A importância do Oficial de Justiça será abordada no 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Na programação do evento, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), Grijalbo Fernandes Coutinho, irá comandar a palestra “Oficial de Justiça: a importância como agente efetivo da Justiça”. Dentre os vários pontos de sua exposição, o Desembargador abordará o papel dos Oficiais para o Poder Judiciário, bem como o valor desse servidor para a sociedade.Além de destacar a importância do oficialato, o 9º Conojaf abrirá espaço para diversas questões que permeiam o exercício da função, como segurança e os desafios da carreira. O 9º Conojaf acontece de 7 a 9 de setembro, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia, com realização da Fenassojaf e ASSOJAF/GO.Para conferir a programação completa e se inscrever clique aqui.Sobre o palestranteMestre em Teoria Crítica dos Direitos Humanos pela Universidade Pablo de Olavide (UPO), na Espanha, e pós-graduado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília, Grijalbo Fernandes Coutinho é, atualmente, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e já foi presidente da Associação Latino Americana de Juízes do Trabalho (ALJT) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Além disso, é autor da pesquisa e do livro “Terceirização: máquina de moer gente trabalhadora – A inexorável relação entre a nova marchandage e degradação laboral, as mortes e mutilações no trabalho”.Fonte: Assojaf/GO
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (26), o pagamento dos 13,23% aos servidores de 1º e 2º graus, condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira de cada TRT. Durante a apresentação da proposta de Resolução para a implementação do percentual de VPI, o presidente do CSJT, ministro Ives Gandra Martins Filho, lembrou a aprovação, ocorrida em caráter administrativo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que deferiu os 13,23% aos servidores, com base em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu devida a vantagem.O ministro também explicou que o Tribunal Superior já pagava os 13,23%, através de decisão transitado em julgado, sendo que o processo foi suspenso devido à liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A medida determina que o pagamento ocorrerá nos mesmos moldes do que foi aprovado pelo TST, sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira de cada Tribunal Regional do Trabalho. “... Os Tribunais terão que avaliar o que é possível pagar até o final do ano. Assim, efetivamente, nós estaríamos concedendo a vantagem, mas dentro daquilo que é possível ser pago”, finaliza o ministro Ives Gandra. A proposta de Resolução foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O reajuste dos servidores do Poder Judiciário poderá ser votado, nesta quarta-feira (27), no Plenário da Câmara dos Deputados. O acordo para a votação foi discutido nesta terça (26) em reunião dos líderes dos partidos da Câmara com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.O Projeto de Lei (PL) 2648/15, de autoria do próprio Supremo, prevê reajuste escalonado de 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O pagamento deverá ser feito em oito parcelas, entre janeiro de 2016 e julho de 2019. Em caso de aprovação da proposta, o vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciários terá aumento inicial de 1,5% até chegar a 12%, enquanto que a chamada Gratificação Judiciária, que corresponde a maior parte do vencimento básico, poderá ter o valor elevado em até 140% em julho de 2019.A reunião desta terça, realizada no STF, contou com a presença de líderes governistas e da oposição. O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), disse que a intenção é votar tanto a urgência do projeto, quanto o próprio projeto de lei nesta quarta-feira."Foi uma reunião exclusivamente sobre o projeto de lei de reajuste do servidor do Poder Judiciário. Há um projeto de lei que escalona esse reajuste. É um impacto de R$ 1,1 bilhão já previsto orçamentária e financeiramente. O governo estava presente nesta reunião e o que nos cabe, agora, é votar esse projeto. Existem acordo e consenso para votar".Essa proposta substitui outra (PL 7920/14), que foi aprovada pela Câmara em março do ano passado, mas acabou vetada pela presidente da República, Dilma Rousseff. O projeto vetado, que foi mantido pelo Congresso, previa reajuste de até 78,5% nos vencimentos dos servidores do Judiciário, com impacto de R$ 1,4 bilhão, ou seja, 21% a mais do que o previsto na proposta atual.Fonte: Câmara dos Deputados
Diversos Oficiais de Justiça, dentre eles, diretores da Fenassojaf e presidentes de Assojafs, compõem as diversas delegações que estarão em Florianópolis/SC, a partir desta quarta-feira (27), para o 9º Congresso Nacional da Fenajufe (Congrejufe). Dentre os temas que serão debatidos entre os representantes dos servidores, está a reestruturação produtiva do Poder Judiciário e MPU e a democratização dos poderes, além de conjuntura, Plano de Lutas e Plano de Reivindicações. Outro ponto importante do Congresso será a eleição para a nova coordenação da Fenajufe, marcada para o sábado (30).Para o presidente da Fenassojaf, Marcelo Ortiz, a participação dos Oficiais de Justiça nas delegações reafirma o fortalecimento da classe e intensifica a oportunidade de que os pleitos específicos do segmento sejam incluídos e aprovados como pontos de pauta dos trabalhos a serem desenvolvidos pela Federação. O 9º Congrejufe acontece de 27 de abril a 1º de maio, no Oceania Park Hotel.Clique Aqui para ver a programação do eventoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realiza nesta terça-feira (26), sua 3ª Sessão Ordinária. Presididos pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, os conselheiros apreciarão, entre outros itens, o pagamento dos 13,23% aos servidores dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Interessados poderão acompanhar a sessão ao vivo pela internet.A pauta completa já está disponível para acesso na página do CSJT.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O convite veio através do WhatsApp. Foi a plataforma de convite escolhida para formar um grupo de estudos na Central de Mandados. A reunião estava marcada para sexta-feira, primeiro de abril. Não, não era nenhuma mentira. Em verdade, um grupo de Oficiais de Justiça da Seção Judiciária da Justiça Federal no Ceará se reuniu, durante à tarde, com o propósito de estudar as mudanças no Novo Código de Processo Civil (CPC). Teve início assim a primeira de uma série de estudos sobre os artigos do Novo Código, no que diz respeito ao trabalho dos Oficiais de Justiça. Reunidos em torno de uma vasta mesa, os servidores se revezavam no sentido de buscar uma uniformização à interpretação da norma processual, num procedimento único vinculado aos atos processuais dos Oficiais de Justiça. Para Alisson Castro, oficial de justiça e professor de direito constitucional, e um dos idealizadores do grupo de estudos, a iniciativa busca a eficiência na celeridade processual que tem por objeto uma prestação jurisdicional de excelência.Uma realidade novaO grupo de estudos dos Oficiais de Justiça é variável, de acordo com a disponibilidade de cada um. No entanto, as mudanças apontadas no CPC definem uma realidade nova e os Oficiais se preparam para saber como proceder para evitar a nulidade do ato processual.Da recepção do mandado judicial até a sua execução, o Oficial de Justiça precisa observar os ditames processuais, afirma Alissom Castro, tais como o tempo para cumprimento do mandado, onde pode ser feita a citação/intimação, o dia e a hora e a maneira que a Lei prevê para a realização do ato.Os estudos em grupo acontecerão durante quatro semanas. Os Oficiais de Justiça da JFCE contam com o próprio conhecimento e a experiência para a boa concentração de informações e interpretação dos artigos concernentes ao desempenho de suas atividades.Em que consiste a didática de estudos?“Só os Oficiais de Justiça é que conhecem as dificuldades que enfrentam nas ruas”. A ponderação de Alissom Castro introduziu a didática de estudos que consiste em leitura e análise dos artigos que se relacionam às atividades dos Oficiais de Justiça, debates e muita, muita conversação entre si, de Oficial de Justiça para Oficial de Justiça.Fonte: Justiça Federal no Ceará
O Jornal Correio Braziliense desta quarta-feira (20) publicou uma notícia em que afirma que o reajuste dos servidores do Poder Judiciário está na pauta de votações do Plenário da Câmara e deve ser votado em breve.O texto afirma que “o projeto é pleito da categoria e chegou a ser aprovado no ano passado e vetado pela presidente Dilma Rousseff, após ser considerado uma pauta-bomba, ou seja, que amplia demais os gastos da União. Após negociações entre o Judiciário e o governo federal, o projeto acabou alterado e incluído no Orçamento deste ano, mesmo pendente de aprovação no Congresso”.Na reportagem do Correio, o deputado Rogério Rosso (PSD/DF) explica que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, entrou em contato com os líderes partidários para que o projeto seja votado ainda em abril. “Vamos ver se já votamos na semana que vem”, antecipou Rosso.O parlamentar destacou, ainda, não se tratar de uma pauta-bomba, uma vez que existe previsão orçamentária para o reajuste. De acordo com ele, “trata-se de reposição de perdas, é uma pauta justa”.O jornal informa que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), disse que o PL 2648 já está na pauta e que pode ser votado em breve.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
As Assojafs da Região Nordeste promovem, entre os dias 10 e 12 de junho, o Encontro da Região Nordeste de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.O evento acontecerá no Hotel Quinta do Porto, em Arraial D’Ajuda – Porto Seguro/BA. A programação conta com palestras sobre a Atividade de Risco e Segurança para os Oficiais de Justiça, além da participação da Fenassojaf.O valor da inscrição é R$ 100,00 que inclui a participação do Oficial no jantar de abertura e no encerramento do encontro.Mais informações sobre o Encontro Nordeste e o hotel onde ocorrerão os debates podem ser obtidas AQUI.CLIQUE AQUI para fazer sua INSCRIÇÃO e participe!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A Fenajufe busca a ampliação das licenças paternidade e adotante aos servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. Requerimentos estão sendo apresentados ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, aos Conselhos, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Nacional do Ministério Público, de modo a alcançar toda a categoria no país. O pedido relativo à licença-paternidade tem fundamento na edição recente da Lei 13.257/2016, que, entre outras providências, altera a Lei 11.770/2008 e estabelece a sua prorrogação em 15 dias, para além dos cinco já garantidos na legislação anterior. A lei 11.770 já estabelecia a prorrogação da licença-maternidade em 60 dias. Já o pedido de extensão da licença-adotante tem fundamento no julgamento do recurso extraordinário nº 778889, com repercussão geral, no qual o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que os prazos da licença-adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença à gestante, valendo o mesmo para as prorrogações, independentemente da idade da criança adotada. Assim, os 180 dias (já computados os 60 dias de prorrogação previstos na Lei 11.770/2008) da licença à gestante são também aplicáveis à licença-adotante. Nos requerimentos, é pleiteada pela Fenajufe a alteração dos normativos vigentes que regulamentam esses direitos no âmbito de cada ramo ou órgão, sem prejuízo da imediata aplicação aos casos concretos.Fonte: Fenajufe
Um Oficial de Justiça foi agredido enquanto tentava cumprir um mandado de intimação, nesta segunda-feira (18), no bairro Euzébio Beltrão de Queiroz, local popularmente conhecido como Vila do Cemitério, em Caxias do Sul. Ao ser agredido, o Oficial acionou apoio da polícia e de outros colegas que se deslocaram até o local e prenderam Luciano da Silva Dias, de 36 anos. O homem responde pelo crime de roubo em Garopaba, Santa Catarina.Fonte: Leouve.com.br
A 1ª Câmara Criminal do TJ de Santa Catarina confirmou a condenação de um homem que atirou seu veículo sobre um Oficial de Justiça para evitar o cumprimento de mandado de reintegração de posse em relação ao automóvel. Ele foi apenado em um ano de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade por igual período.Em apelação, o acusado alegou desconhecer a condição de funcionário público do Oficial de Justiça, bem como negou ter empregado violência em sua atitude. Na data da abordagem, afiançou, recebeu os documentos, mas nem se deu ao trabalho de conferir o conteúdo. Acreditou que se tratassem de pessoas ligadas à instituição financeira, com as quais negociava a sua dificuldade financeira, e por isso entrou no carro e saiu do local.O desembargador Paulo Roberto Sartorato, relator da matéria, porém, tomou por base o depoimento da vítima, que registrou boletim de ocorrência, para firmar sua posição. O oficial afirmou que apresentou-se ao réu e deu ciência da situação. Este, ao seu turno, pediu apenas para retirar seus pertences do carro. Porém, ao entrar no veículo, trancou as portas e deu a partida. Ao perceber a fuga, o Oficial de Justiça colocou-se na frente do automóvel e deu ordem para que parasse. Ao invés de atender ao pedido, o motorista arrancou e atropelou o servidor, que não sofreu lesões pela agilidade em sair da frente do carro.“A autoria e a materialidade do delito restaram, pois, cabalmente comprovadas pelos elementos probatórios evidenciados nos autos, especialmente através do Boletim de Ocorrência, do Mandado de Reintegração de Posse e Citação, bem como dos depoimentos prestados tanto na fase policial quanto na judicial, cujos teores não destoam entre si”, concluiu Sartorato. A decisão foi unânime.Fonte: Portal InfoJus Brasil
A Fenassojaf ingressou com requerimento junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para a isenção de pedágio aos Oficiais de Justiça durante o cumprimento de mandados judiciais.Além disso, a Federação requer o reembolso dos valores despendidos. Segundo informações do assessor parlamentar, Alexandre Marques, o processo recebeu o número CSJT-PP- 6102-57.2016.5.90.0000 e, na última quinta-feira (14), foi distribuído ao relator, conselheiro Guilherme Augusto Caputo Bastos. A Fenassojaf atuará junto ao relator para que a isenção de pedágio seja concedida aos Oficiais de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
A partir de maio, as cooperativas de crédito estarão incluídas definitivamente no Sistema BacenJud, desenvolvido em 2001 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Banco Central com o objetivo de tornar mais fácil e ágil o trâmite de ordens judiciais no Sistema Financeiro Nacional. O cadastramento das cooperativas está em fase de teste, conforme determinou o Comunicado do Banco Central nº 29.353, de 12 de abril de 2016. Atualmente, o sistema BacenJud concentra quase a totalidade (98,55%) dos pedidos de bloqueios de valores ou de informações feitos pela Justiça brasileira.Por meio das cooperativas, as pessoas (sócios) fazem suas movimentações financeiras sem utilizar os bancos tradicionais. De acordo com o conselheiro Carlos Eduardo Dias, a inclusão das cooperativas de crédito no sistema sempre foi uma demanda pleiteada pelos magistrados, e discutida no Comitê Gestor do BacenJud, do qual o CNJ faz parte. “Muitas empresas direcionam recursos para estas cooperativas”, afirmou o conselheiro Dias.Segundo levantamento feito pelo Banco Central, o número de bloqueios de valores feitos pelo BacenJud chegou a 3.618.032 no ano de 2015. Já os ofícios em papel foram utilizados em apenas 53.236 casos. Antes da criação do sistema, pedidos de bloqueio de valores ou requisição de informações eram feitos por meio de ofícios, o que causava demora no cumprimento das ordens judiciais e poderia comprometer a eficácia da decisão judicial.Recomendação - Em março do ano passado, o Plenário do CNJ aprovou a edição de uma recomendação (Recomendação 51) para que todos os magistrados passassem a utilizar exclusivamente os sistemas BacenJud, RenaJud e InfoJud na transmissão de ordens judiciais ao Banco Central, ao Denatran e à Receita Federal. A proposta de recomendação, da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do CNJ, busca reduzir ou eliminar o envio de ofícios de papel e está amparada na Lei n. 11.419, de 2006, que determina que todas as comunicações oficiais que transitem entre órgãos do Poder Judiciário e dos demais Poderes devem ser realizadas, preferencialmente, por meio eletrônico.Fonte: CNJ
OFICIAIS DE JUSTIÇA TERÃO LIVRE PARADA E ESTACIONAMENTO PARA CUMPRIMENTO DOS MANDADOS EM PAULISTA/PE
Foi sancionada, na última quinta-feira (14), pelo prefeito da cidade de Paulista/PE, Gilberto Gonçalves Júnior (Júnior Matuto), a Lei Municipal n.º 4592/2015 que visa garantir aos Oficiais de Justiça que atuam no município, livre parada e estacionamento do veículo particular utilizado para cumprimento das ordens judiciais, agilizando o cumprimento dos mandados e do serviço judiciário prestado à população.A lei é de autoria do vereador Fábio Barros (PSB) que, na proposição, enfatizou que “entre os obstáculos encontrados para o exercício da função, destaca-se a dificuldade de estacionamento do veículo. Isso está atrelado ao crescimento do número de veículos, o que reduziu sobremaneira os espaços para estacionamento.” E ainda que “é necessária a adoção de medidas para facilitar a prestação da atividade jurisdicional, permitindo que os Oficiais de Justiça possam realizar suas atividades sem sofrerem prejuízos com as multas ou sanções administrativas, uma vez que se trata de categoria que coloca um bem particular a serviço do Estado.” Para o vereador, “faz-se necessário ressaltar que estes profissionais, atuando ativamente nos processos de execução fiscal e colaboram sobremaneira para o aumento da arrecadação do Município.”Fonte: Portal Paulista em 1º Lugar
A diretora administrativa da Fenassojaf, Conceição Leal, acompanhada dos Oficiais de Justiça, Joselito Bandeira Vicente (Sindojus-PB), Daniela Pontual (Aojus-DF) e Edinaldo Gomes da Silva Dino (Aojus-DF e Sindojus-DF), se reuniram com o senador José Medeiros (PSD/MT).O objetivo do encontro, que aconteceu na última quarta-feira (13), foi tratar do PLC 030/2007 que prevê o porte de arma para os Oficiais de Justiça e outras categorias. Na oportunidade, os representantes do oficialato solicitaram que o senador apresentasse emenda de redação, colocando os Oficiais de Justiça em inciso separado das demais categorias contempladas no PLC 030/2007, tendo em vista a atividade de risco diferenciada exercida pelas categorias. José Medeiros disse reconhecer que atividade do Oficial de Justiça é de risco e que seu parecer, que deverá ser apresentado nesta sexta-feira (15), será favorável ao porte de arma para os Oficiais.Atualmente o PLC 030/2007 está na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal sob a relatoria de José Medeiros. O PLC já foi aprovado na Câmara dos Deputados e ainda vai ser analisado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e plenário do Senado e, se houver apenas emenda de redação, não retorna à Câmara dos Deputados, seguindo direto para sanção presidencial.Durante a reunião da quarta-feira, os Oficiais de Justiça agradeceram ao senador José Medeiros pelos relevantes serviços prestados à população brasileira, especialmente no que se refere a um serviço público de qualidade, agradecendo ainda o aparte do parlamentar no pronunciamento do Senador Paulo Paim (PT/RS) de 29 de março em que ambos defenderam medidas de segurança para o oficialato.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do InfoJus Brasil
O Oficial de Justiça, Wesley Coelho Souza, lotado em Anápolis (GO), teve o veículo roubado na manhã desta quarta-feira (13), enquanto cumpria ordens judiciais, no Setor Alto Bela Vista. Segundo informações, Wesley foi abordado por dois indivíduos armados assim que desceu do veículo para cumprir a diligência em uma casa. Em seguida, os assaltantes levaram o automóvel com todas ordens judiciais que ele cumpriria no dia. O Oficial de Justiça registrou boletim de ocorrência, mas até a tarde desta quinta-feira (14) não haviam notícias sobre o veículo.Quem possuir alguma informação sobre o Ford Focus, prata 2012, placas NLF-8139, deve entrar em contato pelo telefone (62) 3224-4458.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou uma série de perguntas e respostas sobre a implementação dos 13,23% nos salários dos servidores do CJF e da Justiça Federal. A medida foi aprovada em sessão do Colegiado, ocorrida no último dia 7 de abril.Confira, abaixo, as respostas do CJF sobre a aprovação:1) O que foi aprovado pelo CJF?R.: O Colegiado do CJF aprovou na sessão do dia 7/4/2016 o reconhecimento do direito à incorporação dos 13,23% sobre a remuneração dos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, todavia condicionado à disponibilidade orçamentária.2) A implementação do percentual de 13,23% sobre a remuneração dos servidores do Conselho e da Justiça Federal será imediata?R.: A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias vedam a execução de despesas sem a existência de disponibilidade orçamentária. Com isso, a implementação em folha depende da existência de disponibilidade orçamentária. No momento, ainda não há disponibilidade orçamentária.3) Quais os procedimentos para a implementação na folha de pagamento em relação ao percentual de 13,23% sobre a remuneração dos servidores do Conselho e da Justiça Federal após aprovação pelo Colegiado do CJF em sessão realizada em 7/4/2016?R.: Como ainda não há disponibilidade orçamentária para o atendimento da implementação do percentual de 13,23% na folha de pagamento, o CJF encaminhou à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento solicitação de crédito adicional suplementar para arcar com a despesa.4) Já existe algum posicionamento do Ministério do Planejamento para atender o crédito adicional solicitado pelo CJF para arcar com as despesas dos 13,23%?R.: A Secretaria de Orçamento Federal encaminhou na data de ontem (12/4) por meio do SIGADOC ofício com a informação do não atendimento do crédito adicional.5) Quais as providências do CJF diante desse ofício da SOF em não atender ao crédito adicional solicitado para a Justiça Federal para o pagamento dos 13,23%?R.: Imediatamente após o conhecimento pelo CJF do Ofício da SOF/MP n. 19045/2016-MP, que informava do não atendimento ao crédito da Justiça Federal, foi encaminhado o ofício n. CJF-OFI-2016/01586 à SOF, reiterando o atendimento do crédito solicitado, acompanhado de cópia do relatório e voto da ministra Laurita Vaz para demonstrar que o direito da incorporação dos 13,23% foi aprovado na sessão do dia 7/4/2016 à unanimidade do Plenário do CJF.6) E o pagamento das parcelas retroativas? Quando serão pagas?R.: Da mesma forma, o pagamento de parcelas retroativas depende de disponibilidade orçamentária e deve observar os termos da Resolução CJF 224/2012.Fonte: CJF
O assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Rudi Cassel, especialista em Direito do Servidor Público, também participará do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (Conojaf) e irá comandar a palestra “Atividade de Risco, Aposentadoria Especial e Porte de Arma”, três assuntos que há muito vem gerando preocupações aos Oficiais de todo o país. Em sua explanação, Dr. Rudi abordará, dentre outros pontos, o impacto da concessão do direito de porte de armas para a garantia de segurança da categoria na efetivação das ordens judiciais.Além da palestra comandada por Rudi Cassel, o 9º Conojaf traz uma série de temáticas que permeiam o exercício dos Oficiais de Justiça. O Congresso acontece de 7 a 9 de setembro, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia, com realização da Fenassojaf e Assojaf/GO.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo