Preocupado com os debates ocorridos no Plenário do Congresso Nacional durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, se reuniu nesta quarta-feira (24), com o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, deputado Arthur Lira (PP/AL), para pedir o apoio do parlamentar na aprovação das proposições de interesse da Justiça do Trabalho e que tramitam na Comissão.
O deputado esclareceu sobre a resistência, hoje existente no Congresso Nacional, de vários parlamentares, em relação aos pleitos da Justiça do Trabalho. De acordo com ele, muitos defendem a redução da estrutura, custos e alterações da legislação trabalhista.
Mesmo com a resistência do parlamentar, Ives Gandra insistiu pela aprovação dos pleitos. Ele traçou um panorama geral da situação pela qual a Justiça do Trabalho passou ao longo do ano, em razão dos cortes impostos durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária para 2016, de aproximadamente 30% do custeio e 90% do investimento.
Além disso, o presidente do CSJT citou todas as medidas de redução de gastos adotadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho para suportar os cortes, ressaltando também que, mesmo assim, a continuidade do regular funcionamento da Justiça Trabalhista até o final do ano seria afetada.
“Se a LDO de 2017 não conceder o necessário para a sobrevivência da Justiça do Trabalho teremos um ano pior, sob forte tendências de termos que fechar as portas e deixar de atender a população que procura seus direitos,” destacou o ministro.
Fonte: CSJT
