O líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), apresentou, nesta quarta-feira (09), Requerimento de Urgência para o PL 2648/2015, que “altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências”.
Segundo informações do assessor parlamentar da Fenassojaf, Alexandre Marques, além de José Guimarães, outros deputados também assinam o requerimento para a votação do projeto.
O PL 2648 é uma proposta do Supremo Tribunal Federal (STF) negociada com o Poder Executivo, que concede reajuste de 12% sobre o Vencimento Básico e 140% na Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) dos servidores do Judiciário, com o pagamento dividido em quatro anos, através de oito parcelas semestrais entre 2016 e 2019.
De acordo com Marques, se o Requerimento de Urgência for aprovado, a matéria segue direto ao Plenário para ser votado em turno único.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo