A AGEPOLJUS realiza, até esta sexta-feira (19), o X Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal. O evento acontece no auditório do Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo/SP.
Na manhã desta sexta, a equipe especial de Agentes de Segurança do TRT-2 demonstrou o trabalho desenvolvido pelo grupo para a proteção dos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados de risco.
A apresentação foi feita pelo subchefe da Seção de Fiscalização e Apoio Externo, Givaldo Barbosa dos Santos, que deu detalhes dos procedimentos utilizados pelos Agentes de Segurança para garantir a integridade do Oficial de Justiça. De acordo com ele, o principal papel da equipe é proteger o Oficial, sendo que não há intervenção do Agente no cumprimento da decisão judicial. “Nós só vamos intervir se percebermos que há risco para o Oficial”.
Durante a explanação, Givaldo exibiu um vídeo com os principais casos de violência praticados contra os Oficiais de Justiça em todo o país e falou sobre os tipos de mandados em que a equipe acompanha os Oficiais de São Paulo.
O subchefe mostrou o amparo legal que estabelece o acompanhamento dos Agentes de Segurança aos Oficiais de Justiça do TRT-2, como é o caso do Ato GP 17/14, que determina à Seção de Apoio Externo e Fiscalização Preventiva, o acompanhamento dos Oficiais de Justiça no cumprimento de mandados judiciais, quando estes representarem ameaça ao servidor ou quando autorizados pela Presidência ou autoridade por ela delegada, sem prejuízo da requisição policial constante.
No Código de Processo Civil (CPC), a determinação está contida no artigo 782, onde “sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego de força policial, o juiz a requisitará”; e no artigo 846, que estabelece que “sempre que necessário, o juiz requisitará força policial a fim de auxiliar os Oficiais de Justiça na penhora dos bens”.
Outro regulamento daquele Regional é o Ato GP 05/12, que instituiu a Polícia do TRT-2 e determina o acompanhamento e segurança dos Oficiais de Justiça e demais servidores em funções institucionais, quando houver situação de risco e autorização do presidente do Tribunal ou autoridade delegada.
De acordo com Givaldo, atualmente, o Fórum da Barra Funda possui mais de 400 Oficiais de Justiça que, em algum momento, solicitam o apoio da segurança para o cumprimento dos mandados de risco. A equipe possui em Centro de Treinamento, onde ocorrem cursos e treinamentos de defesa pessoal que são oferecidos para todos os servidores, dentre eles, os Oficiais.
Ao final, o Agente de Segurança reafirmou os riscos em que os Oficiais de Justiça estão expostos e sensibilizou os participantes do Seminário para a implantação do serviço especial em outros tribunais do país. “Se nós conseguimos, eu tenho certeza que outros tribunais também conseguirão”, finalizou.
Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo
SEMINÁRIO DA AGEPOLJUS TRATA DA SEGURANÇA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO CUMPRIMENTO DE MANDADOS
