A Fenassojaf participou, na manhã desta terça-feira (20), de uma reunião sobre o PL 030/2007, que trata da concessão do Porte de Arma para os Oficiais de Justiça.
A Federação foi representada pelo vice-presidente João Paulo Zambom; pelo diretor financeiro, Severino Nascimento de Abreu; pela diretora jurídica, Juscileide Maria Rondon; pela coordenadora da Região Norte, Eusa Maria de Oliveira Braga Fernandes e pelo coordenador da Região Centro Oeste, Agoncílio da Silva Moreira Filho.
Num primeiro momento, estava convocada uma audiência pública, entretanto, por falta de parlamentares, o debate não ocorreu. Segundo Zambom, uma mesa de trabalhos foi instalada no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, onde foram discutidos os projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado para a concessão do porte de arma aos Oficiais de Justiça.
Os representantes do oficialato presentes também abordaram a segurança desses servidores durante o cumprimento dos mandados judiciais e a PEC 414.
Fenapec 414
No período da tarde, o vice-presidente da Fenassojaf acompanhou o seminário da Frente Nacional de Apoio à PEC 414/2014 (Fenapec 414). Além dele, o diretor Severino e a diretora administrativa, Conceição Leal, estiveram no auditório da CONTEC, em Brasília.
No evento, a Frente Nacional elegeu uma coordenadoria “supraentidades”, que tem o objetivo de guiar os trabalhos em prol da proposta que torna o Oficial de Justiça carreira típica de Estado e Função Essencial à Justiça.
Segundo João Paulo Zambom, a ideia é que a coordenadoria seja desvinculada de qualquer entidade. Ainda de acordo com o vice-presidente, a Fenassojaf poderá indicar um membro para a coordenadoria da Fenapec.
Vale lembrar que a Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais ainda não possui uma posição oficial sobre a atual redação da Proposta. O tema será debatido em reunião, marcada para o mês de novembro, com a Diretoria Executiva e o Conselho de Representantes.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
FENASSOJAF PARTICIPA DE REUNIÃO SOBRE PORTE DE ARMA E PEC 414
