofício protocolado na última semana, o Sindicato sustenta que “é evidente a ilegalidade na realização de transporte de cargas pelos oficiais de justiça pois, irrelevante eventuais prerrogativas de servidores da Advocacia da União e da Procuradoria da Fazenda Nacional, a Administração, por outro lado, não pode afastar o regime legal em que inseridas as atribuições dos substituídos” e insiste que “há mesmo grave violação às prerrogativas legais do cargo”. Isto posto, reitera que as atribuições dos oficiais de justiça são determinadas conjuntamente pelo Código de Processo Civil (art. 143, incisos I a V), pela Consolidação das Leis do Trabalho (art. 721), pela Lei 11.416/2006 (PCS III – art. 4º, § 1º) e pela Resolução CJF nº 212/1999. “Observa-se, nesse contexto normativo, que a realização de cargas processuais não compõe a natureza das atribuições dos oficiais de justiça. Além disso, da determinação da especialidade ‘execução de mandados’, permite inferir uma delimitação geral das funções atribuídas a esses servidores: a entrega de comunicações para os jurisdicionados, ilustradas por exemplo, pelas citações e intimações”, conclui.Fonte: Sitraemg

Dois Oficiais de Justiça foram recebidos a tiros em uma fazenda em Camapuã (MS), quando tentavam cumprir uma intimação no local, na tarde de sexta-feira (29), por volta das 17 horas.Segundo o registro policial, os Oficiais de Justiça chegaram no local, procuraram por alguma pessoa e não encontraram ninguém, momento em que decidiram parar o veículo para descer e fazer a verificação pessoalmente. No momento em que iam descer do carro, ouviram um disparo, quando verificaram que um rapaz alto, branco e sem camiseta, estava portando uma carabina 22, e mirando na direção deles.Os Oficiais perguntaram sobre a pessoa que iriam intimar, quando o autor respondeu que não sabia de ninguém com esse nome. Após isso, em nenhum momento o autor baixou a carabina, sempre mirando na direção dos Oficiais de Justiça, com o intuito de ameaçá-los.Em seguida, os Oficiais saíram do local e procuraram a Delegacia de Polícia Civil. O caso foi registrado como posse irregular de arma de fogo e ameaça, e segue em investigação.Fonte: IDEST

A Fenassojaf, em parceria com a Assojaf/MA, realizará, entre os dias 2 e 5 de setembro, o 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Neste ano, os debates sobre os principais interesses do oficialato ocorrerão no Rio Poty Hotel, em São Luís/MA.O primeiro período para as inscrições será encerrado no próximo domingo (31), quando os Oficiais de Justiça pagarão R$ 200,00 pela inscrição. De 1º de junho a 31 de julho, o valor será de R$ 220,00 e, a partir de 1º de agosto, será cobrada taxa de R$ 250,00 pela inscrição no Congresso.Para efetuar a inscrição, basta acessar a área do 8º Conojaf, localizado no canto superior direito desta página eletrônica, e preencher a Ficha de Inscrição que está em “Inscrições”. Após o preenchimento dos dados, basta clicar em “enviar” que o inscrito receberá o boleto bancário para o pagamento.Mais informações podem ser adquiridas pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .Desde já, as diretorias da Fenassojaf e Assojaf/MA conclamam todos os Oficiais de Justiça a estarem no Congresso e participarem deste importante evento do oficialato. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, pela terceira vez neste ano, a análise do Mandado de Injunção nº 833, que trata da concessão da Aposentadoria Especial aos Oficiais de Justiça. Representantes da Fenassojaf e demais Oficiais de Justiça estiveram no plenário do Supremo Tribunal para acompanhar a deliberação sobre o MI (foto).O pedido impetrado há mais de seis anos pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro esteve na pauta desta quinta-feira (28). Entretanto, a sessão foi encerrada sem que os ministros analisassem o pedido de concessão da Aposentadoria Especial aos Oficiais.De acordo com informações do Supremo, desde o dia 16 de abril, a matéria está conclusa à relatora, ministra Cármen Lúcia, depois do pedido de vista apresentado pelo ministro Luiz Fux em 25 de março.Segundo o assessor parlamentar, Alexandre Marques, não há previsão para que o Mandado de Injunção seja incluído novamente na pauta de julgamentos do STF.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os servidores da Justiça Federal, com dependentes impedidos de ingressar no ensino fundamental porque completam seis anos de idade depois de 31 de março, terão direito a continuar recebendo o auxílio pré-escolar até o mês de dezembro do ano em que o se deu o impedimento. A decisão que altera a Resolução nº 4, de 2008, foi tomada na sessão de 25 de maio, pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), após apresentação do voto vista do conselheiro e desembargador federal Tadaaqui Hirose, modificando em parte o voto da relatora e vice-presidente do CJF, ministra Laurita Vaz.A relatora destacou em seu voto que a controvérsia residia no fato de que a redação atual da resolução do CJF sobre a matéria prevê que o servidor perca o direito ao auxílio no mês subsequente àquele em que o dependente completar seis anos de idade. Porém, de acordo com a Resolução nº 1, de 2010, do Conselho Nacional de Educação, crianças que aniversariam após 31 de março são impedidas de serem matriculadas no ensino fundamental.“Não há nos textos normativos pertinentes à resolução do caso qualquer disposição que impeça seja efetivada a suscitada alteração”, afirmou a ministra em seu voto. Para ela, se o próprio ordenamento jurídico prevê o dever de permanência da criança na pré-escola por mais um ano letivo, não pode a legislação negar assistência a esse período em que o menor está legalmente impedido de cursar o ensino fundamental.O conselheiro Tadaaqui Hirose concordou com os argumentos do voto da relatora, divergindo somente no tocante à redação dos artigos 78 e 88 da referida resolução, sendo acompanhado, à unanimidade, pelo Colegiado. Com a decisão, o texto dos artigos passa a ser o seguinte:Art. 78. O auxílio pré-escolar será pago a cada criança na faixa etária compreendida desde o nascimento até o mês em que completar 6 (seis) anos de idade, inclusive, que se enquadre nas condições abaixo, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 88 desta Resolução: [...]  Art. 88. [...] Parágrafo único. Na hipótese do dependente completar 6 (seis) anos de idade e ficar impedido de ingressar no ensino fundamental, em razão de disposições do Conselho Nacional de Educação ou de outro órgão competente, o pagamento do benefício será realizado até o mês de dezembro do respectivo ano, mediante requerimento específico do magistrado ou servidor em que declare o referido impedimento, podendo a Administração, a qualquer tempo, solicitar comprovantes da permanência do dependente na pré-escola.  Fonte: CJF

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados também aprovou por unanimidade, na sessão ocorrida nesta quarta-feira (27), o parecer favorável da relatora, deputada Clarissa Garotinho (PR/RJ), ao Projeto de Lei nº 909/2015.Apresentado pelo deputado Max Filho (PSDB/ES), o PL dá o nome de Francisco Pereira Ladislau Neto à rodovia 393/ES, com início em Cachoeiro de Itapemirim (ES) e término na divisa daquele estado com o Rio de Janeiro.No parecer, a relatora explica que o objetivo do deputado Max Filho é homenagear todos os Oficiais de Justiça do Brasil “na figura de Francisco Pereira Ladislau Neto. Francisco era um jovem Oficial Avaliador da Justiça Federal quando foi brutalmente assassinado no exercício de suas funções, no dia 11 de novembro de 2014, no município do Barra do Piraí, Rio de Janeiro, no Km 254 da BR 393”.A proposta já se encontra na Comissão de Cultura (CCult) e aguarda a designação de relator.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 6971/2006, que altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência.O parecer do relator, deputado Ricardo Izar (PSD/SP), foi pela aprovação do projeto que possui outros dois PLs apensados. Um deles, o PL 6.971/2006 apresentado pelo deputado Policarpo, busca regulamentar a utilização da norma e estabelece que, durante o cumprimento das diligências, os Oficiais de Justiça também poderão estacionar seus veículos nas vagas destinadas aos veículos oficiais e de polícia e ainda, de forma gratuita, em estacionamento público rotativo explorado sob o regime de concessão. Para obter o benefício da Lei, o Oficial de Justiça deverá: a. Estar cumprindo mandato judicial no local; b. Cadastrar o veículo junto ao Departamento de Trânsito da unidade da federação onde atua; c. Identificar o veículo por meio de uma placa afixada no painel dianteiro. A proposta determina, ainda, o limite de até dois veículos para o cadastramento por Oficial de Justiça, ficando responsável pela atualização do cadastro junto ao Departamento de Trânsito em caso de substituição.Segundo informações da Câmara, a matéria encontra-se na Coordenação de Comissões Permanentes para publicação do parecer.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Conselho de Representantes da Fenassojaf se reuniu, na última segunda-feira (25), para debater os trabalhos que serão desenvolvidos pela Federação para a conquista do reajuste na Indenização de Transporte e Aposentadoria Especial aos Oficiais de Justiça.O encontro aconteceu na sede da Federação e contou com representantes de doze associações (DF/JF, PI, PE, RO-AC, RN, RS, SE, CE, MA, MG, MS e GO), além dos assessores jurídico e parlamentar da Fenassojaf. O primeiro tema a ser abordado foi o reajuste na Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal. Os presentes decidiram que as associações do estado sede dos Tribunais Regionais Federais deverão agendar reunião com o presidente para solicitar apoio na aprovação do reajuste.Além disso, a Fenassojaf fará um estudo com base nos itens apresentados na planilha de composição dos custos da Indenização de Transporte que integra os pareceres técnicos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho da Justiça Federal (CJF).“Na véspera da sessão em que o pedido da Fenassojaf estiver pautado no Conselho da Justiça Federal, as Assojafs deverão promover atos nos seus estados, nas subseções, seções e tribunais”, afirma o presidente Hebe-Del Kader Bicalho.APOSENTADORIA ESPECIALOs membros do Conselho de Representantes também debateram os trabalhos pela conquista da aposentadoria especial dos Oficiais de Justiça. O tema voltará à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (28), quando os ministros deverão analisar o MI 833 impetrado pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro.Durante a reunião, o assessor jurídico, Dr. Rudi Cassel, passou informes sobre o andamento e as perspectivas de aprovação. Para o advogado, é importante que as visitas aos ministros sejam mantidas, pois, um novo pedido de vista poderá ser solicitado durante o julgamento do Mandado de Injunção.A Fenassojaf estará presente na sessão desta quinta-feira e acompanhará a decisão dos ministros com relação ao pedido do sindicato do Rio de Janeiro.INFORMESAo final, o vice-presidente da Assojaf/MG, Wellington Gonçalves, falou sobre a realização do IV Encontro Regional Sudeste dos Oficiais de Justiça que acontece nos dias 12 e 13 de junho, na sede do Sisejufe, no Rio de Janeiro. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas AQUI.A presidente da Assojaf/RS, Clarice Ribeiro Camargo, uma das parceiras da Fenassojaf na realização do II Encontro Regional Sul, informou que o evento está confirmado para os dias 14 e 15 de agosto, na cidade de Florianópolis/SC.Por fim, o presidente da Assojaf/MA, Humberto Leite de Carvalho, reiterou o convite para que os Oficiais de Justiça estejam no 8º Congresso Nacional (Conojaf), que ocorrerá entre os dias 2 e 5 de setembro em São Luís.O prazo para o primeiro período de inscrições se encerra no próximo domingo (31), com valor de R$ 200,00. De 1º de junho a 31 de julho, o valor será de R$ 220,00 e, a partir de 1º de agosto, o Oficial de Justiça pagará R$ 250,00 pela inscrição no evento.Todas as informações sobre o 8º Conojaf estão publicadas no espaço do Congresso, localizado no canto superior direito desta página eletrônica.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) divulgou, nesta quarta-feira (27), uma Nota Pública que demonstra o apoio dos membros ao PLC 28/2015, que trata do reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário.De acordo com a Nota assinada pelo presidente do Colégio, Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, “é inegável que o PL 28/2015 tem por objetivo não apenas repor as graves perdas salariais impostas aos servidores do Judiciário da União nos últimos anos, como também corrigir as distorções remuneratórias entre carreiras semelhantes no âmbito dos três poderes da República”.Confira, abaixo, a Nota Pública completa publicada pelo Coleprecor:NOTA PÚBLICA – PCSO Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, COLEPRECOR, torna público o irrestrito apoio ao Projeto de Lei nº 28/2015, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, que trata da reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.É inegável que o PL 28/2015 tem por objetivo não apenas repor as graves perdas salariais impostas aos servidores do Judiciário da União nos últimos anos, como também corrigir as distorções remuneratórias entre carreiras semelhantes no âmbito dos três poderes da República.O PLC 28/2015 conta com o indispensável e decisivo apoio do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowsky, o que certamente contribuirá para sua rápida aprovação pelo Congresso Nacional, tanto assim que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e vem tramitando satisfatoriamente perante o Senado Federal.A Presidência do Coleprecor encaminhou ofício aos Senadores da República buscando convencê-los da importância da aprovação do PLC 28/2015, já tendo recebido manifestação de apoio por vários deles.Diante desse quadro, o Coleprecor reputa prematuras e precipitadas quaisquer medidas que importem na paralisação dos serviços prestados à sociedade pela Justiça do Trabalho, motivo por que exorta as lideranças dos servidores para que continuem mobilizadas para a rápida aprovação do PLC 28/2015.VALTÉRCIO RONALDO DE OLIVEIRAPresidente do Coleprecor

O Oficial de Justiça, Claudio Nery Martins Varoni, foi agredido fisicamente e ameaçado de morte, na última semana, no momento em que dava cumprimento a uma ordem judicial, no interior de Vista Alegre/RS. Claudio tem 50 anos e exerce a função de Oficial de Justiça há 13. Ele recebeu a incumbência de efetuar uma intimação no local, porém a diligência foi feita sem o apoio de policiais militares, o que facilitou a resistência ao cumprimento da ordem.Segundo o Oficial de Justiça, o fato aconteceu enquanto buscava o filho do agressor. De acordo com ele, esta foi a segunda tentativa de encontrar o intimado, sendo que o servidor já havia sido recebido com hostilidade anteriormente. Ao se aproximar da casa o agressor apareceu, armado com um pedaço de madeira e de forma inesperada partiu para agressão física ao Oficial, que sofreu algumas escoriações. Além disso, o agressor também danificou o veículo do servidor.Varoni ressalta que esta não foi a primeira agressão que sofreu ao cumprir uma ordem judicial. Em outra situação, foi perseguido por uma pessoa armada com faca, porém teve o apoio de policiais, o que impediu possíveis danos. Situações como essa o deixam com sentimento de desamparo e teme por sua família. Assim como muitos Oficiais de Justiça, ele também deseja que os servidores tenham o direito ao porte de arma, o que trará mais segurança ao exercer o cumprimento das ordens judiciais. Para ele, essa é uma situação inaceitável, ainda mais porque o agressor está solto e pode atentar novamente contra sua vida.Fonte: Abojeris

A Fenassojaf e integrantes das Assojafs presentes em Brasília, estiveram, nesta segunda-feira (25) no Conselho da Justiça Federal (CJF) para obterem informações sobre o pedido de reajuste da Indenização de Transporte paga aos Oficiais da Justiça Federal.Os representantes foram recebidos pelo chefe de gabinete do Secretário-Geral, Dr. Willian Santos, que informou que o pedido de reajuste da IT aguarda a designação de um relator. Santos explicou, ainda, que nos meses de junho e julho não haverá sessão do Conselho, e que o processo poderá estar em pauta no dia 8 de agosto.Outros pleitos da Federação como o laudo socioeconômico e medidas de segurança para os Oficiais de Justiça também foram abordados na reunião. O chefe de gabinete disse que ambos também aguardam a designação de relator. Os representantes do oficialato também foram informados que todo e qualquer pedido sobre o reajuste da Indenização de Transporte que chega ao CJF, seja de entidade classista ou dos Oficiais de Justiça individualmente, são apensados ao processo que está em andamento. “Neste momento, qualquer um destes pedidos pode fazer com que os autos voltem para a área técnica para uma possível revisão dos estudos”, explica o presidente da Fenassojaf, Hebe-Del Kader Bicalho.De acordo com Hebe-Del, a diretoria da Federação conclama as entidades classistas, filiadas ou não, bem como os Oficiais de Justiça, a não peticionarem, neste momento, ao Conselho de Justiça Federal. “Assim que for designada a relatoria, a Fenassojaf fará a visita ao relator, bem como indicará para que as associações também façam visitas aos conselheiros em seus estados com o objetivo de pedir apoio ao pleito”, finaliza.Participaram da reunião no CJF, os representantes das Associações: José Ailton (MS), Conceição Leal (DF/JF), Lucilo (PE), Clarice Ribeiro Camargo (RS), Wellington Gonçalves (MG), Humberto Leite de Carvalho (MA), além do vice-presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz e o diretor administrativo, Severino Nascimento de Abreu.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados analisa, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 6971/2006, que altera a Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de Oficiais de Justiça em diligência.O parecer apresentado pelo relator, deputado Ricardo Izar (PSD/SP) é pela aprovação do projeto que possui outros dois PLs apensados. Um deles, o PL 6.971/2006 apresentado pelo deputado Policarpo, busca regulamentar a utilização da norma e estabelece que, durante o cumprimento das diligências, os Oficiais de Justiça também poderão estacionar seus veículos nas vagas destinadas aos veículos oficiais e de polícia e ainda, de forma gratuita, em estacionamento público rotativo explorado sob o regime de concessão. Para obter o benefício da Lei, o Oficial de Justiça deverá: a. Estar cumprindo mandato judicial no local; b. Cadastrar o veículo junto ao Departamento de Trânsito da unidade da federação onde atua; c. Identificar o veículo por meio de uma placa afixada no painel dianteiro. A proposta determina, ainda, o limite de até dois veículos para o cadastramento por Oficial de Justiça, ficando responsável pela atualização do cadastro junto ao Departamento de Trânsito em caso de substituição.A Fenassojaf convida todos os Oficiais de Justiça que estiverem em Brasília para acompanhar a sessão da CVT que acontece nesta quarta-feira (27), a partir das 10 horas, no Anexo II – Plenário 11 da Câmara dos Deputados.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta quinta-feira (28), o Mandado de Injunção n° 833, que trata da Aposentadoria Especial para os Oficiais de Justiça. O MI foi impetrado há mais de seis anos pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro que argumenta ausência de regulamentação do artigo 40, parágrafo 4º, da Constituição Federal, para a aposentadoria especial dos ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal. A entidade pede a aplicação analógica da disciplina prevista na Lei Complementar 51/1985, no que regulamenta a aposentadoria especial para funcionário policial, com a redução de cinco anos no tempo de serviço de seus substituídos do sexo feminino.O Mandado de Injunção esteve na pauta da última sessão do STF, ocorrida em 30 de abril, quando os ministros encerraram a reunião sem a análise do pedido. Os Oficiais de Justiça assistiram perplexos as manifestações ocorridas durante o julgamento do MI 4204, que tratava da contagem diferenciada de tempo de serviço para fins de aposentadoria especial de um servidor público que teria exercido atividade de condução insalubre, quando três ministros demonstraram desconhecimento sobre a realidade dos Oficiais de Justiça e desrespeito sobre o assassinato do colega Francisco Pereira Ladislau Neto.O posicionamento do dia 30 de abril motivou a manifestação de diversas entidades que exigiram o respeito dos magistrados.A concessão da aposentadoria especial para os Oficiais de Justiça volta à pauta nesta quinta-feira em sessão que acontece a partir das 14 horas. A votação pode ser acompanhada em tempo real através da TV Justiça e Rádio Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma Oficial de Justiça de Uberlândia foi vítima de assalto, no último dia 20 de maio, enquanto cumpria diligência de um processo criminal no bairro Tubalina. De acordo com informações do filiado do Sitraemg na Justiça Federal, Carlos Humberto Rodrigues, a Oficial de Justiça foi abordada por dois homens armados que anunciaram o assalto em frente a um ponto comercial daquele bairro.De acordo com o relato, um dos assaltantes segurou a Oficial pelo ombro enquanto anunciava o assalto e tomou dela as chaves do veículo, que foi levado, juntamente com outros pertences pessoais e vários mandados judiciais que se encontravam no interior do automóvel.Foi lavrado um Boletim de Ocorrência e, de acordo com a Oficial de Justiça, o comerciante que estava no local disponibilizou-se a fornecer as imagens do circuito interno de TV que gravou as imagens.O coordenador geral do Sitraemg e diretor da Fenajufe Alexandre Magnus, lamenta mais este caso. “Bem preocupante esta situação, que vem se arrastando há anos, qual seja: a falta de segurança do “longa manus”, o executor de ordens que nada mais é uma extensão do juiz. Paralelo a isso, vemos tribunais terceirizando o cargo do agente de segurança que poderia muito bem ajudar o oficial de justiça. Por isso, a mensagem: ‘queremos justiça na justiça’ que é bem presente e falada pelos servidores nos quatro cantos do Brasil”, finaliza o coordenador sindical.O filiado Carlos Humberto também lastima o ocorrido. “É preocupante a situação dos Oficiais de Justiça, em especial neste momento que acontecem julgamentos no STF e projetos de lei tramitam para reconhecer o risco da atividade. Agressões e assaltos tem sido rotina e teimam em adiar o reconhecimento desse risco real e latente”, destaca.A diretoria da Fenassojaf repudia qualquer tipo de violência e crime cometidos contra os Oficiais de Justiça em todo o Brasil e reafirma o compromisso de manter o trabalho intenso pela garantia da segurança desses servidores que, diariamente, estão nas ruas para levar as decisões judiciais a diversas pessoas.Fonte: Sitraemg

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já providencia a normatização para utilização do benefício fiscal de redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), na aquisição de veículos novos, e no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), incidente nos veículos dos Oficiais de Justiça. A implementação deve ocorrer em um prazo de 30 dias. Foi o que informou o superintendente da Fazenda Estadual, Adonídio Neto Vieira Júnior e o gerente de Tributação e Regimes Especiais, Cícero Rodrigues da Silva, em reunião na última quinta-feira (21) com a diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (Assojaf/GO); Associação dos Oficiais de Justiça de Goiás (Aojusgo); e Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça).Na reunião, ficou esclarecido que a redução no valor do IPVA para aqueles que não compraram veículos novos só poderá ser utilizada a partir de 2016, uma vez que o fato gerador do imposto ocorre em janeiro de cada ano. Com relação à isenção da Taxa de Licenciamento, já foi protocolizado pedido junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) para normatização da matéria.Os Oficiais de Justiça deverão suspender os pedidos até que a normatização do benefício seja efetivada pela Sefaz.Participaram da reunião os diretores da Assojaf/GO Paulo Alves, diretor Administrativo; Agoncílio Moreira Filho, diretor Financeiro; Valmir de Oliveira Mota, diretor Secretário; Fábio de Paula Santos, diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo; e Alessandra Alves Moraes Nunes, diretora Social e de Relações Associativas.Também estiveram presentes membros da presidência da Aojusgo, Alberto de Castro e Silva; diretor Administrativo Financeiro da Aojusgo; Feliciano Jose Patricio de Oliveira, vice-presidente; e Pedro Paulo Alves da Costa, presidente. O Sindjustiça foi representado pelo secretário da pasta dos oficiais de Justiça, Alessandro Gonçalves Barbosa.Fonte: Assojaf/GO

A Assojaf/GO realizará, no dia 30 de maio, Assembleia Geral Extraordinária para a eleição dos delegados que participarão do 8º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).Neste ano, o evento será coordenado pela Fenassojaf e Assojaf/MA e ocorrerá na cidade de São Luís. A AGE da Assojaf acontecerá às 9:30h (primeira chamada) e 10 horas (segunda chamada) na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Goiás (Sinjufego), localizada à Rua 115, Setor Sul.INSCRIÇÕES PARA O 8º CONOJAFA Fenassojaf lembra que o prazo para o primeiro período de inscrições para o 8º Conojaf se encerra no domingo (31). O valor da inscrição para os Oficiais de Justiça que efetuarem o preenchimento da ficha até a data é de R$ 200,00. De 1º de junho a 31 de julho, o valor é de R$ 220,00 e, de 1º a 21 de agosto, os Oficiais de Justiça pagarão R$ 250,00 pela inscrição.Todas as informações sobre o Congresso estão publicadas na aba “8º CONOJAF”, localizada no canto superior direito desta página.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O presidente Hebe-Del Kader Bicalho e o diretor administrativo da Fenassojaf, Severino Nascimento de Abreu, se reuniram, nesta quarta-feira (20), com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber. Além deles, a presidente da Assojaf/DF-JF, Conceição Leal, e o assessor jurídico das entidades, Dr. Rudi Cassel, também participaram do encontro que ocorreu logo após a sessão da Corte.O objetivo foi reforçar o posicionamento da Federação pela aprovação da aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça. Na oportunidade, os representantes entregaram à ministra um material de apresentação da Fenassojaf, bem como o dossiê elaborado pela Assojaf/GO sobre os crimes ocorridos contra os Oficiais de Justiça, além do Anuário produzido pela Federação e Fojebra e memoriais referentes aos Mandados de Injunção nº 833 e 844.Rosa Weber disse conhecer bem a realidade dos Oficiais de Justiça, pois é magistrada de carreira, tendo atuado em Varas. A ministra ouviu atentamente os argumentos expostos pela Federação, inclusive os jurídicos abordados pelo Dr. Rudi Cassel. “Por questões óbvias, a ministra não expôs sua opinião sobre o mérito, mas mencionou sua posição de que se existe norma, não há como negar o direito”, explica o presidente Hebe-Del.Neste sentido, o assessor jurídico da Fenassojaf pontuou que existe norma sobre os riscos na atividade de Oficial de Justiça. “Instrução Normativa do departamento de Polícia Federal diz que a execução de ordens judiciais é uma atividade de risco”, afirmou.A Federação já solicitou audiência com os ministros que ainda não apresentaram voto com relação ao MI que concede a aposentadoria especial aos Oficiais de Justiça. “A Fenassojaf continuará trabalhando incondicionalmente em defesa dos Oficiais de Justiça”, finaliza o presidente. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo