“Na outra função, também bate um coração” é o tema da campanha que os Oficiais de Justiça vão realizar junto aos outros segmentos do Judiciário no Rio de Janeiro. “O lançamento foi no ano passado e a ideia é que seja um trabalho permanente”, destacou a Oficial de Justiça, Mariana Liria. Serão distribuídos folders e brindes nos foros com o objetivo de criar empatia e aproximar os servidores.A campanha foi discutida em reunião do Núcleo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (NOJAF) que aconteceu na quarta-feira (09) na sede do Sisejufe. Outro ponto do planejamento para 2016 debatido, foi a participação em eventos do segmento, como o Congresso Nacional dos Oficiais (Conojaf).Os servidores conversaram ainda sobre a valorização salarial da categoria e melhorias nas condições de trabalho, especialmente em relação à segurança. Outro ponto de pauta foi a assembleia geral, que aconteceu em seguida em frente à Justiça Federal da Rio Branco, para eleição de delegados ao 9º Congrejufe.Fonte: Sisejufe

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, encaminhou, na terça-feira (08), Ofício Circular aos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), em que autoriza o reajuste do Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar dos servidores.No documento, Ives Gandra autoriza a implementação dos valores per capita mensais do Auxílio-Alimentação e da Assistência Pré-Escolar de R$ 884,00 e R$ 699,00, respectivamente, com efeitos financeiros a partir da folha do mês de janeiro de 2016.O presidente do CSJT também informa que permitiu a abertura de crédito suplementar para o pagamento dos valores devidos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1/2016, do Conselho Nacional de Justiça.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Oficial de Justiça Antônio Julião da Silva, servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), acaba de lançar a terceira edição da obra “Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Interpretada Jurisprudencialmente“, através da Editora Juruá, com os enunciados do Fonaje e roteiros práticos de atuação dos conciliadores. O livro, nesta versão, traz a coautoria de Marco Aurélio Garcia Julião da Silva, filho do autor.“O advento da Lei 9.099, de 26.09.1995, é ilustrativo da ênfase dada à questão do acesso à justiça democratizado e da possibilidade de expandir-se a capacidade da jurisdição de intervir institucionalmente no plano da sociabilidade. É nesse universo absolutamente instigante que se defronta o autor, Antônio Julião da Silva, servidor qualificado do Poder Judiciário de Santa Catarina e pesquisador devotado ao tema dos Juizados Especiais, em mais esse trabalho, […], que tenho a honra de apresentar”, escreveu o desembargador Pedro Manoel Abreu, já no prefácio à 1ª edição.Fonte: Assojaf/GO

O Oficial de Justiça, Fábio Hiroshi Suzuki, lotado na Central de Mandados Unificada (CEUNI) da Seção Judiciária (JF) de São Paulo, foi vítima de um sequestro relâmpago, no último sábado (05), enquanto cumpria uma diligência.Segundo o relato do Oficial, ele foi abordado por dois homens, no condomínio da Cohab localizado na Cidade Tiradentes, quando um terceiro indivíduo entrou no carro do Oficial de Justiça e os três o levaram para o morro no alto da favela.Suzuki conta que levou uns tapas, “fizeram a limpa em mim de documentos e dinheiro, pediram a senha do cartão e me colocaram no porta malas com ameaças. Fiquei em poder deles no porta-malas do carro durante mais ou menos quatro horas, sacaram o meu dinheiro e negociaram o meu carro comigo. Falaram o tempo todo que me matariam”, lembra. Os bandidos abandonaram Fábio Hiroshi Suzuki em uma área chamada Sete Cruzes, na fronteira das cidades de Suzano com Ribeirão Pires. “Desci o morro até um bar. O dono do bar me ajudou muito e até me deu a grana para o trem para São Paulo”.De acordo com o Oficial de Justiça, apesar de tantas experiências ruins que o oficialato passa durante o cumprimento das funções, “ao comparecer no Núcleo de Saúde na Alameda Rio Claro para o Comunicado Interno de Acidente em Serviço, o meu caso, segundo os colegas internos do núcleo, foi o primeiro de lesão emocional sem dano externo a ser registrado lá. Precisamos mudar isso e mostrar a nossa realidade para a Corregedoria e Diretor do Foro”.Fábio diz que pretende procurar a Associação dos Oficiais de Justiça em São Paulo e buscará o ressarcimento de danos materiais e morais contra a União. “Mas precisamos achar soluções paliativas para o nosso tão arriscado serviço”, finaliza.A Fenassojaf se solidariza com o colega Fábio Hiroshi Suzuki e reafirma o compromisso de atuar pela garantia de que fatos como esse não voltem a acontecer com nenhum Oficial de Justiça no Brasil. “A Federação rechaça qualquer ato de violência praticado contra os Oficiais de Justiça e vamos aproveitar este mês de março, quando é comemorado o Dia Nacional do Oficial de Justiça, para demonstrar o quão arriscada é a nossa profissão”, enfatiza o presidente Marcelo Rodrigues Ortiz. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Escola Judicial do TRT da 3ª Região, através de sua equipe multidisciplinar, realizou, na última segunda-feira (07), a primeira reunião.O objetivo foi deliberar sobre os Cursos de Capacitação dos Oficiais de Justiça em assuntos de Segurança no trabalho e atualização em Processo Civil Brasileiro. Participaram da reunião a Secretária da Escola Judicial, Rejane de Paula Dias; o presidente da Assojaf/MG, Hélio Ferreira Diogo, e as colaboradoras Célia Regina de Carvalho, Débora Melo Mansur e Lígia Mara Borba Gonçalves Ferreira. De acordo com o presidente da Associação, os debates foram proveitosos e ficou definido os procedimentos de estruturação dos cursos, dos conteúdos e prazos para início das atividades do treinamento dos servidores.A equipe multidisciplinar do TRT-3 é responsável pela Formação Inicial e Continuada de Magistrados e Servidores em matérias jurídicas e administrativas.Fonte: Assojaf/MG

A Fenassojaf e a Assojaf/GO promovem, entre os dias 7 e 9 de setembro, o 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf). Com o tema “O Oficial de Justiça e a Evolução Profissional”, o encontro ocorrerá no Castro’s Park Hotel de Goiânia.A Federação informa que o primeiro período de inscrições para o Congresso termina no dia 31 de março. Os Oficiais de Justiça que se inscreverem até essa data pagarão R$220,00 para participar dos debates. De 1º de abril a 31 de julho, o valor será R$ 250,00. O último período de inscrições será de 1º a 19 de agosto, quando o valor da participação será R$ 280,00.Para se inscrever, basta clicar no banner do 9º Conojaf localizado no canto superior direito deste site e, em seguida, clicar em inscrição, no início da página. A ficha de inscrição será disponibilizada para o preenchimento dos dados, que deverão ser corretos e completos, pois serão utilizados na confecção dos crachás e certificados. Depois de preencher a ficha, basta clicar no botão enviar. O boleto bancário para o pagamento será remetido através do e-mail preenchido na inscrição.A equipe organizadora informa que o Oficial de Justiça poderá efetuar o pagamento até o final do período da respectiva fase de inscrições. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada e o boleto bancário perderá a validade.A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do retorno bancário. Portanto, é necessário aguardar de dois a três dias úteis após o pagamento. Depois desse período, o Oficial de Justiça poderá conferir o nome na lista de inscritos.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O senador José Medeiros (PPS/MT) é o relator do Projeto de Lei (PLC) 30/2007 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.O projeto altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826/2003 e concede o porte de arma para agentes públicos, dentre eles, os Oficiais de Justiça. De acordo com a matéria, os Oficiais serão autorizados a portar arma de fogo no exercício da função ou fora de serviço.A proposta é de autoria do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA) e já foi aprovada na Câmara dos Deputados. Após votação na CDH, o projeto irá para análise da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O Núcleo dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Sindiquinze realizará, no próximo sábado (12), uma reunião que debaterá assuntos de interesse do oficialato. Dentre os temas em pauta, estão o uso das ferramentas eletrônicas pelos Oficiais e o pagamento da Indenização de Transporte durante o período da greve.Além dos debates, o sindicato da 15ª Região também elegerá a nova coordenação do Núcleo.A reunião dos Oficiais de Justiça acontece a partir das 10 horas, na sede do Sindiquinze, localizada à rua Dr. Quirino nº 594 – centro de Campinas.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Uma pesquisa lançada na página dos Oficiais de Justiça Marcelo Araújo de Freitas e José Carlos Batista Júnior, ambos lotados no TRT da 9ª Região (PR), aborda a segurança do Oficial de Justiça.De acordo com eles, é preciso que todos os Tribunais do país tomem medidas concretas, destinem orçamento e atenção a essa questão. “Para isso precisamos apresentar dados concretos e confiáveis sobre o quadro assustador que estamos vivendo”, afirmam.A pesquisa consiste em um questionário com 15 perguntas e o objetivo é colher ideias de solução para a segurança dos Oficiais de Justiça. “Acreditamos que temos um questionário abrangente e que pode traçar um panorama da situação de (in)segurança dos Oficiais em todo o Brasil, além de propor soluções”.Freitas e Júnior informam que divulgarão o resultado do levantamento para auxiliar os pleitos dos Oficiais de Justiça em todos os Tribunais e que também enviarão aos setores responsáveis dos órgãos em que trabalhe um Oficial de Justiça.“Somos mais de 30.000 Oficiais no Brasil, então nosso objetivo ambicioso é colher milhares de respostas”, finalizam.A diretoria da Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça a participarem desta importante pesquisa lançada pelos colegas do Paraná, que contribuirá para que medidas sejam adotadas e aprimoradas, proporcionando mais segurança aos Oficiais no cumprimento de suas funções.CLIQUE AQUI para responder o questionário da pesquisa Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf-15

O líder da bancada da bala, deputado federal Alberto Fraga (DEM/DF), criticou os parlamentares que reprovaram o porte de arma para Oficiais de Justiça e auditores, um dos itens mais polêmicos da Medida Provisória 693/15, que defende a concessão do porte para esses profissionais. “Não conhecem casos de Oficiais que são recebidos à bala. No Brasil, lamentavelmente, quem está andando armado é o bandido. O cidadão de bem está desarmado”, afirmou o deputado.O recado foi para os deputados federais Glauber Braga (Psol/RJ), Silvio Costa (PTdoB/PE) e Raul Jungmann (PPS/PE), que antes do parlamentar do DF se manifestar, fizeram críticas à proposta, alegando que não traria mais segurança à sociedade. “Sem arma, o Oficial de Justiça já chega na arrogância, especialmente os do Trabalho, chega batendo na porta do empresariado. Imagina o Oficial armado?”, questionou Silvio Costa.O Plenário da Câmara rejeitou o item por 245 votos a 193. A proposição agora segue para o Senado.Fonte: Blog do Fred Lima

A Fenassojaf ingressou com requerimento administrativo em favor dos Oficiais de Justiça para solicitar o reembolso dos valores gastos com pedágio durante as atividades na função.De acordo com o Jurídico da Federação, recentemente, o TRT da 18ª Região e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais passaram a ressarcir os valores gastos com pedágio pelos Oficiais de Justiça que se locomovem em carro particular, no exercício do cargo.A medida adotada por estes tribunais é de interesse da categoria, diante da resistência da Agência Nacional de Transportes (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em isentar os Oficiais do pagamento de pedágio.“Sugerimos a apresentação de requerimento administrativo solicitando a edição de normativos pelos respectivos órgãos de lotação destes servidores, a fim de reembolsar valores despendidos com pedágio, até que se defina a solução definitiva e favorável da isenção”, informa.Segundo o advogado Rudi Cassel, “a extensão dessa medida que desonera a função pública é importante para a maior eficiência na prestação dos serviços dos Oficiais de Justiça, pois a Lei 8.112/90, embora preveja no seu artigo 60 que tais servidores devam ser indenizados por disponibilizarem seus automóveis ao Poder Judiciário, não há inclusão de tarifas de pedágio nas estimativas do valor médio, em razão das diversas realidades apresentadas nos Estados da Federação”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Com o objetivo de manter a atuação em benefício dos Oficiais de Justiça, a Fenassojaf se reuniu, na tarde desta terça-feira (1º), com o ministro Mauro Luiz Campbell Marques, membro do Conselho da Justiça Federal (CJF).No dia 17 de fevereiro, Campbell foi o responsável pelo pedido de retirada de pauta do requerimento de reajuste na Indenização de Transporte, protocolado pela Federação, para os Oficiais da Justiça Federal.Segundo o presidente Marcelo Ortiz, o ministro manifestou apoio ao pedido e demonstrou indignação pelos onze anos sem aumento no auxílio. Mauro Luiz Campbell sugeriu que a Fenassojaf procure contato com a área técnica do CJF, encarregada de emitir um novo parecer sobre a viabilidade do reajuste, diante do contingenciamento orçamentário. O conselheiro também sugeriu que a Federação promova um trabalho de convencimento com os demais integrantes do CJF. A Fenassojaf manterá a atuação junto aos conselheiros e também à área técnica do CJF para garantir que o pedido de reajuste da IT dos Oficiais da Justiça Federal seja aprovado o mais rápido possível.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Fenassojaf, representada pelo presidente Marcelo Ortiz; pelo diretor financeiro, Severino Nascimento de Abreu; e pela diretora administrativa, Conceição Leal, participou, nesta terça-feira (1º), do Primeiro Encontro de Servidores, Associações, Sindicatos e Federações do Poder Judiciário e MPU do DF.O encontro aconteceu no Congresso Nacional e reuniu diversos representantes da categoria. Dentre os assuntos abordados, os participantes abordaram a criação da Frente Parlamentar do PJU e MPU. Segundo o presidente Marcelo Ortiz, a Frente deverá ter um caráter apartidário, com o objetivo de unir forças conjuntamente para o bem de todos os servidores do Judiciário e MPU. “Nas próximas reuniões da diretoria e do Conselho de Representantes, iremos debater a forma como a Fenassojaf pode participar dessa luta”.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Em uma derrota da 'Bancada da bala', a Câmara rejeitou nesta terça-feira (1º) - por 245 votos a 193 - a extensão do porte de arma de fogo, em serviço e fora dele, para auditores e analistas da Receita Federal, Oficiais de Justiça, peritos criminais, auditores do Trabalho e fiscais federais agropecuários. A possibilidade de estender o porte de arma para auditores e analistas da Receita estava prevista na Medida Provisória editada pelo Executivo e que amplia benefícios a atividades voltadas para a realização dos jogos Olímpicos e Paralímpicos. Na comissão especial, os parlamentares estenderam o porte a outras categorias, dentre elas, os Oficiais de Justiça. Em plenário, no entanto, houve um debate acirrado sobre a medida. Emenda apresentada pelo deputado Raul Jungmann (PPS/PE) tentou retirar esse artigo do texto, o que foi aprovado pela maioria da Casa.Muitos deputados criticaram a decisão de incluir, em uma Medida Provisória que trata de benefícios para os jogos olímpicos, a extensão do porte de arma.“Nessa MP que trata de Olimpíadas se tenta alterar o Estatuto do Desarmamento sem qualquer debate. A Casa vai mexer em política pública nacional sem saber a extensão do problema? As categorias, os Oficiais de Justiça serão treinados? Farão curso de tiro? Alguém aqui tem ilusão que um Oficial de Justiça com arma conseguirá se defender em local dominado pelo tráfico? As armas serão roubadas”.Vice-líder do governo, o deputado Silvio Costa (PSC/PE) reagiu ao texto sobre o porte de armas. “Entre todas as questões esdrúxulas que já vi serem votadas nesta Casa, essa é a campeã. Eu não acredito que um deputado federal sinceramente acredite que vai resolver o problema de um Oficial de Justiça dando um revólver a ele. É demais, é um desrespeito ao Brasil”, criticou.Oficiais de Justiça ocuparam as galerias do plenário e aplaudiam os deputados que discursavam a favor da liberação do porte de armas para a categoria.“Essa categorias têm que ter o direito de se defender”, argumentou o deputado Moroni Torgan (DEM/CE).“Quem é contra é que não vai no cemitério chorar a morte de servidores públicos. Se o bandido souber que o auditor tem uma arma, irá pensar duas vezes”, acrescentou Alberto Fraga (DEM/DF).A Fenassojaf analisará as medidas cabíveis para que a decisão ocorrida no Plenário da Câmara seja revertida e os Oficiais de Justiça tenham o direito ao porte de arma. “Essa é uma luta de todo o oficialato”, enfatiza o presidente Marcelo Ortiz.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do jornal O Globo

Preocupadas com o longo período sem reajuste da Indenização de Transporte na Justiça Federal, a Assojaf/GO, representada pelo diretor Jurídico e de Acompanhamento Político-Legislativo, Fábio de Paula Santos, e Assojaf/SP, representada pelo coordenador Executivo, Ronaldo Agostinho Barbuy e pelo Oficial de Justiça Seiji Tanaka, se reuniram com a deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO), com o objetivo de defender a previsão de atualização anual da Indenização de Transporte, no Projeto de Lei nº 5.827/2013.O PL 5.287/2013, em tramitação no Congresso Nacional, é de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus. A Indenização de Transporte dos Oficiais da Justiça Federal de primeiro e segundo graus é regulamentada no artigo 15 deste projeto de lei. A proposta estava pronta para pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e no Plenário, porém, sem as alterações defendidas pelo segmento.Na ocasião, a deputada Flávia Morais demonstrou grande conhecimento do assunto e ser bastante sensível ao pleito. A parlamentar informou que havia apresentado o Requerimento de Redistribuição nº 3.982, em 19 de fevereiro de 2016 (para incluir a Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP, em sua tramitação), sendo este, aprovado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, na última sexta-feira (26). Flávia Morais, que é membro titular desta Comissão, solicitará a relatoria do Projeto de Lei nº 5.827/2013.Fonte: Assojaf/GO

As ferramentas eletrônicas (Bacenjud, Renajud, Infojud, etc) permitem, via internet, bloqueios de dinheiro, veículos e imóveis pelo Judiciário, garantindo assim a efetividade da JustiçaEnquete realizada entre os dias 19 e 25 de fevereiro pelo portal InfoJus Brasil mostra que a maioria dos Oficiais de Justiça é contra a transferência da utilização das ferramentas eletrônicas para o oficialato.A pesquisa mostra que 53% dos Oficiais de Justiça que responderam à enquete são totalmente contrários que eles sejam os responsáveis pela utilização dos sistemas eletrônicos.Já 32% dos Oficiais são favoráveis à inclusão de novas atribuições para a classe, pois acreditam que tais prerrogativas serão importantes para a valorização da categoria a longo ou médio prazo.11% dos Oficiais de Justiça concordam com a utilização das ferramentas eletrônicas somente se houver vantagem financeira e imediata para a categoria.Outros 2% que responderam à enquete não tinham opinião formada por não dispor de conhecimentos sobre as ferramentas eletrônicas.Fonte: InfoJus Brasil

O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2016, antiga Medida Provisória 693/2015, está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados desta terça-feira (1º). O projeto é o primeiro item da pauta, após requerimento e recursos da 2ª Sessão Extraordinária. Clique AQUI e confira a pauta.Na última quinta-feira (25), a Comissão Mista responsável pela MP 693 aprovou a concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça. O Artigo 2º do PLV altera o artigo 6º da Lei 10.826/2003 para a inclusão dos Oficiais de Justiça nos servidores aptos ao porte de arma. Importante destacar ainda que, a proposta também concede o direito dos Oficiais portarem arma de fogo de propriedade particular “ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito nacional”. O projeto deverá trancar a pauta da Câmara dos Deputados desta semana, motivo pelo qual terá votação rápida tanto no plenário da Câmara, como no plenário do Senado.A diretoria da Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça que tiverem disponibilidade, a estarem na sessão do Plenário da Câmara desta terça-feira para que, juntos, possamos manter a pressão pela aprovação do projeto e a conquista do porte de arma do oficialato.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O vice-presidente, João Paulo Zambom, e a diretora jurídica da Fenassojaf, Juscileide Maria Rondon, participaram, na última sexta-feira (26), de uma reunião com o Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Oliveira Vieira.Além dos representantes da Federação, também estiveram no encontro o Oficial de Justiça Alexandre Mesquita (TJDFT) e os diretores da Associação dos Oficiais de Justiça do DF (Aojus-DF) Daniela Pontual e Edinaldo Gomes da Silva “Dino” que também é o presidente interino do Sindicato dos Oficiais de Justiça do DF (Sindojus-DF).O objetivo foi tratar da segurança dos Oficiais de Justiça e da eficiência no cumprimento das decisões judiciais.Durante a reunião, os representantes reafirmaram a importância da aprovação do porte de arma para os Oficiais de Justiça – item fundamental para a segurança desses servidores, bem como para garantir a tão necessária celeridade e eficiência no cumprimento das decisões judiciais. Eles solicitaram a interlocução do Supremo Tribunal Federal junto ao Congresso Nacional e Presidência da República para a aprovação e sanção do texto final da medida provisória 693/2015 (atual PLV 2/2016), aprovado em reunião da Comissão Mista ocorrida na última quinta-feira (25), que concede o porte de arma para os Oficiais de Justiça.Amarildo Vieira informou que o presidente do STF estava em viagem e acenou com a possibilidade de uma reunião dos Oficiais de Justiça com o Ministro Ricardo Lewandowski, o mais breve possível, bem como uma interlocução junto ao Ministério da Justiça, Casa Civil e Presidência da República para que seja garantido o porte de arma para o oficialato.Para o vice-presidente da Fenassojaf, o Oficial de Justiça cumpre todas as determinações judiciais, independente de dia e horário; enfrenta todos os riscos para cumprir seu ofício e materializar o comando abstrato contido na sentença. Segundo Zambom, o porte de arma trará mais segurança a quem atua, solitário e desarmado, em veículo não oficial, a serviço do Estado.“Agradeço a pronta disponibilidade do Diretor Geral do STF em nos atender com sua costumeira cortesia. Amarildo nos recepcionou muito bem e nos ouviu atentamente, e se dispôs a analisar o material que lhe entregamos e fazê-lo chegar às mãos do Ministro Lewandowski”, finaliza.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações do InfoJus Brasil