A Oficial de Justiça do Paraná, Matilde Soares, acaba de lançar a 3ª edição do "Novo Manual Prático-Teórico do Oficial de Justiça Avaliador Federal e Estadual". O manual foi redigido de acordo com o Novo Código de Processo Civil. As novas atribuições impostas aos Oficiais de Justiça; Citação/Intimação por hora certa; e a Penhora/arresto/sequestro no novo CPC são alguns dos temas abordados pela servidora e que envolvem o dia a dia do Oficial. Além disso, Matilde trata da falta de habilitação técnica do Oficial de Justiça na realização de uma avaliação.A Assojaf/PR conseguiu junto a editora Juruá um desconto de 40% na aquisição acima de 50 exemplares. O preço normal é R$ 129,90 e, com o desconto oferecido através da Associação, o Manual saí por R$ 77,94. Para os associados da Assojaf/PR o preço final do livro será R$ 50,00.A editora Juruá informou que, com a compra do Manual, a edição digital será disponibilizada sem custo. Mais informações podem ser obtidas junto à Assojaf/PR. O Novo Manual Prático-Teórico do Oficial de Justiça também pode ser adquirido através do site da editora. Clique Aqui para acessá-lo.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com informações da Assojaf/PR

Na palestra de encerramento do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), Luiz Paulo Orelli Bernardi, especialista em Programação Neurolinguística pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), ministra a conferência intitulada “Eu sei o que você está pensando: a programação neurolinguística e o oficial de Justiça”.Como conteúdo programado, Luiz Paulo Bernadi abordará, dentre diversas questões, como a neurolinguística pode facilitar o exercício da função de Oficial de Justiça, isso por meio de formas de abordagem, análise de comportamento e uso da comunicação.O 9º Conojaf, uma realização da Fenassojaf e ASSOJAF/GO, ocorre de 7 a 9 de setembro, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia. O evento traz uma série de temáticas que permeiam o exercício dos Oficiais de Justiça, bem como assuntos capazes de contribuir com a execução de tarefas. Para conferir a programação completa ou se inscrever, clique aqui.Sobre o palestranteLuiz Paulo Orelli Bernardi possui graduação em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia São Paulo (Fesp), em Administração de Empresas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e graduação em Direito pela Universidade Bandeirante de São Paulo. É mestre em Practitioner e Trainer Training em Programação Neurolinguística pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL) e em Habitação: Planejamento e Tecnologia pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT). Além disso, atua como professor de diversos cursos de pós-graduação no Brasil.Fonte: Assojaf/GO

A Aojustra, em parceria com as demais Associações de Oficiais de Justiça da região Sudeste, promove, a partir da próxima quinta-feira (19), o 5º Encontro Sudeste de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (ESOJAF).O evento conta com o apoio da Fenassojaf e debaterá temas como o uso das ferramentas eletrônicas; Os recursos da tecnologia, a efetividade na execução e o papel do Oficial de Justiça e o novo CPC e o Oficial de Justiça.O 5º Encontro Sudeste de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais será realizado até a sexta-feira (20), no auditório da EJUD 2, no Fórum Ruy Barbosa (Barra Funda), à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Torre A, 10° andar em São Paulo-SP.Confira a programação do 5º ESOJAF:19 de maio (quinta-feira)14h00 – Credenciamento e AberturaSaudações das Assojafs de Minas Gerais, Espírito Santo, TRT-15, Núcleo dos Oficiais do Sisejufe-RJ, Assojaf/RJ e Assojaf/SP (convidados), AOJUSTRA (anfitriã) e EJUD 215h30 – Debate“Problemas e desafios nas experiências dos TRTs da 2ª Região e da 15ª Região com as ferramentas eletrônicas”Representantes dos Oficiais indicados pela Assojaf-15 e pela AojustraIntervalo17h30 – Palestra“Processo Judicial Eletrônico e Ferramentas Eletrônicas”José Carlos Batista Júnior – Oficial de Justiça Avaliador Federal da Justiça do Trabalho da 9ª RegiãoMarcelo de Araújo Freitas – Oficial de Justiça Avaliador Federal da Justiça do Trabalho da 9ª Região19h – Encerramento do primeiro dia20 de maio (sexta-feira)10h – Palestra“A experiência do TRT 2 com as equipes de agentes de segurança no apoio ao cumprimento de mandados em áreas e locais de risco”Marcelo Schettini, diretor da Secretaria de Segurança Institucional do TRT da 2ª Região12h30 – Almoço14h – Palestra“Os recursos da tecnologia, a efetividade na execução e o papel do Oficial de Justiça”Juiz Homero Batista Mateus, coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista do TST16h15 – Intervalo16h30 – Palestra“O novo CPC e o Oficial de Justiça”Matilde de Paula Soares, Oficial de Justiça Avaliadora Federal autora de “Manual Prático-Teórico do Oficial de Justiça - Avaliador Federal e Estadual - Atualizações de Acordo com as Novas Reformas do Processo Civil”19h - EncerramentoDa Fenassojaf, Caroline P. Colombo

O diretor Administrativo da Assojaf/GO, Paulo Alves, e o diretor Financeiro da entidade, Agoncílio Moreira Filho, se reuniram, nesta quinta-feira (12), com o superintendente substituto da Caixa Econômica Federal em Goiás, Marcos Donizete, para solicitar patrocínio para o 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf).Na ocasião, Marcos Donizete afirmou que se empenhará para conseguir a participação da Caixa Econômica Federal como patrocinadora do evento, que ocorre entre os dias 7 e 9 de setembro, no Castro’s Park Hotel, em Goiânia. O encontro também contou com a presença do diretor Jurídico do Sinjufego, Nelson Palmerston, e do diretor suplente do sindicato, Gilvani Ferraz.O 9º Conojaf é uma realização da Assojaf/GO e Fenassojaf. As inscrições poderão ser feitas até o dia 31 de julho, através da área específica do 9º Congresso, localizada no canto superior direito desta página.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo com a Assojaf/GO

O relator do PLC 030/2007 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, senador José Medeiros, apresentou, nesta quarta-feira (11), parecer favorável à concessão do porte de arma para os Oficiais de Justiça.O senador acrescentou uma emenda à redação da matéria para permitir que os Oficiais de Justiça fiquem em inciso separado, possibilitando uma melhor análise no momento da sanção presidencial.De acordo com a emenda, as pessoas previstas nos incisos, dentre elas, os Oficiais de Justiça, terão o direito de portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, nos termos do regulamento, “aplicando-se no caso de armas de fogo de propriedade particular os dispositivos do regulamento desta Lei”.No parecer, José Medeiros destaca que os Oficiais de Justiça têm como principal atividade o cumprimento das ordens judiciais emanadas pelos magistrados, através de mandados judiciais. “As decisões são proferidas em todas as esferas, e seu cumprimento se dá nas mais diversas condições e localidades. Cumpre a esta categoria o dever de materializar tais decisões, adentrando desde os tapetes vermelhos dos palácios até as vielas enlameadas das favelas, sendo, portanto, por sua própria essência, uma atividade eminentemente de risco”.O parlamentar afirma, ainda, que “a magistratura já detém a prerrogativa do porte de armas e seria um contrassenso que o magistrado, em seu gabinete, ao prolatar suas decisões tenha direito ao porte de armas e aqueles que efetivam a vontade judicial não tenham o de direito de defender sua vida, posta a serviço da sociedade e do Estado”.A diretoria da Fenassojaf atuará junto aos senadores da CDH para garantir que o projeto seja levado à votação e aprovado o mais rápido possível, como forma de amenizar os riscos sofridos diariamente pelos Oficiais de Justiça em todo o país.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Dois Oficiais de Justiça escaparam por pouco de um atropelamento enquanto tentavam cumprir um mandado de penhora no Distrito Federal. Filho do devedor, o motorista avançou sobre a dupla e só foi parado por uma equipe da Polícia Militar que patrulhava a região. Pai e filho foram autuados por desacato e desobediência.O caso aconteceu no dia 6 de abril, em Taguatinga, mas as imagens só foram divulgadas neste mês. Presente na diligência, o Oficial de Justiça, Gustavo Terra, conta que o homem pediu para o filho pegar um objeto no carro e, em seguida, ordenou que ele arrancasse com o veículo.“Na hora, o meu colega Cristiano Fructuoso estava segurando o carro. Ele sentiu que iria fugir do local. O menino acelerou e ele continuou segurando”, disse. “Foi horrível. Quase que passa por cima do pé dele porque saiu arrastando.”Terra é um dos 605 Oficiais que trabalham para notificar e cumprir decisões do Tribunal de Justiça do DF. Há cinco anos, ele diz buscar formas de se precaver contra este tipo de ocorrência. “Meu relógio, minha caneta e meus óculos filmam. Como a gente não tem posse de arma, nossa única segurança é registrar tudo”, afirmou. Ele disse considerar "sorte" a intervenção da PM no local.Em nota enviada ao Portal G1, a corregedoria do Tribunal de Justiça do DF afirma que "está ciente e empenhada em melhorar as condições de trabalho e segurança dos servidores e magistrados". Clique Aqui para assistir o vídeo do casoFonte: Portal G1

A Assojaf/PE realiza, na próxima terça-feira (17), Assembleia Geral Ordinária que irá, dentre outros itens, eleger os delegados que participarão do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), que acontece entre os dias 7 e 9 de setembro, em Goiânia-GO.Segundo a entidade, a Assembleia acontece às 13:30h (primeira chamada) e 14 horas (segunda chamada), na sala de treinamento da Justiça Federal de Pernambuco, localizada no 3º andar do prédio no bairro Jiquiá, em Recife.Além da eleição, os associados analisarão as contas do ano de 2015 e terão informes da Assojaf.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

As Assojafs da Região Nordeste promovem, entre os dias 10 e 12 de junho, o Encontro da Região Nordeste de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais.O evento acontecerá no Hotel Quinta do Porto, em Arraial D’Ajuda – Porto Seguro/BA. A programação conta com palestras sobre a Atividade de Risco e Segurança para os Oficiais de Justiça, além da participação da Fenassojaf.O valor da inscrição é R$100,00 que inclui a participação do Oficial no jantar de abertura e no encerramento do encontro.Mais informações sobre o Encontro Nordeste e o hotel onde ocorrerão os debates podem ser obtidas AQUI.CLIQUE AQUI para fazer sua INSCRIÇÃO e participe!Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

Os riscos embutidos na proposta de ajuste enviada pelo governo ao Congresso Nacional e a possibilidade do governo do vice-presidente Michel Temer (PMDB/SP) não honrar os acordos construídos com algumas entidades representativas dos servidores são algumas das razões que levarão os servidores públicos federais (SPFs) a se mobilizarem e realizarem uma semana de atividades em Brasília.Convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasef), a mobilização acontece de 10 a 13 de maio e têm como mote as armadilhas contra os servidores,  expressas no PLP 257/2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, elaborado pelo governo federal.Na avaliação do Fonasef, os riscos que o projeto prevê são:- Reforma do regime jurídico de todos os servidores públicos - ativos e inativos;- Suspensão dos concursos públicos;- Congelamento de salários de servidores públicos;- Risco de não cumprimento da aplicação do reajuste percentual de 5% 3m 2016 e 2017;- Congelamento do salário-mínimo;- Suspensão do pagamento de progressões e gratificações;- Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;- Destruição da previdência social;- Aumento da contribuição previdenciária social para 14%;- Fim das licenças-prêmio, sabática e os quinquênios;- Cortes no orçamento social;- Suspensão de aumento real para as despesas de custeio e redução, em pelo menos 10%, das despesas com cargos de livre provimento;- Implementação de programas de desligamento voluntário de servidores públicos.Uma reunião nesta terça-feira (10) na sede do Andes vai organizar a ida dos SPFs ao Congresso Nacional e as atividades que serão desenvolvidas.Pressão máxima pela aprovação da reposição salarial e manutenção dos 13,23% no STFCom a cena política no país cada vez mais turbulenta, é importante que a categoria se mobilize e participe ativamente da pressão sobre o parlamento como forma de garantir a pauta e a votação dos PLs 2648/2015 e 6697/2009.Acompanhar as sessões da Câmara ocupando as galerias, utilizar amplamente as redes sociais com tuitaços, mobilizações no Facebook e envio de e-mail aos parlamentares devem ser promovidos para a ampla mobilização da categoria.A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), aprecia, na tarde desta terça-feira (10), o questionamento feito pela União, sobre a incorporação do reajuste de 13,23% aos salários dos servidores da Justiça do Trabalho. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes, que já tinha acatado pedido em Reclamação e determinou a suspensão do pagamento à todos os servidores que vinham recebendo a parcela através de ação transitada em julgado. A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Dias Toffoli (Presidente),  Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Teori Zavascki.A Fenajufe chama a categoria em Brasília e em todos os estados a se mobilizar em atos e vigílias para acompanhar a sessão, como forma de assegurar que o direito aos 13,23% já reconhecido e pago para significativo número de servidores em todo o país, seja mantido e estendido para todos aqueles que ainda aguardam cumprimento de decisões. Depois de quase dez anos com salários congelados e acumulo de perdas sem precedentes, categoria cobra valorização imediata e respeito aos seus direitos. A Fenassojaf conclama todos os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais a participarem das atividades que serão promovidas no Distrito Federal e demais estados e chama todos à luta pela aprovação dos PLs 2648 e 6697 e contra o PL 2576/2016.Fonte: Fenajufe

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), publicou na última segunda-feira (02), a Resolução nº 168/2016, que dispõe sobre a implementação do percentual de reajuste de 13,23%, referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI), aos servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus. De acordo com o texto, os Tribunais Regionais do Trabalho ficam autorizados a aplicar o entendimento firmado pelo Tribunal Pleno do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho, em face do reconhecimento da natureza de revisão geral anual da vantagem pecuniária individual (VPI), para estender a todos os servidores da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a implementação do percentual a partir de 1º de maio de 2003, conforme termo inicial da Lei nº 10.698/2003.A implementação do percentual, no entanto, fica condicionada à disponibilidade orçamentária de cada TRT. Confira a resolução na íntegra.Fonte: CSJT

A Oficiala de Justiça, Márcia Maria dos Guimarães Coelho, lotada na comarca de Bananeiras (PB), foi assaltada, nesta quarta-feira (04), quando cumpria mandados judiciais. No ato, ela estava sendo conduzida pelo Mototaxista Ronaldo Costa de Lima.O assalto se deu na Zona Rural da comarca, no Sítio Jaracatiá, quando a Oficiala de Justiça estava em diligências para cumprimento de mandado de intimação. Dois homens em uma moto abordaram a Oficiala e o Mototaxista ameaçando-os com um revólver apontado o tempo todo para as vítimas.Os assaltantes levaram a motocicleta do Mototaxista e pertences da Oficiala de Justiça como uma bolsa com documentos pessoais, identidade funcional e todos os mandados judiciais.Márcia registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia Civil da cidade de Bananeiras. A Polícia Militar fez buscas, porém, até o momento, não há informações sobre a moto roubada e os objetos pessoais e funcionais da Oficiala de Justiça.Fonte: Assojaf/PB

Período de inscrições foi alterado para garantir uma melhor organização do CongressoA Fenassojaf e a Assojaf/GO informam que, para uma melhor organização do 9º Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Conojaf), o prazo máximo de inscrições foi alterado para o dia 31 de julho.Desta forma, todos os Oficiais de Justiça deverão se inscrever até essa data para garantir a participação nos debates que ocorrerão entre os dias 7 e 9 de setembro, em Goiânia.O valor da inscrição é R$ 250,00 por participante. Para se inscrever, basta clicar no banner do 9º Conojaf localizado no canto superior direito deste site e, em seguida, clicar em inscrição, no início da página. A ficha de inscrição será disponibilizada para o preenchimento dos dados, que deverão ser corretos e completos, pois serão utilizados na confecção dos crachás e certificados. Depois de preencher a ficha, basta clicar no botão enviar. O boleto bancário para o pagamento será remetido através do e-mail preenchido na inscrição.A equipe organizadora informa que o Oficial de Justiça poderá efetuar o pagamento até o dia 31 de julho. Transcorrido esse período, caso o pagamento não tenha sido efetuado, a inscrição será cancelada e o boleto bancário perderá a validade.A efetivação da inscrição se dará mediante a confirmação do retorno bancário. Portanto, é necessário aguardar de dois a três dias úteis após o pagamento. Depois desse período, o Oficial de Justiça poderá conferir o nome na lista de inscritos disponibilizada também no espaço do 9º Congresso.Os Oficiais de Justiça que desejarem comprar os pacotes turísticos oferecidos durante o evento, também poderão entrar em contato com a agência de turismo responsável pelos passeios até o dia 10 de maio.Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Presidência da República, através da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, publicou, nesta terça-feira (03), o Decreto nº 8.737, que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112/1990.De acordo com o regulamento, a prorrogação da licença será concedida ao servidor público que requerer o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou adoção e terá duração de 15 dias, além dos cinco já concedidos pelo artigo 208 da Lei 8.112/90.A licença de 20 dias será concedida aos servidores públicos que adotarem ou obtiverem a guarda judicial para fins de adoção da criança de até 12 anos de idade incompletos.Ainda de acordo com o Decreto, o servidor em gozo da licença-paternidade na data da entrada em vigor da determinação poderá solicitar a prorrogação do benefício, desde que requerida até o último dia da licença ordinária de 5 dias. Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo

A Assojaf/RS informa que a viagem para o Uruguai ocorrerá no próximo dia 25 de maio. Viagem com guia, passeios e muito mais!De acordo com a associação, o roteiro conta com visitas às cidades de Punta Del Este, Montevideo e Colônia de Sacramento. Não deixe para a última hora, pois restam poucos lugares. O embarque está previsto para o dia 25 de maio às 20h30min, com retorno no dia 29/05/2016. Serão três noites no Hotel Tryp, com excelente localização e café de qualidade internacional.Informações com Walkiria, da agência Nexttrip –  51 30849292 / 51 96972355 ou Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo. Clique aqui para detalhes da viagem e clique aqui para mais informações do hotel.Fonte: Assojaf/RS

Terminou na manhã deste domingo (1º) em Florianópolis (SC), o 9º Congresso Nacional da Fenajufe com a posse da nova coordenação eleita para o triênio 2016/2019. Outro encaminhamento aprovado foi pela realização, em Brasília, de uma Plenária que irá deliberar sobre todas as pendências que ficaram do 9º Congrejufe, como as alterações estatutárias e as propostas de resoluções que não foram debatidas.Os dirigentes irão se reunir em Brasília no próximo sábado (07), quando deverá ser definida a nova coordenação executiva da Fenajufe.Dentre os coordenadores empossados, cinco Oficiais de Justiça, dentre eles o presidente da Fenassojaf, Marcelo Rodrigues Ortiz, fazem parte da composição, sendo três titulares e dois suplentes. Segundo o presidente da Fenassojaf, que participou dos debates ocorridos no Congresso, três reuniões com os Oficiais de Justiça foram realizadas em Florianópolis para que os assuntos de interesse do segmento fossem debatidos.Os Oficiais de Justiça que foram empossados neste domingo são: Erlon Sampaio de Almeida (SP), Gerardo Alves Lima Filho (DF), Marcos José dos Santos (PB), Gláucio Luiz da Silva (PR) e Marcelo Rodrigues Ortiz (RS).De acordo com Ortiz, "passado o processo eleitoral, importante para os interesses dos Oficiais de Justiça, convido a todos para participarem dos eventos da Fenassojaf, como o Encontro Regional Sudeste nos dias 19 e 20 de maio em São Paulo; o Encontro Regional Nordeste nos dias 10 a 12 de junho em Arraial D'Ajuda e o 9º Conojaf, de 7 a 9 de setembro, em Goiânia".A nova coordenação da Fenajufe ficou composta pelos seguintes coordenadores:1) Helênio Porto Barros (Chapa 2)2) Júlio César de Oliveira Brito (Chapa 6)3) José Aristeia Pereira (Chapa 3)4) Gerardo Alves Lima Filho (Chapa 5)5) José Rodrigues Costa Neto (Chapa 4)6) Cristiano Bernardino Moreira (Chapa 2)7) Vicente de Paulo da Silva Souza (Chapa 6)8) Ronaldo das Virgens (Chapa 3)9) Rodrigo Ferreira de Carvalho (Chapa 5)10) Adriana Barbosa Rocha de Faria (Chapa 4)11) Erlon Sampaio de Almeida (Chapa 2)12) Rodrigo Gomes Peixoto (Chapa 6)13) Marcos José dos Santos (Chapa 1)14) Mara Rejane Weber (Chapa 3)15) Marcelo de Melo Ferreira (Chapa 5)16) Elcimara Augusto de Sousa (Chapa 2)17) Alisson Ribeiro Silva (Chapa 6)Suplentes:18) Edmilton Gomes de Oliveira (Chapa 3)19) Marcelo Rodrigues Ortiz (Chapa 5)20) Saulo Costa Arcangeli (Chapa 2)21) Adilson Rodrigues dos Santos (Chapa 2)22) Gláucio Luiz da Silva (Chapa 4)23) José Everson Nogueira Reis (Chapa 6)com informações da Fenajufe

O Plenário da Câmara dos Deputados continua com a pauta trancada por quatro medidas provisórias (MPs) e por dois projetos com urgência constitucional. As sessões de votação ocorrem a partir desta terça-feira (03).Em sessão extraordinária, poderá ser analisado ainda o Projeto de Lei 2648/15, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do reajuste nos salários dos servidores do Poder Judiciário em até 41,47% de janeiro de 2016 a julho de 2019. Os deputados aprovaram a urgência do projeto na última quinta-feira (28).Na pauta também estão pedidos de urgência para aumentos de carreiras do Poder Legislativo (PLs 2742/15, 2743/15, 4244/15 e 7926/14), do Ministério Público da União (PL 6697/09) e dos ministros do STF (PL 2646/15).com a Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara aprovou, por 277 favoráveis e 4 contrários, o pedido de urgência do projeto que aumenta os salários dos servidores do Poder Judiciário (PL 2648/15). A proposta pode ser incluída na pauta a qualquer momento, mas não há previsão de votação. Pelo texto aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o reajuste dos servidores do Judiciário será de aproximadamente 41,47%. O aumento será dado, de forma escalonada, em oito parcelas, de janeiro de 2016 a julho de 2019.De acordo com o STF, houve negociação com o Executivo para garantir os recursos para o reajuste a partir de 2016, sendo que o impacto financeiro total ocorrerá apenas a partir de 2020.A votação dividiu opiniões. O deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB/RS) criticou a votação da urgência do projeto. Para ele, não é hora de aumentar as despesas, especialmente depois de a Casa aprovar o afastamento da presidente Dilma Rousseff por questões fiscais. “Que urgência é essa em votar aumento para servidores do Judiciário? Esta Casa aqui acabou de cassar uma presidente da República porque durante todo o seu mandato ela quebrou o Brasil, gastou mais do que tinha”, afirmou. “Vamos deixar para o próximo presidente um buraco mais fundo? É essa a intenção?”, emendou. O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), rebateu as críticas. Ele lembrou que o aumento contido na proposta foi autorizado pela Lei Orçamentária já aprovada pela Câmara e que os reajustes só terão efeito pleno em 2019. Rosso ressaltou ainda que a proposta em análise é uma resposta ao aumento vetado por Dilma. “Não é pauta-bomba, é uma pauta justa com lastro orçamentário, que vai fazer o Brasil cada vez mais constituir seus poderes constitucionais”, afirmou.O líder do governo, deputado José Guimarães (CE), também lembrou que o aumento dos servidores está previsto no Orçamento. “Será que o arrocho que vem aí será tão grande que vai acabar com aumento de servidores previsto no Orçamento?”, questionou. Ele afirmou que os deputados que agora são contra o reajuste deveriam ter se manifestado na hora de votar o Orçamento. “Não pode fazer demagogia, todo mundo aprovou esse aumento no ano passado e vem acusar o governo de farra fiscal”, disse Guimarães, em referência ao projeto vetado pela presidente Dilma Rousseff, que previa aumento de até 78,56% em parcelas até 2017. Os deputados tentaram votar ainda a urgência para o aumento salarial dos servidores do Ministério Público da União (PL 6697/09), mas não houve quórum. A votação desta urgência será retomada na semana que vem.com a Câmara dos Deputados

O reajuste dos servidores do Poder Judiciário não pode ser votado nesta quarta-feira (27) devido às discussões e votações de outros projetos.De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a urgência e a proposta serão colocadas em pauta no Plenário assim que forem votados os projetos de resolução que tratam das comissões permanentes da Casa. Segundo Cunha, mesmo com a pauta trancada, o projeto pode ser votado porque é de autoria do Judiciário.Em reunião dos líderes dos partidos da Câmara com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, na terça-feira (26), ficou acertado que a matéria seria votada nesta semana.O Projeto de Lei (PL) 2648/15 prevê reajuste escalonado de 41,47% para os servidores do Judiciário da União. O pagamento deverá ser feito em oito parcelas, entre janeiro de 2016 e julho de 2019.Fonte: Câmara dos Deputados